SUELENE LEAL - PSOL - PREFEITO

e se constrói com todos os envolvidos de forma direta e indireta. Este plano de
governo estabelece metas para a gestão do Município de São José do Belmonte, que
serão os itens norteadores da nossa administração, que tem como princípio a
participação popular em todas as tomadas de decisões e preestabelece o
desenvolvimento sustentável em todas as áreas da nossa cidade para os próximos anos.
Governar para toda população Belmontense, para os bairros e povoados, jovens,
mulheres, trabalhadores e trabalhadoras.
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Sumário

1 Poder Popular em defesa do bem público;

2 Promoção da cultura;

3 Promoção do esporte e lazer;

4 Políticas Públicas Para as Mulheres;

5 Promoção de Igualdade de Gênero;

6 Políticas Públicas Para a Educação;

7 Governança Pública;

8 Políticas Públicas Para a juventude;

9 Desenvolvimento Rural Sustentável;

10 Meio ambiente;

11 Políticas Públicas Para a Saúde;

12 Políticas de Transporte e mobilidade.
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Metas

1 Poder Popular em Defesa do Bem Público

- A criação de um fórum popular permanente, complementado por plataformas digitais de
participação, permitirá que todos os cidadãos, independentemente de sua localização,
possam contribuir ativamente nas decisões públicas.

- Participação do povo, através do Poder popular em defesa do bem público, na
elaboração das peças orçamentárias: PPA, LDO e LOA;

- Realização, a cada 3 (três) meses audiência pública para prestação de contas do
andamento da gestão;

- Viabilização de formação política para o Poder popular em defesa do bem público e
militantes das causas sociais;

- Compartilhamento dos mandatos dos vereadores do PSOL com o Poder popular em
defesa do interesse público;

- O povo organizado pelo Poder popular em defesa do bem público e militantes das
causas sociais dará sustentação a gestão do PSOL;

- A gestão incentivará e apoiará o Poder popular em defesa do bem público sobre ações e
empreendimentos de interesse da coletividade, como na implantação de cooperativas e
apoio na operacionalização de projetos coletivos;

- A gestão do PSOL terá um canal de comunicação direta com a população.


2 Promoção da Cultura

- Promoção da participação da população na elaboração e na execução de políticas
públicas setoriais de cultura para a sede e a zona rural;

- Criação, construção e entrega mobiliada e equipada da Casa de Cultura de São José do
Belmonte, espaço destinado à produção e fomento da cena cultural, do esporte e do lazer
da cidade, com auditório, anfiteatro, salas para oficinas e espaço para exposições, quadra
poliesportiva e outros;

- Criação de áreas para praça de alimentação e eventos, adequado para shows acústicos
e apresentações culturais diversas para todo o público;

- Desenvolver um plano municipal de cultura que valorize tanto as tradições locais quanto
as novas expressões culturais, criando um calendário anual de eventos que impulsione o
turismo e a economia local.

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3. Promoção do Esporte e Lazer

- Promoção da participação da população na elaboração e na execução de políticas
públicas setoriais de esporte e lazer para a sede e a zona rural;

- Construção e manutenção de quadras poliesportiva nas escolas e em espaços ociosos
nos bairros centrais e periféricos da zona urbana e nos povoados;

- Incentivo e apoio técnico e financeiro às escolinhas de futebol e grupos de capoeira, jiu-
jitsu e lutas esportivas diversas, com o objetivo de incentivar os jovens.

- Criação de equipamentos profissionais para preparação de atletas e competições (pistas
de atletismo, motocross), piscina poliesportiva, espaço de eventos colegiais;

- Implantação do projeto pedalar, incentivando o uso da bicicleta como veículo
alternativo pouco poluente, auxiliar a saúde física.

- Incentivo ao público feminino na participação e criação modalidades esportivas.


4 Políticas Públicas para as Mulheres

- Direito à cidade – Fortalecimento da Secretaria Municipal da Mulher, com ênfase na
idealização e execução de políticas públicas;

- Criação de casas de apoio para mulheres vítimas de violência

- Implementação de programas de capacitação profissional e apoio ao
empreendedorismo feminino, com ênfase em áreas de tecnologia e inovação, para
promover a autonomia e inclusão social das mulheres.

- Campanha de conscientização de Combate à violência contra a mulher.

- Apoio financeiro e psicológico a todas as mulheres vítimas de doenças causadoras de
alguma modificação física, que possa trazer constragimentos, como câncer, alopecias, etc.

- Implantação da patrulha municipal Maria da Penha.


5 Promoção da igualdade de gênero

- Criação da casa de Acolhimento Provisório para mulheres em situação de violência;

- Mobilidade Urbana e Moradia - Prioridade e garantia de participação popular das
mulheres em planejamento e execução de programa de habitação;

- Campanha contra o assédio e capacitação técnica voltada para servidores e
profissionais de estabelecimentos culturais do município, inclusive em parceria com a
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polícia militar, para lidar com ocorrências de violência e assédio contra as mulheres;

- Criação do Centro de formação e apoio às mulheres mães de primeira viagem.

- Fomento e apoio a projetos empreendedores protagonizados por mulheres;

- Apoio aos grupos de mulheres da agricultura familiar, garantindo o acesso a água, terra
e semente;

- Incentivo a criação de cooperativas para produção de artesanatos e produtos diversos,
com mais protagonismo de mulheres empreendedoras;

- Campanha do direito a amamentação digna, com acompanhamento nutricional e
alimentação saudável.


6 Políticas Públicas para Educação

- Gestão Escolar Democrática das escolas públicas municipais por meio do Processo
Eletivo para toda a equipe gestora (diretor geral e adjunto, orientador, supervisor escolar
e coordenador pedagógico) em três etapas:

Etapa 1. Apresentação de Plano de Ações e Metas

Etapa 2. Avaliação de conhecimento;

Etapa 3. Votação pela Comunidade Escolar mediante apresentação do plano de ações e
metas e em conformidade com o regulamento da Gestão democrática (somente poderão
participar deste processo eletivo escolar servidores do magistério com habilitação na área
pedagógica ou docente e que seja servidor efetivo do quadro municipal);

- Reformulação e Implantação de Plano de Cargos Carreiras, Vencimentos e Salários para
todos os Servidores da Educação, primando pela Isonomia Salarial;

- Valorização do profissional contratado, com direitos equiparados ao profissional efetivo.

- Qualificação profissional aos jovens, por meio de parcerias com empresas;

- Promoção de Feira de Profissões e Empreendedorismo com vivências anuais;

- Realizar convênios para criação de cursinhos preparatórios de qualidade para inserção
do jovem no ensino superior e concursos públicos;

- Criação de cursos de aperfeiçoamento aos finais de semana nos prédios escolares para
as famílias;

- Construção, reativação e manutenção de quadras poliesportivas ou simples, para
desenvolvimento de atividades esportivas, para atender todas as crianças e jovens, no
meio urbano e rural;
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- Criação de parcerias de formação profissional com instituições diversas, visando e
valorizando o empreendedorismo urbano e rural;

- Criação da Olimpíada do Conhecimento da Rede Municipal.

- Construção, reforma e ampliação de creches e pré-escolas, adequando-as às faixas
etárias e as neceessidades que atendam a educação inclusiva;

- Implantação e reativação de bibliotecas escolares com compromisso e incentivo a leitura;

- Implantação de laboratório de informática, robótica ou outrem que se fizer necessário
para acompanhemanto da demanda social;

- Cultivo de horta na escola de plantas alimentares e medicionais e implatação de
laborratórios fitoterápicos;

- Instituição, através de concurso público, de equipes multidisciplinares: fonoaudiólogo,
psicopedagogo, psicólogo e terapeuta ocupacional;

- Apoio ao professor em sala de aula, com ênfase na Educação Inclusiva;

- Realização de concurso público para todos os cargos;

- Criação de uma equipe interdisciplinar para apoio ao estudante com deficiência e suas
famílias, no processo de atendimento psicopedagógico e garantia de direitos.

- Modernização das infraestruturas escolares, integrando tecnologias e metodologias
pedagógicas inovadoras que preparem os estudantes para os desafios do século XXI, com
foco em sustentabilidade e cidadania global.


7 Governança pública

- Incentivar, apoiar e fomentar a participação dos Conselhos de Controle Social
existentes na administração em ações e decisões governamentais consensuais
descentralizadas;

- Implementar o Portal de Transparência Municipal;

- Implantação do sistema de consulta aos servidores públicos do município para a
escolha da equipe de Gestão do Instituto de Previdência Próprio;

- Revisão, adequação e aplicação de piso salarial justo aos técnicos de enfermagem.

- Valorização do servidor público, com melhores condições de trabalho, capacitação
e remuneração.

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- Criação do Conselho Gestor Quadripartite (Poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário e Poder Popular em defesa do bem público);

- Realização de concurso público para todas as áreas do serviço público;
Implantação/Efetivação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores
públicos municipais.


8 Políticas Públicas Para a Juventude

- Criação de uma secretaria da juventude;

- Promoção de ações culturais com a juventude;

- Buscar convênios com o governo estadual e federal para criação de projetos
educacionais que atendam às necessidades da juventude em todos os ambientes ao qual
está inserido;

- Desenvolver campanhas de conscientização de prevenção e combate ao uso de drogas
em geral;

- Em parceria com a administração municipal e estadual, desenvolver programa de
qualificação profissional dos jovens que já concluíram o ensino médio;

- Criação de casas de apoio a estudante de São José do Belmonte em municípios ondem
estão maiores números de estudantes do município em cursos
técnicos/profissionalizantes e de nível superior aos jovens que desejam prosseguir sua
formação;

- Organizar audiências públicas com jovens para conhecer e construir junto com os
jovens suas possibilidades e necessidades;

- Construir espaços seguros para discutir política, democracia e juventudes;

- Incluir os jovens nos conselhos participativos e consultivos, com poder de voto e veto;

- Instalação do programa agente jovem em parceria com a secretaria de educação;

- Instalação do programa bolsa-atleta em parceria com a secretaria de cultura, esporte
e lazer;

- Instalação do programa município alfabetizado em parceria com a secretaria de
educação;

- Instalação do programa escola aberta em parceria com a secretaria de educação;

- Instalação do programa juventude e meio ambiente em parceria com a
secretaria de meio ambiente;
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- Instalação do programa nossa primeira terra em parceria com a secretaria de meio
ambiente;

- Instalação do programa cultura viva em parceria com a secretaria de cultura;

- Instalação do programa municipal de estímulo ao primeiro emprego em parceria com a
secretaria de geração de emprego e renda;

- Construção de casas de apoio para recuperação de jovens usuários de drogas;

- Criação de bolsa auxílio para os estudantes do município, que desejam se formar
e não tem oportunidade;

- Criação de equipe pedagógica e psicológica para atendimento da juventude;

- Construção de quadras de esporte para os jovens;

- Criação de programa de qualificação da mão de obra de jovens nas empresas do
município;

- Criação de programas de incentivo a descoberta de talentos no município;

- Criação de um centro técnico de formação baseada na necessidade do município;

- Realização de oficinas de conscientização aos jovens que precisam ser resgatados
do mundo das drogas;

- Criação de escolas esportivas para resgate e descobrimento de novos talentos juvenis.

- Bolsa estudantil integral para custeio de traslados entre municípios.


9 Desenvolvimento Rural Sustentável

- Criação de Conselho Rural Sustentável;

- Implantar um novo Programa de Compra Local da Agricultura Familiar para atender
toda a Alimentação Escolar no município;

- Fazer levantamento e cadastrar todos os pequenos agricultores e produtores
existentes no município;

- Organizar Programas de incentivos ao Extrativismo Rural, de aproveitamento dos
frutos já existentes na natureza local;

- Criar programas de Assistência Técnica Agrícola, Veterinária e de Acompanhamento
na elaboração de projetos para os pequenos agricultores e produtores do município;
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- Criação de um Centro de Distribuição em grande escala e Feiras Livres para
venda/compra dos produtos produzidos na Agricultura Familiar;

- Criar o programa municipal de apoio e incentivo a implantação do Sistema de Irrigação
para agricultura familiar;

- Incentivar as famílias mais pobres a fazer plantação de horticultura e fruticultura nos
terrenos baldios dentro da cidade.

- Fazer projetos para aquisição de tratores e implementos agrícola com o intuito de
atender as cooperativas de pequenos produtores e agricultores, para melhorar sua
produção.

- Criação de cooperativas de pequenos agricultores e produtores para valorizar e
implementar seus produtos agrícola e agropecuários.

- Inclusão do município no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar).

- Projetos de criação de Hortas Escolares Comunitárias.

- Aquisição de uma balança municipal para atender nossos produtores e agricultores.

- Criação de projetos de Estímulo à Produção de Produtos Orgânicos e os agroecológico,
para o controle de pragas.

- Criar projetos para os pequenos produtores e agricultores para desenvolver produção
orgânica com acompanhamento técnico.

- Criar programas de parcerias com outras cooperativas já existentes.

- Promover eventos de conscientização e sensibilização dos agricultores e produtores
voltados ao manejo do solo e uso da água de forma responsável.

- Buscar meios para implementar novas culturas a Agricultura Familiar no intuito de
melhorar e enriquecer esse setor.

- Criar projetos de pequenas fábricas de transformação da matéria-prima em produtos
finais, agregando valor a sua produção, dos pequenos produtores e agricultores.

- Articular a disponibilidade de linhas de créditos desburocratizadas, em parceria com
os governos estaduais e federais e entidades financeiras diversas, para incentivo e
fomento aos agricultores familiares de São José do Belmonte;


10. Meio Ambiente

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- Fazer projetos de canais principais e redes de esgoto na cidade, evitando as grandes
enchentes e melhorando a vida de seus habitantes.

- Criação do programa municipal de conservação da biodiversidade e áreas protegidas;

- Criar projetos de Educação Ambiental junto às escolas municipais;

- Criar projetos de plantios de árvores frutíferas nas avenidas, parques, praças, avenidas,
nos quintais das secretarias de escolas. Fazer distribuição de mudas de árvores para as
famílias do município;

- Apoiar a criação de cooperativa de catadores de resíduos sólidos

- Criar o programa municipal de coleta seletiva e gestão de resíduos sólidos

- Articular a criação do Consórcio intermunicipal de gestão de resíduos sólidos;

- Melhorias na higiene e limpeza da cidade, cerelidade na coleta de lixo com um programa
de coleta seletiva, com base na reciclagem organizada por catadores, em parcerias
programa cataforte do Governo Federal.

- Implementaremos programas de agricultura regenerativa e práticas de agroecologia,
aliados à promoção de energias renováveis nas áreas rurais, para garantir a
sustentabilidade e resiliência das comunidades locais.

- Mais calçamentos e esgotos, calçar onde ainda falta e recuperar onde precisa, ampliação
no saneamento básico com os vieses de capacitações sobre o assunto dos cuidados com a
rede publica de esgotos e águas.


11. Políticas Públicas para a Saúde

- Humanização dos profissionais e serviços;

- Instalação de mamógrafo e tomógrafo para a detecção e prevenção do câncer de Mama;

- Promoção de uma política de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis;

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;

- Construção, ampliação, reformas e Informatização das UBS'S (Unidades Básicas de
Saúde) da Rede Pública Municipal de Saúde, com atendimento médico humanizado e
especializado, cinco dias por semana, para um melhor atendimento aos munícipes;

- Construção do hospital geral municipal de São José de Belmonte;

- Construção da maternidade municipal e núcleo materno/infantil de São José do
Belmonte, com atendimento especializado em gestantes e recém-nascidos, visando
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reduzir a mortalidade materno/infantil e elevar a qualidade da saúde para todas as mães e
bebês;

- Preparação das equipes do PSF (Programa Saúde da Família) para trabalhar a saúde
preventiva nas comunidades urbanas e rurais;

- Ampliação da Farmácia Base com maior diversidade e disponibilidade de medicamentos
necessários para a promoção da saúde pública em São José do Belmonte;

- Manter atendimento médico/hospitalar 24 horas;

- Capacitação e realização de cursos de Relações Humanas dos profissionais da Rede
Pública Municipal de Saúde;

- Valorização dos profissionais da saúde, com o Plano de Cargos, Carteiras e Salários;

- Montar laboratório central, com montagem de pontos de coletas em todas as UBS'S;

- Construção e montagem de um Centro de Imagens, onde possa fazer tomografia,
ultrassom, mamografia, ressonância, endoscopia etc;

- Fazer trabalhos de prevenção e tratamento de doenças para melhorar a saúde
masculina, visando reduzir o número de mortes e elevar a média de vida do homem das
zonas urbana e rural;

- Organizar Unidades Móveis para atender todas as comunidades mais distantes das
UBS'S, com atendimentos odontológicos ambulatoriais e ortodônticos;

- Ampliar o Programa Saúde Escolar para toda Rede Pública Municipal de Ensino;

- Propor a criação de um consórcio público de saúde entre os municípios da região;

- Fazer parcerias entre as secretarias de saúde e assistência social;

- Ampliar de forma gradativa para 25% a transferência dos recursos municipais para a
saúde;

- Que os cargos de direção hospitalar sejam preenchidos por profissionais da Rede
Pública Municipal de Saúde e escolhidas pelas pessoas que formam o quadro de
funcionários de cada unidade de saúde;

- Criação de um Núcleo de Medicamentos Caseiros (Medicamentos Fitoterápicos),
sustentado pelas comunidades organizadas/cooperativas;

- Atendimentos odontológicos ambulatoriais e ortodônticos fixo na Rede Pública
Municipal de Saúde;

- Implantação de atendimento oftalmológico fixo e móvel na Rede Pública
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Municipal de Saúde;

- Construção de hospital geral municipal com leitos de UTI;

- Construção de Unidade Mista de Saúde no Distrito de Bom Nome;

- Construção de Hospital no Distrito do Carmo;

- Fazer