KAROL CHAVES - PSOL - VEREADOR

mos ações
emergenciais. Para a re-construção e avanço da qualidade de vida
dos tocantinenses propomos não apenas um modelo de gestão da
máquina pública em um mandato, mas a construção de um projeto
de longo prazo junto com a população tocantinense, hoje, pelo direi-
to à moradia, à comida de qualidade na mesa, à saúde, a emprego
digno, educação conectada com as urgências do nosso tempo, à
cultura, lazer e ao meio ambiente conservado para as próximas ge-
rações: pelo direito ao futuro!
Equipe PSOL Tocantins

POR UMA ECONOMIA
DO A SERVIÇO DOS
TOCANTINENSES
Com o intuito de contribuir para a for-
mulação de um novo projeto econô-
mico, mais inclusivo, ambientalmente
responsável e que recupere o cres-
cimento econômico com geração de
empregos, apresentamos o conjunto
de propostas a seguir. As propostas
visam contribuir para a construção de
uma saída para a crise no econômica
no estado a curto prazo e a constru-
ção de outras medidas estruturantes:
Desenvolver programas de Geração
de Emprego e Renda e fomentar a cen-
tralidades de bairro, apoiando ações
de desenvolvimento local e iniciativas
populares de economia solidária, cria-
tiva, ecológica e circular.
Pactuar um plano de incentivos pú-
blicos - em qualificação profissional e
infraestrutura - de forma que estejam
alinhados e dialogados com os com-
promissos de investimentos empre-
sariais, criando assim sinergias entre
a oferta de trabalho qualificado com a
demanda por mão de obra específica.
Fortalecer a economia solidária e a
agroecologia, por meio de ações estru-
turantes de investimentos em meios
de trabalho, qualificação, assessoria
técnica e estímulo a sua integração
e organicidade, com a criação de um
Instituto de Transição Agroecológica
Solidária.
Negociação emergencial da dívida
das famílias: é preciso a renegociação
das dívidas das pessoas superendivi-
dadas de forma a garantir um mínimo
existencial para elas; estabelecer pra-
zos de carência, taxas de juros meno-
res e parcelamentos amplos; perdão
parcial ou redução do estoque da dí-
vida para os trabalhadores desempre-
gados e de menor renda e possibilida-
de de renegociação ampla das dívidas
dos microempresários cadastrados no
SIMPLES, com anistia dos juros e mul-
tas.
Fortalecer as feiras populares, em es-
pecial da agricultura familiar e do pe-
queno produtor, inclusive evoluindo
para a criação de um mercado munici-
pal permanente;
Considerar e potencializar as voca-
ções das regiões e suas particularida-
des, como centro logístico de serviços,
do turismo e de um circuito anual de
eventos.
CRESCIMENTO ECONÔMICO E ECO-
NOMIA SOCIOAMBIENTAL
Investimentos em infraestrutura ge-
ram respostas rápidas nas taxas de
emprego, se constituindo em elemen-
to relevante para uma retomada mais
rápida do crescimento. Neste sentido
propõe-se:
Retomada imediata dos investimentos
estaduais em infraestrutura, prezando-
-se pela transparência no uso destes
recursos, bem como da implantação
dos projetos já existentes, respeitando
com rigor a legislação ambiental e os
povos tradicionais.
Estruturação de um órgão para elabo-
rar continuamente projetos de inves-
timentos em infraestrutura, com par-
ticipação dos órgãos de classe e da
sociedade civil.
Criação de programa estadual para o
desenvolvimento e aprimoramento da
infraestrutura das escolas estaduais
de forma descentralizada, com ênfase
nos fornecedores locais.
POLÍTICA INDUSTRIAL,
POLÍTICA ENERGÉTICA
O desenvolvimento de um setor pro-
dutivo tecnologicamente sofisticado
deve estar atrelado também a políti-
cas para o fortalecimento das cadeias
agroindustriais e industriais de peque-
na escala, sobretudo como forma de
aumentar a interiorização da atividade
industrial e descentralizar a atividade
econômica do estado da monocultura.
Estabelecer os marcos para a cons-
trução de uma nova política de desen-
volvimento industrial para o Tocantins,
através da criação de um conselho,
para a sua formulação que envolvam
as associações representativas dos
trabalhadores da indústria e dos pro-
fissionais da área de ciência e tecnolo-
gia; bem como sejam garantidas a par-
ticipação das populações tradicionais
que vivem nos territórios impactados
pelas políticas de desenvolvimento in-
dustrial.
Definir eixos de atuação das políticas
de desenvolvimento produtivo, volta-
dos para a solução de problemas his-
tóricos no Tocantins, como mobilidade
urbana, escassez de bens de consu-
mo coletivo, saneamento básico, crise
ambiental e saúde pública.
Criar uma estratégia estadual para a
ampliação do investimento em infraes-
trutura, com ampliação do investimen-
to público e interligada à construção
de uma política para compras públicas
e encomendas tecnológicas.
Definir metas de médio prazo e diretri-
zes para a construção de uma política
científica, tecnológica e de inovação
com vistas a implementar uma econo-
mia de baixo carbono.
Criar um plano estadual para o fomen-
to da produtividade de pequenas e
médias empresas, cooperativas e as-
sociações, ampliando o crédito dire-
cionado.

UM PROGRAMA
PARA E COM
AS MULHERES
TOCANTINENSES
A abordagem da questão das mulhe-
res considerará toda sua diversidade,
observando a paridade nas instâncias
de formulação, planejamento e exe-
cução da política urbana e no campo,
além de outras medidas como a garan-
tia de vagas em creches para atender
a demanda especialmente de pessoas
que precisem trabalhar e/ou estudar, o
efetivo combate à violência contra a
mulher, apoio, integração e investimen-
tos na implantação de atendimento e
acolhimento das mulheres e criação
de políticas efetivas para garantir mo-
radia, saúde, assistência e geração de
renda, segurança nos espaços de la-
zer e educação. O avanço da dignida-
de e autonomia salarial das mulheres
passa por uma reforma na concepção
da lógica dos cuidados, seja na distri-
buição de tarefas familiares e de repro-
dução da vida, seja na participação do
Estado através de políticas públicas
que permitam a mulheres, sobretudo
mães, dedicarem tempo ao lazer e à
formação educacional e profissional.
Portanto, é necessário estabelecer
pontos primordiais, como:
1) Educação sexual em unidades es-
colares e de saúde básica, incluindo
regiões rurais e comunidades tradicio-
nais, abordando a prevenção à violên-
cia sexual, doméstica e de gravidezes
precoces ou indesejadas. Saúde re-
produtiva para além da lógica mater-
no infantil e assegurando a escolha ou
abstenção do uso de contraceptivos.
2) Dignidade menstrual para pessoas
em vulnerabilidade social.
3) Acesso a contraceptivos e aborto
legal pelo SUS e a ampliação de hos-
pitais de referencia para este serviço.
4) Assegurar o Aborto previsto na le-
gislação de forma segura.
5) Criação da Secretaria Estadual de
Políticas para as Mulheres;
6) Fortalecer as Políticas Públicas para
as mulheres em sua diversidade, ga-
rantindo a efetivação de um Plano Es-
tadual para os Direitos das Mulheres;
7) Ampliar as políticas públicas para o
enfrentamento das desigualdades, en-
fatizando: o enfrentamento à violência
contra as mulheres sejam as violên-
cias institucionalizadas ou a violência
doméstica e intrafamiliar;
8) Capacitar de forma contínua as/os
profissionais do sistema de segurança
pública, do SUS, do SUAS, da Educa-
ção, e outros;
9) Construir, fomentar e divulgar perio-
dicamente indicadores sociodemográ-
ficos, quantitativos e qualitativos, so-
bre temas tais como saúde, segurança
pública, educação, assistência social
levando em consideração a diversida-
de das mulheres com relação a raça e
etnia e diversidade sexual;
10) Garantir a efetivação da igualdade
mulheres dos povos tradicionais, indí-
genas, campesinas, imigrantes e refu-
giados;
12) Colaborar na regularização dos ter-
ritórios dos povos indígenas e quilom-
bolas e sugerir que a titularização das
terras seja em nome das mulheres;
13) Criar e implementar a nível Estadual
o Programa Nacional de Capacitação
e Formação Política para as mulheres
com vistas a fomentar a ampliação e
fortalecimento das mulheres nos es-
paços de poder e decisão, asseguran-
do a formação política para as mulhe-
res em suas comunidades, de forma
inclusiva e sob responsabilidade dos
movimentos sociais, partidos políticos
e do Estado. Esta formação deve privi-
legiar abordagens sobre o empodera-
mento das mulheres;
14) Elaborar projetos e programas de
caráter permanente que visem esti-
mular a participação das mulheres na
gestão de políticas públicas nos car-
gos de liderança, nas entidades repre-
sentativas, movimentos sociais, nos
conselhos e associações;
15) Criar fóruns permanentes de mulhe-
res, com encontros itinerantes e sis-
têmicos, para a discussão de pautas
para o enfrentamento das desigual-
dades de gênero, formação política e
estímulo à presença e à participação
ativa das mulheres em espaços de
poder, observando-se os marcadores
relacionados a questão étnica, racial,
orientação sexual e identidade, territo-
rialidade, deficiência e outros;
16) Garantir a criação de mecanismos
de igualdade de cargos e salários na
administração Estadual para ambos os
gêneros ;
17) Concretizar os projetos de cons-
trução da Casa da Mulher Brasileira
no Estado e aprimorar a proteção às
mulheres em situação de violência e
os mecanismos da rede estadual que
contribuam para efetivação da aplica-
ção da lei Maria da Penha;
18) Garantir moradia popular para as
mulheres chefe de família;
19) Criar cotas de habitação para mu-
lheres vítimas de violência;
20) Apoiar projetos para capacitação
de profissionais da Rede de Atendi-
mento às mulheres em situação de
violência, considerando as especifi-
cidades das Mulheres Rurais, Quilom-
bolas, de Matriz Africana, Ciganas, In-
dígenas, Mulheres Negras, Mulheres
com Deficiência, Mulheres lésbicas e
bissexuais, transexuais, Mulheres Ido-
sas e Profissionais do Sexo;
21) Garantir programas de promoção
de cursos profissionalizantes para mu-
lheres em presídios, abrigos e casas
de recuperação;
22) Promover debates sobre a refor-
mulação dos planos municipais e es-
taduais de educação e promover a in-
clusão de educação anti sexista, anti
lesbofóbica e anti racista, de acordo
com os marcos legais;
23) Contribuir nas estratégias de va-
lorização de profissionais da Rede
de Educação, conforme a Lei Federal
11.738/2008, garantindo oportunidades
de capacitação e conscientização so-
bre direitos humanos e de cidadania,
relações de gênero e questões raciais/
étnicas, de modo que seu aprendizado
se aplique na pedagogia escolar e en-
riqueça as interações com as famílias
e comunidades.
24) Criação de restaurantes comuni-
tários geridos por cooperativas locais
com unidade campo-cidade como me-
dida emergencial de enfrentamento à
fome e geração de renda.
25) Criar o Programa de Reconheci-
mento de Tempo de Serviço por Traba-
lhos de Cuidado, em que os períodos
dedicados ao cuidados doméstico
sejam contabilizados para aposenta-
doria, sendo aptas a reclamar os be-
nefícios pessoas responsáveis pela
manutenção dos cuidados com a casa
da família e responsáveis pelos cuida-
dos com as crianças, pessoas com
deficiência e dependentes por condi-
ção de saúde e mães beneficiárias de
programas assistenciais parentais.
MULHERES CAMPONESAS
A área rural estadual deve ser conce-
bida como diversa - indígenas, sem
terras, assentadas da reforma agrária,
extrativistas, quebradeiras de coco,
trabalhadoras assalariadas, agriculto-
ras, meeiras, quilombolas, pescado-
ras- que necessitam de políticas emer-
genciais e um plano agroecológico.
1) Acesso à terra e defesa do território
camponeses e tradicionais, erradica-
ção da destruição ambiental e racista
derivada da mineração, hidrelétricas e
agronegócio.
26) Criar secretarias especiais no es-
tado, que possam construir junto com
as mulheres rurais políticas públicas
de fortalecimento da organização eco-
nômica.
27) Retomar e ampliar a Política Na-
cional de Agroecologia e a aprovação
imediata do Programa para banir o uso
de agrotóxicos.
28) Assistência técnica e extensão ru-
ral específica para as mulheres com
fundamento agroecologico e econo-
mia solidária feminista.
29) Criar política pública de conserva-
ção e resgate de sementes crioulas.
30) Crédito e fomento à produção das
mulheres rurais.
VIDAS NEGRAS
IMPORTAM: A LUTA
ANTIRRACISTA É
ESTRATÉGICA
O racismo é um dos alicerces da explo-
ração e da opressão no Brasil, reafir-
mamos o compromisso estratégico do
Psol com a luta antirracista e nos colo-
camos como instrumento útil para dar
visibilidade às reivindicações e pautas
do movimento negro. Por isso neste
ponto nos somamos a agenda de exi-
gências ao Estado Brasilero elaborada
pela Coalizão Negra por Direitos:
1. A erradicação da pobreza, enfren-
tamento às políticas neoliberais e ao
desmonte do Estado de Direitos, bem
como o enfrentamento das desigual-
dades étnico-raciais e a distribuição
equitativa de recursos públicos;
2. O fim do desemprego, do subem-
prego e da precarização do trabalho
da população negra, a inserção de
mulheres negras e homens negros no
mercado de trabalho decente, livre de
discriminação racial, com igualdade
salarial, garantia de direitos trabalhis-
tas, assistência e previdência social,
bem como a promoção da geração de
renda e acesso a crédito;
3. A garantia de direitos trabalhistas,
assistência e previdência social às
trabalhadoras e aos trabalhadores do-
mésticos e informais e a valorização
do salário mínimo;
4. A defesa dos direitos humanos, so-
ciais e políticos da população em si-
tuação de rua, de ampla maioria negra
em todo país, e das pautas defendi-
das por seus movimentos, na exigên-
cia de garantia de políticas públicas
de proteção contra a criminalização e
a violência; de garantia de integração
real à sociedade a partir da inclusão
no processo de recenseamento, ofer-
ta de moradia e emprego, socialização
de egressos do sistema carcerário e
saúde pública para dependentes quí-
micos;
5. A garantia do direito à creche, es-
sencial às crianças e às mães traba-
lhadoras;
6. Garantia do direito e preservação da
infância negra, que permita que meni-
nas negras e meninos negros tenham o
direito de ser crianças; combate a todo
e qualquer processo de uso de estere-
ótipos, criminalização, sexualização e
exploração do trabalho infantil; Enfren-
tamento às tentativas de redução da
maioridade penal; Defesa contundente
do Estatuto dos Direitos da Criança e
do Adolescente;
7. A luta pela manutenção da vida de
negras e negros e a busca pela liber-
dade efetiva dos nossos corpos, o que
inclui assegurar direitos sexuais e re-
produtivos e não exposição livre do ra-
cismo institucionalizado e da violência
obstétrica;
8. A efetivação do direito à saúde, com
a manutenção e aperfeiçoamento do
Sistema Único de Saúde (SUS), consi-
derando as especificidades da saúde
da população negra, conforme defini-
do no Estatuto da Igualdade Racial e
estabelecido pela Política Nacional de
Saúde Integral da População Negra,
com aplicação dos recursos neces-
sários, combate ao racismo institucio-
nal e investimento na promoção dos
saberes das comunidades de terreiro,
de práticas de cuidado e autocuidado,
no acesso às tecnologias em saúde,
na prevenção e promoção da saúde e
ambiente saudável, com atenção es-
pecial à saúde mental;
9. A preservação, proteção, certifica-
ção e titulação, como garantias de pro-
priedade e reconhecimento coletivos
dos territórios quilombolas, assegu-
rando recursos orçamentários para a
elevação da qualidade de vida nesses
quilombos e comunidades tradicionais
de matrizes africanas; a proteção do
patrimônio genético de comunidades
quilombolas e tradicionais; além da di-
fusão dos modos de vidas comunitá-
rios e ancestrais reconhecidos como
patrimônio por suas práticas e sabe-
res;
10. A garantia do direito de consulta pré-
via, livre e informada às comunidades
quilombolas, dos rios, das florestas e
de terreiro, de acordo com a Conven-
ção 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), a respeito de todas
as medidas legislativas e administrati-
vas que afetem direta ou indiretamente
seus direitos, sobretudo aquelas rela-
cionadas a grandes empreendimentos
que afetam seus territórios e modos de
vida;
11. O direito à educação pública, gra-
tuita, laica e de qualidade, em todos
os níveis de ensino, com continuidade
das leis de cotas e outras políticas de
ação afirmativa voltadas ao acesso e
à permanência de estudantes negras
e negros nas universidades, institui-
ções de ensino básico, técnico e tec-
nológico, concursos públicos, sistema
de justiça e sua extensão a programas
de pós-graduação, estágios, residên-
cias, concursos docentes e bolsas de
iniciação científica, mestrado, douto-
rado, pós-doutorado e a outras formas
de acesso aos processos de pesquisa
e desenvolvimento;
12. A efetivação e o monitoramento,
desde a educação infantil, do cumpri-
mento do artigo 26A da Lei de Diretri-
zes e Bases da Educação Nacional,
da Resolução 01/2004 do Conselho
Nacional de Educação e das Diretri-
zes Nacionais Curriculares para o en-
sino de História e Cultura Africana e
Afro-Brasileira e para a Educação das
Relações Étnico-Raciais, que torna-
ram obrigatório, em todos os níveis de
ensino, o estudo da história e cultura
africana e afro-brasileira, a partir da Lei
10.639/2003;
13. A garantia da oferta de educação
escolar quilombola, respeitando-se as
diretrizes específicas já estabelecidas
e as realidades dessas comunidades;
14. A oferta de educação de jovens e
adultos a pessoas negras, tanto para
a alfabetização de toda a população,
como na promoção da escolarização
alternativa ao ensino regular, que aten-
da às demandas específicas das dife-
rentes fases da vida de negras e ne-
gros;
15. A cobrança da coleta, análise, pu-
blicação e disseminação de dados
estatísticos confiáveis em níveis local,
regional e nacional sobre a população
negra, baseadas no princípio da auto-
-declaração; a defesa do Censo 2020,
incluindo a dotação orçamentária ade-
quada para sua realização, sem cortes
relacionados à produção de indicado-
res fundamentais à elaboração de po-
líticas sociais, de ações afirmativas e
eliminação das desigualdades étnico/
raciais;
16. A criação de uma nova política/lei
nacional de drogas que regule e des-
criminalize o uso e comércio de dro-
gas no Brasil, estabelecendo políticas
econômicas de reparação para pesso-
as, famílias e territórios atingidos pela
guerra às drogas e investindo em es-
tratégias de cuidados tal qual as políti-
cas de redução de danos;
17. O fim da militarização das políticas
de segurança pública em nossas co-
munidades, para que se coíba o uso
da violência racial que tem produzido
altos índices de homicídios contra a
população negra; a promoção de polí-
ticas de segurança pública baseadas
em Direitos Humanos;
19. A erradicação do racismo ambiental
com promoção de políticas que garan-
tam o acesso universal das popula-
ções urbanas e rurais à moradia digna,
à cidade, à terra, à água potável, ao sa-
neamento básico; bem