MAICON QUINTANILHA - PSTU - PREFEITO

.........................................12
5. MEIO AMBIENTE...................................................................................15
6. FUNCIONALISMO PÚBLICO.................................................................19
7. SAÚDE....................................................................................................21
8. SEGURANÇA PÚBLICA........................................................................26
9. MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO...........................29
10. OPRESSÕES..........................................................................................31
10.1 – REINVINDICAÇÕES GERAIS.....................................................32
10.2 LGBTQI+ E MULHERES................................................................33
10.3 NEGROS E NEGRAS.....................................................................35
11. ESPORTE COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL.................37
12. CULTURA...............................................................................................39









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1. INTRODUÇÃO
Quando as crises econômica, política e ambiental assolam o mundo, o
sistema capitalista mostra sua verdadeira face: crescimento da ultradireita, de
conflitos armados e mortos, de catástrofes ambientais, do número de
desempregados e de refugiados. Isso não é novidade. O dinheiro dos altos
impostos pagos pelos que trabalham são retirados dos serviços públicos e
desviados para as mãos dos grandes empresários e banqueiros.
A polarização política vem crescendo no mundo como vimos nas recentes
eleições francesas. Nesta eleição municipal no Brasil não será diferente. O
debate político estará atravessado pela polarização Lula e Bolsonaro. Em um
contexto em que Lula governa o país com um projeto capitalista neoliberal social
e de defesa da democracia dos ricos (cada vez menos democrática) e o
bolsonarismo faz uma oposição de extrema direita com um projeto capitalista
ultraliberal e autoritário.
Lula e Bolsonaro se apoiam em setores burgueses com enfoques distintos
para implementar diferentes programas igualmente capitalistas. De tal maneira
que essa polarização política do país não expressa uma divisão entre os
interesses dos trabalhadores e os interesses dos bilionários capitalistas. Ao
contrário, trata-se de uma polarização entre dois campos que representam
setores diferentes da mesma classe capitalista, ainda que o de Lula busque
ganhar os trabalhadores e o povo pobre para a ideia de que é possível um
capitalismo bom.
De um lado, a ultradireita bolsonarista com uma parte dos bilionários
capitalistas. Do outro, a Frente Ampla encabeçada pelo PT com outra parte dos
bilionários capitalistas. Na composição das chapas e nos programas levantados
nestas eleições municipais, podemos ver isto.
Agora, nas eleições municipais, as candidaturas apoiadas por Lula e o PT
não apresentam nenhuma medida para enfrentar de verdade os bilionários
capitalistas. Não há nada sobre reestatização do sistema de transportes para ter
tarifa zero, assim como, não tem nada sobre um plano de obras públicas e a
criação de uma empresa pública de obras, para não seguir dando dinheiro às
construtoras bilionárias. Não falam em acabar com a especulação imobiliária de

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bancos e construtoras, que mantém milhões de imóveis vazios e sem função
social para especular com os preços. Também não encontraremos nada sobre o
fim da privatização da saúde municipal, pois em várias cidades os hospitais
municipais são controlados por entidade privadas.
Os candidatos bolsonaristas, por sua vez, seguem com sua política
autoritária golpista e defensora da ditadura. Querem proliferar as escolas
militares que combina privatização e militarização da educação. Promovem a
barbárie e violência racista, machista e LGBTIfóbica, destilando fakew news e
defendendo os interesses dos setores mais reacionários da burguesia.
O problema do Brasil e das cidades não é falta de capitalismo, como diz
a imprensa e a ultradireita. Na verdade, todos os problemas que vivemos são
causados pelo capitalismo. Todos as mazelas sociais e desigualdade do país
são fruto de décadas da implementação de diferentes políticas capitalistas.
Para termos emprego para todos tem que ter redução da jornada de
trabalho. Mais de 50% do país não tem saneamento básico o que poderia ser
revertido com um plano de obras públicas. Contudo, ao invés disso, o governo
Lula mantém e ajuda a financiar a privatização do saneamento iniciada por
Bolsonaro.
Não é possível ter uma reindustrialização do país, mudando a matriz
energética, sem o enfrentamento com os bilionários capitalistas brasileiros e os
setores imperialistas, sejam dos EUA, Europa ou China. O governo Lula segue
aprofundando a dominação e submissão do Brasil aos interesses dos países
ricos, aprofundando nossa dependência e decadência.
FORA CLÁUDIO CASTRO!
No Rio de Janeiro, a vida dos trabalhadores e do povo pobre do estado
fica pior a cada dia. Os conflitos armados entre as facções do tráfico e milícia, a
violência policial, as péssimas condições das unidades de saúde e de diversos
serviços como energia e tratamento de água e esgoto se somaram aos
alagamentos que ocorreram no mês de janeiro, matando 13 pessoas e afetando
outras centenas de famílias. Enquanto a população sofria, o governador Cláudio

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Castro (PL) estava de férias na Disney. Na educação não é diferente, ataques
aos trabalhadores, farra com dinheiro público e suspeita de corrupção.
Uma pesquisa da Atlas Intel divulgada no começo deste ano apresentou
Cláudio Castro (PL) como o segundo pior governador do país com 43% de
reprovação, atrás apenas de Rachel Lyra, governadora de Pernambuco. Em
novembro do ano passado, em pesquisa divulgada pelo instituto Prefab Future,
realizada apenas com moradores da cidade do Rio, apontava que quase 60%
dos cariocas reprovavam o atual governador.
Em relatório da Polícia Federal (PF) apontou indícios de que o governador,
recebeu pagamentos não autorizados entre 2017 e 2019, período em que foi
vereador e vice-governador do Rio. Um no valor de 326 mil reais e outro no valor
de 40 mil dólares. A investigação da PF foi citada na decisão do ministro Raul
Araújo do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do mandado de busca
na casa de Vinícius Sarciá, irmão de criação de Castro.
O atual governador é inimigo dos trabalhadores e provou isso inúmeras
vezes com suas operações policiais e as chacinas. Com a venda da Cedae e a
utilização do dinheiro para garantir sua reeleição. Atacando os trabalhadores,
como foi o caso do achatamento do plano de carreira dos trabalhadores da
educação no último ano, que inclusive fizeram greve para responder ao ataque.
Da nossa parte, vamos defender o Fora Cláudio Castro em cada conversa
com os trabalhadores nos locais de trabalho e moradia onde atuamos, nos fóruns
dos movimentos organizados. Entendemos que devemos discutir com os
trabalhadores que a classe trabalhadora deve se organizar e lutar para por para
Fora Cláudio Castro e nesse processo construir uma alternativa de organização
da própria classe, pois não virá da justiça ou da Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro (Alerj) a resolução dos problemas da vida dos trabalhadores.
UMA VOLTA REDONDA PARA O POVO POBRE E TRABALHADOR
Já passou da hora de mudar isso, então vamos apresentar candidaturas
em Volta Redonda que são da classe trabalhadora para a classe trabalhadora!
Candidatos que batem ponto, que vivem na pele as dificuldades da nossa

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população porque são parte dela. Candidaturas que ajudem a organizar os de
baixo para derrubar os de cima que não se importam conosco!
Chamamos os trabalhadores, desempregados, autônomos e pequenos
comerciantes a construir uma alternativa socialista nestas eleições. Um governo
para os de baixo. Um governo apoiado em conselhos dos bairros e dos locais de
trabalho, que possam decidir sobre a forma de organização da cidade e como
atender as necessidades básicas da maioria da população. Um governo que
tenha a coragem de tomar medidas drásticas para deter a atual catástrofe social.
A classe trabalhadora é a maioria na sociedade. São os/as
trabalhadores/as que produzem todas as riquezas. Apesar disto, o poder está
nas mãos dos ricos e dos grandes empresários. O PSTU luta para que os
trabalhadores e trabalhadoras tomem o poder! Fora do poder tudo é ilusão!
Apoiamos todas as lutas dos trabalhadores e da juventude e incentivamos a
auto-organização! Defendemos a estatização de todas as grandes empresas sob
o controle dos trabalhadores. Defendemos a formação de conselhos populares
com poder deliberativo acima das câmaras municipais para governar as cidades,
e para governar o Brasil!
Precisamos de uma revolução socialista contra tudo que nos afeta em prol
do lucro, que coloque os conselhos operários e populares no poder, para que as
riquezas de nossa cidade, estado e país sejam direcionadas a garantir o direito
à vida e ao emprego, que o sistema capitalista não consegue garantir.
Somos um partido que reivindica o Socialismo, muito diferente do é dito
sobre países como a Venezuela, Cuba, China e Coréia do Norte. Eles não são
socialistas! Lutamos por um socialismo de verdade, com amplas liberdades
democráticas para a classe trabalhadora. Convidamos os trabalhadores, as
trabalhadoras e a juventude a construir e a fortalecer essa alternativa socialista.
Venha para o PSTU!




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2. PROGRAMA EMERGENCIAL DE DEFESA DOS QUE TRABALHAM,
CONTRA A DESIGUALDADE SOCIAL E A CATÁSTROFE AMBIENTAL

A crise econômica e a crise ambiental mostraram a verdadeira cara do
sistema econômico e da irresponsabilidade social dos governos. Alegando que
querem preservar empregos, destinam todos os recursos para a salvar as
empresas, sem exigir que elas mantenham os empregos.
Além disso, a política ambiental é tratada como secundária. Sem nenhum
constrangimento, os sucessivos governos municipais vêm abrindo cada vez mais
espaço para a atividade empresarial, sem se preocupar com os impactos
negativos que causam ao já frágil equilíbrio ecológico.
Temos uma péssima qualidade do ar o que faz aumentar a incidência de
doenças respiratórias. O microclima piora sensivelmente a cada ano, ficando
mais quente e seco, não apenas pelo aquecimento global, mas também pela
ausência de vegetação e ampliação da manta asfáltica. Os corpos d'água estão
poluídos pelos dejetos industriais e esgoto doméstico não tratado. Além disso, o
assoreamento – depósito de material sólido nos leitos – é volumoso, provocando
enchentes em pouco tempo de chuva e afetando a própria qualidade da água.
A busca do lucro afasta a cidade da sustentabilidade, ou seja, do uso dos
recursos naturais de forma que possibilite sua existência para a presente e as
futuras gerações. Sabemos que o sistema econômico capitalista, não respeita
essa necessidade humana. Mas, a tarefa básica da luta ecológica é garantir o
livre acesso aos recursos naturais à todos que deles necessitam para viver
dignamente.
Ao mesmo tempo, enquanto as grandes empresas escapam do
pagamento dos impostos, por benefícios fiscais, sonegação ou ações jurídicas,
os que trabalham pagam altos impostos, descontados diretamente nos salários
ou inseridos nos produtos que consomem. Mas, esse dinheiro não é destinado
para garantir qualidade de vida. Desta forma, os trabalhadores, aqueles que
dedicam sua vida para produzir tudo o que existe, ficam afastados de meios
básicos de subsistência.

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Isso tem que mudar. Os recursos públicos devem ser destinados a preservar o
meio ambiente, o planeta e a vida dos trabalhadores e do povo pobre!
Para isso, o PSTU propõe:
➢ Tarifa ZERO no transporte coletivo.
➢ Refeição gratuita em restaurantes públicos coletivos.
➢ Internet grátis em toda a cidade.
➢ Extensão da isenção do IR às tarifas para o fornecimento de água,
de IPTU e taxas municipais. Lutar pela isenção de tarifas de luz e gás.
➢ Para os DESEMPREGADOS: salário desemprego custeado pelo
Município.
➢ Crédito a juros zero para os pequenos negócios.
➢ Programa de desenvolvimento da agricultura orgânica, através de
incentivos à agricultura familiar, com crédito a juros zero.
➢ Ampliação dos serviços públicos de preservação ambiental, para
controle e fiscalização de emissão de poluentes, revisão da rede de
distribuição de água da cidade, a fim de detectar e reparar eventuais
vazamentos, proteção e recuperação de mananciais, reciclagem de
águas, captação e aproveitamento de águas pluviais,
desassoreamento dos rios e corpos d'água, tratamento integral do
esgoto, fiscalização dos lançamentos de efluentes e resíduos
industriais nos rios, coleta seletiva de lixo em todo o município,
ampliação do aterro sanitário, reavaliação das obras e projetos
viários, para adaptá-los às reais necessidades do município, visando
a não ocorrência ou redução dos impactos sociais e ambientais, e
criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral (parques)
e de uso sustentável (APA’s), para formar corredores ecológicos
entre áreas protegidas.
➢ Plano de obras públicas para regularização e instalação de
infraestrutura de bairros, construção de rede de saneamento básico,
moradia, restaurantes coletivos, postos de saúde, creches e escolas.

Para os trabalhadores do comércio e indústrias:

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➢ Redução da jornada de trabalho na escala 6x1, com a implementação
de uma carga horária justa e que respeite o descanso dos
trabalhadores.
➢ Melhoria das condições de trabalho em shoppings e lojas de rua,
com a garantia de pausas regulares com ambiente seguro e de
qualidade, acesso a serviços de saúde mental e física gratuitos.
➢ Programas de capacitação e valorização profissional, visando o
desenvolvimento dos trabalhadores e o fortalecimento de sua
conscientização sobre seus direitos. Assim também, cursos de
qualificação gratuitos.
➢ Criação de canais de comunicação para que os trabalhadores
possam denunciar abusos e condições inadequadas, sem medo de
retaliação.
➢ Jornada semanal de 40 horas com pagamento de horas extras em
caso de trabalho excedente, eliminando a opção de banco de horas
na empresa.


















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3. MORADIA

Volta Redonda teve seu 70° aniversário nesse ano. Tida desde sua origem
como uma cidade planejada sob os moldes de uma “Company Town”, onde a
cidade foi planejada em torno da CSN, administrada por ela com o fim de garantir
a reprodução da própria força de trabalho da Usina.
Mas a realidade não foi bem essa desde o início, todo esse planejamento
se deu na parte nova da cidade e a CSN garantiu em seu auge moradia e
infraestrutura pública para apenas 30% dos seus funcionários. Deixando
precarização, falta de investimento e abandono na “cidade velha”, margem
esquerda do rio Paraíba do Sul, onde encontraram abrigo a maioria dos que
trabalhavam na siderúrgica. Em especial a crescente massa de trabalhadores
das empreiteiras.
O Planejamento “torto” e desequilibrado de Volta Redonda têm raízes
profundas na diferença de classe social e desigualdade hierárquicas e salariais
entre os próprios trabalhadores envolvidos na produção de aço, sendo a parte
“nova” habitada pelo alto escalão da CSN e alguns funcionários primarizados e
com melhores salários, apesar de mesmo entre esses havendo diferenças no
nível de moradia e bairros, tinham a sua disposição moradias e serviços públicos
tidos como modelo para época, enquanto na parte “velha cidade”, sem
infraestrutura, investimento público e moradias adequadas, se amontoavam os
outros 70% dos trabalhadores.
Essa situação se acentua com o fim do projeto de expansão da usina
Presidente Vargas, onde milhares de trabalhadores perderam seus empregos e
foram jogados a própria sorte depois de tanto contribuir para a riqueza da cidade,
esses foram obrigados a formar ocupações e lutar pelo direito de morar.
Condições essas que foram piorando com o passar das décadas e a privatização
da CSN, aumentando o desemprego, diminuindo o salário e concentrando as
poucas terras desocupadas nas mãos da CSN e outros grandes empresários,
tornando cada vez mais evidente o grave problema de moradia na cidade do aço.
Hoje Volta Redonda nem sequer conta com os números oficiais de deficit
habitacional da cidade, isso mostra que o assunto está longe de ser prioridade
das administrações municipais, sempre a serviço dos grandes donos de terra,
tendo a CSN como principal deles. A combinação perversa de baixos salários,

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especulação imobiliária crescente e superconcentração das terras com
infraestrutura nas mãos da Companhia, deixa cada vez mais os jovens sem
opções de moradia acessíveis para consolidar uma nova família.
Em todos os setores da classe trabalhadora não é incomum encontrar
jovens de mais de trinta anos ainda morando com os pais ou no mesmo terreno
deles. A situação piora para os jovens negros e negras da periferia, por sofrerem
com desemprego, com os piores salários e menos condições familiares não
veem a construção ou compra de uma casa como um objetivo atingível.
Por isso Volta Redonda vive uma explosão de ocupações pela cidade,
pois a única alternativa para conquistarem o direito constitucional a moradia foi
a luta organizada por moradia e construírem suas próprias comunidades e
bairros, pois a prefeitura se nega a reconhecer o direito a moradia dessas
famílias.
Junto com isso há um sério problema de regulação fundiária na cidade de
Volta Redonda, tendo milhares de famílias com cadastros no FURBAN que não
conseguem o direito mínimo de conseguir pagar o seu IPTU, pois o FURBAN
encontra-se em processo de sucateamento e há mais de dois mandatos não
conta com equipe de regularização fundiária, equipe essa responsável por todos
os estudos e procedimentos necessários para se emitir o título de posse e assim
permitir ao posseiro obter a matrícula de proprietário.
Enquanto o FURBAN é utilizado para fazer jardineira no centro da cidade,
milhares de famílias posseiras estão sem o mínimo de segurança jurídica sobre
suas posses e outras centenas aguardam a anos serem cadastradas no
FURBAN. Onde mesmo com ordem judicial não conseguem, como é o caso da
ocupação Don Waldir Calheiros.

Para isso propomos:

➢ Primeiramente o mapeamento de todas as terras improdutivas e sem
uso social pertencentes a empresas, grandes proprietários da
cidade, em especial as que ficaram irregularmente sobre posse da
Companhia após sua privatização. Levantar seus débitos com os
cofres públicos e assim desapropriar essas terras para o uso da

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população volta-redondense. Permitir que essas terras enfim sirvam
a população dessa cidade que carece de terras.
➢ O Plano Diretor é uma ferramenta incrível de Zoneamento,
Planejamento Urbano e Habitacional, porém ele deve ser discutido
com a cidade e principalmente os trabalhadores das periferias da
cidade, que são os que mais necessitam que essas terras, prédios e
propriedades sirvam para garantir seus direitos mínimos. O
Zoneamento das ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) deve ser
implementado e cumprido pelo poder público, pois são o principal
instrumento para transformar terras abandonadas e sem uso em
projetos de moradias populares que contemplem nossos
trabalhador