BETE SIRAQUE - PT - DEPUTADO ESTADUAL

eito histórico. Não temos margem para erro!
Fundamental lembrar das administrações petistas de nossa cidade desde a
primeira com o nosso saudoso Celso Daniel, passando pelas gestões de João
Avamileno e Carlos Grana. Sendo assim, é importante analisar nossas
administrações para poderemos apresentar à sociedade andreense as realizações,
que não são poucas, e dizer que podemos fazer mais ainda, aprofundando nosso o
modo de governar. Também não podemos esquecer que, em 1947, o município votou
em Armando Mazzo que foi o primeiro comunista a ser eleito prefeito no Brasil. Com
Mazzo foi eleita a maioria dos vereadores da cidade também comunistas alojados no
PST, uma vez que o PCB encontrava-se na clandestinidade. Infelizmente tanto o
prefeito quanto os vereadores foram cassados e não tomaram posse. Em 1989, o
então prefeito de Santo André, Celso Daniel, com a presença do antigo militante
comunista, realizou a "posse simbólica" de Armando Mazzo, visando com esta
cerimônia trazer o passado histórico da cidade à tona.
Sabemos que a situação financeira do município é preocupante e o
endividamento da cidade só aumenta devido a uma gestão que, nos últimos dois
mandatos, agiu de forma irresponsável, inconsequente e seguindo radicalmente a
ortodoxia da cartilha da doutrina neoliberal, mais preocupada em desmontar políticas
públicas e com o marketing que em construir algo sólido. Exemplo disso é o paraíso
da especulação imobiliária que nossa cidade tornou-se diante da venda de inúmeros
terrenos públicos às empreiteiras, enquanto milhares de pessoas são esquecidas por
um governo que ignora as políticas de habitação social, assim como as privatizações
e terceirizações promovidas pela atual gestão, como são os casos da entrega do
SEMASA para a Sabesp, que encareceu a conta de água e piorou os serviços na
cidade e a terceirização de nossos serviços de saúde, que só traz sofrimento para os
andreenses.
É preciso ter claro que isso atende a um projeto de cidade calcado não na
busca de uma cidade democrática e mais igual, mas a um projeto que serve
prioritariamente a um grupo muito restrito que trata a cidade como simples fonte de
lucros privados. Destaca-se também que 95,3% da receita da cidade acha-se
comprometida com despesas correntes.
Os Partidos aliados que apoiam a nossa candidatura devem ter clareza das
forças sociais e políticas que formarão parceria para gestar a cidade. Podemos
ressaltar os segmentos excluídos para os quais são indispensáveis os
aperfeiçoamentos das políticas públicas e o acrescentamento de novas, bem como,
o estímulo à sua auto-organização. Também não podem ser deixados de lado os
trabalhadores assalariados que lutam e resistem pela manutenção de seus direitos e
ampliação dos mesmos. Os setores médios, aquela significativa parcela de
trabalhadores e trabalhadoras com uma renda um pouco melhor, hoje com
significativa ampliação em nossa cidade, precisam de um chamado para que suas
exigências, que sejam adequadas, possam ser atendidas e, além disso, é relevante
e de grande importância o empresariado comprometido com o desenvolvimento
econômico e social. Em suma, governaremos para todos munícipes, garantindo as
prioridades ressalvadas anteriormente, ou seja, as amplas parcelas da população que
mais precisam de serviços públicos e que mais necessitam que nossa cidade seja
mais democrática e mais igual.
Nessa empreitada não podemos e não devemos abrir mão de parcerias com
outras instâncias de nossa Federação, sobretudo com o governo Federal cujo
compromisso com os setores democráticos e populares são inquestionáveis.
Também não podemos prescindir de parcerias internacionais.
Outro aspecto que deve ser ressaltado são os princípios que orientarão a
elaboração do Programa de governo, desde a defesa da equidade e igualdade de
condições, passando pela defesa da dignidade da pessoa humana, a defesa da vida,
a construção da cidadania, a transparência e a recuperação da estrutura
administrativa e a valorização dos serviços públicos.
O Plano de governo deve estar em conformidade com os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio e a Agenda 2030, além de ser sistêmico, cujos temas
precisam ser interdependentes e integrados às políticas públicas do Grande ABC, da
Região Metropolitana, do Estado de São Paulo, da União e do MERCOSUL. Para
isso, os conceitos que devem orientar a elaboração do Programa de governo são a
integração regional, a interdisciplinaridade, a matricialidade, a interfacialidade, e a
transversalidade.
Para concretizarmos nossos princípios e conceitos, os modelos referenciais
deverão ser os seguintes:
1. Cidade participativa - Isso significa a responsabilização da sociedade e do
poder público na intensificação da cidadania, da defesa dos direitos e deveres
dos munícipes.
O orçamento participativo deve ser retomado e aperfeiçoado, os conselhos de
políticas públicas devem receber atenção especial e recuperar efetivamente o
papel deliberativo e de estimuladores do debate público das suas respectivas
políticas, papéis que foram seriamente restringidos nos últimos anos, a
transparência e o controle social precisam sempre estar na pauta do dia, a
prestação de contas ampla deve ser praxe e o voluntariado deve ser
estimulado com o envolvimento das pessoas na execução das políticas
públicas, fazendo um governo integrado com a sociedade. Além do mais, é
possível e necessário arrojar-nos em formas mais avançadas de participação
e gestão social das políticas públicas, em todas as áreas, tais como a
realização mais constante de audiências e consultas públicas, de instrumentos
como o planejamento de bairro e outros. Para isso, a tomada de nossa cidade
por grupos privados precisa ser revertida com a “desprivatização” de nosso
ente da Federação.
2. Cidade segura e promotora da paz - A segurança pública do ponto de vista
legal é de responsabilidade do Estado, porém o município pode exercer um
papel complementar visando oferecer mais segurança à população. Neste
sentido, o trabalho conjunto com as polícias civil, militar na prevenção e no
combate ao crime deve ser uma prioridade.
É necessário desenvolver um trabalho em rede, de maneira transversal,
difundindo a cultura da paz em todas as ações do governo. Para isso, são
fundamentais os princípios da justiça restaurativa e a promoção do diálogo.
Na perspectiva policial e da defesa civil, em relação à sensação de segurança
pública, é necessário que sejam garantidos os direitos fundamentais, do
trânsito, a prevenção e o combate à violência em todos os seus aspectos,
desde a prevenção dos acidentes de trânsito e domésticos até a violência
doméstica propriamente dita.
Se faz urgente livrar Santo André da vergonhosa liderança, entres as cidades
da Grande São Paulo, de furtos e roubos de veículos. É sintomático que a
Guarda Civil de nossa cidade esteja com um efetivo 20% inferior àquele que
existia em 2017, quando o atual prefeito assumiu. O abandono dessa força de
segurança de nosso município precisa ser superado com a valorização da
corporação, o aperfeiçoamento de seus quadros e o reconhecimento de seu
papel no âmbito da segurança pública de nosso município, incluindo o reforço
em ações da Patrulha Maria da Penha, para combater o feminicídio e a
violência doméstica de forma geral.
3. Cidade educadora - É fato que a Educação modifica a vida das pessoas e
estas a sociedade, afirmativa essa expressa na seguinte frase de Paulo Freire:
“Educação não transforma o mundo. As pessoas mudam o mundo. A
educação muda as pessoas.” Devemos propor políticas públicas que propiciem
às pessoas pleno desenvolvimento humano, conduzindo-as como um ser ativo
e tornando-as em sujeitos de sua própria história. Esse objetivo requer
qualidade na educação, a garantia do acesso e permanência, a formação
continuada e a educação inclusiva que engloba as proposições das Leis
Federais 10.639 e 11.645.
Que a escola seja um espaço comunitário, a cidade um grande espaço
educador, com o apreender na cidade, com a cidade e com as pessoas,
valorizando o aprendizado vivencial e priorizando a formação de valores
afirmativos, sendo a educação o elo agregador das várias outras políticas
públicas de moradia, saúde, inclusão, cultura, esporte e lazer, entre outras.
4. Cidade agradável - Nossa cidade deve ser agradável aos seus cidadãos. Eles
precisam acolher a diversidade e a resolução de conflitos de forma pacífica e
eficaz. Nossos idosos precisam estar presentes no dia-a-dia de nossa vida
urbana em todos os seus espaços, especialmente naqueles destinados aos
esportes, lazer e ao convívio. Nossa juventude carece de políticas públicas,
educação, esporte, cultura, lazer e da criação de Centros de Referência da
Juventude, no Centro da cidade e nos bairros. Os jardins, áreas verdes e
parques devem ser acolhedores com limpeza e eventos culturais.
Por fim, é preciso deter, investigar e inclusive reverter, se possível for, a venda
inconsequente de várias áreas públicas feitas nos últimos anos, que retiraram
do município vários terrenos que poderiam estar servindo à coletividade e
tiveram como destino servir aos interesses de restritos grupos econômicos.
É necessário encontrar soluções para os congestionamentos e o transporte
coletivo precisa ser funcional e integrado. Nossos parques e praças precisam
de acesso à internet, principalmente nas periferias. A valorização de centros
de bairro, corredores de circulação e centro da cidade passa pela garantia, em
todos os espaços de uso público intensivo, de serviços de qualidade nas áreas
de manutenção viária, varrição, cata-papel, roçagem, jardinagem, poda de
árvores, iluminação, reparos e renovação de mobiliário. O planejamento
integrado dos trabalhos de manutenção da cidade é peça fundamental para
obtenção de melhores resultados e potencialização dos ganhos de
produtividade das equipes envolvidas.
5. Cidade acessível - Precisamos de uma cidade acessível e que acolha a
diversidade. É urgente garantir acessibilidade aos deficientes em todas as suas
especificidades, à educação, à cultura, ao transporte, à circulação, às
informações, ao judiciário, ao serviço público em geral, independente de
gênero, raça, geração, ideologia, religião e orientação sexual.
No transporte público devemos lembrar que enquanto no Brasil várias
cidades discutem implementar e outras já estão implementando a Tarifa
Zero, as tarifas dos ônibus em nosso município são superiores às
praticadas na cidade de São Paulo.
6. Cidade saudável - São necessárias medidas em relação ao combate ao
aquecimento global e à degradação ambiental a fim de garantir um meio
ecologicamente equilibrado a partir de uma nova relação entre o ser humano
e a natureza, priorizando o saneamento básico, a coleta seletiva, a reciclagem
do lixo e ter políticas efetivas para a recuperação da qualidade das águas de
rios e córregos, para o aumento da área vegetada e permeável da cidade, o
que além de melhorar a ambiência urbana contribui para o combate às
enchentes. O atendimento à saúde deve ser integrado com outras áreas,
especialmente com a educação, o esporte, o lazer, a assistência social e a
cultura. As relações intersetoriais são vitais para as políticas de saúde.
A saúde preventiva e curativa, a orientação aos males do álcool, drogas e
tabagismo aliados às práticas do esporte e do lazer, carecem de atenção
especial.
Nossos idosos, que muitas vezes padecem com o isolamento e a depressão,
requerem um cuidado específico.
Os dramas das filas nos atendimentos médicos, a demora na marcação de
consultas de especialidades, e a escassez de medicamentos nas unidades de
saúde são preocupantes e são, em boa medida, resultado da política agressiva
de terceirização que significou, na prática, a deslocação de recursos públicos
- que poderiam estar sendo aplicados diretamente pelo poder público, em
profissionais e na compra de medicamentos e equipamentos - para bolsos
privados de verdadeiros “atravessadores” dos serviços de saúde.
A humanização na assistência deverá ser um dos temas transversais das
políticas de Saúde, não reduzido a um “programa”, mas como diretriz política
implementada em todos os novos projetos, linhas de cuidado, educação
permanente dos trabalhadores e participação popular. A defesa do SUS tem
que ser constante, e ter uma diretriz clara que aponte para a sua progressiva
“desprivatização”, com a paulatina substituição dos serviços terceirizados,
cumprido assim em nossa cidade as resoluções da Conferência Nacional de
Saúde. O SAMU precisa ser revigorado.
7. Cidade desenvolvida, sustentável, inclusiva e solidária - Os conceitos de
desenvolvimento, sustentabilidade, inclusão e solidariedade são
imprescindíveis na elaboração do Programa de Governo.
Do ponto de vista econômico, a administração será um indutor de iniciativas
que estimulem os seus agentes a gerar trabalho e renda mantendo os atuais
empreendimentos e motivando novos, notadamente os industriais não
poluentes e de tecnologia mais avançada, de maior valor agregado - que
geram também melhores empregos-, desburocratizando os sistemas
administrativos, livrando a cidade da pecha de paraíso da especulação
imobiliária e abrindo caminhos para o desenvolvimento sustentável do
município, além fortalecer outras formas de relação entre Capital e Trabalho
como, por exemplo, pelo cooperativismo e pela economia solidária. Igualmente
importante é contribuir com a distribuição de renda buscando a igualdade de
condições, a defesa dos direitos humanos, da igualdade racial, de gênero e de
gerações.
A garantia a uma alimentação saudável deve ser buscada com apoio às
experiências de agricultura urbana, hortas comunitárias e iniciativas de
produção de comida sem veneno no município ao lado da ida ao encontro da
agricultura familiar em geral.
A cidade tem que redescobrir sua vocação econômica perdida com a mudança
de um município industrial e sua passagem para uma economia de serviços e
cidade dormitório, tendência esta que precisa ser enfrentada e revertida. Nessa
empreitada se faz necessário estabelecer uma relação direta com os centros
produtores de conhecimento e tecnologia. A UFABC deverá ter papel
preponderante neste processo.
O município precisa da integração das diferentes comunidades e para isso se
faz necessário aplicar os instrumentos previstos no Plano Diretor para fazer
cumprir a função social da propriedade e punir e restringir os mecanismos
especulativos sobre o território da cidade, bem como pela destinação de mais
áreas como ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social, garantido um banco de
terras para projetos de habitação social.
Temos que aperfeiçoar a democratização do acesso à terra, urbanização e
regularização fundiária das favelas, inclusive com novas políticas de
recuperação da qualidade das moradias e dos núcleos urbanizados, que
sofreram com a excessiva concentração habitacional e coabitação, resultante
da falta de investimentos na oferta de novas habitações. Temos que dar um
fim nas ações de remoção forçada nas áreas em processo de urbanização,
promover a construção de habitações de interesse social com qualidade,
educação para todos, políticas públicas focadas nos necessitados e a
assistência social para os grupos de baixa renda em situação de risco.
8. Cidade com poder público forte, valorizado e profissionalizado. Nenhum
dos objetivos acima serão plenamente alcançados se o novo governo não
investir no fortalecimento da estrutura administrativa própria, na sua
capacidade de conceber e aplicar as políticas públicas. Para isso, se faz
necessário alterar a lógica atual de privatizações e terceirizações
indiscriminadas de serviços públicos, que não trouxeram ganhos nem na
qualidade nem nos custos desses serviços. Tal lógica tem acarretado na
crescente desprofissionalização e na perda de conhecimentos acumulados no
serviço público.
O governo deve revalorizar seu quadro de profissionais servidores e
servidoras, respeitar seus direitos, realizar novos concursos públicos e investir
na sua formação e capacitação permanente. Essa capacitação deve focar
tanto nos conhecimentos técnicos específicos necessários para o trabalho,
como no aperfeiçoamento do trato com os munícipes, reforçando o caráter
profissional e ao mesmo tempo cidadão do serviço público.

Com tudo isso, superaremos os contornos de uma cidade de vitrine para uma
cidade real, plural, democrática, saudável, educadora, inclusiva e participativa.

Professora Bete Siraque