CLAUDIO ITAVERÁ - PT - DEPUTADO ESTADUAL

de imensa da nossa populaça o que mesmo ainda com ví nculo em
nossa cidade, ja na o mais reside por aqui, em funça o dos problemas estruturais vividos
cotidianamente aliado a profunda falta de esperança em relaça o ao futuro.
Nossa missa o e resgatar o orgulho de aqui se viver dos nossos cidada os e cidada s, atrave s
da implantaça o de um modelo de gesta o que esteja centrado na garantia de direitos sociais,
na reestruturaça o das polí ticas pu blicas, organizadas em sistemas nacionais, como e o caso
do SUS – Sistema U nico de Sau de, por exemplo, conclamando a todos/as a participar
conosco nesse projeto de “Unia o por Epita cio”, para colocar a nossa cidade em um novo
patamar de desenvolvimento social, econo mico, polí tico e cultural.
Nosso governo atrave s da realizaça o de obras, da implantaça o de serviços, projetos e
programas, bem como, do estabelecimento de me todos de relacionamento te cnico-
polí ticos, que nos garantam constar nos debates e nos orçamentos estadual e federal, de
maneira permanente e solidificada, melhorara a condiça o de vida dos/as cidada os/a s e
apontara um novo horizonte de desenvolvimento econo mico para o municí pio, ofertando
ao povo epitaciano, geraça o de trabalho, emprego e renda. Esse novo momento proposto,
ale m de reorganizar e fortalecer a cidade em sua infraestrutura, zeladoria urbana,
mobilidade, saneamento ba sico, sau de e educaça o, agricultura familiar, come rcio e
serviços, recolocara nossa cidade no Circuito Nacional do Turismo, da Cultura e do
Lazer.
Nesse contexto, e que realizamos reunio es para a construça o de deste Programa de
Governo Participativo, com a participaça o potente do/a cidada o/a epitaciano, dos mais
diversos perfis, em todos os cantos dessa cidade, atrave s de reunio es presenciais.
Desse encontros onde os/as cidada os/a s puderam debater e propor melhorias para o
futuro de nosso municí pio, foram trabalhados diversos eixos tema ticos (como demonstrado
abaixo), que foram subdividos em 5 Eixos, com a apresentaça o de propostas envolvendo
cada um deles, conforme demonstramos a seguir:
Eixo 1 – Sistema U nico de Sau de (SUS)
Eixo 2 - Geraça o de Emprego e Renda
Eixo 3 - Desenvolvimento Econo mico
Eixo 4 - Infraestrutura Urbana
Eixo 5 - Governo participativo e inovador
Eixo 6 - Planejamento Urbano e Habitaça o
Eixo 7 – Sistema U nico de Assiste ncia Social (SUAS)
Eixo 8 - Cidade Educadora
Eixo 9 - Desenvolvimento Agra rio
Eixo 10 - Agricultura Familiar



Eixo 11 - Segurança Alimentar e Nutricional
Eixo 12 - Meio Ambiente
Eixo 13 - Polí ticas Pu blicas para Mulheres
Eixo 14 - Polí ticas Pu blicas pata Juventude
Eixo 15 - Diversidade Cultural
Eixo 16 - Segurança e Cultura de Paz
Eixo 17 - Esporte e lazer
Eixo 18 – Turismo
Eixo 19 – Saneamento Ba sico
Eixo 20 – Pessoas com Deficie ncia
Em todos os encontros realizados, os/as participantes foram convidados/as a desenvolver
uma reflexa o da situaça o atual da cidade de Epita cio (o que temos) - a partir da sua pro pria
realidade, apontando uma situaça o-objetivo a ser alcançada (o que queremos). As
propostas apresentadas foram recolhidas e organizadas nos Eixos e Subeixos tema ticos
que apresentaremos nesse documento.
O debate aqui na o se encerra. Uma cidade em movimento necessita de ouvir os seus
cidada os/a s de forma permanente e respeitosa.
A realizaça o desses encontros demonstra claramente, o firme propo sito do povo epitaciano
que sonha com a mudança da realidade atualmente vivida, projetando um novo ciclo de
desenvolvimento, explorando as potencialidades dessa terra. O tratamento dado ao
material coletado nesses encontros de “escuta e participaça o” da populaça o, proporcionou
a extraça o dos compromissos por no s firmados. Compromissos esses, passí veis de
execuça o imediata e outros que sera o conduzidos ao longo de nosso Governo, e que
servira o como margens de nossa conduta e tica, te cnica e polí tica.
A coligaça o “União por Epitácio”, representada por Cláudio Itaverá e Valdo da EB, ao
projetar um futuro de desenvolvimento para Epita cio, mantem para a elaboraça o desse
documento, as diretrizes transformadoras do Brasil, apresentadas pelo “O modo petista de
governar”:
“... O município constitui-se, potencialmente, hoje, no mais importante espaço de
democratização da ação pública. E de construção da cidadania, considerando-se esta
como um forte espaço de inclusão social e superação de desigualdades de toda ordem,
sejam econômicas, sociais, culturais, de gênero, raça, orientação sexual ou religiosa.
É com esse olhar que se torna fundamental trabalhar o planejamento da cidade, da
sua construção e afirmação. A identidade cidadã, para configurar-se, pressupõe que
haja um profundo processo de diálogo entre a administração pública e quem vive a
cidade no dia a dia, em cada uma de suas especificidades. A participação popular e
cidadã pressupõe existência de canais formais e institucionais para este fim, bem
como para o diálogo cotidiano com as várias necessidades de construção da
cidade.(PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2012, p.27)...”
A contribuiça o das diretrizes dessa forma de compreender e desenvolver processos de
gesta o dentro da estrutura pu blica, passa pela necessidade de mudanças estruturais em
nosso municí pio que contribuam com a diminuiça o das desigualdades sociais, com a
centralizaça o dos poderes de decisa o, com a transpare ncia na destinaça o dos recursos
pu blicos e os benefí cios para a coletividade; o fortalecimento de atuaça o entre os governos



do Estado e da Unia o, que melhore a comunicaça o com a populaça o e democratize a gesta o
pu blica, com elevado padra o e tico de conduta na relaça o poder pu blico e cidada os/a s,
ampliando e fortalecendo a garantia dos direitos sociais:
I. Participação popular cidadã e controle social;
II. Gestão ética, democrática e eficiente;
III. Desenvolvimento local sustentável;
IV. Políticas sociais e a realização de direitos;
V. Desenvolvimento urbano e rural no município e direito à cidade.
A seguir apresentamos os nossos compromissos para a transformaça o da cidade de
Presidente Epita cio, para os anos de 2025 a 2028.

I. Participação popular cidadã e
controle social
Retomar o processo da gesta o democra tica, consolidando essa cultura, que considere os
cidada os/a s enquanto agentes polí ticos, e que revele as situaço es de exclusa o, explicitando
confrontos sociais que devam ser enfrentados, e o nosso compromisso. Esse esforço, visa
garantir a ampliaça o da populaça o nas situaço es deciso rias da conduça o das polí ticas
pu blicas em nosso municí pio, consolidando o papel dos conselhos de polí ticas setoriais,
criando demais conselhos de controle social.
Propomos a criaça o do Sistema Municipal de Participação, cujo papel estrate gico e de
auxiliar os conselhos de controle social, os fo runs municipais, o rga os pu blicos, sociedade
civil em geral, na seguinte dimensa o:
Sistema Municipal de Participação
• Garantir por meio de articulaça o entre as secretarias, estrutura para a organizaça o e
funcionamento de suas atividades, com capacitaça o para os conselheiros;
• Oferecer orientação e instrução para 100% dos eleitos e indicados para compor
conselhos municipais, sobre os temas, estrutura do sistema de participaça o,
respectivos regimentos, papeis e responsabilidades dos participantes;
• Promover confere ncias, fo runs, audie ncias pu blicas, semina rios e consultas pu blicas
dos temas de interesse da sociedade;
• Fortalecer os conselhos municiais, frentes populares, associaço es de bairros e outros
agrupamentos sociais que visam a garantia dos direitos de acesso a cidade
• Implantar o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) e o Orçamento
Participativo (OP);
• Implantar o Conselho Municipal da Cidade, estabelecendo um canal de dia logo entre
a administraça o municipal e a sociedade, e que promova a integraça o dos movimentos
sociais, entidades de classe, empresa rios, pesquisadores, artistas, lideranças religiosas
etc., cuja finalidade seja a de contribuir para a implementaça o do desenvolvimento
econo mico e social sustenta vel do municí pio;
• Criar o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que este
contribua na elaboraça o, execuça o e acompanhamento da Política Municipal de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Criar os Conselhos Gestores dos CRAS;



• Criar o Conselho de Energia e Ga s Canalizado visando o controle social para formulaça o
de programas e fomento a eficie ncia energe tica e conservaça o de energia na prestaça o
dos serviços pu blicos, em especial, a iluminaça o pu blica;
• Criar o Conselho do Esporte, para que times, agremiaço es e outros fomentadores do
esporte possam, pautar e contribuir para o fortalecimento do esporte no municí pio;
• Fortalecer a atuaça o do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e do Adolescente,
como espaço de elaboraça o de polí ticas pu blicas para as crianças e adolescentes de
Presidente Epita cio;
• Fomentar o estudo de projetos para a complementaça o de atrativos da orla,
FORTALECENDO o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO -COMTUR em conjunto com
equipe te cnica de urbanismo, arquitetura e engenharia para desenvolvimentos destes
projetos;
• Fortalecer os espaços democra ticos – Conselhos de Escola e Grêmios, fortalecendo a
condiça o dos sujeitos que compo em a comunidade escolar – inclusive de bebe s e
crianças pequenas, estudantes e outros membros da comunidade;
• Realizar audie ncias pu blicas sobre os temas das polí ticas pu blicas – Sau de,
Desenvolvimento Econo mico, Esporte e Lazer, Assiste ncia Social etc.;
• Garantir a participaça o dos funciona rios dos setores da prefeitura municipal na sua
gesta o, por meio do fortalecimento dos espaços de participaça o e de planejamento
estrate gico;
• Criar o Fórum Municipal dos Usuários da Assistência Social;
• Criar a Ouvidoria do SUAS;
• Propiciar a participaça o de jovens nos diversos conselhos municipais;
• Organizar e promover a Semana da Juventude, com o intuito de fomentar o debate, a
escuta e a elaboraça o de programas que atenda aos jovens, assim como a sua
participaça o na vida polí tica do municí pio;
• Garantir e ampliar a participaça o de crianças, adolescentes e adultos nas Confere ncias
de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

II. Gestão ética, democrática e
eficiente
Pensar o desenvolvimento da cidade passa pelo desenvolvimento da ana lise de diversos
pontos: de dados materiais, localizaça o geogra fica, recursos naturais disponí veis, entre
outros, mas para no s existe um ponto centralizador: o/a cidada o/a .
Sa o os cidada os/a s epitacianos no exercí cio de suas aço es cotidianas, como no trabalho,
nas relaço es sociais, em suas famí lias, que produzem a dina mica da cidade, gerando
riquezas,. Hoje, ao ocupar os espaços, dentro dessas relaço es, nem sempre possuem um
lo cus adequado de escuta e participaça o na gesta o municipal.
E noto rio que o Municí pio possui fragilidade em leis e normas, o que acaba por na o garantir
maior agilidade do serviço pu blico, piora na transpare ncia e atravessamentos no
desenvolvimento do Municí pio.
Nosso Plano Diretor revisto em 2024, na o possui complementariedade dos instrumentos
de Planejamento Urbano, pela sua inexiste ncia, como por exemplo, do Co digo de Obras e



Posturas, que trata das regras gerais e especí ficas a serem obedecidas no projeto,
licenciamento, execuça o e manutença o das edificaço es.
Ale m disso, aponta no caso dos “vazios urbanos”, por exemplo, a prioridade de ocupaça o
(parcelamento ou edificaça o para fins urbanos), sendo que nessas a reas podera o incidir os
instrumentos da Polí tica Urbana, previstos no Estatuto das Cidades, como e o caso da
Edificaça o ou Utilizaça o Compulso ria, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
Progressivo no Tempo e de Desapropriaça o com Pagamento em Tí tulos da Dí vida Pu blica
como forma de obrigar os proprieta rios dos imo veis urbanos a cumprirem a funça o social
da propriedade, bem como, podera ser aplicado tambe m o Direito de Preempça o, dentre
outros.
Nenhum avanço nesse sentido foi verificado nos últimos anos em nossa cidade.
Os sistemas de comunicaça o, protocolo e cadastro dos setores, na o se modernizaram,
produzindo um excesso de documentos impressos, desorganizaça o dos processos, acumulo
de funço es dos servidores e preca rio atendimento a populaça o.
E urgente pensar em uma administraça o municipal que se comunique e que atenda as
demandas com maior agilidade, garantindo melhores condiço es de trabalho aos servidores
municipais, impactando diretamente na qualidade da oferta de serviços municipais e na
ampliaça o da garantia de direitos aos cidada os/a s.
Governo Digital e Inovador
Estruturar um governo que se utilize de pra ticas para o desenvolvimento dos objetivos da
gesta o pu blica, provendo melhores serviços a populaça o de Epita cio, passa pela utilizaça o
das tecnologias digitais disponí veis, bem como, melhoria na organizaça o dos planos,
projetos, fluxos e processos de trabalho, que potencializem a boa governança, a eficie ncia,
efica cia e a transpare ncia. Nesse sentido, propomos:
• Criar a Secretaria de Esportes, desvinculando-a da Secretaria de Educaça o;
• Implantar a Política Municipal do Esporte, com a criaça o do Programa Bolsa Atleta
municipal, para garantir a permane ncia do jovem no esporte, com recursos advindos
dos programas governamentais e do fundo municipal do esporte;
• Implantar a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Elaborar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, adequando programas
existentes e articulando aço es para garantir proteça o a mulher, permane ncia no
mercado de trabalho e acesso a direitos constitucionais em sau de dentre outros;
• Revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico, a partir das diretrizes desse
Programa de Governo, com integraça o e mobilidade urbana;
• Desenvolver pesquisas analí ticas para a implantaça o do Programa de Modernização
da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), cujo
objetivo seja garantir recursos para o fortalecimento das capacidades gerencial,
normativa, operacional e tecnolo gica da administraça o municipal com foco na
Administração Geral, Tributária, Financeira e Patrimonial e Administração e
Gestão das Secretarias, Órgãos e Unidades Municipais prestadores de serviços à
coletividade;
• Criar o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, alocando recursos para o fomento e
investimento em infraestrutura e fomento de projetos culturais;
• Garantir o uso apropriado de tecnologias de comunicaça o e de informaça o, objetivando
uma gesta o mais eficaz, democra tica e acessí vel;
• Criar uma plataforma digital do municí pio, capaz de agilizar o contato dos diversos
segmentos da sociedade civil, aumentando a rapidez nas respostas e facilitando o



acesso da populaça o - APP Epitácio e o Site oficial da Prefeitura, disponibilizando
20 novos serviços a serem acessados digitalmente;
• Implantar o programa “Epitácio Digital” para oferta, em uma primeira etapa, de 100%
de sinal aberto de internet – Wi-Fi Livre e gratuita, em todos os equipamentos pu blicos,
com posterior incremento em praças e parques da cidade, ale m de regio es centrais,
turí sticas ou estrate gicas;
• Criaça o de 02 Centros Comunitários conectados à Internet, dotados de estrutura de
“Telecentros”;
• Contratar monitores especializados no letramento digital e em auxiliar as pessoas com
mais dificuldade de uso das ferramentas tecnolo gicas;
• Implantar o Cadastro Multifinalitário para diminuir a sobreposiça o de informaço es
das diversas polí ticas pu blicas, otimizando as aço es de decisa o sobre a aplicaça o dos
recursos pu blicos;
• Instalaça o de Laboratórios de Criatividade Tecnológica, como laborato rios de
fabricaça o digital (Fab Labs), laborato rios hacker, cursos de software livre e robo tica;
• Fazer a doação de chips de celulares com pagamento de pacotes de dados mensais
para professores de escolas municipais;
• Implantar no currí culo da educaça o infantil, programa de utilizaça o das tecnologias de
informaça o e comunicaça o, com instalaça o gradativa nas salas de informa tica com
formaça o continua para os educadores, nos moldes de aplicaça o do IFSP;
• Investir na informatização dos serviços do SUS, com recursos para infraestrutura,
conectividade e capacitaça o dos trabalhadores, integrando sistemas e bancos de dados;
• Elaborar o Calendário Oficial do Turismo enquanto instrumento de organizaça o e
planejamento das atividades de todos os eixos de governo, unificando e articulando, as
informaço es de comemoraço es, eventos, competiço es, campanhas, inscriço es, entre
outros;
• Publicar o Manual de Utilização de Serviços Municipais, apresentando cada uma
das polí ticas e serviços municipais existentes com os crite rios, formas, canais e locais
de acesso;
• Criar o Observatório da Cidade disponibilizando acesso a dados, indicadores,
informaço es georreferenciadas e, ana lises e estudos realizados sobre o municí pio, para
o contí nuo aperfeiçoamento da gesta o;
• Promover um maior nu mero de mulheres em cargos de secreta ria, diretoria ou outros
de liderança, dentro da gesta o municipal;
• Garantir nos crite rios de seleça o aos programas sociais da Prefeitura, em especial de
Habitaça o e geraça o de trabalho e renda, a prioridade para mulheres chefes de famí lia
e ví timas de viole ncia dome stica.;
• Ofertar cursos de formaça o polí tica para as mulheres que ocupam espaços
institucionais de representaça o de diferentes conselhos municipais, a fim de fortalecer
sua representatividade, em especial da mulher negra;
• Desenvolver o mapeamento da juventude da cidade, para ana lise de dados por regia o,
condiço es socio econo micas, raça/etnia, ge nero e orientaça o sexual, para identificar o
acesso de jovens aos principais direitos e subsidiar a elaboraça o do Plano Municipal
de Juventude, com o intuito de construir um futuro onde os jovens permaneçam na
cidade;
• Promover campanhas sobre as diversas deficie ncias, incluindo as de Transtornos como
o transtorno do espectro autista, transtornos de personalidade e outros, a fim de
eliminar o preconceito e garantir o acesso a direitos e a promoça o de polí ticas pu blicas;
e contra o preconceito e discriminaça o a pessoas com deficie ncia.




Comunicação Ágil, Moderna e Inclusiva
Usar de forma intensiva e apropriada os meios disponíveis de informação e
comunicação, considerando a imprensa, os gestores, os executores e os usua rios,
facilitando o acesso, o entendimento dos serviços pu blicos existentes e as aço es do
governo. Ampliando a transpare ncia e o controle social. Para isso vamos:
• Garantir uma gesta o baseada na transparência, que conformidade com a lei, de ampla
transpare ncia na gesta o pu blica, na o apenas no que tange a a rea fiscal-financeira, mas
na relaça o de informaço es sobre as formas de organizaça o do governo, procedimentos,
programas existentes, organizaça o e acesso a estes programas, planos e serviços, assim
como as metas e resultados obtidos para que a populaça o compreenda a destinaça o,
as tomadas de deciso es e possa se posicionar atrave s