ZÉ MARIA DO SINDICATO - PT - PREFEITO

O presente Programa de Governo construído pela Federação Brasil da Esperança de
Brejetuba-ES, para o mandato 2025 a 2028, está inserido no contexto das políticas públicas
estratégicas formuladas para o desenvolvimento sustentável do município de Brejetuba.
As ações nele previstas estão deliberadamente direcionadas para o povo, cujas
verdadeiras e legitimas demandas expressas por intermédio de suas representações,
servirão de inspiração e embasamento para a sua elaboração.
Ao implantá-lo, temos a firme e inabalável crença de estar contribuindo
decisivamente para acelerar o processo de melhoria da qualidade de vida da população,
trata-se enfim, de um programa estratégico, com metas definidas para um horizonte
temporal de quadro anos, embasado nos conceitos de desenvolvimento sustentável, que
visa, em última instancia, prestar um serviço à população, a altura de suas necessidades em
consonância com as realidades emergentes.
O programa foi elaborado a partir de ações integradas, onde primeiramente foram
realizados levantamentos de dados do Município, com intuito de construir um perfil sobre
a realidade atual do mesmo. Após esta etapa foi realizado um diagnóstico através de
reuniões junto às Comunidades do Município, com intuito de conhecer os principais
entraves e potencialidades.














2.0 Objetivo Geral
Contribuir para o desenvolvimento sustentável do município de Brejetuba, através
de ações estratégicas no âmbito da Saúde, Educação, Agricultura, Meio ambiente, Esporte,
Cultura e Laser, Planejamento e Ação Social.

2.1 - Objetivos Específicos
• Implantar um sistema de gestão democrática e participativa
• Promover o acesso a um Sistema de Saúde de Qualidade
• Gerar oportunidades de trabalho e renda
• Buscar Maior eficiência na prestação de serviço público
• Oferecer educação de qualidade para toda população
• Implantar ações que gerem maior inclusão social da população
• Implantar Ações que busquem a preservação do meio ambiente
• Ampliar e diversificar a renda dos agricultores do município considerando toda a
cadeia produtiva
• Oportunizar o acesso a cultura, laser e esporte a toda população
• Melhorar o sistema viário do município, garantindo direito de ir e vir da população
• Garantir um sistema de desenvolvimento urbano ordenado

2.0- CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.0.1- Histórico da Colonização
De acordo com os arquivos existentes no município a chegada dos primeiros
habitantes se deu por volta de 1830, esta gente humilde e trabalhadora que aqui chegaram
aproveitaram a terra fértil existente e logo construíram um vilarejo o qual terão o nome de
Brejetuba, graças a existência de muitas palmeiras de brejaúba na região; em seguida foi
criada a Igreja Católica em área doada pela Companhia Torres e foi celebrada a primeira
missa pelo padre Ernesto Leduc, o que sem dúvida foi o ponto de partida para consolidação
da Vila de Brejetuba.
Já em 1930, a pequena Vila, tornava-se distrito, para orgulho de seus bravos
cidadãos, um ano mais tarde instalava-se no município o Cartório de Notas e Registro.
O crescimento do Vilarejo foi impulsionado pelo avanço da cultura do café que
encontrou aptidões de solo e climáticas para o seu desenvolvimento, sendo assim, as

riquezas geradas pela cafeicultura foram fator determinantes para a chegada do progresso a
Vila de Brejetuba.
A determinação e coragem do povo de Brejetuba foram fatores decisivos para que
seus moradores abrissem estradas, trouxessem luz elétrica e outros avanços.
Com tudo, também surgiu a comoção geral da população para emancipação política
de Brejetuba.
Em 10 de julho de 1995, foi realizado um plebiscito, onde 3058 votos a favor e
apenas 353 contrários, Brejetuba, São Jorge e Rancho Dantas decidiram desmembrar-se de
Afonso Cláudio sendo assim, a partir de 15 de dezembro de 1995 o sonho se tornou
realidade e surgiu o Município de Brejetuba.
Em Janeiro de 1997 tomava posse, o primeiro Prefeito Eleito, para o mandato do
quadriênio 1997/2000, atualmente está na sua 3ª administração política.

Foto: Antiga Vila de Brejetuba





2.0.2 – Dados Gerais do Município

Fonte: IBGE
2.0.3 – População Rural e Urbana
População Total : 12.985 Habitantes
População Rural: 71,33%
População Urbana: 28,67%
A cidade de Brejetuba tem uma densidade demográfica de 36,64 habitantes por km²
e uma média de 2,86 moradores por residência.


População por cor

População por sexo






3.0 - Localização do Município
O município de Brejetuba está localizado na região serrana do Estado do Espírito
Santo a 145 km da Capital Vitória, limita-se ao norte com o Estado de Minas Gerais ao sul
com Muniz Freire e Conceição do Castelo, a leste com Afonso Cláudio, a oeste com Minas
e Ibatiba.
Sendo sua latitude de 20 08, longitude de 4117 e altitude de 780 metros acima do
nível do mar.
3.1 – Distritos, Principais Comunidades e sua Polarização
Existem no Município 7 (sete) arranjos comunitários, sendo que os mesmos foram
divididos de acordo com as particularidades existentes em cada comunidade, formando
assim os arranjos comunitários locais, com intuito de facilitar todo trabalho de
planejamento estratégico no município.

Mapa do Município de Brejetuba Polarizando os principais arranjos comunitários
4.0 – Aspectos Sócio-culturais
4.0.1 – Organizações

Sede
Barra de
Brejetuba


São Domingos
São Jorge


Rancho Dantas
Alto Silveira
Santa Rita


O Município conta com algumas organizações sociais que visam o bem – estar, e o
desenvimento social dos produtores rurais, são elas:
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afonso Cláudio, Laranja da Terra e Brejetuba,
com 3.514 associados no Município de Brejetuba;
• Atualmente possui 12 (oito) associações com total de 300 (trezentos) associados, cuja
principal atividade é a cafeicultura.
• Associação de Pais e Ex-alunos da Escola Família Agrícola.
• Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.

4.0.2 - Conselhos Municipais
As políticas públicas são implantadas e desenvolvidas no Município por meio de
conselhos participativos que traçam estratégias para aplicação de recusos, são eles:
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
• Conselho Municipal de Saúde;
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Turismo
• Conselho Municipal de Ação Social
• Conselho Municipal de Meio Ambiente
• Conselho Municipal de Administração Escolar
• Conselho Municipal de Segurança
•
2.5 – Aspectos Ambientais e Turísticos
O potencial turístico do município está inteiramente ligado as suas belezas naturais,
já que o mesmo possui localidades onde ainda verifica-se grandes remanescentes da mata
atlântica, o que oportuniza a prática do turismo ecológico. Também existem grandes
maciços rochosos como a pedra do submarino e a pedra da torre que possibilita a práticas
de esportes radicais e ecológicos. São encontradas no município espécies raras de
orquídeas como a Pseudolaelia brejetubensis, pseudolaelia freyi e a pesudolaelia xperimii
2.6 - Aspectos Fundiários

O sistema de Agricultura familiar envolve cerca de 6000 trabalhadores no setor
produtivo, entre proprietários, meeiros e comodatários espalhados em 1068 propriedades
rurais com uma média de três trabalhadores por família. Todo ano são 3300 produtores que
trabalham no regime de parceria, sendo que para suprir a mão de obra extraordinária na
época da colheita são empregados cerca de 2.500 agricultores de outros municípios.

Classe de Área total (há) Imóveis totais Área total (há)
Número % Área %
Propriedades acima de 300,0ha 08 0,75 3.501,7 10.86
Propriedades – 0 a 20,0 ha 583 54,54 5.780,2 17,93
Propriedades – 80,0 a 300,0ha 16 1,50 2.011,4 6,24
Propriedades - 20,0 a 80,0ha 448 41,91 20.821,9 64,59
Propriedades - Não classificada - 14 1,31 120,9 0,38
Total 1.069 100,0 32.236,16 100,0
Fonte: INCRA/2005
2.6.1- Beneficiários do Programa Crédito Fundiário e Combate a Pobreza
Localidade Nº Assentamentos Nº Produtores Total Área (há)
São Jorge 01 40 345,60
Barra São Domingos 01 11 96,00
Total 02 51 441,60
Fonte: Unidade Técnica Estadual









AÇÕES ESTRATÉGICAS

1.0 Conselho Político
Será implantado o conselho político, sendo o mesmo um órgão consultivo, voluntário de
apoio à administração tendo poder de decisão em:
• Escolha de cargos de confiança e comissionados;
• Acompanhar e sugerir ações de cada secretária;
• Reunir periodicamente com o executivo para opinar, avaliar as ações voltadas para
as políticas públicas.
• Contribuir na implantação do orçamento participativo

2.0 Orçamento Participativo
O orçamento participativo consiste em ouvir a população construindo ações de
necessidades elegendo as prioridades, encaminhado ao poder executivo municipal.

2.1 Etapas do Orçamento Participativo
As comunidades do município serão divididas em arranjos comunitários regionais,
sendo as comunidades agrupadas de acordo com suas proximidades e necessidades em
comum, desta forma todo o planejamento estratégico será realizado em função destes
arranjos.
Será elaborada uma agenda de reuniões em todos os arranjos para Alencar as
necessidades e eleger as prioridades.
Anualmente será realizado um congresso municipal de prioridades orçamentárias
para avaliar, opinar, corrigir e votar as prioridades.
A administração municipal formará uma equipe para acompanhar todos os
trabalhos inerentes ao orçamento participativo com auxilio do conselho político.




PLANO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO - 2025/2028
“Tempo de Mudança”

- METAS POR SECRETARIA
3.0 Saúde
A saúde de qualidade é um direito básico de toda população, sendo assim a coligação O
Futuro Começa agora, irá construir um sistema de saúde eficiente através das seguintes
ações:
• Criar políticas de prevenção de doenças com campanhas de massa;
• Ampliação do número de médicos;
• Ampliar o horário de atendimento nos postos de Saúde;
• Criar o projeto saúde na escola, onde o objetivo principal e o trabalho em parceria
entre a secretária municipal de saúde e escolas públicas municipais e estaduais,
focando uma assistência médica e odontológica preventiva para os alunos e toda sua
família, sendo assim a saúde irá até a escola.
• Humanizar o atendimento para os idosos, gestantes e portadores de necessidades
especiais;
• Garantir o atendimento 24 horas no pronto atendimento;
• Reforma e construção de novos Prontos Atendimentos.
• Ampliar o atendimento médico especializado nas áreas de maior demanda tais como:
ginecologista, pediatria, geriatria, prótese dentária.
• Criar através de parceria com as pastorais de saúde e criança a campanha municipal
de combate à verminose, desnutrição infantil, fornecendo medicamentos, orientação
na alimentação.
• Implantar o Programa Saúde Bucal com ônibus odontológico que percorrerá as
comunidades do município, oportunizando a todos, atendimento odontológico
preventivo.

• Manter o ESF (Estratégia de Saúde da Família) e saúde bucal com as equipes
completas para atendimento em todo o município.
• Ampliação do número de ambulâncias para atendimento nas comunidades rurais do
município.
• Implantar um programa de educação permanente para funcionários ligados à saúde
para um atendimento mais humanizado.
• Ampliação e reestruturação da farmácia municipal;
• Buscar melhoria continua nos atendimentos especializados oferecidos através dos
consórcios intermunicipais de saúde.
• Reavaliar os convênios com laboratórios existentes;
• Ampliar o atendimento odontológico;
• Equiparar a remuneração dos técnicos de enfermagem em relação aos demais técnicos
que compõem a administração municipal.
• Promover plantão 24 horas no raio-X do pronto atendimento.
• Implantar o acolhimento com classificação de risco no pronto atendimento.
• Organizar-se em relação aos serviços da atenção primária de acordo com PMAQ
(Programa de Melhoria da Atenção Qualidade da Atenção Primária) e PECAPS
(Política Estadual de Cofinanciamento de Atenção Primária de Saúde).
• Ampliar para todas as equipes de saúde trabalhos em conjunto abordando os seguintes
temas: HAS (pressão), DM (diabetes), Hanseníase, Tuberculose, Tabagismo, Saúde
Mental, Obesidade, etc.
• Reestruturação do PSF da sede.

4.0 Secretaria de Assistência Social
Objetivando buscar um desenvolvimento sustentável, é preciso aliar o desenvolvimento
econômico à inclusão social, desta forma uma maior inclusão social da população será
desenvolvida através das ações abaixo:
• Implantação do programa de geração de renda familiar, através de parceria com
secretária estadual de trabalho e assistência social para implantação de cursos
profissionalizantes e encaminhamento para o mercado de trabalho.

• Apoiar os trabalhos do conselho tutelar do município;
• Incentivar a implantação de cooperativas de produção;
• Criar o balcão de empregos;
• Ampliar a parceria com a APAE;
• Apoiar e acompanhar os benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade
social;
• Apoiar e coordenar o programa de erradicação do trabalho infantil,
• Apoiar e Incentivar os trabalhos da Guarda – mirim;
• Promover a reestruturação do conselho municipal de assistência social, com
representação de usuários;
• Fazer cumprir a lei de passagem gratuita para idosos dentro do município. (Estatuto
do Idoso)
• Implantação do programa de atendimento ao Idoso no distrito de São Jorge;
• Promover campanhas massivas para adequação de documentação civil e trabalhista;
• Promover Campanhas voltadas a imagem afirmativa das mulheres e das múltiplas
funções por ela exercida com, apoiar as organizações públicas e privadas nas
implantações de políticas relacionadas à questão de gênero.
• Assegurar a famílias de baixa renda o acesso gratuito a serviços jurídicos;
• Criar o Projeto Jovem Cidadão, onde serão realizados trabalhos de conscientização
dos mesmos em relação à cidadania, esporte, laser e cultura, sendo também
oferecidos cursos em diversas áreas especificas e de maior demanda no município,
para posterior introdução no mercado de trabalho, através do programa de
encaminhamento ao mercado de trabalho.
• Ampliação do programa de inclusão digital para jovens e adultos propiciando o
acesso às comunidades do interior;
• Promover a participação de artesãos e artistas jovens em eventos culturais e
esportivos oportunizando o surgimento de novos talentos;
• Apoiar iniciativas de organizações não governamentais como grupo de alcoólicos
anônimos (AA);

• Implantação do Projeto Habitação para população de Baixa renda;
• Oferecer serviços do CRAS nas comunidades do município (CRAS Itinerante);
• Ofertar oficinas de recreação (dança, música, ginástica, banda municipal, etc) em
parceria com Secretaria de Cultura.
• Sistema de divulgação dos trabalhos e atividades oferecidas pela secretaria de
assistência social;
• Fortalecimento do grupo de idosos;
• Implantação de trabalhos intersetorial para implementação de projetos voltados a
emancipação das famílias;
• Parceria com a secretaria de obras para implantação e acompanhamento do
programa de reciclagem para geração de renda (justificar ao MP).
• Construção de abrigo para acolher crianças e adolescentes em situação de risco;
• Implantação de academia popular;
• Acompanhamento familiar às pessoas com deficiência;
• Construção do Centro de Convivência de múltiplo uso para crianças, adolescentes,
adultos, idosos e deficientes.

5.0 Secretaria de Obras
• Implantação da coleta de lixo seletiva em todas as comunidades (Justificar ao MP)
• Construção da usina de triagem e reciclagem do lixo (justificar ao MP)
• Construção do Transbordo do lixo do município
• Reestruturação e ampliação do sistema de água de Rancho Dantas, Vilas: Amizade,
Madalena, Cedro, Brejaubinha e distrito de São Jorge.
• Realização de Serviço de Calçamento ou pavimentação de ruas na sede e vilas do
município.
• Revitalização do Centro da Cidade: praças, canteiros, avenidas e ruas.
• Implantação em Parceria com governo do estado do projeto terra firme (justificar ao
MP).

• Criação de áreas de lazer em todas as comunidades do município;
• Aquisição do terreno para implantação do projeto melhor idade (Sec. A. Social).
• Construção, ampliação e reforma de escolas e creches;
• Iluminação e Construção das Arquipancadas do Estádio de Futebol Urbano Tristão;
• Apoiar as ações de implantação dos projetos de habitação para população de baixa
renda;
• Ampliação da frota de máquinas tais como retro-escavadeira, Pá carregadeira,
moto-niveladora;
• Formação de uma patrulha mecanizada para atender as regiões mais críticas do
município;
• Criação de um departamento de mecanização junto à secretaria de obras
• Contratação de um técnico em estradas para assistir o setor de obras;
• Implantar no município em parceria com governo do estado e Federal 50 Km de
asfaltamento, dando prioridade para ligação Brejetuba São Jorge e São Domingos a
BR 262;
• Aquisição do terreno e construção do parque para realização de festas no
município;
• Construção de Ponte de cimento ligando o centro do município ao loteamento
campo de futebol;
• Promover de forma gradativa o reflorestamento das matas ciliares (Sec. Agricultura
e Meio Ambiente)
• Construção e padronização das calçadas para pedestre no município;
• Manutenção, ampliação e reestruturação do sistema de tratamento de esgoto do
município;
• Implantação do programa fossa para todos;
• Manutenção e reestruturação do sistema de tratamento de água em todas as
comunidades do município;
• Promover manutenção contínua das estradas principais e vicinais do município;
• Construção de três quilômetros de calçadão no município.


6.0 Planejamento
• Criação de uma política de habitação com apoio ao fundo que já existe.
• Criar plano de cargos e salários para o funcionalismo, fazer avaliações de
desempenho.
• Dar treinamento e capacitação, com profissionais de consultoria independente.
Criar plano de apoio e incentivo ao funcionalismo, com ações de lazer, esporte,
cultura e assistência médica.
• Criar incentivos para atração de investimento privado.
• Criação e acompanhamento do setor de gestão de projetos dentro da secretaria de
planejamento.
• Rever a posição do município perante aos consórcios intermunicipais.
• Fazer convênios com entidades que ofereçam cursos técnicos para qualificação
profissional da população.
• Criação de um portal do município na internet para divulgação turística, de
serviços, com integração das informações geradas palas secretarias e setores.
• Modernização da estrutura física e tecnológica da prefeitura.
• Criação de um plano de inclusão digital para os distritos e comunidades distantes da
sede do município.
• Elaboração de planejamento estratégico anual para as ações da administração
municipal.
• Reestruturação do setor de fiscalização.
• Integração das secretarias.
• Elaboração e implementação de cronograma de reuniões mensais.
• Criar plano de profissionalização dos setores de comercio e serviços em parceria
com Sebrae, Senac, Senai. Etc.
• Incentivar a criação de pequenos negócios para geração de emprego e renda.
• Viabilizar o acesso ao credito para as micro e pequenas empresas.

• Aquisição de um terreno para área de festas do município.
• Incenti