FRANCISCO SANTIAGO - PT - PREFEITO

a partir da Lei 9.504/97, ficou estipulado que a apresentação de
um plano de governo tem caráter obrigatório, assim como a prestação de
contas de uma campanha
Plano de Governo Municipal para Federação Brasil da Esperança no município
de Jaguaré-ES envolve a definição de diretrizes e ações que estejam alinhadas
com os princípios da federação e que respondam às necessidades específicas
da população local.
Esse plano de governo tem por objetivo promover políticas públicas que
superem as expectativas da população, pois, visa cuidar das pessoas de forma
mais acolhedora, onde a gestão pública prestará serviços qualitativos e
quantitativos aos munícipes, cuidando dos munícipes, do meio ambiente e
gerando prosperidade através do fortalecimento da economia, criando
oportunidades para todos conectando todos ecossistemas municipal e regional.
1. Desenvolvimento Econômico e Sustentável
 Incentivo à Agricultura Familiar: Implementar políticas de apoio à
agricultura familiar, com a criação de cooperativas, acesso a crédito,
assistência técnica, e programas de compra direta de produtos para a
merenda escolar e outros serviços públicos.
 Fomento ao Comércio Local: Criar programas de incentivo ao pequeno
comércio e às micro e pequenas empresas locais, incluindo a
simplificação de processos burocráticos.
 Turismo Sustentável: Desenvolver o potencial turístico de Jaguaré,
promovendo o ecoturismo e a valorização da cultura local, gerando
emprego e renda de forma sustentável.
2. Educação de Qualidade
 Valorização dos Professores: Implementar programas de capacitação
contínua para os professores e garantir salários justos e condições de
trabalho adequadas.
 Infraestrutura Escolar: Melhorar a infraestrutura das escolas,
garantindo acesso a tecnologias educacionais, bibliotecas bem
equipadas e espaços recreativos seguros.
 Educação Integral: Expandir programas de educação integral,
oferecendo atividades complementares no contraturno escolar que
contribuam para a formação integral dos estudantes.
3. Saúde Pública para Todos
 Aprimoramento do SUS Municipal: Fortalecer a rede de atenção
básica, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso às consultas,
exames e medicamentos essenciais.
 Prevenção e Promoção da Saúde: Implementar campanhas de
prevenção e programas de promoção da saúde, com foco em
alimentação saudável, atividade física, e prevenção de doenças como
diabetes e hipertensão.
 Saúde Mental: Criar programas específicos para o atendimento em
saúde mental, com a contratação de psicólogos, psiquiatras e outros
profissionais especializados.
4. Habitação e Urbanização
 Programa de Habitação Popular: Desenvolver um programa de
construção e reformas de moradias populares de qualidade, com
prioridade para famílias de baixa renda, e regularização fundiária das
áreas urbanas.
 Urbanização Sustentável: Planejar a expansão urbana de Jaguaré de
forma sustentável, com investimentos em saneamento básico,
mobilidade urbana e áreas verdes.
 Revitalização de Áreas Degradadas: Implementar projetos de
revitalização de áreas degradadas, transformando-as em espaços de
convivência e lazer para a comunidade.
5. Meio Ambiente e Sustentabilidade
 Preservação de Recursos Naturais: Implementar programas de
preservação das áreas verdes, nascentes e recursos hídricos, além de
políticas de manejo sustentável dos recursos naturais.
 Coleta Seletiva e Reciclagem: Expandir o sistema de coleta seletiva e
incentivar a reciclagem, com a criação de cooperativas de catadores e
campanhas de conscientização ambiental.
 Educação Ambiental: Promover a educação ambiental nas escolas e
comunidades, incentivando práticas sustentáveis e a consciência
ecológica desde a infância.
6. Cultura, Esporte e Lazer
 Valorização da Cultura Local: Criar programas de incentivo à cultura,
valorizando as tradições e manifestações culturais locais, e oferecendo
apoio a artistas e grupos culturais.
 Esporte para Todos: Investir em infraestrutura esportiva e programas
de esporte para todos, com a construção de quadras, campos e
academias ao ar livre, além de promover competições e eventos
esportivos.
 Espaços de Convivência: Criar e revitalizar espaços públicos de
convivência, como praças, parques e centros comunitários, para o lazer
e interação social da população.
7. Participação Popular e Transparência
 Orçamento Participativo: Implementar o orçamento participativo,
permitindo que a população decida diretamente sobre parte dos
investimentos do município.
 Transparência na Gestão: Garantir a transparência na administração
pública, com a divulgação clara e acessível de todos os gastos e
decisões do governo municipal.
 Conselhos Comunitários: Fortalecer os conselhos comunitários,
incentivando a participação ativa da sociedade civil na formulação e
acompanhamento das políticas públicas.
8. Inclusão Social e Direitos Humanos
 Políticas para Igualdade de Gênero e Etnia: Desenvolver políticas
específicas para a promoção da igualdade de gênero e etnia,
combatendo todas as formas de discriminação e violência.
 Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade: Criar programas
de apoio à população em situação de vulnerabilidade, como pessoas em
situação de rua, crianças e adolescentes em situação de risco, e
pessoas com deficiência.
 Defesa dos Direitos Humanos: Promover campanhas de sensibilização
e defesa dos direitos humanos, com a criação de espaços de
atendimento e acolhimento para vítimas de violência e discriminação.
9. Políticas Públicas Humanitárias
 Assistência Social Integrada: Criar um sistema de assistência social
que integre serviços de saúde, educação, habitação e segurança
alimentar, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
Isso inclui programas de transferência de renda, distribuição de
alimentos e acesso facilitado a serviços básicos.
 Apoio a Grupos Vulneráveis: Desenvolver políticas específicas para a
proteção de grupos vulneráveis, como mulheres vítimas de violência,
crianças e adolescentes em situação de risco, idosos, e pessoas com
deficiência. Isso inclui a criação de abrigos, centros de atendimento e
programas de inclusão social.
 Atendimento Emergencial e Apoio Psicossocial: Estabelecer serviços
de atendimento emergencial para situações de crise, como desastres
naturais ou emergências sanitárias, garantindo acesso rápido a abrigos,
alimentos, e suporte psicossocial.
10. Educação do Campo
 Fortalecimento das Escolas do Campo: Investir na infraestrutura das
escolas do campo, garantindo acesso à internet, materiais didáticos
adequados e transporte escolar seguro para todos os alunos. O objetivo
é reduzir as desigualdades entre a educação urbana e rural.
 Currículo Contextualizado e Inclusivo: Desenvolver um currículo
escolar que respeite e valorize as particularidades culturais e produtivas
do campo, incorporando temas como agroecologia, economia solidária,
e sustentabilidade. Isso envolve a formação contínua de professores
com foco em práticas pedagógicas contextualizadas.
 Programas de Educação Integral no Campo: Implementar programas
de educação integral que incluam atividades extracurriculares, como
hortas escolares, oficinas de arte e cultura, e práticas esportivas,
promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes rurais.
11. Agroecologia
 Apoio à Transição Agroecológica: Criar programas de incentivo à
transição agroecológica, oferecendo assistência técnica, acesso a
sementes crioulas e crédito rural facilitado para os agricultores que
adotarem práticas sustentáveis. Isso inclui a criação de centros de
referência em agroecologia e a promoção de feiras de produtos
agroecológicos.
 Educação e Formação em Agroecologia: Estabelecer parcerias com
universidades e organizações sociais para oferecer cursos e
capacitações em agroecologia para agricultores, técnicos e estudantes.
O objetivo é criar uma rede de conhecimento e práticas sustentáveis no
município.
 Políticas de Compra Institucional: Implementar políticas de compra
institucional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para garantir que
os produtos da agricultura familiar agroecológica sejam comprados pelo
município e utilizados nas escolas, hospitais e outros serviços públicos.
12. Creches e Pré-Escolas de Tempo Integral
 Expansão da Rede de Creches e Pré-Escolas: Ampliar a oferta de
creches e pré-escolas de tempo integral, garantindo que todas as
crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde cedo. Isso
inclui a construção de novas unidades e a ampliação das existentes,
com foco em áreas de maior demanda.
 Integração entre Educação e Assistência Social: Estabelecer uma
integração entre as políticas de educação infantil e assistência social,
garantindo que as creches e pré-escolas também funcionem como
espaços de apoio às famílias, com acesso a serviços de saúde,
alimentação e orientação psicossocial.
 Currículo Pedagógico Inclusivo: Desenvolver um currículo pedagógico
inclusivo e voltado para o desenvolvimento integral das crianças,
incorporando atividades lúdicas, artísticas e culturais que respeitem as
diversidades culturais e sociais da comunidade.
13. Geração de Trabalho e Renda para Jovens do Campo e da Cidade
 Programas de Capacitação Profissional: Criar programas de
capacitação e qualificação profissional voltado para jovens, com cursos
técnicos, oficinas e parcerias com instituições de ensino e empresas
locais. Esses programas devem ser adaptados tanto para jovens do
campo quanto da cidade, com foco em áreas como tecnologia,
agroecologia, turismo e empreendedorismo.
 Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil: Incentivar a criação de
negócios para jovens empreendedores que desejam iniciar seus
próprios negócios, especialmente em setores inovadores e sustentáveis,
objetivando fomentar uma cultura de empreendedorismo e inovação
entre os jovens, por meio de parcerias.
 Programas de Primeiro Emprego: Implementar um programa de
primeiro emprego para jovens, com parcerias com o setor privado para
estágios e aprendizados.
14. Fortalecimento das Entidades de Representatividade Civil
 Capacitação de Líderes Comunitários: Desenvolver programas de
formação para líderes comunitários, com cursos e workshops sobre
gestão de organizações, captação de recursos, e advocacia política,
visando fortalecer a participação social e o impacto das entidades.
 Diálogo Permanente com o Governo: Instituir conselhos municipais e
fóruns permanentes de diálogo entre o governo e as entidades de
representatividade civil, assegurando que a sociedade civil tenha voz
ativa na formulação e implementação de políticas públicas.
15. Políticas Públicas para Atenção e Acolhimento de Pessoas Neuro
divergentes e Suas Famílias
 Centros de Referência em Neuro diversidade: Criar centros de
referência para o atendimento especializado de pessoas neuro
divergentes, com equipes multidisciplinares que ofereçam serviços de
saúde, educação e apoio psicossocial, além de orientação para as
famílias.
 Inclusão Escolar e Social: Implementar políticas de inclusão escolar
que garantam o acesso de crianças e jovens neuro divergentes a uma
educação de qualidade, com adaptação curricular, formação de
professores e suporte especializado dentro das escolas.
 Campanhas de Sensibilização e Educação: Desenvolver campanhas
de sensibilização e educação sobre neurodiversidade, visando combater
o preconceito e promover a inclusão social de pessoas neuro
divergentes em todos os aspectos da vida comunitária.
16. Regularização Fundiária no Campo e na Cidade
 Programa de Regularização Fundiária: Implementar um programa de
regularização fundiária que assegure a titulação de propriedades
urbanas e rurais, priorizando famílias de baixa renda e comunidades
tradicionais. O programa deve incluir assistência jurídica gratuita e
simplificação dos processos burocráticos.
 Parcerias com Órgãos Estaduais e Federais: Estabelecer parcerias
com órgãos estaduais e federais para facilitar o acesso a programas de
regularização fundiária.
 Urbanização de Áreas Irregulares: Promover a urbanização de áreas
regulares, assegurando a provisão de infraestrutura básica, como água,
esgoto, energia elétrica, e pavimentação.
17. Paisagismo Modelo na Cidade
 Plano de Paisagismo Urbano: Desenvolver um plano de paisagismo
urbano que valorize as áreas públicas da cidade, com a criação de
parques, jardins, praças e espaços verdes que contribuam para a
qualidade de vida dos moradores e a preservação ambiental.
 Participação Comunitária: Envolver a comunidade local na criação e
manutenção dos espaços paisagísticos, promovendo ações
colaborativas como mutirões de plantio e cuidados com os espaços
verdes.
18. Construção, ampliação e melhorias de Centros de Apoio à Terceira
Idade
 Centros de Convivência e Apoio: Construir centros de convivência e
apoio para a terceira idade, oferecendo atividades recreativas, culturais
e educativas, além de serviços de saúde e apoio psicossocial. Esses
centros devem ser espaços acolhedores onde os idosos possam
socializar, aprender e cuidar da saúde.
 Programas de Inclusão Digital: Implementar programas de inclusão
digital para idosos nos centros de apoio, oferecendo cursos de
informática básica, uso de smartphones e acesso a serviços online,
promovendo a inclusão social e a autonomia.
 Parcerias para Serviços Especializados: Estabelecer parcerias com
instituições de saúde e assistência social para oferecer serviços
especializados, como fisioterapia, terapia ocupacional, e atendimento
geriátrico nos centros de apoio.
19. Qualificação profissional
 Cursos Técnicos e de Graduação em Áreas Tecnológicas:
Estabelecer parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos
técnicos e de graduação em áreas de alta demanda.
 Programas de Qualificação Profissional: Criar parcerias para
implementação de programas de qualificação profissional para
trabalhadores do município.
 Educação Tecnológica desde o Ensino Básico: Introduzir disciplinas
de tecnologia e programação no currículo escolar desde o ensino
básico, preparando as novas gerações para o mercado de trabalho do
futuro.
20. Incentivo à Sustentabilidade e Tecnologias Verdes
 Programas de Eficiência Energética: Implementar programas
municipais de eficiência energética, incentivando o uso de tecnologias
que reduzam o consumo de energia em edifícios públicos, promovendo
a instalação de painéis solares e outras soluções sustentáveis.
 Projetos Piloto de Sustentabilidade: Desenvolver projetos-piloto em
parceria com empresas e instituições de pesquisa para testar e
implementar novas tecnologias verdes em Jaguaré, como sistemas de
energia renovável, gestão inteligente de água e mobilidade sustentável.
21. Melhoria do Acesso às Propriedades Rurais
 Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais: Implementar um
programa contínuo de pavimentação e manutenção das estradas
vicinais, garantindo o acesso seguro e eficiente às propriedades rurais.
O programa deve incluir ações de patrolamento regular, drenagem e
melhorias nas pontes e bueiros.
22. Construção de Caixas Secas nas Propriedades
 Programa de Construção de Caixas Secas: Lançar um programa
municipal para a construção de caixas secas em propriedades rurais,
com o objetivo de reduzir a erosão do solo, controlar a enxurrada e
melhorar a infiltração de água no solo.
 Capacitação dos Produtores Rurais: Oferecer cursos e treinamentos
para os produtores rurais sobre a importância e as técnicas de
construção e manutenção de caixas secas, integrando essas práticas à
conservação do solo e à gestão hídrica nas propriedades.
23. Diversificação de Culturas Agrícolas e Desenvolvimento da
Agroindústria
 Projeto de Diversificação Agrícola: Implementar projeto de
diversificação de culturas agrícolas, com destaque na fruticultura.
 Incentivo à Agroindústria Local: Estimular o desenvolvimento da
agroindústria local, com foco na agregação de valor aos produtos
agrícolas. O município pode criar um programa de apoio à instalação e
modernização de agroindústrias familiares, capacitação e facilitação do
processo de legalização.
 Promoção da Piscicultura: Incentivar a piscicultura como uma
atividade complementar para os agricultores, oferecendo assistência
técnica.
24. Fomento à Produção Orgânica
 Programa de Transição para a Agricultura Orgânica: Criar um
programa de transição para a agricultura orgânica, oferecendo suporte
técnico, acesso a insumos orgânicos e certificação para os produtores
interessados em adotar práticas agroecológicas. O programa deve
incluir capacitações sobre manejo sustentável, controle biológico de
pragas e fertilização orgânica.
 Criação de Mercados Locais para Produtos Orgânicos: Estabelecer
parcerias com mercados locais e regionais para a comercialização de
produtos orgânicos, garantindo aos agricultores um canal de venda
estável e com preços justos.
25. Criação de um Circuito de Agroturismo e Feiras Temáticas
 Desenvolvimento do Circuito de Agroturismo: Criar um circuito de
agroturismo em Jaguaré-ES, integrando propriedades rurais,
agroindústrias, e pontos turísticos naturais e culturais. O circuito deve
oferecer experiências autênticas como visitação a fazendas, degustação
de produtos locais, passeios ecológicos e oficinas de agricultura
sustentável.
 Incentivo à Criação de Infraestrutura Turística: Oferecer incentivos
para a criação de infraestrutura turística nas propriedades rurais, como
pousadas, restaurantes, áreas de camping, contribuindo para o
fortalecimento do agroturismo.
 Organização de Feiras Temáticas: Realizar feiras temáticas periódicas,
focadas em diferentes aspectos da cultura e da produção local, como
feiras de orgânicos, de produtos artesanais, de peixes, e de culturas
específicas (como café, cacau e frutas).