JAIRO DO PT - PT - PREFEITO

.................................................... 3
DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO ...................................................................................... 4
Para fazer mais por Palmeiras de Goiás .......................................................................................... 5
A EDUCAÇÃO ENQUANTO PILAR DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL ..................................................... 5
PARA FAZER A MUDANÇA ACONTECER EM PALMEIRAS DE GOIÁS .................................................. 6
AÇÕES PARA A GESTÃO .............................................................................................................. 8
AÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................................... 9
AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO ....................................................................................................... 10
AÇÕES PARA A CULTURA .......................................................................................................... 11
AÇÕES PARA O ESPORTE E LAZER ............................................................................................. 12
AÇÕES PARA A SAÚDE .............................................................................................................. 13
AÇÕES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA ....................................................................................... 14
AÇÕES PARA O PLANEJAMENTO URBANO ................................................................................ 15
AÇÕES PARA A INFRAESTUTURA URBANA E RURAL .................................................................. 16
AÇÕES PARA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ......................................................... 17
AÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA URBANA E RURAL .................................... 17
AÇÕES PARA O TURISMO ......................................................................................................... 19
AÇÕES PARA O MEIO AMBIENTE .............................................................................................. 20
Financiamento dos projetos do Plano de Governo........................................................................ 21
ANEXO I ................................................................................................................................... 22
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A COMUNIDADE QUILOMBOLA GOIANINHA ................................... 22
CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 23
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
3





APRESENTAÇÃO




A história de luta do Partido dos Trabalhadores e de seus militantes, o
credencia a pleitear o cargo de Prefeito da Cidade de Palmeiras de Goiás nas
próximas eleições. Nesse sentido, o PT tem procurado ouvir a população, em
todos os segmentos organizados, no meio urbano e rural, sobre as demandas
para o Município e sua gente, tendo como prioridade, o atendimento das
necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis socialmente.
Como candidato a Prefeito, estou consciente dos desafios que temos pela
frente, diante da necessidade de implementar as mudanças necessárias na forma
de administrar a cidade com o foco nas pessoas mais necessitadas, tendo como
paradigma a implantação de políticas públicas que possam colocar, pela primeira
vez neste Município, a população pobre no seu orçamento público.
É essa expectativa que me motiva a aceitar o desafio do pleito de ser
Prefeito desta cidade, mas nesta caminhada, tenho a inspiração dos programas e
projetos do governo do Presidente Lula, para nos guiar em busca de soluções de
políticas públicas para os inúmeros problemas do Município.
Assim como as propostas deste Plano de Governo que foram concebidas de
forma participativa, a nossa intenção é fazer uma gestão democrática e
transparentes com uma equipe técnica e eficiente que possa representar a
população nos esforços de realizar as obras e prestar os serviços que a
população de Palmeiras de Goiás merece, com um governo que possa contribuir
para o desenvolvimento do Município e para melhorar a vida das pessoas que
nele habitam.
As Diretrizes para o Plano de Governo apresentam ações direcionadas à
todas as áreas da gestão municipal com propostas voltadas para o
desenvolvimento de Palmeiras de Goiás e ao atendimento das necessidades da
população.
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
4


DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO

A Palmeiras de Goiás que queremos
É inegável o desenvolvimento alcançado pelo Município. É preciso
reconhecer os avanços especialmente na geração de emprego em face da
instalação de grandes empresas no Município. Nesse sentido, Palmeiras de Goiás
apresenta um cenário econômico bastante dinâmico e promissor, com um
crescimento expressivo nos últimos anos. A cidade tem se destacado por sua
diversificação econômica, baseada em setores como indústria, serviços,
agropecuária e energia.
A indústria desempenha um papel fundamental na economia municipal, com
destaque para o setor de alimentos e bebidas, impulsionado pela presença de
grandes empresas como a Minerva Foods. A cidade também possui um parque
industrial diversificado, abrangendo outros setores como metalurgia e construção
civil.
A agropecuária continua sendo uma atividade importante, com foco na
pecuária bovina e na produção de grãos. A presença de grandes áreas agrícolas e
a boa infraestrutura contribuem para o desenvolvimento desse setor. Puxada pelo
Agronegócio, Palmeiras de Goiás possui um histórico de altas exportações,
principalmente no setor agroindustrial. Isso demonstra a competitividade dos
produtos locais no mercado internacional.
Embora tenha um cenário econômico promissor, é importante investir na
agricultura familiar, na infraestrutura urbana e rural, na preservação ambiental e na
capacitação profissional para que o desenvolvimento econômico sustentável possa
garantir um futuro próspero para a cidade.
A Palmeiras de Goiás que queremos, dos avanços, do desenvolvimento
econômico, que possa oferecer um ensino de qualidade para garantir que, a
educação infantil atenda todas as crianças, assim como atenda toda a demanda do
ensino fundamental. As receitas decorrentes dos avanços da economia do Município
devem ser aplicadas para oferecer a população uma rede com serviços básicos
com ampliação da cobertura da saúde da família.
A Palmeiras de Goiás que queremos, deve aproveitar da riqueza gerada no
Município para implantar uma rede de proteção social básica especial com
serviços de
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
5


atendimento para a população em situação de vulnerabilidade social, além de
investir em habitação e na infraestrutura da cidade para propiciar melhoria da
qualidade de vida de sua gente.
Com foco nas pessoas que mais precisam, priorizaremos os serviços e a
infraestrutura de saúde para se tornaram referência de nossa gestão, na educação
cuidaremos das escolas, dos alunos e da valorização dos seus profissionais, na
assistência social, o cuidado será com as pessoas mais necessitadas. Nesse
sentido, ampliaremos atendimentos e fortaleceremos elos de solidariedade entre o
poder público e a sociedade para promover a cidadania das pessoas em situação
de vulnerabilidade social.
Sem descuidar das demais políticas públicas, a infraestrutura urbana vai
merecer atenção especial com o cuidado com a pavimentação de vias públicas, a
urbanização de praças e parques, a construção de espaços para prática de esporte
e quadras cobertas, além dos investimentos em infraestrutura rural com melhorias
nas estradas vicinais e nos atrativos turísticos que serão estruturados na nossa
gestão.
As propostas que ora apresentamos no Plano de Governo, firma o nosso
compromisso de fazer mais e melhor pelo Município e seus munícipes na próxima
gestão (2025-2028). Rumo ao uma Palmeiras de Goiás cidadã com
desenvolvimento econômico sustentável.

Para fazer mais por Palmeiras de Goiás
As Diretrizes do Plano de Governo estão assentadas no pilar estratégico da
educação, definido nas prioridades e demandas da população e na realidade
financeira do Munícipio, assim como pela sensibilidade dos candidatos da nossa
Coligação.

A EDUCAÇÃO ENQUANTO PILAR DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
A educação, além de transmitir conhecimentos e habilidades, funciona como
um poderoso instrumento de transformação social, ao proporcionar oportunidades
de aprendizado contínuo, ela empodera indivíduos, equipando-os com as
ferramentas necessárias para tomar decisões informadas, participar ativamente da
vida cívica e defender seus direitos. Pessoas com maior nível de escolaridade
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
6


tendem a ter melhor qualidade de vida, com maior acesso a empregos bem
remunerados, serviços de saúde e oportunidades culturais. Por outro lado, o
investimento em educação é um investimento no futuro econômico de uma cidade.
Uma população educada e qualificada atrai investimentos. Empresas buscam
locais com mão-de-obra qualificada para instalar suas operações, gerando
empregos e renda para a comunidade. O Pilar da educação é a base do
desenvolvimento das potencialidades humanas, é determinante para o
desenvolvimento socioeconômico e fundamental para a emancipação e formação
crítica das pessoas.
Por último, o Pilar da educação pensado aqui, coloca a educação como
prioridade da gestão liderada pelo Partido dos Trabalhadores e vai além da
educação formal e avança para formação continuada dos trabalhadores no serviço
público, na capacitação dos trabalhadores rurais e dos empreendedores e na
qualificação dos prestadores de serviços nas atividades turísticas, no comércio e
na indústria. Avança, também, para educação ambiental e para melhoria de uma
vida saudável das pessoas.

PARA FAZER A MUDANÇA ACONTECER EM PALMEIRAS DE GOIÁS
O Plano de Governo que ora em elaboração, faz parte de uma exigência da
legislação eleitoral e contém as suas diretrizes iniciais em face do início do período
eleitoral. Continuaremos a receber sugestões da população até o último dia das
eleições, oportunizando ampla participação de todos os segmentos da sociedade
civil e política de Palmeiras de Goiás. As propostas aqui apresentadas foram
recolhidas de um conjunto amplo de sugestões de segmentos sociais e
entendemos que possuem o diferencial da mudança que precisa acontecer em
Palmeiras de Goiás.

EIXOS DE INTERVENÇÕES ESTRATÉGICAS
As propostas aqui estão articuladas em Eixos de Intervenções Estratégicas
que concentram, em dimensões, as ações do plano de governo congregando todas
as competências e atividades da gestão pública municipal. Neste Plano de
Governo, as ações estão desenhadas em quatro Eixos com as suas respectivas
competências, a seguir descritos:
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
7




I - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA PLANEJADA


Competências e atividades de gestão técnica e administrativa de recursos
financeiros, tecnológicos, humanos e materiais, planejamento governamental,
controle interno e da legalidade, gerenciamento patrimonial e de logística,
comunicação social e assuntos institucionais.

II - DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO


Competências e atividades de gestão e execução de políticas públicas e
infraestrutura para a educação, saúde, assistência e inclusão social, lazer, esporte,
cultura e segurança.

III - DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL COM FOCO NAS PESSOAS


Competências e atividades de planejamento urbano, gestão e implantação
de infraestrutura urbana e rural, habitação, regularização fundiária, gestão do
trânsito, saneamento básico e serviços urbanos.

IV - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL


Competências e atividades de gestão e implantação de políticas públicas e
infraestrutura para a economia urbana e rural, para o turismo e o meio ambiente,
inovação tecnológica, capacitação profissional, geração de emprego e renda.

Ações para fazer a mudança em Palmeiras de Goiás


As ações propostas neste Plano de Governo têm origem no debate da pré-
campanha e representam a mudança na forma de governar para construir a
Palmeiras de Goiás que queremos, as soluções para os seus problemas, bem como
a projeção da cidade que queremos. Essas propostas estão articuladas por Eixos
de Intervenções e seus respectivos objetivos estratégicos.
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
8




DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA PLANEJADA


OBJETIVO ESTRATÉGICO
Modernizar a gestão municipal com a implantação de novas tecnologias e
capacitação da equipe de servidores, visando aperfeiçoar, ampliar e facilitar o
acesso da população aos serviços públicos municipais.

AÇÕES PARA A GESTÃO

 Instituir o planejamento estratégico para nortear as ações e projeto com fixação
de metas e acompanhamento de resultados;
 Modernizar e aperfeiçoar o atendimento ao público com a implantação de padrão
de qualidade na prestação dos serviços em todos os órgãos municipais;
 Criar aplicativos que facilitem o acesso da comunidade às informações e aos
serviços públicos, bem como promova a sua interação com a gestão municipal;
 Implantar programa de digitalização dos documentos como forma de facilitar o
acesso ao acervo documental, propiciar melhor organização do arquivo e reduzir
custos com impressão;
 Modernizar a legislação de pessoal com a revisão dos Planos de Cargos e
Remuneração e Estatuto;
 Promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento para os servidores com o
objetivo de propiciar melhorias no atendimento das demandas da comunidade;
 Implantar o programa Palmeiras Conectada que tem como objetivo disponibilizar
gratuitamente à população o acesso a internet wifi nas praças da cidade;
 Modernizar a administração tributária com informatização do cadastro
imobiliário;
 Criar políticas de incentivos fiscais visando atrair empresas prestadoras de
serviço como forma de aumentar a arrecadação do ISS;
 Implantar aplicativo para gestão e concessão de alvarás de forma simplificada;
 Ampliar os esforços de arrecadação com adoção de sistema informatizado de
fiscalização tributária para combater a sonegação;
 Implantar o orçamento participativo para propiciar a participação da comunidade
nas ações de investimentos na cidade;
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
9


 Criar programa de combate ao desperdício com estímulo ao uso racional da
energia elétrica, da água e de telefone e etc.;
 Implantar sistema de compras para dar transparência as licitações públicas;
 Combater a corrupção no serviço público o fortalecimento do controle interno e
criação de uma ouvidoria para denúncia de má conduta;

DESENVOLVIMENTO SOCIAL INCLUSIVO


OBJETIVO ESTRATÉGICO
Fortalecer e ampliar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento
social da população, com vistas à promoção da cidadania com inclusão econômica
e social das pessoas e melhoria da qualidade de vida.

AÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 Criar programas de atendimento e acompanhamento às famílias beneficiárias
dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada;
 Promover a qualificação profissional para famílias usuárias dos programas de
transferência de renda;
 Instituir o Cartão Cidadania para propiciar às pessoas em situação de
vulnerabilidade social um atendimento digno no recebimento de benefício
eventual para aquisição da cesta básica e assistência financeira em casos de
extrema necessidade;
 Implantar mais uma Unidade do CRAS como forma de ampliar o atendimento
das pessoas em situação de vulnerabilidade social em outra região da cidade;
 Ampliar as políticas de proteção social desenvolvidas pelo CRAS, com a
implantação do Programa CRAS Itinerante para atender as comunidades;
 Criar o Programa de Horta Comunitária para doação de alimentos saudáveis às
pessoas mais vulneráveis do município;
 Ampliar os programas destinados a proteção da criança e do adolescente em
situação de vulnerabilidade;
 Reorganização da infraestrutura do Conselho Tutelar;
 Promover a formação continuada dos conselheiros tutelares;
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
10


 Implementar e fortalecer o programa do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculo – SCFV, com ampliação das campanhas de combate a violência
contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos;
 Viabilizar a implantação do Centro Especializado de Atendimento a Mulher
vitima de violência, para prestar serviços de acolhimento, orientação,
atendimento social, psicológico e jurídico e encaminhamento aos serviços de
saúde;
 Celebrar convênios com clínicas especializadas e Apae para atender crianças e
adolescentes com espectro autista;
 Ampliar as políticas de proteção e atendimento integral à saúde das pessoas
com deficiência;
 Ampliar as políticas de combate ao racismo e a violência de gênero.


AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO

 Implementar o Programa Tecnologia Educacional com a disponibilização de
Tablet’s para desenvolvimento de atividades pedagógicas voltadas aos alunos
da rede municipal de ensino;
 Ampliar o acesso a internet para todas as unidades de ensino para atender a
gestão da escola, bem como para acesso dos alunos no processo de ensino no
âmbito das ações do Programa Tecnologia Educacional;
 Criar aplicativo de comunicação para integrar a comunidade escolar e as famílias
no processo de ensino-aprendizagem do aluno;
 Instituir o programa “CMEI NAS FÉRIAS” para atender aos alunos durante o
mês de julho com oferta de atividades de recreação, alimentação e cuidados,
com a finalidade de dar suporte às famílias que não tem condições de arcar com
a contratação de cuidadores durante o período de férias escolares;
 Promover melhorias e garantia de segurança no Programa Municipal Transporte
Escolar com a aquisição e ampliação da frota de veículos;
 Implantar programa de capacitação dos servidores da educação com as
seguintes ações:
PLANO DE GOVERNO – COLIGAÇÃO: PALMEIRAS, CIDADE QUE A GENTE QUER - 2025-2028
11



o Modernizar o Plano de Carreira e Remuneração dos professores e
dos demais servidores da educação;
o Implantar programa de formação continuada e capacitação para os
professores da rede municipal de ensino, incluindo os demais
profissional da Educação;
o Garantir o pagamento do Piso Nacional dos professores;
o Convocar os profissionais da educação aprovados no concurso de
2024;
 Melhorar a alimentação escolar, através da aquisição de alimentos saudáveis
adquiridos da agricultura familiar.
 Instituir o programa de Incentivo Educacional, a exemplo do programa “Pé de
Meia” do governo federal, com o objetivo de promover a motivação da
aprendizagem e desempenho dos alunos de cada etapa do ensino fundamental;
 Viabilizar a ampliação de unidades escolares (CMEI e EMEI) para atender e
zerar a fila de creche na educação infant