EDUARDO BRASILEIRO - PT - PREFEITO

porte ...................................................... 11
V - Assistência social e dignidade humana .................................. 12
V - Uma cultura pujante e próspera: um potencial turístico ......... 14
VI - Aptidão para negócios: agricultura, pecuária, comércio e
indústria ..................................................................................
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VII - Cinco proposições em parceria com o Governo Federal ..... 18
VIII - Algumas considerações ....................................................... 19

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APRESENTAÇÃO
“O que nos move a aceitar o desafio da Prefeitura de Almenara é o amor que temos
pela cidade, a urgência de mais ética e honestidade na política, a necessidade de
transparência e competência na gestão pública!”
Eduardo Brasileiro e Reginaldo Chaves, 2024.
A coligação Juntos por Almenara apresenta, por meio deste plano, os
princípios e as propostas basilares que orientarão a gestão de Eduardo Brasileiro e
Reginaldo Chaves à frente da Prefeitura Municipal de Almenara, pautada na
Democracia, na Participação Popular, na Justiça Social, na Honestidade, na
Transparência e no Trabalho.
Almenara é uma cidade naturalmente linda, com povo bom, alegre, criativo,
acolhedor, caloroso e trabalhador. Tem potencial de ser mais segura, justa, equitativa,
resiliente, sustentável, plural e agradável de se viver. A cidade que queremos deve
ser imperativamente democrática, sem segregação ou discriminação de qualquer
natureza.
Nessa direção, este plano de governo foi elaborado, comprometido com os
objetivos de combater a desigualdade, garantir o direito à cidade e à promoção de
uma transição ecológica que a torne mais sustentável, respondendo aos desafios das
emergências climáticas, além de zelar pelos temas principais que permeiam uma vida
saudável na cidade e no campo.
Para isso, engajados em uma política progressista, plural e inclusiva, este
documento foi elaborado sob a inspiração de 4 princípios estruturantes. São eles:
i. Redução das desigualdades e garantia do direito à cidade
ii. Transição ecológica da cidade, enfrentando a emergência climática e
qualificando o ambiente urbano
iii. Governança e fortalecimento institucional
iv. Participação cidadã e controle social
Ao longo deste plano, serão discriminadas as propostas setoriais e temáticas
as quais serão, no exercício da gestão municipal, detalhadas em programas, projetos
e planos de ação.
Juntos por Almenara: a cidade que queremos e merecemos!
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I) UMA CIDADE SUSTENTÁVEL, INTELIGENTE E
RESILIENTE

Uma cidade sustentável adota práticas inteligentes, visando ao aprimoramento
da qualidade de vida das pessoas, à preservação do meio ambiente e ao investimento
em espaços públicos de convivência aprazíveis e estratégicos.

1.1 Gestão Participativa e Transparente

a) Gestão Participativa: instituição do orçamento participativo; diálogo constante
com a comunidade, associação de bairros, entidades de classe, comunidades
rurais, povoado e distrito na identificação das principais demandas locais para
levantamento de demandas e retornos; visitas periódicas aos equipamentos
públicos para escuta, planejamentos e ações; atualização do Código de
Postura, com ampla participação popular.
b) Plano Diretor: inclusão de conceitos como de sustentabilidade, cidade verde,
acessibilidade, cidade inteligente, cidade resiliente… com a participação ativa
de representantes da sociedade.
c) Conselhos Municipais: valorizar e reestruturar os existentes, além de criar
novos que sejam demandados pelas necessidades identificadas.
d) Secretarias Integradas: buscar a articulação harmônica entre as pastas, tendo
em vista uma agenda multidisciplinar e transversal para resolução dos atuais
problemas sociais, além de integração entre elas por meio de sistema de
gestão, controle, avaliação e comunicação.
e) Comunicação Efetiva: atualizar e manter atualizado o Portal da Transparência
do Município, uso das redes sociais oficiais e da página da Prefeitura para
divulgação de ações, campanhas, políticas públicas e programas municipais,
reforçar parcerias com as rádios locais e com veículos locais de mídia.
f) Sindispal: análise de todas as pendências jurídicas envolvendo os servidores
públicos e formação de Grupo de Trabalho para análise das demandas da
categoria.

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1.2 Gestão dos esgotos, dos resíduos sólidos, dos recursos hídricos e
energéticos

a) Gestão da Água: aproximação da COPASA como estratégica empresa
parceira; restauração e limpeza de galerias de coleta de águas pluviais
existentes e construção das que forem demandadas em estudos; construir
estação de captação e tratamento de água no Distrito de Pedra Grande.
b) Gestão de Resiliência: estudo Técnico das fozes do Rio São Francisco e do
Córrego do Gonçaleiro para evitar represamentos.
c) Gestão do Lixo: apoio à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis;
instituição de coleta seletiva de resíduos sólidos em 100% dos lares; revisão
do contrato de coleta de lixo na cidade, no povoado de São José do Prata e no
distrito de Pedra Grande; instalação de lixeiras em locais estratégicos da
cidade.
d) Gestão do Saneamento: elaboração do Plano Municipal de Saneamento;
acompanhamento da limpeza e da manutenção periódica nas galerias
existentes (COPASA); instituição do Conselho Municipal de Saneamento
Básico; criação de Grupo de Trabalho Especializado em Saneamento;
canalização do Córrego Gonçaleiro.
e) Gestão de Recursos Hídricos: recuperação de nascentes e proteção de
cursos d’água; parcerias com Copasa, Sinrural/produtores rurais, IMA, IEF,
Emater, IFTMG, ALFA, Câmara Municipal etc.; estímulo ao tratamento de água
nas fazendas e nas comunidades rurais.
f) Gestão de Recursos Energéticos: avaliação da viabilidade e instalação de
energia fotovoltaica nos equipamentos públicos municipais; busca de parceria
estratégica com a CEMIG.

1.3 Urbanismo e Convivência

a) Reorganização do Trânsito na Área Central: identificação de
estacionamentos de carros, motos e bicicletas; revisão de atual sinalização da
cidade; instalação de ciclovias; avaliação e melhoria da acessibilidade nas
calçadas e ruas; marcação de faixas de pedestres; melhoria da estrutura dos
pontos de táxi e mototáxi.
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b) Arborização e Jardinagem de Vias Urbanas: investimento em paisagismo de
ruas, avenidas, praças, parques, margens do Rio Jequitinhonha, Rio São
Francisco e Córregos do Gonçaleiro e da Vigia; projeto de arborização e
paisagismo dos prédios e espaços públicos.
c) Vitalização das Margens do Rio Jequitinhonha: iluminação, construção de
pista de caminhada e de vias para ciclistas; realização de eventos de lazer,
culturais e esportivos; estímulo à instalação de quiosques.
d) Revitalização e Criação de Parques e Praças: instalação de academias ao
ar livre e restauração das já existentes; instalação de parques infantis; criação
de parques ecológicos estratégicos; horários de atividades físicas coletivas
com acompanhamento profissional para diferentes faixas etárias.
e) Busca por Acessibilidade e Mobilidade: estudos relacionados às condições
de acessibilidade da cidade, a fim de atender à legislação existente; adaptação
de calçadas em vias de grande fluxo de pedestres; programa Vai e Volta,
ônibus ligando os bairros distantes ao Centro, com tarifa social e/ou gratuita,
de acordo com projeto e lei específica.
f) Programa Fala Cidadão: sugestões, reclamações, elogios e denúncias em
canais de fácil acesso ao cidadão (0800, WhatsApp, e-mail, redes sociais etc.).
g) Programa Cidade Praça: utilização do inventário de terrenos pertencentes ao
Município para criação de praças nos bairros da cidade. Análise de viabilidade
de aquisição/permuta de terrenos para construção de novas praças/parques ou
aproveitamento das existentes, buscando expandi-las.
h) Cuidado com os Animais: apoio às pessoas e organizações que cuidam dos
animais, especialmente, os abandonados.
i) Segurança na Cidade: estudos para instalação de câmeras olho vivo na região
central da cidade, em convênio/parceria com a PM MG; estudos de viabilidade
de criação uma Guarda Municipal; vigilância ostensiva nas entradas e saídas
das crianças das escolas.



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II) UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DE QUALIDADE

A educação é direito assegurado a toda criança brasileira e, para que tal direito
seja garantido, é necessário investir na valorização dos profissionais da educação,
nas condições estruturais e no sentido de ensinar e aprender para a comunidade
escolar.

a) Professores e Técnicos Educacionais Valorizados: esforço para melhorar a
remuneração dos professores; investimento em formação continuada;
atendimento ao direito de profissionais de apoio a estudante com deficiência;
reavaliação de planos de carreira dos profissionais de educação municipal com
a necessária realização de concursos públicos; interlocução ativa com o corpo
técnico e de gestão educacional em busca das melhores condições de trabalho,
interlocução ativa com as direções escolares; estudo de viabilidade, com o
envolvimento da comunidade escolar, de implantação de eleição para diretores
e vice-diretores das escolas municipais.
b) Qualidade da Educação: foco no atingimento dos objetivos pedagógicos para
cada nível de ensino, atingindo, assim, as metas educacionais previstas no
SAEB; revisão do Plano Municipal de Educação, em consonância com os
planos Estadual e Nacional de Educação; constituição de equipe
multidisciplinar com atenção a crianças atípicas.
c) Escolas Estruturadas: levantamento das necessidades estruturais das
escolas (espaços físicos, internet, equipamentos, merenda, uniforme,
parquinhos, bibliotecas, transporte escolar, sala de recursos multifuncionais,
brinquedoteca, laboratórios, climatização etc.); melhoria das condições
estruturais das escolas.
d) Família Engajada: programa de participação das famílias nas atividades dos
filhos na escola; estímulo à presença e à participação ativa das famílias no
processo formativo dos alunos; estímulo ao apoio das famílias em aspectos
referentes à melhoria das escolas; diálogo constante com pais de crianças
atípicas, favorecendo o trabalho educacional dos seus filhos.
e) Comunidade de Aprendizes: valorização dos espaços de bibliotecas e
laboratórios nas escolas; estímulo à participação nas olimpíadas, em concursos
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diversos e competições esportivas, culturais e intelectuais em níveis local,
estadual e federal; instalação de projetos de hortas, coleta seletiva de lixo e
resíduos sólidos; estímulo à prática de compostagem nas escolas.
f) Educação de Jovens e Adultos: busca ativa de pessoas adultas não
alfabetizadas ou fora da escola e orientação para a retomada dos estudos.
g) Cursinho Popular: criação de um cursinho popular gratuito preparatório para
certames como ENEM, Instituto Federal e vestibulares.
h) Unimontes: parceria estratégica com a Universidade, possibilitando condições
estruturais de funcionamento, em prédio apropriado; apoio ao deslocamento e
à estadia dos professores; escuta da comunidade educacional da
Universidade, no intuito de fortalecer a parceria e o campus de Almenara.
i) Localização de Escolas e Creches: estudo com participação popular da
demanda das escolas e creches urbanas e rurais, em função de suas
localizações, no intuito de aproximar as escolas dos estudantes.
j) Educação Ambiental: fomento e viabilização de atividades de educação
ambiental na rede educacional do município, com foco na sustentabilidade e
visando, especialmente, a realidade local.

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III) SAÚDE EM EVIDÊNCIA

Saúde é um direito garantido em nossa Constituição e não é apenas
caracterizada pela ausência de doenças. O conceito envolve aspectos mais amplos,
como o bem-estar físico, mental e social, sendo produto das condições ambientais e
sociais. Como cidade polo, Almenara atende populações vizinhas, a precária estrutura
atual da nossa saúde carece de atenção especial e prioritária.

a) Mudança na Gestão na Secretaria Municipal de Saúde – fim da prática de
fura-filas e privilégios ilegais; análise do funcionamento dos
convênios/parcerias com farmácias, clínicas, laboratórios e profissionais
parceiros; análise e reestrutura do consórcio CISRAL; esforço para a criação
de uma UPA com o objetivo de diminuir e triar as demandas de casos mais
simples que atualmente chegam ao HDG; gestionar para que seja viabilizada a
reabertura do Hospital Benvindo Saúde, no que for possível/legal pela
Prefeitura, considerando que se trata de patrimônio privado.
b) Hospital Deraldo Guimarães (parceiro estratégico): levantamento de
prioridades e projetos vinculados ao hospital; melhoria das instalações físicas,
de equipamentos e de pessoal; luta pela criação de uma UPA com o objetivo
de triar e diminuir as demandas de casos mais simples que atualmente chegam
ao HDG.
c) Consórcio Intermunicipal de Saúde: análise da realidade atual e
investimento em gestão para melhor aplicação dos recursos disponíveis.
d) Programa de Saúde da Família: luta por sua estruturação, atuante, com busca
ativa e ações preventivas e corretivas; estabelecimento de formação
continuada dos atendentes dos postos de saúde e dos agentes de saúde e
conhecimento de suas demandas e inquietações; aprimoramento de técnicas
de parto humanizado; identificação de doenças crônicas e encaminhamento
das necessidades de pessoas menos favorecidas; Programa Permanente de
Combate ao Aedys Egipt.
e) Farmácia Popular: fortalecimento da permanência e do bom funcionamento
do Programa Farmácia Popular no município.
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f) Cuidado com as Pessoas: Programa de Distribuição de Filtros de Água para
moradores em fazendas e comunidades rurais; programa de saneamento
básico nas regiões mais periféricas e rurais, com instalação de fossas sépticas
em todas as residências; campanha de 100% de banheiros nas residências de
Almenara e todo o seu território; criação de Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência e Idosa.
g) RAPS: melhoria das condições de funcionamento da Rede de Atenção
Psicossocial da cidade.
h) Mutirões da Saúde: estabelecimento de calendário de mutirões, abrangendo
as diversas demandas da saúde, como prevenção e combate ao câncer,
tratamento dentário, exames laboratoriais, exames, cirurgias, saúde da mulher
etc.
i) Crianças Saudáveis nas Escolas Públicas: programa de orientação
(prevenção) e de tratamento de demandas da saúde das crianças: visão,
audição, dentes, cuidados de higiene etc. (observar Programa do Governo do
Estado de MG).
j) Comunidades Rurais: criação de Programa de Atendimento à Saúde da
População das Comunidades Rurais, levando estrutura da Secretaria Municipal
de Saúde às pessoas residentes no campo, por meio de parcerias com
entidades educacionais de Ensino Superior, CRO, CRM, Hospital Deraldo
Guimarães, clínicas, laboratórios privados, farmácias etc.
k) Atendimento em Especialidades Médicas: criação de clínica com
equipamentos de exames básicos de imagens e laboratório para exames
clínicos de menor complexidade e maior incidência (agilidade na prestação do
serviço com redução de custos).



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IV) CIDADE ALIADA DO ESPORTE

a) Conselho Municipal do Esporte: criação e funcionamento do Conselho para
acompanhar e estabelecer objetivos factíveis para a cidade; estabelecimento de um
Grupo de Trabalho com lideranças envolvidas no esporte de todas as modalidades e
categorias para o desenvolvimento de um Planejamento Geral do esporte no
município, incluindo as comunidades rurais, povoado de São José do Prata e o Distrito
de Pedra Grande; inclusão do esporte no orçamento municipal, considerando as
necessidades da pasta.
b) O Esporte e a Atividade Física no Cotidiano das Pessoas: criação e manutenção
de equipamentos públicos como academias da cidade, quadras, campos de futebol,
pistas para atividades esportivas diversas, nos diversos bairros e praças,
especialmente, as que ainda não possuem local adequado para prática esportiva;
criação de programa de acompanhamento dos usuários dos equipamentos por
profissionais qualificados e remunerados; estímulo e apoio às entidades civis que
trabalham voluntariamente com práticas esportivas; Programa Nada Melhor, em
parcerias com clubes que tenham piscinas, para estimular as crianças das escolas
públicas a praticarem a natação, com orientação de instrutor qualificado; construção
de piscinas nas escolas que tenham espaço para uso das crianças da rede municipal
de ensino; contratação de profissionais de Educação Física, por meio de concurso
público, para coordenar os projetos esportivos do município.
c) Práticas Esportivas Equinas: incentivo à prática esportiva de Cavalgada, Team
Penning, entre outros esportes equinos de aptidão dos almenarenses, criação de
equipes do município para disputa de competições regionais, estaduais e nacionais.
d) Campeonatos e Torneios: realização de diversos campeonatos e torneios
municipais, regionais, estaduais, incluídos na agenda da cidade, das diversas
modalidades esportivas, tais como karatê, mountain bike, skate, voo livre, muay thai,
que, além de estimular a prática esportiva, poderão movimentar a economia e o
turismo locais

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V) ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA

Almenara situa-se em uma região de vulnerabilidade socioeconômica. Sua
população carece de políticas, programas e serviços públicos de qualidade, bem
geridos, capazes de melhorar a vida das pessoas e a condição de inclusão social.

a) Programa Integral de Melhoria da Qualidade de Vida e Inclusão:
direcionado à população do CadUnico, priorizando a população de baixa renda
e recebedores do Bolsa Família; construção do Mapa da Pobreza no município,
usando por base o CadUnico e demais informações dos cadastros locais e
visitas inloco nas residências dos cidadãos (busca ativa).
b) Política Habitacional: levantamento acerca de residências precárias, de
demandas do Minha Casa, Minha Vida; busca de financiamento subsidiado e
garantia de assessoria técnica para a reabilitação (retrofit) de moradias
degradadas ou incompletas; orientação/prestação de assessoria às famílias
carentes/baixa renda sobre a utilização do FGTS e acesso ao MCMV;
assessoramento para a regularização fundiária, com foco nas mulheres.
c) Programa Conectividade: parceria com o Governo Federal, visando promover
o acesso à internet gratuita para a população, com prioridade para as regiões
periféricas mais pobres, comunidades rurais, povoado e distrito.
d) Casa da Mulher Brasileira: parceria com Governo Federal para criação da
estrutura com objetivo de atender toda a Região do Baixo Jequitinhonha.
e) Apoio às ONGs e Iniciativas Sociais e Religiosas: parcerias com entidades
sociais e religiosas que se comprometam com a atuação em diferentes
aspectos para a melhoria de vida das pessoas, visando à justiça e à inclusão
sociais.
f) Pessoas em Situação de Rua: busca ativa e estudo de solução desse
problema social emergente na cidade.
g) Pessoas com Dependência Química: indução de estudos da realidade
almenarense nesse campo; aproximação e apoio às instituições que trabalham
para a redução do problema; busca ativa das pessoas adoecidas e
encaminhamentos necessários.
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h) Comunidades Tradicionais: especial atenção e estabelecimento de canal de
diálogo aberto e con