RONALDO COSTA - PT - PREFEITO

ta, Nova Santa Luzia e Comunidades Rurais, vem daí o slogan: “CRISÓLITA EM
BOAS MAOS”.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento
social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias que tem como eixo central, dar
continuidadde ao projeto iniciado em 2021 de reconstruçao de uma Gestao séria e comprometida com
nossa população, proporcionando um município melhor para se viver.
Um ideal importante a ser destacado é a forte autonomia que será dada aos agentes públicos
municipais no exercício de suas funções. Entendemos que a escuta diária da população é de suma
importancia para atender as demandas necessárias ao desenvolvimento de Crisólita, Nova Santa Luzia
e Comunidades Rurais.
Entendemos que essa meta só será possível com a busca de parcerias com instituições públicas e
privadas que atuam no âmbito municipal, estadual e federal.
Neste próximo pleito, o candidato, aprimorará o Modelo de Gestão na administração municipal,
propondo e executando projetos estruturantes em serviços críticos para a população, com resultados
altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros, que
juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do
corpo deste Plano.
Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, bem como
implantação de programas de capacitação e formação empreendedora como intuito de criar um
ambiente de oportunidades.
Sendo a vocação do município de Crisólita predominantemente agrícola não se concebe pensar
o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável,
nem pensar na geração de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial agrícola.
Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na manutenção
das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que produzem.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a assumirem uma postura
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proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a exemplo das praças e quadras de
esportes, e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo.
Sob os princípios de honestidade e transparência, buscaremos agir de forma límpida na
execução de todos os projetos e também com o ideal de valorizar o servidor público efetivo e
contratado, observando suas competências e afinidades para as funções exercidas.
Trabalharemos em uma busca incansável pelo apoio de órgãos da administração pública nas duas
esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento local nas áreas
prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa
gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como
trabalho, honestidade, transparência, responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e, acima de
tudo, planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação
(federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade econômica e
socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas
um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições que
possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se
abrirá à participação da comunidade.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução, também
possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a
cidade no médio e longo prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento
compatível com a sua importância para a região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto desempenho com
participação cidadã e reflete o idealismo do candidato.
As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que
demandarão uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora
das necessidades dos moradores de Crisólita, Nova Santa Luzia e Comunidades rurais.
O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se integrar ao presente, segue
abaixo:


ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GOVERNO
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A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental
para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o lucro, é o
ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada
pelas seguintes medidas:
✓ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal;
✓ Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
✓ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como
dos fornecedores;
✓ Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos
contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
✓ Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
✓ Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de tecnologia
que conversem entre si;
✓ Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;
✓ Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de
processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
✓ Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;


SAÚDE

✓ Implantar programas de valorização e capacitação do servidor público;
✓ Fazer estudo de viabilidade para implantar o plantão 24 horas na Unidade de Saude na Sede
do Municipio;
✓ Adequar farmácia básica em Nova Santa Luzia;
✓ Ampliar atendimento com consultas especializadas;
✓ Aquisição de equipamentos e materiais de qualidade para odontologia e PSF;
✓ Promover eventos para as pessoas da melhor idade, ex: bailes, serenatas;
✓ Realizar constantes manutençoes de conservaçao nas Unidades de Saúde de Crisólita e Nova
Santa Luzia;
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✓ Aquisição de unidade móvel para atendimento na zona rural;
✓ Realizar leilão de veículos velhos e sem condicoes de uso, investindo na aquisicao e ou
manutencao dos veiculos;
✓ Aquisição de equipamento para a Secretaria: computadores, impressoras e material de
escritório;
✓ Aquisição de motos para os agentes comunitários;
✓ Promover mutirões nas áreas rural e urbana, em parceria com outras Secretarias;
✓ Construção de mais uma unidade de saúde da família;
✓ Ampliar convênios com hospitais para ofertar cirurgias;
✓ Revitalização da pista de caminhada;
✓ Reestruturação do setor de marcação de exames e consultas, com o objetivo de melhorar o
fluxo do setor de regulação;
✓ Elaboração do Plano de Cargo e Salários dos Servidores da Saúde;
✓ Criar um setor de compras e distribuição para aquisição de medicamentos e materiais de
uso médico hospitalar, com programa de gerenciamento e controle de estoque adequado;
✓ Investir em medidas de prevenção e controle da DENGUE, ZIKA e CHIKUGUNYA;
✓ Investir em ações de intensificação de vacinação, na zona urbana e rural, afim de evitar a
ocorrência de doenças imunopreveníveis;
✓ Fortalecer as ações de fiscalização e educação em saúde da VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
afim de promover o bem-estar de toda a população, eliminar e prevenir riscos à saúde
decorrentes do meio-ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de
interesse da saúde;
✓ Fortalecer as ações de VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, afim de prevenir e controlar
doenças transmissíveis, surtos e epidemias, detectando os fatores condicionantes da saúde
coletiva, afim de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle;
✓ Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, visando a promoção da saúde
da população trabalhadora;
✓ Fortalecer a Vigilância Epidemiológica das Infecções Sexualmente Transmissíveis,
desenvolvendo ações de prevenção e disponibilização de testes rápidos em todas as
unidades de saúde;
✓ Adquirir novos veículos e ferramentas de trabalho que auxiliem na assistência a saúde de
toda população
✓ Ativar o Programa de Controle de Equistossomose e outras verminoses.


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EDUCAÇÃO

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação, sendo estes,
importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025-2028:
✓ Atualização do Plano Municipal de Educação do Município;
✓ Participação dos projetos e programas dos governos Estadual e Federal – organização
administrativa;
✓ Transparência e melhor utilização dos recursos ;
✓ Maior autonomia da Escola Municipal;
✓ Garantir o acesso e permanência com segurança no transporte escolar;
✓ Ampliação e otimização do atendimento na educação infantil em todo o Município;
✓ Reforma e ampliação nas creches;
✓ Ampliar a parceria entre as escolas do Município e do Estado, com a elaboração de projetos
em conjunto com as comunidades locais;
✓ Manutenção, ampliação e aquisição de imóveis, móveis e equipamentos para as escolas
equipamentos multimídia, bibliotecas, qualidade da merenda);
✓ Aquisição e construção de área coberta para práticas de Educação Física e projetos na E.M. da
Fazenda Avenida;
✓ Dar enfâse aos projetos de capacitação continuada aos profissionais da educação;
✓ Aquisição de carro para atendimento da educação no distrito de Nova Santa Luzia
(E.M.Fazenda Avenida e Creche Cirandinha);
✓ Aquisição de carro para atendimento da E.M.J. Gonçalves da Rocha;
✓ Proporcionar condições de acesso, permanência e aprendizagem para alunos portadores de
necessidades especiais e formação para os profissionais para este fim;
✓ Ampliar o diálogo com as secretarias de Saúde, Assistência Social para fazer o atendimento
aos alunos com problemas de saúde;
✓ Disponibilizar uma equipe de saúde multidisciplinar para atender aos alunos e identificar
problemas oftalmológicos, auditivos, mentais, psicológicos e sociais, etc;
✓ Garantir ensino de qualidade;
✓ Viabilizar a climatização das salas de aulas das escolas;
✓ Aumentar os índices de aprendizado (IDEB);
✓ Valorização e capacitação dos servidores públicos;
✓ Manutenção da parceria com APAE;
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✓ Melhorar a logística da merenda mediante aos processos licitatórios;
✓ Acompanhar e apoiar os produtores rurais do município para produzir maior diversidades de
alimentos e garantir boa qualidade de acordo com os critérios nutrinionais;
✓ Capacitação de jovens - cursos profissionalizantes;
✓ Reuniões bimestrais administrativa entre secretário (a), gestores (a), cordenadores (a) e a
equipe multidisciplinar para rever planos de trabalho;
✓ Ampliação na E.M. Fazenda Avenida visando melhoria no atendimento a cumunidade escolar
(sala para direção escolar, sala para supervisão escolar, sala para atendimendo da equipe
multidisciplinar);
✓ Ampliação da E.M.J.Gonçalves da Rocha visando a melhoria no atentimento a cumunidade
escolar (Biblioteca e sala para atendimento multidisciplinar);
✓ Equipamentos de Sistema de Segurança para as creches e escolas (Sistema de câmaras e alarmes);


AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa responsabilidade de
promover uma gestão preocupada em preservar nossos recursos ambientais. Implementaremos
políticas de educação ambiental continuada, incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos
recursos naturais e energia.
✓ Fortalecer e ampliar as Feiras de Abastecimento e integração com as redes de supermercados para
a venda de produto em grande escala
➢ Serão reestruturados os locais de feiras livres e trabalho de incentivo para o número de
feirantes, promovendo a geração de renda com a comercialização de produtos da nossa
região.
✓ Renovar e ampliar a Patrulha Agrícola Mecanizada
➢ Investiremos em novos equipamentos para atender aos agricultores que não possuem
máquinas agrícolas, possibilitando melhorias na sua produção.
✓ Incentivar a produção de alimentos orgânicos
➢ Serão realizadas ações de incentivo à produção e comercialização de alimentos sem a
utilização de agrotóxicos, com o objetivo de oferecer à população produtos mais saudáveis
para os programas com PNAE e PAA e comercialização agregando mais valor ao produto

✓ Incentivar a fruticultura no Município
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➢ Continuaremos com o Projeto Frutificar (Interagir para Construir) pois proporcionaremos aos
agricultores orientação, treinamento e capacitação com o objetivo de incentivar o agricultor
para a produção de frutas e seus derivados (conservas, geléias e artesanato);

✓ Incentivar a produção de leite
➢ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente irá estimular os pequenos
produtores, por meio de capacitação e visitas técnicas, visando a melhoria da qualidade e
produtividade do leite. E instalação do SIM (selo de inspeção municipal)
✓ Promover a capacitação dos produtores rurais
➢ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente oportunizará aos agricultores cursos
de capacitação em gestão da propriedade, processos produtivos, cooperativismo, entre outros,
a fim de aprimorar suas técnicas de produção.
✓ Investir em melhorias nas vias internas de acesso às propriedades rurais
➢ Investiremos em melhorias nos acessos às propriedades rurais do Município, valorizando as
localidades e possibilitando o escoamento da produção
✓ Ampliar o plantio de árvores e flores no Município
➢ Ampliaremos o plantio de árvores e flores nas principais ruas, canteiros e praças da cidade,
pois além de tornar a cidade mais bonita, esta ação promoverá uma melhoria significativa na
qualidade de vida da população.
✓ Intensificar as ações de monitoramento e fiscalização do meio ambiente
➢ Intensificaremos as ações de fiscalização e monitoramento de pessoas e empresas que causam
desmatamento, queimadas, poluição de rios, descarte irregular de lixo, entre outros
agravantes ao meio ambiente.
✓ Iniciar a coleta seletiva de lixo nas áreas urbana e rural do Município
➢ A Prefeitura irá incentivar a população para o hábito de separar o lixo reciclável, bem iniciará
a coleta seletiva assim que o CIGRES começar a funcionar.
✓ Incentivar os proprietários de áreas rurais na manutenção de nascentes e reservas de mata nativa
➢ Criaremos mecanismos para incentivar os proprietários de áreas que possuam nascentes e/ou
mata nativa, a preservar a biodiversidade, o solo, os recursos hídricos e a integridade do
sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras.
✓ Implantação do programa PAA Federal.
✓ Manutênção do caminhão da agricultura, para atender os produtores no transporte de sua produção.
✓ Aquisição de veículos para atender os produtores na visitas e assistência técnica.
✓ Ativação do CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável).
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
✓ Promoveremos através de trabalho conjunto entre as secretarias de Assistência Social e Educação,
o programa de inclusão digital através de cursos de informática básica;
✓ Fortalecer ações voltadas ao PROGRAMA TRABALHO E AVANÇO SOCIAL, que objetiva
promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho, por meio
de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação), e
orientação para o mundo do trabalho, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na
produção de bens e serviços;
✓ Estimular ações em parceria com o SENAC, como a presença da carreta do SENAC que estará em
nossa cidade capacitando a população;
✓ Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselhos Tutelar, através de
capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções;
✓ Assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência, promovendo a adaptação gradativa de
calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial e promover a capacitação de familiares
para a reabilitação das pessoas com deficiência;
✓ Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
✓ Instituição do programa Casamento Comunitário, para pessoas carentes do nosso município;
✓ Fomentaremos ações, seja por iniciativa do governo ou de iniciativa voluntária da população, para
campanhas de coletas para doação de armação de óculos, enxoval de bebê, agasalho e cestas
básicas, para distribuição a população carente;
✓ Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência doméstica e sexual;
✓ Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e dependência
química;
✓ Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa, respeitando a liberdade
e a diversidade em todos os níveis;
✓ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos
programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento às pessoas
em situação de vulnerabilidade;
✓ Fortalecer e fiscalizar o acesso ao programa Bolsa Família para famílias em situação de pobreza
extrema;
✓ Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família
✓ Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente);
✓ Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção integrada nas áreas de
assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;
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✓ Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em situação de
violência;
✓ Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais
secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família;
✓ Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a garantir a integração dos
programas de transferência de renda, de modo que seja possível ampliar o atendimento a Criança
e ao Adolescente;
✓ Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência
decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança
e ao adolescente;
✓ Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de