PAULO HENRIQUE - PT - PREFEITO

o cada vez melhor para vivermos.
Para tanto, apresentamos a seguir nosso Plano de Governo, que não é algo
pronto e acabado, mas que aponta nossas diretrizes que, discutidas, planejadas e
adaptadas oportunamente junto com a população, farão com que possamos escolher
nossas prioridades e realizar nossos sonhos e conquistas que levarão Durandé à
prosperidade e nosso povo a viver dias melhores.
Seguem as propostas.

01) AGRICULTURA. Sabemos que a esta é a base econômica de nosso Município.
Cientes disso, propomos colocar como prioridade a agricultura, o(a) agricultor(a) e os
trabalhadores(as) desse setor. Entre nossas propostas, destacamos:
• Estabelecer um planejamento e um calendário para patrolar e melhorar a qualidade
das estradas antes do início da colheita do café, para facilitar o transporte dos(as)
trabalhadores(as), bem como o escoamento da produção;
• Em parceria com as entidades do setor, criar programas para prevenção de doenças
ligadas às atividades rurais, com campanhas e cursos que possibilitem melhor
esclarecimento para os produtores e trabalhadores, sobre o uso correto dos produtos
e equipamentos utilizados no setor agrícola;
• Em parceria com as entidades e todos os envolvidos no setor, promover a
comemoração do dia do trabalhador rural, com diversas atividades e atrações
relacionadas ao trabalho no campo;
• Ampliação da Secretaria de Agricultura com funcionários capacitados e com
atendimento ao agricultor em suas diversas demandas, tais como ITR, CCIR, IMA, CAR,
cartão de produtor, assistência técnica, inovação tecnológica, cursos diversos
relacionados ao setor, etc.;
• Incentivar e diversificar mais a agricultura familiar, com apoio e ampliação da Feira
da Agricultura Familiar;
• Implementação de projetos de melhoramento genético do rebanho no município;
• Oferecer cursos sobre técnicas modernas de cultivo, gestão agrícola e
sustentabilidade;
• Prover suporte organizacional e logístico para produtores, facilitando o acesso a
mercado; e,
• Criar na Secretaria de Agricultura uma sala de agronegócios, possibilitando ao
produtor obter informações atualizadas sobre os mais diversos assuntos envolvendo a
atividade rural, bem como sobre mercado e etc.;
•Criar um programa municipal para apoiar agricultores na transição para a agricultura
orgânica, bem como um selo de qualidade.

02) ANIMAIS. NA CIDADE QUE QUEREMOS, ANIMAIS NÃO PODEM FICAR
ABANDONADOS. A cidade que queremos deve reconhecer e acolher todos os seus
habitantes, incluindo todas as espécies de animais que compartilham conosco este
espaço. A população brasileira está cada vez mais consciente da importância de
proteger os animais. Com mais de 77 milhões de animais em lares brasileiros, a saúde
humana e a dos animais estão interligadas. A ciência comprova que a exploração
animal, bem como a caça e o desmatamento, contribuem para o surgimento de
doenças zoonóticas. A defesa dos direitos e da proteção dos animais de todas as
espécies não é apenas uma questão de compaixão, mas também de saúde pública e
ambiental. Apresentamos uma proposta abrangente para a inclusão dos direitos
animais na agenda pública municipal, detalhando as ações necessárias para o sucesso
de cada iniciativa, com a inclusão de sugestões adicionais:
• Criação de uma coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais,
subordinada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
• Participação intersetorial: Institucionalização de um conselho municipal e de outros
mecanismos permanentes de participação social com diferentes órgãos públicos,
tutores, sociedade civil, ONGs e protetores independentes na construção e
implementação da agenda.
• Competências e recursos orçamentários: Definição formal de responsabilidades e
verbas específicas para cada ação da agenda, garantindo a efetividade das medidas e a
transparência na gestão dos recursos.
• Plano Plurianual de Gestão (PPAG): Planejamento estratégico de longo prazo com
metas e indicadores específicos para o bem-estar animal.
• Fundo municipal: Estruturação de um fundo municipal para a defesa dos animais,
com destinação de recursos e com a possibilidade de captação de recursos.
• Ampliação do acesso à castração: Realização de mutirões de castração em diferentes
regiões do município, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social e populacional
de animais. Parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e Faculdades, para oferecer
preços acessíveis e atendimento de qualidade.
• Diagnóstico detalhado: Realização de um estudo abrangente para identificar os
principais problemas da situação dos animais no município, considerando aspectos
como abandono, maus-tratos, acesso à saúde e controle populacional ético.
• Protocolos e processos integrados: Ação conjunta entre diferentes poderes e órgãos
para garantir a proteção dos animais, com foco na prevenção, investigação e punição
de crimes contra os animais.
• Campanhas educativas: Conscientização sobre a guarda responsável e os benefícios
da castração, abordando temas como saúde animal, controle populacional,
comportamento e bem-estar. Prevenção da procriação indesejada e do abandono de
animais, enfatizando a importância da guarda responsável e da adoção consciente.
• Adoções: Incentivo a realização de eventos de adoção regulares e campanhas de
adoção responsável, priorizando animais em situação de vulnerabilidade e
promovendo a integração com a comunidade.

03) COMPROMISSOS COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), veio para materializar o conteúdo da Política Nacional de Assistência
Social, efetivando os artigos 6º, 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, e seu
regulamento na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993). O SUAS
se expandiu ao estruturar uma ampla oferta de serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais. Essas iniciativas visam garantir a proteção social,
abrangendo as dimensões de segurança de renda, acolhimento, convívio familiar,
comunitário e social, desenvolvimento e autonomia, bem como a segurança de
sobrevivência diante de riscos e calamidades. Os municípios brasileiros executam a
grande maioria da rede de serviços do SUAS composta por 8.583 Centros de
Referência de Assistência Social – CRAS; 2.868 Centros de Referência Especializados de
Assistência Social – CREAS; 9.500 Unidades de Cadastro Único; 30 mil acolhimentos de
pessoas em situação de rua e 7.360 com maior concentração na Região Sudeste,
seguida das Regiões Sul e Nordeste. Atualmente são cerca de 55 milhões de
beneficiários do Programa Bolsa Família, 96,6 milhões de pessoas estão inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) para os Programas Sociais do Governo Federal e mais de
100 milhões de benefícios transferidos com impacto positivo na economia, por meio
da transferência de R$ 14,1 bilhões por mês e aproximadamente R$ 168 bilhões/ano.
Outro impacto social positivo é o Benefício de Prestação Continuada – BPC que
permite a distribuição de renda (1 salário-mínimo mensal) para aproximadamente 5,8
milhões de pessoas, entre idosas e pessoas com deficiência, ultrapassando R$ 85
bilhões por ano. Para viabilizar o acesso dessa população aos benefícios
socioassistenciais, é necessário investir na expansão e qualificação da rede de serviços
socioassistenciais. O compromisso do nosso governo será o de efetivar, expandir e
qualificar as ofertas do SUAS, ampliando os direitos sociais e a proteção social, pelo
protagonismo do nosso município, na superação da fome, da pobreza e das
desproteções sociais. Apresentamos a seguir diretrizes para o fortalecimento do SUAS,
a superação da fome e da pobreza, com um elenco de propostas que devem servir de
referência para as plataformas de nosso programa de governo.
• Garantir estrutura administrativa formal para a gestão do Cadastro Único no SUAS,
com um setor de Recursos Humanos qualificado para fortalecê-lo como instrumento
de planejamento para a gestão Municipal.
• Maior cobertura de serviços por meio da expansão e qualificação das Unidades
Públicas de Assistência Social;
• Destinação de recursos do Tesouro municipal ao Fundo Municipal de Assistência
Social para a sustentabilidade do SUAS, manutenção e expansão dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as necessidades das
famílias;
• Organização de equipes interdisciplinares em quantidade suficiente para a prestação
qualificada de serviços, e com efetivação de políticas de valorização do trabalho e do
trabalhador;
• Implantação do Programa de Educação Permanente do SUAS, para formação
continuada das/os trabalhadoras/ es e conselheiras/os de assistência social, para
alcançar os resultados do trabalho social com as famílias e comunidade local;
• Capacitação de Conselhos Populares Locais de Assistência Social, para fortalecer o
acompanhamento e a avaliação da política de assistência social, contribuindo no
processo democrático e na qualidade dos serviços prestados à população, bem como
para identificar potencialidades para o desenvolvimento de projetos e ações que
promovam direitos, renda e qualidade de vida no Município;
• Ampliação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, com
implementação de programas específicos que visam a redução da desigualdade de
gênero;
• Reordenamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, contemplando
outros públicos e intensificando a participação das demais políticas públicas e
articulação com o Conselho Tutelar;
• Implantação de Programas de fomento da autonomia voltados à juventude,
trabalhadores informais, desempregados e mulheres;
• Implantação de serviços em conjunto com saúde mental para atendimento de
pessoas que demandam atenção especializada, bem como o desenvolvimento
conjunto de serviços domiciliares que possam apoiar as famílias que vivem os cuidados
contínuos com um ou mais membros familiares;
• Buscar a universalização do acesso à água e ao saneamento básico; e,
• Buscar recursos para desenvolvimento do programa Minha Casa Minha Vida.

04) COMBATE A FOME. Há muito tempo ficou para trás no mundo todo, a ideia
equivocada da fome como problema individual, cuja responsabilidade cairia somente
sobre os ombros daqueles que passam por essa indigna experiência. A fome é
reconhecida como problema público, social e estrutural. Por isso, deve ser combatida
pelos municípios, pelos estados, pelo governo federal e pela sociedade civil. A política
de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), no entanto, vai além do combate à fome.
A SAN envolve a busca por sistemas alimentares mais sustentáveis e ações, programas
e políticas relacionados à produção de alimentos saudáveis, ao acesso a alimentos e à
água de qualidade, ao consumo de alimentos, à educação alimentar e nutricional, aos
preços dos alimentos e à redução do desperdício de alimentos. A Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), de 2006, instituiu o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN, com os objetivos de formular e
implementar políticas e planos de SAN e estimular a integração dos esforços entre
governo e sociedade civil. A população brasileira, quatro anos depois, conquistou a
inclusão do Direito à Alimentação como direito irrevogável na Constituição Federal.
Assim, propomos aqui as seguintes diretrizes para o nosso Município de Durandé:
• Plantio de árvores frutíferas em escolas públicas, praças, canteiros e terrenos
públicos, com a participação da comunidade, e fomento ao plantio em espaços
privados;
• Promoção de Feiras Populares e das Feiras da Agricultura Familiar;
• Campanhas de promoção da alimentação saudável;
• Feira de Orgânicos ou Feiras Agroecológicas, espaço para barracas e feiras, apoiando
a criação e manutenção de feiras com produtos sem veneno e quitandas, onde se
vendem alimentos in natura e minimamente processados, grãos e produtos da
agricultura familiar;
• Garantia de alimentação de qualidade e supervisionada para a rede escolar;
• Incentivo à criação de hortas comunitárias em espaços públicos ou privados que
sejam cedidos, com fornecimento de sementes, água e energia;
• Criação do Conselho Municipal de SAN (COMSEA), importante órgão consultivo
vinculado ao gabinete do Prefeito, composto por Secretários Municipais e
organizações da sociedade civil, reunidos para articular e integrar os programas e
ações e garantir que ninguém passe fome em nosso Município;
• Adesão ao programa federal de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional);
• Implantação de Equipamentos Públicos com apoio do governo federal, como o Banco
de Alimentos e a Horta Comunitária; e,
• Adesão ao Brasil Sem Fome (BSF), que prevê a meta de tirar o país do Mapa da Fome
até 2030.

05) COMUNICAÇÃO. Embora boa parte das iniciativas institucionais para garantir uma
comunicação democrática no País dependa de políticas públicas nacionais, é possível
desenvolver iniciativas de comunicação no âmbito municipal com foco na
conscientização da população sobre seus direitos. O governo municipal deve atuar no
sentido de maior democratização dos meios, transparência e facilitação do acesso à
informação, com diversidade e pluralidade das fontes e de opiniões. Nossas diretrizes
são:
• Garantir a inclusão digital nas áreas urbana e rural, como fator indispensável para a
inclusão social e desenvolvimento econômico;
• Contribuir para ampliar a pluralidade e diversidade de fontes de informação no
município, reconhecendo a comunicação como direito humano essencial à liberdade
de expressão;
• Combater a desinformação e as ‘fake news’;
• Utilizar a Comunicação institucional como ferramenta de conscientização dos direitos
da população e democratização da gestão municipal, com transparência das ações e
programas do governo;
• Garantia de acesso da população durandeense às informações e serviços públicos,
bem como participação popular na definição, monitoramento e implementação das
políticas públicas municipais;
• Implementar de fato no âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação (Nº
12.527/2011), garantindo que a prefeitura e secretarias municipais, se comprometam
a responder às demandas no prazo legal (5 dias);
• Assegurar o máximo de transparência e interatividade nos portais da prefeitura e da
Câmara Municipal, possibilitando que o cidadão e a cidadã acessem as principais
informações sobre a gestão e utilizem os serviços remotos de gestão (matrículas,
certidões, alvarás, consultas médicas, exames), com acolhimento de suas dúvidas,
críticas, sugestões e elogios;
• Implementar Centrais de Atendimento aos cidadãos e cidadãs de nosso Município;
• Investir na comunicação via plataformas de redes sociais mais utilizadas no
Município de Durandé e utilizá-las para o estabelecimento de um diálogo mais rápido e
uma escuta frequente com a população;
• Criar uma Coordenadoria Municipal de Comunicação e dialogo com a população,
vinculada ao Gabinete do Prefeito;
• Fortalecer as mídias públicas, comunitárias, populares, independentes e alternativas,
estabelecendo um percentual mínimo na destinação das verbas públicas de
publicidade para rádios comunitárias, jornais populares, blogs e sites alternativos;
• Promover programas e iniciativas voltadas para a formação e alfabetização digital,
incluindo escolas, Casa de Cultura, lan houses e praças do conhecimento;
• Adquirir e distribuir microcomputadores para escolas públicas municipais e ao
mesmo tempo ampliar a oferta de banda larga gratuita no município por meio de
acesso sem fio em grande escala, com a criação de telecentros e postos de conexão; e,
• Apoiar a radiodifusão comunitária.

06) CULTURA. O Ministério da Cultura voltou e, com ele, devemos partir da
reafirmação das bases do processo civilizatório que a cultura possibilita. O setor
cultural no Brasil emprega 5,5 milhões de pessoas, equivalentes a 5,6% do total de
ocupados no País. Ao longo de 32 anos, mais de 55 mil projetos culturais receberam
investimentos pela Lei Rouanet e geraram um retorno de R$ 1,59 para cada R$ 1,00
investido. O momento é o de fortalecer as possibilidades de construção social e
legados que a cultura oferece. Para isso, propomos como diretrizes básicas para nosso
Município:
• Adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), possibilitando a formulação de um
planejamento para essa gestão pública, de modo a respeitar a estrutura dos elementos
do SNC conforme a Lei 14.835/2024, que “Institui o Marco Regulatório do Sistema
Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime
de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas
de cultura”;
• Institucionalização do Sistema Nacional de Cultura por meio da ampla participação
do município, com a garantia de fontes de repasses pelo governo federal;
• Promoção e apoio de atividades culturais às crianças, jovens, adultos e melhor idade;
• Criar e incentivar políticas públicas de cultura que fomentem e financiem atividades
na cidade e comunidades rurais, possibilitando também a participação de grupos sem
figura jurídica, com repasses via CNPJ e CPF;
• Criar uma política pública que possibilite o desenvolvimento e a formação de grupos
e atividades culturais em nosso Município;
• Promover, incentivar e viabilizar a realização das festas e atividades culturais
tradicionais em nosso Município; e,
• Apoio aos artistas locais, com realização de eventos que promovam e possibilitem a
participação de artistas de nosso Município.

07) ECONOMIA CIRCULAR E RESÍDUOS SÓLIDOS. A RECICLAGEM, no limite, permite
que o produto possa ser usado indefinidamente sem perder significativamente suas
características. O produto mais reciclável que existe é o vidro. Entre os metais, o
alumínio é o mais reciclável. A Cosipa e a Gerdau surgiram para reciclar ferro-velho,
cujo termo não existiria se a atividade de reciclar não fosse economicamente
significativa.
É fundamental implementar a coleta seletiva em três frações, separando recicláveis,
orgânicos e rejeitos. A ampliação da reciclagem requer a contratação direta e a
promoção de investimentos públicos em espaços de trabalho e equipamentos
destinados aos que trabalham no setor ou à cooperativa de catadores. Propomos
também a construção de uma central municipal de resíduos sólidos, que deve também
ser gerida por uma cooperativa, ampliando a produtividade na separação de resíduos
recicláveis.
- Implementar a biodigestão, que permite que a fração orgânica seja reaproveitada na
produção de compostos de qualidade que podem ser empregados tanto no
enriquecimento e recuperação de solos, para a produção de alimentos, jardinagem e
conservação ambiental.
- Criação e poio às associações e cooperativa de reciclagem por equipes técnicas com
atribuição exclusiva e estrutura adequada para dar suporte a catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis (Lei 12.305/2010);
- Empregar o poder de compra do município no fomento aos produtores locais;
- Classificar os itens da compra municipal de bens e serviços realizados pelos distintos
órgãos do governo, segundo a probabilidade de que possam vir a ser atendidos por
fornecedores locais, dentro de um marco legal e regulatório bem definido;
- Priorizar a escolha dos empreendedores locais, no forn