PROFESSORA FÁTIMA RESENDE - PT - PREFEITO

da Esperança com o firme propósito de desenvolver um projeto de sociedade
inovador que será construído, em parceria com o povo barra-garcense, um projeto de
sociedade com uma intensa AGENDA SOCIAL, com políticas instrumentais, políticas
estruturantes, políticas de recursos naturais, políticas de agregação de valor à produção,
políticas de valorização da Vida.
Além das cinco micropolíticas, integram o Programa de Governo a Política do
Meio Ambiente; Emprego e Renda; a priorização de produzir políticas públicas para
atender as demandas dos Distritos Toricueje, Vale dos Sonhos, Tabazul, Indianópolis,
Voadeira, comunidades indígenas Xavante de São Marcos.
O nosso mandato terá um olhar central para o desenvolvimento socioeconômico
sustentável, para o desenvolvimento humano em vista da distribuição de renda e das
políticas públicas de qualidade.
No Plano de Governo estão esboçados os principais problemas e as ações que
devem ser empreendidas pelo nosso governo nas diversas áreas de atuação do poder
público, tanto diretamente como em parceria com as demais esferas de poder e a
sociedade organizada.
Muitos dos problemas e soluções precisam ser estudados e organizadas oficinas,
escuta da população e especialistas para o estabelecimento das ações. Existem desafios
que são de responsabilidade constitucional do Governo Federal e do Governo do Estado.
Nesse caso, o nosso governo vai empreender um alinhamento em busca de projetos nas
áreas de educação, saúde, cultura, esporte, ação social, infraestrutura, saneamento,
preservação ambiental, turismo, entre outros para viabilizar as ações necessárias, de modo
a garantir as condições fundamentais para o desenvolvimento do Município de Barra do
Garças.
Em nome da Federação Barra da Esperança – Barra Pode Mais, eu juntamente com
meu vice Luiz Paulo Gonsalves de Resende colocamos a presente proposta para apreciação
da sociedade barra-garcense, enfatizando o compromisso de, vencendo as eleições,
detalhar as ações emergenciais do governo e fazer publicar o documento integral do
Programa de Governo.


Fátima Aparecida da Silva Resende
Candidata a Prefeita

Luiz Paulo Gonsalves de Resende
Candidato a vice-Prefeito


Barra da Esperança – Barra Pode Mais
Povo barra-garcense!
Barra do Garças tem Opção!

Acreditamos que é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária. Barra
do Garças Pode Mais. Uma terra das oportunidades, generosa, acolhedora que precisa sair
da estagnação econômica e do ciclo vicioso da terra de poucos mandatários. Chegou a hora
de mudar colocando nossa bela cidade rumo ao crescimento econômico, do
desenvolvimento social e sustentável, social e humano. Para isso, é preciso ter projeto,
planejamento, acolhimento, empatia, organização e competência para transformar nossas
aspirações em realidade.
Apresento-me à comunidadade: sou Fátima Aparecida da Silva Resende, professora
aposentada, tenho uma sua longa militância nas causas sociais e políticas. Sou formada em
Letras e Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), construi minha
carreira dedicada à educação e à luta por justiça social.
Sou casada com Roberto Resende, mãe de três filhas e avó de um neto. Minha
formação está intimamente ligada à Teologia da Libertação, que consolidou minha atuação
como sindicalista no Sindicato dos Trabalhadores de Educação do estado de Mato Grosso
(SINTEP). Dito assim, o meu comprometimento sempre foi irrestrito à defesa dos direitos
dos trabalhadores e com a promoção da igualdade social.
Iniciei minha carreira política como vereadora em Barra do Garças (1997 a 2000;
2001 a 2004). Posteriormente, na administração pública fui Secretária Municipal de
Educação de Barra do Garças, cargo que ocupei de 2005 a 2008; em 2010, assumi a
Coordenação da Educação Indígena de Mato Grosso na Secretaria de Educação do Estado
(Seduc) e, no mesmo ano, assumi a Subsecretaria de Educação de 2010 a 2012.
De 2013 a abril de 2014, voltei a servir como Secretária de Educação de Barra do
Garças, período durante o qual implementei importantes políticas educacionais e fortaleci
o sistema educacional do município.
Minha militância no Partido dos Trabalhadores (PT) foi iniciada na década de 1980,
refletindo o meu compromisso contínuo com os princípios de justiça social e igualdade de
oportunidades.
Agora, apresento-me como candidata a prefeita de Barra do Garças pela Federação
Barra da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PC do B. Minha disposiçao é
marcada pela força da militância, marcada pela dedicação, experiência e um forte
compromisso com a educação e as causas sociais.
O meu companheiro Luiz Paulo Gonsalves de Resende, nosso Vice-Prefeito, nasceu em
7/07/1956, em Dourados/MS, residente em Barra do Garças, desde 05/08/1965, casado, pai
de seis (6) filhos, tem 5 netos, foi professor efetivo do Estado de Mato Grosso, e também
exerceu o cargo de Delegado Regional de Educação e Cultura e Subsecretário de Estado
de Educação, foi membro da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho,
empresário, foi Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra do Garças e
Aragarças por dois mandatos, ex-presidente do Clube Balneário Peixinho por dois
mandatos, ex-membro de Diretoria da APAE Barra do Garças por três gestões.
Nosso companheiro de chapa tem ascendência junto ao empresariado e ajuda trazê-los
efetivamente discutir e propor o desenvolvimento sustentável, a economia verde, o respeito
à natureza com geraçã de emprego e renda. Assim apresentados, vamos ao desenho de
nosso plano.

Políticas para Gestão Municipal

Ética e Transparência

Criar mecanismos de transparência e controle, conforme previsto na legislação
federal (Lei Complementar 131/2009 e Lei 12.527/2011), que dispõe sobre os
procedimentos necessários para transparência e para facilitar o acesso à informação.
Popularizar o Portal Transparência, adequando sua linguagem e capacitando a sociedade
civil para o acesso e a interpretação dos dados públicos.

Democracia

1. Promover o Orçamento Participativo Municipal, com recursos específicos para o
atendimento das demandas priorizadas pela sociedade civil organizada.
2. Implantar as soluções disponibilizadas pelo Programa “Governo Eletrônico
Brasileiro”, sobretudo aquelas relacionadas a:
a) acessibilidade,
b) estrutura de dados abertos,
c) compras eletrônicas,
d) convênios,
e) gestão de domínios,
f) inclusão digital,
h) software livre;
3. Incorporar à gestão da cidade a utilização das Mídias Sociais como instrumento de
governo participativo.

Eficiência e Resultados

1. Fortalecer e concentrar nas mãos do poder público os serviços e produtos
relacionados à Tecnologia da Informação, instalando o Centro Integrado de Processamento
de Dados do Município.
2. Implantar o Observatório de Resultados, com equipe qualificada para elaborar e
acompanhar indicadores de avaliação das ações e serviços públicos.
3. Valorizar o Servidor Público Municipal de carreira, como protagonista do governo e
da política de eficiência e resultados.
4. Garantir o Piso do Magistério e da Enfermagem.
5. Reestruturar a coleta, descarte do lixo e o complexo do saneamento básico.
6. Um grande e elaborado projeto de arborização, jardinagem e recuperação das matas
ciliares dos nossos rios Garças e Araguaia.

Sistema de Gestão de Pessoal

1. Agilizar os processos administrativos relacionados aos direitos dos servidores
municipais.
2. Revisar todos os direitos retroativos dos servidores e firmar um calendário para a
sua quitação até o terceiro ano de governo;
3. Realizar concursos públicos;
4. Recuperar perdas e assegurar ganhos reais nos vencimentos dos servidores públicos
ao longo dos quatro anos de governo, tendo como parâmetro o aumento da arrecadação
Municipal. Instituir Mesa Permanente de Negociação com as entidades representativas dos
servidores públicos municipais.
5. Abolir o fisiologismo na ocupação de cargos de confiança no governo municipal,
adotando a qualificação técnica, o compromisso público e a sensibilidade humana como
critérios para definição destes cargos.
6. Reconstruir uma sociedade justa, equitativa, com visão para o desenvolvimento
sustentável e social, que valorize o patrimônio público, dignificando o cidadão, respeitando
as condições individuais sociais, econômicas, religiosas de cada um.
7. Transformar e intervir por meio de ações resilientes e concretas a fim de resgatar a
dignidade cidadã de nossa sociedade. Promover a transformação social, a inclusão das boas
ações de governança.
8. Retomar o projeto de desenvolvimento nacional e local, resgatando os projetos de
transformação social que elevaram a qualidade vida de todos e todas.

Formação Continuada

1. Instituir a Política de Capacitação do Município, definindo desde o mapa de
competências e habilidades a serem desenvolvidas, até as modalidades dos cursos a serem
ministrados (palestras, oficinas, minicursos, cursos de aperfeiçoamento, especialização).
2. Realizar o Seminário Anual sobre o Serviço Público Municipal (que contará com
palestras, troca de experiências, avaliação de indicadores, estudos de casos, painéis, etc.)

Clima organizacional

1. Implantar o programa de saúde e bem-estar do servidor;
2. Readequar os espaços de trabalho;
3. Encaminhar e sancionar Lei Contra o Assédio Moral no Serviço Público; Valorizar o
desempenho dos servidores.

BARRA DO GARÇAS: TERRA DAS OPORTUNIDADES

Barra do Garças só poderá ser respeitada a partir do momento que der
intencionalidade às suas propaladas vocações ligadas aos desejos da inclusão social,
proteção ecológica e desenvolvimento sócio econômico sustentável.
O governo municipal tem que ousar a fim de que construa por meio de parcerias
governamentais e não governamentais políticas públicas sobre sustentabilidade. Para isso,
é preciso acreditar e fazer com que o Governo exerça seu papel fundamental de noticiar e
produzir políticas a favor do planeta, que é de todos e, não, da minoria economicamente
abastada.
O exemplo da economia solidária, popular ou ecológica devem ser observadas,
entre alternativas mais inclusivas do ponto de vista social e mais cuidadosa com a
ecologia.

Políticas para Meio Ambiente e Sustentabilidade

Município Sustentável

1. Reorganizar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dotando de meios para o
atendimento de suas finalidades.
2. Fortalecer os processos de formação ambiental na criação de um órgão gestor
municipal, especialmente entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Turismo, visando diálogo permanente.
3. Fortalecer o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
4. Promover a consolidação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e sua integração
com políticas táticas como saneamento ambiental.
5. Construir o Plano Municipal de Saneamento Socioambiental, com ênfase na
recuperação das fontes, dos córregos e do Rio Garças.
6. Implantar o Plano Municipal de Arborização e Áreas Livres; criando parques,
praças e pontos turísticos-ecológicos na cidade, especialmente revitalizando as áreas
verdes e valorizando a cultura local.
7. Criar um sistema de bioconstruções ou construções civis sustentáveis, que force o
uso de materiais recicláveis e que promova o aproveitamento da água das chuvas,
estruturas de conforto térmico, iluminação natural, telhados ecológicos e outras fontes de
arquitetura sustentável.
8. Elaborar Programas de Educação Ambiental para reduzir o consumo, acabar com o
desperdício e garantir o uso racional da água;
9. Reconhecer que o conhecimento tradicional tem conexão estreita com o ambiente,
criando espaços e oportunidades que possam valorizar o saber barra- garcense, em sua
identidade, orgulho e estima.
10. Implantar Programa de Agricultura Familiar, com estudos de viabilidade técnica e
econômica, principalmente no combate permanente aos agrotóxicos.
11. Estabelecer parceria com o governo federal e governo estadual para implantação de
programas e projetos de proteção ao meio ambiente rural e urbano.
12. Substituição gradativa do modelo energético em órgãos públicos municipais e
sistemas de iluminação de vias públicas, praças e parques pela energia solar;
13. Implantação da calçada ecológica com previsão de espaço para prática da
caminhada.

Saneamento

1. Fomentar a Política Municipal de Resíduos Sólidos, incentivando a coleta seletiva
em diversos pontos de Barra do Garças, monitorando as construções civis para técnicas
sustentáveis; incentivando as cooperativas de catadores de lixo, criando as usinas de
reciclagem e buscando meios de inclusão social.
2. Respeitar a Lei Federal 11.445/2007 - marco regulatório do saneamento no país -
criando assim base sólida para execução dos serviços de saneamento em Barra do Garças
para as próximas décadas.
3. Rediscutir, rever o contrato de concessão e a execução dos serviços de saneamento
por meio da Empresa Águas de Barra do Garças.
4. Estabelecer o mecanismo de controle social nas atividades de planejamento,
regulação e fiscalização dos serviços.
5. Viabilizar recursos não onerosos do governo federal para implantação das obras de
água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
6. Incentivar e fortalecer a ação do Comitê de Bacias Hidrográficas Urbanas como
instrumento de governança pública participativa dos recursos hídricos em nosso território.

Turismo

1. Urbanizar as margens e proximidades do Rio Garças, de acordo com as normas
ambientais, criando passeios públicos, ciclovias, quiosques, iluminação, arborização.
2. Implantar a internet banda larga em todo a cidade, introduzindo rede sem fio
(wireless) nas praças e outros espaços públicos de cultura, esporte e lazer, buscando
cobertura com a internet mais rápida disponível. Cidade Digital parceria com o governo
federal.
3. Mapear todas ruas, realizar o emplacamento das mesmas, e disponibilizar os dados
para as ferramentas digitais (como o google maps).
4. Fomentar o turismo com criação de trilhas de acesso às cachoeiras.
5. Preservar o Parque das Águas Quentes e fomentar políticas públicas para atrair
turistas e acesso aos munícipes.
6. Registrar em placas e monumentos a história dos logradouros públicos, criando
novos pontos turísticos por meio do resgate do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Incentivar a iniciativa privada a elaborar e implementar as rotas/pacotes turístico.
7. Montar equipe de representantes do turismo local, formada a partir de técnicos de
turismo aprovados em concurso público, para representar o município em eventos culturais,
feiras e demais espaços congêneres tanto em âmbito nacional como internacional.

Agricultura

1. Proteger, preservar e conservar as áreas de patrimônio natural e cultural do meio
rural. Aprimorar a produção agrícola, agregando-lhe maior valor de comercialização.
2. Implantar e aprimorar a infraestrutura básica e de equipamentos públicos na área
rural de nosso município. Incentivar a produção de produtos orgânicos.
3. Incentivar políticas e programas de melhoria da qualidade de vida no campo por
meio de estrutura pública e nos distritos de Toricueje, Indianapolis, Vale dos Sonhos,
Tabazul, Voadeira (abastecimento de água, coleta de lixo, postos de saúde, parques, praças
etc.).
4. Valorizar feiras livres nos bairros, buscando favorecer os produtos advindos da
agricultura familiar.
5. Criar programa de Viveiros de Mudas de espécies nativas, aumentando a oferta de
mudas para a recuperação de ambientes degradados e para as propriedades rurais.
6. Ampliar e qualificar a assistência técnica ambiental auxiliar e minimizar os
conflitos existentes entre a atividade agrícola e as demais atividades realizadas em áreas
ambientais frágeis.
7. Promover condições técnicas e de infraestrutura, a fim de apoiar iniciativas na área
de agricultura familiar, implementar políticas integradas de desenvolvimento.
8. Promover parceria na capacitação do trabalhador rural com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais.
9. Estabelecer parcerias com o Governo Federal visando dinamizar e incrementar o
desenvolvimento da agricultura familiar do município.

BARRA DO GARÇAS INCLUSIVA E GARANTIDORA DE DIREITOS

A concepção de Assistência Social que direciona o nosso programa de governo
está pautada numa perspectiva de reafirmação de direitos, ou seja, é uma Política Pública
concebida como direito de cidadania, logo pressupõe a inclusão das pessoas pobres,
negras, deficientes, LGBT, moradoras de rua e aquelas em situação de vulnerabilidade
social. Isso implica - para sua operacionalização - o fortalecimento do Sistema Único de
Assistência Social/SUAS e de toda a sua rede de proteção social, por meio dos CRAS,
CREAS, Centros de Convivência, que integram a rede em nosso município e região.
Para tanto, é de fundamental importância que os/as trabalhadores dessas unidades
sejam concursados, recebam formação continuada e tenham condições de trabalho para
desempenhar a difícil tarefa de garantir, reafirmar e fortalecer os direitos das pessoas.

Políticas para Assistência e Inclusão Social

1. Mapear os indígenas Xavantes que moram na sede do município e promover
políticas públicas de inclusão e dignidade humana.
2. Providenciar um abrigo para acolhimento dos moradores de rua e encaminhá-los
para atendimento integral na área de saúde e social.
3. Favorecer o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social.
4. Criar banco de dados unificados que subsidiem a definição, monitoramento e
avaliação das políticas sociais no município. Incentivar o cooperativismo, associativismo
ou outro mecanismo coletivo de produção, como alternativa de geração de trabalho e renda.
5. Inserir programas de enfrentamento, do ponto de vista do tratamento e prevenção, ao
consumo de drogas.
6. Desenvolver ações socioassistenciais junto às famílias visando à construção de
sujeitos de direitos, no sentido de ampliar a sua autonomia e cidadania.
7. Estimular o desenvolvimento das lideranças locais, bem como incentivar a
articulação com os movimentos sociais e as instâncias municipais.
8. Garantir um programa de educação de adultos para o campo, em parceria com o
sindicato rural, igrejas e entidades da comunidade.
9. Assegurar transporte escolar para crianças e jovens para acesso a educação formal.
Melhorar as condições estruturais (física, humana) das escolas municipais.

Mulheres – Elas por Elas

1. Reativar e fortalecer as Secretarias das Mulheres e Igualdade Racial
2. Assessorar e acompanhar o atendimento integral à saúde da mulher em todas as
etapas da vida.
3. Construir espaços municipais de apoio às mulheres vítimas da violência doméstica,
como casas de acolhimento e promoção e formação para o trabalho.
4. Organizar espaços municipais acolhedores para a participação efetiva das
mulheres no poder.
5. Promover a defesa de mudanças nos ambientes de trabalho dominados por
Homens para que possam atrair mais mulheres.
6. Promover políticas públicas municipais para a valorização da diversidade de gênero.
7. Promover políticas públicas municipais para a valorização da diversidade de gênero
com o foco central nas mulheres indígenas e pertencentes aos povos originários.
8. Promover políticas públicas municipais para a valoriza