LUCIANO MACHADO - PT - PREFEITO

, equidade étnico-racial, desenvolvimento econômico,
industrialização e defesa do meio ambiente são alguns dos eixos que norteio o Plano de
Governo proposto por Luciano Machado e Am gelo Rossi para o município de Umuarama.
As propostas abaixo foram construídas ouvindo-se lideranças de diferentes segmentos
sociais, conforme sua esfera de atuação.
1. EDUCAÇÃO
Construir a cultura de Cidade Educadora, focada na formação integral, que contemple o
ensino, a pesquisa e a extensão, integrando redes, sistemas e níveis de ensino, com forte
e decisiva atuação na implementação do período integral nas Escolas Municipais de
Umuarama.
1) Planejar e expandir gradualmente a disponibilidade de educação em período
integral nas escolas municipais, aumentando o número de vagas para melhorar as
condições de aprendizado dos alunos e ampliar o atendimento educacional
multidisciplinar.
2) Implementação do projeto CAMAT (Centro de Apoio a Mães Acadêmicas e
Trabalhadoras), visando oferecer um ambiente onde mães estudantes e profissionais
possam deixar seus filhos enquanto estão em aula. O centro incluirá creche e estrutura
adaptada, com horários flexíveis para atender às necessidades das mães e seus filhos.
3) Implementar projetos de Educação Inclusiva nas escolas municipais, que tem como
objetivo principal a garantia do acesso à educação para todos. Buscando garantir o
respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, cultural, social, física, intelectual e de
gênero.
4) Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da
informação e da comunicação
5) Promover e investir na Educação Especial e inclusiva e garantir a oferta do
Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas municipais.
6) Promover e investir na implantação de ferramentas para o desenvolvimento escolar
de estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Deficit de
Atenção e Hiperatividade (TDAH).
7) Garantir a aplicação integral da Lei Municipal 4400/2019, que visa promover a
proteção e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em conformidade
com a Lei Federal 12.764/2012.
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8) Apoiar o projeto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão do ensino da Língua
Brasileira de Sinais (Libras) em todas as etapas e modalidades da educação básica.
9) Fazer cumprir a Lei 10.639/2003 sobre a obrigatoriedade do ensino sobre história e
cultura afro-brasileira; a Lei 12.228/2010 que garante à população negra a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e
o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica; e a Lei 7.716/89,
que pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor,
idade.
10) Implantar o Centro Público de formação continuada com auditório com
equipamento multimídia, auditório, refeitório e laboratórios de artes, ciências, matemática
e linguagem.
11) Criar a Equipe Técnica de Apoio à Educação, conforme Lei Federal 13.935/2019,
com assistentes sociais e psicólogos, visando as demandas de escolas e famílias sobre a
necessidade de atendimento integral a alunos de forma orientada e assistida, para uma
aprendizagem efetiva.
12) Atuar em sintonia com o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal
de Alimentação Escolar e o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do
FUNDEB.
13) Diminuir ao mínimo necessário a frota terceirizada do transporte escolar,
substituindo por frota própria, com vistas à redução das despesas e aumento da
qualidade dos serviços.
14) Realizar concurso público na área da educação municipal, conforme a demanda do
Município.
15) Manter o processo de formação permanente e continuada dos profissionais da
educação do município, buscando parceria com as universidades locais.
16) Instituir um processo permanente de diálogo entre a equipe técnica da Secretaria e
os profissionais que trabalham nas escolas e continuar ampliando vagas nos Centros
Municipais de Educação Infantil – CMEIs.
17) Realizar um grande processo de revisão da estrutura física das escolas municipais,
com planejamento de longo prazo e reconstrução das unidades, modernizando os
prédios, adequando-os para as necessidades pedagógicas de suas finalidades.
18) Dedicar especial atenção quanto ao disposto na Lei Federal 12.852/2013, Estatuto
da Juventude.
19) Assegurar e garantir o pagamento da hora atividade em consonância com os
preceitos legais.
20) Equiparar o piso salarial inicial da educação ao piso nacional estabelecido.
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21) Assegurar e garantir o direito à licença-prêmio dos profissionais da educação
conforme estabelecido por lei, respeitando o período recomendado a cada cinco anos de
acordo com a Lei Estadual Complementar 217/2019.
22) Revisar o Plano de Carreira e as demais modificações implementadas nos últimos
anos.
23) Adotar o Plano Nacional da Educação 2024 – PNE, que estabelece diretrizes,
metas e estratégias, incluindo objetivos específicos para comunidades quilombolas,
indígenas, populações rurais, e a inclusão da Educação de Jovens e Adultos - EJA no
plano.
24) Apoiar aprovação e promover a implementação do Projeto de Lei 655/2024, que
assegura e garante prioridade de acesso a vagas em creches e rede de ensino
fundamental mais próxima da casa ou do trabalho dos pais ou responsáveis pela criança,
para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único, o direito a vaga na escola
pública, aprovados pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância,
Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
25) Criar um setor responsável pela fiscalização da aplicação do projeto de lei
655/2024, que avalie a situação econômica das famílias inscritas no CadÚnico com
inscrições aprovadas nas creches e CMEIs e redes de ensino fundamental.
2. SAÚDE
A principal diretriz das propostas para a saúde é transformar Umuarama em um território
saudável, priorizando a proteção da saúde da população, prevenindo doenças, tratando
agravos e promovendo a recuperação dos doentes. Em colaboração com as secretarias
de esportes e educação, buscar-se-á aprimorar a gestão e otimizar os recursos nesta
área.
1) Administrar a parceria no Pronto Atendimento - PA, de Umuarama com a firme
convicção de que a gestão da saúde é dever do Poder Público. A parceria deve ter em
vista a melhoria dos serviços à população.
2) Expansão do Pronto Atendimento - PA, com a criação de alas específicas para o
atendimento geriátrico.
3) Adotar o Programa Nacional de Humanização - PNH e aplicar no atendimento do
Sistema Único de Saúde – SUS. Incluindo campanhas educativas e expandindo
programas de saúde direcionados, e criando mecanismos de monitoramento da equidade
no atendimento a grupos minoritários. Garantindo um acesso igualitário e digno à saúde
para todos, promovendo justiça social e equidade na política local.
4) Garantir a adesão do município às vagas que são ofertadas pelo Ministério da
Saúde para o Programa Mais Médicos, direcionando-os principalmente em bairros
populares e Distritos.
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5) Dotar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Distritos de enfermeiro,
plantonista, atendimento odontológico e ambulância, ou seja, equiparar os recursos aos
dos Postos da Sede.
6) Garantir a adesão do município às vagas de profissionais de saúde bucal e
fortalecer o programa Brasil Sorridente do Projeto de Lei n° 8131/2017 do Governo
Federal.
7) Reestruturar o sistema de agendamento de consultas para agilizar o atendimento
aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS de Umuarama e buscar maior eficiência
no sistema.
8) Fortalecer equipes de Programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com ênfase
na prevenção e organização da atenção básica do município.
9) Utilizar a verba destinada à saúde do trabalhador para a política de prevenção à
saúde.
10) Criar um ambulatório especializado em saúde do trabalhador e qualificar as
Unidades Básicas para o diagnóstico em saúde do trabalhador.
11) Realizar Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CMSTT)
e Conferência Municipal de Saúde Mental (CMSM) com a finalidade de diagnosticar os
principais problemas e elaborar ações para combatê-los.
12) Aumentar o número de profissionais contratados para a vigilância sanitária, tendo
em vista as demandas do município.
13) Ampliar e melhorar as ações das Vigilâncias em Saúde, Sanitária e
Epidemiológica, com pessoal e equipamentos, em vista de ações preventivas.
14) Dotar a área de vigilância em saúde do trabalhador de profissionais habilitados,
contratados através de concurso público, e devidamente equipados, visando estruturar as
ações preventivas e proativas da área, para o cumprimento e fiscalização das Normas
Regulamentadoras em Saúde e Segurança no Trabalho.
15) Retornar o “Habite-se” para a Vigilância Sanitária.
16) Fortalecer e valorizar o Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Locais de
Saúde.
17) Divulgar a Ouvidoria da Saúde, assim como os números e resultados dos
atendimentos.
18) Implantar a supervisão em saúde mental em parceria com a universidade pública e
privada.
19) Realizar diagnóstico psicossocial do município de Umuarama
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20) Proporcionar formação permanente para os trabalhadores da saúde, em vista da
proteção da saúde dos profissionais e dos demais munícipes.
21) Investir em um amplo programa de prevenção e combate à violência doméstica
contra o idoso, a criança e a mulher, visando garantir a saúde das pessoas.
22) Implantar a rede ampliada de atendimento à saúde mental, com a instalação das
seguintes unidades: residência terapêutica, CAPS III e CAPS Infanto Juvenil III, CAPS AD
III, CAPS AD Infanto Juvenil e Consultório de Rua.
23) Ampliar o atendimento hospitalar, com a contratação de leitos e alas psiquiátricas
em hospitais gerais.
24) Oferecer serviços de saúde a pessoa em situação de rua em vista da redução de
danos, tendo a clínica ampliada como princípio, atendendo o usuário da política em sua
integralidade, através de ações em conjunto com a Secretaria de Assistência Social,
implementando o programa Consultórios de Rua e Programa de Redução de Danos.
25) Incentivar financeiramente entidades já existentes para que possam oferecer
serviços de qualidade, defender direitos e promover expansão dos serviços de saúde,
capacitando profissionais em sensibilidade LGBTQIA+, e garantindo monitoramento
contínuo da eficácia dos serviços.
26) Estabelecer parcerias com ONGs e entidades da sociedade civil para ampliar o
alcance das iniciativas de prevenção e apoio às pessoas afetadas por infecções
sexualmente transmissíveis - ISTs.
27) Capacitação das equipes de saúde da família e demais profissionais do Sistema
Único de Saúde - SUS para oferecer um atendimento adequado e inclusivo ao grupo
LGBTQIA+.
28) Implantar um ambulatório TT especializado para atender às necessidades
específicas da população transgênero, oferecendo serviços de saúde integral e acessível.
29) Realizar concurso público para todos as áreas de saúde mental incluindo a terapia
ocupacional.
30) Garantir concurso público para todos os profissionais que atuam na baixa, média e
alta complexidade.
31) Construção de um espaço físico próprio para o Centro de Especialidade Médicas
(CEM) e contratação de profissionais para reduzir o tempo de fila de espera.
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL
O princípio fundamental das propostas para a Assistência Social é a intersetorialidade ou
Gestão Integrada. Em sintonia com as demais secretarias, buscar parcerias e ações
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conjuntas, otimizando recursos e maximizando resultados. Outro princípio é o diálogo
permanente com os conselhos afins e com as entidades assistenciais do município. E o
principal compromisso é tornar a política de assistência social uma prioridade de fato, em
vista da promoção humana.
1) Diagnosticar todos os serviços socioassistenciais, atendendo às necessidades do
município, reestruturando os serviços como PAE - CRAS e PAEF - CREAS, simplificando
o acesso aos direitos sociais através do Cadastro Único sem necessidade de
agendamento, visando aumentar a cobertura, abrangendo o apoio a maioria minorizada,
às crianças e adolescentes.
2) Ampliar os serviços socioassistenciais ofertados pelo município.
3) Reassumir e cumprir os compromissos pactuados com o Governo Federal,
relativos à gestão plena da política da Assistência Social, através do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. Garantir a manutenção dos benefícios relacionados ao auxílio
mortalidade e introduzir o auxílio natalidade, substituindo o kit bebê por auxílio financeiro,
efetivando este direito, em vista da autonomia das pessoas.
4) Implantar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 6 a
10 anos.
5) Dinamizar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI com mudança na
metodologia. Ao invés de receber crianças em situação de risco, ir ao seu encontro,
atuando nos locais onde há maior risco para as mesmas.
6) Criar o Armazém da Família, dando acesso a produtos de primeira necessidade a
preços mais acessíveis, para as famílias usuárias da Assistência Social.
7) Expandir a capacidade de atendimento da Unidade Centro Dia de Assistência
Social, focada na atenção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e/ou
isolamento e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de
cuidados, visando proporcionar-lhes espaço adequado para integração e harmonia
consigo e com seus pares.
8) Implantar o Programa Federal Centro de Referência ao Idoso – CRI, espaço para o
entretenimento, integração e outras atividades para os idosos, em vista da boa qualidade
de vida e cumprimento do Estatuto do Idoso.
9) Garantir ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM autonomia
financeira e operacional, constituindo uma equipe multidisciplinar própria, com a gestão
acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e implantar uma Casa
Abrigo para mulheres vítimas de violência e em situação de risco.
10) Implantar a quarta unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS,
no Conjunto Sonho Meu, investir na construção de sedes próprias para todas as unidades
do programa e melhorar o atendimento do CRAS aos moradores de Santa Elisa, Serra
dos Dourados e Lovat.
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11) Expandir o atendimento do Centro de Referência Especializado para pessoas em
Situação de Rua – Centro POP, implantando atendimento noturno e nos finais de semana,
realizar atividades de inclusão dentro da unidade.
12) Criar uma Casa de Passagem municipal: unidade de acolhimento imediato e
emergencial para adultos, famílias do Brasil e refugiados em situação de rua.
13) Criar uma Casa de Passagem no município: unidade de acolhimento imediato e
emergencial para indígenas.
14) Criar uma Casa Abrigo no município: unidade de acolhimento imediato e
emergência para com a finalidade de dar atendimento às mulheres que são vítimas de
violência.
15) Criar uma Casa Abrigo no município: unidade de acolhimento imediato e
emergência para com a finalidade de dar atendimento a população LGBTQIA+ que são
vítimas de violência.
16) Atentar para a mobilidade com segurança e autonomia total ou assistida, dos
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte
e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação para pessoas com
deficiência ou mobilidade reduzida.
17) Construir sede própria para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para o
Conselho Tutelar, como forma de fortalecer as ações de assistência socioeducativa e
liberdade assistida do jovem infrator e do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
18) Dialogar permanentemente com as entidades assistenciais, a fim de conhecer
melhor suas demandas e de seu público usuário.
19) Reajustar as subvenções das entidades assistenciais, de acordo com as
necessidades de cada uma delas e com as possibilidades do orçamento do município.
Para tanto, criar, no âmbito do Conselho Municipal de Assistência Social, uma comissão
para discussão dos critérios de partilha, com foco em garantir recursos financeiros para
cobrir necessidades essenciais como segurança, alimentação, transporte e custos com
funcionários. Com critérios transparentes e distribuição equitativa dos recursos.
20) Apoiar amplamente, nos limites legais ampla reforma das dependências do Lar
Santa Faustina, revendo sua subvenção, considerando que a entidade atende
simultaneamente casos de média e alta complexidade.
21) Fortalecimento econômico de mulheres negras, através de crescimento e
autonomia financeira, facilitando o acesso a crédito e financiamento com condições
favoráveis, além de promover a participação em feiras e eventos para aumentar a
visibilidade dos negócios.
22) Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres,
monitorando estatisticamente por meio do quesito raça/cor.
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23) Promoção de campanhas de combate ao racismo, ao feminicídio, à violência
doméstica e sexual contra as mulheres negras, cisgênero e trans e ampliar a oferta de
Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada - BPC.
24) Implantar o programa Casa da Mulher Brasileira, no município de Umuarama, e
oferecer atendimento integral às mulheres em situação de violência, com serviços de
assistência social, jurídica e psicológica, visando parceria com a Defensoria Pública do
Estado - DPE.
25) Reavaliar a estrutura e os serviços existentes, concernentes ao direito da mulher e
da pessoa idosa, firmando parcerias com entidades e órgãos de segurança pública, e
mobilizar recursos financeiros para promoção de campanhas de divulgação para
aumentar a conscientização sobre os serviços ofertados para ambos os grupos.
4. JUVENTUDE
A juventude produz ciência, movimenta a economia e organiza a vida em sociedade. Pode
representar uma imensa potencialidade, mas assim como os pobres, geralmente é
colocada fora do orçamento público. É preciso incluí-la, tornando-a sujeito de direitos. Por
conseguinte, objeto de políticas específicas. É preciso potencializar também a ocupação
de espaços de poder e decisão, liderando e renovando a política. Isso implica em:
1) Adotar medidas que abordam uma variedade de desafios enfrentados por jovens
em diferentes áreas da vida.
2) Apoiar não só oportunidades educacionais e econômicas, mas também o acesso à
saúde, cultura, esporte e lazer.
3) Integrar perspectivas juvenis em todas as esferas da formulação de políticas
públicas, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas de
maneira abrangente e holística.
4) Apoiar o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal de Conferência,
fazendo cumprir a Lei Municipal 3.312/2008, que o criou.
5) Implementar a rede de inclusão digital com instalação de rede de Wi-Fi nas
periferias urbanas e rurais, buscando recursos no Mi