KECYA DE ZÉ BAIXINHO - PT - PREFEITO

unidade de viver com dignidade e alcançar seu pleno potencial.
Este plano é uma carta de intenções, mas também um pacto. Um pacto
firmado com cada morador, de que as políticas aqui propostas serão executadas
com o mesmo cuidado e atenção com que foram construídas. Nossa força está
na união, no poder de cada muribequense em fazer parte desta jornada.
Assim como seu avô, Kecya governará com sabedoria e determinação,
guiada pelo mesmo compromisso de gerar avanços significativos para Muribeca
e seu povo. Zé Baixinho foi um exemplo de liderança dedicada, que sempre
colocou os interesses da comunidade em primeiro lugar. Kecya traz em seu
coração essa herança, e com a força de nossa união, continuará o legado de
progresso e cuidado que tanto marcou a trajetória de seu avô.
O "Unidos por Muribeca" é símbolo dessa nossa aliança entre o político e
o social, com elementos que representam a força do nosso povo, a beleza de
nossa terra e a determinação em construir um futuro melhor. É uma marca que
nos convida a caminhar lado a lado, respeitando nossas diferenças e celebrando
aquilo que nos une: o amor por Muribeca.
Estamos prontos para este desafio, e convidamos cada cidadão a se unir a
nós nesta missão de transformar nossa cidade em um lugar onde todos possam
prosperar. Porque, juntos, somos mais fortes. Unidos, faremos de Muribeca um
exemplo de superação e progresso para todo o estado de Sergipe.


2- OBJETIVOS E PRINCIPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
2.1 Objetivos Centrais do Governo
• Governar com Diálogo, Transparência e Controle Social
• Rigoroso Controle das Contas Públicas
• Governar Cuidando da Vida das Pessoas
• Fortalecer a Educação, Saúde, Assistência Social a Cultura e o Turismo
• Fortalecer a Economia com o Desenvolvimento Sustentável
• Ter Foco na Recuperação da Infraestrutura Urbana e Rural
• Planejar a Estrutura Administrativa com Foco nas inovações para
enfrentar os desafios do século XXI

2.2- Princípios de Atuação do Governo
• Organização, Planejamento e inovação
• Diálogo e Transparência
• Ação e Atitude
• Confiança e Respeito
• Experiência e Conhecimento
• Credibilidade, Honestidade e Lisura
• Trabalho em Equipe

2.3- VISÃO DE LONGO PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE MURIBECA
Este Plano de Governo considera um posicionamento de protagonismo
para Sede do município de Muribeca e seus povoados Arrodeador, Cabeça da
Onça, Cajueiro, Camará, Pau Alto, Pedras, Saco das Varas, Várzea da Onça,
Visgueiro, a longo prazo. No campo social, queremos um município que tenha a
busca constante por uma melhor qualidade de vida para o nosso povo,
acolhendo e atendendo as pessoas em situação de vulnerabilidade social,
principalmente, crianças, mulheres e idosos.
No campo da saúde, almejamos uma cidade que possua um sistema de
saúde básico eficiente para todos os seus cidadãos e que promova hábitos e
costumes mais saudáveis integrada a educação e a cultura.
Teremos uma visão sistêmica e ampliada para o setor primário para os
homens, mulheres, jovens e crianças do campo, levando a todos saúde,
educação, cultura, infraestrutura e lazer, e fomentando o desenvolvimento
sustentável, como fonte de geração de emprego e renda através da agregação
de valor aos produtos produzidos na zona rural do município.
Daremos especial atenção aos jovens do nosso município, através da
implementação de políticas públicas que promovam o acesso dos mesmos a
geração de emprego e renda esporte, cultura e ao empreendedorismo.
3- PROPOSTAS DO PLANO DE GOVERNO
3.1- EIXO ESTRUTURANTE: EDUCAÇÃO
• Reorganizar a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de
Educação;
• Implementar ações que garantam: ensino público de qualidade através do
cumprimento das metas do IDEB, SAEB, e BNCC nas escolas do
município, tais como produção de material próprio, produzido pelos
professores, com oferta de bolsas;
• Viabilizar meios para que todos os alunos da rede pública tenham acesso
as novas tecnologias digitais voltadas para a educação e o ensino
aprendizagem;
• Garantir a valorização do magistério público municipal garantindo-lhes o
pagamento do piso nacional do magistério e formação continuada;
• Garantir aos portadores de necessidades especiais o acesso à educação;
• Implantar a gestão democrática já prevista na legislação vigente,
principalmente no tocante a escolha dos diretores de escolas;
• Fortalecer os conselhos municipais do CAE, COMEJ e FUNDEB;
• Assegurar a valorização dos demais trabalhadores da educação;
• Garantir a todos os alunos da rede pública o acesso as novas tecnologias
digitais voltadas para a educação e o ensino aprendizagem;
• Disponibilizar Cursos Técnicos e Profissionalizantes para os alunos do 3º
Ano do Ensino Médio;
• Garantir Merenda Escolar de Qualidade para os alunos da rede municipal
de ensino;
• Adquirir produtos dos produtores locais para a merenda escolar, conforme
determina a legislação;
• Garantir Transporte Escolar de qualidade para os alunos e professores da
rede municipal de ensino;
• Ofertar Transporte Escolar para os alunos universitários e cursos
técnicos, inclusive garantindo o retorno dos alunos dos povoados para
suas casas;
• Firmar convênios com instituições de ensino profissionalizante para
qualificar os jovens para o mercado de trabalho;
• Implantar a educação integral na Rede Pública Municipal conforme
previsto no Plano Municipal de Educação;
• Reformar e equipar as unidades de ensino;
• Finalizar Creche do povoado Várzea da Onça;
• Fornecer Fardamento Escolar e material didático para os alunos da Rede
Pública Municipal;
• Implantar o Diário Eletrônico na Rede Pública Escolar;
• Promover ações que garantam a integração da família com as ações
pedagógicas das escolas da rede municipal;
• Erradicar o analfabetismo no Município;
• Firmar parceria com o MST para erradicar o analfabetismo no campo;
• Reorganizar as equipes diretivas das escolas, com a inclusão de
psicopedagogos e psicólogos;
• Implantar programas que erradique a distorção idade-série nas escolas
da rede pública municipal;
• Buscar meios para cumprir as metas estabelecidas no Plano Municipal de
Educação;
• Criar o agente educador para erradicar o analfabetismo.

3.2- EIXO ESTRUTURANTE: SAÚDE
• Criar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na sede municipal;
• Reativação do SESP;
• Aquisição de ambulâncias de suporte avançado;
• Disponibilizar ambulância básica 24 horas para atender a sede e os
povoados;
• Reorganizar a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde;
• Humanizar o atendimento através de capacitação do funcionalismo;
• Implantar sistema para marcação de exame, via aplicativo para eliminar
filas;
• Implantar Centro de Saúde por região, proporcionando melhor
atendimento médico aos povoados, disponibilizando ambulância 24 horas
no local;
• Garantir plantão médico 24h na sede;
• Garantir a toda população o acesso a saúde de qualidade;
• Reformar e estruturar os postos de saúde e povoados;
• Implantar no município o Programa de Telemedicina, garantindo a todos,
agilidade no atendimento médico de urgência e eletivo quando possível;
• Criar o prontuário eletrônico;
• Implantar Redes de Assistência à Saúde (mental e psicossocial) do idoso,
e portadores de necessidades especiais, com adoção de linhas de
cuidados e protocolos de atendimento;
• Informatizar a Coleta de Dados realizada pelos Agentes Comunitário de
Saúde e Agentes de Endemias por meio de computadores portáteis;
• Ampliar a Central de Abastecimento Farmacêutico e de Insumos;
• Aprimorar a operacionalização na distribuição de insumos e
medicamentos a população, através de parceiras firmadas com as
farmácias locais afim de assegurar o pronto atendimento à população;
• Criar o Programa de Saúde Bucal, através da ampliação dos serviços
odontológicos ofertados;
• Criar o “Enxerga Muribeca”, visando fornecer óculos para os alunos e para
a população que necessitarem deste auxilio;
• Contratar Oftalmologista para atender a população carente do nosso
município;
• Buscar parcerias para implantar o Programa “SOS Animal”;
• Ampliar as clinicas conveniadas para ofertar consultas nas diversas
especialidades médicas (pediatria, ginecologia, cardiologia e
endocrinologia);
• Criar casa de apoio em Aracaju para o muribequense;
• Estruturar e reorganizar o laboratório local de saúde;
• Firmar convênio com laboratório particular para realização de exames não
ofertados no laboratório da Secretaria Municipal de Saúde;
• Implementar e fortalecer ações educativas de combate as drogas;
• Reestruturar e ampliar as Equipes de Saúde da Família;
• Garantir atendimento integral aos portadores de doenças crônicas
degenerativas;
• Ofertar aos dependentes químicos de baixa renda tratamento de
desintoxicação em clínicas especializadas;
• Garantir as pessoas de baixa renda o pagamento de procedimentos
cirúrgicos de baixa e média complexidade;
• Ampliar o serviço de atendimento domiciliar para procedimentos
ambulatoriais para pessoas acamadas e com dificuldades de locomoção;
• Implantar a equipe de contingência de acidentes;
• Ampliar os serviços oferecidos pelo Centro de Fisioterapia;
• Realizar campanhas permanentes de educação e saúde;
• Fazer o levantamento dos dados epidemiológicos da saúde;
• Realizar mutirões de saúde na sede e nos povoados para atendimento
ginecológico, oftalmológico, neurológico, cardíaco e endocrinológico
(detecção precoce do diabetes tipo I e II);
• Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Saúde;
• Valorizar todos os profissionais de saúde.

3.3- EIXO ESTRUTURANTE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
• Reorganizar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos;
• Implementar políticas públicas para atendimento as necessidades das
famílias carentes do município;
• Ampliação do “Renda Muribeca” para mães solos e PCD’s;
• Criar Casa de Apoio em Aracaju para os muribequenses;
• Distribuir pontos de acesso com wifi nas praças da sede e povoados;
• Implementar e garantir o acesso e proteção social aos cidadãos e as suas
famílias através da rede SUAS no enfrentamento de suas dificuldades;
• Implementar ações que promovam a inclusão e o bem estar dos idosos
através de práticas educativas, culturais e de lazer;
• Reorganizar e fortalecer as ações do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• Ampliar os diversos programas sociais do município;
• Fortalecer a atuação do CRAS e do CREAS;
• Implantar o programa de reforma de casas das famílias carentes (criar
compromisso para construção/reforma. Desenvolver ações integradas e
articuladas que facilitem o acesso e a moradia digna, com criação de
projetos habitacionais. Parcerias com governo federal na Minha casa
minha vida. Diálogo com bancos.);
• Desenvolver ações que garantam o bem estar de crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social;
• Criar o fundo municipal para o combate às desigualdades sociais (não
incluir);
• Implantar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
• Implantar o Conselho do LGBT;(reformular e fortalecer o Conselho de
Assistência Social – pesquisar a respeito)
• Firmar convênios e parcerias com as Entidades de Assistência Social sem
fins lucrativos para desenvolvimento de projetos sociais (atendendo os
requisitos legais);
• Desenvolver atividades de esporte, lazer e aprendizagem no turno inverso
ao horário escolar para atender a juventude do município (oportunizando
um espaço democrático de discussão e construção da juventude ao
tempo que inibi o envolvimento desses jovens na criminalidade;
• Fortalecer as ações do Conselho Municipal de Assistência Social;

3.4- EIXO ESTRUTURANTE: CULTURA
• Reorganizar a Estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, através de
políticas públicas que assegurem a Cultura como bem e direito de todos
os cidadãos e fortalecimento da nossa identidade cultural;
• Ampliar e dinamizar a infraestrutura física e tecnológica para o
desenvolvimento da cultura e das artes;
• Realizar Estudo de Viabilidade para construção de um forródromo;
• Resgatar manifestações tradicionais e culturais de Muribeca como o São
Pedro, Forró da Rua da Cancela, Forró do Banquinho e o Carnaval, entre
outros;
• Divulgar e promover apresentações dos grupos folclóricos nos povoados;
• Criar o calendário cultural do nosso município e inclui-lo no Ministério do
Turismo (Secretaria Especial da Cultura) transformando Muribeca em
uma referência nacional por sua diversidade cultural;
• Criar um calendário e promover o circuito de Cavalgadas para tornar
Muribeca referência estadual nessa manifestação cultural;
• Fortalecer a atividade artesã do município promovendo feiras locais, bem
como ajudando os artesãos a participarem de feira fora do município;
• Estimular a Economia criativa por meio das manifestações culturais;
• Fortalecer as ações do conselho municipal de Cultura.

3.5-EIXO ESTRUTURANTE: AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
• Reestruturar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
• Realizar um diagnóstico do potencial produtivo nas diversas áreas
agrícolas para executar as políticas públicas da área da agricultura
(geral);
• Incentivar e apoiar a agricultura familiar e os pequenos agricultores
(agricultura);
• Promover políticas públicas de apoio e fortalecimento dos produtores
rurais do município através do estímulo à produção de alimentos
orgânicos em larga escala (agricultura);
• Promover Feiras e Mostras municipais para produtos locais, valorizando
a economia solidária existente em nosso município (Feira agroecológica);
• Criar o Banco Local de Produção de Sementes para suprir a necessidade
de distribuição entre os agricultores do município;
• Implementar políticas públicas voltadas a apoiar os apicultores,
pescadores artesanais e aquicultores e suas famílias;
• Implementar ações que visem incentivar a criação de pequenos animais
pelos pequenos agricultores;
• Firmar convênios e parceiras com órgãos e instituições públicas e
privadas para dar suporte financeiro e técnico na proteção do meio
ambiente e a sua biodiversidade;
• Desenvolver projetos voltados a promover o reflorestamento e combater
a ação danosa dos poluentes lançados no meio ambiente e na bacia
hidrográfica do nosso município pela indústria açucareira;
• Implantar a coleta seletiva de lixo, através do apoio e incentivo as pessoas
que já realizam esse trabalho através da cooperativa para essa finalidade;
• Criar ações que promovam, fortaleçam e conscientizem a população a
realizar a separação e descarte dos resíduos do lixo doméstico de acordo
com sua classificação;
• Desenvolver em parceria com as escolas projetos voltados ao
desenvolvimento da educação ambiental;
• Disponibilizar transporte para o agricultor familiar transportar sua
produção até os locais de comercialização;
• Estimular o cultivo de outras culturas agrícolas para diversificar a
produção local;
• Incentivar em parceria com a SEMED a implantação de hortas escolares
na rede municipal de ensino;
• Apoiar o desenvolvimento da pecuária leiteira e de corte, como também
promover o melhoramento genético dos rebanhos de bovinos, ovinos e
caprinos;
• Implantar medidas legais que minimizem o uso de agrotóxicos no meio
ambiente;
• Estimular o uso de produtos naturais no controle de pragas e doenças nas
plantações como forma de preservar a saúde das pessoas e do meio
ambiente;
• Subsidiar horas de trator e aditivos agrícolas para os pequenos
produtores;
• Promover e incentivar eventos voltados a formação do pequeno produtor
em boas práticas da produção agrícola;
• Criar a Casa do Agricultor;
• Incentivar a implantação de Agroindústrias;
• Adquirir tratores e implementos agrícolas para servir ao pequeno
agricultor;
• Formar e capacitar jovens empreendedores moradores do campo;
• Criar equipe de assistência técnica multidisciplinar para atender os
agricultores;
• Desenvolver políticas públicas na proteção dos animais conforme
legislação vigente.

3.6- EIXO ESTRUTURANTE: OBRAS PÚBLICAS
• Reorganizar a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras;
• Reconstruir a entrada e fachada de Muribeca;
• Reforma no Mercado da Carne;
• Reforma no Mercado do Peixe;
• Reformar os prédios das escolas desativadas;
• Asfaltar e sinalizar os principais povoados horizontal e verticalmente;
• Estruturar Plano de Acessibilidade dos prédios e vias públicas visando a
melhoria da mobilidade na sede do município;
• Desenvolver projeto para urbanizar a entrada da cidade a partir do Fórum
até a Escola Emiliano;
• Criar o Plano estratégico de Limpeza Urbana;
• Pavimentar todas as ruas da sede e dos povoados;
• Realizar serviços constantes de manutenção e conservação das estradas
vicinais do município;
• Construir o parque de máquinas dotado de equipamentos necessários
para realização de serviços e obras do município;
• Construir casas populares para as famílias carentes do município;
• Criar o programa de doação de caixas d´águas para as famílias carentes
do município, diminuindo assim os impactos da falta de água dessas
famílias;
• Implantar equipe multidisciplinar para elaborar projeto de convênio com o
Governo Federal.

3.7- EIXO ESTRUTURANTE: JUVENTUDE E DESPORTO
• Implementar políticas públicas que assegurem a valorização dos jovens
do nosso município;
• Criar o programa jovem empreendedor;
• Ofertar estágios nas diversas áreas para favorecer o processo de geração
de emprego e renda com foco em garantir a formação educacional dos
jovens;
• Firmar parcerias com instituições de ensino superior e institutos de
educação profissional para no âmbito da administração municipal oferecer
aos jovens estágio para conclusão de curso;
• Qualificar os jovens para o primeiro emprego;
• Promover políticas de inclusão e proteção para os jovens que se
encontrem em situação de vulnerabilidade social;
• Criar e implementar políticas públicas para inserção dos jovens artistas
no ambiente cultural;
• Garantir aos jovens espaços adequados para prática esportiva na sede e
nos povoados;
• Apoiar as equipes desportivas amadoras e escolinhas de futebol do
município;
• Criar um calendário esportivo para o município;
• Realizar campeonatos e torneios nas diversas modalidades esportivas;
• Implantar um programa de desporto que oferte aos jovens diversas
modalidades esportivas;
• Construir campos de futebol nos povoados que não dispõe desse
equipamento público, reformando aqueles que tenham necessidades;
• Apoiar o Conselho da Juventude.

3.8- EIXO ESTRUTURANTE: SEGURANÇA
• Desenvolver políticas públicas que garantam segurança e bem estar em
todas as comunidades do município;
• Implantar a patrulha para garantir segurança e proteção a vida dos
estudantes;
• Criar o projeto “Muribeca Seguro”;
• Firmar parcerias público privadas afim de garantir segurança para a
sociedade;
• Estudo de Viabilidade para implementar a Guarda Municipal;
• Aprimorar o monitoramento de câmeras de segurança.

3.9- EIXO ESTRUTURANTE: GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA,
CONTROLE SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
• Redefinir a organização administrativa da gestão pública municipal;
• Realização de Concurso Público nas diversas áreas da administração
pública do município;
• Respeitar e t