BRUNO ARENA - PT - PREFEITO

sar Engenharia Mecânica pela
Universidade de São Paulo - USP. Possui especialização em
Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes,
graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro – UERJ, é Especialista em Direito Penal e Processo Penal
pela Universidade Cândido Mendes, Especialista em Direito
Médico – Faceres, Especialista em Direito Imobiliário – UCAM,
Especialista em Compliance - IBCCrim – Coimbra e Especialista
em Direito Eleitoral - IDP. Possui Mestrando em Letras
(Literatura) pelo IBILCE-UNESP e Mestrado em Segurança, Direito
Penal e Direitos Humanos na Universidade de Salamanca (USAL).
É autor e tradutor de livros, já tendo publicado a tradução do
livro “Delitos Culturalmente Motivados”, da professora-doutora
Nieves Sanz Mulas e o livro autoral “O que é Política Criminal
Transnacional?”, ambos pela editora CDS, além de articulista
político de periódicos e palestrante. É funcionário público federal
concursado da ANP (Agência Nacional de Petróleo), empresário e
sócio proprietário do Novo Cine Votuporanga. É casado com a
arquiteta e também funcionária pública federal concursada da
ANP, Juliana de Araújo Castelo Branco Arena e são os pais
orgulhosos do pequeno Hugo.


O candidato a vice-prefeito pela coligação A vez do Povo, João
Alfredo Leite Miranda (Fefeu), é graduado em Economia pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com mestrado em
Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - SP,
doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio
Vargas - SP e pós-doutorado pela Universidade de Paris.
Atualmente é Professor Universitário da União Pioneira de
Integração Social e Professor Universitário da Associação
Internacional de Educação Continuada. Atuando principalmente
nos seguintes temas: Acumulação de Capital, Divisão
Internacional do Trabalho, Economia Internacional, Economia
Brasileira e Crises do Capitalismo. É funcionário público
aposentado do Banco do Brasil no cargo de Diretor de Controles
Internos, casado com a também Economista e artista plástica
Silvia Maria da Silva Rego.











Apresentação do Plano de Governo
O conteúdo apresentado neste Plano de Governo da Coligação
“A vez do Povo” composta pelos partidos PT/PV/PCdoB e PDT é
produto de exaustivos debates e consultas por demandas
levantadas junto à população de Votuporanga. Reflete nosso
planejamento prático de metas, devidamente explicado e
demonstrando como iremos fazer, que serão rigorosamente
postas em prática imediatamente depois da posse dos
candidatos eleitos Bruno Arena e Fefeu em 01 de janeiro de
2025.
O Plano é dotado de plena consonância com a realidade política
e administrativa refletida nas três esferas de governo, baseado
na nossa experiência, conhecimento da gestão do Orçamento
Municipal e demais composições do bolo de Receitas e Despesas
do município de Votuporanga.
Chegou A Vez do Povo!









Sumário
• Saúde
• Educação
• Segurança Pública
• Desenvolvimento Econômico e Social
• Esporte, Lazer e Turismo
• Cultura
• Habitação
• Transporte Público, Mobilidade e Planejamento Urbano
• Modernização da Gestão
• Assistência Social e Direitos Humanos
• Defesa e Proteção Animal
• SAEV e Meio Ambiente
• Simonsen e Vila Carvalho











SAÚDE

A dotação orçamentária atualizada da Secretaria de Saúde de
Votuporanga para 2024 é da ordem de R$ 142,3 milhões, com a
tendência de que para 2025 o orçamento seja atualizado, no
mínimo, em 10% acrescidos sobre este valor, o que deixaria o
orçamento na casa dos R$ 156 milhões. Cerca de R$ 40 milhões
está comprometido com a gestão da terceirização contratada
junto à Organização Social em 2024. Nos comprometemos em
reavaliar e auditar cautelosamente este valor do contrato com a
OS e a forma de aplicação desses recursos, já que toda
população votuporanguense verificou que houve um apagão na
Saúde Municipal agora em 2024 no período de epidemia de
dengue, com falta de médicos e profissionais no atendimento,
caos que produziu longas filas no atendimento do sistema
municipal de saúde, situação muito indigna com a população
pagadora de impostos. Além de tudo o Apagão na Saúde nos
colocou em posição desconfortável na região Noroeste, como a
campeã no número de óbitos, com quase o triplo de óbitos em
relação a São José do Rio Preto, nossa vizinha com quatro vezes a
nossa população. Algo precisa ser feito urgentemente para
apagar esta vergonha e mudar o panorama geral deste quadro
na realidade da Saúde municipal.
Propostas para a Saúde:
• Auditar o contrato de terceirização com a Organização
Social gestora do serviço com o intuito de aprimorar a
fiscalização e cumprimento de metas na prestação do
serviço;

• Promover a reforma e a reestruturação completa de todos
os prédios que abrigam estruturas de saúde no município,
assim como e principalmente o mini-hospital do Pozzobon.
É indigno e inapropriado ver a situação de abandono das
estruturas de saúde, desde a estrutura física dos prédios até
as péssimas condições do mobiliário em geral;
• Nos comprometemos na mobilização de esforços junto ao
Governo Federal, sob o comando do nosso Partido dos
Trabalhadores, na busca de recursos para a implantação de
mais um hospital público em Votuporanga que ajude a
desafogar os atendimentos da UPA e do mini-hospital do
Pozzobon (Fortunata Germana Pozzobon);
• Requerer do Ministério da Saúde a disponibilização de
médicos do programa Mais Médicos, que por motivo de
ideologia política, Votuporanga não está incluída nos
atendimentos do programa federal na atualidade;
• Mobilizar esforços entre os sistemas de Saúde Municipal e
Estadual para nos comprometermos com o fim da
indignidade na fila de cirurgias eletivas, estabelecendo
prazo máximo, não superior a 06 (seis) meses e sob pena
de que, descumprido o prazo máximo, a administração
municipal esteja obrigada a honrar o cumprimento das
despesas decorrentes do atendimento da demanda no
sistema privado de saúde;
• Executar gestão administrativa e disponibilizar os meios
junto à Organização Social terceirizada para que o cidadão
votuporanguense não passe mais do que 02 (duas) horas
na fila de espera do atendimento de Pronto Socorro. É
imoral e indigno, além de um prejuízo para toda cadeia
produtiva da cidade que o trabalhador passe 7 ou 8 horas

na fila por atendimento básico de Pronto Socorro, como
ocorreu recentemente no auge da crise da epidemia de
dengue;
• Expandir o atendimento básico com maior número de
especialistas (pediatras, geriatras...) nas UBS para ampliar
a oferta de atendimento especializado nos casos de menor
complexidade verificada nesta primeira triagem,
descongestionando todo o sistema municipal integrado ao
AME, garantindo mais agilidade e diminuindo filas de espera
no sistema integrado;
• O Diagnóstico de revisão do Plano Diretor apontou a
necessidade do empreendimento de outro Ambulatório de
Saúde Mental (atual é o Joana Bezerra Evangelista, na Zona
Norte). Vamos viabilizar recursos junto ao Governo Federal
em Brasília para empreender a segunda unidade de ASM
em outra área de densidade populacional e demanda
verificada, para que os deslocamentos e os atendimentos
sejam facilitados aos cidadãos;
• Garantir o atendimento preventivo da equipe do Programa
Saúde da Família a todos os moradores da zona rural;
• Promover o constante aperfeiçoamento dos profissionais
da saúde visando o atendimento humanizado da
população no sistema municipal e a consequente
valorização desses profissionais;
• Planejar, treinar e implementar o uso da Saúde Digital,
intensificando a prática da Telemedicina para agilizar o
atendimento de saúde em períodos de crises, como em
períodos específicos mais propensos a gripes e epidemias,
como HN1 e dengue;

• Expandir o programa de saúde preventiva nas escolas,
usando a estrutura escolar para fazer o acompanhamento e
o monitoramento da saúde dos alunos da rede municipal,
com acompanhamento básico dos padrões de saúde,
crescimento, qualidade nutricional e desenvolvimento físico
e psicológico dos alunos;
• Criar dentro do “Programa de Saúde da Família” o sistema
Cuidadores da Família, com a disponibilidade de
contratação de profissionais da área para aumentar o
suporte de cuidados para pessoas que precisem de
acompanhamento, mas não possuem condições e suporte
dentro da rede de apoio familiar. É caso de investimento
público na dignidade básica humana;
• Ampliar a oferta de Psicólogos e Fonoaudiólogos na rede
municipal de Saúde;
• Expandir a capacidade de atendimento dos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS II, CAPS AD e CAPS i), bem
como divulgar melhor os serviços especializados que são
prestados neles. Muitos munícipes nem sabem da
existência deste serviço especializado;
• Promover o empreendimento de um canal direto de
comunicação entre Secretaria da Saúde e usuários do
sistema municipal de saúde, de modo que, no tempo de
espera pelo atendimento recebam informações
importantes, como: campanhas de vacinação, campanhas
educativas do calendário permanente de prevenção a
doenças e demais ações relacionadas às informações
relevantes sobre saúde pública, além de informações de
como ter acesso a todos os serviços da área de saúde
disponíveis no município;

• Zerar a fila de espera por vagas de internação de
dependentes químicos em clínicas especializadas no
tratamento da dependência;
• Promover imediatamente depois da posse a
municipalização total do Transporte da Saúde, um gargalo
que tem sido usado de forma nebulosa pelas últimas
administrações e com esta nossa gestão própria
produziremos economia substancial no custo final e
melhora da qualidade na prestação do serviço aos
munícipes. Eliminaremos completamente a contratação de
terceiros na execução deste importante serviço, que deve
ser prestado sob a responsabilidade e gestão direta da
administração municipal, sem o tradicional toma lá dá cá da
política que se verificou aqui nos últimos anos em torno
deste nicho milionário dentro do balcão de negócios da
administração municipal;
• Criar sistema público e transparente de ouvidoria on line
da Saúde para democratizar e fortalecer a gestão
participativa da população. A população paga por tudo,
tem direito a pouco e nunca sequer é ouvida;

EDUCAÇÃO

A Educação é o nosso maior orçamento da administração
municipal, atualmente atualizado em 2024 para R$ 185,3
milhões e com atualização mínima que chegará na casa dos R$
200 milhões para 2025. Em 2023 a Folha de Pagamento
representou R$ 63,6 milhões das despesas na Educação, algo

próximo de 43,4% do valor das despesas totais empenhadas
naquele ano, na casa dos R$ 146,4 milhões. Contudo, existe uma
grande crise instalada na Educação com a falta de profissionais
em vários setores, o que vem gerando já há muitos anos
problemas graves, com casos de repercussão nacional de
flagrantes de violência e descontrole emocional de funcionários
da Educação produzindo cenas deploráveis de violência contra
alunos do sistema municipal, um risco que envolve gastos e
indenizações judiciais desnecessárias à arca pública, problema
grave que precisa ser minimizado e cessado. Além de tudo, a
pasta é campeã de escândalos na gestão administrativa, que vão
desde gastos desnecessários com compra de assessorias,
recorrentes esquemas e atrasos nas licitações dos uniformes
escolares (já apurado até falsificação de material na confecção),
reprimendas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela má
conservação do patrimônio público escolar e a já citada falta
recorrente de pessoal nos quadros da Educação. Os recursos
disponíveis na pasta são em quantidade razoável, mas a gestão é
péssima e os escândalos têm sido uma constante nos últimos
anos. Carece de interferência com administração eficiente e
moralização do ambiente com urgência para banir os esquemas
decorrentes da longevidade dos mesmos no poder político e
administrativo da cidade.
Propostas para a Educação:
• Imediatamente depois da posse faremos a convocação dos
profissionais da Educação para a apresentação de
propostas de cada setor, com o início das negociações para
dinamizar a administração da pasta e valorizar todos os
profissionais da Educação, olhando nos olhos e negociando

diretamente com cada segmento. Esta é uma medida que
só poderá ser tomada depois da posse, já que o
funcionalismo da Educação se sente pressionado pelo atual
poder político que manda na cidade há 24 anos e nem
cogita expor problemas do setor em público, com medo de
represálias;
• Imediatamente depois da posse faremos uma operação de
reestruturação urgente que restabelecerá toda
infraestrutura básica do patrimônio público escolar aos
moldes de normalidade e funcionamento de todas as
estruturas físicas das escolas municipais;
• Adequação de todas as salas de aula com sistemas de ar
condicionado e com disponibilização de número 0800,
direto na Secretaria de Educação, com prazo máximo para
restabelecimento do funcionamento em caso de falhas ou
problemas técnicos do sistema. Com o nosso clima não
podemos tolerar que nossos alunos tenham o aprendizado
prejudicado por questões de fácil solução, como a
climatização adequada do ambiente de aprendizado;
• Zerar o déficit de vagas em creches ou qualquer área sob o
comando da Secretaria Municipal de Educação, sob pena
de imediata contratação e disponibilização do serviço
privado em reposição. Se o Estado recebe o imposto do
cidadão e não dá o imediato cumprimento na contrapartida
de suas demandas básicas, ele precisa ser o responsável
pela disponibilização da contrapartida privada;
• Ampliar o Programa de Formação Continuada para todos
os profissionais da Educação em parceria com instituições
de ensino superior;

• Integrar as ações da área da Educação com outras de
compatibilidade e complementação de ações, como Saúde,
Esporte e Assistência Social, visando o desenvolvimento
integral dos alunos nos aspectos intelectual, físico e social;
• Reduzir a fila de espera por laudos em crianças
neurodivergentes;
• Desenvolver protocolos de triagem na rede municipal para
identificar sinais precoces de neurodivergências, com
observação de professores, questionários para pais e
avaliações iniciais.
• Oferecer suporte individualizado para crianças com
neurodivergências, incluindo Planos de Educação Individual
(PEI) que abordem suas necessidades específicas;
• Oferecer espaços adequados e adaptados para o
desenvolvimento neural e social;
• Priorizar a primeiríssima infância nos investimentos
materiais, pessoais e de estrutura, em pelo menos 25% a
mais que o ensino fundamental;
• Estimular a autonomia do conhecimento e promover
habilidades individuais diversas com a implantação de
laboratórios de estudos, como robótico, nanotecnologias e
demais iniciações básicas dentro do grande universo
tecnológico atual;
• Criar mecanismos de inclusão da família no processo
educacional com a mobilização familiar constante para o
universo escolar;
• Aumentar a rede de apoio educacional para conteúdos
diversos, retirando do professor a sobrecarga de trabalhar
conteúdos específicos, como por exemplo: Profissionais

para trabalhar a tutela animal responsável; educação no
trânsito; meio ambiente e efeitos climáticos; saúde e bem
estar; controle de endemias; respeito à diversidade sexual,
social, racial e política;
• Promoção de espaços e projetos para atividades manuais,
cultivos, proteção do meio ambiente e sustentabilidade,
tudo no contexto prático dentro das unidades escolares;
• Nosso patrimônio público escolar está dotado de segurança
básica nas escolas, com central de câmeras de
monitoramento interno e externo, acesso digital por
biometria, botão de pânico, apoio da guarda municipal de
trânsito na entrada e saída dos alunos, e a ronda escolar da
Polícia Militar monitorando a segurança externa das
escolas. Vamos reforçar e ampliar o que já está
implantado, oferecer mais segurança nas fragilidades
verificadas em muros e acessos. Vamos implantar também
um sistema de monitoramento interno de comportamentos
destoantes, onde uma comissão formada por professores e
funcionários analisarão periodicamente potenciais
comportamentos diferenciados que mereçam atenção
especial numa escala de risco, para que nossas escolas
tenham capacidade de antever e evitar incidentes
mantendo nossos alunos seguros de fora para dentro da
escola e não negligencie com a possibilidade de uma
tragédia instalada internamente, com os comportamentos
destoantes monitorados da parte de alunos, como da parte
de professores e funcionários da escola. Temos visto que às
vezes o risco maior não vem de fora e sim está dentro da
escola e ninguém se apercebeu dele;

• Existe toda uma discussão pública sobre responsabilidade e
planejamento familiar na questão das férias escolares em
creches. Entendemos que o trabalho do servidor público
municipal é permanente e manteremos o trabalho nas
creches na mesma extensão do calendário de dias úteis do
ano. Se os pais trabalham a creche também precisa
trabalhar para evitar transtornos;
• Sob previsão, manter o atendimento do serviço de
merenda nas férias do calendário escolar;
• Adequar (onde já existe e não cumpriu critérios técnicos
de inclinação ou adequação do piso e segurança) e
implantar acessibilidade total em todas as escolas da rede
municipal, assim como garantir que as escolas ofereçam um
ambiente inclusivo para todos os alunos, professores,
funcionários e visitantes, independentemente de seus
laudos;
• Revisar todos os protocolos elétricos de segurança e
proteção contra incêndios nas escolas da rede municipal;
• Promoveremos esforços políticos para a readequação do
cargo de Educador Infantil (Da carreira auxiliar do quadro
do Magistério) para Docente (Do campo de atuação), o
merecido reconhecimento da categoria ao cargo de
Professor;
• Propor ação participativa propositiva da equipe dos
profissionais da Educação nas reformas, ampliações e
empreendimento de novos espaços no prédio escolar;
• Com o nosso trânsito político junto ao Governo Federal em
Brasília vamos exercer pressão política para o retorno de
projetos de apoio à Educação com inclusão esportiva e
formação profissional da juventude, como o “Segundo

Tempo” e o “Primeiro Emprego”, que depositaram mais de
R$ 2,4 milhões nas contas de Votuporanga entre 2007 e
2009;
• Com a melhora da infraestrutura física, do
aperfeiçoamento pedagógico e da valorização dos
profissionais da Educação, a tendência é o nosso retorno ao
crescimento progressivo do Ideb, que caiu de 5.7 em 2019
para 5.2 em 2021, nos deixando mais distantes da meta
projetada de 6.2;
• Nos comprometemos em não pleitear e cancelar qualquer
pleiteio que tenha sido feito anteriormente ao programa
estadual de escola cívico-militar. O projeto é
inconstitucional, politiqueiro e produz distorções nas
políticas educacionais. Lugar de militar é no quartel. Se ele
quiser ser professor, se prepare para a função e concorra ao
posto em igualdade de condições aos demais da categoria,
sem privilégios e nem mamatas salariais advindas da idiotia
política em disseminação ao senso comum. Não
compactuaremos na criação de uma milícia aos