PROFESSOR ZÉ DOMINGOS - PT - VICE-PREFEITO

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2 ASPECTOS DO PLANO DE GOVERNO ............................................................................................................. 8
2.1 Princípios ...................................................................................................................................................................... 8
2.2 Compromisso ............................................................................................................................................................. 8
2.3 Objetivos ....................................................................................................................................................................... 8
2 A SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ: COMO ESTAMOS? ................................ 10
3 DIRETRIZES: Cametá que queremos ............................................................................................................ 18
3.1 SOCIEDADE, DIREITOS E CUIDADO COM AS PESSOAS .......................................................... 18
EDUCAÇÃO ................................................................................................................................................................. 18
SAÚDE ............................................................................................................................................................................ 20
ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................................................................... 22
POLÍTICAS PARA AS MULHERES ................................................................................................................. 22
POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE .................................................................................................................. 23
ATENÇÃO E CUIDADO COM OS IDOSOS ................................................................................................ 24
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ......................................................................................................................... 24
3.2 DINAMISMO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO .................................................................................... 25
INFRAESTRUTURA ................................................................................................................................................ 25
SEGURANÇA PÚBLICA E ZELADORIA DO PATRIMÔNIO .............................................................. 26
TRANSPORTE E MOBILIDADE ........................................................................................................................ 26
SANEAMENTO BÁSICO, COLETA SELETIVA DO LIXO E MEIO AMBIENTE ....................... 27
HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO ........................................................................................................................ 29
ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS .................................................................................................................... 29
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE .......................................................... 29
CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER ............................................................................................. 32
3.3 GESTÃO DEMOCRÁTICA, RESPONSÁVEL, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA ..... 34
PLANEJAMENTO E CONTAS PÚBLICAS .................................................................................................. 34
CORREGEDORIA E TRANSPARÊNCIA ...................................................................................................... 35
CONTROLE ................................................................................................................................................................. 35
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL ............................................................................................................... 35
4 CONCLUSÃO ................................................................................................................................................................... 37

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BIOGRAFIA

PROFESSOR JOSÉ DOMINGOS FERNANDES BARRA
José Domingos Fernandes Barra é cametaense da comunidade de Rio Ovídio, filho
do Sr Olvandino Monteiro Barra e da Sra Zeneide Fernandes Barra, de uma família
de 7 irmãos, casado, pai de tres filhos. Doutor em Educação pela Universidade
Federal do Pará - Instituto de Ciências da Educação - ICED- UFPA, MESTRE em
Educação pela Universidade Federal do Pará. PROFESSOR do quadro efetivo da
mesma Universidade com lotação no Campus Universitário do Tocantins - Cametá.
Gaduação em PEDAGOGIA pela Universidade Federal do Pará
(2004).ESPECIALISTA em Gestão do Trabalho Pedagógico pela Faculdade
Internacional de Curitiba - FACINTER, Exerceu a função de técnico em educação na
2ª UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO pela SEDUC-PA, foi Coordenador
Regional da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura- SEPAQ, Coordenador de
Programas na Colônia de Pescadores Z-16 de Cametá. Foi diretor da Escola
Estadual de Ensino Médio ABRAÃO SIMAO JATENE (2009). Exerceu a função de
Secretário Adjunto de Educação no Município de Cametá -(2013).





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1 A ESPERANÇA ESTÁ DE VOLTA

“O sonho é que leva a gente para a frente. Se a gente for seguir a razão, fica
aquietado, acomodado”
(Ariano Suassuna)

O município de Cametá tem uma belíssima e riquíssima história, escrita por um povo
criativo, alegre, trabalhador e hospitaleiro. Pela sua importância à história do Brasil,
também foi reconhecido por Lei como Patrimônio Histórico Nacional.
Nosso município se constitui por uma diversidade social e cultural, gente de
diferentes raças, credos, orientação sexual, costumes, que vivem tanto na cidade
como no interior deste imenso e colorido território. Além dessa riqueza sociocultural,
também é rica a nossa biodiversidade, o que propicia ao município de Cametá dispor
de um imenso potencial de produção de riqueza e renda através da soma de um
ambiente fértil com um povo trabalhador, criativo e empreendedor.
Por outro lado, isso não tem se traduzido em bem-estar da nossa gente, pelo
contrário, o nosso município convive com sérios problemas econômicos, sociais e
ambientais para os quais a atual administração não apresentou solução pertinente.
Cametá tem se mostrado como uma sociedade cheia de desigualdades,
considerando que muitas famílias ainda têm uma renda insuficiente para
manutenção de necessidades básicas para sobrevivência. O desemprego assola
nosso município e poucas têm sido as políticas públicas criadas pela gestão
municipal para gerar emprego e renda para nossa gente.
Do mesmo modo, poucas ou ineficientes têm sido as políticas públicas criadas pelo
atual governo municipal para melhorar a qualidade da nossa educação, da saúde,
da segurança, do saneamento, da assistência social e de tantas outras áreas a partir
das quais podem ser implementadas ações que melhorem a vida dos nossos irmãos
e irmãs cametaenses. Ao contrário, acompanhamos junto com professores e demais
servidores das escolas, pais e estudantes um caos que se instalou em todo o
município com as escolas sendo derrubadas com visível falta de planejamento
levando a educação a um improviso em espaços inadequados. Quanto a saúde, tem
sido constante a perda de muitos entes queridos por falta de UTI, mas também a
falta de medicamentos ou de atendimentos adequados.
Essa situação que se encontra nosso amado município revela o sofrimento e a
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carência do nosso povo, bem como nos mostra os grandes desafios que a próxima
gestão terá pela frente. Sabemos que a tarefa é dura, mas temos a esperança que
muito podemos fazer e mudar para oferecer ao nosso povo as oportunidades que
merecem. Cametá precisa de uma administração que cuide de cada cidadão e de
cada cidadã, tanto na cidade como no interior, de ponta a ponta deste município.
Temos a certeza que é isso que falta para a nossa gente, porque disposição, foco,
determinação, fé, e muitos sonhos possíveis para nós, cametaenses, temos de
sobra.
Por isso, convidamos vocês, amigos e amigas cametaenses, a ler com atenção
nosso Plano de Governo e analisar nossas propostas para juntos, construirmos um
município justo, igualitário, desenvolvido e fraterno, um município de todos e de
todas.
Contem conosco!
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2 ASPECTOS DO PLANO DE GOVERNO
2.1 Princípios
As propostas do Plano de Governo do professor José Domingos, candidato a
Prefeito de Cametá são orientadas pelos princípios de modernização,
transparência, protagonismo cidadão e compromisso.
A modernização é o princípio da busca constante por soluções inovadoras para os
problemas do município, especialmente mediante uso de tecnologias que permitam
melhorar o atendimento à população, melhorar a agilidade e elevar a produtividade,
reduzir os custos de nossas ações e operação.
A transparência é o aperfeiçoamento institucional são princípios estruturantes na
formulação das políticas públicas e na relação entre prefeitura/administração e a
sociedade. São princípios que permitem a ampliação e o aprimoramento dos
instrumentos de controle e fiscalização disponíveis.
O protagonismo cidadão é um princípio democrático que se concretiza por meio
da participação da sociedade na administração pública. O exercício da cidadania
significa bem mais do que o voto e a fiscalização das ações de um governo, mas
abrange a participação na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas,
no planejamento das ações e no processo de tomada de decisões da administração
municipal.
O governo municipal deve criar e aprimorar os mecanismos que garantam a
participação ativa e constante, de modo que sua atuação deve orientar-se por uma
lógica de integração entre poder público, cidadãos e cidadãs, e entidades da
sociedade civil.

2.2 Compromisso

O nosso compromisso é cuidar da nossa gente, sem distinção, quando da
implementação das políticas públicas. Para que isso seja possível, vamos firmar um
pacto entre a prefeitura, a população, outras esferas do poder público e com a
iniciativa privada, por meio do qual possamos construir um município mais
sustentável, socialmente justo e economicamente viável.

2.3 Objetivos

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Nosso principal objetivo é transformar a prefeitura num espaço reconhecido pelo
cidadão e pela cidadã cametaense como seu, abrindo a administração municipal às
pessoas, suas comunidades, entidades e promovendo a melhoria da vida da
população de Cametá.
Para tanto, de um modo específico, nossa gestão objetiva:
● Humanizar os serviços públicos para ampliar e melhorar o alcance e eficiência
das políticas sociais por meio da correlação entre inteligência e sensibilidade;
● Modernizar o ambiente municipal por meio da tecnologia e do urbanismo para
promover a requalificação do território e do dinamismo econômico;
● Promover a democratização e a transparência mediante criação e
aprimoramento de ferramentas de controle e avaliação das ações e políticas da
Prefeitura pela população;
● Incentivar o protagonismo cidadão por via da participação da sociedade na
construção coletiva das políticas e ações, do compartilhamento das
responsabilidades e da colaboração solidária, ativa e consciente.
Dessa maneira, nossa meta é entregar resultados concretos, tanto em
aprimoramento institucional como em qualidade de vida, sempre respaldados por
indicadores confiáveis e socialmente referenciados.

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2 A SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ: COMO ESTAMOS?

O município de Cametá foi fundado em 24 de dezembro, em 1635, portanto, em 2024
fará 389 anos de uma bela e rica história de um povo criativo, alegre, trabalhador e
hospitaleiro. Cametá é o mais antigo e culturalmente rico dos municípios do Baixo
Tocantins, por isso, foi declarado Patrimônio Histórico Nacional pela Lei n.º 7537, de
16 de setembro de 1986.
Cametá tem uma população estimada de 134.184 habitantes (IBGE, 2022), sendo
que 56,3% moram no interior e 43,7% moram na cidade. Desse total, 51,3% são do
sexo masculino e 48,7% do sexo feminino, distribuídos em 23.642 domicílios, numa
área de 3.081,367 km².
Geograficamente, Cametá limita-se, ao norte, com o município de Limoeiro do Ajuru,
ao sul, com o de Mocajuba, a leste, com o de Igarapé-Miri e a oeste, com o de Oeiras
do Pará.
O rio Tocantins se espraia sobre uma porção central do território municipal para
formar um arquipélago com mais de 1000 ilhas interligadas pelas águas dos rios, por
furos e igarapés onde vivem milhares de cametaenses. A cidade de Cametá localiza-
se na margem esquerda desse rio Tocantins.
Administrativamente, o município é dividido em 12 distritos: sede do município
(Cametá), Areião, Bom Jardim, Carapajó, Curuçambaba, Bom Jardim, Janua Coeli,
Juaba, Moiraba, Porto Grande, Torres e Vila do Carmo,
O Produto Interno Bruto de Cametá atingiu R$ 1,2 bilhão, sendo 41,47% do total
oriundos do setor de serviços (administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social), 30,96% da Agropecuária, 20,99% do setor de serviços (excluindo
administração, defesa, educação e saúde públicas e seguridade social), apenas
3,3% oriundos da indústria e 3,26% de impostos, líquidos de subsídios, sobre
produtos, a preços correntes.
O PIB per capita em Cametá é de R$ 9.897,38. Em termos sociais, 55,4% da
população tem renda mensal de 1/2 salário mínimo ou menos (rendimento nominal
mensal per capita), sendo que 31,5% vivem com 70 reais ou menos (IBGE, 2020).
A administração atual não aproveita o enorme potencial para a produção de riquezas
a partir dos recursos naturais municipais. Pouco se investe em agricultura familiar,
pesca artesanal, aquicultura, apicultura, turismo ecológico, dentre outras áreas que
poderiam gerar trabalho e renda e, dessa forma, melhorar as condições de vida da
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população.
Assim, Cametá fica quase que totalmente dependente dos repasses de verbas
estaduais e do Governo Federal, e ainda sofre com problemas decorrentes da má
utilização desses recursos. O desdobramento social dessa lógica problemática pode
ser medido no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M/2010) de
Cametá, que é 0,577, considerado baixo (numa escala de 0 a 1).
Em 2019, a prefeitura de Cametá teve receitas de aproximadamente R$ 248 milhões
e despesas de R$ 251 milhões, registrando um déficit de cerca de R$ 3,2 milhão.
Também no ano passado (2019) 60,48% dos gastos foram com “pagamento de
pessoal”, 31,36% com “outras despesas correntes”, 3,87% em investimentos e
2,68% em juros e amortização da dívida.
Ainda considerando o ano de 2019, e tendo o Relatório Resumido de Execução
Orçamentária do 6º bimestre daquele ano como base, as despesas da Prefeitura
Municipal de Cametá (PMC) por funções de governo, foram as seguintes:
TABELA 1 – RECEITAS, DESPESAS E PORCENTAGEM EM RELAÇÃO ÀS
DESPESAS TOTAIS DA PMC EM 2019, POR FUNÇÃO

Função Despesa
Empenhad
as
Despesa
Liquidadas
Restos a
Pagar Não
Processad
os
% da
Despe
sa
Total
Legislativa 0,00 0,00 0,00 0,00
Judiciária 702.597,29 702.597,29 0,00 0,28
Administração 21.817.083,
12
21.723.959,
77
93.123,35 8,77
Segurança
Pública
0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência
Social
6.196.052,6
6
6.004.262,8
8
191.789,78 2,42
Saúde 41.186.284,
54
41.002.624,
56
183.659,98 16,55
Educação 151.102.36
3,92
148.082.336
,90
3.020.027,0
2
59,78
Cultura 2.612.918,4
4
2.602.761,4
0
10.157,04 1,05
Direitos da
cidadania
828,00 828,00 0,00 0,00
Urbanismo 17.691.124,
19
18.002.538,
76
-311.414,57 7,27
Habitação 0,00 0,00 0,00 0,00
12


Saneamento 2.758.693,6
2
2.693.304,7
7
65.388,85 1,09
Gestão Ambiental 1.939.883,5
8
1.937.910,3
7
1.973,21 0,78
Agricultura 1.496.957,4
2
1.496.957,4
2
0,00 0,60
Energia 939.049,70 909.051,59 29.998,11 0,37
Transporte 1.791.365,9
9
1.787.788,5
5
3.577,44 0,72
Desporto e lazer 17.204,00 17.204,00 0,00 0,01
Encargos
Especiais
765.099,56 765.099,56 0,00 0,31
Reserva de
Contingência
0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária, 6º bimestre, 2019.


A prefeitura possui atualmente 4.561 servidores efetivos e comissionados, não
sendo possível identificar o quantitativo do total de servidores pela razão de que os
não-efetivos não estão inseridos na Folha de Pagamento.
Estão matriculados nas 205 escolas municipais de educação infantil/ensino
fundamental 25.062 alunos. Somente 25% das escolas têm acesso à Internet. Ao
todo existem apenas 358 computadores, para uso dos alunos, em toda a Rede
Municipal.
Do total das escolas municipais: 27% possui biblioteca; 16% possui laboratório de
informática; 19% possui quadra de esportes; 19% possui sala para leitura; 35%
possui sala para os professores; 31% possui sanitário fora do prédio da escola; 25%
possui sala para atendimento especial, 26% tem coleta de lixo periódica; 6% está
interligada à rede pública de esgoto; e 35% não oferecem água filtrada aos alunos.
Em termo de acessibilidade, apenas 12% das escolas têm dependências acessíveis
às pessoas com deficiência e apenas 16% possuem sanitários acessíveis às
pessoas com deficiência.
Nossa educação municipal ainda tem muitos desafios. O IDEB (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica) de Cametá está distante da meta estipulada
pelo MEC/INEP. Em 2021 o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental foi de 4.2,
não conseguindo alcançar a meta que era 4.8. Da mesma forma, o IDEB dos Anos
finais foi de 4.1, bem distante da meta que era 5,0 (Fonte:
https://qedu.org.br/municipio/1502103-cameta).
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Nos últimos quatro anos (2021-2024) dois dos principais serviços indispensáveis à
uma educação de qualidade, alimentação e transporte escolar, não funcionaram de
maneira satisfatória, prejudicando milhares de alunos que dependem desses
serviços, embora os repasses constitucionais do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar) tenham aumentado nesse período (Fonte: FNDE).
A escolaridade da população com 10 ou mais anos é assim distribuída: 1,95% possui
nível superior; 14,57% possui Ensino Médio completo e superior incompleto; 15,85%
possui Ensino Fundamental completo e Ensino Médio incompleto; 67,43% não
possui nenhuma instrução ou cursou apenas alguns anos/séries do Ensino
Fundamental (Censo IBGE, 2010).
No que tange à saúde, de antemão, destaca-se que a mortalidade infantil média no
município é de 14,89 óbitos por mil nascidos vivos.
Cametá é o município que menos investe em saúde em todo o Brasil. Segundo
levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2017, o município aplicou
em saúde apenas R$ 67,54 por habitante.
Nos postos de saúde e UBSs (Unidades Básicas de Saúde) das localidades rurais
do município, o atendimento médico, quando ocorre, acontece apenas no turno da
manhã, ficando a população desassistida durante o resto do dia e à noite. Essa
situação se agrava ainda mais quando consideramos o ineficiente serviço de
translado de doentes do interior à cidade, sendo que em grande parte das
comunidades esse serviço sequer existe.
Na maioria dos postos de Saúde e UBSs faltam pro