PAULA FELISBERTO - REDE - PREFEITO

com
uma gestão pública transparente, ética e eficaz. Cada um deles é projetado para
garantir que nossas ações contribuam para o desenvolvimento sustentável e
justo de Cambuquira.
A nossa proposta de trabalho se sustenta nos seguintes eixos:
1) Desenvolvimento econômico e geração de emprego;
2) Turismo;
3) Meio ambiente e águas;
4) Cultura e patrimônio histórico-cultural;
5) Agricultura e planejamento rural;
6) Educação;
7) Saúde;
8) Assistência social e cidadania;
9) Direitos humanos;
10) Mulheres;
11) Igualdade racial;
12) Infância e juventude;
13) Saneamento, habitação e infraestrutura;
14) Ciência e tecnologia;
15) Esportes e lazer;
16) Bem-estar de animais, vigilância sanitária, prevenção e controle de
zoonoses;
17) Gestão pública;
18) Segurança pública.
Nossas propostas abaixo surgiram após consulta pública e colaborativa e estão
baseadas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, das Nações
Unidas:


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2. PROPOSTAS
2.1. Desenvolvimento econômico e geração de renda
Objetivos: Promover o crescimento econômico-sustentável e inclusivo no
município, criando oportunidades de trabalho e renda para a população,
respeitando e preservando os recursos naturais e o meio ambiente. Buscaremos
implementar políticas e programas que incentivem a criação de empregos de
qualidade, o fortalecimento do comércio local, a capacitação profissional, a
inclusão social e a inovação.
Principais enfoques:
a) Regulamentar, dar efetividade e transparência à lei de incentivo fiscal
a empresas que gerem 10 empregos ou mais no município;
b) Expansão do Programa de Jovens Aprendizes no setor público e privado;
c) Assegurar o efetivo cumprimento do Programa Aprendizagem Profissional (lei
10.097/2000) por parte das empresas e do Poder Público, que estabelece a
contratação de 5% a 15% de seus colaboradores em condição de aprendizes;
d) Incentivo a empresas que mantiverem em seus quadros de funcionários
jovens de primeiro emprego, estagiários e aprendizes;
e) Incentivo à contratação de Pessoas com Deficiência;
f) Fortalecimento e incentivo para participação dos produtores rurais e agricultura
familiar em feiras;
g) Articulação de parcerias que incentivem a comercialização nacional e
internacional dos produtos e serviços produzidos em Cambuquira;
h) Criação do Banco Comunitário de Cambuquira e moeda social local para
fomento do comércio;
i) Criação do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo para, em
parceria com o Sebrae, financiar o início das atividades de novos
empreendedores;

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j) Criação do Parque Industrial e Tecnológico de Cambuquira;
k) Apoiar a criação de associações e/ou cooperativas de produtores rurais, tais
como agricultura, pecuária e leite, e de artesãos, ajudando as na sua
consolidação e na aquisição da infraestrutura para o seu funcionamento;
l) Desenvolver programas de apoio às mães jovens, visando sua inserção e
permanência no mercado de trabalho e na rede educacional;
m) Criação da Casa do Empreendedor, um local de apoio à formalização, à
capacitação e coworking e inclusão da Sala do Empreendedor;
n) Fomentar e ampliar a qualificação profissional e o acesso da população ao
mercado de trabalho, promovendo cursos de associativismo, cooperativismo e
empreendedorismo, inclusive empreendedorismo social como intuito de
fortalecer a economia local e regional, gerando fonte de renda;
o) Realizar, ao máximo possível, as compras da Prefeitura no município de
Cambuquira, respeitados os dispositivos da lei das licitações;
p) Manter e estabelecer parcerias com municípios, associações regionais,
governos estadual, federal e demais instituições de apoio à gestão pública
municipal, permitindo que Cambuquira alcance melhores resultados com a
mesma quantidade de recursos do governo local;
q) Fomentar a participação do comércio local nas licitações e dispensas,
oferecendo cursos de capacitação e suporte.


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2.2. Turismo
Objetivos: Efetivar o Plano Municipal do Turismo, a fim de incentivar e
estruturar os potenciais atrativos turísticos, para que estes venham a atender, de
maneira adequada, munícipes e turistas, com ampliação e qualificação do
quadro de servidores que atuam junto ao Turismo e ao Parque das Águas.
Principais enfoques:
a) Incentivo, fortalecimento e ampliação do conceito de Regionalização
do Turismo na Região do Circuito das Águas;
b) Consolidação de acordos internacionais, como o movimento das
Cidades Azuis (Blue Communities) e o estabelecimento de cidades-irmãs, com
foco na preservação e valorização das águas carbogasosas, como parte de um
plano estratégico para o turismo;
c) Constituição de calendário turístico anual, levando em consideração,
especialmente, a região do Circuito das Águas, desenvolvendo um calendário de
eventos turísticos com base nas características e potencialidades locais e
promovendo eventos regulares para atrair turistas durante todo o ano;
d) Ampliação do Parque das Águas para a área da Figueira sem ocupação
antrópica, com desenvolvimento de atividades e planejamento estético e turístico
da expansão, inclusive com a integração do Parque ao Cambuquira Tênis Clube;
e) Realização de campanha educativa e de sensibilização dos proprietários de
atrativos naturais, sobre a importância de se adequarem às leis e normas de
preservação do meio ambiente, bem como de estruturação e preservação dos
espaços;
f) Contratação de guias, fiscais e analistas ambientais e turísticos no Município,
bem como aquisição de equipamentos e capacitação técnica;
g) Desenvolvimento de programas de educação ambiental, turística e cultural
nas escolas;
h) Consolidação e sinalização adequada dos roteiros turísticos da cidade, com a

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integração do Congonhal, inclusive com a construção de portais. Além da criação
do roteiro denominado “Caminho das Águas”, com a estruturação e interligação
para visitação da Fonte do Laranjal (Dico), Parque das Águas do Centro e do
Marimbeiro.
i) Aprimoramento da visitação do Pico do Piripau, com maior participação nos
eventos realizados;
j) Envolvimento dos empresários da cadeia produtiva do turismo para que firmem
acordos comerciais, inclusive com a utilização dos roteiros já formatados no
trade turístico junto às agências de turismo, especialmente buscando uma
integração regional ao Circuito das Águas, com cadastro de horário de
funcionamento dos equipamentos turísticos e divulgação adequada;
k) Criação de Planejamento e Cronograma Turístico com investimento
massivo em divulgação;
l) Estruturação de um centro de atendimento ao turista, otimizando as
estruturas públicas já existentes;
m) Desenvolvimento de um programa de assistência técnica em turismo
rural;
n) Desenvolvimento de um programa de voluntariado e estágio no Parque
das Águas;
o) Promoção eventos direcionados ao público praticante do turismo de
observação de aves, cicloturismo e astroturismo;
p) Desenvolvimento de programa de educação para o turismo nas
escolas;

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q) Estabelecimento parceria com grupos de extensão e pesquisa
universitária para promoção de cursos na cidade como o Técnico em Guia de
Turismo;
r) Fortalecimento da participação do Município na política pública de
regionalização do turismo, como estar presente nas ações da Associação do
Circuito Turístico as Águas, IGR, da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo e
da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.




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2.3. Meio ambiente e águas
Objetivos: Fazer de Cambuquira uma cidade modelo em
desenvolvimento ecossustentável, reconhecida nacional e internacionalmente,
implementando políticas municipais alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Principais enfoques:
a) Criação de secretaria especializada nomeada “Meio Ambiente e
Águas”, para centralizar e coordenar todas as ações ambientais;
b) Desativação de lixões de forma socialmente responsável,
implementando um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS) e iniciando programas de coleta seletiva, com análise qualitativa do
lixo e promoção de compostagem pública;
c) Criação de Áreas de Proteção Ambiental (APA), englobando os
Parques das Águas do Centro e do Marimbeiro e possíveis fontes de águas
mineralizadas, nomeada “Parque Natural Municipal das Águas de Cambuquira”;
d) Criação de uma Unidade de Proteção Integral na mata do Parque das
Águas para conservação rigorosa, com a implementação de práticas de manejo
sustentável e monitoramento contínuo para preservar a biodiversidade e os
recursos naturais da área;
e) Estabelecimento de uma fundação responsável pela administração do
parque e, eventualmente, pelo engarrafamento de águas, com gestão
participativa, envolvendo a comunidade local na tomada de decisões e na
fiscalização das atividades para garantir a conservação ambiental e o efetivo
benefício para a população;

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f) Desenvolvimento de um Plano Diretor de Arborização Urbana para
expandir e preservar a cobertura arbórea na cidade, incluindo diretrizes para
seleção de espécies, localização das árvores e manutenção adequada;
g) Promoção do reconhecimento do uso e da coleta das águas minerais
e do Parques de Águas carbogasosas, para que sejam reconhecidos como
patrimônio municipal, estadual, nacional e da humanidade, encaminhando as
propostas e documentação necessárias aos órgãos responsáveis;
h) Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB), com
articulação e construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto;
i) Revisão de Reservas Biológicas, com avaliação da situação de
ocupações irregulares;
j) Promoção da regularização fundiária de lotes no município;
k) Revisão e atualização do plano diretor do município, com foco no
aquífero de águas carbogasosas, assegurando que as diretrizes contemplem a
conservação ambiental;
l) Implementação de ações de fiscalização sistemática para preservar
fauna e flora e prevenir incêndios florestais;
m) Estabelecimento de parcerias por meio de termos de colaboração com
universidades e entidades especializadas em sustentabilidade, preservação
ambiental e cidadania, com o objetivo de promover projetos e ações conjuntas
que fortaleçam a conservação e o desenvolvimento sustentável no município;
n) Criação de leis e programas de proteção contra poluição sonora e
visual, especialmente em áreas sensíveis;

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o) Implementação de sistema de vigilância constante para monitorar e
prevenir ocupações irregulares em Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de
recarga de aquíferos, assegurando a proteção ambiental e a preservação dos
recursos hídricos;
p) Acompanhamento e aprimoramento do sistema de tratamento de
resíduos domésticos e sólidos, através de fossas sépticas, nas cachoeiras,
Parques das Águas e seus entornos;
q) Criação no município unidades de conservação da natureza tendo
como benefício direto o ICMS Ecológico;
r) Criação do Programa Sala Verde em parceria com o Ministério do Meio
Ambiente para promover ações de educação ambiental para os diversos
públicos da cidade;
s) Regulamentação do IPTU Verde, incentivando boas práticas
ambientais no comércio, residências e condomínios como uso de energia solar,
aproveitamento da Água da Chuva, implantação de jardins, hortas e pomares,
horizontais e verticais, calçadas ecológicas e arborizadas;
t) Estabelecimento, com o Instituto Estadual de Florestas, de um viveiro
de mudas nativas para apoio do reflorestamento da área urbana e rural;
u) Realização do Programa Municipal de Pagamento por serviços
ambientais prestados à sociedade através da proteção das nascentes e áreas
verdes em propriedades rurais;
v) Realização da vinculação político-administrativa dos Parques das
Águas à área do Meio Ambiente;

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x) Estabelecimento e regulamentação do Comitê de Tutela dos Interesses
do Aquífero de Águas Carbogasosas, que atuará como guardião dos direitos e
interesses relacionados ao aquífero;
y) Estabelecimento de parcerias com o governo federal para promover a
recomposição do bioma da Mata Atlântica, implementando projetos de
reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e conservação ambiental,
com foco na proteção do Aquífero de Águas Carbogasosas.


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2.4. Cultura e patrimônio histórico-cultural
Objetivos: Implementar e expandir atividades culturais para valorizar a
vocação e história de Cambuquira, promovendo a integração regional e nacional,
restaurando patrimônios, incentivando a produção local e criando uma
programação cultural robusta.
Principais enfoques:
a) Integrar regionalmente os eventos e empreendimentos no circuito
turístico das águas, a fim de qualificá-los e promovê-los;
b) Incentivar e apoiar mostras de cinema e outras atividades em artes plásticas,
literatura e corais, com artistas e artesãos locais ou convidados;
c) Promover os projetos de restauração de prédios tombados e inventariados
localizados no município;
d) Assessorar no planejamento de atividades culturais do município, com o fim
de garantir sucesso destes eventos, agregando-os ao calendário anual;
e) Expandir projeto da biblioteca itinerante, na troca de livros, para pontos
estratégicos do município;
f) Criação do museu de território no âmbito do Parque das Águas, com resgate
da história das águas, através de centro de pesquisa;
g) Resgate da tradição das máscaras de Folia de Reis, Congada e outros
eventos culturais;
h) Elaborar ações conjuntas com artesãos locais, a fim de fortalecer a produção
e divulgação dos seus produtos;
i) Criação de selo de qualidade para identificar o artesanato local diferenciado;
j) Criar prêmio anual para entidades culturais, reconhecendo as melhores
práticas em critérios de qualidade nos produtos e serviços pré-definidos;
l) Mapear eventos e formatar calendário oficial do município;
m) Realizar exposições com os artistas locais e inseri-las no calendário oficial da
cidade;
n) Formatar uma programação de atividades constantes para o teatro e cinema;

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o) Criar e estruturar festivais gastronômicos e culturais, além de aprimorar as
feiras já existentes na cidade;
p) Promover eventos como City Tour, Contos de Causos e Acasos, Feira
Cultural, apresentações musicais e atividades infantis, especialmente com o fim
de contar a história de Cambuquira;
q) Estimular ações de captação de eventos regionais e nacionais;
r) Utilizar instâncias participativas e democráticas como COMTUR, Conselho
Municipal de Esportes e ACIAC para planejar e formatar grandes eventos;
s) Criação de um centro de eventos, casa de cultura, museu e teatro municipais;
t) Estimular os acadêmicos a realizarem e participarem de estudos e pesquisas
referentes à atividade cultural e turística no município, firmando parcerias
acadêmicas;
u) Oferecer capacitação sobre as políticas públicas culturais, incluindo
oferta de cursos sobre elaboração de projetos e captação de recursos;
v) Criar e apoiar pontos de cultura em parcerias com o Ministério da
Cultura e Associações Locais;
w) Firmar convênio com o Conservatório Estadual de Música para oferta
de aulas e apresentações culturais na cidade;
x) Firmar convênio com o Sistema Fecomercio/SESC para promoções de
atividades culturais.




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2.5. Agricultura e planejamento rural
Objetivos: Buscaremos o desenvolvimento rural sustentável, de forma a
elevar a qualidade de vida e as condições de trabalho e renda no campo, com
ênfase na integração de práticas ambientais e sociais para um crescimento
equilibrado e sustentável.
Principais enfoques:
a) Elaboração, em consonância com a Política Municipal de Saúde, um
programa de saúde que atenda às especificidades e aos anseios do meio rural
por meio de unidade móvel de saúde, da disponibilidade de profissionais
competentes, da melhoria da logística do PSF no campo e da garantia de
transporte e atendimento aos moradores das localidades mais distantes;
b) Universalização a energia elétrica, a iluminação pública, a telefonia móvel e a
internet no meio rural;
c) Ampliação e aumento da qualidade do transporte escolar destinado aos
estudantes rurais;
d) Garantia de um destino adequado para as embalagens de agrotóxico;
e) Criação de projeto para produção de composto orgânico para uso na
agricultura, reaproveitando o lixo orgânico;
f) Oferecimento de cursos técnicos-profissionalizantes voltados para a
população rural com o objetivo de qualificar as atividades econômicas
relacionadas ao cultivo agrícola, à produção animal e ao artesanato;
g) Ampliação da assistência técnica através de programa de atendimentos
técnicos especializados por meio de convênio municipal com o Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA), a EMATER-MG e instituições de ensino superior da
região;
h) Estabelecimento de programa voltado para o agricultor familiar visando o
atendimento às normas legais para participação nas políticas públicas no âmbito
do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
i) Aumento do fornecimento de insumos tais como adubo, calcário, milho e

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mudas de frutas por meio de parcerias entre o CMDRS, a Prefeitura e órgãos
como a EMATER-MG;
j) Investimento em sistemas de irrigação tais como gotejamento e
aproveitamento das águas das chuvas, de forma a permitir a colheita durante
todo o ano em consonância com a preservação ambiental e dos cursos d’água;
k) Iniciar o patrulhamento rural nas comunidades;
l) Formatar políticas públicas ou contratos que levem em conta o transporte
coletivo no município, com o aumento do número de horários destinados ao meio
rural, além de ampliação dos pontos de ônibus para passageiros em todas as
comunidades, levando-se em conta a acessibilidade dos portadores de
necessidades especiais e o equilíbrio econômico-financeiro;
m) Aquisição de caminhão pipa para melhoria e manutenção das estradas rurais,
com manutenção constante, para que possibilitem a mobilidade e a integração
entr