GLAUBER LANCHES - REPUBLICANOS - PREFEITO

odo o território municipal. A gestão nunca possui
todas as respostas e a participação social deve ter como princípio o
amadurecimento das relações com a sociedade, com corresponsabilidade,
transparência social e participação. Este Plano de Governo de Rio do Antônio
para a gestão 2025-2028 detalha as ações que serão realizadas pelas
secretarias bem como um todo. O Plano está dividido por temas e as ações
pretendidas dentro de cada um deles. Porém, três eixos sustentarão a gestão
de Glauber Rodrigues e Milton Correia, bem como está relacionado às ações
e práticas que envolvem relações de interdependência entre pessoas, ações
e projetos da população rioantoniense, com o Poder Público na busca por
maior qualidade de vida. No âmbito do Modelo de Gestão/Governança, esta
premissa pode ser traduzida por espaços cooperativos e colaborativos que
alimentam a inovação. Envolvem relações entre os setores internos e
externos do Governo Municipal. Pressupõe a incorporação de práticas
interdependentes e a incorporação de novas formas de arranjos
organizativos e parcerias com a iniciativa privada. Sustentabilidade: O eixo
Sustentabilidade refere-se a ações e práticas relacionadas à interação do ser
humano com o ambiente social nas cinco dimensões relacionadas às
questões sociais, políticas, energéticas, econômicas e ambientais, na direção
da preservação dos recursos para garantia de vida melhor às gerações atuais
e futuras. Responsabilidade: No eixo Responsabilidade se situam ações e
práticas relacionadas à melhoria do atendimento à população, por iniciativas
de modernização, disponibilização de informações para garantia de
transparência, reestruturação de setores e processos e oferta de serviços
direcionados à efetividade. Aqui também são submetidos projetos que visam
preparar e motivar os servidores para realização de ações direcionadas à
inovação e bom relacionamento com os cidadãos. Propomos ideias
coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e
participativas. Muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas privadas
(ou parcerias público-privadas). São inúmeras e divergentes temáticas
municipais que devem ser contempladas quando se pensa em
desenvolvimento local e regional de um município: agricultura, ciência e
tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer,
meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte e
turismo, urbano e rural. Estão sendo levados em consideração outros fatores
operacionais e estratégicos do município, lembrando principalmente que o
foco é o cidadão que deve ser respeitado e priorizado. É claro que todos nós
somos cidadãos, mas o foco aqui está nos menos privilegiados, nas
temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de
educação, habitação, lazer, meio ambiente, saúde e transporte (não
excluindo as anteriormente citadas). Pensar estrategicamente essas
temáticas municipais, de forma integrada, factível e participativa, muito além
do "plano de governo" busca propiciar aos munícipes uma qualidade de vida
mais adequada e de longo prazo. A proposta é de que cada cidadão possa
participar de maneira efetiva e constante na condução do município, seja de
forma individual ou coletiva, por meio da sociedade civil organizada, para
além das audiências públicas obrigatórias e de um gabinete itinerante,
fazendo-os conhecerem e exercerem seus direitos básicos, de maneira
inclusiva. Nosso plano de governo pensa para além dos quatro anos de
gestão e contempla inúmeras e divergentes temáticas municipais para que
se possa pensar estrategicamente, agir operacionalmente e gerir
competentemente o município de Rio do Antônio. Desse modo, vamos
efetivamente contribuir para o desenvolvimento da cidade, de maneira
abrangente, coerente, factível operacional e estratégica.

II - EDUCAÇÃO PÚBLICA
A educação será uma de nossas prioridades porque acreditamos que os
investimentos na educação são fundamentais na luta contra as
desigualdades históricas do nosso povo. É necessário que tenhamos uma
política educacional eficiente que eduque e ajude as famílias a transformarem
seus filhos em cidadãos e cidadãs capazes de inserir-se produtivamente, de
forma crítica, social e política na sociedade. Nosso Plano de Governo tem o
desafio de ampliar e qualificar a estrutura física das unidades escolares,
valorizar os profissionais da educação, normalizar o ano letivo, ampliar a
relação com a comunidade, reestabelecer o papel do Conselho Municipal de
Educação, implantar e garantir o processo de eleição direta para Direção
Escolar. Nossa gestão terá como grande compromisso construir um novo
modelo de educação que envolva todos os segmentos da sociedade civil
organizada e que tenha como norte e importante expressão um grande
projeto, que denominaremos de Pacto Municipal pela Educação, pelo qual,
pretendemos mobilizar todos e todas pela melhoria do ensino público em
nossa cidade. Sendo assim, destacaremos algumas ações para alcançar tais
objetivos.
a) PROGRAMA TODA CRIANÇA NA ESCOLA
Humanização das matrículas zerando as filas para maior comodidade e
conforto dos pais;
Universalização do ensino fundamental 1 e 2 realizando matrículas em
domicílio para as crianças cujos pais não tenham efetuado a matrícula por
dificuldade de acesso ou motivos semelhantes;
Acompanhamento periódico das crianças em situação de risco alimentar e
situação de carência;
Implantação do Ensino Afro-brasileiro em todas as escolas;
Implantação e manutenção de líder ou monitor de turma ou classe com um
incentivo no valor de 150,00 (cento e cinquenta) reais para cada monitor;
b) EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO
Cursos Livres para geração de emprego e renda: carpinteiro, pedreiro,
eletricista, mecânico, técnico de enfermagem, atendimento ao público, guia
turístico;
Educação no Campo - Cursos na área Rural – parcerias com a EMBRAPA,
SENAR, SISTEMA S (SESC, SENAI, SENAC, SEBRAE) e outros órgãos.
c) PROGRAMA ESCOLA HUMANIZADA
Garantia de escola em tempo Integral para oferecer tranquilidade aos pais,
maior aproveitamento do aluno e oferta de café da manhã, merenda e
almoço;
Construção e reformas de Escolas para a rede Municipal adaptando aos
novos tempos;
Capacitação dos servidores da educação e adequação das escolas para
oferecer uma Educação de qualidade voltada para crianças, jovens e adultos
especiais – ex. APAE;
Construção de Laboratórios de Informática para profissionalização dos
estudantes e melhor utilização dos Infocentros;
Jogos Educativos para despertar nas crianças novas aptidões e raciocínio
lógico;
Olimpíada Esportiva Municipal - Jogos intercolegiais;
Transporte Escolar de qualidade;
Bolsas aos estudantes de baixa renda para cursar o nível superior,
aproveitando o seu tempo livre para prestação de serviço à prefeitura na
alfabetização de jovens e adultos;
Prioridade para a Educação Especial: deficientes auditivos, físicos e outros;
Melhorar a qualidade da Merenda Escolar.
d) PROGRAMA MEU PROFESSOR, MEU MESTRE PARA VALORIZAÇÃO
DOS PROFESSORES E SERVIDORES
Capacitação permanente dos professores;
Garantir a negociação para que aconteça o pagamento dos precatórios do
FUNDEB;
Criação de Centro de Capacitação para que o município seja um referencial
no estado da Bahia;
Capacitação de todos os servidores para transformarmos nossas escolas em
ambiente de boa convivência e aprendizagem salutar;
Reformulação do Plano de Cargos e Salários;
Competitividade Humana através da valorização do servidor como meta da
Administração Municipal;
Transparência na Administração do FUNDEB.
e) PROGRAMA EDUCAÇÃO LIBERTADORA
Erradicação do Analfabetismo envolvendo toda sociedade e aproveitamento
dos alunos universitários que recebem bolsa de estudos como professores
voluntários da rede municipal de ensino
Prática esportiva nas escolas, o Esporte como pedagogia para a ética,
disciplina e respeito aos concorrentes;
Garantir manutenção de Ginásios Poliesportivos;
Implantação da leitura em movimento em toda extensão da rede municipal
de ensino para incentivo à leitura;
Implantação da Biblioteca virtual em toda a rede pública de ensino.
f) PROGRAMA DEMOCRACIA COM RESPONSABILIDADE
Manutenção do Conselho do FUNDEB;
Elaboração ou reformulação do Plano Municipal de Educação;
O Meio ambiente nas escolas por meio da elaboração de projetos adequados
a cada região visando a preservação e manutenção da vegetação nativa.

II - ASSISTÊNCIA SOCIAL e DESENVOLVIMENTO SOCIAL
É necessário consolidar parceria com os governos Estadual e Federal,
com as organizações comunitárias, movimentos sociais, organizações
religiosas, associações e cooperativas para avançarmos na Política de
Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva às pessoas necessitadas do
município. A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 1988, afirma
que A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos;
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da
integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à
pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei. Para tanto, torna-se necessário ampliar e melhorar
a rede de serviços e atividades voltados para a proteção social, bem como,
avançar com políticas de qualificação, Inclusão Produtiva e apoio ao
empreendedorismo em parcerias com os Governos Estadual e Federal.
Vamos priorizar o acesso à alimentação de qualidade, moradia, ambiente
saudável, esporte e lazer, educação, segurança pública e direito ao emprego
a todos. A estratégia de elaboração das políticas e programas sociais
percorrerá todo o ciclo de execução das ações, sempre dialogando e tendo
a sociedade e organizações como parceiras na definição de prioridades, no
monitoramento, avaliação e execução, uma vez que, as organizações
públicas e sociais serão essenciais e bases de parcerias para o avanço das
ações da Política de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva em todo
município. Vamos propor as seguintes ações:

a) Ações de apoio às crianças e adolescentes
Fortalecer e ampliar as políticas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) por meio de ação conjunta de todos os órgãos que
defendem e integram o sistema de garantia de direitos;
Elaborar e implementar um programa de combate à desnutrição e
mortalidade infantil, através da criação do corpo de vigilância nutricional de
Rio do Antônio, que será responsável pelo levantamento e cadastramento
das crianças de 0 a 5 anos, com maior risco de vida, bem como diagnostico
da condição socioeconômica e pela definição das ações adequadas para o
caso;
Privilegiar atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
Inserção em programa de alimentação alternativa visando ao fornecimento
de complemento alimentar e nutricional;
Implementação do Plano Municipal para erradicação do trabalho infantil e
quaisquer forma de exploração com esse público;
Fortalecer e fomentar a ação dos Conselhos Tutelares, e do Conselho do
Direito da Criança e do Adolescente em Rio do Antônio.
b) Ações de apoio às pessoas idosas:
Garantir programa de inclusão, melhoria da qualidade de vida, saúde e
prevenção de agravos inerentes às pessoas idosas, através de programas
que fortaleçam o convívio familiar e comunitário.
Desenvolver acesso a serviços, lazer, cultura e atividades físicas, de acordo
com a sua capacidade funcional;
Buscar garantir o atendimento integral do idoso, valendo-se, entre outros
serviços, do Programa de Saúde da Família;
Adequar praças e espaços públicos para o uso da pessoa idosa.
Construção do Centro de Convivência e Lazer para os Idosos;
Implantar o serviço Municipal de proteção básica no domicílio para idosos e
pessoas com deficiência; (Ofertando serviços de saúde, Assistência Social e
garantia de direitos);
Inserir os idosos nas festividades culturais (Ex: São João de Ibitira,
aniversário da cidade, entre outras);
Implantar serviços de convivências para idosos nos distritos ibitira e
Umbauba;
Propor ao Legislativo Municipal projeto que garanta Isenção do IPTU para
pessoas idosas.
c) Ações para pessoas com deficiências
Garantir a adequação do município à legislação que versa sobre o direito à
acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
Possibilitar o acesso e o direito à cidade das pessoas com deficiências por
meio de políticas públicas com inclusão social;
Fortalecer o Programa de Educação Inclusiva, garantindo a presença de
profissionais em Libras e Braille; • Ampliar o reordenamento dos Serviços
previstos no SUAS, garantindo o acesso das pessoas com deficiência em
situação de vulnerabilidade;
Garantir assistência integral das crianças com deficiência ou com
necessidades especiais de aprendizado;
Fomentar junto ao empresariado local ações a fim de assegurar a contratação
mínima de pessoas com deficiência;
d) Políticas para mulheres
Apoiar a criação de Espaços Comunitários voltados para a geração de
emprego e renda;
Implantar programa de qualificação específico para as mulheres;
Interlocução com a Defensoria Pública para atendimento à Mulher;
Monitorar/Fiscalizar a aplicação Notificação Compulsória de Violência Contra
a Mulher;
Sugerir Implantação de salas de Atendimentos à Mulher na Delegacia de Rio
do Antônio.
Monitorar a aplicação, na integralidade, da Lei Maria da Penha;
Viabilizar um espaço para instalação dos Serviços Especializados para as
mulheres vítimas de violências;
Projeto específico de autonomia financeira das mulheres vítimas da violência
domésticas voltadas para a qualificação e a intermediação da mão de obra;
Prevenir a violência sexual e doméstica, fortalecendo no Município a Política
Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher;
Ampliar as ações conjuntas com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. -
Ações para população LGBT;
Promover o respeito à livre orientação sexual como elemento da cidadania e
de afirmação de direitos, através do fomento de valores como a diversidade,
a pluralidade e respeito ao próximo;
Desenvolver e aprofundar as ações de combate à discriminação nas escolas
e demais órgãos públicos;
Implantar ações de programas que garantam atividades em consonância com
o Plano Nacional de combate à homofobia e à violência.
e) Diversas ações da assistência social para o município
• Garantir assistência social a crianças, adolescentes, adultos e idosos que
necessitarem dos serviços, programas e projetos sociais existentes no
município;
• Estimular a criação de conselhos comunitários para que sejam levantadas
as demandas reais nos bairros, distritos e povoados;
• Verificar e criar um programa municipal denominado de Bolsa Alimentação
para as famílias cadastradas e carentes do município;
• Fomentar a aplicação da política social nos CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social, construindo as Unidades de CRAS E CREAS;
• Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social;
• Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, ações da
Cultura, Educação, Esportes, Lazer e Saúde, priorizando ações de
prevenção e a atenção à família;
• Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas contra todas as formas
de violência familiar, abuso, maus tratos e exploração sexual. Revisão do
Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a busca pró
ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de
acesso à informação;

II - A CULTURA DA GENTE
a) PROGRAMA PATRIMÔNIO CULTURAL. MINHA CIDADE, MEU
ORGULHO: Concursos de Banda Marcial Municipal, Fanfarras;
Por uma nova Identidade Cultural respeitando a diversidade;
Revitalização dos Valores e Símbolos locais: Hino local, Bandeira local.
Ensino da história da cidade nas escolas;
Concurso de redação sobre a história da cidade e localidades para
publicação.
Semana da Cultura Municipal com exposição e feira envolvendo todas as
linguagens artísticas;
Arte na Praça – sempre uma vez em cada quatro meses apresentação de
artistas locais em local público, com exposição de artes, fotografias, livros e
todas as manifestações culturais sendo ideal (uma vez na sede, uma vez em
Ibitira e a outra em Umbaúba;
Criação da Casa do Artesão;
Bailes para Terceira idade na praça;
Comemoração do aniversário da cidade levando em consideração a
diversidade do nosso povo com foco na cultura local;
Documentário sobre a História da cidade;
Firmar parcerias com entidades para a realização de eventos festivos e
comemorativos a exemplo das Festas Juninas, período natalino e festas
populares tradicionais.
Criar o calendário Cultural Municipal;
Buscar parcerias e apoio para manutenção de lugares históricos no município
(a exemplo casa dos escravos)

b) PROGRAMA DESPERTAR APTIDÃO
Construção da Casa da Cultura e Cidadania com ensino de Arte em todas as
suas linguagens: Teatro, fotografia, música, dança, capoeira e artes
plásticas;
Incentivo às manifestações populares;

IV - SAÚDE
A melhoria das condições de saúde da população em nosso município é
proposta fundamental do nosso plano de governo. Nosso foco será sempre
a prevenção. Tais ações serão efetivadas mediante estudos científicos com
planejamento em consonância com os planos, programas e Políticas
Estaduais e Nacionais de Saúde. Nosso compromisso será de estabelecer
definitivamente uma política de saúde séria, com ações compartilhadas, que
representem um salto na qualidade da saúde pública a todos os
Rioantonienses.
a) A SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Qualificar as unidades de saúde (PSFs) para garantia do seu pleno
funcionamento;
Implantar o Programa “Saúde Mais Perto de você” com a Construção de
núcleos de atendimento em saúde nas localidades como o objetivo de
descentralizar o atendimento médico nas localidades;
Rodízio de especialidades médicas nos postos de saúde;
Programa Mãe rioantoniense – atendimento, acompanhamento e entrega de
kits para gestantes;
Saúde da Mulher – Pleno atendimento com as especialidades mais
requisitadas: exames preventivos, acompanhamento pré-natal e em todas as
fases da vida.
Saúde da Criança – Nutricional, caderneta de atendimento à criança para o
acompanhamento desde os primeiros momentos de vida;
Saúde do idoso – Atendimento integral ao idoso, com assistência do nosso
“Programa Medicamento em Casa”, entrega de medicamentos de uso
continuo (pressão entre outros) em domicílio para famílias de baixa renda.
Criação do programa “Cuidador do Idoso“ para acompanhar os pacientes
idosos durante o internamento.
Criar um Centro Municipal de Reabilitação para as pessoas com deficiência
e mobilidade reduzida.
Criação, revisão e atualização do plano de cargos e salários dos servidores
da saúde e agentes de endemias.
Capacitação e melhoria do trabalho dos agentes de saúde e adequação do
material de trabal