CÉSAR SALES - REPUBLICANOS - PREFEITO

ressar os
compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e as
principais propostas do candidato PAULO CESAR SALES FERREIRA para a administração
municipal no período 2025-2028.
A ação de Governo parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da cidade;
constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja,
crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Neste sentido, debatemos
nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas da comunidade em geral. E
estaremos abertos ao diálogo até o dia das eleições recebendo propostas tanto de melhorias
quanto de novas ideias para que a nossa cidade se torne um local de referência regional para se
investir, viver e visitar. Temos como nosso compromisso pessoal o respeito aos princípios e
valores em favor das famílias Ubatenses e do cidadão e cidadã que aqui reside. Dessa maneira,
nosso objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração
municipal com base na proposição e execução de projetos estruturantes visando o bem estar da
população de Ubatã.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas
pautadas com base na execução orçamentária, em obediência das legislações pertinentes, por
meio da implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município
de Ubatã/BA. Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que elas são
eficazes. Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos Ubatenses, em torno das ideias que visam, sobretudo,
abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico, sustentável e da melhoria das condições
de vida digna dos que aqui residem. Por isso, este não é um programa fechado e sim um
programa em constante construção visando atender aos anseios da nossa sociedade visando
proporcionar qualidade de vida ao cidadão Ubatense.
Para continuar este desafio, convidamos você para vir com a gente porque juntos Ubatã
estará no caminho certo.
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Paulo Cesar Sales Ferreira Henrique José Tavares Alcântara Junior


2. Plano de Governo

Este plano será dividido nos seguintes eixos: Governança e Gestão com participação
cidadã, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Esporte e Lazer, Turismo,
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Urbano, Modernização da Gestão,
Transformação Digital e Planejamento Urbano.

2.1 – GOVERNANÇA E GESTÃO COM PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

A Gestão acontecerá por meio da implantação e integração entre liderança estratégia e
controle. Esses elementos serão postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar as
iniciativas locais do prefeito e de sua equipe. Neste sentido, a gestão cuidará do dia a dia do
município e do manejo dos recursos. A governança, por sua vez, zelará pela qualidade do
processo decisório, planejamento, pela eficiência, transparência e economiza das ações.
Já a participação do cidadão contara com o envolvimento ativo da população nas
decisões e ações que afetam suas vidas promovendo uma gestão pública mais democrática e
responsável acerca das necessidades da comunidade. Por meio da implantação dos seguintes
programas:

 Implantação do Programa Fala Ubatã;
 Planejar: Definir os objetivos do programa, o qual o cidadão poderá colaborar
diretamente na definição das prioridades do orçamento municipal, identificando áreas e
aplicações que possam de fato mudar a vida de cada cidadão.
 Executar: Implementar o programa fala Ubatã através de audiências públicas e
plataformas digitais, onde a população possa sugerir e votar em projetos que considerem
mais importantes.
 Verificar: Avaliar regularmente a eficácia do programa, bem como o modelo de
governança participativo o qual fortalecerá a transparência e o engajamento cívico,
resultando em políticas públicas mais alinhadas as necessidades reais da comunidade.
 Agir: Com base nos resultados da avaliação e nas informações coletadas buscar
solucionar os problemas apontados realizando estudos técnicos para as prováveis
soluções e utilizar os planejamentos financeiros dos planos e diretrizes orçamentarias,
ter uma ouvidoria ágil e preparada par responder ao cidadão garantindo o
acompanhamento e atendimento às suas respostas e questionamentos.





 Implantação de um programa de planejamento Estratégico e lei de
Governança;

 Planejar: Definir os objetivos do programa, com o intuito da gestão estar alinhada com
os princípios da eficiência e transparência da administração pública, mantendo as
Secretarias de forma ordenada e conjugada com os anseios da sociedade implementando
autonomia e fiscalizando os passos dos secretários, através de auditorias internas no
intuito de otimizar os serviços e executar com eficiência.
 Executar: Implementar o programa buscando a criação e aprovação da estrutura
operacional do sistema de governança baseado nos princípios constitucionais da
legalidade e da transparência, buscando no poder legislativo o apoio fiscalizador e
consultivo, bem como fortalecendo a estrutura da controladoria do município,
capacitando e certificando as equipes.
 Verificar: Avaliar regularmente a eficácia do programa, baseando-se nos resultados
semestrais e nos cumprimentos das metas fiscais apresentados quadrimestralmente pela
equipe da secretaria de admiração e do controle interno.
 Agir: Com base nos resultados da avaliação, fazer ajustes no programa, buscar
capacitação dos funcionários intensificando o trabalho do controle interno nas ações de
cada Secretaria objetivando a qualidade na execução do serviço público.

2.1.2 Descentralização Administrativa

 Planejar: Definir as ações de cada Secretaria estabelecendo autonomia administrativa
baseando-se no princípio da autonomia dos entes federativos, previsto na constituição, o
qual cada secretaria tratara sua pasta de forma individual preparando seus planejamentos
e execução conforme estudos preliminares, gerando responsabilidade e compromisso
com os gastos públicos.
 Executar: Implementar e executar as ações da secretaria de forma autônoma, finalizando
e prestando conta das atividades desenvolvidas, baseando-se no princípio da eficiência e
dedicação exclusiva a suas pastas.


 Verificar: Avaliar regularmente a eficácia de todas as ações implementadas, demostrando
conhecimento e capacitação de sua equipe.
 Agir: Com base nos resultados das ações implementadas verificar pontos positivos e
negativos, reavaliar para seguir ou buscar alterações que possam trazer melhores
resultados.

2.1.3 Implementar sistema de georreferenciamento dos imóveis para modernização e
cadastro dos tributos municipais:

 Planejar: desenvolver programas que possam facilitar a regularização fundiária urbana,
levando a legalidade para os imóveis no município, alimentando o cadastro imobiliário.
 Executar: incentivar e requalificar as equipes já existentes oferecendo ainda mais suporte
do trabalho executado no campo para aumentar o número de cadastro e realizando a
regularização fundiária urbana no município de Ubatã.
 Verificar: Avaliar regularmente a atuação dos cadastradores e o desempenho nas
atividades desenvolvidas.
 Agir: Com base nos resultados da avaliação e nos cadastros buscar melhorias para os
bairros mais necessitados.

2.1.4 Estabelecer programas que viabilize parcerias pública-privada:

 Planejar: O principal objetivo em viabilizar investimentos de alto vulto e prestações de
serviços de alta qualidade nos setores que não estiverem sendo atendidos com qualidade
pela administração direta.
 Executar: Implementar atividades que possam gerar emprego e renda para o município
aumentando sua capacidade de desenvolvimento econômico, buscando parceria com
instituições ou empresas privadas, que posam trazer tecnologias e investimentos para os
setores carentes do município.
 Verificar: Avaliar as supostas propostas de interesse privado sempre no intuito de
melhoria no emprego e na renda dos cidadãos residentes no município, dando prioridade
para geração de emprego para os jovens e capacitação profissional.
 Agir: Criar incentivos para que prováveis parceiros possam trazer suas instalações para o
município.




2.2 DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No presente eixo teremos como compromisso central o avanço do desenvolvimento
social, buscando promover uma sociedade mais inclusiva, equitativa e resiliente. Dessa forma,
vamos buscar promover uma atuação governamental mais eficaz e centrada nas necessidades
reais da população.
Buscaremos uma política pública de assistência social, conforme estabelecido pela
Constituição Federal e demais legislações de maneira atender a população hipossuficiente. E
para tal intento faremos o intercâmbio das ações entre as Secretarias de Governo.
2.2.1 Fortalecimento da rede de Proteção Social:
• Planejar: Ampliação, fortalecimento integração dos serviços sociais oferecidos pelo CEAS
(Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social), visando proteger e promover o bem-estar das pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social. Prevenção e enfrentamento das situações de vulnerabilidade,
garantindo o acesso ao serviço e direitos sociais.
• Executar: fortalecimento dos programas como forma de promover a cidadania e o bem-estar
das pessoas em situação de maior fragilidade social, assistidos e devidamente cadastrados,
bem como através deles possa incentivar a interação social e educacional.
• Verificar: Avaliar regularmente a eficácia do programa, bem como o modelo de governança
participativo o qual fortalecerá a transparência e o engajamento cívico, resultando em
políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da comunidade.
• Agir: Ampliar a cobertura da rede de atendimento garantindo o acesso direto do serviço para
todos, inclusive para aqueles que residem nas áreas mais vulneráveis e carentes, bem como
investir na infraestrutura física e nos recursos humanos desses centros, garantindo instalações
adequadas e equipamentos modernos e equipes capacitadas para oferecer serviços de
qualidade.

2.2.2 Fortalecimento da Segurança Alimentar:
• Planejar: incentivar os projetos que busquem garantir que todas as pessoas tenham acesso a
alimentos nutritivos e de qualidade suficientes para uma vida saudável. Isso inclui medidas


como combate à fome a promoção da agricultura sustentável, juntamente com a secretaria de
agricultura dando prioridade a agricultura familiar, apoio à produção local na doação de
alimentos e incentivando o retorno as salas dos jovens e adultos, a distribuição Equitativa de
recursos e o fortalecimento da educação nutricional.
• Executar: fortalecer os programas como forma de promover a cidadania e o bem-estar das
pessoas em situação de maior fragilidade social, assistidos e devidamente cadastrados, bem
como através deles possa incentivar a interação social e educacional.
• Verificar: Avaliar regularmente o impacto das distribuições de alimentos para que se possa
ter certeza que de fato estão sendo entregues para as pessoas que realmente necessitam e
estão em situação de vulnerabilidade.
• Agir: intensificar o serviço de acompanhamento social junto aos beneficiados pelos
programas de fortalecimento da segurança alimentar, buscando incentivar o retorno as salas
de aulas daqueles que abandonaram as escolas por meio do incentivo as atividades o
desenvolvimento de projetos de agricultura familiar, buscando gerar emprego e renda.

2.2.3 Habitação acessível:

• Planejar: Buscar desenvolver programas habitacionais que ofereçam moradia acessível para
grupos vulneráveis, como moradores de rua, famílias de baixa renda e pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
• Executar: fortalecer os programas habitacionais em parceria com os Governos Federais e
Estaduais, essas iniciativas visam proporcionar moradia digna e acessível para todos os
membros da comunidade. Isso envolve a implementação de políticas e programas que
tenham como escopo reduzir o déficit habitacional, promover o acesso à moradia para grupos
de baixa renda e vulneráveis, e garantir a qualidade e as segurança das habitações, tanto na
zona urbana como a zona rural, devendo ser criado um espaço e equipe específica para
cadastrar avaliar e organizar os referidos projetos.
• Verificar: Avaliar regularmente os cadastros por meio da utilização de sistemas inteligentes
interligados aos órgãos fiscalizadores, para evitar que sejam contempladas pessoas que não
se enquadrem nos programas sociais e assim se possa contemplar quem de esteja em estado
de vulnerabilidade.
• Agir: intensificar com base nos estudos realizados, o serviço de acompanhamento social
junto aos beneficiados, mantendo seus cadastros ativos para que os benefícios recebidos
sejam utilizados de forma correta pelas famílias que receberam o benefício habitacional



evitando que se torne moeda de troca ou comercio imobiliário por parte daqueles que não
tem real necessidade.

2.2.4 Criação de um programa de requalificação de moradias precárias:

• Planejar: Estabelecer os objetivos do programa, como melhorar as condições de moradia
de famílias em situação de vulnerabilidade, garantir o acesso a moradias dignas, reformas e
promover a inclusão social e urbana e rural. Planejar ações de identificação, intervenção e
acompanhamento das famílias beneficiadas.

• Executar: Implementar o programa, realizando levantamentos das condições das moradias
precárias e das necessidades das famílias, realizando obras de reforma, ampliação ou
construção de novas moradias, e oferecendo assistência técnica e jurídica para regularização
fundiária e acesso a programas habitacionais.

• Verificar: Avaliar o impacto do programa na melhoria das condições de moradia das
famílias beneficiadas, monitorar o número de intervenções realizadas e verificar a redução
do déficit habitacional na comunidade.

• Agir: Com base na avaliação, ajustar as estratégias de requalificação de moradias precárias,
promover parcerias com órgãos públicos, empresas do setor da construção civil e
organizações não governamentais, e ampliar a oferta de recursos e soluções para atender às
demandas habitacionais da população.

2.2.5 Criação de convenio em parceria com casa de reabilitação para dependentes
químicos:

• Planejar: Definir os objetivos do convênio, incluindo tratamento de dependentes químicos,
reinserção social e prevenção do uso de drogas. Planejar através de parcerias públicas
privadas, buscando estruturas físicas para atendimento de dependentes químicos em centros
de recuperações, que ofertam serviços adequados e equipamentos necessários para
tratamento de dependentes químicos.



• Executar: Instituir as parceiras nos centros de reabilitação dentro do estado da Bahia,
contribuindo com as atividades destas instituições as quais receberam as necessidades do
nosso município, na restruturação de equipamentos, serviços profissionais qualificados, com
programas de tratamento e acompanhamento aos pacientes. Sempre com supervisão das
secretarias de saúde e bem-estar social.

• Verificar: Avaliar regularmente o progresso dos pacientes, monitorar taxas de recaída e
verificar a eficácia dos programas de tratamento.

• Agir: Com base na avaliação, ajustar os programas de tratamento, oferecer suporte adicional
aos pacientes conforme necessário e buscar ampliar as parcerias com outras instituições de
saúde e apoio social.

2.2.6 Implementação de um programa de capacitação profissional para jovens:

• Planejar: Estabelecer os objetivos do programa, como aumentar as oportunidades de
emprego para jovens e reduzir o desemprego juvenil. Identificar as áreas de capacitação
mais demandadas pelo mercado de trabalho local.

• Executar: Desenvolver e oferecer cursos de capacitação profissional em áreas como
tecnologia, empreendedorismo, habilidades técnicas e soft skills Facilitar o acesso dos
jovens ao programa por meio de parcerias com escolas, empresas e organizações da
sociedade civil.

• Verificar: Avaliar o progresso dos participantes, acompanhar suas taxas de empregabilidade
e coletar feedback sobre a eficácia do programa.
• Agir: Com base na avaliação, ajustar os cursos oferecidos, expandir o programa para atender
mais jovens e fortalecer as parcerias com empresas para garantir oportunidades de emprego
após a conclusão da capacitação.

2.2.7 Criação de espaços de lazer para idosos:


• Planejar: Estabelecer os objetivos dos espaços de lazer para idosos, como promover o
envelhecimento ativo, oferecer oportunidades de socialização e atividades físicas adequadas.
Identificar áreas disponíveis e planejar as instalações dos espaços de lazer.




• Executar: Implementar os espaços de lazer para idosos, construindo praças e áreas verdes
com equipamentos de ginástica adaptados, bancos confortáveis e espaços de convivência,
além de oferecer atividades culturais e recreativas.
• Verificar: Avaliar a utilização dos espaços de lazer pelos idosos, monitorar a satisfação dos
usuários e verificar se as instalações estão atendendo às necessidades da população idosa.
• Agir: Com base na avaliação, ajustar as atividades oferecidas nos espaços de lazer, promover
programas de transporte acessível para facilitar o acesso dos idosos e ampliar a oferta de
espaços de lazer em outras áreas da cidade.
2.2.8 Implementação de um programa de apoio à inclusão de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho:

• Planejar: Definir os objetivos do programa, como promover a igualdade de
oportunidades, oferecer suporte para capacitação profissional e sensibilizar empresas sobre
a importância da inclusão. Planejar ações de capacitação, apoio psicossocial e
sensibilização.
• Executar: Implementar o programa, oferecendo cursos de capacitação profissional,
promovendo ações de conscientização em empresas e oferecendo apoio para a busca de
emprego e adaptação ao ambiente de trabalho.
• Verificar: Avaliar a eficácia do programa na inserção de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho, monitorar o número de contratações e verificar o impacto na
qualidade de vida dos beneficiários.
• Agir: Com base na avaliação, ajustar as estratégias de apoio, fortalecer parcerias com
empresas e ampliar a oferta de cursos de capacitação.
2.2.9 Criação de programa de apoio a vítimas de violência sexual:
• Planejar: Definir os objetivos do projeto e para tal intento oferecer apoio jurídico,
psicológico e social, e promover a recuperação e reinserção das vítimas na sociedade.


Planejar a infraestrutura, equipe multidisciplinar e parcerias e convênios, podendo buscar em
outros entidades de mesma finalidade parceria que possam agregar ao projeto.
• Executar: Implementar espaço de apoio, construindo instalações adequadas ou convênios
com outras entidades de mesma finalidade, na utilização de profissiona