MARCIO COELHO - REPUBLICANOS - PREFEITO

ade econômico administrativa municipal. Plano é direcionado para a
busca de parcerias entre o governo municipal e os governos estadual e federal, bem como
para a busca de parcerias com a iniciativa privada, dentre outras, como entidades sem fins
lucrativos.
Comprometidos com as leis e regras da administração pública, reforçamos o compromisso
de zelar para que a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,
princípios da administração pública, sejam norteadores de todas as ações propostas.
O plano apresenta itens de cada área de forma abrangente, possibilitando, assim a inserção
de ações pontuais, conforme surgirem ao longo do governo, tendo por base a sua previsão
geral inserida neste documento.
Assim, elencamos as ações prioritárias e compromissos, além de programas e projetos
estratégicos ou estruturantes que serão desenhados em consonância com as necessidades
dos munícipes e que sejam da governabilidade do município, buscando as transformações
e mudanças de caráter sustentável em setores vitais para o desenvolvimento econômico e
social
do Povo. Através deles haverá mudanças estruturais que serão fundamentais para as
transformações que se pretende implementar a partir de janeiro de 2025, conforme segue.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE GOVERNO


EDUCAÇÃO

• Cumprir e implementar o Plano Municipal de Educação;
• Fortalecer e ampliar a atuação do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB,
Conselho Municipal de Alimentação Escolar e demais conselhos correlatos;
• Promover a formação inicial e continuada dos profissionais da Rede Municipal de
Educação, de modo a garantir a melhoria constante nos índices educacionais e na
qualidade do aprendizado;

• Garantir a qualidade da alimentação escolar sob a supervisão de nutricionista, de acordo
com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• Incentivar a participação dos Profissionais da Educação em programas de pós-graduação
stricto sensu, mestrado e doutorado, em regime de colaboração com o Estado e a União;
• Ampliar, de acordo com a demanda, o número de vagas nas escolas em todos os níveis de
responsabilidade do Município;
• Criar ou aderir a Programas de combate à evasão escolar;
• Incentivar a construção de elementos de efetivação de gestão democrática nos espaços
educacionais do município, incentivando a criação e atuação de grêmios estudantis e
entidades representativas de pais, professores e demais servidores da educação;
• Garantir reajuste salarial anual dos profissionais da educação, de acordo com o plano de
cargos, carreira e remuneração e a lei do piso salarial nacional do magistério;
• Garantir a capacitação dos educadores na utilização da informática e outras linguagens de
comunicação na prática pedagógica;
• Garantir o material pedagógico, de expediente e de limpeza de forma a atender a demanda
das escolas e do corpo docente;
• Construir, reformar e ampliar prédios escolares, na zona urbana e rural, de acordo com a
demanda, assegurando o funcionamento adequado de creches e escolas do ensino
fundamental;
• Buscar ampliar áreas de recreação, esporte e lazer à disposição das escolas, professores,
estudantes e suas famílias;
• Aderir, Implantar e fortalecer programas educacionais estaduais e federais, como
programas de educação em tempo integral;
• Assegurar alimentação escolar de qualidade a todos os estudantes, buscando ampliar a
aquisição de produtos da agricultura familiar do município;
• Implementar o programa Bolsa Universitária, garantindo educação superior a estudantes
de baixa renda;
• Implantar o programa de educação ambiental nas escolas;
• Realizar estudos para garantir a instalação e manutenção de ares-condicionados nas
escolas, no tempo mais hábil possível;
• Implantar e manter programas de educação para a segurança no trânsito e prevenção ao
uso de drogas, em parceria com a Polícia Militar;
• Assegurar monitor para cada linha do transporte escolar, garantindo maior segurança aos

estudantes;
• Assegurar transporte escolar para todas as comunidades rurais e para os estudantes do
IFMA, de acordo com a quantidade de estudantes, evitando superlotação no transporte
escolar;
• Implantação de laboratórios de informática nas escolas;
• Criação de um Centro de Formação e Capacitação profissional, em parceria com o governo
estadual e/ou federal;
• Promover a distribuição e constante substituição de uniformes a todos os estudantes da rede
municipal de ensino;
• Garantir a inclusão de estudantes com atenção especial, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação aos profissionais envolvidos;
• Garantir apoio diferenciado às salas de aula que contarem com alunos com atenção
especial, desde a educação infantil;
• Garantir apoio pedagógico constante aos coordenadores e professores da rede municipal
de ensino;
• Desenvolver plano para instalação, de forma gradual, de projetos nas salas de aula, bem
como incentivar o seu uso pelos professores;
• Premiar as escolas que se destacarem no IDEB;
• Fortalecer práticas esportivas nas escolas da rede municipal de ensino, através de
gincanas, campeonatos e torneios, abrangendo os esportes de maior interesse local, com
competições entre escolas, bairros e povoados;
• Desenvolver ações de valorização esportiva nas escolas, com a realização de
campeonatos diversos e do fortalecimento dos Jogos Escolares Mangabeirenses (JEMAN);
• Promover incentivo às atividades culturais, através de projetos e eventos.



SAÚDE

• Propor parceria entre o os governos Estadual e Federal para repensar o atendimento
hospitalar e de urgência, ampliando os serviços;
• Garantir a continuidade de ações que deram certo, ampliando e fortalecendo-as;
• Realizar estudo para criar estrutura que permita o tratamento no município de casos que

hoje são encaminhados ao Hospital Regional de Balsas;
• Fortalecer o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF);
• Humanizar as ações de saúde, reformulando os serviços básicos e universalizando o
atendimento ambulatorial e de urgência, com assistência médica integral;
• Garantir a realização de partos no município, todos os dias da semana, com médico
exclusivo para esses atendimentos, através da parceria entre os governos municipal,
estadual e federal;
• Desenvolver ações coordenadas com os governos estadual e federal para aperfeiçoamento
do atendimento a saúde;
• Articular políticas da prefeitura na área da educação, saúde, assistência social, cultura e
lazer para atendimento especializado aos idosos;
• Garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas
e estímulo ao envelhecimento ativo;
• Valorizar os profissionais da saúde, através de formação continuada e estudo para a criação
do plano de cargos, carreira e salários (ver propostas para a Administração);
• Garantir a ampliação da aquisição de material odontológico para Unidades Básicas de
Saúde (UBS);
• Realizar estudos e articulação para implementação de Centros especializados;
• Implementar o serviço de concessão de benefícios eventuais (doação de óculos, próteses,
cadeiras de rodas), pactuando o que é de responsabilidade da Saúde e o que é de
responsabilidade da Assistência Social;
• Garantir capacitação dos profissionais da rede municipal de saúde, investindo na
humanização e bem-estar dos profissionais;
• Informatizar o sistema de marcação de consultas e exames, garantindo marcações e
atendimento mais rápidos;
• Implantar programa de academias nos bairros, através de ações conjuntas entre os órgãos
públicos, como os voltados para a educação, cultura, esporte e lazer;
• Promover a implantação e manutenção de programas de saúde estaduais e federais,
abrangendo todos os públicos;
• Desenvolver ações de saúde preventiva nos bairros e comunidades com a participação
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e demais profissionais da saúde, como em datas
comemorativas e/ou de conscientização;
• Promover o fortalecimento da farmácia básica;

• Construir unidades básicas de saúde de acordo com a demanda do município, na zona
urbana e rural, garantindo a melhoria constante dos serviços ofertados;
• Garantir a manutenção, reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde, de acordo
com a necessidade;
• Ampliar e equipar o sistema de fisioterapia do município, tanto no aspecto físico como de
profissionais, garantindo maior agilidade nos atendimentos;
• Garantir a manutenção e renovação dos equipamentos destinados ao pleno funcionamento
das unidades de saúde;
• Ampliar o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a partir da
organização da escala de trabalho dos servidores e da contratação de mais profissionais,
de acordo com a demanda;
• Ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• Desenvolver ações que garantam, de forma ágil, o TFD (tratamento fora do município),
incluindo o apoio ao transporte e hospedagem;
• Desenvolver ações de gestão de recursos que garantam a contratação de médicos
especialistas, como ortopedista, obstetra, cardiologista e cirurgião;
• Realizar estudo para a criação do Programa de apoio a realização de exames emergenciais
para pessoas necessitadas, visando garantir agilidade no atendimento para os casos
urgentes;
• Promover campanhas educacionais de prevenção contra as drogas; em parceria com as
demais secretarias, abrangendo principalmente o público juvenil.
• Destinação de ambulância para atender a região do Itapecuru;
• Destinação de ambulância para atender a região do Vale Verde.
• Renovar a frota de ambulâncias do município, incluindo as do SAMU, através da parceria
com o governo federal.

SEGURANÇA PÚBLICA


• Realizar estudo para a criação e implantação da Guarda Municipal e a consequente parceria
com as forças públicas do governo do Estado, evitando sobreposição de atividades e
dispersão de energia, integrando os sistemas de comunicação, de planejamento e de
informações;

• Negociar com o Governo do Estado a melhoria da estrutura destinada às polícias civil e
militar no município, incluindo o aumento do efetivo policial;
• Defender o aumento do policiamento próximo às unidades educacionais, tanto municipais
como privadas, estadual e federal;
• Ampliar e modernizar a sinalização de trânsito;
• Realizar estudo de viabilidade para implantação do sistema de vídeo monitoramento nas
principais vias da cidade e nos órgãos públicos;
• Adotar práticas administrativas para coibir a violência, como a melhoria da iluminação
pública;
• Realizar parceria nos bairros, com a colaboração das empresas e munícipes que já utilizam
o videomonitoramento, aumentando a quantidade de informações para coibir e/ou
investigar crimes.

ASSISTÊNCIA SOCIAL


• Atualizar a Política Municipal de Assistência Social e Criar programas sociais, como vale
gás, chá de bebê, bolsa esperança, auxilio funeral e doação de cestas básicas a famílias
em situação de vulnerabilidade social;
• Garantir formação continuada aos servidores da assistência social;
• Aderir e Implantar programas sociais estaduais e federais;
• Promover o recadastramento dos beneficiários de programas sociais e habitacionais;
• Garantir a manutenção dos programas do CRAS e CREAS;
• Garantir o funcionamento adequado de todos os órgãos da assistência social, com a
aquisição de móveis, imóveis e equipamentos, de acordo com a demanda;
• Fortalecer e apoiar o Conselho Tutelar, mediante a garantia de infraestrutura adequada,
bem como garantindo formações continuadas e reajuste anual aos Conselheiros, a partir
da criação do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores (ver propostas para a
Administração);
• Promover oficinas de capacitação para fomentar a geração de emprego e renda, visando
autonomia e emancipação econômica das famílias;
• Garantir políticas que promovam o fortalecimento do grupo de idosos; 10) Promover o
fortalecimento dos Conselhos de acompanhamento da política de Assistência Social;
• Desenvolver programas socio assistenciais que visem a diminuição das desigualdades

sociais;
• Garantir o fortalecimento e ampliação dos programas contra todas as formas de violência
contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres e demais pessoas em situação de
vulnerabilidade;
• Promover a ampliação da capacidade de atendimento dos programas e políticas da
assistência social, de acordo com a demanda;
• Implantar programas que garantam o cumprimento da legislação de proteção às pessoas
com deficiência (PcD);
• Garantir prioridade às mulheres chefe de família e de baixa renda nos diversos programas
sociais do município;
• Garantir o fortalecimento da rede socio assistencial, envolvendo todas as secretarias,
órgãos e entidades públicas e privadas;
• Implantar o sistema de informatização, monitoramento e avaliação da política pública de
assistência social;
• Atuar para prevenir todas as formas de violência, promovendo campanhas
educativas e informativas;
• Realizar estudo para implantação do CAPS, de acordo com a política nacional de
Assistência Social;
• Implantar programas e projetos de assistência para jovens portadores de deficiência,
promovendo cursos de educação profissional, conscientização da população em relação às
leis de apoio às pessoas portadoras de deficiência, ampliando a acessibilidade, e
promovendo atividades culturais e esportivas específicas a esta parcela da juventude.
• Implantação de um Núcleo de Vínculos Sociais de Apoio à Pessoas com necessidades
especiais, dependentes químicos e menores Infratores, incluindo parcerias com municípios
vizinhos.

CULTURA E TURISMO

• Desenvolver ações de valorização e fortalecimento das tradições culturais do município,
como Aniversário da cidade, Carnaval, Dia das Mães, São João, Mangafolia, Festejo do
Padroeiro São Raimundo Nonato, 7 de setembro, Dia das Crianças, Dia do Evangélico e
outras datas festivas;
• Realizar estudo para a criação do Museu Histórico e Cultural Mangabeirense, através da

parceria entre o poder público e a sociedade civil;
• A Construção da Pista para Esportes Radicais (do Grau e Motocross), garantindo a inserção
dessas práticas esportivas no circuito cultural e esportivo, garantindo mais segurança aos
praticantes;
• Criar a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios de Mangabeiras
(FINEMANG), em parceria com diversas instituições locais e regionais;
• Promover a criação, resgate e fortalecimento de grupos de dança, música e teatro;
• Criar o Festival de Música das escolas municipais;
• Realizar o cadastro das manifestações culturais populares, incentivando o fortalecimento
das tradições populares;
• Reformular a política cultural com ênfase na recuperação e preservação do patrimônio
artístico e na exploração do potencial dos jovens artistas, com ênfase nas tradições e nas
novas criações, fazendo a ponte com o Turismo;
• Estimular e desenvolver projetos de captação de recursos estaduais, federais e
internacionais para a produção de Mídias culturais locais (vídeos, cinema, sites, livros e
revistas, além de espetáculos);
• Criar e Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura como fórum participativo, crítico e
fiscalizador das políticas públicas e da execução do Plano Municipal de Cultura e o Sistema
de Cultura, zelando pela transparência, igualdade e democracia dos processos;
• Realizar estudo para a formulação de política de exploração do potencial turístico do
município, envolvendo a parte histórica, o ecoturismo, o turismo rural, o turismo de
negócios, os eventos artísticos e culturais e turismo religioso;
• Desenvolver ações junto aos órgãos competentes para integrar São Raimundo das
Mangabeiras na rota turística da Chapada das Mesas;
• Realizar eventos que promovam o turismo e esporte de aventura, como vaquejadas, corrida
de prado, enduros de motocicleta, ralis, ciclismo, descida de boia e outros;
• Organizar um calendário de eventos anuais, incluindo as festas populares, étnicas, cívicas,
religiosas, feriados e período de férias;
• Incentivar a implantação de políticas públicas que garantam o fortalecimento da cultura e
do turismo;
• Realizar estudos e buscar recursos para a construção de uma área de lazer exporte à beira
do Rio Neves, incluindo um cais.


ESPORTE E LAZER


• Desenvolver ações de valorização esportiva nas escolas, com a realização de
campeonatos diversos e do fortalecimento dos Jogos Escolares Mangabeirenses (JEMAN);
• Fortalecer o Campeonato de Futebol Rural;
• Fortalecer o Campeonato Municipal de Futebol;
• Criar o Campeonato de Futebol Empresarial;
• Buscar recursos para a construção do Estádio de Futebol Municipal;
• Realizar a construção, reforma e manutenção de quadras esportivas, efetivando a rede
esportiva e de lazer nos bairros da cidade;
• Promover a aquisição e distribuição de kits esportivos às equipes esportivas, da zona
urbana e rural;
• Construir novos espaços para as práticas esportivas, na zona urbana e rural;
• Garantir apoio para o transporte de atletas para as competições esportivas regionais,
estaduais e nacionais;
• Ampliar o calendário esportivo municipal;
• Incentivar a criação e a manutenção de escolas de iniciação esportiva;
• Desenvolver ações para implantação de programas esportivos com o apoio dos governos
estadual e federal;
• Desenvolver ações de apoio ao esporte profissional, mediante parceria com a iniciativa
privada;
• Estimular o esporte e o lazer como práticas cotidianas em todas as etapas da vida, como
forma de integração social e promoção da saúde;
• Estimular a iniciação esportiva nas escolas municipais, estaduais e privadas;
• Incentivar a participação da comunidade estudantil na organização dos eventos
esportivos, culturais e de lazer, possibilitando engajamento com a organização de eventos
e maior conhecimento quanto ao funcionamento das políticas públicas.

INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO

• Criar o programa visando acabar com os problemas de abastecimento de água no
município;

• Desenvolver ações que garantam a elaboração do projeto de revitalização do sistema de
abastecimento de água municipal, buscando parceira entre os governos estadual e federal
para os investimentos necessários e consequente municipalização do sistema; incluindo a
construção de uma nova estação de tratamento e nova rede adutora, resolvendo o
problema do abastecimento de água no município;
• Desenvolver ações para implantação de sistemas de abastecimento de água nos
povoados;
• Criar Programa de Habitação, através da parceria com os governos estadual e federal,
objetivando construir 50 casa populares por ano, a serem entregues no dia 24 e dezembro
de cada ano;
• Criar Programa de melhorias habitacionais, incluindo erradicar moradias cobertas de palha
de babaçu no município;
• Criar um programa de instalação de Kits de energia solar nas comunidades rurais, como
na região do Itapecuru;
• Projeto de internet rural para comunidades mais carentes;
• Ampliar eletrificação rural para as propriedades rurais ainda não contempladas.
• Realizar a construção e manutenção de estradas vicinais;
• Realizar a construção e reforma de pontes, incluindo a construção de quatro (04) pontes
de concreto, duas sobre o Rio Neves (Mamões e Canto Grande), uma s