DR HAMILTON - REPUBLICANOS - PREFEITO

................................................... 9
3.1 LOCALIZAÇÃO ........................................................................................................................... 9
3.2 LIMITES ...................................................................................................................................... 9

4. EDUCAÇÃO - “Mais educação” ................................................................................... 19
5. SAÚDE - “A vida em primeiro lugar”.......................................................................... 21
6. INFRAESTRUTURA ......................................................................................................... 22
7. DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ..... 23
8. CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER ..................................................... 25
9. ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, EMPREGO E RENDA .............................. 27
10. VISÃO DE LONGO-PRAZO PARA A CIDADE ......................................................... 29
11. E PRINCIPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO ........................................................ 30
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1. APRESENTAÇÃO.


A cidade de Viana (MA) vive um dos seus piores momentos, abandonado pelo poder
público municipal, perto da tragédia em setores como educação e saúde,
infraestrutura de transportes comprometida, o aterro sanitário virou um lixão a céu
aberto, foras as denúncias de malversação de dinheiro público que já estão sob
investigação do Ministério Público do Estado. Não obstante, o caos instalado na
cidade, se percebe no olhar de cada morador da cidade, uma profunda tristeza dos
rumos que levaram nosso munícipio a esse desastre.
Obviamente que não cabe aqui apenas o levantamento dos erros da atual gestão,
nem tampouco apenas um diagnóstico completo da situação, mas não compreender
os rumos que nos trouxeram até aqui, seria um erro metodológico grave, e que não
permitiria compreender o tamanho dos desafios enfrentados por Dr Hamilton Borges,
o REPUBLICANOS e a frente de partidos que compõe essa candidatura.
Logo encarar de frente esses problemas, olhar com a perspectivas de não buscar uma
caça “as bruxas”, mas a análise crítica da situação é extremamente importante para
saber onde está se “pisando”, o que se pode fazer de forma emergencial de curto,
médio e longo prazo. Planejar uma ação de recuperação dos serviços públicos
ofertados, de repensar os modelos de atendimento na saúde, quais as formas de
educar nossos filhos e filhas, enfim, de planejar nossa cidade com a participação de
todos e todas.
Então a primeira parte do plano de governo é o diagnóstico municipal, onde
mostraremos essa realidade sentida na pele pela população, ser mais próximo da
realidade será nosso desafio, de forma nua e crua, pois acreditamos que somente
assim, ao perceber os problemas e desafios de frente é que podemos avançar rumos
as soluções que aqui serão apresentadas. Ainda no diagnóstico, vamos apresentar os
reais números da cidade tendo como método para levantamento dos dados
municipais, as fontes oficiais do governo federal, estadual e o portal da transparência
municipal, mesmo com a desconfiança dos dados apresentados, pois ter-se-á, os
dados nacionais para se comparar as informações obtidas nos sistemas do Governo
Federal e do Governo do Estado do Maranhão.
O presente programa de governo começa a ser debatido a partir de uma proposta
metodológica apresentada, onde ainda o pré-candidato Dr Hamilton Borges correu o
município para ouvir a população, desde pequenas reclamações até a perspectiva de
projetos maiores para região. A sistematização dessas informações são partes
fundamentais desse programa, agora apresentado, bem como a opinião de
especialistas, educadores e profissionais das mais diferentes áreas.
O que se quer com esse programa não é inventar o que já existe, mas justamente
acreditar que os atuais recursos existentes, nos diferentes âmbitos, permitem construir
uma gestão municipal eficiente e capaz de responder as diferentes demandas
existente em nossa cidade. Portanto, cada política pública, cada proposta, cada
projeto será devidamente direcionado a sua rubrica, ou seja, a indicação do recurso
existente para sua realização. Casa não exista, a proposta deve indicar o caminho,
seja ele através de emenda parlamentar, de participação em editais ou mesmo com a
realização de convênios para esses fins.
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A ideia é simplificar e ao mesmo tempo dar respostas imediatas os problemas
existentes e identificados, assim poder-se-á construir as soluções que a população
anseia de forma rápida e já nos primeiros dias de governo. Ainda que, o planejamento
das ações e o próprio orçamento municipal estejam vinculados a antiga gestão. Os
mecanismos aqui apresentados serão fundamentais para se alocar os recursos e as
propostas necessárias para criar os impactos na gestão e assim começar a Viana que
todos e todas ansiamos, Dr Hamilton: Chegou a tua vez e a vez do povo de Viana.
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2. ASPECTOS SOCIOCULTURAIS
2.1 HISTÓRICO

A região era habitada pelos índios guajajaras na época da chegada dos europeus.
Na segunda metade do século XVII, os jesuítas fundaram a Missão de Conceição de
Maracu, deslocando para aquele local certo número de índios procedentes da aldeia
do Itaqui. Mas, ao que parece, somente em princípios do século seguinte os padres
da Companhia de Jesus se estabeleceram na região, edificando, na extremidade de
"um esporão de terra firme que avança entre a lagoa e uma das suas enseadas",
uma igreja sob a invocação de Nossa Senhora da Conceição. Há,também, notícias
relativas à exploração de minas de ouro para as bandas do rio Turi.
Aos padres jesuítas vieram juntar-se posteriormente, sob os auspícios da
administração pública,alguns colonos portugueses que, acompanhados de grande
número de escravos negros, se localizaram na sede da aldeia e em outros pontos,
dedicando-se ao comércio e à agricultura.
Vila
Em 8 de julho de 1757, foi criada a vila, com a denominação de Viana, pelo governador da
Capitania, Gonçalo Pereira Lobato e Sousa, que ali compareceu acompanhado de outras
autoridades. Em nome do governo português, o governador tomou posse da vila e de todos
os bens a ela pertencentes, conforme a relação que lhe foi apresentada pelo padre Manuel
das Neves,da Companhia de Jesus, missionário que administrava a antiga aldeia, assistido
pelo padre José Rancone, como procurador do seu colégio. Pelo mesmo governador foi
concedida à vila, em 30 de outubro de 1759, uma légua de terra em quadra para o seu
patrimônio. A título de indenização, por ser a doação parcialmente alagadiça, ser-lhe-ia
concedida mais tarde nova porção de terra, contígua ao antigo patrimônio. Também em
1759, a Coroa Portuguesa concedeu 14,5 mil hectares de terra aos índios gamelas,
como sesmaria.
Em 1768, o governador Joaquim de Melo e Póvoas, relatando à coroa portuguesa a viagem
que fizera ao interior da Capitania.informava haver estado em Viana, achando excelente a
sua situação.Encontrara uma "boa igreja, suficiente casa de câmera e uma forte cadeia".
Visitou a escola, que"estava muito bem provida de rapazes", dos quais "alguns escrevem
bem". Ainda de acordo com o depoimento do governador,a vila dispunha de boas casas,
embora todas cobertas de palha, e de uma boa olaria, tendo ele ordenado que as casas em
construção e as que de futuro se levantassem fossem cobertas de telhas, ajudando-se os
moradores uns aos outros.
Provida de paróquia desde 1757, quando cessou a jurisdição temporal e secular dos
missionários regulares que administravam a Missão, a vila passou a ser assistida
espiritualmente por vigários designados pelo bispado.
Em 1820, contava a localidade uma grande praça, cinco ruas e algumas travessas, com 137
fogos e 843 almas, em cujo número se incluíram aproximadamente 400 índios
domesticados.
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Elevação a cidade
A Lei provincial n.° 377, de 30 de junho de 1855, elevou a vila à categoria de cidade. Pela
divisão territorial vigente em 1.° de janeiro de 1958, o Município compõe-se de apenas um
distrito.

3. ASPECTOS FÍSICOS-TERRITORIAIS
3.1 LOCALIZAÇÃO


Viana é um município brasileiro localizado na Baixada Maranhense, estado do Maranhão.
Sua população em 2019 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) em 52.441 habitantes,[2] distribuídos em 1.166,745 km² de área. A cidade de
Viana é a quarta mais antiga do Maranhão e teve sua origem na aldeia Guajajara de
Maracu, que começou a ser povoada pelos missionários da Companhia de Jesus em 1683.

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3.2 HIDROGRAFIA


A Baixada Maranhense é uma região formada por um relevo plano ou suavemente ondulado, com
áreas rebaixadas que são inundadas no período chuvoso, além de diversos lagos formados pela
atuação dos baixos cursos dos rios Grajaú, Pindaré, Mearim e Pericumã (lagos de inundação).[1]
O lago de Viana é classificado como um lago de várzea, influenciado pelo rio Pindaré.
Desse modo, seu volume sofre variações ao longo do ano, inundando uma grande área ao
seu redor (campos alagados), recebendo excedentes hídricos de diversos rios e lagos,
tendo seu volume extravasado e se ligando ao complexo de lagos da Baixada.[2]
Sua área de influência alcança os 114 Km², embora seu tamanho venha sendo afetado
pela ação humana. Durante as cheias, a área efetiva do lago possui aproximadamente
84,8 Km², enquanto que, na estiagem, atinge 51,4 Km². Possui 2 metros de profundidade
nas águas baixas (Julho – Janeiro) e de 6 a 8 metros nas na fase de águas altas
(Fevereiro-Junho).[1]
Sistema lacustre
O lago Viana também se conecta ao lago Cajari (e seu complexo lacustre) por meio do rio
Maracu (tendo sido construída uma barragem no local). O rio Maracu (também chamado
de canal do Maracu) tem como característica: conduzir a água do lago Viana para o rio
Pindaré e ocasionalmente permitir a entrada de água salgada procedente da baía de São
Marcos, através das marés altas, trazendo cardumes para o lago. [2]
Igarapé do Engenho
O igarapé do Engenho liga o lago de Viana ao lago Aquiri. Embora não haja um limite claro
durante o período chuvoso, a região oeste do lago de Viana é chamada de lago
Maracassumé, e são separados pelo igarapé do Sapo durante a estiagem. O mesmo
ocorre na extremidade leste, com a formação do lago Maracu, separados pelos rio Maracu
durante a estiagem.[3]
Dentre seus usos, o lago se destaca como fonte de alimentos, hidrovia regional,
abastecimento de água e pontos de lazer e divertimento.




3.3 CLIMA

O municipio possui um clima predominantemente tropical, caracterizado
por altas temperaturas durante todo o ano e uma estação chuvosa que se
concentra entre os meses de dezembro e maio. A temperatura média
anual varia entre 24°C e 26°C, com média de chuvas anual variando entre
1500 e 2500.
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PROGRAMA DE GOVERNO
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A Educação é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e um dos maiores
pilares para um desenvolvimento pessoal e da sociedade como um todo. É dever do
Estado e do Município garantir esse direito às gerações desde as creches, até o
Ensino Fundamental II, e garantir a jovens adultos que não concluíram seus estudos
de forma regular, a oportunidade de finalizar essa etapa de suas vidas, lhes garantindo
uma instrução de qualidade, pautada nos princípios da nossa constituição.
Por meio desta se adquiri senso crítico, gera mais conhecimento, qualidade de vida e
proporciona uma evolução constante do mundo no qual vivemos.
Objetivo: Dar garantia a uma educação de qualidade e eficiente para crianças, jovens
e adultos, assim dispondo de todos os instrumentos, estrutura e pessoal qualificado
para assegurar esse direito.


 Revisão do Plano de cargos e carreira para os professores;
 Realizar anualmente atividades culturais e esportivas dentro das escolas a nível
escolar e municipal na área estudantil;
 Compromisso de cumprir às precatórias do FUNDESF, quanto aos 60%
destinados aos professores;
 Garantia de pagamento do piso salarial aos professores;
 Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;
 Carecia de reforma e recuperação da rede municipal;
 Garantir o permanente diálogo com os professores e demais servidores da
educação;
 Implataçao de faculdades públicas municipais, estaduais e federais;
 Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
povoados para a sede municipal;
 Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
 Realização de cursos de formação continuada para os professores;
 Implantação do Programa de Informática nas escolas;
 Introdução de plano piloto de escola em t empo integral envolvendo o conteúdo

4. EDUCAÇÃO - “O futuro começa pelas crianças”
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 curricular básico e outras atividades como reforço escolar, ensino
profissionalizante, esporte e cultura;
 Premiações aos professores;
 Ampliar o número de vagas para educação infantil;
 Transformar Icó em referência nacional no ensino fundamental;
 Projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores e
coordenadores educacionais;
 Calendário escolar voltado à realidade local, com o objetivo de diminuir a
evasão escolar em períodos de plantação;
 Construção de quadras esportivas nas escolas rurais e abri-las para o uso da
comunidade, principalmente no fim de semana;
 Implantação do projeto quem planta esforço, colhe sucesso;
 A secretaria de educação oferecerá cursos preparatórios para ENEM
direcionado a alunos do 3ª ano ensino médio;
 Implantação do projeto é tempo de avançar para renovar;
 Criar um sistema permanente de formação para os professores para os
professores em parceria com as instituições universitárias e acadêmicas;
 Biblioteca pública digital municipal com o enriquecimento do acervo
bibliotecário com ambientes de pesquisas climatizadas e aconchegantes;
 Ampliação progressiva de escolas do intensivo para diversificar o trabalho
didático;
 Ampliar e melhorar as salas de recursos (sala de AEE) das escolas municipais;
 Ampliação do atendimento aos portadores de necessidades especiais em
parceria com APAE e outras organizações não governamentais.
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Objetivo: Cumprir com os três princípios que norteiam o SUS, que são: Universalidade,
Equidade e Integralidade. A participação popular será de extrema relevância para
nosso governo, para isto, devem ser reestruturados os Conselhos e as Conferências
de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política
de saúde.
 Aumento de central das ambulâncias, visando facilitar o deslocamento dos
enfermos residentes na sede e nos distritos, bem como adquirir veículos
equipados para situações de emergências;
 Ampliar o financiamento com recursos federais para ação de média e alta
complexidade;
 Garantia e melhoria do acesso aos serviços das redes públicas de saúde;
 Ampliação e contratação dos serviços especializados de atendimento médico
hospitalar por profissionais na área de: ginecologia, pediatria, cirurgião geral,
traumatologia e neurologista entre outras especialidades;
 Implantação do projeto UPA no centro da cidade (Unidade de Pronto
Atendimento) para garantir atendimento preventivo de saúde a toda população
que precisa;
 Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres
comuns;
 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde e agentes
de endemias;
 Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
 Recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde (postos de PSF) já
existentes que atualmente encontra-se em mau estado de conservação e com
serviços deficitários;
 Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a
exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
 Criação (ampliação) o do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
 Reduzir o tempo de espera para consultas médicas e exames no hospital da
prefeitura, contratando mais profissionais de saúde e na deliberação de
exames;
 Implantação do (SAMU) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
 Melhorar a distribuição gratuita de medicamentos nos caps em parceria com o
Governo Federal, Estadual e Municipal;
 Implantação do Centro de Hemodiálise em parceria com o Governo do Estado;

5. SAÚDE - “Cuidar da saúde é cuidar da vida”
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Objetivo: Reestruturar a sede, distritos e localidades a fim de atender as necessidades
estruturais visando a conservação do patrimônio público e ambiental.
 Realização de obras de pavimentação asfáltica em bairros periféricos;
 Aumentar a taxa de cobertura da rede de escoamento e coletora de esgoto;
 Construções de estradas municipais de acesso aos povoados;
 Programar e adequar à infraestrutura física da rede municipal de saúde;
 Apoio a implantação da Delegacia da Mulher em parceria com o governo
estadual;
 Realização de audiência pública para discussão de georreferenciamento dos
bairros na qual fazendo parte os órgãos públicos: IBGE, CORREIOS, ENEL,
AGENTES DE ENDEMIAS E SAÚDE, convocando as lideranças dos bairros
para participação com rodas de conversa em ambiente aconchegante e
climatizado que possa acomodar todas as entidades convocadas;
 Reforma do mercado municipal com a construção de um moderno centro de
abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos
consumidores, bem como condições de armazenamento e comercialização
para os agricultores familiares;
 Implantação de Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento a
coleta do lixo;
 Melhoria da Iluminação das vias da sede municipal e vias rurais;
 Manutenção das estradas do município, sobretudo com implementação de
pontes ou passagens molhadas com a preocupação e enfatizando a
importância no transporte da produção agrícola do município;
 Criação do centro de ZOONOSE;
 Reforma e ampliação do cemitério;
 Realização de aberturas de bueiros para o escoamento das águas das chuvas
dentro da cidade;
 Fomentação de fábricas e indústrias em parceria com a iniciativa privada para
sustentabilidade do crescimento do sistema socioeconômico em busca da
geração de empregos e renda

6. INFRAESTRUTURA
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Objetivo: Desenvolver uma administração ambiental sustentável, garantindo aos
agricultores o todo o acesso ao conhecimento e instrumentos para uma boa atuação
no campo e educando a nossa população para um olhar alentado para o meio
ambiente.


 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais
e regionais;
 Construções, ampliações e manutenções de estradas em todo território
municipal;
 Implantação de Programa de extensão rural (assistência técnica e capacitação)
de acordo com a aptidão de cada povoado;
 Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos
seus respectivos recipiente;
 Estímulo à constituição de microempresas, associações, cooperativas e
sindicatos para auto