ADEILSON - REPUBLICANOS - PREFEITO

cipal.
Este Plano de Governo é um dos instrumentos obrigatórios na efetivação do registro
de candidatura para prefeito e vice-prefeito junto à justiça eleitoral, que será o espelho das
nossas metas de trabalho na gestão municipal, sendo ampliado e adequado ao longo do
mandato, de acordo com as demandas da população.
Por meio desta Carta Compromisso, queremos registrar com você, cidadão de Baía
Formosa, as metas a serem executadas pelos próximos quatro anos pelo poder executivo do
nosso município, por acreditarmos que o diálogo e a parceria com a sociedade são os meios
mais eficazes para realizarmos as transformações sociais, políticas e econômicas que nossa
Baía precisa.
Baía Formosa é um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte, e pelo
nosso potencial, apresentamos demandas que requerem alocação de recursos para áreas
estratégicas. Investir no turismo e na geração de oportunidades para todos será basilar na
nossa gestão, por acreditarmos no potencial dessas áreas e o quanto a nossa cidade
crescerá e modificará positivamente a vida dos cidadãos.
A nossa gestão também vai priorizar a saúde, a educação, a moradia, a limpeza da
cidade, e a geração de emprego e renda para o nosso povo, com transparência e participação
popular, através do orçamento participativo e da inovação, transformando Baía Formosa em
uma cidade inteligente e humana.


Adeilson e Robson



BREVE DIAGNÓSTICO DE BAÍA FORMOSA

Baía Formosa é um município brasileiro no litoral do estado do Rio Grande do Norte,
situado no extremo leste do estado, localiza-se a sul da capital estadual, distando desta 96
quilômetros. A cidade ficou conhecida por ser a terra do primeiro campeão
do surfe em Olimpíadas, Ítalo Ferreira, vencedor do Campeonato Mundial de Surfe de 2019.
O primeiro prefeito de Baía Formosa foi Frederico Soares de Mello, que assumiu o
cargo em 1º de janeiro de 1959, data de instalação do novo município, ficando à frente da
prefeitura até 31 de dezembro de 1960, voltando entre 1965 e 1968.
De acordo com a lei orgânica do município, promulgada em 5 de abril de 1990,
o prefeito exerce o poder executivo e nomeia o seu gabinete de secretários. A administração
municipal também ocorre pelo poder legislativo, exercido pela câmara municipal,
constituída por nove vereadores. Dentre suas atribuições está a elaboração de leis
fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal e o
plano plurianual. Os vereadores são eleitos junto com o prefeito e seu vice para mandatos
de quatro anos. Tanto o executivo quanto o legislativo são poderes independentes e
harmônicos entre si.
Em todo seu território, Baía Formosa conta com diversos pontos turísticos, como o
Mirante da Baía, Farol, Praia do Pontal, as lagoas Araraquara (Lagoa da Coca Cola), Junco,
d'Água e a Praia do Sagí. Entre os atrativos culturais, destacam-se a Festa de São
Pedro (realizada em 29 de junho em comemoração a este santo), a Festa de Nossa Senhora
da Conceição (realizada em 8 de dezembro) e data de emancipação política, comemorada
em 17 de janeiro, data em que o município foi emancipado de Canguaretama. Também se
destacam o Carnaval (realizado em data móvel, antes do início da Quaresma), as festas
juninas (que contam com a apresentação de várias quadrilhas, com danças folclóricas,
além da apresentação de objetos artesanais), a festa da padroeira de Sagí (comemorada no
último sábado do mês de outubro), a Festa da Pituba e o tradicional Réveillon, que comemora
o Ano Novo, também fazem parte do calendário de eventos do município.
Na tradição esportiva do município, destaca-se a prática do surfe, sendo a terra natal
de Ítalo Ferreira, campeão mundial em World Surf League de 2019 e o primeiro campeão
olímpico de surfe nos Jogos Olímpicos de Tóquio.
Em 2022, a população era de 8.825 habitantes e a densidade demográfica era de 35,66
habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, fica
nas posições 78 e 86 de 167. No trabalho e rendimento salarial da população, a média do
salário do trabalhador é de 1,7 salário-mínimo, sendo puxado pelos servidores públicos e
empregados no setor administrativo da Destilaria Baía Formosa. Pessoal ocupado, em 2022,
era de 3467, ou seja 39,29% da população economicamente ativa.
Na Educação, em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 98,1%.
Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 58 de 167. No ano de
2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública não foi observado,
ou seja, não há dados e para os anos finais, de 4,1. Na comparação com outros municípios
do estado, ficava nas posições (não há dados) e 53 de 167.
Na Economia, em 2021, o PIB per capita era de R$ 34.677,49. Na comparação com
outros municípios do estado, ficava nas posições 14 de 167 entre os municípios do estado e
na 1761 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2023 era
de 92,33%, o que o colocava na posição 90 de 167 entre os municípios do estado e na 1399
de 5570. Em 2023, o total de receitas realizadas foi de R$ 48.296.142,1 (x1000) e o total de
despesas empenhadas foi de R$ 42.325.696,86 (x1000). Isso deixa o município nas posições
78 e 81 de 167 entre os municípios do estado e na 3477 e 3592 de 5570 entre todos os
municípios.
Na saúde, em 2022, a taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 17,86 para
1.000 nascidos vivos. No Estado, a cidade é a 38º em mortalidade e comparado com as
regiões vizinhas, a cidade é a primeira em mortalidade infantil.
Na questão do meio ambiente e urbanização da cidade, apresenta 10,1% de
domicílios com esgotamento sanitário adequado, 55,5% de domicílios urbanos em vias
públicas com arborização e 3,5% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização
adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com
os outros municípios do estado, fica na posição 112 de 167, 136 de 167 e 62 de 167,
respectivamente.
Considerando esses dados de 2022 do IBGE, que nos colocamos a disposição de lutar
por uma cidade mais limpa, urbanizada, com esgotamento sanitário, com mais salários
dignos e saúde de qualidade que possa diminuir a mortalidade infantil e de idosos em nossa
cidade. Unidos Para Fazer Melhor será é o nosso compromisso com o povo de Baía Formosa.
EIXO: SAÚDE

Objetivo: Promover ações que possam assegurar uma vida saudável, de qualidade, e
preferencialmente, na própria comunidade em todas as faixas etárias, descentralizando e
aumentando a cobertura de atendimento da Atenção Básica e Pronto Atendimento.

• Aquisição de Equipamento Hospitalar para o Centro Maria Ferreira de Souza para atender
demandas de pequenas cirurgias e parturientes;
• Implantação de Laboratório de Análises Clínicas;
• Implantação de Sala de Raio X;
• Implantação de Sala de estabilização com mais recursos;
• Pactuação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
• Implantação de Central de Diagnósticos, com especialidades como ultrassonografia,
endoscopia, ginecologia e cardiologia;
• Otimização dos grupos de prevenção: hipertensos, diabéticos, gestantes;
• Ampliação dos atendimentos domiciliares de curativos e fisioterapia;
• Implantar o EDUCANVISA nas escolas, objetivando ensinar medidas sanitárias às crianças
e adolescentes;
• Atendimento de Urgência nas condições adequadas de verificação do quadro clínico do
paciente através de exames de sangue, raio X, eletrocardiograma e demais outros
exames;
• Aquisição de ambulância com UTI integrada;
• Contratação de Médicos especialistas: Pediatria, Cardiologia, Oftalmologia,
Pneumologistas;
• Atendimento Odontológico preferencial aos alunos da rede municipal de ensino;
• Atendimento médico específico para os idosos: Geriatras, psicólogos e clínicos gerais;
• Ampliar os atendimentos de exames em unidades públicas e privadas com entrega dos
resultados online;
• Implantação da Rede de Telemedicina;
• Melhoria do atendimento médico nas unidades de saúde nas zonas rurais com a
ampliação de especialidades médicas;
• Criação do Programa Integrado de Atendimento aos dependentes químicos.
• Instalação da 3ª Unidade de PSF em área ainda não atendida – Rua Argemiro Lopes.


EIXO: EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo: Promover uma educação de qualidade, democrática e de valorização dos
profissionais da educação garantindo a sua estabilidade funcional e sua promoção,
ampliando a educação em tempo integral e melhorando os índices de aprendizagem dos
alunos do Ensino Fundamental e EJA.

• Ampliação e Melhoria do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• Elaboração do Programa de Formação Continuada dos Profissionais da Educação:
Docentes, Técnicos Administrativos e Apoio;
• Implantação do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação de acordo com as
diretrizes do Plano Municipal de Educação;
• Readequação dos Planos de Carreira dos Docentes;
• Reorganização do Ensino em tempo integral nas escolas da rede municipal
da rede pública municipal;
• Implantação do Ensino em Tempo Integral na Educação Infantil: Creche;
• Construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI);
• Oferecer, com parcerias com instituições de ensino superior públicas e privadas,
cursos de Pós-Graduação aos profissionais da educação;
• Construir espaços esportivos e recuperar quadras esportivas para serem espaços das
escolas;
• Cobertura da Quadra Central e dispor como espaço para as escolas públicas;
• Realização de Concurso Público para Professores nas diversas modalidades de
ensino;
• Melhoria do acesso à internet nas escolas para a comunidade escolar e implantação
da Biblioteca Digital;
• Aquisição de fardamento para todos os alunos da rede municipal de ensino;
• Ampliação e Melhoria do Ensino da EJA com uma proposta de ensino voltada para o
mercado de trabalho;
• Aquisição de livros didáticos para a educação Infantil: Pré-Escola e Creche e EJA.
• Melhorias e aquisição de acervos para a Biblioteca Pública;
• Aquisição de computadores para a implantação e instalação da Biblioteca Pública
Digital;
• Melhoria do atendimento aos alunos da zona urbana e rural que utilizam o Programa
de Transporte Escolar: Aquisição de novos veículos;
• Aquisição de Instrumentos musicais para a revitalização da Banda Municipal Antônio
Joaquim da Silva;
• Incentivar a criação de grupos de danças, juninos, fandangos e outras atividades
culturais permanentes;
• Cumprir o que determina a Lei sobre o oferecimento das disciplinas obrigatórias no
ensino fundamental como o ensino da Língua Inglesa e Educação Física para os
alunos do 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;
• Incentivar e apoiar os artistas locais na participação dos eventos culturais na cidade
e em outras localidades;
• Definir um calendário cultural da cidade e investir em eventos que possa atrair
turística de outras cidades;
• Incentivar o resgaste da nossa cultura, bem como, recuperar as nossas praças e
monumentos culturais da cidade.


EIXO: ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Objetivo: Promover políticas de atendimento social com transparência e justiça social para
as pessoas em situação de vulnerabilidade social, realizando ações de interesse
habitacional e de emprego e renda para a nossa população.

• Criar programas, em conjunto com o setor privado, objetivando a reintegração de
pessoas desempregadas ao mercado de trabalho;
• Fortalecer ações voltadas ao Programa “Acessuas Trabalho”, que objetiva promover
a integração de usuários da política de assistência social ao marcado de trabalho, por
meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades e
orientação, a fim de possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens
e serviços;
• Instalação de espaço no Morro das Dunas e Distrito da Pituba para que sejam
ministrados cursos profissionalizantes de forma continuada para os jovens e adultos;
• Estimular ações em parceria com o Sistema S (SENAC, SENAI, SESI, SEBRAE),
para capacitação de jovens e adultos;
• Implantar o Centro de Qualificação Profissional;
• Construção e reforma de unidades habitacionais de interesse social nas zonas urbana
e rural;
• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional, assim como
fomentar as ações da CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional);
• Reforma e Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
• Implantar o “CRAS Itinerante” nos distritos;
• Construção ou aquisição de prédio para o Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS);
• Fomentar as ações do Programa Família Acolhedora;
• Apoiar o Carnaval Solidário;
• Implantação da equipe de Vigilância Socioassistencial no município;
• Implantar o atendimento as crianças e adolescentes em situação de abandono social,
por meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;
• Implementar, em parceria com o setor privado, o projeto “Primeiro Emprego”, com o
objetivo de oferecer qualificação profissional aos jovens de 16 a 24 anos,
desempregados, com pagamento de bolsa;
• Instalação de um Centro de Tratamento, Recuperação e Reabilitação para deficientes
auditivos, visuais, físicos, dentre outros;
• Desenvolver projetos para ação e capacitação de cuidadores de pessoas idosas;
• Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço voltado para
famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados.
• Oferecer apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por
meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações
familiares e sociais;
• Melhorar os serviços para as pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de
dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de
direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e
preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras
situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da
autonomia;
• Incentivar e criar ações que possa contribuir para a redução ou extinção do trabalho
Infantil de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INFRAESTRUTURA E TURISMO
Objetivo: Desenvolver projetos e programas que acelere o crescimento e o desenvolvimento
das atividades econômicas da cidade investindo na infraestrutura e no turismo local
propiciando a comunidade renda e bem estar social.
• Construção de Calçadão na orla com praça e academia;
• Reforma e ampliação da Praça dos Pescadores;
• Construção de Posto Policial na entrada da cidade;
• Urbanização e melhorias no bairro das Dunas;
• Construção de Praça no Distrito de Pituba;
• Pavimentação e Urbanização das ruas do Distrito de Pituba;
• Pavimentação e Urbanização de ruas no Distrito de Sagi e construção da praça;
• Reavaliação e Conclusão do Saneamento Básico;
• Reforma do Terminal Turístico;
• Instalação do Centro de Apoio ao Turista;
• Melhoria das bancas de feiras e aquisição de tendas para abrigo dos feirantes;
• Revitalização do Mercado das Artes e incentivo financeiros aos artesões;
• Criar mecanismos que estimulem ainda mais a participação do pequeno produtor e
empreendedor nas compras e vendas no município;
• Construção de um Estaleiro em áreas próxima da praia;
• Apoiar a atividade pesqueira através de fomento ao financiamento de barcos de
grande porte, material de pesca e refrigeração do pescado;
• Programa de apoio e ajuda financeira aos pescadores artesanais e catraieiros (barcos
a pano, jangadeiros e catraieiros) através de convênio com governo federal;
• Melhorias da BR e das vias de acesso as comunidades rurais do município através de
parcerias com governo do Estado e Federal;
• Melhoria das áreas do desembarque do pescado;
• Recuperação dos muros de arrimos da praia do porto e sinalização das áreas de
acesso para Barra do Cunhaú.
• Melhoria da Limpeza Urbana com contratação de serviços de coleta com qualidade e
com segura de saúde tanto no centro da cidade como nos distritos do Sagi e Pituba;
• Limpeza permanente das praias com colocação de recipiente para coleta do lixo;
• Promover ações e campanhas de coleta seletiva do lixo e calendário e horário das
coletas diárias do lixo.

EIXO: ESPORTE E LAZER
Objetivo: Promover ações de esporte e lazer para toda a comunidade através de
melhoria das áreas esportivas e ampliação de outras modalidades de esportes, como surfe,
skate, atletismo, basquete, handebol e vôlei de quadra.
• Construção de um Complexo Esportivo;
• Reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo;
• Melhoria e ampliação do Campo de Futebol com a construção de pista para
competições de atletismo;
• Reforma e cobertura da quadra da cidade, do Sagi e Pituba;
• Conclusão da construção da quadra esportivas das escolas Manoel Germano e João
Batista de Mendonça;
• Melhoria e revitalização das praças públicas;
• Construção de pista de skate na área da lavanderia;
• Incentivar a prática esportiva e campeonatos, definindo um calendário municipal de
esporte;
• Apoio aos campeonatos locais com definição de calendário anual;
• Ampliação de eventos esportivos nas áreas de vôlei de quadra, handebol e basquete;
• Incentivo financeiro aos atletas (bolsa atleta) e outras formas de ajuda como
deslocamento e custeio com hospedagem;
• Incentivar as escolas à prática esportiva através de campeonatos interescolares;
• Realização de um campeonato de futebol de campo inter-regional com a comunidade
local e outras cidades e/ou comunidades adjacentes como: Canguaretama, Vila Flor,
Mataraca e Piquiri.