QUINHA - REPUBLICANOS - PREFEITO

mentária e Financeira.
- Aplicação em Ensino.
- Aplicação em Saúde.
- Gastos de despesas com pessoal.
- Cuidados Gerais.
Análise Orçamentária e Financeira.
O Município de Iaras possui uma estabilidade orçamentária e
financeira até o presente momento, no entanto, estamos em alerta devido à alta da Taxa de
Infração e o aumento da Taxa SELIC, elevando assim os custos mensais da administração
pública. Abaixo vamos analisar a arrecadação das principais receita municipais realizadas até
o mês de junho, comparando os exercícios de 2023 e de 2024, conforme abaixo:
RECEITA ARRECADADO
2023
ARRECADADO
2024
RESULTADO
Receita Tributária (*) 2.677.526,03 3.587.820,74 910.294,71
FPM 7.394.585,63 8.441.335,98 1.046.750,35
FUNDEB 3.911.031,72 4.362.687,27 451.655,55
(*) IPTU, ITBI, ISS, Taxas.
* Fonte Portal da Transparência e Site da Prefeitura Municipal de Iaras
Como podemos observar até o mês de junho de 2024, ocorreu
um aumento de arrecadação se comparado com o mesmo período do exercício anterior.
No entanto, temos a outra vertente que são as despesas, se
comparado a receita arrecadada no período com a despesas liquidadas vamos obter um
resultado positivo de R$ 4.213.067,14, mesmo com todos os obstáculos enfrentados pela
administração atual, conforme abaixo:
Receita Arrecadada Despesas Liquidadas Resultado
25.340.280,50 21.127.213,36 4.213.067,14

Aplicação no Ensino
Em relação a aplicação de recursos no Ensino Municipal,
também deixamos algumas considerações importantes, que devem servir de base para
tomadas de decisões para os próximos exercícios financeiros.
Entre elas podemos destacar alguns pontos, conforme abaixo:
- Piso Nacional do Magistério:
Devemos ficar atentos ao valor do Piso Nacional do Magistério,
que vem influenciando no salário dos profissionais da educação, fazendo com que nos últimos
exercícios o valor repassado pelo Governo Federal de recursos do FUNDEB não serem
suficientes para cobrir todas as despesas com remuneração dos funcionários da educação.
Fazendo com o município interceda aplicando mais recursos na Educação Municipal até o final
de cada ano letivo.
- Queda de arrecadação dos recursos do QSE – Quota do Salário Educação:
Com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) nº 188 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ficou decidido pelo Supremo que a partir de janeiro de 2024, as
quotas estaduais e municipais cabíveis, a título de salário-educação serão integralmente
distribuídas, observando-se tão somente a proporcionalidade do número de alunos
matriculados de forma linear, ou seja, agora será a somatória da arrecadação nacional,
independente de onda ocorra a arrecadação, distribuídas considerando as matriculas
somente.
Na pratica estão redistribuindo a arrecadação, antes era com
base na arrecadação do âmbito de cada Estado, agora é no somatório nacional. Antes
a distribuição dentro do Estado de São Paulo era sobre a receita arrecadada do próprio
Estado, independente do restante do país, considerando as matriculas e receitas do
próprio Estado.
Com esta nova norma o Município de Iaras irá arrecadar 53,96%
a menos de recursos do QESE durante o exercício e 2024 e para próximos exercícios.
A regra é clara, quando se arrecada mais se destina mais verba
para a educação, quando se arrecada menos o Ensino Municipal terá menos dinheiro para
suprir suas despesas.
Aplicação em Saúde.

De acordo com a Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012 “Art.
7o Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços
públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a
que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso
I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal”.
A administração aplicou até o mês de Junho de 2024, o
equivalente a 25,34% dos impostos e transferências de que trata o art 7º da LC 141, limite
este considerado muito elevado, sendo que a Lei exige um mínimo de 15%.
Estaremos empenhados na busca de parceria com os Governos
Federal e Estadual, para adquirirmos novas parcerias e recursos financeiros para realizarmos
nossos novos programas.
Cuidados Gerais e Programa de Incentivo Fiscal

- Precatórios: Nós devemos ficar atentos ao montante a ser
quitado de Precatórios que deverão ser quitados nos próximos exercícios, pois é de nosso
conhecimento que a Prefeitura Municipal de Iaras é sujeito passivo em varias ações
trabalhistas, que possivelmente virão para quitação nos próximos exercícios.
Parcelamentos: Parcelamento junto à Receita Federal:
pagamento mensal do parcelamento realizado junto a Receita Federal de dividas de exercícios
anteriores de INSS.
- Amortização: Amortização mensal de valores arrecadados
para investimentos realizados no Município de Iaras, junto à Caixa Econômica Federal através
do Contrato FINISA.
- Arrecadação: Nós devemos junto a Câmara Municipal, estudar
e implantar novos programa de incentivo fiscal: para atrair novos empregos, reforma FISCAL
no município reduzindo burocracia.
Melhorar o sinal celular da área rural do município
Valorização e capacitação dos funcionários municipais de todos os setores da administração
municipal através de cada secretaria
Regularização dos terrenos “vagos” nos bairros da área urbana do Município e continuidade da
regularização dos imóveis da área urbana e bairros do município com a entrega de títulos de
propriedades em parceria com o ITESP.
Agricultura
Garantir atendimento e incentivo as propriedades rurais e realizar cursos aos agricultores.
Garantir a continuidade de viagens, excursões de estudo, visitas, intercâmbios sobre as novidades
na agroindústria.
Melhorar a infraestrutura da casa da agricultura
Ampliar os maquinários e implementos agrícolas com parcerias dos governos estadual e federal
e dos agricultores.
Implantação da extensão da casa da agricultura na zona rural na área concedida pelo Incra.
Incentivos com parcerias para associações, cooperativas e fábricas de produtos alimentícios
instaladas no município.
Garantir o atendimento e controle de natalidade (castração de cães e gatos) e zoonose no
município.
Melhorias e adequação da sala do centro cirúrgico veterinário.
Manter a organização estrutural de viveiros de mudas nas áreas urbanas e rurais do município,
bem como as mudas frutíferas SAF Sistema Agro Florestal e apoio e incentivo aos produtores
para criação de pequenas fabricas de compotas de doces diversos, geléias e produtos desta
natureza.
Garantir atendimento dos profissionais agrônomos e ampliar o atendimento dos profissionais
veterinários.
Garantir o serviço de tratores, maquinários, caminhões em todas as comunidades rurais do
município.
Implantação do SIM Selo de Inspeção Municipal.
Manter a Sala da cidadania instalada na Casa da Agricultura, um Convênio com INCRA pra acesso
aos documentos dos assentados por meio digital, não havendo a necessidade de atendimento
presencial na sede em São Paulo.
Garantir as políticas publicados recursos do Ministério do Desenvolvimento Social MDS.
Criação do Programa Municipal de Arrecadação de Alimentos PMAIS.
Garantir ao agropecuarista atendimento em controle de rebanho.
Implantação de um Entreposto com parceria das cooperativas, associações e o INCRA onde o
município apoiara a produção, armazenamento e escoamento das mercadorias, bem como, dos
profissionais técnicos e manter o caminhão refrigerado adquirido para auxiliar os mesmos, além
de buscar parcerias com Ceasa, Hipermercados, e Supermercados da Região para o escoamento.
Apoiar e incentivar os piscicultores, apicultores do município, buscando parcerias públicas com os
governos estadual e federal e de empresas privadas.
Meio Ambiente
PROGRAMA CAUSA ANIMAL - Criar centro de zoonoses municipal, realizar parcerias com ongs,
com a finalidade cuidar de animais abandonados, realizando campanhas de castrações, feiras de
adoção, e buscar recursos ao Governo do Estado.
PROGRAMA GALHO SECO, ADUBO VIVO – Criar um programa de compostagem viva,
adquirindo um triturador de galhos e realizando a compostagem do matérias. Os adubos
produzidos poderão ser destinados a projetos sociais, escolas, viveiro municipal, afim de serem
utilizados em trabalhos práticos educacionais.
PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR – Desenvolver hortas orgânicas nas escolas
municipais, organizando dentro do Planejamento Escolar o desenvolvimento de ações de
Educação Ambiental em Hortas.
QUEIMADA ZERO – Desenvolver campanhas de comunicação, atividades de educação
ambiental, ações de fiscalização e combate de incêndios urbanos e rurais, dando capacitações a
equipe de brigada de incêndio e intensificando a fiscalização e com campanhas educativas
continuas.
Criação do Programa “Sociedade Sustentável” com programas educacionais voltado para
reeducação do consumo e a preservação ambiental. Campanhas Educativas, seminários, fóruns,
debates e workshops visando a melhoria da qualidade de vida;
Implantação de coleta de lixo doméstico e resíduos recicláveis no Assentamento Zumbi dos
Palmares.
Programa CIDADE VERDE: plantio de árvores nas ruas e terrenos particulares.


Educação
Continuidade e melhorias das infra-estruturas das Escolas Municipais e prédios da Secretaria da
Educação
Manter a qualidade do transporte escolar nas áreas rurais e da área urbana.
Garantir acesso nas escolas das crianças em idade escolar, de crianças e jovens no ensino médio
Manter e ampliar o sistema apostilado de ensino
Garantir a melhoria da merenda escolar para os alunos da rede de ensino bem como manter a
cozinha da escola do Assentamento para preparação da merenda que foi ativada.
Garantir o Kit escolar bem como uniformes completos para toda a rede de ensino
Buscar parceria junto ao governo federal para implantação de ETEC na área rural Assentamento.
Disponibilizar material didático pedagógico de qualidade para os professores da rede de ensino
Programas de qualificação, valorização dos professores.
Ampliação de salas de aula na zona rural
Construção e finalização da Escola em tempo integral do Estado
Buscar recursos financeiros junto aos governos Estadual e Federal para construção de Creche na
Zona Rural.
Implantação do Maternal na escola da zona rural.
Adequação do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira,com dialogo junto aos professores
Garantir acesso ao transporte para cursos técnicos em outros municípios da nossa região
Buscar recursos estaduais e federais para ampliar e construir novas escolas de educação infantil
e ensino fundamental, atendendo a demanda do município.
Revitalizar o sistema predial escolar, com pintura, limpeza, segurança e acessibilidade.
Aprimorar o sistema de ventilação e aquecimento de ar em todas as unidades de ensino do
município.
Ampliar atendimento e acompanhamentos escolares com psicólogas, fonoaudiólogas, terapeutas,
professoras da educação especial.
Ampliar na rede de ensino o quadro de funcionários e professores (regentes e auxiliares).
Implantação de profissionais na área de psiquiatria e psicologia para acompanhamento e
atendimento efetivo e direcionado com os profissionais de educação.
Manter as formações e capacitações de toda a equipe da área de educação para os trabalhos com
alunos PCD (pessoas com deficiência) limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Implantar no currículo escolar as aulas de artes, música e informática básica.
Renovar os acervos das bibliotecas dentro de cada unidade escolar, adquirindo material didático,
livros de gêneros diversos, jogos, materiais de dinâmica escolares.

Ensino Superior
Manutenção após as melhorias e adequação do prédio da Secretaria do Ensino Superior
Manter infraestrutura do acesso de veículos e pedestres na área do prédio da secretaria
Ampliar os cursos de nível Superior EAD e Pós graduação
Garantir acesso ao transporte para universitários que estudam no município de Avaré
ESPORTES
Garantir a assistência, e manter infra estrutura para as escolinhas de Futsal no novo ginásio de
esportes, futebol de campo e society, Natação, Artes marciais e entre outras práticas esportivas
do município
Implantação de aulas de Handebol, Basquetebol, Vôlei e dança.
Reforma das dependências das instalações esportivas que se encontra no ginásio e no campo da
antiga FEBEM, tornando essas dependências um centro de treinamento integrado, com infra-
estrutura completa para os treinamentos de diversas modalidades.
Reforma e adequação na área de Atletismo da antiga FEBEM como salto em distância, pista de
atletismo, arremesso de peso.
Promoção de eventos esportivos no município com calendário anual.
Buscar parcerias para investir no esporte da nossa cidade.
Buscar recursos financeiros junto ao Governo do Estado para Iluminação do campo de futebol
bem como reforma e adequação dos vestiários.
Garantir o esporte para as pessoas da meia e melhor idade do nosso município, como competições
esportivas e práticas esportivas como truco, sinuca, natação, futsal e futebol.
Garantir o funcionamento da piscina municipal para as praticas esportivas e aos finais de semana
para a população em geral com toda a segurança.
Construção das quadras de vôlei de areia e futebol de areia nas áreas urbana já garantido pelo
governo estadual.
Construção de campo de futebol e área esportiva na zona rural na área concedida pelo Incra.
Manutenção de melhorias na pista de Skate.
Garantir os campeonatos municipais esportivos, bem como criação do calendário esportivo e
competições.
Reforma e manutenção da pista de Bocha e Malha do CDHU.
Criação de oficina esportiva especializada no atendimento de crianças e adolescentes com
deficiências físicas, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e deficiência múltipla.
Incentivo a pratica esportivas junto ao publico da melhor idade do nosso município.
Buscar recursos estaduais e federais para construção de academia ao ar livre, no CDHU Carlos
Waisbart Neto, na área rural concedida pelo Incra, buscar aquisição de área na Chácara das
Flores para construção.
Buscar recursos estaduais e federais para construção de quadras de vôlei e futebol de areia no
CDHU Carlos Waisbart Neto, na área rural concedida pelo Incra, buscar aquisição de área na
Chácara das Flores para construção.
Manutenção e melhorias nas ciclovias do Chácara das Flores e na rodovia Jair Gilberto Campanati.
Indústria e comércio
Criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Manter o Incentivo ao comércio local com a estrutura de atendimento diário/semanal.
Implantação do banco do Povo com todo o suporte dentro da Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio.
Implantação do PROCON com todo o suporte dentro da Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio.
Realizar implantação do distrito industrial e adequação da legislação existente.
Incentivar empresas e indústrias a se instalar no município de Iaras.
Realizar trabalho de divulgação para atrair empresas e indústrias a se instalarem no município.
Buscar parcerias com empresas privadas para instalações de barracões no município para
melhorar a logística das mesmas.
Parcerias com órgãos estaduais e federais que atuam junto à indústria e o comércio.
Incentivo aos Micro Empreendedor Individual MEIs do município afim de reduzir burocracia e criar
fomentos para desenvolvimento local.
Apoiar a inclusão de jovens no mercado de trabalho dentro do município de Iaras.
Lazer, Eventos e Arte Cultura
Adequação do calendário das festividades municipais
Implantação da feira livre municipal e apoio a outras feiras culturais
Manter as gincanas culturais em parceria com as secretárias da Educação, Meio Ambiente e
Assistência Social.
Buscar recursos junto aos órgãos estaduais e federais para a construção da prova de laço.
Garantir a continuidade das festividades como Ceia de Natal, Virada do Ano, festa de Reis,
Aniversário da Cidade, dia do Trabalho e festa Junina municipal.
Incluir e Promover a Festa do Folclore dentro do calendário cultural, bem como a viabilidade para
execução da mesma.
Promover encontro de violeiros em nosso município
Incentivar e apoiar as cavalgadas típicas no município.
Garantir eventos que valorize os jovens talentos do município.
Incentivar os artistas locais com apoio cultural
Implantar oficinas de cultura em parceria com os projetos sociais.
Incentivar a arte em nosso município valorizando os jovens incentivando o crescimento pessoal e
profissional através da arte.
Obras, serviços públicos, transporte e estrada e rodagem
Garantir a manutenção e adequações dos prédios e praças pública do município.
Infraestrutura urbana abertura de ruas, iluminação, guias e sarjetas e asfalto na área que vai da
rodoviária ao CDHU Carlos Waisbart Neto.
Ampliação da frota de veículo e máquinas do departamento de obras, buscando parcerias e
recursos financeiros junto ao Governo Estadual e Federal para aquisição de caminhão carroceria
grande, trator traçado.
Ampliação da frota de veículo e maquinas do departamento de limpeza pública, buscando
parcerias e recursos financeiros junto ao Governo Estadual e Federal para aquisição caminhão
basculante.
Ampliação da frota de veículo e máquinas do departamento de estrada e rodagem, buscando
parcerias e recursos financeiros junto ao Governo Estadual e Federal para aquisição caminhão
basculante e Máquina Retro Escavadeira.
Buscar recursos financeiros junto ao Governo Estadual e Federal bem como organizar as ações
para manutenção das vias públicas, recapes e asfalto em ruas que necessitem de manutenção,
abertura de novas ruas e manutenção das calçadas do nosso Município.
Manutenção do Lago da Limeira após a revitalização
Manutenção e melhorias nas Estradas da zona rural, que chegam a quase 300 Quilômetros, com
levantamento e empedramento das mesmas, bem como, buscar junto ao Governo do Estado o
Convênio Melhor Caminho o qual é destinado a manutenção de estradas.
Construção de parque infantil na área concedida pelo Incra na Zona Rural.
Revitalização do cemitério Municipal
Iluminação na rua da consolação que liga o centro ao cemitério municipal.
Melhoria e manutenção da estrada marginal Castelo Branco que liga o CDHU á Chácara das
Flores e Pontilhão da Takaoka.
Buscar recursos do Governo Estadual e Federal e parcerias com as Parcerias Públicas Privadas
as PPPs para o setor habitacional do município.
Buscar recursos junto aos governos estaduais e federais para os programas habitacionais.
Melhorar e manter o serviço de manutenção da iluminação pública nos bairros e nas vias de
acesso a cidade.
Buscar recursos financeiros junto ao Governo Estadual e Federal para continuar a infraestrutura
do Bairro Chácara das Flores.
Manutenção da coleta de lixo reciclado, melhorias e adequação ao barracão do lixo reciclado.
Buscar parcerias com associações e ou cooperativas de recicláveis.
Garantir a coleta de lixo de segunda- feira a sexta-feira e ampliação dos dias de coleta no Bairro
Chácara das Flores
Buscar recursos nos governos estaduais e federais para revitalização da Praça Monção.
Garantir a manutenção da sinalização de trânsito e informações como nome de ruas em todos os
bairros do município bem como as vias de acesso.
Manter e melhorias no Transporte na área rural até a área urbana do município.
Sa