RAFAEL REDÓ - REPUBLICANOS - PREFEITO

da
é estático e que devemos estar atentos às mudanças contínuas. Mongaguá foi a cidade do
Litoral Sul onde a população mais cresceu percentualmente na última década. Quanto mais
cresce, maior a necessidade de infraestrutura urbana e de serviços públicos a serem
implantados.

Por isso, é preciso conversar cada vez mais com os moradores, compreender
o território e o ambiente em que se está inserido, aprofundar o conhecimento e trazer
soluções inovadoras e oportunidades. Com a consolidação de programas, infraestrutura,
obras e serviços implantados, o desafio é dar continuidade, aperfeiçoar e ampliar o
desenvolvimento da cidade.

A construção deste plano de governo foi realizada tendo em vista a
necessidade de desenvolvimento sustentável, econômico e social, respeitando as
peculiaridades de nossa cidade, valorizando aquilo que ela tem de melhor: seus
moradores, sua história de luta de vida e suas potencialidades. A finalidade dos
investimentos públicos é o bem-estar de todos, com a efetiva melhoria da qualidade de
vida e geração de emprego e renda para todos nós.

Considerando que o morador de Mongaguá deve ser colocado em primeiro
lugar, a prioridade maior, elaboramos um plano de governo norteado no ato de planejar,
cuidar, aperfeiçoar, avançar e inovar.

PLANEJAR é prever e organizar ações e processos que impactam no futuro,
aumentando sua racionalidade e eficácia, aplicando as melhores formas e estratégias para
alcançar o futuro, mas sempre analisando antes as necessidades dos moradores.

CUIDAR é ouvir e importar-se com o bem estar das pessoas, ir além com um
olhar cada vez mais humano, valorizando cada passo, cada conquista, cada sorriso, afinal,
nossa vocação é cuidar do mongaguaense.

APERFEIÇOAR é dar continuidade a projetos, programas e ações iniciados e
que deram certo, corrigindo rumos, potencializando os benefícios, melhorando a qualidade
de atendimento e dos serviços públicos municipais.

AVANÇAR é ter como foco o desenvolvimento socioeconômico e humano, o
crescimento urbano ordenado, com sustentabilidade, acessibilidade, inclusão, gerando
emprego e renda, observando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

INOVAR no jeito de governar e de conversar com os moradores, promovendo
o desenvolvimento criativo e o aperfeiçoamento profissional, desenvolvendo as
potencialidades da cidade e abrindo novas portas para o futuro próximo.

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Assim, como todo o Brasil, as cidades também sofrem a sequelas dos efeitos
da pandemia e da crise econômica nacional. Moradores e empresas sofrem com a perda
de renda e o aumento dos custos. Por isso, é preciso agir para tornar a nossa cidade cada
vez mais um local melhor de se viver.

É fundamental o compromisso em manter as conquistas obtidas nos últimos
anos e que está conduzindo nossa cidade à um futuro melhor. Entretanto, é imprescindível
avançar mais, inovando com as mudanças indispensáveis para que tenhamos uma cidade
melhor, com oportunidades de crescimento aos moradores e com qualidade de vida,
caminhando na direção certa.

Esta visão de futuro requer a superação de desafios, que representam os focos
prioritários e de elevado potencial de impacto no desenvolvimento de Mongaguá:

1. Transformar a sociedade pela educação, cultura e esporte;

2. Viver com mais saúde e qualidade de vida;

3. Promover o direito de morar dignamente;

4. Desenvolver e diversificar a economia, estimular a inovação e o
empreendedorismo e aumentar as possibilidades de realização profissional;

5. Promover a inclusão social, reduzir as desigualdades e promover a diversidade;

6. Assegurar os direitos fundamentais e fomentar a participação cidadã;

7. Promover e garantir a utilização sustentável dos recursos ambientais e nos
prepararmos para os efeitos das mudanças climáticas;

8. Ampliar e modernizar a infraestrutura urbana e turística, os serviços públicos, a
acessibilidade e a mobilidade pelo território;

9. Desenvolver as potencialidades do município, nas áreas urbana e rural, praias,
áreas de preservação ambiental e terras indígenas;

10. Avançar na implantação dos ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.


A partir destas metas, determinamos 10 eixos estratégicos para o
desenvolvimento de nossa cidade para os próximos anos:

1- Cidade Inteligente

2- Cidade Sustentável

3- Cidade Acessível

4- Cidade Inclusiva

5- Cidade de Oportunidades

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6- Cidade Humanizada

7- Cidade Urbanizada

8- Cidade com Qualidade de Vida

9- Cidade com Mobilidade

10- Cidade de Todos

Para nós, a cidade não se define como um conjunto de problemas. Mas sim –
e sobretudo – como um conjunto de oportunidades.

O desenvolvimento de Mongaguá será alcançado com planejamento, com
realismo e rigor, com consistência e criatividade, com transparência e responsabilidade na
administração dos recursos públicos e de nossa cidade.

Este Plano de Governo traça as principais metas nos diversos setores da
Administração Municipal. Preza pela manutenção dos programas implantados e
consolidados, respeitando a história de nossa cidade e seus moradores, sem perder o foco
no presente e construindo um futuro de progresso e que já começou, caminhando na
direção certa e SEMPRE EM FRENTE.




1- CIDADE INTELIGENTE

Um lugar pensado para as pessoas, utilizando de novas tecnologias, com foco
na inclusão social, na diminuição da desigualdade e na sustentabilidade.

Uma cidade segura, resiliente e autorregenerativa, capaz de responder
rapidamente a mudanças e problemas, evitando impactos graves e se recuperando
rapidamente.

Uma cidade capaz de integrar todas as suas partes, trabalhando de forma
colaborativa, onde os moradores têm um papel fundamental na construção de uma visão
de longo prazo e procurar prever como a sociedade vai evoluir, caminhando na direção
certa e SEMPRE EM FRENTE.

1.1- GESTÃO PÚBLICA

A- Implantação do sistema Governo Digital, no âmbito da Lei Federal nº14.129/2021.

B- Modernização dos prédios públicos

C- Integração de ações do poder público com a iniciativa privada através de parcerias.

D- Estruturação do sistema de controladoria e de gestão e captação de convênios.
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E- Implementação de ferramentas de governança.

F- Consolidação da estrutura de trabalho da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei
Federal nº 14.133/2021.

G- Elaboração de Código de Posturas.


1.2- FUNCIONALISMO PÚBLICO

A- Elaboração do Plano de Carreira do Funcionalismo Público contemplando mais
categorias e revisão dos existentes, assegurando os direitos com a participação dos
servidores públicos.

B- Implantação do Cartão do Servidor, destinado a compras no comercio local, como
bônus salarial.

C- Expansão dos cursos de capacitação e qualificação, destinada aos servidores
públicos municipais.

D- Reajuste do Cartão do Vale Refeição/Alimentação.

E- Criação de programa de bem-estar em saúde física e mental do servidor público.


1.3- PLANEJAMENTO URBANO

A- Revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, visando o incentivo à construção
civil e ao desenvolvimento do comércio e serviços, eliminando conflitos ente os usos
residenciais e não residenciais.

B- Elaboração do Código de Obras.

C- Revisão dos Planos Setoriais (Mobilidade Urbana, Habitação, Resíduos Sólidos,
Saneamento, Arborização).

D- Implantação de sistema digital de aprovação e licenciamento eletrônico de projetos
e obras.

E- Implantação de sistema de informações geográficas e de geoprocessamento urbano,
com informações e dados intersetoriais.


1.4- SEGURANÇA

A- Ampliação do sistema de videomonitoramento de segurança urbana, com instalação
de câmeras de reconhecimento facial e OCR, com uma nova central e gabinete de
operações a fim de monitorar todos os pontos da cidade, para uma eficiência na
fiscalização e segurança.

B- Implantação da Guarda Ambiental e Turística, para fiscalização de áreas de proteção
ambiental, vigilância de praias e proteção aos turistas.
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C- Ampliação do investimento em treinamento e qualificação dos integrantes da Guarda
Civil Municipal e em equipamentos de segurança, no sentindo de fortalecer a
identidade institucional da corporação e sobretudo aumentar a qualidade dos
serviços prestados,

D- Ampliação de parcerias com o Governo Federal (PRONASCI) e Governo Estadual
(SSP/SP), Polícia Militar e Polícia Civil.

E- Apoio aos programas comunitários de segurança como o Programa Vizinhança
Solidária, englobando tratativas junto ao Governo Estadual para ampliar o efetivo da
Polícia Militar e o número de viaturas para ronda no município.

F- Aprimoramento de ações de combate ao consumo de drogas e álcool por crianças e
adolescentes.

G- Fortalecimento e ampliação do Programa de Patrulhamento Comunitário Integrado–
PCI, através de ações intersetoriais integradas.

H- Criação do Programa Ronda Amiga da Escola, que consiste em intensificar as
patrulhas escolares e assegurar o convívio escolar de alunos e profissionais.


1.5- GOVERNO PARTICIPATIVO

A- Criar o Programa Gabinete Itinerante, através de audiências públicas no bairros e
atendimentos de serviços prestados pela prefeitura.

B- Reestruturação da Casa dos Conselhos, fortalecendo os Conselhos Municipais.

C- Implantar o Conselho da Cidade, destinado à auxiliar na implementação de planos
de desenvolvimento urbano.

D- Criação de canal permanente no sítio eletrônico institucional da Prefeitura e aplicativo
destinado à coleta de sugestões da população.

E- Fomentar o Terceiro setor, com uma coordenadoria para atendimento jurídico e
contábil para a formalização das organizações sociais, elaborações de projetos e
prestações de contas.




2- CIDADE SUSTENTÁVEL

Uma cidade onde as políticas públicas, programas e projetos estejam
orientados pelo desenvolvimento equilibrado entre economia, meio ambiente e sociedade,
gerando qualidade de vida, ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente, pensando
não só na geração de hoje, como também na geração futura.

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Uma cidade voltada à proteção dos recursos naturais e aos animais de
estimação, capaz de tomar medidas para enfrentar as mudanças climáticas e garantir todos
os benefícios que os moradores atuais possuem, mas mantendo as cidades habitáveis
para as gerações futuras.

Nesse contexto, é imprescindível a implantação dos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável - ODS, estabelecidos pela ONU, como política de gestão
transversal, integrando todas as áreas da gestão pública, caminhando na direção certa e
SEMPRE EM FRENTE.



2.1- MEIO AMBIENTE

A- Expansão do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.

B- Criação de ecopontos, incentivando a reciclagem e o descarte consciente de
materiais recicláveis.

C- Ampliação das ações de educação ambiental.

D- Articulação de ações, em conjunto com a iniciativa privada, para implantar de ações
de logística reversa.

E- Ampliação da limpeza da praia através da coleta do micro lixo, inclusive em parceria
com organizações sociais e cooperativas.


2.2- DEFESA CIVIL

A- Reestruturar o setor de Defesa Civil, agindo de forma preventiva e na integração
intersetorial para execução de ações.

B- Criação do Plano de Mudanças Climáticas, no âmbito da Lei Federal nº14.904/2024.

C- Aprimorar o monitoramento de áreas de risco e tratativas junto aos órgãos
governamentais para execução de ações corretivas.

D- Ampliar a estrutura e equipe de atuação da Defesa Civil, para o atendimento em
todos os casos demandados e salvaguardar a população.


2.3- UTILIZAÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS E DE MENOR CONSUMO

A- Implantação de novos pontos de captação de energia solar.

B- Sistematização do Programa de Uso Racional da Água (PURA), que consiste em
ações de economia e melhor utilização de recursos hídricos.

C- Ampliação do sistema de reúso de água da chuva em prédios públicos.


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2.4- CAUSA ANIMAL

A- Intensificação das campanhas de vacinação e de castração de animais de estimação.

B- Ampliação das ações destinadas a adoção responsável, com a realização de eventos
destinados à causa animal.

C- Impulsionar as parcerias com Terceiro Setor para ações destinadas à causa animal.

D- Ampliar os atendimentos da zoonoses e garantir o acesso principalmente as pessoas
inseridas no cadastro único, donos de pets.




3- CIDADE ACESSÍVEL

Uma cidade onde todos possam se deslocar e se integrar na vida urbana e
social, sem enfrentar dificuldades e discriminações, considerando as necessidades de
deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida, principalmente pessoas com
deficiência (PCD), idosos, gestantes, crianças entre outros.

Além de proporcionar condições de vida independente das pessoas com
mobilidade reduzida, deve-se garantir a acessibilidade a pessoas com deficiências
sensoriais auditivas e visuais, caminhando na direção certa e SEMPRE EM FRENTE.


3.1- ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

A- Expansão das estruturas em calçadas destinadas a auxiliar pessoas com mobilidade
reduzida, como piso podotátil, rampas, eliminação de desníveis e barreiras físicas.

B- Aumento da quantidade de lombofaixas (travessia de pedestres elevada) nas vias
públicas de maior circulação de veículos, facilitando a travessia de pedestres e
reduzir risco de acidentes.

C- Implantação de estrutura para acesso de cadeirantes à faixa de areia da praia e ao
mar com o programa Praia Acessível.


3.2- ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES, ÁREAS TURÍSTICAS E DE LAZER

A- Implantação de sistema de práticas municipais de acessibilidade em edifícios.

B- Reestruturação da acessibilidade nos prédios públicos e pontos turísticos.





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4- CIDADE INCLUSIVA

Uma cidade onde todos estejam habilitados e capacitados para participar
plenamente nas oportunidades e serviços que as cidades têm para oferecer, bem como no
meio social.

Uma cidade inclusiva também oferece serviços e permite a integração social
de pessoas com deficiência (PCD), que convivem com problemas neurológicos que
causam algum tipo de atraso cognitivo, reconhecendo suas diferenças e promovendo a
dignidade desses indivíduos, caminhando na direção certa e SEMPRE EM FRENTE.


4.1- PARTICIPAÇÃO FEMININA

A- Ampliação do Programa Mulheres Empreendedoras, com ações voltadas a promover
o empreendedorismo feminino e fomentar a autonomia financeira e econômica às
mulheres.

B- Implementação do Programa Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção da mulher,
em situação de violência.

C- Promoção de ações para garantir a participação e igualdade de oportunidades, com
a implantação de cursos de qualificação profissional voltados para mulheres, priorizar
as mulheres arrimos de família e total apoio à defesa do direito da mulher.



4.2- INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

A- Implantação de cursos profissionalizantes voltados para PCD.

B- Promoção de ações junto à iniciativa privada para inserção de PCD no mercado de
trabalho.

C- Implantação de estrutura de amparo e orientação a mães atípicas e à família, de
forma intersetorial.

D- Ampliação da capacidade de atendimento de crianças e pessoas com TEA, TDAH,
síndrome de Down entre outras e com condições que interferem em seu
desenvolvimento, nos âmbitos da saúde, da educação e também esportivo e cultural.

E- Intensificar de atividades culturais, educacionais, esportivas e de lazer para PCD.








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5- CIDADE DE OPORTUNIDADES

Uma cidade que estimula o crescimento econômico, atraindo novas empresas
e gerando emprego qualificado e renda aos moradores, promovendo a melhoria da
qualidade de vida.

O ponto de partida é o perfil socioeconômico dos moradores e a elevação do
potencial dos recursos existentes, como os elementos da natureza e da área rural, o
artesanato, o turismo e a promoção de serviços e de novas iniciativas de micro e pequenos
empreendedores, considerando a facilidade de acesso ao município e a proximidades de
grandes centros urbanos.

Nesse processo é fundamental a formalização de parcerias entre o poder
público e a iniciativa privada, eliminar os elementos negativos, investir em infraestrutura,
investir em capacitação profissional e empresarial, bem como promover fontes de
financiamento aos investidores, caminhando na direção certa e SEMPRE EM FRENTE.





5.1- TURISMO

A- Ampliação do Calendário Turístico, com realização de eventos ao longo do ano e nos
meses considerados de baixa temporada para atrair mais visitantes a nossa cidade.

B- Expansão das obras de revitalização da orla da praia, de forma atrair maior
quantidade de turistas e fomentar a geração de emprego e renda aos moradores,
potencializando o caráter de lazer e turismo, priorizando o pedestre e o ciclista.

C- Ampliação das instalações do Parque Ecológico, como espaço para eventos,
educação ambiental e melhorias na infraestrutura.

D- Implantação de linha turística, para acesso aos pontos turísticos – City Tour, através
de ônibus turístico e guia de turismo credenciado, com o fomento do turismo
receptivo.

E- Criação do passaporte turístico, estimulando o turista a utilizar estabelecimentos
cadastrados no CADASTUR, devidamente capacitados para atendimento ao publico
e preparados para informações turísticas da cidade.

F- Requalificação das trilhas ecológicas, promovendo o ecoturismo sustentável, com
foco na conservação ambiental e práticas ecoturísticas. Promover os passeios pelas
cachoeiras, rios e zonar rural.

G- Readequação da Sinalização Turística da Cidade.

H- Revitalização das feiras de artesanato do Centro e de Agenor de campos para
impulsionar a economia e o turismo na cidade, levando atrações culturais para esses
pontos turísticos.
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I- Promover ações de fomento do turismo rural, com passeios pela área rural, e
consolidar eventos em parceria com sítios, produtores e estabelecimentos
comerciais.




5.2- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

A- Ações de incentivo a realização de c