ZE GERALDO - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

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GESTÃO MAIS EFICIENTE ........................................................................................................................ 6
GESTÃO PARA A INCLUSÃO SOCIAL .......................................................................................................... 7
PROPOSTAS POR ÁREA ...................................................................................................................... 8
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE .............................................................................................................. 8
ADMINISTRAÇÃO .................................................................................................................................... 9
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ........................................................................................................... 10
ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................................................ 11
CULTURA ............................................................................................................................................ 13
EDUCAÇÃO ......................................................................................................................................... 15
ESPORTES .......................................................................................................................................... 17
JUVENTUDES ....................................................................................................................................... 19
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ............................................................................................. 20
SAÚDE ................................................................................................................................................ 21
SEGURANÇA........................................................................................................................................ 22
TURISMO............................................................................................................................................. 23
OBSERVAÇÕES FINAIS: ..................................................................................................................... 24






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APRESENTAÇÃO
Este documento apresenta as propostas de gestão planejadas pela Coligação O
futuro em nossas mãos composta pelos partidos Solidariedade, Avante, PSDB,
Progressistas, Republicanos, Cidadania, Podemos e União Brasil.
Trata-se da chapa que traz José Geraldo Albergaria Tosta (Zé Geraldo- Solidariedade)
e Bartolomeu Silva (Bartinho - Avante) como candidatos a prefeito e vice-prefeito
respectivamente.
Com experiência comprovada (vide minibiografias abaixo) os candidatos realizaram
escutas em momentos presencias e virtuais baseadas em diagnósticos dos principais
problemas que impedem uma vida cidadã plena para toda a população sanfelixta.
Também nortearam a confecção deste plano as estatísticas abaixo que sinalizam a
necessidade de ações governamentais prioritárias que são fruto de capítulo especifico
abaixo.
INFORMAÇÕES UTILIZADAS
População 11.026 pessoas
Densidade demográfica (hab/km2 ) 106,81 habitantes por quilometro quadrado
Salário médio mensal 2 salários-mínimos
População ocupada 15,81%
Taxa de escolarização (6 a 14 anos) 97,5%
IDH (índice de Desenvolvimento Humano) 0,639
IDEB (séries iniciais e finais do Ensino fundamental
respectivamente)
4,5 e 3,8
Fonte: Censo 2022 -IBGE






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SOBRE OS CANDIDATOS
José Geraldo Tosta Albergaria, 45 anos, filho de Maria das Graças Albergaria e
Silvio José Albergaria, conhecido popularmente por Zé Geraldo é Odontólogo pela
Universidade Federal da Bahia UFBA (2004) e especialista em Endodontia também
pela UFBA (2005). Também é Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
pelo programa de pós graduação stricto sensu do Centro Universitário Maria Milza
(UNIMAM), instituição na qual Zé Geraldo tornou-se docente do ensino superior,
especificamente no curso de Bacharelado em Odontologia, onde ao longo dos seus
15 anos de Professor Universitário acumula prêmios e honorário como Professor
homenagem em diversas turmas e produções científicas como participação em várias
bancas de tcc e publicação de artigos.
Teve o primeiro emprego em 2005 como Dentista da Unidade de Saúde Fernando
Ramos, em São Félix, e posteriormente em 2006 participou efetivamente da
implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) onde assumiu a
coordenação por alguns anos e obteve destaque como a premiação em Brasília onde
o CEO de São Félix se destacou entre as 10 experiências mais exitosas em saúde
pública do país.
Também recebeu o título de cidadão sanfelixta pela Câmara Municipal de Vereadores
e atuou como Dentista da Santa Casa de Misericórdia de São Félix. Zé Geraldo
também se destacou efetivamente em várias modalidades esportivas como Futebol,
Canoagem, Vôlei e ciclismo reforçando ainda mais seus laços e construindo amizades
na cidade.
Em 2020 venceu as eleições municipais para vereador com 552 votos, sendo o mais
votado e segue se destacando na carreira política com inúmeras indicações na
câmara e apoio a políticas públicas e atuação na criação de leis de grande valia para
o município. É casado com Josane Andrade Albergaria e pai de três filhas: Amanda,
Maria Luiza e Maria Alice, apaixonado por sua família e amigos.




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Bartolomeu Pereira da Silva – Bartinho, sanfelixta, Filho de Jorgina Borges do
Nascimento e Isaac Pereira da Silva, Nascido na Santa Casa de Misericórdia de São
Félix em 15 de julho de 1977. Casado com Maria Cândida, pai de três filhos: José
Gabriel, Marielem e Manoelem. Estudou no Colégio Municipal de Duque de Caxias,
no distrito de Outeiro Redondo.
Servidor Público do Município desde 1997 exercendo a função de Motorista. Em 2003
fundou com os moradores da Comunidade a Associação de Jaqueira Dura, onde eleito
Presidente e posteriormente reeleito, mostrando assim a sua vocação para o trabalho
coletivo.
No ano de 2012 foi eleito para o mandato de Vereador com a votação de 345 votos,
sendo reeleito em 2016 com 375 votos. Bartinho foi líder do Governo no período de
2013 a 2014, membros de várias comissões, entre elas a Comissão de Audiência
Pública que presidiu por dois biênios e a comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final. Apresentou vários projetos de leis, indicações, a exemplo dos calçamentos da
Comunidade do Esconso, Subaúma, Jaqueira Dura, Terreno do Governo e Boa Vista.
Também como parlamentar conseguiu trazer para o município o PNHR – Programa
Nacional de Habitação Rural, que comtemplou 150 famílias com casas Populares
em toda Zona Rural do Município. Podemos destacar também o PROMER – Programa
de Mecanização Rural por meio do Governo do Estado da Bahia por intermédio do
mandato do Vereador Bartinho, que beneficiou 115 famílias com escavação e
limpezas de aguadas, incentivado assim a produção agrícola e agropecuária.
Em 2020 foi eleito Vice-Prefeito. No mandato de Vice-Prefeito continuou trabalhando
em prol dos sanfelixtas. Buscou junto a EMBASA a viabilização da implantação do
Sistema de Abastecimento da Fazenda Pilar onde já beneficiou 200 famílias, também
viabilizou junto a CONDER a reforma total da praça Nossa Senhora do Desterro no
Distrito de Outeiro Redondo, reforma essa que transformou o distrito que foi referência
para a criação do Município.
Outras ações e programas que foram desenvolvidos por intermédio dos mandatos de
Bartinho: Kit’s Produtivos, Perfuração de poços Artesianos, Distribuição de Alevinos,
ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural.

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EIXOS PRIORITÁRIOS
Geração de emprego e renda
Pensamos que para favorecer a geração de emprego e renda em São Félix é
necessário focar e alguns aspectos:
Organizar a gestão para criar um ambiente empreendedor favorável mantendo
constante diálogo com o comércio local de forma a buscar legislações e oportunidades
para fortalecer os empreendimentos e estes como consequência, gerarem mais
postos de trabalho.
A mão de obra qualificada é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade.
Em São Félix não há formação técnica expressiva, o estabelecimento de parcerias
para qualificação profissional dos jovens é fundamental.
Investir em Infraestrutura é um ponto decisivo, uma vez que bons serviços de
tratamento de água e esgoto, fornecimento de energia elétrica, pavimentação e vias
de acesso e serviço de internet com boa conexão favorecem novos investimentos.
Investir no marketing pois é preciso pensar que, São Félix precisa divulgar o próprio
nome (atrativos culturais e turísticos) para atrair a atenção e convencer os investidores
de que o local está pronto para novos negócios.



Gestão mais eficiente
Do diagnóstico realizado nos meses de pré-campanha, pudemos perceber que a
administração pública em São Félix carece de um choque de eficiência, de forma a
otimizar os serviços e reduzir custos. Desta forma selecionamos algumas medidas
necessárias expostas a seguir:
Criar indicadores claros, pois planejamento é essencial, bem como ter uma base de
dados reais e acessíveis a todo momento. Esse processo de modernização é
fundamental apara aumentar a competitividade e o acesso a recursos de outras
instâncias públicas e parcerias com instituições privadas.
É fundamental, também, gerir com transparência pois corroborando a ministra
Marina Silva quando diz que: “a transparência evita a corrupção, a centralização,
ajuda a criar uma dinâmica de avaliar desempenho de pessoas e de projetos”.
Tornar a máquina pública mais eficiente passa também por reduzir a burocracia
exacerbada que engessa e limita o acesso do povo a serviços essenciais.
Por fim, outro ponto essencial para que a gestão pública seja mais eficiente é a criação
de iniciativas conjuntas, com adoção da intersetorialidade como princípio do
planejamento, o que pressupõe o trabalho conjunto das diferentes áreas em busca de
objetivos comuns.

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Gestão para a inclusão social
Entendendo a importância da inclusão social, vale destacar que a gestão pública em
São Félix precisa dar ênfase a ações que podem contribuir neste processo de combate
às desigualdades.
Neste contexto, alguns exemplos de ações inclusivas que serão alvo de estudo para
implantação ou ampliação pelas várias secretarias são: adaptações de mobilidade
urbana, inclusão para pessoas com deficiência intelectual, implementação de
medidas de acessibilidade física e digital, inclusão de cotas de gênero e raciais
em todos os processos, políticas de combate ao racismo; criminalização da
LGBTfobia e programas de assistência psicossocial.
Importante registrar que na análise e reorganização da estrutura atual de governo
estão sendo pensadas diretorias e coordenações que possam se ocupar
exclusivamente destas políticas contribuindo para que elas de verdade, aconteçam.

























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PROPOSTAS POR ÁREA

Acessibilidade e Mobilidade
1. Sinalização em torno das escolas públicas e privadas do município e atuação dos
agentes de trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos destas instituições;

2. Busca do diálogo com a gestão da cidade vizinha para ampliação da carga horária
de trabalho dos agentes de trânsito na ponte até às 22 inclusive nos finais de semana
e feriados;

3. Manutenção preventiva das estradas da zona rural em três períodos anuais;

4. Recadastramento, capacitação e organização dos pontos de motoboy;

5. Criar políticas de apoio à mobilidade inclusiva, haja vista a arquitetura da cidade, a
exemplo de criação de algumas rampas, que vai beneficiar não apenas cadeirantes,
mas a diminuir a velocidade dos veículos nas ruas;

6. Colocação de Piso Tátil direcional para atender as pessoas com deficiência de
visão;

7. Recomposição das calçadas (passeios) em toda a zona urbana;

8. Recomposição do calçamento das ladeiras da cidade;

9. Colocação de corrimões em áreas mais íngremes trabalhando na calçada com
material antiderrapante.






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Administração
1.Atualizar a Lei Municipal 164/2009 que Modifica a Estrutura Administrativa do
Município, de fora a modernizar o serviço público ofertado;

2. Elaborar o Plano Diretor Urbano;

3. Criação e operacionalização da Subprefeitura do Outeiro Redondo, responsável
pelo acompanhamento das políticas públicas em toda a zona rural;

4. Revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais;

5. Implantar o Programa Ouvidoria Interativa (aplicativo com interface com o Ouvidor
Geral do município);

6. Elaboração do Código de Obras e posturas;

7. Elaboração do Código Municipal de Maio Ambiente;

8. Elaborar estudos para legislação de tratamento diferenciado a micro e pequenas
empresas;












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Agricultura e meio ambiente
1. Mapear associações rurais e ou quilombolas com vistas a oferta de assistência
técnica para o desenvolvimento da agricultura familiar;

2. Organizar anualmente a Festa da Agricultura com atividades culturais com foco na
Inter setor realidade e fomentar a participação dos nossos em feiras regionais;

3. Ofertar cursos de manejo de defensivos agrícolas, de inseminação artificial,
aplicação de vacina e mecanização agrícola;

4. Adquirir frota mínima necessária ao desenvolvimento do trabalho do setor;

5. Fortalecer a parceria com a Secretaria de Educação no sentido da construção de
chamada pública mais democrática para a o Programa Nacional de Alimentação
Escolar;

6. Reorganizar o abrigo para animais e estabelecer um programa de castração;

7. Implantar Programa de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de
Educação, de forma a implantar programas diversos, dentre eles a Coleta Seletiva;

8. Incentivar a produção com entrega de sementes de acordo com a sazonalidade;

9. Construir aguadas e tanques com tratores ofertados pelo poder público aos
agricultores;

10. Ofertar serviço de limpeza de tanques;





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Assistência Social
1. Implantação do CREAS (centro de referência especializado de assistencial
social), em nosso município);

2. Ampliação da proteção social básica no município, através da implementação
de mais equipamento (CRAS ou equipe volante, para atendimentos nas
comunidades);

3. Implantação do programa de aquisição de alimentos PAA municipal;

4. Criar uma padaria ou cozinha comunitária (com objetivo de melhorar a
qualidade de vida das famílias em nosso município);

5. ⁠Inserir coordenações nos equipamentos (PSB, PSE, CRAS, CREAS e
vigilância socioassistencial);

6. Destinar uma téc. De referência para o cadastro único, com objetivo de evitar
bloqueios e suspensões do PBP (Programa Bolsa Família) e (BPC) Benefício
de Prestação Continuada;

7. Aumento dos recursos municipais para a concessão de benefício eventuais na
modalidade cesta básica e auxílio natalidade.;

8. Ampliar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para as
comunidades rurais. (com oficinas para crianças e adolescentes);

9. Criação de grupos de convivência intergeracionais (com oficinas para mulheres
e idosos) na zona rural;

10. Implantação do programa de transferência de renda municipal, bolsa família
municipal para família em situação de extrema pobreza;

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11. Incentivar a participação popular nas tomadas de decisões na política de
assistência social Qualificação profissional para a equipe do suas de forma
continuada.

12. Execução de projetos sociais direcionadas para criança, adolescentes, jovens,
mulheres e idosos.;

13. Aquisição com recursos próprios de veículos para atender as demandas das
famílias assistidas pela política de assistência social;

14. Aumentar as ofertas de cursos profissionalizantes para as famílias assistidas
pela política de assistência social (famílias do cad. Único);

15. Valorização dos profissionais do sistema único de assistência social;

16. Criação de um plano de contingência municipal da política de assistência social
para situação de calamidade pública e emergência;

17. Implantação do programa moradia digna /morar melhor (auxílio aluguel ou
auxílio reforma) ;

18. Implantação da sala do empreendedor.












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Cultura
1. Criar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

2. Oferecer suporte em termos de escrita de projetos e formalização para grupos
culturais e fazedores de cultura individuais, de forma a poderem acessar editais e
chamadas públicas;

3. Atuar junto às Comissões Organizadoras de Festejos com vistas à revitalização
e/ou potencialização do calendário de festas tradicionais local;

4. Maior apoio aos espaços culturais ligados ao Poder Púbico Municipal a exemplo da
Casa da Cultura Américo Simas, Arquivo Público Municipal Júlio Ramos e Biblioteca
Pública Municipal Waldomiro Deiró Lefundes;

5. Criação do Arquivo Público Digital;

6. Contribuir com o desenvolvimento e organização da Feira Livre, ofertando atrações
culturais aos sábados;

7. Reconhecimento e potencialização de espaços públicos das zonas urbana e rural
enquanto espaços de difusão da cultura, a exemplo de praças, terreiros de
candomblé, associações, casas de farinha etc.

8. Garantir formação continuada de Conselheiros Municipais de Políticas Culturais
fortalecendo a participação e o controle social na área;

9. Estruturar a Coordenação de Políticas Afirmativas e de Reparação Racial;

10. Manter constante diálogo com representantes de todos os segmentos culturais
(literatura, artes plásticas; artes visuais; gastronomia; música, teatro, artesanato etc.)
de forma a apoiar a difusão de seus trabalhos;

11. Garantir um espaço permanente de exposição e vendas dos produtos do
artesanato local;
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12. Continuar e intensificar os esforços pela reforma de espaços como a Estação
Ferroviária, a Casa da Cultura, e outros;
































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Educação
1. Mais encontros de formação e de troca de experiências para os profissionais de
educação (docentes e não docentes);

2. Discutir alterações no currículo de forma a implantar as disciplinas História de São
Felix, Educação Patrimonial e Educação Financeira, bem como ofertar Curso
Básico de Informática desde o Fundamental I;

3. Ampliação da frota de veículos para transporte escolar (alunos) e para os
trabalhadores em educação;

4. Oferta de cursos profissionalizantes, mediante análise de oportunidades e
demanda do mercado de trabalho;

5. Criação do PRÉ ENEM – Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino
Médio;

6. Ampliação da política de Escolas em Tempo Integral;

7. Implementação do Prêmio Melhores do Ano em Educação (destaques em gestão,
coordenação, docência, apoio e para alunos);

8. Criação do Programa Saúde do Trabalhador da Educação, de forma a minorar os
impactos negativos do exercício das funções de ensino e apoio;

9. Implementar estudos para reimplantação da UNAEE (Unidade de Atendimento
Educacional Especializado);

10. Aquisição de kit tecnológico para as escolas;

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11. Criação de Mesa Permanente de negociação com participação da APLB,
representa