EDYGLEY MELO - UNIÃO - PREFEITO

................................... 6
1.3 NA ARÉA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......... 8
1.4 NA ARÉA DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO ........................................... 8
1.5 NA ARÉA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA ....................................... 9
1.6 NA ARÉA DA SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................. 10
1.6 NA ARÉA DO PLANEJAMENTO/ADMINISTRAÇÃO ........................................ 10
1.7 NA ARÉA DA PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO ............................................. 10
1.8 NA ARÉA DO ESPORTE E LAZER ................................................................... 11
1.9 NA ARÉA DA ESCULTURA, TURISMO E EVENTOS ....................................... 12
1.10 NA ARÉA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ... 12









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INTRODUÇÃO

Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população bocacrence. Vem daí o slogan “JUNTOS POR BOCA
DO ACRE”. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um
amplo desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os setores ideias
inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional, conforme
organograma anexado a este documento, e a busca de parcerias com instituições
públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública como na
privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da
responsabilidade social.
Continuaremos melhorando ainda mais os serviços de saúde prestados à
população. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município
e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e
contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Continuaremos apoiando e dando oportunidade ao munícipes que batalharam
e continuam batalhando na obtenção de formação superior nas mais diversas áreas
de formação acadêmica, tanto no município, estado como no exterior, realidade que
demanda a adoção de estratégias capazes de garantir aos futuros profissionais o
acesso a postos de trabalho em nosso município, utilizando assim o que chamamos
de “prata da casa”, valorizando aqueles que batalharam nos estudos longe de seus
familiares, superando as mais diversas dificuldades.
Sendo a vocação do município de Boca do acre predominantemente
agrícola/pecuário não se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a
agricultura, com base no desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração
de empregos sem que haja o aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa
razão, se pretende fortalecer a relação com instituições como o IDAM - Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, INCRA
- Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária, instituições essas que poderão
dar apoio individualizado e com orientação direcionada. A pecuária hoje responde pela
base econômica do município, fatos este que será tratado com a maior
responsabilidade em nossa administração, visando sempre a parceria em benefício
do município de Boca do Acre.
Outra ação da futura administração é continuar pleiteando junto ao Governo
Federal a construção de moradias populares através do programa minha casa minha
vida do governo federal, não dispensando também o sistema de mutirão. Vislumbra-
se, nessa direção, uma articulação entre administração municipal, que participa com
a doação de terrenos, Caixa Econômica Federal e agências financiadoras, que
facilitam a aquisição de materiais, e a comunidade, que através da sua força de
trabalho atuará em seu próprio benefício em se tratando de mutirão.
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Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da
administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos
voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e que
se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada
a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios da população, fato este que se tornará a marca da nossa futura administração.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estejam em consonância
com a legislação (federal, estadual e municipal vigente) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha
eleitoral. O detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se
integrar ao presente plano de governo ocorrerão após o certame eleitoral.
O resumido Plano Municipal é uma ferramenta de planejamento e gestão da
Políticas públicas, que ocupa um espaço importante, assumindo de forma significativa
o compromisso ético e político de promover o caráter público da seguridade social
estabelecido na Constituição Federal de 1988. O compromisso de nosso governo será
articular e provedor ações de proteção social básica e especial, afiançador de
seguranças sociais, com monitoramento e avaliação de suas ações, processos e
resultados, de modo obter maior eficiência e eficácia nos investimentos públicos e
efetividade no atendimento à população, coordenando a definição e a implementação
das políticas sociais no Município de forma integrada e intersetorial.
A partir da Constituição Federal de 1988, a administração pública passou por
uma completa transformação, tendo como princípios básicos a legalidade, a
impessoalidade, a moralidade e a publicidade, levando a máquina pública a se
adequar, especialmente no que se refere à responsabilidade fiscal. O avanço da
tecnologia também exigiu adequações para que o gestor público ofereça serviços de
qualidade. Esses novos tempos exigem do gestor, mais que carisma e popularidade,
uma capacidade técnica, de mobilização e articulação, deixando para traz a figura
tradicional e centralizadora. O município de Boca do Acre, Amazonas, possui uma
população total de 35.447 habitantes, e a densidade demográfica era de 1,62
habitantes por quilômetro quadrado [CENSO IBGE, 2022], seu gentílico é bocacrense.
Entretanto, carece de um gestor com capacidade de cumprir com os princípios legais
previstos na Constituição, na modernização da máquina e na sustentabilidade. Nossa
Carta Magna tem mais de três décadas e nossas Leis municipais se apresentam
obsoletas e impedem a devida expansão do município. Contudo, e com o objetivo de
atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que
fundamentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas na
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ÁREA DA SAÚDE do candidato Edygley Melo de Lima [União Brasil] para a
administração municipal no período 2025-2028.
Vivemos em um município cuja maior riqueza é também nosso maior desafio:
a grandeza e a diversidade de nosso território. A pluralidade de condições vivenciadas
pelos munícipes e suas localidades lhes determina, também, distintas possibilidades
e necessidades em todas as áreas. Considerar essas diferenças ao desenhar as
políticas públicas é uma tarefa tão complexa, quanto fundamental. Nesse caminho, o
diálogo com cada prefeito nos permite estabelecer contato direto com suas realidades
locais. Diante disso, de forma concisa, propostas e desafios colocados hoje no
processo de evolução e melhoria do SUS no município. Na Constituição Federal (CF)
de 1988, cita e pontua no seu Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”, ou seja, o prefeito tem papel central na
definição da agenda da saúde local, na elaboração do projeto de saúde para o
município, na co-gestão regional da saúde e no fortalecimento das estratégias
intersetoriais de intervenção, buscando melhor qualidade de vida e saúde para sua
população. Sabendo dos muitos problemas ainda são identificados, colocando novos
desafios, que só poderão ser superados pelo esforço conjunto de todos os sujeitos
envolvidos.
Neste plano de futuro Governo Municipal Edgley Melo mostra-se itens
necessários para o bom desempenho do Setor Primário, serão buscados recursos
financeiros Municipais, Estaduais e Federais, além das emendas parlamentares
Estadual e Federal.














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1 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS.
____________________________

1.1 NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

• Revisão do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Professores com a
CONTINUAÇÃO do cumprimento da DATA-BASE;
• Ampliar as melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e
creches;
• Continuar com a construção de escolas na ZONA RURAL;
• Ampliação e melhoria do transporte aos estudantes da zona rural, tanto na
parte fluvial como terrestre;
• Climatizar e manter as escolas rurais que foram contempladas com o Programa
Luz Para Todos;
• Manter a parceira com Instituto Aírton Senna;
• Ampliar a Distribuição de material pedagógico para todas as escolas da rede
municipal;
• Implantação das salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado);
• Compra de FARDAMENTO ESCOLAR para toda rede municipal de ensino;
• Premiação para as escolas com os melhores resultados no SAEB e SADEAM
e OBMEP


1.2 NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA.

• Instituir o Programa SUS Digital municipal;
• Instituir do Programa Vida no Trânsito com aquisição de ambulâncias e
equipamentos;
• Aquisição de 01 (um) Castramóvel;
• Adquirir e/ou alugar uma casa de apoio em Rio Branco/AC para o TFD;
• Aquisição de Ambulancha para atendimento rural, visando facilitar o
deslocamento dos profissionais e remoção de pacientes para atendimentos
emergenciais;
• Retomar e concluir as Obras das 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Inacabadas (Bairros: Platô do Piquiá e São Paulo);
• Reformar às 05 (cinco) Unidades Básicas de Saúde (UBS): Francisca Amélia;
Maria Cláudia, José Barros Lopes, Francisco Gastino e São Paulo;
• Reforma predial e ampliação de ofertas de exames do Laboratório Municipal
Evandro Chagas;
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• Ampliar às UBS´s Francisca Amélia e São Paulo;
• Instituir uma Maternidade Pública (anexa ao Hospital local);
• Implantar o Centro Especializados em Saúde no bairro Platô do Piquiá
(médicos e outros profissionais de nível superior);
• Ampliação da SEDE da Secretaria Municipal de Saúde, com auditório para
Implantação do Programa de Educação Permanente em Saúde (EPS) e um
setor específico para Depósitos de Materiais (Almoxarifado);
• Organizar o cronograma das viagens da Unidade Básica de Saúde Fluvial
(UBSF) de forma regular através da equipe multiprofissional e levando saúde
de qualidade e humanizada nos ribeirinhos dos rios purus (alto purus e baixo
purus) e rio acre;
• Implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas;
• Construir e Instituir “Academia da Saúde” com Profissional de Educação Física
[promovendo assim, atividades de saúde e bem-estar da população];
• Implantar o HÓRUS nas Unidades Básicas de Saúde;
• Implantar novas Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Ampliação da
área de cobertura da atenção básica;
• Ampliar a Equipe e-MULTI (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia,
Nutricionista, Assistente Social e Educador Físico);
• Aquisição 01 (uma) Unidade Odontológica Móvel [UOM];
• Aquisições de transportes terrestres (VAN, Ambulância e veículo de 05
passageiros) para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e Unidade Hospitalar,
fortalecendo e melhorando a locomoção dos clientes/pacientes dentro e fora
do município (Rio Branco/AC), contemplando as diversas demandas da
Secretaria Municipal de Saúde;
• Ampliar de distribuição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde (APS)
e Média Complexidade (Hospitalar);
• Qualificar às Ações e Serviços de Saúde nos Programas: Saúde da Mulher,
Saúde do Homem, Saúde da Criança, Saúde do Idoso, HiperDia, Tabagismo,
Tuberculose, PSE, PNI, Malária, Dengue e Chikungunya, Hanseníase e Saúde
do Trabalhador);
• Ampliar a cobertura vacinal através do PNI;
• Ofertar os serviços médicos especializados (cardiologia, neurologia,
psiquiatria, pediatria, oftalmologia, traumato-ortopedia, ginecologia obstetra,
infectologia, endocrinologia, pneumologia e outros);
• Manutenção do programa “Brasil Sorridente” com equipes de Saúde Bucal;
• Ampliar os serviços especializados no Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO);
• Implantar o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) no Centro de
Especialidades Odontológicas (CEO); ✓ Ampliação de ofertas de Próteses
Dentárias no CEO;
• Realizar Mutirões de Cirurgias Eletivas para quatro anos, objetivando diminuir
a fila de cirurgias eletivas;
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• Realizar Exame de Endoscopia pelo Sistema Único de Saúde (SUS);
• Implantar o Centro Especializado em Reabilitação – CER (fisioterapeuta,
fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social e nutricionista);
• Restruturação de transportes e equipamentos da Gerência Municipal de
Endemias;
• Criação de Ouvidoria-SUS no Município;
• Ampliar o serviço de Telemedicina e Telessaúde em todas as Unidades Básicas
de Saúde (com oferta de diversas especialidades médicas);
• Promover parcerias entre o município e a Cruz Vermelha do Estado do
Amazonas, visando aquisição de insumos (medicamentos) e atendimento
médico nas comunidades rurais.


1.3 NA ARÉA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

• Ampliação e fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais já existentes;
• Reestruturação do Programa Centro de referência Especializado de
Assistência Social – CREAS, para oferecer os serviços ofertados conforme a
tipificação;
• Construir uma unidade fixa do CRAS, para melhor atendimento aos usuários
da instituição;
• Reforma e ampliação do Prédio da Assistência Social;
• Implantação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do município.
• Ampliação dos Cursos profissionalizantes;
• Implantação do Programa Leite e Pão (buscando parceria com os entes, federal
e estadual);
• Intensificar o cadastramento familiar no Cadastro Único;
• Fortalecimento e Restruturação do Serviço de Identificação Civil;
• Implantação da Vigilância Socioassistencial no âmbito municipal para o
fortalecimento do SUAS.
• Restruturação dos Conselhos, idoso, criança e adolescentes entre outros já
implantados.


1.4 NA ARÉA DA INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO.

• Ampliação e manutenção de obras de saneamento básico em bairros
periféricos;
• Construção de um novo sistema de tratamento e distribuição de água - ETA;
• Restruturação do cemitério municipal;
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• Ampliação completa do sistema viário (asfalto, meio fio, sarjeta e drenagem de
águas pluviais);
• Manutenção e ampliação da Orla de Boca do Acre;
• Manutenção e ampliação da Iluminação pública;
• Criação de conjuntos habitacionais através do Programa Minha Casa Minha
Vida;
• Manutenção de ramais e pontes para escoamento da produção;
• Urbanização, arborização e embelezamento da cidade e distritos;
• Manutenção e conservação da infraestrutura pública do município;
• Abertura de novos ramais de acordo com as leis ambientais;
• Reforma, adequação e melhoramento do Estádio de Futebol Artur Leite;
• Reestruturação do Sistema de Abastecimento e Tratamento de água;
• Construção de um Centro de Convivência do Idoso;
• Construção de um Centro de referência Especializado de Assistência Social –
CREAS;
• Implantação de redes de tratamento de esgoto em eliminação gradativa das
fossas domiciliares, implementação do Marco Regulatório de Saneamento;
• Construção de uma Feira para Artesanatos Indígena;
• Estabelecer parceria com a INFRAERO no sentido de restabelecer a
infraestrutura do aeroporto de Boca do Acre;
• Construção de poços semiartesianos no interior.


1.5 NA ARÉA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA.

• Pleitear recursos junto as esferas Estadual e Federal;
• Executar a fiscalização de trânsito, melhorando a segurança dos transeuntes;
• Fiscalizar a realização de obras ou eventos que possam interromper a livre
circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança;
• Promover programas de educação e segurança de trânsitos nas escolas
municipais de acordo com as leis vigentes;
• Planejar e implantar medidas de controle para circulação de veículos de grande
e médio porte;
• Melhorar a gestão e sinalização de trânsito na sede do município a fim de que
este dê maior segurança e mobilidade aos condutores de veículos e pedestres;
• Melhoria nos portos de embarque e desembarque de produtos;





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1.6 NA ARÉA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

• Reestruturação dos postos policiais fixos em pontos estratégicos;
• Palestra educacionais nas escolas municipais em parceria com a Polícia Militar;
• Municipalização do Trânsito;
• Reestruturação da Guarda Municipal;
• Criação do auxílio fardamento;
• Realização de concurso para ampliação do contingente da Guarda Municipal;
• Apoio às ações de segurança no interior com infraestrutura de deslocamento
fluvial;
• Implantação de sistema de monitoramento de ilícitos em tempo real por meio
de câmeras de vídeo instaladas nas vias urbanas.


1.6 NA ARÉA DO PLANEJAMENTO/ADMINISTRAÇÃO.

• Revisão do Plano Diretor;
• Dotação financeira para as ações propostas por meio das Leis de diretrizes
Orçamentárias;
• Manutenção e ampliação das ações no sentido de absorver a produção
agrícola oriunda do interior de Boca do Acre;
• Atualização do Mapeamento da cidade como base para novos projetos de
infraestrutura entre outros.


1.7 NA ARÉA DA PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO.

• Ampliar a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento com 1
Veterinário, 4 Técnicos em Agropecuária para melhor atender os Agricultores
Familiar com Assistência Tecnica melhoramentos de produtos através de
cursos;
• Reestruturar o Programa de Aquisição de Alimento PAA. Fortalecendo o
Programa da Merenda Escolar com produtos da Agricultura Familiar e Indígena;
• Aquisição de patrulhas mecanizadas para reforma de pastagens de
Agricultores Familiar e preparo do solo para plantio de mandioca;
• Intensificar fiscalização no Mercado Municipal nos abates clandestinos
evitando assim consumo de carne improprias;
• Construção de