MABI CANIZO - UNIÃO - PREFEITO

e e eficiência, desde o
primeiro dia de nosso mandato, para construirmos uma cidade cada vez melhor, mais justa e igualitária,
porque LÁBREA É DE TODOS! PRECISAMOS CONTINUAR AVANÇANDO!
É nosso compromisso, em conjunto com todos os poderes, bem como, com a contribuição e fiscalização de
cada cidadão, administrar e servir a TODOS os labrenses, promovendo o adequado desenvolvimento
integrado e sustentável do nosso município, assegurando os avanços necessários.
Por uma Lábrea de Todos! Sustentável e de excelência! Começando com quebra de paradigmas, através do
fortalecimento do comércio, da prestação de serviços, de profissionais liberais e agricultura integrada ao
agronegócio, para geração de emprego e renda, proporcionando dignidade e melhores oportunidades para
todos. Com SAÚDE de qualidade para todos, atendendo diversas especialidades. E, EDUCAÇÃO de
referência, investindo na formação continuada, na motivação, no aporte estrutural e tecnológico para o
sistema de ensino. “O saber em Foco”.

Mabi Canizo
Prefeito


Jesus Batista
Vice-Prefeito

ESTRUTURA DO PLANO DE GOVERNO
A seguir, apresentaremos as nossas principais propostas para o município de Lábrea:

EDUCAÇÃO

PROGRAMA TEMÁTICO: Educando para a Cidadania.
Compromisso: Toda criança na escola.
O conhecimento é a garantia da autonomia do cidadão. Uma educação de qualidade é alicerçada na
qualificação dos professores, bem como, estrutura de cada escola, aquisição de materiais,
equipamentos e acesso a tecnologias inovadoras.
Proposta Geral: Garantir o acesso universal a educação cidadã de inclusão, qualidade e equidade.
Propostas específicas:
• Ampliar a oferta de Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de
Jovens e Adultos - EJA, seguindo padrões de qualidade e com base nos parâmetros nacionais para
atendimento;
• Manter e fortalecer ações voltadas para educação especial e o acompanhamento especializado
para pessoa com deficiencia – PCD;
• Ampliar e fortalecer o Programa Busca Ativa Escolar;
• Implementar e fortalecer políticas de valorização da educação escolar dos povos tradicionais e
originários (indígena, do campo, povos da floresta);
• Combater a evasão escolar e elevar a qualidade do ensino básico;
• Diminuir a taxa de analfabetismo através de políticas públicas, ações e projetos educacionais;
Proposta Geral: Fortalecer o planejamento e a gestão em educação.
Propostas específicas:
• Garantir a continuidade do processo de Gestão Democrática;
• Ofertar Concurso Público para efetivação de profissionais da Educação;
• Implementar políticas de distribuição de uniforme escolar;
• Incentivar o aumento da capacidade do fornecimento da agricultura familiar;
• Elaborar calendário escolar do campo e indígena que atenda as especificidades estabelecidas na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN;
• Revisar e atualizar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR;
• Elaborar o Plano Municipal de Educação – PME (2025 - 2035);
• Apoiar a realização de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada para os
professores e demais servidores;

• Ampliar a conectividade nas unidades escolares para que todos os estudantes tenham acesso as
ferramentas tecnológicas;

• Integrar os diferentes setores da gestão pública, no processo educacional;
• Fortalecer o programa de reforço escolar na Rede Pública Municipal de Ensino;

• Criar politicas de incentivo ao desempenho escolar;
• Implementar a Proposta Pedagógica Curricular – PPC;
• Manter políticas de fortalecimento da qualidade do transporte escolar;
• Implementar programa municipal de avaliação de desempenho da aprendizagem;
• Criar programa de incentivo de desempenho profissional;
• Firmar parcerias a nível estadual e/ou federal para construção de escolas de tempo integral na
perspectiva da educação integral;

• Fortalecer em regime de colaboração a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB) e o Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas – SADEAM;

• Criar programa educacional de incentivo financeiro, voltado para Educação de Jovens e Adultos
– EJA.


Proposta Geral: Construir, ampliar e/ou adequar a infraestrutura escolar do município.

Propostas específicas:
• Garantir as condições necessárias à melhoria e manutenção da infraestrutura física das
Unidades Escolares existentes e a construção de novos prédios, para atender a demanda da Rede
Municipal de Ensino, considerando a necessidade de acessibilidade arquitetônica em todos os
ambientes;
• Construir Centros de Educação Infantil – CEMEI, com padrões de infraestrutura apropriados, que
atendam as necessidades de cada faixa etária;
• Adquirir em regime de colaboração com ente estadual e/ou federal, equipamentos e mobiliários
para melhoria do atendimento e qualidade do ensino;






SAÚDE

PROGRAMA TEMÁTICO: Viver com mais Saúde
Compromisso: Melhorar a qualidade e o acesso da população aos serviços básicos de saúde e suas
especialidades.
Proposta Geral: Impulsionar a expansão e o fortalecimento da atenção básica, ampliando o acesso,
com ênfase na Atenção Primária em Saúde.
Propostas específicas:
• Complementar e ampliar o número de equipes de Atenção Básica nas unidades de saúde da rede
municipal e qualificá-las para atender a população de maior vulnerabilidade, conforme a necessidade
de cada unidade;
• Desenvolver ações articuladas de prevenção, acolhimento e acompanhamento no atendimento
a pessoas em situação de violência;
• Criar e fortalecer programas voltados ao atendimento de saúde domiciliar e à prevenção de
doenças nas mulheres;
• Criar o programa de saúde no campo, voltado para o atendimento domiciliar periódico da
população da área rural;

Proposta Geral: Incrementar os serviços de atenção especializada, ampliando, garantindo e facilitando
o acesso da população a serviços de média e de alta complexidade, com qualidade, na perspectiva das
redes de atenção à saúde, visando proporcionar uma maior celeridade e efetividade na resposta aos
usuários do SUS.
Propostas específicas:
• Incrementar o desenvolvimento de ações para ordenação da atenção especializada, com ênfase
para as especialidades de maior demanda, reorganizando e ampliando as parcerias com hospitais e
demais estabelecimentos de saúde do município para que consultas, exames e atendimentos
especializados sejam realizados em Lábrea.

• Fortalecer o processo de organização das Redes de Atenção à Saúde no âmbito municipal, nas áreas
de urgência e emergência, materno-infantil, doenças crônicas, psicossocial e cuidados à pessoa com
deficiência;
• Implementar o Centro Municipal de Atendimento à Saúde, com contratação de médicos
especialistas para atendimento à população;
• Reestruturar a frota de veículos para a Secretaria de Saúde, equipar adequadamente as ambulâncias
e capacitar motoristas e equipes que fazem o atendimento, seguindo o modelo padrão SAMU;


Proposta Geral: Promover a prevenção dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações
de promoção e vigilância em saúde.
Propostas específicas:
• Fortalecer as ações de vigilância em saúde e promoção da saúde com fomento ao desenvolvimento
de ações intersetoriais;
• Fortalecer e executar as ações de vigilância ambiental, incluindo o controle e monitoramento
dos riscos a populações expostas a solos contaminados, desastres, poluição do ar e água de consumo;
• Implantar uma Rede integrativa (saúde, assistência social e segurança) para atendimento das vítimas
de violência doméstica, além de realizar um trabalho preventivo com a sociedade;
• Implantar um Banco de Leite Humano para o atendimento às mães que tem dificuldade em
amamentar seus filhos recem nascidos
• Implantar os programas de Saúde da Criança, do Adolescente, da Mulher, do Homem e do Idoso
por meio da conscientização e oferta de serviços que contribuam para o fortalecimento da saúde,
diminuindo os riscos de doenças;

Proposta Geral: Impulsionar a capacidade organizativa e resolutiva da assistência farmacêutica (AF), por
meio da implementação da política e da gestão da Assistencia Farmacêutica no município, com foco no uso
racional de medicamentos e na avaliação das demandas dos serviços de saúde.
Propostas específicas:

• Revisar, atualizar e publicar a Relação Municipal de Medicamentos periodicamente;
• Elaborar, operacionalizar e manter atualizada a Relação Municipal de Material Médico-Hospitalar;
Proposta Geral: Consolidar a rede municipal de referência de apoio diagnóstico laboratorial, por
imagem e gráfico, fomentando a capacidade resolutiva do sistema de saúde no âmbito municipal.
Propostas específicas:
• Estruturar a rede municipal de referência ao apoio diagnóstico laboratorial e imagem e gráfico,
conectada por meio de sistema de gestão informatizado, potencializando a capacidade de resposta da rede
municipal de atenção à saúde;

Proposta Geral: Viabilizar a implementação de novo modelo de gestão, centrado no planejamento
integrado, na informação em saúde, na intersetorialidade e na relação interfederativa, com foco em
resultados e em um financiamento estável.
Propostas específicas:
• Acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas nas Unidades de Saúde em sistema de
corresponsabilidade (nível central - unidades);
• Instituir, regulamentar e operacionalizar a Sala de Informação Estratégica em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde;
• Investir em um modelo de gestão inovadora, com apoio de ferramentas tecnológicas para agilizar
o atendimento, visando acabar com as filas de espera nos centros de saúde;
Proposta Geral: Fortalecer a Função Regulatória e os instrumentos de Controle, Avaliação e Auditoria
do SUS, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o Sistema.
Propostas específicas:
• Incentivar e fomentar o desenvolvimento da política de regulação no município, em conformidade
com as normas do SUS;
• Intensificar a regulação das internações de urgência e emergência;
Proposta Geral: Potencializar a gestão participativa, o controle social, a educação popular e a
ouvidoria do SUS.
Propostas específicas:
• Ampliar e qualificar a gestão participativa, com fortalecimento dos Conselhos Gestores das
Unidades de Saúde;
• Implantar a Política Municipal de Promoção da Equidade em Saúde e a Política Municipal de
Educação Popular em Saúde;

Proposta Geral: Promover a melhoria da infraestrutura do SUS por meio da construção, reforma,
ampliação e modernização do sistema, com vistas a propiciar aos seus usuários e trabalhadores
condições adequadas de acesso aos serviços de saúde.
Propostas específicas:
• Formular, regulamentar e operacionalizar o plano de estruturação e modernização da rede
física dos serviços de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea;
• Construir, ampliar, reformar, equipar e modernizar as Unidades Básicas de Saúde do Município
de Lábrea;
• Informatizar as unidades propiciando acesso à internet permitindo boa comunicação com a
rede, recebimento de exames online e melhoria da regulação;


ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA TEMÁTICO: Mais Assistência e Inclusão Social
Compromisso: Melhorar as condições de vida da populaçao urbana e rural do Município de Lábrea.
Proposta Geral: Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS) com a ampliação de serviços e a valorização dos trabalhadores.
Propostas específicas:
• Elaborar o Diagnóstico Socioterritorial do Município, identificando a incidência de situações de
riscos, vulnerabilidades e violações de direitos, a ausência e/ou existência de serviços públicos;
• Elaborar e implementar Plano de Capacitação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS) e das entidades da rede prestadora de serviços socioassistenciais, objetivando
a formação de profissionais, com perfil técnico necessário à gestão e à execução dos serviços
socioassistenciais;

Proposta Geral: Aprimorar a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na perspectiva de
consolidar o direito socioassistencial.
Propostas específicas:
• Reestruturar os equipamentos públicos e serviços socioassistenciais (Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Unidades de
Acolhimento, dentre outros) com as condições de trabalho adequadas, equipe técnica específica e
material de consumo permanente;
• Reordenar e ampliar o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação
de vulnerabilidade social, promovendo o acesso da população nesta situação a direitos socioassistenciais;
• Implantar um Centro de Convivência Integral da Criança e do Adolescente — CCICA e o programa
de atendimento à criança e ao adolescente, na perspectiva de proteção integral, de acordo com o ECA -
Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Reestruturar os benefícios da cesta básica, auxílio funeral, auxílio documentos às famílias
vulneráveis e o programa de auxílio natalidade às gestantes participantes, com o fornecimento
de Kit-bebê;
• Criar o programa PROHABITE — Programa de Incentivo ao Melhoramento e Reforma de
Residências, com disponibilidade de materiais de construção, visando melhoria na qualidade de
vida e saneamento básico de pessoas em vulnerabilidade social;


Proposta Geral: Aperfeiçoar as práticas de intersetorialidade com outras políticas sociais e
econômicas, de forma a garantir a inclusao social e melhoria das condições de vida da
população.
Propostas específicas:
• Potencializar e fomentar a intersetorialidade, como estratégia de gestão visando ampliar as
ofertas da Assistência Social em integração com as Políticas de Educação, Saúde, Trabalho,
Habitação, Cultura, Esporte, Direitos Humanos, Segurança, Meio Ambiente, dentre outras, de
modo a permitir o acesso aos direitos sociais básicos e a ampliação de oportunidades às
famílias em situação de vulnerabilidade e violação de direitos;
• Instituir parâmetros para a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema
de Justiça e o Sistema de Garantia de Direitos, com vistas ao estabelecimento de fluxos e
protocolos de referenciamento e delimitação de competências, na perspectiva da Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes; e do atendimento, proteção e defesa dos direitos da
pessoa idosa e da pessoa com deficiência;
• Formar a rede de assistência social, com outras políticas do município, em especial: saúde,
educação, trabalho e segurança pública, para dar o retorno eficiente às diversas necessidades
do cidadão;
• Organizar e manter os Grupos da Terceira Idade, através de equipe multidisciplinar, incluindo
festividades, passeios de integração e cuidados com a saúde, entre outros;

ESPORTE E LAZER

PROGRAMA TEMÁTICO: Mais Vida Ativa
Compromisso: Fortalecer o cenário esportivo e de lazer da cidade.

Proposta Geral: Aperfeiçoar e modernizar a gestão do Esporte e Lazer.
Propostas específicas:
• Elaborar e implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer;
• Estimular a participação da sociedade nas definições da política municipal de Esporte e Lazer;
• Criar o Programa de Esportes Comunitários em Ação, incluindo campeonatos, festivais,
olimpíadas comunitárias, estudantis, terceira idade, entre outras modalidades;
Proposta Geral: Democratizar o acesso e fortalecer o esporte amador da cidade.
Propostas específicas:
• Fortalecer os programas de apoio às organizações locais de esporte amador;
• Ampliar a utilização dos espaços públicos da cidade para a realização de atividades esportivas e
de lazer;
Proposta Geral: Ampliar e modernizar a infraestrutura desportiva da cidade.
Propostas específicas:
• Reformar e ampliar os equipamentos desportivos da cidade;
• Construir equipamentos esportivos nas áreas onde há maior concentração de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
• Viabilizar a construção do Espaço da Juventude, com ampla discussão com a comunidade;
• Implementar o ensino de artes marciais, como capoeira e judô por exemplo, para crianças e
jovens em situaçao de vulnerabilidade social;

CULTURA
PROGRAMA TEMÁTICO: Mais Cultura na Cidade

Compromisso: Fortalecer o cenário artístico-cultural do Município.
Proposta Geral: Consolidar o cenário artístico-cultural da cidade por meio da efetivação de ações de
construção de espaços culturais e de fomento à produção dos diversos segmentos culturais do
município, disponibilizando os subsídios necessários à ampliação das manifestações culturais e
consolidando a identidade cultural do Município.
Propostas específicas:
• Fortalecer o Fundo Municipal de Cultura, aplicando através de editais públicos, com processos
seletivos transparentes e fiscalização da sociedade civil;
• Revisar e aprimorar a Lei de Incentivo à Cultura;
• Implementar e criar espaços adequados para o ensino da música que promovam o desenvolvimento
artístico de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social;
• Criar Centro Municipal de Cultura e Turismo através de parcerias, estadual e/ou federal que agregue
todas as estruturas, espaços e salas atinentes ao desenvolvimento de atividades artísticas/culturais
que possam fortalecer a identidade cultural labrense e o turismo local;
• Criar espaços adequados para biblioteca municipal, estimulando a leitura, a educação digital,
artes visuais e as potenciais vocações artísticas e culturais de nossa gente;
• Criar e implantar o calendário de eventos culturais de Lábrea.
DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA TEMÁTICO: Reafirmando Direitos
Compromisso: Fazer com que os direitos dos cidadãos sejam observados e cumpridos no município.

Proposta Geral: Implementar políticas de proteção aos cidadãos.

Propostas específicas:
• Promover a proteção às pessoas e grupos vulneráveis e/ou historicamente discriminados
(pessoas com necessidades especiais físicas e/ou intelectuais, com transtorno mental, vítimas da
• dependência química, a comunidade LGBT e população em situação de rua), através da oferta
universal de políticas públicas de proteção aos direitos fundamentais do ser humano;
• Formular e implantar, de forma amplamente participativa, o Plano Municipal do Idoso que defina
diretrizes, metas e programas que permitam assegurar os direitos sociais do idoso e gerar as condições
adequadas para sua proteção e a promoção de sua autonomia, assim como a sua inserção ativa na
sociedade;

Proposta Geral: Aperfeiçoar, modernizar e humanizar os serviços oferecidos pela Prefeitura de Lábrea.
Propostas específicas:

• Realizar ações de conscientização e capacitação dos servidores públicos municipais sobre o
respeito e a convivência com a diversidade na prestação dos serviços públicos;

Proposta Geral: Fortalecer e integrar o planejamento e a gestão das políticas públicas para mulheres no
município.
Propostas específicas:
• Qualificar e atualizar gestoras, gestores e profissionais da Prefeitura das áreas de saúde, segurança
pública, assistência social, educação, turismo e conselhos tutelares, acerca da temática de gênero e das
diversas formas de violência contra as mulheres e seus desdobramentos, considerando a diversidade;
• Atualizar o catálogo de informações sobre os serviços especializados de atendimento à