TEDDY - UNIÃO - PREFEITO

do Jari; cuidar das
pessoas é nossa vocação, precisamos
olhar para o nosso próximo e nos colocar
no lugar dele, viver seu problema e
trabalhar para atender bem nossa gente.
(Pastor Eliá)
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SUMÁRIO



1 APRESENTAÇÃO................................................................................ 5
2 PERFIL ECONÔMICO DE LARANJAL DO JARI............................. 5-6
3 O LARANJAL DO JARI QUE VISUALIZAMOS............................... 6-7
3.1 Desenvolvimento urbano.................................................................... 7-8
3.2 Desenvolvimento rural sustentável.................................................... 8-9
3.3 Desenvolvimento social...................................................................... 9
3.3.1 Educação............................................................................................ 9-10
3.3.2 Saúde e qualidade de vida............................................................... 10-11
3.3.3 Assistência social................................................................................. 11
3.3.3.1 Defesa civil, proteção e prevenção a desastres.............................. 11-12
3.3.4 Segurança Pública............................................................................... 12
3.4 Desenvolvimento Econômico............................................................. 12-13
3.5 Desenvolvimento da Gestão................................................................13-14
3.6 Desenvolvimento Ambiental................................................................... 14
3.6.1 Meio Ambiente .....................................................................................14
3.7 Desenvolvimento Humano.................................................................. 14-15
3.8 Cultura.................................................................................................. 15
3.9 Esporte e Lazer..................................................................................... 16
4 CONSIDERAÇÕES.......................................................................... 16
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1 APRESENTAÇÃO

Viemos por meio deste plano, propor nossas ações de governo com
candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de Laranjal do Jari. Nossa Visão é de
avanços em obras de infraestrutura no sentido de tornar a cidade de Laranjal do
Jari cada vez mais atrativa, preparada para receber investimentos do setor
privado e agora, desenvolver políticas públicas de geração de emprego e renda.
Nosso plano foi pensado a partir da análise dos avanços já conquistados
na cidade, e os diagnósticos das situção e ações que necessitam serem
complementadas aos setores da administração pública para que integradas e
mais fortalecidas, possam promover o desenvolvimento humano, aumentando a
renda per capita pela geração de oportunidades, melhorando ainda mais nossos
índices de educação, mantendo e ampliando a atenção de saúde básica, com o
sistema de média complexidade já implantado no SUS municipal.
O objetivo é continuar ampliando, propondo e executando projetos
estruturantes para a população, buscando resultados altamente positivos nas
diversas áreas de atuação da prefeitura.
Promoveremos a modernização da administração pública com
instrumentos de planejamento e diretrizes que permitam o acompanhamento de
metas alcançadas, submetidas a disciplina orçamentária que possibilite a
racionalização dos gastos públicos. Nossa filosofia de trabalho será de fomentar
a economia, aumentar a arrecadação com tributação sustentável para ampliar
os atendimentos da administração pública com obras e aprimoramentos dos
serviços.

2 PERFIL ECONÔMICO DE LARANJAL DO JARI.

Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o
número de empregados cadastrados na cidade de Laranjal do Jari em 2023 foi
3,044, o que representa uma variação de 8.37% em relação ao ano anterior. A
remuneração média do trabalhador no ano de 2023 foi de R$ 3069,61, e o
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número de estabelecimentos cadastrados foi 1,402, o que representa uma
variação de 242% em relação ao ano anterior.
Na cidade de Laranjal Do Jari, os setores econômicos que mais reuniram
trabalhadores em 2023 foram Administração Pública, Defesa e Seguridade
Social, Comércio Varejista e Produção Florestal.
O PIB da cidade é de cerca de R$ 1,1 bilhão de reais, sendo que 47,7% do
valor adicionado advém da administração pública, na sequência aparecem as
participações da indústria (33,3%), dos serviços (17,8%) e da agropecuária
(1,2%).
No ano de 2023, 46.2% dos trabalhadores eram mulheres, com uma
remuneração média por pessoa de R$ 3218,91; 53.8% correspondiam a homens
com remuneração média de R$ 2941,63. De acordo com os dados da Receita
Federal do Brasil (RFB), do total de estabelecimentos com registro até 2024,
12.4% correspondem a Outros (195 estabelecimentos), 39.4% correspondem a
Micro Empresário Individual (MEI) (621 estabelecimentos), 35% correspondem
a Microempresa (ME) (551 estabelecimentos), e 13.2% correspondem a
Empresa de Pequeno Porte (EPP) (208 estabelecimentos). (Fonte: SEBRAE).

2 O LARANJAL DO JARI QUE VIZUALIZAMOS.

Nossa meta de governo será promover a qualidade de vida, ofertando
educação de qualidade com índices elevados (IDEB), manter um sistema
municipal de saúde estável com serviços ampliados e principalmente, fomentar
a economia no sentido de gerar e girar capital na cidade, aumentando nosso PIB
e renda Per Capita, só assim, alcançaremos patamares mais elevados de índices
de desenvolvimento humano.
Para alcançar esses patamares, nosso foco é a construção do Plano
Municipal de Desenvolvimento Econômico que será um norte das políticas
públicas voltadas à geração de emprego e renda.
Em nosso governo, incentivaremos e ampliaremos a cultura de
empreender em nosso município, visto que, para que o desenvolvimento
econômico possa ser alavancado, Laranjal do Jari necessita de mais condições
para os micros e pequenos empresários.
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Em nosso governo incentivaremos o ambiente corporativo, instituições,
universidades, empresários a promoverem atividades e eventos relacionados ao
empreendedorismo e a inovação.
De forma participativa junto a prefeitura de Laranjal do Jari, com a
sociedade civil organizada, ongs, instituições governamentais, poderes
Legislativo e Judiciário, construiremos o Plano Municipal de Desenvolvimento
Econômico, com diretrizes a seguir a médio e longo prazos, com metas e
objetivos, definindo papéis e responsabilidades.
A livre iniciativa e as profissões autônomas, assim como o nascimento
das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio
precisam ser debatidas e incentivadas; a capacitação para a descoberta
vocacional pelo espírito empreendedor; mostrar como as leis do mercado podem
oferecer oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-
las, enaltecendo quem já é um jovem empreendedor ou empresário pelo seu
arrojo, inovação e destaque no mercado de trabalho, incentivando outros jovens
a seguirem o mesmo caminho.
Temos em nosso município, muitas pessoas dotadas de boas ideias,
mas desconhecem o caminho para colocá-las em prática. É
necessário um suporte do poder público para que os jovens consigam
desenvolver e amadurecer as suas iniciativas e criatividade, suprindo essa
carência existente em nosso município.
Com essa perspectiva de auxiliar na promoção de novos rumos no
desenvolvimento de nosso município de Laranjal do Jari – AP, colocamos a
disposição da nossa população, nossas propostas de governo em:

3.1 DESENVOLVIMENTO URBANO

O município de Laranjal do Jari, ampliou sua infraestrutura viária, temos
hoje em nossa cidade, novos espaços de lazer, novas praças, pavimentação
asfáltica (ruas e avenidas) e concreto (passarelas), novos prédios públicos,
projetos habitacionais ( que precisam serem ampliados). Apesar de nosso índice
populacional ter diminuído nos últimos anos, com a crise econômica que se
instalou na região, a cidade precisa racionalizar o crescimento urbano horizontal
voltada para o crescimento populacional.
Nossas propostas para o desenvolvimento urbano são:
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• Recuperar e urbanizar vias públicas em todos os bairros;
• Ampliar e construir passarelas de madeira e concreto;
• Construir uma nova via de acesso a parte baixa da cidade desafogando o
trânsito de veículos e pedestres da Avenida Tancredo Neves;
• Construir a orla da cidade;
• Construir o porto hidroviário;
• Ampliar e modernizar o Programa Laranjal Iluminado;
• Construir o Parque Fotovoltaíco municipal para fornecimento de energia
aos órgãos públicos;
• Construir novos espaços públicos de lazer;
• Concluir obras públicas no âmbito municipal;
• Construir o sistema de abastecimento de água isolado no Distrito de Água
Branca do Cajari;
• Construir e equipar a sede da Agência Distrital em Água Branca do Cajari;
• Construir espaço próprio para a realização eventos de grande porte;

3.2 DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

Para garantir o desenvolvimento rural sustentável, expandiremos o
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS,
assegurando o fortalecimento das ações abaixo relacionados.
Aquisição de equipamentos e insumos para o setor primário:

• Revitalizar o Horto Municipal, com criação de peixes, frangos, alevinos e
hortaliças com produção destinda a alimentação escolar e programas sociais;
• Fomentar e fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar sustentável;
• Abertura, manutenção e identificação dos ramais de produção agrícolas;
• Implantar Casas de Farinha comunitárias;
• Organizar a cadeia produtiva extrativista;
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• Articular juntos aos órgãos competentes a Regularização Fundiária.

3.3 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O Desenvolvimento social consiste na evolução dos componentes
da sociedade, as ações aqui propostas, foram construídas para o fiel
cumprimento à legislação vigente, cumprindo assim o seu papel institucional
e constitucional frente à sociedade Laranjalense. As propostas serão:

3.3.1 EDUCAÇÃO

• Redimensionar as Políticas Educacionais contempladas no Plano Municipal
de Educação-PME;
• Captar recursos para conclusão, reforma e construção de escolas e
creches nas áreas urbana e rural;
• Captar recursos para construção da Secretaria Municipal de Educação,
Almoxarifado e espaço para os Conselhos Municipais de Educação
• Fortalecer o Programa Educa Laranjal que articula as ações para alcançar as
metas estabelecidas de desempenho no atendimento educacional;
• Captar recursos junto aos governos Estadual e Federal para renovação e
ampliação da frota de transporte escolar, garantindo acessibilidade e
segurança para todos os alunos;
• Captar recursos para aquisição de equipamentos tecnológicos para a rede
municipal;
• Fortalecer o Programas de Formação Continuada para todos os profissionais
da educação, focando em novas metodologias de ensino e práticas
inclusivas;
• Estabelecer parcerias técnicas e financeiras para garantir formação
continuada dos profissionais da educação;
• Captar recursos para aquisição de veículos para os setores administrativos
e pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;
• Fortalecimento da carreira dos servidores da Educação com reajustes
salariais e incentivos para aprimoramento profissional;
• Garantir a oferta da merenda escolar, fortalecendo a agricultura familiar;
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• Fortalecer o atendimento a alunos com necessidades especiais, com a
formação para os profissionais da educação, articulação com a rede de apoio
intersetorial e adaptação de espaços e materiais didáticos adequados;
• Implementar o novo currículo escolar, com temas atuais, como
sustentabilidade, cidadania, e respeito à diversidade, promovendo uma
educação que valoriza o ser humano;
• Fortalecimento do programa de saúde nas escolas, de forma intersetorial,
com atendimento dos profissionais de saúde, assistência social e educação
para acompanhamento do desenvolvimento físico e mental dos alunos;
• Fortalecimento do Projeto Equilíbrio, com atendimento de profissionais de
saúde, esporte e demais áreas para acompanhamento do desenvolvimento
físico e mental dos profissionais que atuam na educação;
• Garantir ampliação gradualmente ao atendimento em tempo integral, com
atividades complementares que desenvolvam habilidades de língua
portuguesa, matemática, esporte, atividades socioemocionais e culturais;
• Fortalecimento do PROAM (Programa de Avaliação e Acompanhamento da
Aprendizagem da Rede Municipal), com aquisição de recursos tecnológicos
para garantir agilidade na aplicação das avaliações, na sistematização dos
dados e no monitoramento do desempenho escolar;
• Implantar, em regime de colaboração o Polo para atendimento em
Educação Superior no Município de Laranjal do Jari.

3.3.2 SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

• Construir o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO;
• Implantar o Centro de Controle de Zoonoses-CCZ;
• Construir o Centro Especializado de Reabilitação (porte II – Fisica e
Intelectual);
• Implantar politica municipal voltada ao controle da população de animais de
rua;
• Implantar programa de promoção a saúde ocupacional, mental e qualidade
de vida do servidor público;
• Implantar academia ao ar livre em diversos pontos da cidade;
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• Manter a excelência no atendimento da atenção básica;
• Modernizar o sistema de gestão das unidades básicas de saúde.


3.3.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL.

• Aquisição e Manutenção de veículos para o atender os programas: CRAS,
CREAS, PCF, SCFV, PBF;
• Captar recursos para a construção, equipamentos e manutenção do Centro
Especializado de Atendimento ao Idoso;
• Implantar o Plano Municipal da Primeira Infância - PMPI;
• Ampliar o acesso ao Programa Bolsa Família e estimular a capacitação
profissional e o empreendedorismo de famílias em situação de
vulnerabilidade socioeconômica;
• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto
com as demais secretarias municipais e sociedade civil organizada, com foco
principalmente na atenção à família, prevenção e da gravidez na
adolescência;
• Criar o Plano de Inclusão Digital para os beneficiários dos programas de
Assistência Social do município;
• Ampliar o Programa Jovem Aprendiz.


3.3.3.1 DEFESA CIVIL, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO A DESASTRES.

• Estruturar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, atualização da Lei
Municipal, aquisição de veículos utilitários, lanchas, e equipamentos
tecnológicos e materiais de escritório;
• Atualizar mapeamento geo-referênciado de todas as áreas vulneráveis a
desastres, bem como atualização cadastral das populações que nelas
habitam;
• Concluir e implementar o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil;
• Concluir e implementar o Plano de Contingência contra Desastres;
• Ampliar de forma gradativa a implantação do Projeto Defesa Civil a escola
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e instituições afins;
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• Aderir ao Programa Cidades Resilientes, a fim de melhor preparar nossa
cidade, comunidades e a população em geral para o enfrentamento dos
eventos adversos;
• Promover formação continuada para Técnicos e Agentes Comunitários de
Defesa Civil.

3.3.4 SEGURANÇA PÚBLICA
• Criar e estruturar o Conselho Comunitário de Segurança Pública;
• Implantar o sistema de vídeo-monitoramento (câmeras) nas instituições da
administração pública; e pontos estratégicos da cidade;
• Aparelhar a Guarda Civil Municipal com equipamentos e tecnologias
modernas e eficientes (EPI’s);
• Realizar Cooperação Técnica/convênios entre PMLJ e DETRAN, para
revitalização da sinalização vertical e horizontal em Laranjal do Jari/AP;
• Realizar convênio entre prefeitura, Governo do Estado e captar recursos na
união para fortalecer a política de segurança pública municipal.

3.4 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico de Laranjal do Jari é a nossa principal
meta, para tanto, apresentamos ações consistentes, viáveis e possíveis para
atrair investimentos e estimular nossa capacidade de produzir, investir e gerar
renda. Neste sentido propomos as seguintes ações:

• Fortalecer a política de desenvolvimento econômico e geração de emprego
e renda;
• Implantar a Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Turismo e
Inovação (SETI);
• Implantar o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo;
• Propor a criação de consórcio público intermunicpal para efetivação do
plano regional de desenvolvimento econômico;
• Ampliar e fortalecer as ações da sala empreendedor municipal;
• Realizar campanha de incentivo a melhoria da arrecadação da dívida
ativa municipal;
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• Criar política de incentivo ao empreendedorismo ao turístico na região;
• Estruturar o Sistema Municipal de Arrecadação Tributária e a gestão
fiscal municipal;
• Construir portos de embarque e desembarque nas comunidades rurais para
o escoamento de mercadorias;
• Implementar e implementar política econômica voltada para a bioeconomia
da amazônia;
• Organizar e aprimorar a cadeia de proteína municipal visando a diminuir o
preço da carne com selo de qualidade para o mercado local e regional;
• Construir o Mercado municipal;
• Construir o Shopping Popular;
• Implantar o Sistema de Inspeção Municipal para emitir o selo de qualidade
dos produtos originários da agricultura, pecuária e extrativismo;
• Construir o Shopping Tecnológico;
• Captar no âmbito nacional e internacional financiamento para o
desenvolvimento Sustentável;
• Apoiar as reativações das associações, sindicatos e cooperativas de
produção rural e urbano;
• Trabalhar nos três setores da economia, politicas públicas de
desenvolvimento econômico.

3.5 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
Compreendemos a gestão como uma das áreas responsáveis pelo
desenvolvimento do nosso município, pois é ela quem cuidará do
levantamento de demanda e/ou necessidades da população, projetando
soluções a curto, médio e longo prazo através de um planejamento
eficiente e eficaz que traga ao gestor público, a segurança necessária para
administrar os recursos disponíveis. Neste sentido, em nossa proposta de
governo elencamos as seguintes ações:
• Garantir a participação social por meio de audiências públicas e outros
instrumentos de construção coletiva;
• Ampliar e aprimorar os instrumentos de transparência;
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• Criar um Comitê Intersetorial Permanente, visando o alinhamento das
legislações municipais com as legislações estaduais e federais,
garantindo a constitucionalidade e a autonomia do município;
• Captar recursos para modernizar e equipar a gestão;
• Concluir e equipar a sede da prefeitura municipal de Laranjal do Jari;
• Realizar a reforma administrativa na estrutura organizacional da máquina
pública;
• Realizar concurso público;
• Conveniar com as escolas de administração pública do Estado e da
união para capacitar os servidores(as) municipais;
• Implantar o programa municipal de aposentadoria do servidor(a) público.


3.6 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

Desenvolver ações humanas pautadas no desenvolvimento
ambiental é um desafio, pois precisamos atender as necessidades da
geração atual, sem comprometer as gerações futuras. Ao longo do nosso
governo desenvolvemos ações visando garantir o respeito e a extração
consciente e eficaz dos recursos naturais. É com esse s