JUNINHO CAVINI - UNIÃO - PREFEITO

s de Bueno Brandão, projeto iniciado nas duas gestões anteriores
(2017-2020 e 2021-2024).

Seguimos com o entendimento de que a qualidade de vida da população bueno-
brandense não se alcança sem que haja um compromisso real para com a
geração de emprego. Esse compromisso motiva ações que têm como objetivo
proporcionar riquezas e renda para todos, diminuindo a desigualdade social e
promovendo possibilidade de acesso ao emprego e à renda dignos, que
permitam a permanência de nossa gente dentro de nossa terra.

Além de emprego e renda, também entendemos que qualidade de vida envolve
diversos aspectos bastante abrangentes, que aqui dividiremos em 14
macrotemas: qualidade de vida; administração pública e funcionalismo;
educação; saúde; assistência social; mobilidade e transportes (incluindo
estradas rurais e vias urbanas); cultura; esporte e lazer; turismo; obras públicas;
agronegócio; indústria; comércio e serviços; segurança pública e meio ambiente.

Cumpriremos nossas metas com o mesmo modelo transparente de conduzir o
município que vem sendo executado há quase oito anos, inclusive com
reconhecimento de entidades como o Conselho Federal de Administração, por
meio do Índice de Governança Municipal (IGM), no qual figuramos entre os 10
primeiros colocados do ranking mineiro.

Esse modelo tem como foco a administração de uma cidade para todos,
garantindo pleno acesso à informação, com proposição de metas plausíveis e
realizáveis e dando poder de voz e de escolha aos cidadãos nas ações
governamentais. Mostra disso são os quase oito anos em que nossa gestão
esteve sempre de portas abertas para o munícipe, criando novos e modernos
canais de comunicação entre o cidadão e o Governo Municipal.

Nosso compromisso com o cidadão bueno brandense vem de pessoas que
nasceram e se criaram nessas terras, e que nelas enxergam todo o potencial de
crescimento e de felicidade que essa cidade é capaz de nos proporcionar.

Fiquem à vontade para comentar, opinar e fazer sugestões. Este Programa de
Governo é de todos nós.

Juninho Cavini & Joaquinzinho dos Santos


Este Programa de Governo foi desenvolvido com o objetivo de orientar a
população de Bueno Brandão quanto às necessidades de nosso município, bem
como nosso prognóstico de soluções plausíveis e executáveis para solucionar
esses desafios.

Dividimos as metas em 14 macrotemas, ou seja, áreas de atuação, para que
fique mais simples a compreensão e a implementação deste programa.
Sabemos, porém, que novas demandas poderão surgir ao longo de nossa
gestão, inclusive aquelas identificadas diretamente com a população. Afinal, uma
vez que nossa proposta central é promover a qualidade de vida, isso só será
possível se mantivermos nossos ouvidos atentos aos desejos e anseios de cada
um, individualmente, e pensarmos, como gestores que pretendemos continuar a
ser, de toda a coletividade.

Utilize as mídias que disponibilizamos: Facebook, Instagram, ou nos visite
pessoalmente, se assim o desejar, para contar um pouco de suas experiências
e nos dar sugestões, opiniões, fazer críticas e ajudar-nos a fazer nossa Bueno
Brandão uma feliz cidade!

Conheça cada um dos macrotemas e suas metas a seguir:


1. NOSSA META PRINCIPAL: MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS

A qualidade de vida é um diferencial da nossa cidade. Há poucos lugares de
paisagens tão belas, com um clima ameno e pessoas boas e receptivas como
Bueno Brandão. É fundamental, portanto, que a qualidade de vida seja
trabalhada em sua amplitude, de forma que possamos sempre nos orgulhar de
viver e trabalhar nesse chão. E ter mais qualidade de vida envolve inúmeros e
abrangentes aspectos, cujo objetivo é contemplar com propostas e ações
plausíveis e executáveis ao longo de todo este Programa de Governo.

Nossas propostas:

- Garantir os direitos de cada cidadão no que concerne ao trabalho, saúde,
educação, lazer e cultura.

- Continuar garantindo a inclusão social e acessibilidade dos portadores
de deficiência e idosos.

- Prosseguir com as ações para a promoção da igualdade social e
profissional da mulher.

- Reduzir ainda mais os índices de violência, criminalidade e drogas.

- Manter e incrementar o apoio e as condições para uma economia local
dinâmica e criativa, que garanta o acesso ao emprego sem prejudicar o
meio ambiente. Faremos isso:

• Incentivando pequenos empreendedores por meio de capacitação para abrir,
gerenciar e fazer prosperar seus empreendimentos;
• Promovendo cursos e acesso à formação técnica de acordo com o perfil de
empresas e atividades existentes no município;
• Garantindo o acesso e correta aplicação de recursos para a geração de
emprego e renda;
• Apoiando a produção e o consumo de produtos locais e artesanais;
• Valorizando empresas e empreendimentos que adotem sistemas de produção
sustentáveis com incentivos fiscais;

- Promover a mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência
entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito de todos os
moradores. Faremos isso:

• Melhorando e incentivando a construção de calçadas com qualidade,
garantindo conforto e mobilidade satisfatória para todos os pedestres;
• Garantindo o acesso às estradas rurais, por meio de asfaltamentos e
calçamentos de lugares críticos, além de cascalhamentos e outras manutenções
necessárias;
• Desenvolvendo ações que melhorem a vida de quem mora no município, tanto
na zona urbana quanto na zona rural;
• Buscando parcerias com municípios próximos para a implementação de ações
conjuntas em questões comuns.



2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA & FUNCIONALISMO TRANSPARENTES

Nossa principal meta é manter o modelo de gestão da administração de 2017 a
2024, envolvendo as etapas de planejamento, execução e avaliação, já que este
se mostrou bastante eficiente, inclusive com reconhecimentos como o do
Conselho Federal de Administração, por meio do Índice de Governança
Municipal (IGM), no qual figuramos entre os 10 primeiros colocados do ranking
mineiro, além de outros como o Prêmio Band Cidades Excelentes e o Jovens
Mineiros Sustentáveis.

Faremos isso por meio das seguintes ações:

2.1. Implementar o plano de carreira dos funcionários públicos municipais, assim
como já foi feito com os servidores da Educação, além de revisar e aprimorar o
Estatuto dos Servidores Públicos.

2.2. Manter e ampliar o auxílio-alimentação para os servidores municipais.

2.3. Manter e aprimorar o desenvolvimento de projetos e captação de recursos
pela Secretaria de Obras, cujas funções foram atribuídas na gestão de 2017 a
2024, com o objetivo de desenvolver projetos para todos os setores do município,
facilitando e agilizando a busca de recursos junto aos governos estadual e
federal.

2.4. Incentivar a formação e garantir o apoio às associações, cooperativas,
conselhos e outros movimentos coletivos da sociedade civil organizada.

2.5. Promover Conferências e Audiências Públicas com o objetivo de abrir as
portas para a participação popular, escutar suas demandas e dar
prosseguimento às ações necessárias.

2.6. Manter o incentivo à implantação e constante aprimoramento dos Conselhos
Municipais em todas as áreas da administração pública, com o objetivo de
promover a participação popular na gestão por meio de setores representativos
e da iniciativa privada.

2.7. Manter a visão de valorização do papel estratégico do planejamento e do
desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, econômicas,
culturais e da saúde, para benefício de todos.

2.8. Atualizar o Plano Diretor e seguir suas diretrizes com o objetivo de priorizar
o desenvolvimento de forma sustentável.

2.9. Revisar e atualizar o Zoneamento Territorial Municipal, a fim de garantir o
seu cumprimento ao liberar ou autorizar novos empreendimentos no município.

2.10. Continuar a incentivar a participação da população nas decisões do
município por meio de conselhos e reuniões a serem realizadas nos bairros como
forma de levantamento de possíveis demandas e necessidades.


3. EDUCAÇÃO PARA CONSTRUIR O PRESENTE E O FUTURO

Sem educação, não há presente nem futuro e, portanto, não é possível alcançar
a melhoria da qualidade de vida. A educação está diretamente ligada à geração
de renda e riquezas para a população, já que é por meio do aprendizado que as
pessoas são capacitadas para melhores oportunidades de emprego,
promovendo, assim, o crescimento do município como um todo.

Conheça a seguir nossas propostas para esse macrotema:

3.1. Garantir a plena valorização da profissão de educador, por meio da
manutenção e aprimoramento do Plano de Carreira dos Funcionários Municipais
da Educação e aplicação do Piso Salarial Nacional.

3.2. Manter a Internet Banda Larga e outros sistemas em 100% das salas de
aula da rede municipal de ensino, garantindo a educação tecnológica
fundamental para a melhoria da qualidade de vida nos tempos atuais.

3.3. Manter e incentivar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação,
com características normativas e com poder de deliberação junto às políticas
municipais de Educação.

3.4. Manter as existentes e conquistar novas parcerias para criação de Cursos
Técnicos Profissionalizantes ou Cursos Superiores à Distância (EAD) ou em
Polos Locais, com o objetivo de preparar o jovem para angariar melhores
oportunidades no mercado de trabalho.

3.5. Apoiar o aperfeiçoamento dos professores da Rede Municipal de Ensino,
por meio de cursos de aperfeiçoamento e capacitações realizadas no município
ou fora dele.

3.6. Garantir o uso do Ginásio Poliesportivo com a criação dos Jogos Escolares
Estudantis em várias modalidades, incentivando a prática de esportes como
forma de melhorar a qualidade de vida dos estudantes bueno-brandenses.

3.7. Manter o custeio total do transporte de alunos de Bueno Brandão que
cursam nível superior em cidades na região num raio de até 100 quilômetros.

3.8. Promover a manutenção constante e detalhada de todos os prédios das
escolas da Rede Municipal de Educação, como forma de garantir o pleno acesso,
inclusive com acessibilidade, e ampliar a qualidade do ensino em Bueno
Brandão.

3.9. Dar continuidade à instalação dos abrigos escolares nos pontos de parada
do transporte escolar, atendendo a 100% dos bairros do município, inclusive na
zona urbana (junto às escolas municipais e estaduais).

3.10. Garantir a manutenção das atividades da Creche Municipal com a
ampliação do número de vagas e diversificar ainda mais as atividades para os
alunos, como por exemplo educação física, visando a educação e o bem-estar
psicossocial das crianças.

3.11. Dar continuidade à pavimentação e calçamento dos morros rurais como
forma de facilitar o ir e vir dos alunos bueno-brandenses.

3.12. Promover a continuidade do Programa Bueno Inova, com objetivo de
transformar o município em um polo de tecnologia.

3.13. Manter o programa de fornecimento de uniformes, mochilas, materiais
escolares e transportes para alunos da Rede Municipal de Ensino, e ampliá-lo
com o fornecimento de um par de tênis para cada aluno anualmente.

3.14. Buscar incessantemente pela melhoria da qualidade da merenda escolar,
que já passou por sensível melhora ao longo da última administração.

3.15. Ampliar o investimento em segurança nas escolas, por meio da
manutenção e contratação de vigilantes, conforme a demanda, além de ampliar
as ações de monitoramento já existentes.

3.16. Continuar renovando constantemente a frota dos veículos para o transporte
dos alunos.

3.17. Aquisição e implantação de um sistema de ensino pedagógico para a
creche municipal.

3.18. Implantação de aulas de xadrez, entre outros jogos educativos, no ensino
de tempo integral.

3.19. Aquisição de playground para a creche e as escolas municipais.

3.20. Manutenção e aquisição de instrumentos musicais para a Fanfarra Lira
Santa Cecília.

3.21. Finalização da construção e efetivação do funcionamento do Polo
Astronômico de Bueno Brandão, com a posterior exploração educacional,
possibilitando a capacitação de alunos para a Olimpíada Brasileira de
Astronomia e Astronáutica (OBA).


4. SAÚDE PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

A saúde da população está intimamente ligada à qualidade de vida. Por isso,
nosso compromisso nesse programa de governo é não só promover atendimento
das demandas da população, garantindo acesso, respeito e qualidade, mas
também promover ações que estimulem o autocuidado e a manutenção da
qualidade de vida, entre elas incentivo à prática de esportes e atividades físicas,
alimentação saudável, saúde mental, entre outros.

Conheça a seguir as nossas propostas:

4.1. Manter e consolidar a parceria com o Hospital e Maternidade Senhor Bom
Jesus com o objetivo de oferecer à população a prestação de ações e serviços
em saúde.

4.2. Ampliar e aprimorar a parceria com o Estado para a Assistência
Farmacêutica (Farmácia de Minas), garantindo à população o acesso a
medicamentos e insumos considerados essenciais.

4.3. Manter e aprimorar as redes de atenção à saúde, propondo a reorganização
de trabalho da atenção primária e atenção especializada conforme as Linhas
Guias das políticas públicas da Saúde, tanto a nível federal quanto estadual,
como, por exemplo, programas de Saúde Bucal, Saúde do Idoso, Saúde do
Adolescente, Saúde Mental, Saúde da Criança, Combate à Dengue, Atenção ao
Pré-Natal, Parto e Puerpério, Atenção à Saúde do Adulto (hanseníase,
hipertensão, diabetes, HIV/HIDS, tuberculose), Saúde do Homem, Saúde dos
Trabalhadores, Saúde de Pessoas com Deficiência, Equoterapia, entre outros.

4.4. Implantar novas academias ao ar livre como estratégia de promoção da
saúde e produção do cuidado em espaços públicos.

4.5. Garantir a continuidade do Convênio com o serviço de urgência e
emergência do CISSUL SAMU com o município de Bueno Brandão.

4.6. Manter e aprimorar a Casa de Apoio Municipal em Pouso Alegre, além de
manter a hospedagem em Barretos, para os pacientes de Bueno Brandão que
se deslocam até essas localidades para a realização de exames, consultas e
tratamentos.

4.7. Manter os acordos de cooperação e convênios com os Hospitais Gimirim
(Poço Fundo), Hospital de Baependi Cônego Monte Raso (Baependi), Santa
Casa de Misericórdia de Ouro Fino (Ouro Fino), Hospital e Maternidade Senhor
Bom Jesus (Bueno Brandão), Santa Casa de Caridade de Machado (Machado),
Hospital Antônio Moreira da Costa (Santa Rita do Sapucaí), Hospital das Clínicas
Samuel Libanio (Pouso Alegre) e outros para a prestação de serviços
assistenciais especializados, bem como a realização de cirurgias e outras
providências.

4.8. Continuar promovendo a capacitação permanente dos servidores municipais
de saúde, com foco nos usuários sob suas responsabilidades e baseando-se em
diretrizes clínicas.

4.9. Construção de duas novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) que irão
abrigar, também, dois ESFs (Estratégia de Saúde da Família), além da
manutenção das unidades existentes, que hoje atendem 100% da nossa
população.

4.10. Finalizar a reforma da sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada
na Rua Benjamin Constant, 186, como forma de otimizar o atendimento e
oferecer mais conforto aos pacientes e servidores.

4.11. Construir uma nova sede para o Centro de Terapia e Reabilitação Integrada
Municipal (CETRIM), próximo ao ESF Renascença, com apoio de emendas e
recursos junto aos governos Estadual e Federal.

4.12. Manter o acordo de cooperação com o Centro de Terapia Complementar
Irmã Elisa, que foi implementado na gestão de 2017 a 2024, para manutenção
do programa de saúde junto a terapias holísticas.

4.13. Adquirir novas ambulâncias, inclusive Tipo “B” padrão SAMU, para
urgência e emergência, e outros veículos para renovação da frota da Saúde.

4.14. Manter o convênio com o Consórcio CISAMESP para a prestação de
serviços complementares de saúde, como realização de consultas, exames e
cirurgias especializadas.

4.15. Manter e aprimorar a parceria para a fabricação de fraldas geriátricas com
o Recanto Santa Luzia, beneficiando tanto internos do próprio Recanto quanto a
população em geral.

4.16. Manter e aprimorar os atendimentos de pacientes em bairros rurais, por
meio da atuação da Unidade Móvel de Saúde (Consultório Móvel).

4.17. Renovação e atualização da frota da Secretaria Municipal de Saúde, com
aquisição de novos veículos para o transporte de pacientes, garantindo agilidade
e segurança.

4.18. Aquisição de veículos para os ESFs (Estratégia Saúde da Família) para
auxílio nas atividades rotineiras (visitas domiciliares, curativos e
acompanhamentos).

4.19. Garantir a manutenção das atividades do Centro de Convivência
VIVACIDADE como forma de prevenção e tratamento, onde são oferecidos à
população atividades de sociabilidade, produção e intervenção na cultura, além
da construção de um espaço maior com acessibilidade.

4.20. Garantir a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
destinado ao atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo
aqueles decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise
ou nos processos de reabilitação psicossocial.

4.21. Manter o acordo de cooperação técnica e execução do Projeto de
Equoterapia por intermédio do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Inconfidentes para reabilitação de
pessoas com deficiência e transtornos de desenvolvimento.

4.22. Manter o programa gratuito de próteses dentárias por meio do serviço do
Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), visando a reabilitação oral
protética através das equipes de Saúde Bucal nas ESFs (Estratégia Saúde da
Família).

4.23 Implantar o serviço público de saúde especializado na atenção pré-
hospitalar às urgências (SAMU) no município, através do Ministério da Saúde.

4.24. Reorganização territorial da abrangência das áreas de atuação das equipes
de ESFs (Estratégias Saúde da Família).

4.25. Parcerias com instituições de Ensino Superior/Universidades para
programas de estágios no município.

4.26. Plano de carreira para os servidores da Saúde, como já realizado para os
servidores da Educação.

4.27. Manter a operação do Centro Cirúrgico do Hospital e Maternidade Senhor
Bom Jesus, prevista para ter início ainda em 2024, para a realização de cirurgias
eletivas, partos, entre outros.

4.28. Implantação da identificação dos servidores da saúde com crachá
contendo foto, nome e cargo, além de padronização dos uniformes, de forma a
garantir mais segurança para a população assistida.

4.29. Implantar sistema de informatização na Secretaria Municipal de Saúde para
organização de todos os pedidos médicos, cirúrgicos, exames e consultas, a fim
de otimizar o tempo, classificação por ordem de chegada, melhor visibilidade da
demanda e controle interno.

4.30. Criar e implantar a Política Municipal de Saúde Mental, de forma a
conhecer a demanda do município e otimizar a gestão desses casos.

4.31. Ampliar a oferta de atendimento pediátrico nas unidades de Saúde do
município.


5. ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA GARANTIA DE DIREITOS

Nossas ações de assistência social têm como objetivos principais garantir a
inclusão social, a promoçã