DR. LEANDRO - UNIÃO - PREFEITO

necessário;
• (1.1.2) Construir uma escola de referência para o Ciclo de Alfabetização
(1º ao 3º anos);
• (1.1.3) Construir o Centro de Formação Profissionalizante para Educação
de Jovens e Adultos, viabilizando vagas no mercado de trabalho e
considerando o contexto social do aluno;
• (1.1.4) Buscar recursos junto ao FNDE e emendas parlamentares para a
ampliação e renovação da frota de ônibus, para garantia e melhoria do
acesso ao transporte escolar;
• (1.1.5) Investir em plataformas digitais para consolidação da educação
municipal nos moldes de escolas informatizadas e com inovações
tecnológicas;
• (1.1.6) Reestruturar as creches do Departamento de Ensino Rural;
• (1.1.7) Ofertar matrículas para Educação de Jovens e adultos, em todos
os níveis, para as escolas do munícipio;
• (1.1.8) Retomar o Projeto Aluno Frequente e Aluno Premiado;
• (1.1.9) Fortalecer e garantir funcionamento do Programa Saúde na Escola
(PSE);
• (1.1.10) Ofertar psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo nas escolas
da rede municipal para atendimento de toda comunidade escolar;
• (1.1.11) Garantir merenda escolar com qualidade nutricional para os
alunos matriculados na rede municipal com fortalecimento da compra aos
produtores da agricultura familiar;
• (1.1.12) Ampliar a oferta com qualidade de ensino na modalidade de
Educação em Tempo Integral nas escolas municipais;
• (1.1.13) Criar as olimpíadas municipais de Matemática, Língua
Portuguesa e Ciências e fortalecimento do processo de formação de
professores e alunos para as olimpíadas nacionais que o município fizer
adesão;
• (1.1.14) Ampliar e investir em programas de fortalecimento e melhoria na
preparação de alunos da rede municipal nas avaliações nacionais
externas e seleções - IDEB, ANA, IFRN, entre outros;
• (1.1.15) Buscar junto ao governo do estado a doação para o município do
terreno e do prédio onde está localizada a Escola Municipal Padre Cosme;
• (1.1.16) Retirar do Estabelecimento de Ensino da Escola Municipal de
Educação Infantil Carlos Alberto Dias do Rêgo as instalações da Cozinha
Industrial e buscar uma Sede própria;
• (1.1.17) Implantar salas multifuncionais dando suporte aos educadores e
garantindo uma educação inclusiva.
• (1.1.18) Ampliar o número de aplicações das provas da AMICOM (uma
vez por bimestre)
1.2 Formação - Atuação do Profissional da Educação
• (1.2.1) Buscar parcerias com Universidades públicas e privadas para
formação continuada de professores/supervisores/diretores nas áreas e
momentos pertinentes ao processo de ensino-aprendizagem;
• (1.2.2) Criar o centro municipal de referência para a formação continuada
de professores;
• (1.2.3) Fortalecer e garantir o diálogo permanente e transparente com os
servidores da educação e seu representante (SINDSERVIS), com
implementação de ações que valorizem a categoria;
• (1.2.4) Garantir formação continuada para os cuidadores de alunos PCDs
que contemple as necessidades para o desenvolvimento pleno da sua
função.
1.3Políticas-Públicas/SEDUC

• (1.3.1) Organizar um espaço para equipe técnica e pedagógica da
Secretaria Municipal de Educação;
• (1.3.2) Reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores
públicos municipais da Educação, assegurando todos os direitos em suas
respectivas funções.
• (1.3.3) Criar um grupo de trabalho permanente de avaliação e
acompanhamento do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores
públicos municipais;
• (1.3.4) Preparar infraestrutura física para o Departamento de Ensino
Rural;
• (1.3.5) Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais: Conselho
Municipal de Educação - CME, Conselho do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - Fundeb e Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
• (1.3.6) Realizar concurso público para atender as demandas do
município;
• (1.3.7) Retomar a oferta de bolsas do Programa Bolsa Auxílio Estudantil
para estudantes micaelenses de baixa renda;
• (1.3.8) Criar a função de Cuidador para alunos PCDs, a partir da
fundamentação legal e via processo seletivo;
• (1.3.9) Implementar a Lei Municipal do Programa Municipal Dinheiro
Direto na Escola - PDDEM, garantindo autonomia financeira e fiscal das
escolas municipais;
• (1.3.10) Readequar o PME em conformidade com as Diretrizes da BNCC
e do Plano Nacional de Educação.
• (1.3.11) Realinhar o PAR adequadamente a nova realidade do município;
• (1.3.12) Criar cursinhos preparatórios para o Enem e Institutos Federais;
• (1.3.13) Viabilizar a implantação de um polo EAD da UFRN/UFERSA no
município;
• (1.3.14)Lutar pela implantação de cursos superiores no futuro campus do
IFRN;
• (1.3.15) Ampliar a oferta de transporte estudantil para Pau dos Ferros para
o turno vespertino, para atendimento dos alunos que realizam cursos
técnicos/superior.

2. Saúde:
2.1 Reabilitação:
• (2.1.1) Criar o centro micaelense de atenção a pacientes com
necessidades especiais, sobretudo crianças, com acompanhamento
multiprofissional e estrutura de acordo com as recomendações vigentes;
• (2.1.2) Resgatar a atenção fisioterapêutica, nutricional e fonoaudiológica
em domicílios;
• (2.1.3) Estabelecer parcerias com clubes, academias e centros esportivos
para atividades de reabilitação de pacientes.
2.2 Endemias e Agentes de Saúde:
• (2.2.1) Ampliar o número de agentes de saúde e de endemias, de acordo
com as necessidades do município e com as exigências do Ministério da
Saúde;
• (2.2.2) Garantir a compra de insumos, materiais, equipamentos e EPI de
acordo com as necessidades dos trabalhos dos agentes de saúde e de
endemias;
• (2.2.3) Sistematizar, junto à Secretaria de Assistência Social, atendimento
de apoio e qualificação a famílias vulneráveis para a minimização de
riscos de doenças;
• (2.2.4) Organizar um serviço municipal de controle de doenças
provocadas por animais, sobretudo aqueles em situações de rua, com a
oferta de acompanhamento profissional e ações contínuas de prevenção
de possíveis zoonoses;
• (2.2.5) Desenvolver e incentivar, após todos os cuidados necessários com
os animais (imunização, esterilização, tratamento de doenças),
campanhas de adoção de animais abandonados ou em situações de rua;
• (2.2.6) Realizar, periodicamente cursos de capacitação, de acordo com a
necessidade dos profissionais;
• (2.2.7) Fortalecer as campanhas de vacina contra zoonoses;
• (2.2.8) Incluir os agentes de saúde no PREVINE BRASIL.

2.3 Atenção Hospitalar:
• (2.3.1) Manter um médico diarista todos os dias da semana, na unidade
hospitalar, deixando as consultas ambulatoriais e as emergências para
outro médico plantonista;
• (2.3.2) Informatizar o atendimento hospitalar;
• (2.3.3) Resgatar o funcionamento do centro cirúrgico hospitalar com a
realização de cirurgias eletivas semanais, sobretudo cesáreas;
• (2.3.4) Melhorar a quantidade de insumos, materiais e equipamentos
hospitalares;
• (2.3.5) Contratar, via licitação, empresa de manutenção de equipamentos
e aparelhos hospitalares (raio-X, ECG, desfibrilador, etc.), para evitar que
quebrem com frequência ou tenham seus funcionamentos interrompidos;
• (2.3.6) Lutar pela climatização das enfermarias e outros espaços no
hospital;
• (2.3.7) Garantir apoio laboratorial na assistência hospitalar, com
funcionamento 24h, inclusive com a oferta dos marcadores cardíacos de
infarto e outros agravos, evitando deslocamentos desnecessários para
Pau dos Ferros e/ou outros municípios;
• (2.3.8) Oferecer a formação em acolhimento e humanização no hospital
municipal, principalmente na recepção do hospital, porta de entrada dos
usuários;
• (2.3.9) Manter mais médicos plantonistas para atender no hospital
municipal, com cumprimento adequado de carga horária, ponto eletrônico,
evitando assim buracos na escala, bem como atrasos no início ou saída
do plantão;
• (2.3.10) Firmar convênio com o Ministério da Saúde/Governo do Estado
para instalação de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU).
2.4 Atenção Básica:
• (2.4.1) Lutar pela construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro
Maria Manuela, na estrutura próxima ao hospital municipal, para que os
pacientes que procurem o hospital e não sejam casos de urgência sejam
encaminhados para essa UBS, aliviando o atendimento hospitalar;
• (2.4.2) Recuperar as estruturas e os equipamentos de saúde (UBS e
postos de saúde), sobretudo em algumas comunidades rurais;
• (2.4.3) Desenvolver na rede básica de saúde um programa de assistência
e tratamento para a doença do alcoolismo e outros vícios.
• (2.4.4) Resgatar a assistência farmacêutica básica nas UBS e na central
farmacêutica municipal;
• (2.4.5) Reformar e otimizar as academias de saúde com formação de
grupos nas comunidades e acompanhamento profissional;
• (2.4.6) Resgatar a efetivação das ações programáticas do PSF
(imunização, pré-natal, prevenção do câncer de colo de útero);
• (2.4.7) Criar o programa Gestação Saudável, no qual as gestantes não
precisarão marcar seus exames laboratoriais, bem como USG obstétrica;
• (2.4.8) Realizar de forma descentralizada em várias unidades básicas de
saúde todos os exames neonatais que o recém-nascido deve realizar
(olhinho, orelhinha, pezinho, linguinha, coraçãozinho);
• (2.4.9) Selecionar um coordenador para as unidades de saúde, com o
monitoramento contínuo de metas e indicadores a serem alcançados na
atenção básica;
• (2.4.10) Garantir transporte adequado para plena realização das
atividades das equipes de saúde da família na zona urbana, bem como
na zona rural.
2.5 Atenção Farmacêutica e Laboratorial:
• (2.5.1) Criar farmácia exclusiva para saúde mental, fazendo cadastro de
todos os usuários que fazem uso desses medicamentos e garantindo
oferta mensal conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
• (2.5.2) Fazer um levantamento, em todo o município, de pacientes que
fazem uso de medicamentos contínuos, atualizar a relação municipal de
medicamentos, e ofertar à população;
• (2.5.3) Qualificar o quadro de farmacêuticos e técnicos de farmácia na
rede básica do município;
• (2.5.4) Estruturar e resgatar a assistência farmacêutica nas unidades
básicas de saúde e na farmácia central do município;
• (2.5.5) Resgatar o pleno funcionamento do laboratório municipal com a
oferta de múltiplos exames;
• (2.5.6) Informatizar o resultado dos exames do laboratório municipal para
um melhor acesso da população, podendo acessar esses resultados em
seus domicílios;
• (2.5.7) Ampliar o funcionamento do laboratório nos fins de semana para
dar assistência aos pacientes do hospital municipal.
2.6 Saúde Mental:
• (2.6.1) Dispor, como antigamente, os medicamentos cobertos pelo SUS
aos pacientes acompanhados pelo CAPS, fazendo a entrega mensal
desses medicamentos;
• (2.6.2) Ampliar o quadro funcional do CAPS para a qualificação das
ações, incluindo novas terapias e assistência a outros grupos como álcool
e drogas, infantil, etc.
• (2.6.3) Requalificar a estrutura física do CAPS;
• (2.6.4) Implantar a participação de psicólogos em visitas domiciliares de
acordo com a demanda dos bairros e zona rural;
• (2.6.5) Criar condições para que seja possível um profissional da área
esteja na atuação juntamente com os conselheiros tutelares em
demandas de complexidade.
2.7 Saúde Bucal:
• (2.7.1) Criar condições profissionais para que as equipes ampliem seus
atendimentos, saindo de 3 a 5 pacientes como é hoje, para um
quantitativo mais expressivo;
• (2.7.2) Permitir que o paciente, ao entrar no serviço, possa concluir seu
tratamento de forma ininterrupta;
• (2.7.3) Reimplantar o centro de especialidades odontológicas;
• (2.7.4) Garantir cobertura de 100% de saúde bucal no município, incluindo
zona urbana e rural;
• (2.7.5) Participação de dentistas em visitas domiciliares para ajudar na
higienização oral de acamados e PCDs;
• (2.7.6) Resgatar o atendimento nas escolas do município de forma que
abranja toda rede de ensino.
2.8 Secretaria Municipal:
• (2.8.1) Oferecer o serviço municipal de cirurgias eletivas;
• (2.8.2) Qualificar as condições ofertadas aos pacientes que realizam
tratamento fora do domicílio (oncológico, hemodiálise, etc.);
• (2.8.3) Criar um sistema informatizado de marcação de consultas, exames
e procedimentos, para que a população possa acompanhar de forma
online o andamento de suas demandas;
• (2.8.4) Garantir serviços de média complexidade de acordo com as
demandas locais (cardiologista, dermatologista, cirurgia geral, etc.);
• (2.8.5) Garantir atendimento ginecológico e obstétrico às mulheres
residentes no município, com garantia de acompanhamento pré-natal por
um obstetra da rede local de saúde, e que esse mesmo profissional realize
o parto dessas gestantes no próprio município;
• (2.8.6) Organizar um serviço municipal de atenção a pacientes com
curativos de alto grau, inclusive com atenção domiciliar;
• (2.8.7) Realizar aquisição de um micro-ônibus para transporte de
pacientes com destino à Natal;
• (2.8.8) Implantar o Núcleo de Educação Permanente da Saúde;
• (2.8.9) Fortalecer a instrumentalização da melhor divulgação das
informações em saúde, para profissionais da área e da comunidade em
geral;
• (2.8.10) Realizar estudo de viabilidade para a implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da saúde.

3.Infraestrutura:
• (3.1) Elaborar o plano municipal de arborização;
• (3.2) Reformar o centro de abastecimento municipal (Açougue público);
• (3.3) Revitalizar as praças públicas do Alto Santa Teresa, Vila Oiteiro e
Maria Manoela;
• (3.4) Realizar Pavimentações na zona urbana e na zona rural com
construção de passagens molhadas e galerias pluviais;
• (3.5) Realizar a construção de pórtico e urbanização das entradas da
cidade;
• (3.6) Ampliar os serviços de limpeza urbana, com a aquisição de novos
equipamentos e contratação de novos profissionais, ampliando os
horários e dias de coleta nos bairros;
• (3.7) Estimular a criação da cooperativa de catadores e coleta seletiva de
resíduos;
• (3.8) Reestruturar o aterro sanitário municipal, atendendo as
recomendações do consorcio de resíduos sólidos do alto oeste;
• (3.9) Realizar a regulamentação da área limite do Parque da Lagoa e
Açude de São Miguel;
• (3.10) Reformar o parque da lagoa, com a construção de estruturas
equipadas para apoio a atividades culturais e de lazer no parque da
lagoa/açude de São Miguel;
• (3.11) Estimular a construção ordenada de quiosques, restaurantes e
pousadas no entorno do parque da lagoa;
• (3.12) Reformar o pavilhão público do Sabino Leite e transformá-lo em
praça com quiosques;
• (3.13) Revisar o plano diretor do município conforme legislação vigente;
• (3.14) Readequar a acessibilidade de vias e calçadas do centro da
cidade;
• (3.15) Transformar o prédio da Cibrazém em um galpão industrial para
instalação de Oficinas de Corte e costura e outras atividades de formação
profissional;
• (3.16) Construir via de acesso que liga a Vila Cachoeira à Lagoa Nova,
diminuindo o trânsito de veículo oriundos de Pau dos Ferros com destino
ao Ceará no centro da cidade;
• (3.17) Lutar pela pavimentação do acesso ao município de Dr. Severiano
pelo sítio Cachoeirinha;
• (3.18) Viabilizar a recuperação asfáltica total da via que dá acesso ao
município de Icó-CE;
• (3.19) Viabilizar a construção de parque infantil adaptado para crianças
com deficiência;
• (3.20) Construir a rodoviária do município;
• (3.21) Ampliar/adequar a sinalização horizontal e vertical das principais
ruas da cidade;
• (3.22) Implantar a iluminação de LED em todos os bairros do município;
• (3.23) Consertar a iluminação das vias da zona rural sempre que
necessário;
• (3.24) Reformar o mercado público.


4. Segurança:
• (4.1) Criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania com
alocação da Guarda Municipal, Departamento Municipal de Rodovias e
Trânsito – DEMURT e Defesa Civil;
• (4.2) Implantar políticas públicas de segurança eficazes, com o aumento
de efetivo policial e investimentos em tecnologia para garantir a
tranquilidade da nossa população;
• (4.3) Contratar e qualificar guardas municipais para retorno das atividades
dessa autarquia;
• (4.4) Efetivar políticas públicas de segurança no trânsito com atuação
efetiva do DEMURT;
• (4.5) Ampliar o monitoramento por câmeras nos prédios públicos e vias
do município;
• (4.6) Executar políticas públicas de trânsito com a contratação por meio
do concurso público de agentes municipais no trânsito;
• (4.7) Articular junto aos órgãos estaduais de segurança pública e
construção de uma sede onde possa agregar de forma integrada (no
mesmo prédio) as unidades da Polícia Civil e a sede da 2ª companhia da
polícia militar;
• (4.8) Articular junto aos órgãos estaduais de segurança pública a
implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

5. Desenvolvimento Econômico:
• (5.1) Criar o Distrito Industrial do Município de São Miguel, cuja finalidade
é a instalação de indústrias, agroindustriais, cooperativas, empresas
comerciais e serviço, bem como a ampliação dos empreendimentos
existentes, fomentando o desenvolvimento econômico, a geração de
emprego, renda e melhora na qualidade de vida da população,
implementando a modalidade de incentivos e benefícios por parte do
município;
• (5.2) Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
–COMUDES, instância de assessoramento, de caráter consultivo,
deliberativo e de Controle Social, nas questões relativas à política de
apoio, incentivo e desenvolvimento industrial no Município de São Miguel;
• (5.3) Criação do Plano de desenvolvimento Econômico e Turístico do
município;
• (5.4) Buscar parcerias para crescimento comercial local, por meio do
SEBRAE e ampliação da sala do empreendedor;
• (5.5) Realizar capacitação profissional em parceria com organizações de
direito público e privado, objetivando profissionalizar e capacitar jovens,
adolescentes e adultos para o mercado de trabalho;
• (5.6) Conceder incentivos fiscais para a instalação de novas empresas do
ramo de prestação de serviços, industrial, hotelaria e restaurantes no
município;
• (5.7) Realizar parceiras público-privadas para a construção de mirantes
em pontos estratégicos do município;
• (5.8) Retomar o equilíbrio fiscal do município para melhorar a oferta dos
serviços públicos essenciais;
• (5.9) Incentivar projetos de construção civil, incluindo moradias populares
e obras de infraestrutura, gerando empregos diretos e indiretos no setor;
• (5.10) Garantir a folha de pagamento dos servidores, bem como o
pagamento dos prestadores de serviço e fornecedores em dia;

6. Meio Ambiente, agricultura e agropecuária:
• (6.1)Criar o CTA (Corpo Técnico Agropecuário), formado por Médico
Veterinário, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal e Técnicos
Agrícolas, visando estabelecer um aporte técnico direto ao produtor rural,
seja na produção agrícola ou pecuária. Tal CTA terá por finalidade
fornecer conhecimento e formação contínua ao homem do campo. Terá
moldes de atuação fazendo um levantamento para um diagnóstico e
solução para os problemas da agropecuária e produção agrícola do
município;
• (6.2) Viabilizar a efetivação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de