Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento qu

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Sim: 18; Não: 328; Abstenção: 7; Total: 353.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 17/12/2024
Não 293
Obstrução 57
Sim 14
Abstenção 6
Artigo 17 1
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Não
ADAIL FILHO MDB AM Não
ADOLFO VIANA PSDB BA Não
ADRIANA VENTURA NOVO SP Obstrução
AÉCIO NEVES PSDB MG Não
AFONSO HAMM PP RS Não
AFONSO MOTTA PDT RS Não
AGUINALDO RIBEIRO PP PB Não
AIRTON FALEIRO PT PA Não
AJ ALBUQUERQUE PP CE Não
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Não
ALCEU MOREIRA MDB RS Não
ALEX MANENTE CIDADANIA SP Não
ALEX SANTANA REPUBLICANOS BA Não
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Não
ALEXANDRE LINDENMEYER PT RS Não
ALFREDINHO PT SP Não
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Não
ALIEL MACHADO PV PR Não
ALLAN GARCES PP MA Não
ALTINEU CORTES PL RJ Obstrução
ALUISIO MENDES REPUBLICANOS MA Não
AMANDA GENTIL PP MA Não
AMARO NETO PP ES Não
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Sim
ANA PAULA LIMA PT SC Não
ANA PIMENTEL PT MG Não
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Não
ANDRÉ JANONES REDE MG Não
ANDRÉIA SIQUEIRA PSB PA Não
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Não
ANTONIO BRITO PSD BA Não
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Não
ANTONIO DOIDO MDB PA Não
ANY ORTIZ PP RS Sim
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Não
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Não
ARTHUR LIRA PP AL Artigo 17
ATILA LINS PSD AM Não
ÁTILA LIRA PP PI Não
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Não
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Não
BACELAR PV BA Não
BALEIA ROSSI MDB SP Não
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Não
BEBETO MDB RJ Não
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Não
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Não
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Não
BETO RICHA PSDB PR Não
BIBO NUNES PL RS Obstrução
BOHN GASS PT RS Não
BRUNO FARIAS REPUBLICANOS MG Não
BRUNO GANEM PODE SP Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Obstrução
CAMILA JARA PT MS Não
CAPITÃO ALDEN PL BA Obstrução
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Obstrução
CARLA ZAMBELLI PL SP Obstrução
CARLOS JORDY PL RJ Obstrução
CARLOS VERAS PT PE Não
CARLOS ZARATTINI PT SP Não
CASTRO NETO MDB PI Não
CÉLIA XAKRIABÁ PSOL MG Não
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Não
CELSO RUSSOMANNO REPUBLICANOS SP Não
CHARLES FERNANDES PSD BA Não
CHICO ALENCAR PSOL RJ Não
CHRIS TONIETTO PL RJ Obstrução
CLAUDIO CAJADO PP BA Não
CLODOALDO MAGALHÃES PV PE Não
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Obstrução
CORONEL FERNANDA PL MT Obstrução
CORONEL MEIRA PL PE Obstrução
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Não
COVATTI FILHO PP RS Não
CRISTIANE LOPES PODE RO Sim
DA VITÓRIA PP ES Não
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Não
DAIANA SANTOS PCdoB RS Não
DAL BARRETO UNIÃO BA Não
DANDARA PT MG Não
DANI CUNHA PL RJ Não
DANIEL AGROBOM PSD GO Obstrução
DANIEL BARBOSA PP AL Não
DANIEL FREITAS MDB SC Obstrução
DANIELA DO WAGUINHO REPUBLICANOS RJ Não
DANIELA REINEHR PL SC Obstrução
DANILO FORTE PC do B CE Não
DAVID RR SOARES PODE SP Não
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Não
DELEGADA ADRIANA ACCORSI PT GO Não
DELEGADA IONE PL MG Não
DELEGADA KATARINA PSD SE Não
DELEGADO BRUNO LIMA PODE SP Não
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Não
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Não
DELEGADO PALUMBO PODE SP Sim
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Obstrução
DENISE PESSÔA PT RS Não
DIEGO ANDRADE PSD MG Não
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Não
DILVANDA FARO PT PA Não
DIMAS FABIANO PP MG Não
DOMINGOS NETO PSD CE Não
DOMINGOS SÁVIO PL MG Obstrução
DORINALDO MALAFAIA PDT AP Não
DOUGLAS VIEGAS PODE SP Não
DR JAZIEL PL CE Obstrução
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Sim
DR. FRANCISCO PT PI Não
DR. ISMAEL ALEXANDRINO PSD GO Não
DR. LUIZ OVANDO PP MS Não
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Sim
DRA MAYRA PINHEIRO PL CE Obstrução
DUDA SALABERT PSOL MG Não
EDUARDO BISMARCK PV CE Não
EDUARDO DA FONTE PP PE Não
ELCIONE BARBALHO MDB PA Não
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Obstrução
ELY SANTOS REPUBLICANOS SP Não
EMIDINHO MADEIRA PL MG Obstrução
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Não
ERIKA KOKAY PT DF Não
EROS BIONDINI PL MG Obstrução
EUCLYDES PETTERSEN REPUBLICANOS MG Não
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Sim
FABIO TERUEL PL SP Não
FAUSTO JR UNIÃO AM Não
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Não
FELIPE CARRERAS PSB PE Não
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Sim
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FERNANDO MONTEIRO PSD PE Não
FILIPE MARTINS PL TO Obstrução
FLÁVIA MORAIS MDB GO Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
FLORENTINO NETO PT PI Não
FRED COSTA PRD MG Não
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Não
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Não
GABRIEL NUNES PSD BA Não
GENERAL GIRÃO PL RN Obstrução
GENERAL PAZUELLO PL RJ Obstrução
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Não
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GIACOBO PL PR Não
GILBERTO ABRAMO REPUBLICANOS MG Não
GILBERTO NASCIMENTO PODE SP Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Obstrução
GIOVANI CHERINI PL RS Obstrução
GISELA SIMONA UNIÃO MT Não
GLAUBER BRAGA PSOL RJ Não
GLAUSTIN DA FOKUS PODE GO Não
GREYCE ELIAS PL MG Sim
GUSTAVO GAYER PL GO Obstrução
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Não
GUTEMBERG REIS MDB RJ Não
HEITOR SCHUCH PSD RS Não
HELDER SALOMÃO PT ES Não
HELIO LEITE UNIÃO PA Não
HENDERSON PINTO UNIÃO PA Não
HUGO REPUBLICANOS PB Não
HUGO LEAL AVANTE RJ Não
IGOR TIMO UNIÃO MG Não
ISMAEL MDB SC Sim
IVAN VALENTE PSOL SP Não
IVONEIDE CAETANO PT BA Não
JACK ROCHA PT ES Não
JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ Não
JEFERSON RODRIGUES PSDB GO Não
JEFFERSON CAMPOS PL SP Obstrução
JILMAR TATTO PT SP Não
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Não
JOAO DANIEL PT SE Não
JOÃO LEÃO PP BA Não
JOÃO MAIA PP RN Não
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Não
JONAS DONIZETTE PSB SP Não
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Não
JORGE SOLLA PT BA Não
JOSE MEDEIROS PL MT Obstrução
JOSE NELTO UNIÃO GO Não
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Não
JOSENILDO PDT AP Não
JOSIAS GOMES PT BA Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Obstrução
JULIANA CARDOSO MDB SP Não
JULIO ARCOVERDE PP PI Não
JULIO CESAR PSD PI Não
JULIO CESAR REPUBLICANOS DF Não
JULIO LOPES PP RJ Não
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Não
JÚNIOR FERRARI PSD PA Não
KENISTON BRAGA MDB PA Não
KIKO CELEGUIM PT SP Não
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Não
LAURA CARNEIRO PSD RJ Não
LÁZARO BOTELHO PP TO Não
LEBRÃO UNIÃO RO Não
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Não
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Não
LEONARDO MONTEIRO PT MG Não
LIDICE DA MATA PSB BA Não
LINCOLN PORTELA PL MG Obstrução
LUCAS RAMOS PSB PE Não
LUCAS REDECKER PSD RS Não
LUCIANO ALVES PODE PR Não
LUCIANO AMARAL PSD AL Não
LUCIANO DUCCI PSB PR Não
LUCIANO VIEIRA PSDB RJ Não
LUCIO MOSQUINI PL RO Não
LUIS CARLOS GOMES REPUBLICANOS RJ Não
LUIZ COUTO PT PB Não
LUIZ GASTÃO PSD CE Não
LUIZ LIMA NOVO RJ Obstrução
LUIZ NISHIMORI PSD PR Não
LUIZA ERUNDINA PSOL SP Não
LULA DA FONTE PP PE Não
MARANGONI PSDB SP Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Obstrução
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCELO MORAES PL RS Obstrução
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Não
MARCIO ALVINO PL SP Obstrução
MARCIO BIOLCHI MDB RS Não
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Não
MÁRCIO JERRY PCdoB MA Não
MÁRCIO MARINHO REPUBLICANOS BA Não
MARCO BRASIL PSD PR Não
MARÇON PTB RS Não
MARCOS PEREIRA REPUBLICANOS SP Não
MARCOS POLLON PL MS Obstrução
MARCOS SOARES PRP RJ Abstenção
MARCOS TAVARES PDT RJ Não
MARIA DO ROSARIO PT RS Não
MARIO FRIAS PL SP Obstrução
MÁRIO HERINGER PDT MG Não
MARIO NEGROMONTE JR PSB BA Não
MARUSSA BOLDRIN REPUBLICANOS GO Não
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Não
MATHEUS NORONHA PL CE Obstrução
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Obstrução
MAURÍCIO MARCON PL RS Não
MAURÍCIO NEVES PP SP Não
MEIRE SERAFIM UNIÃO AC Não
MENDONÇA FILHO PL PE Não
MERLONG SOLANO PT PI Não
MERSINHO LUCENA PSD PB Não
MESSIAS DONATO UNIÃO ES Abstenção
MIGUEL LOMBARDI PL SP Obstrução
MISAEL VARELLA PSD MG Não
MOSES RODRIGUES UNIÃO CE Não
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Não
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Não
NATÁLIA BONAVIDES PT RN Não
NELY AQUINO PODE MG Não
NETO CARLETTO AVANTE BA Não
NEWTON BONIN REPUBLICANOS PR Não
NEWTON CARDOSO JR MDB MG Não
NIKOLAS FERREIRA PL MG Obstrução
NILTO TATTO PT SP Não
ODAIR CUNHA PT MG Não
OLIVAL MARQUES PODE PA Não
ORLANDO SILVA PCdoB SP Não
OSMAR TERRA PL RS Abstenção
OSSESIO SILVA REPUBLICANOS PE Não
PADRE JOAO PL MG Não
PASTOR EURICO PSB PE Obstrução
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Não
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
PAULÃO PSB AL Não
PAULINHO DA FORÇA SOLIDARIEDADE SP Não
PAULINHO FREIRE UNIÃO RN Abstenção
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Não
PAULO AZI UNIÃO BA Não
PAULO FOLLETTO PSB ES Não
PAULO GUEDES PT MG Não
PAULO LITRO UNIÃO PR Não
PAULO MAGALHÃES PSD BA Não
PEDRO AIHARA PP MG Não
PEDRO CAMPOS PSB PE Não
PEDRO PAULO SOLIDARIEDADE RJ Não
PEDRO WESTPHALEN PP RS Não
PEZENTI MDB SC Sim
POMPEO DE MATTOS PDT RS Não
PROF. REGINALDO VERAS PV DF Não
PROFESSOR ALCIDES PT GO Obstrução
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Não
RAFAEL BRITO MDB AL Não
RAFAEL PRUDENTE MDB DF Não
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Não
RAIMUNDO COSTA PSD BA Não
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Não
REGINALDO LOPES PT MG Não
REGINETE BISPO PT RS Não
RENAN FERREIRINHA PSD RJ Não
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
RICARDO GUIDI PL SC Obstrução
RICARDO MAIA MDB BA Não
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Não
ROBERTA ROMA PL BA Obstrução
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBERTO MONTEIRO-PAI PL RJ Obstrução
ROBINSON FARIA PP RN Não
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Obstrução
RODRIGO DE CASTRO PTB MG Não
RODRIGO ESTACHO PODE PR Sim
RODRIGO GAMBALE PODE SP Não
RODRIGO VALADARES PL SE Abstenção
ROGERIA SANTOS REPUBLICANOS BA Não
ROGÉRIO CORREIA PT MG Não
ROMERO RODRIGUES PODE PB Não
RONALDO NOGUEIRA REPUBLICANOS RS Não
ROSANA VALLE PL SP Não
ROSÂNGELA REIS MOBILIZA MG Obstrução
RUBENS OTONI PT GO Não
RUI FALCÃO PT SP Não
RUY CARNEIRO PODE PB Não
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Não
SAMUEL VIANA UNIÃO MG Não
SANDERSON PL RS Obstrução
SARGENTO FAHUR PL PR Sim
SARGENTO GONÇALVES PL RN Obstrução
SAULLO VIANNA MDB AM Não
SAULO PEDROSO PSD SP Não
SÉRGIO SOUZA PMB PR Não
SIDNEY LEITE PSD AM Sim
SILAS CÂMARA REPUBLICANOS AM Não
SÍLVIA CRISTINA PP RO Não
SILVIA WAIÃPI PL AP Obstrução
SIMONE MARQUETTO MDB SP Não
SOCORRO NERI PP AC Não
SORAYA SANTOS PL RJ Obstrução
TABATA AMARAL PSB SP Não
TADEU OLIVEIRA PSDB CE Não
TADEU VENERI PT PR Não
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Não
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TIÃO MEDEIROS PP PR Não
TIRIRICA PODE SP Não
TONINHO WANDSCHEER PP PR Não
TÚLIO GADÊLHA PSD PE Não
VALMIR ASSUNÇÃO PT BA Não
VANDER LOUBET PT MS Não
VERMELHO MDB PR Obstrução
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Não
VINICIUS GURGEL PL AP Não
VITOR LIPPI PSD SP Não
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Não
WELLINGTON ROBERTO PSD PB Obstrução
WELTER PT PR Não
WILSON SANTIAGO REPUBLICANOS PB Não
YURY DO PAREDÃO MDB CE Não
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Não
ZÉ NETO PT BA Não
ZÉ TROVÃO PL SC Obstrução
ZE VITOR PSB MG Obstrução
ZECA DIRCEU PT PR Não
ZEZINHO BARBARY PP AC Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Abstenção