DR ADAUTO - AVANTE - PREFEITO

: Saúde, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano
(Saneamento e Habitação), Educação e Cultura, Assistência Social, Segurança Pública, Agricultura
e Meio Ambiente, Esporte e Turismo.
A escolha dessas áreas foi definida tendo em vista a forte demanda municipal para os serviços
públicos essenciais tais como educação, saúde e saneamento básico, além da geração de trabalho
e renda sendo estes fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população e por tais
temas terem sido de maior relevância no entender da própria população ouvida na construção deste
documento.
Esta Coligação está disposta a contribuir na organização do Estado, especificamente no
Município de Itororó, na Bahia, e para tal dará apoio para a implantação deste Plano de Governo,
tendo como base as premissas da Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu Título III. Cap.
VI, com relevante atenção aos: “art VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e
do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 53, de 2006); VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população; VIII - promover, no que couber, adequado
ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação
do solo urbano; IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a
legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual (BRASIL, p.22 e 23, 1988).”
Para implementação deste plano as atividades ocorrerão a partir de ações conjuntas e
integradas das secretarias municipais, visando maior eficiência no uso dos recursos públicos e
aproveitamento do potencial humano disponível nos diversos setores da prefeitura. Entende-se que
além dos recursos próprios definidos em lei poderão ser implementadas ações que dependerão de
parcerias com setores públicos e privados.
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SUMÁRIO
1 Saúde 04
2 Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Habitação 06
3 Educação e Cultura 07
4 Assistência Social 11
5 Segurança Pública 13
6 Agricultura e Meio Ambiente 13
7 Esporte e Turismo 15
Referências 17
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AS AÇÕES DO GOVERNO
1- SAÚDE
Em observação à Constituição Federal (1988) que descreve os direitos e garantias
fundamentais a todo cidadão brasileiro, com ênfase no ”Art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social,
a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição. (BRASIL, p.6, 1988) “ este Plano de Governo promoverá ações que venham a garantir
que no Município de Itororó todo cidadão tenha direito à saúde universal, igualitária e gratuita, ainda
mais por percebe-se que esta população, vem sendo negligenciada e não tem sido contemplada
com saúde de qualidade; dados de acompanhamento público do SUS mostram uma deficiência no
atendimento da saúde básica, qualidade e expansão do serviço público de saúde aos munícipes, e
não garante a dignidade da pessoa humana nos atendimentos atuais em saúde. O trabalho proposto
neste plano será para mudar essa realidade.
AÇÕES:
● Implantar ações de saúde específicas para as populações vulneráveis, sendo estas: povos
originários, quilombolas, população LGBTQQICAAPF2K+ e população de muito baixa renda;
● Implantar ações de atenção à saúde do idoso;
● Implantar ações de atenção à saúde do trabalhador;
● Implantar um Programa de Saúde do adolescente no município;
● Implantar a formação continuada dos profissionais atuantes na saúde municipal através do
Núcleo de Educação Permanente em saúde;
● Reestruturar o Sistema de Regulação Municipal em sua integralidade;
● Restaurar as estruturas físicas das Unidades de saúde Municipais;
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● Reestruturar a frota de ambulâncias municipais;
● Implementar as ações de combate à hanseníase, tuberculose e programa de apoio a
portadores de Infecções Sexualmente Transmissíveis e do HIV/AIDS;
● Implementar as ações voltadas ao atendimento da Mulher, da gestante e da puérpera;
● Implementar as ações preventivas no âmbito da Atenção Primária à Saúde;
● Implementar as atividades da equipe de Endemias para efetivo controle de doenças como a
dengue/zika, chikungunya e etc., também conhecidas como arboviroses além da
esquistossomose;
● Manter as coberturas vacinais buscando alcançar as metas estabelecidas pela SESAB e
Ministério da Saúde para todos os imunobiológicos oferecidos oficialmente no calendário
anual de vacinação;
● Manter o abastecimento da Farmácia Básica Municipal, bem como o quantitativo ideal de
medicamentos nas Unidades de Saúde;
● Manter e incentivar as equipes do SAMU municipal;
● Manter e incentivar as equipes de eMulti vinculadas à Estratégia Saúde da Família;
● Manter e incentivar o Programa EMAD vinculadas à Média Complexidade em saúde;
● Manter e ampliar os atendimentos em Saúde Bucal;
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● Manter e ampliar o número de atendidos pelo Laboratório de Próteses Dentárias;
● Manter o atendimento do laboratório de parasitologia;
● Propor parceria com o Hospital e Maternidade de Itororó para realização de exames
complementares e pequenos procedimentos;
● Proporcionar cirurgias de pequeno e médio porte através de parcerias público-privadas;
● Fortalecer o atendimento em saúde através da boa utilização da Unidade Móvel de Saúde;
● Fortalecer as ações da equipe de Vigilância Sanitária;
● Fortalecer o apoio da Vigilância Sanitária ao Castramóvel, com atividades de apoio a
prevenção de zoonoses;
● Fortalecer as ações do Programa de Saúde na Escola (PSE), com foco na atual insegurança
alimentar municipal;
● Fortalecer a pactuação com o Consórcio Intermunicipal (CISCAU) para garantir o atendimento
de média complexidade na Policlínica Regional de Itabuna;
● Fortalecer a pactuação através da efetiva participação do Município de Itororó na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
2- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO
O desenvolvimento de um município não é obra do acaso ou da mera boa vontade do gestor
da vez. Qualquer política pública deve estar assentada em planejamento, estabelecimento de metas e
objetivos claros.
No que diz respeito ao desenvolvimento do Município de Itororó, esta Coligação entende ser
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necessária a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico que possa levar ao
máximo aproveitamento das nossas potencialidades e à superação de nossas deficiências,
respeitando o meio ambiente e procurando gerar renda e empregos através da dinamização da
economia.
Itororó é um município que possui diversos potenciais, a exemplo da nossa carne do sol, do
minério de ferro encontrado nas margens da estrada de Itati, sem falar na grande capacidade
produtiva da Zona Rural no setor agropecuário.
Falar de desenvolvimento também é pensar na criação das condições para o crescimento da
cidade, sendo imperativa a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, previsto na Lei
Orgânica e nunca elaborado pelo Poder Público, bem como de um amplo e generoso processo de
regularização fundiária.
O desenvolvimento deve, ainda, se dar de forma sustentável, fazendo com que o crescimento
econômico seja acompanhado do respeito às normas ambientais, realizando as devidas
compensações às degradações ocasionadas pela atividade humana.
Neste contexto, está sendo proposto uma série de medidas a fim de planejar o
desenvolvimento, garantindo o respeito ao meio ambiente e possibilitando uma habitação de qualidade
aos munícipes.
AÇÕES
● Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico;
● Elaborar e aprovar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
● Ampliar a estrutura de captação de água da chuva e da rede de esgoto municipal;
● Construir rampas de acessibilidade nos prédios municipais;
● Garantir a manutenção da iluminação das ruas;
● Implementar placas de sinalização de trânsito indicando principais pontos de referências para
melhorar a mobilidade urbana;
● Estabelecer o Zoneamento Ecológico-Econômico;
● Criar um novo distrito industrial;
● Modernizar a legislação referente ao Uso e Ocupação do Solo;
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● Promover a regularização fundiária urbana - REURB;
● Estabelecer programas de incentivos à atividade econômica urbana e rural;
● Dinamizar a cadeia produtiva do agronegócio;
● Viabilizar em Parceria Público-Privada ou Consórcio Intermunicipal para ativar o Frigorífico;
● Incentivar a apoiar o associativismo e o cooperativismo para aumentar a produção agrícola;
● Qualificar as estradas vicinais da Zona Rural a fim de facilitar o transporte de pessoas e
mercadorias;
● Criar programas de habitação para a população de baixa renda;
● Estabelecer parceria com o Governo Federal para a construção de moradias do Minha Casa
Minha Vida;
● Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
● Adotar medidas de fiscalização contra o desmatamento;
● Estabelecer programa de revitalização das nascentes e recomposição das matas ciliares;
● Adotar um protocolo legal de concessão de licenças ambientais.
3- EDUCAÇÃO E CULTURA
A educação de Itororó vem enfrentando sérias dificuldades nos últimos anos. Em que pese a
sensível melhoria na infraestrutura das instituições de ensino, percebe-se uma desproporcionalidade
entre o número de docentes e discentes, problema este agravado pela queda no número de
matrículas, especialmente após a pandemia.
Sabemos que o repasse feito via FUNDEB depende do número de matrículas da rede municipal
de ensino, de modo que é preciso reverter de forma urgente a tendência de redução do número de
alunos matriculados.
Na zona rural a situação é ainda mais grave, pois o número de alunos está muito baixo,
existindo turmas no município com apenas 6 alunos, e além disso o número de PCD aumentou
bastante nos últimos anos.
O município tem hoje cerca de 1.200 alunos no Ensino Fundamental I, aproximadamente 1.100
alunos no Ensino Fundamental II, e na Educação Infantil temos aproximadamente 600 alunos.
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As escolas que ofertam educação em tempo integral: SÃO JOSÉ, BANDEIRANTE, JOSÉ
REBOUÇAS LEITE, MANOEL CÂNDIDO e CRECHES: Mª JOSÉ FRANCO, ANTÔNIA PEREIRA E
ODETE RAMOS.
Além de garantir as políticas públicas voltadas ao acesso e permanência na escola, o município
precisa passar por um reordenamento urgente, bem como incentivar os esportes e atividades culturais
nas escolas visando complementar às atividades curriculares normais para reduzir a evasão escolar e
aumentar o interesse e o desempenho do aluno, além de afastar a criança das ruas evitando seu
contato com a droga e o mundo da criminalidade.
AÇÕES:
● Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, na faixa etária de 4
(quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado
complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas;
● Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da
educação escolar obrigatória, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de
deslocamento a partir de cada situação local;
● Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB,
de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar;
● Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais
considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras
estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
● Reduzir o analfabetismo no município de Itororó, inclusive incentivando o aluno a sua
educação continuada de formação profissional;
● Assegurar o atendimento especializado na Educação de Jovens e Adultos da rede municipal
de ensino, para os alunos com necessidades especiais, incluindo material didático-pedagógico
e formação continuada e adequada aos professores;
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● Manter um cadastro ativo de artistas populares e produtores culturais locais;
● Assegurar que todas as instituições de Educação Infantil tenham auxiliares de classe conforme
determinação da legislação vigente;
● Cumprir os padrões de infraestrutura, estabelecidos para construções e/ou reformas de
prédios de Educação Infantil;
● Elaborar uma Política Municipal de Educação intersetorial articulada com as áreas da Saúde,
Assistência Social, Justiça, Direitos Humanos, Cultura e Diversidade, bem como com os fóruns
de Educação Infantil e outras organizações da sociedade civil, priorizando uma Educação
Infantil Pública de qualidade, socialmente referenciada;
● Assegurar que todas as Instituições de Educação Infantil tenham elaborado o Projeto Político
Pedagógico e Proposta Pedagógica Curricular, com a participação da comunidade educativa,
podendo incluir segmentos da sociedade civil organizada na discussão acerca dos mesmos;
● Manter sistema de acompanhamento e supervisão na Educação Infantil por membros da
Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, nos
estabelecimentos que ofereçam Educação Infantil;
● Garantir a aquisição de brinquedos, rouparia, utensílios para alimentação, equipamentos,
materiais pedagógicos, administrativos e de segurança, devendo estes estar em
consonância com a legislação vigente e atender à demanda de todas as Instituições
Educativas da Rede Pública de Ensino;
● Ampliar e assegurar a qualidade dos espaços físicos e brinquedos de parques, prevendo
espaços externos arborizados, de acordo com os padrões estabelecidos na legislação
vigente, nas Instituições de Educação Infantil;
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● Criar e manter um banco de dados atualizado, por meio de pesquisa, sobre custo-criança
na Educação Infantil e com informações de ordem pedagógica e administrativa, que
subsidiem a elaboração e a implementação de Políticas Públicas para Infância;
● Ampliar a inclusão das crianças deficientes na Educação Infantil, oferecendo condições de
acessibilidade, materiais, equipamentos especializados e formação continuada para todos os
profissionais que atuam na Instituição Educativa;
● Assegurar que a direção pedagógica das Instituições de Educação Infantil seja exercida por
profissionais formados em Curso de Pedagogia ou em Curso de Licenciatura na área de
Educação e a coordenação pedagógica seja exercida por profissionais formados em
Pedagogia;
● Assegurar condições adequadas para o bem-estar da criança, seu desenvolvimento físico,
linguístico, emocional, cognitivo e social, de modo a promover e ampliar experiências e
conhecimentos;
● Fomentar o atendimento das crianças do campo na educação infantil por meio do
redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o
deslocamento das crianças, de forma a atender às especificidades das comunidades rurais;
● Fomentar o acesso à educação infantil e priorizar a matrícula de criança de 0 a 5 anos com
necessidade educacional especial, assegurando a rede de apoio especializada;
● Realizar o mapeamento e promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola,
em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude, fortalecendo o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da
permanência e do aproveitamento escolar;
● Incentivar a Implementação da oferta de cursos de qualificação profissional, voltados ao
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associativismo, envolvendo diferentes segmentos da comunidade, procurando, para tanto,
firmar parcerias com entidades afins;
● Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a
oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços
escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
● Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e
reestruturação das escolas públicas e da formação de recursos humanos para a melhoria da
oferta da educação em tempo integral.
4- ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social no Brasil está organizada a partir de uma política pública nacional,
denominada Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual deve nortear as ações de
investimento, para apoiar indivíduos, famílias e comunidade na melhoria da condição social destes
(BRASIL, 2024). Este plano propõe atender às necessidades municipais através de estratégias
conjuntas às secretarias de educação e de saúde, a fim de minimizar a desigualdade social existente
em nível local através da Vigilância Socioassistencial, que tem como objetivo a produção,
sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.
AÇÕES:
● Realizar o Diagnóstico Socioterritorial em todo o Município de Itororó;
● Propor a Gestão Plena do SUAS;
● Fortalecer a pactuação através da efetiva participação do Município de Itororó na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
● Fortalecer as Unidades Sociais dos Distritos de Rio do Meio e Itati;
● Garantir, para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família fortalecendo o
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acesso destas famílias aos direitos básicos de saúde e educação;
● Reestruturar o Programa de Acolhimento às vítimas de violência doméstica e sexual pelo
CREAS;
● Implementar as políticas direcionadas ao idoso a partir de atividades socializantes;
● Implementar medidas para redução das desigualdades sociais;
● Restaurar o Centro de Convivência e demais unidades físicas de suporte ao atendimento
social no município;
● Estruturar um Centro de reabilitação e convivência para a pessoa com deficiência;
● Fomentar a oferta de cursos profissionalizantes com foco na geração de renda para a
população mais vulnerável;
● Promover a valorização do trabalho desenvolvido por entidades sociais através do incentivo à
participação em feiras e eventos locais;
● Implantar infraestrutura para atividades esportivas do idoso em novos espaços físicos
voltados para a Academia do Idoso;
● Instituir um projeto social para oferecer serviços, às comunidades mais carentes, como:
casamento comunitário, enxoval de bebê, agasalhos, dentre outros a serem identificados:
● Instituir um cadastro de voluntários para realização de trabalhos em mutirão para pequenas
reformas em residências em situação de risco;
● Realizar um Ciclo de Educação continuada voltado para os profissionais que atuam em
creches municipais com foco na identificação de vulnerabilidades e violência infantil, em
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