ALELUIA - DEM - DEPUTADO FEDERAL
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JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
DEMOCRATAS (DEM)
Número da Urna: 2555
Candidatura: 2018
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
DEM
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 09/12/1947
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 6.405.041,86
(2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
112
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Comparativo: Deputado Federal em 2018 (BA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2018 - DEPUTADO FEDERAL
DEM | UF: BA
Votação Obtida: 68.257 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1.500.000 QUOTAS DA MOTO E TRILHA COMERCIO DE VEICULOS LTDA | R$ 1.550.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1.161.389 QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL DA ECOINCORP PERTENCENTE A SUA ESPOSA | R$ 1.161.389,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO CREDOR PELA AQUISIÇÃO DE 822.562 QUOTAS DA LEBRE TECNOLOGIA INFORMATICA | R$ 822.562,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 225.000 QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO NA MOTOTRAIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA EM NOME DA ESPOSA | R$ 754.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 720.000 QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO DA TRILHA SUL MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA PERTENCENTE A ESPOSA | R$ 720.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 400.000 QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO DA VIA SERRANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA EM NOME DA ESPOSA | R$ 400.000,00 |
| 2018 | Casa | CASA SITUADA NO LOTEAMENTO QUINTA DO CANDEAL, RUA BASILIO CATALAR CASTRO | R$ 355.875,47 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 250.000 QUOTAS NA CTI SISTEMA INTELIGENTES EM NOME DA ESPOSA | R$ 250.000,00 |
| 2018 | Aeronave | 50% DE AERONAVE PP-CIE | R$ 148.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 100.000 QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL DA ECO GB2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA EM NOME DA ESPOSA | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | JOIA DE FAMILIA | R$ 54.800,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA NO BRADESCO EM NOME DA ESPOSA | R$ 49.426,91 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL DA VIA SERRANA COMERCIO DE VEICULOS | R$ 15.700,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO | R$ 9.695,63 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO NO BRADESCO DE CAPITALIZAÇÃO | R$ 6.674,94 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 5.406 QUOTAS DE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL DA ECO GB INCORPORAÇÕES LTDA | R$ 5.406,00 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PLANO VGBL NO BB | R$ 1.228,88 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 271,15 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL | R$ 8,44 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES DA PRONOR PETROQUIMICA SA | R$ 1,22 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AÇÕES DO BANRISUL | R$ 1,22 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 31.637 AÇÕES ORDINARIAS E 7.683 AÇÕES PREFERENCIAIS DA TELENORTELESTE PARTICIPAÇÕES SA | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 6.405.041,86 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 490.838,80 | 41,2% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 237.275,00 | 19,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 208.722,50 | 17,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 106.462,72 | 8,9% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 63.519,00 | 5,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 31.000,00 | 2,6% |
| Alimentação 2018 | R$ 15.224,00 | 1,3% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 15.000,00 | 1,3% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 12.000,00 | 1,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 4.292,00 | 0,4% |
| água 2018 | R$ 4.000,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 916,85 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 900,00 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 380,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.190.530,87 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Talisma Grafica E Editora Ltda - Epp | 73 | R$ 350.074,00 |
| X Marketing Grafica E Servicos Ltda - Me | 42 | R$ 110.128,50 |
| Logus Locadora De Veiculos Eireli - Epp | 6 | R$ 56.225,00 |
| Srb Revendedora De Combustiveis E Lubrificantes Ltda | 51 | R$ 45.610,24 |
| Radi 360 Comunicacao Integrada Ltda - Me | 2 | R$ 35.000,00 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda | 5 | R$ 31.000,00 |
| Partners Air - Ssa | 13 | R$ 23.398,93 |
| Alto Padrao Servicos Graficos Ltda | 3 | R$ 19.700,00 |
| Check List Comunicacao Ltda - Me | 12 | R$ 18.176,80 |
| Magali Silva Dos Santos 79025870520 | 3 | R$ 15.224,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2018 | R$ 790.250,00 | 66,5% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 374.775,50 | 31,5% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 24.000,00 | 2,0% |
| Total geral | R$ 1.189.025,50 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 7 | R$ 650.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 3 | R$ 140.250,00 |
| Rubens Ometto Silveira Mello | 1 | R$ 100.000,00 |
| Pedro Jereissati | 1 | R$ 100.000,00 |
| Joao Carlos Digenio | 1 | R$ 60.000,00 |
| David Joseph Safra | 1 | R$ 50.000,00 |
| Alberto Joseph Safra | 1 | R$ 50.000,00 |
| Jose Carlos Aleluia Costa | 1 | R$ 24.000,00 |
| Eunapio Ladeia De Queiroz | 1 | R$ 10.000,00 |
| Walter Batista Alvarenga | 1 | R$ 2.500,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/512 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2018/10261 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | NAO INFORMADO |
| 2017/8939 | PL | Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa. | NAO INFORMADO |
| 2015/160 | PDC | Susta o Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. | NAO INFORMADO |
| 2015/197 | PDC | Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar." | NAO INFORMADO |
| 2015/101 | PRC | Altera a alínea "b" do inciso I do artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), visando à adoção do voto aberto em deliberações de plenário referentes à licença para instauração de processo criminal contra parlamentar. | NAO INFORMADO |
| 2015/75 | PLP | Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/104 | PLP | Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/40 | PRC | Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2015/4158 | PL | Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), instituindo a Prisão Permanente Revisável. | NAO INFORMADO |
| 2015/134 | PDC | "Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016". | NAO INFORMADO |
| 2010/594 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para tornar inelegíveis os candidatos que descumprirem compromissos eleitorais assumidos publicamente durante a campanha. | NAO INFORMADO |
| 2009/201 | PRC | Altera o art.1º da Resolução nº 21, de 1997, da Câmara dos Deputados | NAO INFORMADO |
| 2008/3815 | PL | Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1424 | PL | Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelecendo que a denúncia pela prática de crime de responsabilidade poderá ser recebida após o término do exercício de mandato, cargo ou função, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/23 | PEC | Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2007/1917 | PL | Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998 e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/7 | PEC | Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/3 | PRC | Altera o art. 12 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2007/34 | PEC | Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/41 | PEC | Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2007/10 | PEC | Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/17 | PDC | Susta a aplicação do Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que "institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências." | NAO INFORMADO |
| 2007/233 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/45 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/55 | PEC | Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública. | NAO INFORMADO |
| 2007/1563 | PL | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | NAO INFORMADO |
| 2006/292 | PRC | "Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções comissionadas na Câmara dos Deputados." | NAO INFORMADO |
| 2006/6565 | PL | Estabelece condições para financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, destinados a produtores rurais da região do semi-árido brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2006/538 | PEC | Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2006/553 | PEC | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2006/281 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES. | NAO INFORMADO |
| 2006/550 | PEC | Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2006/514 | PEC | Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2006/554 | PEC | Altera o art. 131 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/398 | PEC | Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha. | NAO INFORMADO |
| 2005/1563 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005. | NAO INFORMADO |
| 2005/489 | PEC | Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/307 | PLP | Dá nova redação ao art. 1º, I, ''b'' da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2005/1561 | PDC | Dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/447 | PEC | Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição. | NAO INFORMADO |
| 2005/478 | PEC | Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a convocação, pelo Congresso Nacional, de realização de plebiscito para decidir sobre a antecipação das eleições. | NAO INFORMADO |
| 2005/1552 | PDC | Susta a aplicação da Portaria nº 15, de 27 de janeiro de 2005 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. | NAO INFORMADO |
| 2005/223 | PRC | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | NAO INFORMADO |
| 2005/428 | PEC | Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/1573 | PDC | Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2005/491 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/282 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2005/5068 | PL | Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/427 | PEC | Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/462 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | NAO INFORMADO |
| 2005/1824 | PDC | Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 242, de 24 de março de 2005, que "altera dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2005/397 | PEC | Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. | NAO INFORMADO |
| 2005/487 | PEC | Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/200 | PRC | Altera o § 2º do art. 26 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2005/426 | PEC | Altera o art. 114 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/189 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | NAO INFORMADO |
| 2005/269 | PRC | Acrescenta o art. 239-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | NAO INFORMADO |
| 2004/353 | PEC | Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer. | NAO INFORMADO |
| 2004/1428 | PDC | Susta a aplicação do art. 7º, inciso I e § 1º do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002. | NAO INFORMADO |
| 2004/229 | PEC | Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/4200 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas. | NAO INFORMADO |
| 2004/182 | PLP | Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE. | NAO INFORMADO |
| 2004/313 | PEC | Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/314 | PEC | Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/1304 | PDC | Susta a aplicação do Decreto de 21 de maio de 2004 que "amplia os limites da Parque Nacional Grande Sertão Veredas, criado pelo Decreto nº 97.658, de 12 de abril de 1989, e dá outras providências", do Poder Executivo. | NAO INFORMADO |
| 2004/323 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância. | NAO INFORMADO |
| 2004/305 | PEC | Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária. | NAO INFORMADO |
| 2004/291 | PEC | Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País. | NAO INFORMADO |
| 2004/150 | PRC | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300. | NAO INFORMADO |
| 2004/4595 | PL | Altera o art. 4º, § 2º e o caput do art.7º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2004/1352 | PDC | Susta a aplicação do Parecer da Advocacia-Geral da União nº MC-02/04, de 26 de abril de 2004, aprovado pelo Presidente da República, em 11 de maio de 2004. | NAO INFORMADO |
| 2004/4132 | PL | Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave." | NAO INFORMADO |
| 2004/246 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2004/267 | PEC | Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/334 | PEC | Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição. | NAO INFORMADO |
| 2004/338 | PEC | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | NAO INFORMADO |
| 2004/235 | PEC | Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo. | NAO INFORMADO |
| 2004/3659 | PL | Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2004/261 | PEC | Modifica o artigo 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/159 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/223 | PEC | Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/193 | PEC | Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1819 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/93 | PRC | Denomina o Anexo III da Câmara dos Deputados, "Edifício Deputado Manoel Novaes". | NAO INFORMADO |
| 2003/1580 | PL | Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro. | NAO INFORMADO |
| 2003/213 | PEC | Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/185 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/117 | PEC | Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/118 | PEC | Acrescenta o § 8º ao art. 150, da Constituição Federal, estabelecendo limites para as alíquotas do imposto de renda incidentes sobre a remuneração dos trabalhadores, empregados ou autônomos. | NAO INFORMADO |
| 2003/2541 | PL | Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, modificado pela Lei nº 9.711, de 1998 e acrescenta novo artigo à Lei nº 8.213, de 1991. | NAO INFORMADO |
| 2003/154 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/157 | PEC | Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/190 | PEC | Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/958 | PDC | Susta o bloqueio de pagamento de benefício a segurados do INSS, constante do Memorando Circular/INSS/DIRBEN/Nº 29 de 28 de outubro de 2003, subscrito pelo Diretor de Benefícios Sr. BENEDITO ADALBERTO BRUNCA. | NAO INFORMADO |
| 2002/3 | PLV | Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2002/22 | PLV | Dispõe sobre a transformação dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC em cargos do Plano de Classificação de Cargos e Salários, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970. | NAO INFORMADO |
| 2002/29 | PLV | Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2001/476 | PEC | Suprime a expressão "para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados", constante do art. 45, § 1º, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2001/5892 | PL | Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários. | NAO INFORMADO |
| 1999/62 | PLP | Altera o art. 1º, inciso II, alínea "a", número 1, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | NAO INFORMADO |
| 1999/1757 | PL | Altera a redação do "caput" do artigo 104 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei Nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998 e estabelece normas referentes a inspeção Técnica de Veículos - ITV. | NAO INFORMADO |
| 1999/233 | PDC | Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil. | NAO INFORMADO |
| 1999/56 | PEC | Dá nova redação ao art. 179 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/639 | PEC | Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 1999/65 | PLP | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996. | NAO INFORMADO |
| 1996/1967 | PL | AUTORIZA A COMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF - A DENOMINAR 'USINA HIDRELETRICA ENGENHEIRO EUNAPIO PELTIER DE QUEIROZ' O APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO FUNIL, LOCALIZADO NO TRECHO DO RIO DE CONTAS ENTRE OS MUNICIPIOS DE UBATÃ E IBIRAPITANGA, ESTADO DA BAHIA. | NAO INFORMADO |
| 1994/4532 | PL | DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA POR CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DE ENERGIA ELETRICA. | NAO INFORMADO |
| 1993/3937 | PL | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E O SERVIÇO DE 'TRANSMISSÃO ASSOCIADA', REALIZADOS NO TERRITORIO NACIONAL. | NAO INFORMADO |
| 1992/3042 | PL | ISENTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO OS BENS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELETRICA DE XINGO. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
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