AUGUSTINHO - MDB - PREFEITO

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Assistência Social .......................................................................................... 9
Propostas para a Assistência Social .................................................................................. 9
Segurança pública ....................................................................................... 11
Propostas para a segurança pública ............................................................................... 11
Emprego, renda e desenvolvimento social...................................................... 12
Propostas para Emprego, renda e desenvolvimento social ............................................ 12
Esportes e lazer ........................................................................................... 14
Propostas para esportes e lazer ...................................................................................... 14
Cultura e turismo ........................................................................................ 15
Propostas para a cultura e o turismo ............................................................................... 15
Agricultura e sustentabilidade ambiental ...................................................... 17
Propostas para a Agricultura e sustentabilidade socioambiental .................................. 18
Infraestrutura e mobilidade .......................................................................... 19
Propostas para infraestrutura e mobilidade .................................................................... 19
Modernização da gestão pública ................................................................. 20
Propostas para a modernização da gestão ..................................................................... 20




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Apresentação


A construção de um plano municipal de governo deve ser abrangente e
inclusiva, pois é essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e o bem-
estar de toda a população.

Nosso compromisso é implantar políticas públicas que transformem
positivamente diversas áreas cruciais para o município, abrangendo educação, saúde,
juventude, melhor idade, meio ambiente, cultura, turismo, infraestrutura, mulheres,
igualdade racial, segurança publica, controle social, diversidade, esporte, laser,
trabalho, emprego e renda.

É com grande satisfação que apresentamos nosso Plano de Governo, um
projeto elaborado com base nos anseios e necessidades da população castroalvense.
Este plano reflete nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa,
inclusiva e próspera, onde todos tenham acesso a oportunidades e serviços de
qualidade.

Nossa proposta está alicerçada em Princípios fundamentais de Transparência,
Eficiência e Participação Popular. Acreditamos que um governo deve ser um facilitador
do desenvolvimento humano e social, promovendo políticas públicas que atendam às
demandas da população.

Este Plano de Governo foi desenvolvido a partir de um amplo processo de
consulta pública, envolvendo diversos setores da sociedade civil, especialistas,
representantes de diferentes segmentos e através da escuta efetiva da população.
Esse diálogo aberto e democrático nos permitiu identificar os principais desafios que
enfrentamos e delinear estratégias eficazes e personalizadas para superá-los.

Com estas políticas públicas abrangentes e integradas, buscamos construir um
munícipio mais justo, próspero e sustentável, onde todos os cidadãos tenham
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oportunidades e o suporte necessários para viverem com dignidade e qualidade de
vida.







A saúde é um pilar fundamental para o bem-estar de toda a sociedade. Neste
plano, apresentaremos estratégias que visam fortalecer o sistema de saúde de nosso
município, promover a prevenção de doenças e garantir o acesso igualitário a serviços
de qualidade às diversas áreas que compõem a pasta, incluindo a assistência
hospitalar e ação social.

Propostas para a saúde


➢ Promover a humanização nos serviços de saúde, garantindo dignidade e respeito
para pacientes e servidores;
➢ Melhorar a oferta de serviços de saúde básicos e preventivos nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Saúde, incluindo consultas médicas em
diversas especialidades, vacinação e orientação;
➢ Implantar o atendimento de urgência nas UBS, com realização de triagem,
atendimento médico, aplicação medicamentosa e observação em casos de baixa
complexidade;
➢ Realizar concurso público para contratação de agentes de saúde e de endemias;
➢ Valorizar os servidores públicos da saúde, através da revisão e implantação de
Planos de Carreiras e Vencimentos;
➢ Implantar o Programa Farmácia Legal, garantindo a presença de farmacêuticos
nos postos de saúde, para gerenciar o armazenamento, controle e estoque de
medicamentos;
➢ Construir novas UBS’s na sede e mais uma Unidade Satélite na zona rural;
Saúde
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➢ Revitalizar e modernizar as UBS’s já existentes;
➢ Organizar os transportes destinados à saúde, para atender às necessidades de
toda a população castro-alvense, de modo especial às comunidades de difícil
acesso;
➢ Implantar a nossa Casa de Apoio de Saúde em Salvador, com a criação de uma
equipe de suporte para o local;
➢ Criar um programa que leve equipes de saúde multidisciplinar às comunidades que
não possuem unidades de saúde básica;
➢ Desenvolver programas voltados para o tratamento e a promoção da saúde
mental, incluindo psicologia, psiquiatria e terapia ocupacional, com a criação de
uma Unidade Geral de Atendimento à Saúde Mental.
➢ Criar o Programa Cuide-se Bem, Mulher: garantindo cuidados especializados em
saúde reprodutiva, pré-natal, parto, pós-parto, e prevenção de doenças específicas
da mulher;
➢ Promover ações de atenção integral à saúde infanto-juvenil, incluindo vacinação,
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento;
➢ Promover a saúde e bem-estar dos idosos, incluindo prevenção de doenças
crônicas e cuidados geriátricos, além de visitação regular dentro do Programa
Saúde em Casa.
➢ Contratar técnicos em segurança do trabalho para atuar na prevenção de doenças
e acidentes relacionados ao trabalho;
➢ Desenvolver ações de monitoramento e controle às doenças transmissíveis e
surtos, incluindo campanhas de vacinação e prevenção com ações concretas de
instrução nas escolas e comunidade em geral;
➢ Fiscalizar periodicamente a regulamentação de produtos e serviços que possam
afetar a saúde pública, incluindo alimentos, medicamentos, cosméticos e
estabelecimentos de saúde, no âmbito da vigilância sanitária;
➢ Implantar o Programa Cidade Sorridente, para ofertar serviços odontológicos de
qualidade, incluindo prevenção, tratamento e promoção da saúde bucal;
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➢ Implantar o Programa de Reabilitação Essencial, com serviços de: fisioterapia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras áreas voltadas para a recuperação de
capacidades físicas e mentais, com atenção especial a saúde do idoso;
➢ Coordenar a gestão de programas de doação de sangue, solicitando um posto fixo
na cidade, tendo em vista que o número populacional de habitantes do município;
➢ Ampliar a capacidade de atendimento em situações de urgência e emergência
médicas, incluindo serviços de ambulância e prontos-socorros;
➢ Desburocratizar a assistência farmacêutica;
➢ Ofertar atendimento especializado para grupos específicos, incluindo: População
LGBTQIAPN+, Pessoas com Deficiências, PVHA (Pessoa Vivendo com HIV ou
AIDS), dependentes químicos e pessoas privadas de liberdade;
➢ Implantar ações e políticas voltadas para a promoção de hábitos de vida saudáveis
e prevenção de doenças, convidando a população a participar de ações saudáveis,
promovidas em parceria com as secretarias da Assistência Social, Educação,
Esporte e Laser, visando um trabalho intersetorial;
➢ Implementar tecnologias digitais para melhorar o acesso e a qualidade dos
serviços de saúde, como: telemedicina e aplicativo de marcação de consultas e
exames;
➢ Acompanhar a assistência aos pacientes nefrológicos em hemodiálise;
➢ Monitorar a fila de regulação, fazendo o cruzamento das demandas por
especialidades e das ofertas em hospitais e policlínicas da região, a fim de
identificar as carências;
➢ Contratar médicos especialistas para atendimento no Hospital Regional de Castro
Alves;
➢ Criar cotas de atendimentos na rede particular de medicina, nas especialidades
com maior demanda, seguindo critérios como gravidade e tempo na fila de
regulação.
➢ Implantar políticas voltadas à saúde dos animais e ao controle de zoonoses, com a
contratação de veterinários, criação de abrigo, castração de animais de pessoas de
baixa renda e de rua, campanhas de adoção responsável e de vacinação.
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A educação é o pilar da construção da cidadania. Em nosso governo, será uma
das prioridades, acreditamos que uma sociedade que valoriza a educação caminha
segura para o bom desenvolvimento socioeconômico.
Propostas para a Educação


➢ Ampliar o acesso à creche e a pré-escola, atendendo crianças de 0 a 5 anos,
reativando e reestruturando, inclusive, algumas unidades na zona rural, entregando
a população centros pedagógicos modernos;
➢ Criar o plano de infraestrutura escolar, para priorizar a ampliação e reformas nas
unidades com maior necessidade de intervenção, promovendo ambientes
qualificados e adequados à comunidade escolar;
➢ Realizar revisão e manutenção periódica em toda a frota de veículos escolares,
garantindo o transporte seguro dos alunos;
➢ Ofertar cursos de qualificação para motoristas e monitores de transporte escolar;
➢ Implantar a educação em tempo integral, com requalificação dos espaços
escolares, a partir da construção de laboratórios de informática, bibliotecas,
quadras esportivas, vestuários e refeitórios;
➢ Criar a gestão de bibliotecas escolares, com disponibilização de materiais didáticos
e recursos pedagógicos;
➢ Analisar e reformular o currículo escolar municipal;
➢ Criar um programa para garantir a alfabetização na idade certa, com curso de
formação para professores, aquisição de materiais pedagógicos, aulas de reforço
escolar com professores alfabetizadores e acompanhamento multidisciplinar nos
casos detectados de distúrbios de aprendizagens;
Educação

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➢ Reabrir escolas rurais em determinados distritos e comunidades, para funcionar
como espaços de reforço escolar e de atividades que complementam a educação
formal, artes, música e jogos de tabuleiro, integrando o programa de Alfabetização
na idade certa;
➢ Promover políticas e ações para garantir a inclusão de todos os alunos,
independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou sociais com a
acessibilidade física e pedagógica nas instituições de ensino;
➢ Promover formação continuada para profissionais da educação sobre práticas
inclusivas, adaptações curriculares, estratégias de ensino diferenciado, gestão da
sala de aula inclusiva e abordagens centradas no aluno;
➢ Melhorar a conectividade nas escolas, aquisição de computadores, notebook e
tablets, para formar os espaços de tecnologia e educação das escolas;
➢ Adquirir equipamentos de xerografia para atender as demandas de reprodução de
materiais pedagógicos nas escolas;
➢ Garantir alimentação escolar de qualidade e saudável, com diálogo permanente
com a comunidade escolar para a construção do cardápio, atendendo às
necessidades alimentares especificas, incorporando produtos da Agricultura
Familiar local;
➢ Criar instrumentos e métodos de avaliação adequados para coletar dados
relevantes sobre o desempenho dos alunos, a qualidade do ensino, o ambiente
escolar e outros aspectos relevantes da educação, a fim de promover melhorias a
partir dos dados coletados;
➢ Reformular o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação
Municipal, criando o Unificado, construindo de forma colaborativa com a APLB;
➢ Promover programas de formação continuada e desenvolvimento profissional para
os educadores, com incentivos financeiros, visando à melhoria da qualidade do
ensino;
➢ Dialogar e construir projetos em parceria com a UFRB, UNEB, IFBaiano e IFBA,
para criação de campus ou campus avançados na cidade, trazendo cursos de nível
superior para nosso município;
➢ Implantar uma Escola Família Agrícola no município;
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➢ Criar o Programa Tô na Universidade, com curso preparatório para Enem e
Vestibular, apoio logístico (transporte e residência universitária) e bolsa para
jovens cursarem faculdades em outras cidades;
➢ Criar o programa Tempo de Aprender, com incentivos para a Educação de
Jovens e adultos, incluindo política de assistência à saúde ocular dos alunos
matriculados no sistema municipal de educação e distribuição de material
pedagógico;
➢ Desenvolver estudos e projetos inovadores para melhorar os processos
educacionais, dando espaço para festivais de projetos com prêmios.








A assistência social no nosso município vai desenvolver ações que viabilizem a
igualdade e a justiça social dos castro-alvenses. Dessa forma, este plano é pensado
para fortalecer a rede de proteção social, garantir acesso a serviços e benefícios para
todos, especialmente os mais vulneráveis, com políticas inclusivas, que irão reduzir
desigualdades, diminuir a pobreza e assegurar dignidade e segurança social para
todos.
Propostas para a Assistência Social

➢ Criar o centro multidisciplinar para atendimento de Pessoas com Deficiências
(PcD) com atenção especial para o TEA (Transtorno de Espectro Autista);
➢ Desenvolver programas de inclusão esportiva e cultural para atender crianças e
adolescentes PcD’s;
➢ Implementar serviço de transporte adaptado para todas as crianças e adolescentes
PcD’s, do município, garantindo a presença de acompanhantes treinados durante o
deslocamento;
Assistência Social

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➢ Estabelecer parcerias com organizações locais e profissionais de saúde, para
oferecer palestras educativas, grupos de apoio para pais e cuidadores, e acesso
facilitado a serviços médicos especializados para PcD’s;
➢ Desenvolver campanhas regulares de conscientização pública, visando promover o
acolhimento e a inclusão de PcD’s;
➢ Garantir serviços, programas, projetos e benefícios destinados a prevenir situações
de riscos social e pessoal;
➢ Reorganizar Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), promovendo a
integração com programas das secretarias: Educação, Saúde, Esporte e Cultura;
➢ Promover assistência e apoio às famílias e indivíduos em situação de risco,
especialmente àqueles, cuja violação de direitos já ocorreu, no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
➢ Humanizar os serviços sociais prestados dentro do contexto hospitalar, incluindo
suporte social a pacientes e familiares, e apoio em processos de alta hospitalar e
situações de luto;
➢ Implantar programas de acolhimento, apoio e proteção às crianças e adolescentes
em situações de vulnerabilidades, em parcerias com o terceiro setor.
➢ Reativação da Casa Lar, buscando amparar as crianças e adolescentes vítimas
de situação de risco, e, por consequência, dando suporte ao Conselho Tutelar;
➢ Criar o Programa Ficar de “Boas”, para atender a saúde mental de crianças e
adolescentes com acompanhamento psicológico;
➢ Desenvolver o Programa Vida Plena, com implantação de serviços de proteção,
acolhimento e convivência destinados aos idosos, garantindo-lhes direitos e bem-
estar, incluindo Centros de Convivência de Idosos (CCI) com equipe qualificada;
➢ Promover serviços de abordagem, acolhimento e reintegração social de pessoas
em situação de rua, priorizando-os em programas de moradia social;
➢ Prestar assistência às mães solo, com orientação jurídica para reivindicações de
direitos junto ao progenitor, prioridade em vagas de creches, oferta de cursos de
qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo;
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➢ Desenvolver ações de apoio, proteção e assistência para mulheres vítimas de
violência, incluindo a criação de uma Casa Abrigo, a oferta de cursos
profissionalizantes e o apoio ao empreendedorismo;
➢ Garantir assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social, com
programas de apoio socioeconômico, incluindo distribuição de cestas básicas e
auxílio financeiro e cadastramento em cursos profissionalizantes;
➢ Promover busca ativa junto às comunidades, para identificar famílias em situação
de vulnerabilidade social e cadastrá-las nos programas de transferências de renda
e assistência social, bem como incentivar a participação em cursos
profissionalizantes;
➢ Desenvolver programas de segurança alimentar, com mapeamento e
cadastramento das famílias em vulnerabilidade alimentar para recebimentos de
alimentos.




A segurança pública será tratada com seriedade, com investimentos em
tecnologias de monitoramento e em programas de prevenção à violência. A integração
entre as diferentes esferas do governo será essencial para garantir a segurança dos
cidadãos, visando promover a paz e a ordem pública para a sociedade castroalvense.

Propostas para a segurança pública

➢ Garantir a segurança e a ordem pública no município, através da implementação
de ações integradas e eficazes, que envolvam todos os segmentos da segurança
pública e outras áreas correlatas;
➢ Ampliar o patrulhamento ostensivo e aumento do número de viaturas e efetivo nas
ruas, através de cooperação técnica entre Município e Estado;
Segurança pública

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➢ Estabelecer núcleos de policiamento em áreas com maior índice de criminalidade,
incluído os distritos rurais em parceria com o Governo do Estado;
➢ Ampliar o sistema de monitoramento com a polícia militar, para identificação e
apreensão de vândalos e criminosos de forma imediata;
➢ Garantir a modernização de equipamentos tecnológicos e de comunicação da
polícia civil;
➢ Apoiar programas esportivos e culturais que visam acolher crianças e adolescentes
em vulnerabilidade social;
➢ Incentivar parcerias entre as polícias militar e civil, ministério público e as escolas,
para promover palestras educativas sobre entorpecentes e outras temáticas
relevantes;
➢ Buscar parcerias com o governo do estado para instalação de um polo de
atendimento do corpo de bombeiros no município, com aquisição de um caminhão
e formação de equipe;
➢ Organizar a Defesa Civil Municipal, com criação de plano de prevenção a
desastres ambientais, com o intuito de prevenir e /ou mitigar alagamentos;
➢ Criar e divulgar canais de comunicação da Defesa Civil.



Nesse tópico, apresentaremos propostas para a geração de emprego, renda e a
promoção do desenvolvimento social dos castroalvenses, setores essenciais para o
crescimento econômico e consequentemente da arrecadação municipal, o que ajudará
a implantar políticas em diversas outras pastas.
Propostas para Emprego, renda e desenvolvimento social
➢ Implantar programas de incentivo à contratação, como a redução de impostos para
empresas que gerem novos postos de trabalho;
Emprego, renda e desenvolvimento social

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➢ Aprimorar os programas de estágios;
➢ Desenvolver políticas de apoio ao primeiro emprego e à reinserção de
trabalhadores no mercado de trabalho;
➢ Criar o Centro Municipal de Formação e Capacitação Profissional