ESAU - MDB - PREFEITO

................................... 9
3. Saúde de qualidade para todos ....................................................................................................11
Saúde mental ..................................................................................................................................................13
Pessoas com deficiência.........................................................................................................................15
Saúde animal/pet........................................................................................................................................ 16
4. Agricultura e desenvolvimento rural ...................................................................................... 17
5. Políticas públicas voltadas para os jovens .......................................................................... 19
6. Habitação, moradia e legalização de terrenos ...............................................................20
7. Planejamento e desenvolvimento urbano ........................................................................20
8. Calçamento, pavimentação de ruas e construção de praças .............................. 21
9. Drenagem de córregos e áreas alagadiças ....................................................................... 22
10. Qualidade de vida e lazer (espaço da família, criança, juventude e terceira
idade) ........................................................................................................................................................................ 22
11. Saneamento básico (água tratada e esgotamento sanitário)........................ 23
12. Esporte e lazer..................................................................................................................................... 23
13. Geração de emprego e renda.................................................................................................24
14. Desenvolvimento econômico (indústria e comércio) .......................................... 25
15. Turismo e desenvolvimento (como alternativa de geração de renda)... 26
16. Segurança pública e trânsito .................................................................................................. 27
17. Direitos humanos e cidadania ............................................................................................... 27
18. Assistência social e promoção humana.......................................................................... 27
19. Combate à miséria e à desnutrição ...................................................................................28
20. Cultura ...................................................................................................................................................... 29
21. Meio ambiente e sustentabilidade ..................................................................................... 30
22. Inovação e Tecnologia – Cidade digital .............................................................................31
23. Distritos e comunidades rurais .............................................................................................. 32
Barreiros ............................................................................................................................................................ 32
Vila Aparecida ............................................................................................................................................... 34
Chapada .............................................................................................................................................................35
Ponto Novo ..................................................................................................................................................... 36
Mandassais I, II e III .................................................................................................................................... 37
Demais comunidades rurais, com menores densidade populacional ............. 37
Considerações finais ..................................................................................................................................... 39





3
INTRODUÇÃO
Este Plano de Governo apresenta as propostas para a condução da
Prefeitura de Riachão do Jacuípe, por um período de quatro anos de
mandato pelo candidato Esaú Silva e pelos partidos que formam sua
coligação.
Nossa proposta visa a construção da gestão municipal mais responsável
e eficiente dos últimos quatro anos, resgatando a credibilidade da
Prefeitura e o respeito da população. As medidas a serem implementadas
pela administração municipal na gestão das contas públicas irão trazer
autonomia financeira ao município para a execução dos investimentos
sociais e de infraestrutura urbana. Esse é o passo inicial para a execução de
obras que nunca saíram do papel e o fim da situação de abandono em que
se encontra a cidade.
Neste sentido, a elaboração deste Plano valeu-se do clamor popular por
mudanças em diversos setores da cidade, assim como da necessidade de
aprimoramento da gestão e da consulta, em primeira mão, às demandas
sociais. As propostas foram elaboradas por gestores e especialistas capazes
de enxergar as reais necessidades setoriais a partir de diagnósticos sucintos
dos últimos quatro anos. O Plano está dividido em eixos programáticos que
constituem um compromisso com a cidade e servirá como ponto de
partida para um processo dinâmico e democrático de uma continuidade
da nossa gestão sob os princípios da transversalidade, eficiência, inovação
e trabalho.

Riachão do Jacuípe – Panorama – IBGE 2022
Conforme dados obtidos pelo IBGE no último censo de 2022, a população de
Riachão do Jacuípe possui cerca de 33.386 habitantes, com densidade
demográfica de 28,9 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação
com outros municípios do estado, Riachão ocupa as posições 80 e 158 de 417.
Já na comparação com municípios de todo o país, fica nas posições 987 e 2420
de 5570.



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Com uma área territorial de 1.155,418 km², Riachão do Jacuípe ocupa a
posição 146 de 417 entre os municípios do estado e 1268 de 5570 entre todos
os municípios do país. Em 2010, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade
era de 98,3%. Na comparação com outros municípios do estado, Riachão ficava
na posição 79 de 417. Já na comparação com municípios de todo o país,
ocupava a posição 1603 de 5570. Em 2021, o IDEB para os anos iniciais do ensino
fundamental na rede pública era 4,3 e para os anos finais, de 3,6. Na
comparação com outros municípios do estado, estava nas posições 303 e 259
de 417. Já na comparação com municípios de todo o país, nas posições 4716 e
4643 de 5570.
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 10,18 para 1.000
nascidos vivos. As internações devido a diarreias são de 21 para cada 1.000
habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, Riachão fica nas
posições 287 de 417 e 142 de 417, respectivamente. Quando comparado a
cidades do Brasil todo, essas posições são de 2996 de 5570 e 1588 de 5570,
respectivamente.
Em 2021, o PIB per capita era de R$ 12.249,9. Na comparação com outros
municípios do estado Riachão ficava nas posições 190 de 417 e, entre todos os
municípios, ficava na posição 4327 de 5570. Já o percentual de receitas
externas em 2023 era de 89,56%, o que o colocava na posição 283 de 417 entre
os municípios do estado e na 2058 de 5570. Em 2023, o total de receitas
realizadas foi de R$ 115.851.805,54 (x1000) e o total de despesas empenhadas
foi de R$ 109.278.974,5 (x1000). Isso deixa o município na posição 133 de 417
entre os municípios do estado e na 1589 e 1591 de 5570 entre todos os
municípios.
O Município apresenta 64,4% de domicílios com esgotamento sanitário
adequado. Há 63,7% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização
e 0,7% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada
(presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado
com os outros municípios do estado, fica na posição 49 de 417, 230 de 417 e 329
de 417, respectivamente. E quando comparado a outras cidades do Brasil, sua
posição é 1634 de 5570, 3476 de 5570 e 4516 de 5570, respectivamente.



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APRESENTAÇÃO
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o
Plano de Governo do Partido Movimento Democrático Brasileiro – PMDB
para o Município de Riachão do Jacuípe–BA, onde ficam estabelecidas as
diretrizes e as medidas que serão tomadas no novo governo.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos
principais problemas da cidade, constituindo-se, portanto, em propostas
concretas e viáveis para solução dos mesmos, ou seja: crescer econômica,
socialmente e de forma ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas de importantes companheiros(as) do MDB, Partidos
Aliados e da comunidade em geral, assim, podemos fazer de nossa cidade,
a melhor cidade para se investir, viver e visitar.
Neste sentido, as propostas apresentadas no nosso Plano de
Governo serão de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da
população, visando assegurar a igualdade de oportunidades e de direitos,
tendo a redução da pobreza como um desafio de todos e condição
fundamental para a promoção do desenvolvimento humano, econômico e
social, tanto no campo quanto na cidade.
Por fim, este documento demonstra como pretendemos proceder
nossas ações e compromissos com os cidadãos Jacuipenses. Quais as
ideias que visam, promover o desenvolvimento social e econômico
sustentável e a melhoria das condições de vida do nosso município. Este
não é um programa fechado, e sim um programa em constante
construção onde os anseios da sociedade serão seu principal norte.






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1. PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Administração do Município, Planejamento e Gestão – Modernidade e
Transparência.
Administrar, em parceria com a comunidade, é a proposta
fundamental do nosso Plano de Governo, afinal, nossa população conhece
mais do que ninguém as necessidades do município, especificamente do
seu bairro ou da localidade onde vivem.
Temos que valorizar este modelo de Gestão Participativa, com pleno
envolvimento dos segmentos sociais na definição de prioridades de
investimentos, obras e serviços.
Hoje, o administrador público moderno responsável é aquele que
trabalha em conjunto com a comunidade, promovendo não apenas o
desenvolvimento do Município, mas principalmente o desenvolvimento
social do cidadão e a transparência no uso dos recursos públicos.
Gerir um município não é tarefa fácil, razão pela qual todo gestor
público deve incluir o Planejamento, a Gestão e Implementar, no espaço
urbano, pesquisas, análises, diagnósticos e instrumentos (legais,
administrativos, informacionais e financeiros), no intuito de organizar o
território como um todo, para dessa forma conseguir atender à demanda
por serviços públicos, levando-se em conta os aspectos sociais,
econômicos, financeiros e ambientais.
Os modelos de gestão, que são ações que cada administração
desenvolve, tendem atualmente a apoiar-se em padrões de planejamento,
integração, estratégias e participação, envolvendo opiniões e anseios da
população.

Propostas:
1. Realizar o Congresso Municipal da Saúde, de Educação, de
Assistência Social, de Esporte, de Jovens, de Idosos, de Crianças, de
Homens, de Mulheres e de todos os segmentos do município; para criação


7
de um PPA (Plano Plurianual) participativo, vendo as verdadeiras
necessidades do município;
2. Transparência Pública Municipal – Reestruturar o site Oficial do
Município, onde o mundo todo poderá verificar as contas municipais.
Aprimorar a velocidade da disponibilidade de dados municipais no jornal
escrito Diário Oficial do Município de Riachão, para publicação dos
decretos, leis, portarias e editais de licitações;
3. Projeto Prefeitura na Comunidade, que visa desenvolver
estratégias de políticas públicas com ações diretas com a comunidade em
todos bairros e distritos do município, levando todos os serviços básicos. O
objetivo é levar justiça e cidadania a todos os cidadãos de Riachão do
Jacuípe, em todos os lugares do município.

Propostas:
 Criar o Congresso da Cidade e do Campo – órgão de participação
popular, com o objetivo dos cidadãos participarem ativamente e
efetivamente da criação da Lei mais importante do Município, o
Plano Diretor Municipal (Plano de desenvolvimento de 15 anos);
 Realizar o Congresso Municipal da Saúde, da Educação, da
Assistência Social, do Esporte, dos Jovens, dos Idosos, das
Crianças, dos Homens, das Mulheres e de todos os segmentos do
município, para criação de um PPA (Plano Plurianual)
participativo, vendo as verdadeiras necessidades do município;
 Criar o Canal Integrado de Ouvidoria Municipal – órgão de
participação popular, que pode ajudar a melhorar as políticas e a
prestação de serviços públicos através de denúncias, reclamações,
sugestões, solicitações e elogios. Essas são importantes ferramentas
de controle e de participação social, e a Administração deve garantir
a existência de canais efetivos para seu recebimento e tratamento;



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 Ampliar a Transparência Pública Municipal – aproximação
tecnológica com população via WhatsApp e do site Oficial do
Município, onde todos poderão acompanhar a execução dos
serviços administrativos, além de verificar as contas municipais e
acompanhar o Diário Oficial do Município, para publicação dos
decretos, leis, portarias e editais de licitações;
 Criar o programa Municipal de incentivos às associações
comunitárias dos bairros e distritos para auxiliar e fomentar ações
em prol das comunidades;
 Implantar o sistema de consulta popular, que será disponibilizado
pela Prefeitura através de um aplicativo com acesso via celular,
com um mecanismo de democracia participativa por meio do
qual a população escolhe e vota em projetos prioritários definidos
e elaborados pela administração Municipal ou pelos próprios
cidadãos;
 Implantar o Projeto Prefeitura em Ação, que visa fazer ações de
políticas públicas em todos os distritos e bairros do município que
apresentem demanda reprimida, oferecendo serviços médicos,
educação, assistência social, ambiental e documentações. Isso
proporcionará mais justiça e cidadania a todos os cidadãos de
Riachão em todos os lugares do município.
 Implantar em pareceria com Tribunal de Justiça e Governo do
Estado da Bahia, Pontos de Inclusão Digital do Programa Justiça
para Todos os cidadãos poderão utilizar os serviços do TJBA para
a realização de atos processuais, especialmente depoimentos de
partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por
sistema de videoconferência, bem como a realização de
atendimento por meio do Balcão Virtual, diretamente do seu
distrito/povoado, com a comodidade de não precisar se deslocar
ao fórum mais próximo.



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2. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E JUSTIÇA SOCIAL
Falar em Educação é pensar fundamentalmente em uma educação
universalizada, é buscar caminhos, enfrentar desafios, é fazer do impossível,
o possível e necessário.
Educar é promover valorização profissional, é tornar real o acesso ao
Plano de Cargos e Salários do Professores junto com o sindicato da
categoria e a permanência do aluno na escola, é compreender que o ato
de educar é um ato político, pois acreditamos que construir uma educação
de qualidade requer participação, envolvimento, articulação de todos que
dela fazem parte, isso colabora para que cada cidadão sinta-se responsável
pelo seu papel na sociedade.
É neste contexto que enfatizamos a importância de melhorar a
qualidade de ensino da Rede Municipal, priorizando ações que serão
desenvolvidas como forma de reestruturação do setor educacional para
que assim possamos combater a evasão escolar e garantir a permanência
dos alunos nas escolas do município.

Propostas:
 Elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
Principais Eixos:
1. Acompanhamento Individualizado
2. Formação Continuada
3. Apoio Pedagógico
4. Avaliação Diagnóstica
5. Currículo Flexível
6. Tecnologia na Educação
7. Envolver os Pais
8. Gestão Escolar Eficiente
9. Monitoramento e Avaliação


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10. Atividades Contextualizadas
11. Ambiente Acolhedor
12. Participação Ativa dos Alunos
13. Projetos Interdisciplinares
14. Avaliação Formativa
15. Integração com a Comunidade
 Melhorar a educação desde a alfabetização ao ensino
fundamental, ensino médio, ensino técnico profissionalizante,
ensino à distância e ensino superior;
 Reformar e ampliar as escolas da cidade e da zona rural;
 Valorizar os professores com capacitação, formação e salário justo
previsto no Plano de Salário da Educação;
 Implantar o Cursinho Pré-vestibular popular;
 Oferecer manutenção gratuita do transporte para universitários,
dentro do Programa Municipal de Incentivo à formação superior,
em parceria com Associação de Estudantes de Riachão do
Jacuípe - AERJ e o Programa de Estágio Municipal;
 Priorizar a Educação Especial: deficientes auditivos, físicos e
outros.
 Reelaborar o Plano Municipal de Educação;
 Revitalizar, planejar e monitorar com eficiência o transporte
escolar nas zonas urbana e rural, para melhor atender ao alunos,
com: reformulação da rota veicular, implantação de GPS e
compartilhamento via celular para acompanhamento dos
responsáveis;
 Melhorar a qualidade da merenda escolar, com implantação do
cardápio, sendo disponibilizado para os responsáveis de forma
digital;


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 Implantar o Cursinho preparatório do ENEM para obtenção do
Diploma do Ensino Médio aos trabalhadores;
 Promover cursos de qualificação profissional nas atividades
cotidianas de lojas de roupas. Lojas de calçados, padarias, lojas de
móveis, barbearia, laticínios e outros;
 Implantar monitores mulheres dentro dos ônibus para
acompanhar as crianças da zona rural na ida para escola e volta
para casa;
 Implantar câmeras de monitoramento nos ônibus escolares e nas
escolas, para maior segurança de todos;
 Criar e Implantar o programa CED – Centro de Ensino Digital, com
objetivo de capacitar alunos, professores, estagiários, funcionários
públicos e contratados, na área de informática, trazendo
conhecimentos básicos no uso de programas de computadores
nas áreas administrativas e o uso de plataformas digitais;

3. SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
A melhoria das condições de saúde da população em nosso Município
é proposta fundamental do nosso plano de governo. Será efetivada
mediante ações municipais e governamentais de planejamento do
Governo Municipal, em consonância com os planos e programas do
Governo Federal e Estadual, que estabeleçam definitivamente uma
política de saúde séria, com ações compartilhadas, que representem um
grande salto na qualidade da saúde pública.

Propostas:
 Contratar mais médicos(as), enfermeiros(as), dentistas, auxiliares
de enfermagem e demais profissionais para atender no sistema
de Saúde do Município;


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 Revisar e atualizar o plano de cargos e salários dos servidores da
Saúde;
 Implantar o 1º Centro de Telemedici