ADAILTON MACEDO - MDB - PREFEITO

Aurora se tornar, cada vez mais, uma potência que beneficie sua população.
Trata-se, portanto, de um documento estratégico, com uma visão moderna
diante do contexto histórico.
O método utilizado foi: ouvir interessados, ou seja, a população de
Aurora, profissionais experientes nas suas mais variadas modalidades, que
compõe a municipalidade através de leitura adequada, de forma que seu
conteúdo possa ser aprimorado conforme as metas estabelecidas pela gestão.
"O documento utiliza uma linguagem objetiva, fornece exemplos que
ilustram as ações a serem tomadas, alteradas ou mantidas, e está bem
estruturado."
Para antecipar e entender a provável direção do mundo, é necessário
adotar uma perspectiva ampla, analisando fatos que indicam tendências
futuras, e considerar como Aurora pode se posicionar nesse cenário para
proteger seus cidadãos.
Nosso Plano de Governo vai além de meras promessas eleitorais vazias,
feitas com o objetivo imediato de conquistar o poder. Pelo contrário, ele é
baseado em uma estratégia de curto, médio e longo prazo para o
desenvolvimento do município de Aurora, com a visão de elevar a renda e a
qualidade de vida da população aurorense, reduzindo as desigualdades
sociais.
O Plano de Governo delineado neste documento representa um modelo
de gestão de alto desempenho com forte participação cidadã, combinando o
pragmatismo e o idealismo dos candidatos. As propostas abrangem objetivos e
projetos ambiciosos, de grande alcance e complexidade, que exigirão uma
administração extremamente dedicada, competente e profundamente
sintonizada com as necessidades dos aurorenses.

2 PLANO DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de
foco deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as
diretrizes, as metas e os projetos que a compõem.

 Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os
principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para
a área em tela.
 Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais
do Governo para a área em questão.
 Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em
cada
 área alinhados com as diretrizes. Projetos: são as ações práticas
que, em conjunto, permitirão atingir as metas.

3 SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

 Desenvolvimento das políticas públicas de reajuste salarial para
os servidores públicos;
 Melhoria na limpeza pública;
 Construção de um centro de velório municipal;
 Construção de um Centro Administrativo para agregar várias
secretarias, objetivando melhoria no atendimento à população;
 Criar guarda Municipal (modelo pró-cidadania) e implantação de
uma vigilância comunitária nas comunidades mais populosas,
proporcionando uma melhor segurança aos munícipes, bem como
a preservação do Patrimônio Público;
 Firmar parcerias com o SENAC para desenvolver cursos
profissionalizantes em nosso Município de acordo com as
demandas apresentadas;
 Modernização do Mercado Público, criando assim mais postos de
trabalho, proporcionando melhores condições de acesso aos
trabalhadores e clientes, inclusive aos portadores de
necessidades especiais;
 Melhorias na iluminação pública, tais como: reposições, novas
instalações e demais serviços.

4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 Estruturar as escolas com mais qualidade, devendo possuir:
cantinas, banheiros, depósito de merenda, quadra esportiva, água
potável, carteiras, ar-condicionado, computadores, internet,
energia solar e com acessibilidade;
 Fazer entrega de fardamento escolar para todos os alunos da
rede municipal (Creche, educação Infantil, ensino fundamental e
EJA);
 Dar suporte a professores e alunos, referente a materiais
pedagógicos e/ou de expediente, contribuindo para melhor
ensino-aprendizagem;
 Livros para os alunos da Educação Infantil, de acordo com a
BNCC, contemplando os direitos da criança;
 Implantação do Projeto intitulado: “Ô de casa meu aluno”, visando
a garantia do acesso e a permanência das crianças e
adolescentes as escolas públicas municipais, objetivando uma
cobertura de 100%.
 Modernizar as salas de leitura das escolas, com sistemas
informatizados e acervos atualizados para pesquisa da
comunidade escolar, inclusive com recursos para deficientes
auditivos e visuais;
 Seminários com especialistas nas diversas áreas da educação
para os professores e demais servidores;
 Ouvir os professores, alunos, os pais do alunado, gestores da
unidade de ensino, formando um amplo e constante debate sobre
as melhorias da escola, do ensino, por meio da ouvidoria que será
criada exclusivamente para a educação;
 Merenda escolar com mais qualidade, devendo o cardápio buscar
o uso da alimentação mais saudável (frutas, verduras, hortaliças,
e outros), inclusive dando ênfase a estudante com necessidades
alimentares especiais;
 Incentivar a compra da agricultura familiar;
 Dar destinações as escolas desativadas para uso ou doação para
associações da própria comunidade ou pela própria administração
para Programas de outras secretarias;
 Implantação do sistema próprio de ensino, com estabelecimento
de metas, estimulando os envolvidos no processo educativo com
premiações;
 Melhorar a qualidade do transporte escolar, proporcionando maior
segurança aos nossos discentes;
 Proporcionar um melhor atendimento pedagógico aos alunos
especiais, respeitando as suas limitações, montando salas
multifuncionais com materiais dinâmicos, brinquedos,
computadores com aplicativos/programas direcionados a cada
especialidade, como também um Psicopedagogo exclusivo para
esta demanda, ressaltando a importância de realizar parcerias
com o governo do Estado e com o Governo Federal;
 Em parceria com a Universidade Regional do Cariri (URCA) serão
ofertados cursos a todos os profissionais da educação do
município;
 Formação para os mediadores de aprendizagem, levando em
consideração cada especificidade;
 Reestruturação do organograma funcional da Secretaria Municipal
da Educação;
 Atingir as Metas do Plano Municipal de educação, objetivando
fazer uma educação de maior qualidade;
 Incentivar a leitura por meio de promoções de campanha
motivacionais;
 Desenvolver Projetos de Política de Inclusão, sob a perspectiva
de eliminar as barreiras que limitam a sua plena participação no
cotidiano escolar;
 Continuidade da oferta do transporte universitário com qualidade
e segurança;
 Criação de um Programa de estágio remunerado aos
universitários e alunos da escola profissionalizante residentes no
município;
 Revisão do Plano de Carreira dos Professores;
 Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos
das creches;
 Implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
 Realização de cursos de formação inicial e continuada para os
professores;
 Projetos de intensificação de melhoria da educação básica em
parceria com os Governos estadual e federal;
 Fomentar em parceria com o governo Estadual/Federal do
Programa de conectividade nas escolas;
 Introdução de plano piloto de escola em tempo integral
envolvendo o conteúdo curricular básico e outras atividades como
reforço escolar, esporte e cultura;
 Transformar Aurora em referência estadual e/ou nacional no
ensino fundamental;
 Ofertar elemento de multimídia que possibilitem ampliações e
desdobramento, objetivando a elevação da nota média entre as
escolas públicas municipais, igual ou superior a 6,0 para os anos
iniciais e igual ou superior a 5,0 para os anos finais do IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);
 Garantir que 100% das crianças com 07 (sete) anos de idade
estejam alfabetizadas;
 Reduzir para menos de 5% a taxa de analfabetismo funcional dos
alunos no ensino fundamental;
 Garantir que 100% dos jovens que não tiveram acesso na idade
certa se alfabetizem;
 Realizar Conferência Municipal de educação com o objetivo de
organizar e integrar os processos educacionais em Aurora;
lançando e analisando propostas, planejando junto às líderes
escolares, projetos e planos de ação para o desenvolvimento
educacional;
 Criação de Calendário escolar voltado à realidade local, com o
objetivo de diminuir a evasão escolar durante a quadra invernosa;
 Plano de ensino ao produtor rural que esteja matriculado na EJA;
 Conclusão e Construção de quadras esportivas nas escolas da
sede e/ou rurais e abri-las para o uso da comunidade,
principalmente no fim de semana.
 Projeto Quem planta esforço, colhe sucesso;
 Implantação do sistema próprio de ensino e criação de metas
municipais com base regional e/ou estadual com premiação para
as escolas, professores e alunos destaque.

5 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 Construção de calçamentos em diversas ruas da Sede e dos
Distritos;
 Conclusão do saneamento básico em alguns bairros da sede do
Município;
 Asfalto em diversas ruas dos Distritos;
 Calçamento e iluminação pública da Vila Paulo Gonçalves à Vila
Freire;
 Calçamento no Distrito de Cachoeira;
 Construção de um parque de eventos;
 Construção e ampliação de passarelas apropriadas para fazer
caminhada e tráfego seguro de pedestre;
 Recuperação, ampliação e modernização do Centro Social
Urbano Maria Soledade Landim, equipando com piscinas e
transformando num polo de lazer as nossas crianças, jovens e
idosos;
 Manutenção das estradas vicinais do município;
 Construção de casas populares em regime de mutirão em
parceria com os governos estadual e federal, e doação de lotes as
famílias mais carentes;
 Manutenção e conservação dos prédios públicos;

6 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 Aquisição de ônibus e outros veículos de pequeno porte para
melhorar cada vez mais o atendimento a nossa população, em
parceria com os governos Estadual e Federal;
 Aquisição de Transportes universitários (próprio do Município), em
parceria com os governos Estadual e Federal;
 Criação de um sistema unificado para um melhor controle dos
Transportes Públicos (veículos oficiais); [

7 SECRETARIA DE FINANÇAS

 Criação de um refiz com redução de até 90% (noventa por cento)
das multas e juros dos débitos de ISS e IPTU e o parcelamento
do restante da dívida ativa com o município.

8 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 Aproximação, diálogo, interação e apoio à classe artística como
um todo, RESPEITO pelos artistas da terra;
 Criação do Polo Artístico integrado em toda a rede de ensino,
com oficinas permanentes no sentido de fomentar e desenvolver
os talentos nas mais variadas formas de manifestações artísticas;
 Construção de um Cine-teatro;
 Construção do Parque de Eventos;
 Cursos livres nas áreas de música, dança, teatro, cinema, artes
plásticas e outros;
 Exposições/Feiras constantes e uma plataforma de e-commerce,
visando escoamento dos artesanatos, pinturas e demais obras de
arte, gerando renda e divulgando os trabalhos dos artistas da
terra mundo afora;
 Fortalecer o Festival de Quadrilhas;
 Revitalização do Festival de Artes Cênicas;
 Melhorar e ampliar a realização do Carnaval;
 Melhorar e ampliar a Festa de Aniversário do Município;
 Apoiar e fomentar iniciativas de artistas locais que desejem
promover a cultura;
 Criação de grupos culturais tradicionais do Cariri como Reisado,
Dança do Coco, Maracatus e outros;
 Trabalhar a imagem da Mártir Francisca, visando o Turismo
Religioso como fonte de desenvolvimento econômico para
município, a exemplo de outros municípios, buscando parceria
com a Igreja Católica para apoiar no processo de reconhecimento
de possível beatificação da “Santa Popular” aurorense e
construção de um espaço com um monumento em sua
homenagem;
 Fomentar as diversas crenças religiosas do município;
 Promoção da Virada Cultural, promovendo intercâmbio artístico
gerando aprendizagem e notoriedade a cidade e seu povo;
 Transformar o prédio da antiga estação em um "café cultural"
incentivando a leitura e criando espaços para a arte;
 Levar aos Distritos e comunidades rurais a exibição de filmes,
peças teatrais, contação de histórias, promover ações que
possam despertar manifestações artísticas de pessoas daquela
localidade;
 Promover festivais artísticos nas mais diversas áreas de maneira
periódica;
 Firmar parcerias com órgãos e instituições que promovem e
apoiam a cultura como SESC, Centro Cultural BNB, Casa
Amarela, Porto Iracema das Artes e outros;
 Informatizar a Casa da Cultura com painel interativo;
 Criação de uma escola de artes e cultura (teatro, instrumento
musicais, dentre outros);

9 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 Criação do Programa de Atendimento à Pessoa Idosa - PAPI;
 Ampliar e fortalecer os programas CRAS, CREAS, CRAS volante,
CREAS Volante, Primeira Infância do SUAS (Criança Feliz), Bolsa
Família e Conselho Tutelar;
 Criação e implantação de um CRAS no Distrito de Ingazeiras,
visto que a demanda social da comunidade se encontra em
evidência;
 Implantação do Programa Estação de Habitação Municipal para
atender e planejar ações voltadas para a melhoria de vida na zona
urbana e rural do Município;
 Implementação da Vigilância Socioassistencial para aperfeiçoar
os indicadores de avaliação de eficiência, eficácia e efetividade;
 Ampliação das equipes de referência, diversificar os papéis, e
aumentar a carga horária, para garantir a plenitude dos
atendimentos prestados;
 Articulação intersetorial, pois os setores de Saúde, Educação e
Assistência Social precisam trabalhar articulados, para terem
consistência e efetividade em suas ações;
 Através de dados dessas três áreas, é possível analisar a ameaça
de fragilidade e rompimento dos vínculos familiares e
comunitários, agindo antes que isso tudo aconteça;
 A intersetorialidade abrirá oportunidades de trabalhos,
principalmente em caráter preventivo;
 Execução da política social de forma articulada, isso porque a
política da Assistência Social é normalmente executada em locais
distintos, divididos pelos serviços e benefícios que oferecem;
 Garantir o comando único através da Secretaria Municipal de
Assistência Social. Seu nome deve ser padronizado e sem
apelidos, para que gere um reconhecimento e passe credibilidade
nos serviços prestados;
 Regionalização da alta complexidade, exatamente para atender
as demandas da proteção social especial de alta complexidade
em municípios pequenos como Aurora, para isso é preciso
garantir a regionalização dos acolhimentos para crianças,
adolescentes e jovens, atendendo no mínimo 50% da demanda
estimada;
 Regulamentação dos benefícios eventuais, direcionada para
indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade. Essa
condição é identificada por demandas geradas pelo próprio
usuário ou através dos atendimentos e acompanhamentos feitos
pelas assistentes sociais;
 Através de leis municipais da Assistência Social é possível
regularizar essas situações indesejadas e garantir o repasse dos
recursos para o cofinanciamento dos benefícios;
 Buscar cofinanciamento estadual e o apoio técnico para aumentar
a autonomia da Assistência no município e consequentemente
sua efetividade;
 Fortalecimento de conselhos, conferências e fóruns, mostrando a
importância para garantir o debate democrático, controle social e
a busca constante por melhorias na política da Assistência Social;
 Implantação de uma Casa de Acolhimento às pessoas em
situação de rua e de dependência psicoativa, em parceria com
governo do Estado e ONGs;
 Fortalecer a política de proteção social básica e especial
(PSB/PSE);
 Criação e implantação de um Centro de Referência de
Atendimento à Mulher – CRAM.

10 SECRETARIA DE SAÚDE

 Melhorias no atendimento dos programas sociais como o CAPS;
SAD; NASF (obedecendo os critérios do governo federal); CEO;
 Reestruturar e ampliar o NAAAF (núcleo de apoio aos autistas e
familiares), buscando proporcionar uma melhor qualidade de vida
aos autistas e familiares;
 Uma UTI móvel;
 Convênio com clínicas, hospitais e laboratórios;
 Manter carros – TFD (tratamento fora de domicílio);
 Coleta dos exames em todas as unidades básicas de saúde;
 Interligar todas as unidades de saúde do Município a uma central
de atendimento que possa agilizar e otimizar todos os
atendimentos, o mais rápido possível;
 Aquisição de um tomógrafo, e um mamógrafo para a Policlínica;
 Dar uma atenção maior à saúde bucal para aqueles que precisam
de um tratamento mais especializado, para que os mesmos não
tenham que se deslocar para o Brejo Santo ou outras cidades,
como também fortalecer o serviço de fornecimento de próteses
dentárias;
 Fazer parcerias com o Governo do Estado com relação à média e
alta complexidade. Manutenção de todas as unidades básicas de
saúde para melhores condições de atendimento às famílias
aurorenses;
 Manutenção 100% de cobertura de todo Programa Saúde da
Família. Melhoramento nos pontos de apoio de assistência na
zona rural;
 Contratação de mais nutricionistas, fonoaudiólogos e psicólogos;
 Criar um Ambulatório na Policlínica Acilon Gonçalves de
referência em curativos (para dar suporte nas úlceras crônicas)
evitando deslocamentos para outros Municípios;
 Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde para que aprimorem a
sua ação, pois são os agentes que estão mais próximos das
comunidades, potencializando a atenção básica que é o
verdadeiro dever do Município;
 Reuniões bimestrais com todos os profissionais da saúde;
 Substituições de casas de taipas por casas de alvenarias;
 Criar central de regulação e marcação de exames do próprio
Município (evitar do paciente andar a vários setores);
 Criar centro de apoio ou casa de apoio no Cariri e Fortaleza para
acolher pacientes do nosso Município;
 Transformar Policlínica em Centro avançado de exames e
consultas especializadas;
 Implantar o sistema de tele-saúde no Município, (consultas ON
LINE);
 Criar centros especializados de cuidados e assistência a crianças
especiais (sede própria);
 Reforma e ampliação do laboratório de análises clínicas da
Policlínica Dr. Acilon Gonçalves;
 Ampliação das especialidades médicas da Policlínica Dr. Acilon
Gonçalves;
 Construção de um posto de atendimento de saúde no Sitio
Varzantes
 Fomentar parceria público-privada entre o município e ONG’s
voltadas para a criação de políticas públicas visando o bem-estar
da causa animal.


11 SECRETARIA DE AGRICULTURA

 Aumentar o acesso as políticas públicas dos Governos;
 Mais incentivos para produção, comercialização dos produtos
agrícolas, agropecuários etc;
 Os órgãos do Município devem dar apoio irrestrito aos produtores
com seus técnicos para que o nosso agricultor aumente sua
produção e diminua seus gastos para que tenham um custo mais
barato para produção dos seus produtos;
 Com orientação técnica, incrementar tecnologia para que os
custos de produção diminuam e a produtividade aumente, pois
estes fatores levam ao desenvolvimento da nossa agricultura;
 Usar de todos os mecanismos para evitar que os agricultores e,
especialmente os agricultores familiares não abandonarem suas
terras;
 Ampliar o PAA para a compra exclusiva dos produtores da
agricultora familiar;
 Cumprimento da legislação que trat