VILENE NOBRE - MDB - PREFEITO

dores de Banabuiú, é capaz de constatar o que avançou em
nossa cidade, que serviços estão em funcionamento, com maior ou menor eficiência, e que
ações estão sendo desenvolvidas na educação, saúde, assistência e outras áreas essenciais
para nosso bem-estar, mesmo que não haja dados públicos que nos permitam uma visão
completa sobre esses temas.
Da mesma forma, se fossemos convidados a fazermos uma lista com o que falta em
nosso bairro, comunidade, distrito para vivermos de formas menos desigual e com maior
qualidade de vida, com certeza enumeraríamos uma série de serviços e ações que achamos
que devem ser melhorados ou criados.
Nesse plano de governo, tecido em conjunto com a sociedade banabuiense, surge
como proposta para avançarmos na qualidade de vida de nosso povo - crianças, jovens,
adultos, idosos, homens e mulheres-, nas mais diversas áreas, tendo como princípios
norteadores a equidade, a valorização das pessoas em suas diversidades, a integração entre
o ser humano e meio ambiente, a participação efetiva nas decisões, os valores humanos,
objetivados em cuidar e mudar a realidade do nosso município e daqueles que o habitam.
Sua formatação é um resultado de diálogos e a participação da sociedade civil nos
mais diversos segmentos e áreas sociais. Também será acrescentado os resultados das
consultas públicas realizadas em comunidades, em grupos de discussão de temas específicos
e pela participação nas redes sociais.



2. DIAGNÓSTICO DA ATUAL GESTÃO DA CIDADE DE BANABUIÚ

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Antes de delinearmos as diretrizes do plano de governo dos nossos pré-candidatos,
é crucial realizar um diagnóstico meticuloso da atual gestão da cidade. Este exercício não
apenas nos permite compreender os desafios e oportunidades existentes, mas também
fundamenta a nossa proposta de governo em uma análise crítica e objetiva da realidade
municipal. A importância de um diagnóstico preciso reside na sua capacidade de iluminar os
caminhos a serem seguidos, permitindo que as políticas propostas sejam não apenas
aspiracionais, mas também ancoradas nas necessidades reais e na capacidade de
transformação efetiva da cidade. A partir de tal conclusão, pode-se edificar moções capazes
de sanar as diversas necessidades que permeiam os tecidos sociais da “cidade carinho”,
reconhecendo, sobretudo, as desigualdades econômicas e sociais, reflexos de uma gestão
omissa e pouco compromissa em descentralizar renda, poder e oportunidades.
Banabuiú, situado no Sertão Central cearense, possui promissores recursos naturais
que podem ser cada vez mais, de forma consciente e sustentável, explorados para ampliação
e otimização da geração de renda; fortalecendo a agricultura familiar, a pesca, o artesanato
e promovendo a industrialização em nosso município. Os fortes indicadores sociais, dados
apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, são capazes de
consignar os baixos níveis de desenvolvimento humano na região - escolaridade,
empregabilidade, acesso à cultura e saúde etc. O mesmo instituto aponta que o
desenvolvimento humano de Banabuiú é de 0,629, número abaixo da média nacional.
Urge, portanto, a estrita necessidade de tecermos políticas públicas capazes de
inverter tal realidade, impetrando os meios políticos e o subconsciente dos governantes.
3. RADIOGRAFIA
O município de Banabuiú, localiza-se na Região do Sertão Central do Estado do
Ceará, emancipado politicamente em 25 de janeiro de 1988. Possui uma população de 17195
(IBGE,2022) e tem sua história ligada a construção do açude Arrojado Lisboa, construído na
década de 1950.
O potencial hídrico existente foi fundamental para o início da ocupação humana na
região. Há inúmeros indícios da presença milenar de ameríndios identificados pelos estudos
arqueológicos. No entanto, o processo de formação do município, também está relacionada
com a expansão das frentes da pecuária pelas bacias dos rios Jaguaribe e Banabuiú,
favorecendo núcleos de assentamentos humanos, ainda no século XIX.
A consolidação de Banabuiú como centro urbano, assim como a sua emancipação
política, está ligada ao trabalho e luta de seus municípios que estiveram dispostos a fazer
dessa cidade um lugar altaneiro e desenvolvido.


4. DIRETRIZES
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Para colocar Banabuiú no rumo certo, é fundamental identificar nossas riquezas e
potencialidades. Isso permitirá a criação de oportunidades de crescimento e desenvolvimento
em diversas áreas. Nosso plano de governo, que está sendo elaborado por um grupo dedicado
de colaboradores, tem como objetivo principal promover o progresso e a prosperidade de
Banabuiú, alargando as políticas de assistência pública e de desenvolvimento social,
colocando o povo no centro das decisões e dos objetivos da gestão.
4.1 EDUCAÇÃO
A educação é a base para uma sociedade pensadora e desenvolvida em seus aspectos
sociais, culturais e profissionais, capaz de transformar a realidade e promover o bem-estar
individual e coletivo. Para que isso efetivamente aconteça é necessário que haja políticas
com ações voltadas para atender a educação integral dentro de uma perspectiva inclusiva e
cidadã.
Pensar e promover uma educação de qualidade requer um conhecimento prévio da
nossa realidade educacional e um planejamento participativo e estratégico capaz de enfrentar
os principais desafios que o nosso sistema educacional nos impõe na atualidade. É necessário
conhecer e compreender a realidade educacional local para promover melhorias e reformas
educacionais de educação e tornando nosso sistema de aprendizagem mais eficiente. Nesse
sentido, o nosso plano de governo para o município de Banabuiú, propõe:
• Criar o Núcleo de Educação Inclusiva, esquema de profissionalização do eixo da
educação especial, que visa incluir alunos com condições de aprendizado especial. A equipe
deve ser formada por profissionais multidisciplinares, como pedagogos (psicopedagogos),
psicólogos e assistentes sociais. Estes serão capazes de mapear os casos de atendimento pelo
município e orientar a gestão escolar. Ademais, a formação de oficinas e capacitações
poderão ser realizadas com docentes e discentes, visando uma melhor didática, mais
autonomia no processo de ensino-aprendizagem e nas atividades do cotidiano das pessoas
com deficiência (PCD).
• Criar o Programa de combate à evasão escolar visando combater a evasão
escolar, sendo capaz de mapear os alunos por todo município, buscando entender quais
causas levaram ao abandono da escola e formas de contornar a situação; a equipe deve,
também, ser formada por um eixo de profissionais interdisciplinares.
• Criar o Programa de bolsa universitário promovendo ajuda de custo para
estudantes intermunicipais que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
• Criação do Programa de apoio ao estudante com o objetivo de promover a
distribuição de kits de materiais escolares para alunos e professores da rede pública
municipal.
• Fim do ensino multisseriado no município.
• Melhoria das condições dos transportes escolares associada às melhorias das
estradas rurais, propostas pelo setor de infraestrutura; visto a necessidade de tal ação para
garantir a segurança dos discentes e colaboradores, bem como o funcionamento assíduo das
atividades escolares.
• Climatização dos transportes escolares.
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• Formação para os condutores e monitores dos transportes escolares.
• Realização de concurso público contemplando diversos setores, como
profissionais de limpeza, secretários escolares, psicopedagogo, professores, psicólogos etc.
• Ampliação em 100% da modalidade de ensino em tempo integral para todo
município, se fazendo necessária a adequação das estruturas físicas de todas as unidades
escolares, bem como as equipando, de acordo com suas necessidades e realidades, para
implantação da modalidade de ensino em tempo integral.
• Incentivar e possibilitar parcerias com instituições de ensino superior para
garantir a pós-graduação aos professores da rede municipal de ensino.
• Reestruturar o plano municipal de educação, com base em estudos e análises
promovidas pela Secretaria Municipal de Educação.
• Criar núcleos de educação para Jovens em Adultos (EJA)
• Reformular plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério.
• Climatização das unidades escolares.
• Resgatar e modernizar laboratórios de informática nas unidades escolares.
• Melhoria das quadras poliesportivas vinculadas as escolas.
• Fim da adoção do ponto eletrônico.
• Aquisição de recursos digitais para as escolas, visando melhoria da condução
das aulas.
• Garantia de recursos para execução de aula de campo.
• Implantar o Conselho Municipal de Educação.
• Retomar atividades socioculturais na biblioteca pública, como saraus, clube do
livro e afins
• Fixar parceria com a Secretaria Municipal de Cultura para desenvolver
programas interativos nas praças da cidade com desenvolvimento de atividades lúdicas.
• Priorizar alimentos produzidos pela agricultura familiar do município na
produção das refeições realizadas nas escolas, respeitando as determinações do Ministério
da Educação.
• Organizar e implantar grade curricular comum para disciplinas eletivas ofertadas
pelo município no ensino de tempo integral.
• Incentivar e garantir a execução da gestão democrática dentro das escolas
públicas do município.
• Criação do centro de ensino técnico e profissionalizante.
• Fornecimento de fardamento escolar no início do ano letivo.
• Criação do programa agente ativo escolar - parceria com universitários da área
da educação – estágio.
• Criação do centro integrado de estágio e emprego - CIEE Banabuiú.
• Programa “esporte na minha escola”, incluindo na grade curricular as práticas de
esportes nos horários de aula.
• Instalação de playground em todas as escolas do município.
• Construção de quadra esportiva na escola da Ferrolândia.
• Cobertura das quadras esportivas de todas as escolas que ainda não são cobertas.
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• Fortalecimento das formações continuada e permanente de todos os profissionais
da educação e das escolas, de todas as categorias, incluindo ainda a participação das famílias.
• Instalação de abafadores de ruídos nas salas de aula em prol das crianças com
neurodivergências.

4.2 SAÚDE
A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Brasileira de
1988, essencial para o bem-estar e o desenvolvimento de uma sociedade. Cabe ao poder
público garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de qualidade,
desde a atenção básica até os cuidados mais complexos, assegurando um atendimento
humanizado e equitativo para todos.
A saúde pública deve ser inclusiva e eficiente, salvando vidas e promovendo o bem-
estar coletivo. Um sistema de saúde que prioriza a equidade e o atendimento humanizado
reduz as desigualdades e melhora significativamente a qualidade de vida da população.
Nesse sentido, o nosso plano de governo para o município de Banabuiú, propõe:
• Aquisição de gerador para o Hospital Municipal.
• Aquisição de UTI móvel.
• Contratação de mais um médico plantonista para o Hospital Municipal.
• Rota de carro exclusivo para os pacientes que fazem hemodiálise em Quixadá.
• Rota de carro exclusivo para pacientes com câncer que fazem tratamento em
Quixeramobim ou Fortaleza.
• Aquisição de novas ambulâncias promovendo maior conforto aos pacientes.
• Criação da Urgência e Emergência pediátrica.
• Criação do Laboratório 24hs no Hospital Municipal.
• Criação da Farmácia 24hs no Hospital Municipal.
• Criação do centro de imagem no hospital: raio-X e ultrassom gerais, inclusive,
pélvicas: facilita o diagnóstico preciso.
• Criação da Casa de apoio para acolher pacientes e acompanhantes em Banabuiú
e Fortaleza.
• Criação do Centro de Referência de Atendimento às Neurodivergências.
• Ampliação da participação do município na compra de medicamentos de alto e
baixo custo.
• Contração de profissionais para atender neurodivergentes: neuropediatra,
fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.
• Contratação de cardiologista.
• Contratação de otorrinolaringologista.
• Contratação de pediatra.
• Contratação de Ginecologista.
• Contratação de Ortopedista.
• Reforma do Hospital Municipal priorizando a parte interna do prédio.
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• Climatização dos leitos.
• Estruturação com espaços lúdicos e climatização da ala pediátrica do Hospital
Municipal.
• Atendimento Home Care (médicos, dentistas) para as pessoas com deficiência,
idosas, acamadas ou que por algum motivo tenha sua mobilidade reduzida.
• Compra de aparelho para mamografia.
• Criação do programa de pequenas cirurgias.
• Criação do programa “luz do mundo” para cirurgias de cataratas.
• Criação do programa para beneficiamento de próteses orais.
• Pagamento de insalubridade aos servidores – enfermeiros, técnicos e agentes de
saúde.
• Para a equipe da UBS manter Médico, Enfermeiro, Dentista e ampliar
Psicólogos, Nutricionista, Serviço Social, Farmacêutico, Educação Física, Fisioterapeuta.
• Criação de uma equipe volante para atender as demandas da Sede 1 e Sede 2 e
ampliar outra equipe para a sede.
• Ampliação da equipe do “CAPS”.
• Aquisição de ambulâncias de apoio para as UBS de urgência e emergência, e,
para as UBS mais distantes.
• Atendimento nas UBS aos sábados e domingo, em caso de atendimento
contínuo.
• Melhoria da qualidade no transporte sanitário.
• Formação dos servidores – recepcionistas, vigias, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, médicos e demais colaboradores, promovendo atendimento ao paciente de
forma segura, empática e humanizada.

4.3 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nosso compromisso é garantir uma assistência social eficaz, proporcionar
habitação digna, criar oportunidades de emprego e melhorar a renda das famílias de
Banabuiú. Acreditamos que o desenvolvimento social do nosso município passa por cuidar
das pessoas, construir um ambiente seguro e fomentar a prosperidade econômica para todos.
Vamos garantir os direitos de todos os cidadãos, sobretudo daqueles em situação de
vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e promovendo a
inclusão social. Nossas políticas públicas integradas focarão na superação de
vulnerabilidades, oferecendo suporte e proteção integral às famílias mais necessitadas.
Trabalharemos para fortalecer a rede de proteção social, assegurando acesso a serviços
essenciais como saúde e educação, além de proporcionar moradias de qualidade.
Além disso, promoveremos a capacitação profissional e fomentaremos o
empreendedorismo, incentivando a criação de empregos e a geração de renda. Também
vamos fortalecer políticas voltadas ao empoderamento feminino e ao combate a todo tipo de
discriminação, garantindo a igualdade e a justiça social para todos. Nossa atuação incluirá a
proteção integral da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência (PCD),
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assegurando que todos tenham seus direitos respeitados e protegidos. Nesse sentido, o nosso
plano de governo para o município de Banabuiú, propõe:
4.3.1 Emprego e Renda
• Programa de Capacitação e Empregabilidade para jovens e adultos em parceria
com instituições de ensino e empresas locais, visando preparar a população para o mercado
de trabalho.
• Cadastro de Currículo e Encaminhamento para o Mercado de Trabalho, se
fazendo necessária a criação do banco de currículos e estabelecimento de parcerias com o
comércio e a indústria para facilitar o encaminhamento de trabalhadores para vagas de
emprego.
• Incentivo ao Empreendedorismo promovendo oficinas e cursos sobre
empreendedorismo, fornecendo orientação e apoio técnico para a criação de pequenos
negócios e cooperativas.
4.3.2 Habitação
• Programa de Habitação Digna com o desenvolvimento de projetos habitacionais
para reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias em
situação de vulnerabilidade.
• Melhoria Habitacional com a promoção de reformas e adaptações em moradias
precárias, priorizando aquelas com idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças
pequenas.
• Aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica
4.3.3 Insegurança Alimentar
• Hortas Comunitárias incentivando em parceria técnica com a agricultura, a
criação de hortas comunitárias e escolares para complementar a alimentação das famílias e
promover a educação ambiental.
4.3.4 Qualificação Profissional
• Cursos de Qualificação com oferecimento de cursos de qualificação profissional
em áreas com demanda no mercado de trabalho local, ou para fomento do
empreendedorismo.
• Parcerias com Instituições de Ensino estabelecendo parcerias com instituições
de ensino técnico e superior para oferecer cursos gratuitos ou com bolsas de estudo para a
população.
4.3.5 Proteção da Criança e do Adolescente
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• Fortalecimento do CRAS e CREAS com a modernização e fornecimento de
equipamentos, garantindo uma infraestrutura adequada e recursos humanos suficientes para
atender às demandas.
• Programa de Proteção à Primeira Infância visando o implemento de ações de
fortalecimento do Programa Criança Feliz, garantindo visitas domiciliares e apoio às
famílias com crianças de 0 a 6 anos.
• Criação dos Centros de Convivência para Crianças e Adolescentes que ofereçam
atividades educativas, culturais e esportivas para crianças e adolescentes.
• Fortalecimento do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar, para
garantir a proteção e participação ativa de crianças e adolescentes.
4.3.6 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
• Ampliação do SCFV para atender mais crianças, adolescentes, jovens, adultos e
idosos em situação de vulnerabilidade.
• Criar os Centros de Convivência para Idosos na sede do município, nos distritos
e nas principais comunidades, promovendo atividades de lazer, cultura e socialização.

4.3.7 Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
• Apoio Psicossocial com o implemento de grupos de apoio psicossocial para
famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação e suporte emocional.
• Visitas Domiciliares regulares para acompanhamento e apoio às famílias
atendidas pelo PAIF, identificando necessidades e oferecendo intervenções preventivas.
• Ações Comunitárias que promovam a integração das famílias, fortalecendo os
vínculos comunitários e incentivando a participação ativa na vida comunitária.
• Equipe Volante composta por assistentes sociais, psicólogos e outros
profissionais para realizar visitas periódicas a áreas rurais e distritos desassistidos,
garantindo que essas comunidades também recebam apoio e acompanhamento do PAIF.
• Capacitação para Famílias com oferecimento de oficinas e cursos de capacitação
para as famílias, abordando temas como educação financeira, cuidados com a saúde, e
direitos sociais.
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social
• Capacitação continuada dos membros do Conselho Municipal de Assistência
Social, garantindo que estejam preparados para suas funções.
• Participação Popular promovendo a participação ativa da comunidade nas
reuniões do conselho, garantindo maior transparência e inclusão nas decisões.
• Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e Sistemas de Informações d