FLAVINHO - MDB - PREFEITO

.............................................
5. ESPORTE...................................................................................................................................
6. GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA....................................................................
7. INFRAESTRUTURA.................................................................................................................
8. MEIO AMBIENTE.....................................................................................................................
9. SAÚDE........................................................................................................................................























02
03
04
05
06
07
08
08
09
10
2

INTRODUÇÃO

O Plano de Governo ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida
com a população varzealegrense. Trata-se de uma proposta de políticas públicas em que se vislumbra
um amplo desenvolvimento econômico, social e sustentável. Neste sentido, contempla, em todos os
setores, o compromisso de conservar a evolução municipal concretizada nos últimos anos, por meio
de ações bem planejadas, capazes de garantir todos os benefícios já ofertados à população, ao mesmo
tempo em que a busca por novas conquistas edificantes persistirá por todo o período de gestão.
Com os Partidos: Movimento Democrático Brasileiro – MDB, Partido Social Democrático –
PSD, Solidariedade e Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), a Coligação foi intitulada
“Pra Continuar Crescendo”. Para além das siglas, sobressaem-se cidadãos varzealegrenses que
contribuíram para a transformação incontestável do município, refletindo-se em crescimento
socioeconômico e estruturante. Estes são os parceiros coligados que darão continuidade a ações já
implantadas comprovadamente bem sucedidas, e estarão disponíveis para orientar o desenvolvimento
com foco no bem-estar da população.
Importante destacar que o compromisso aqui assumido é pautar a gestão em instrumentos de
planejamento e acompanhamento de metas, considerando a responsabilidade com a execução
orçamentária e com a implantação de programas e projetos indispensáveis ao atendimento das
necessidades dos munícipes, de forma a garantir uma assistência digna e permanente à comunidade.
Necessário se faz esclarecer que este não é um documento acabado ou imposto, mas uma
proposta inicial a ser amplamente debatida, aperfeiçoada e consolidada, estando aberto a
constribuições posteriores, visando sempre ao bem comum e à garantia do desenvolvimento uniforme
em todos os setores, a fim de que se alcance, pela busca incessante da excelência do serviço público,
um posicionamento compatível com o bem comum..
Por fim, cada proposição será analisada, tendo em vista sua viabilização, dentro de uma escala
de prioridades, definida em função dos impactos socioeconômicos e das limitações financeiras e
orçamentárias do município.








3

PROPOSTAS DE GOVERNO

Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será pautada pelas
seguintes proposições:

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PECUÁRIO E INDUSTRIAL
✓ Apoiar os projetos e programas voltados a Agricultura Familiar com sustentabilidade
econômica e ambiental, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional da população. (PAA,
PNAE, cadeia produtiva de leite, Piscicultura, Apicultura, entre outros);
✓ Manter o compromisso da contrapartida financeira do programa Garantia Safra e permanência
do programa Terra Trabalhada no período de inverno e verão entre outros.
✓ Incentivar os produtores no cultivo de áreas de fruticultura para abastecerem as agroindústrias
de polpa e comercialização no mercado local.
✓ Fomentar e ampliar a participação dos técnicos e agentes de formação nas diversas atividades
agrícolas;
✓ Fomentar e apoiar o uso de energia renovável nos projetos de abastecimento de água nas
associações; (instalação de placas solares nos poços de abastecimento de água das
comunidades).
✓ Construção de pequenos reservatórios hídricos (barraginhas e açude de pequeno porte)
✓ Criar a feira da agricultura familiar em parceria com entidades, como também incentivar
produtores a participar de feiras pelo estado;
✓ Incentivar e apoiar a carcinicultura, implantando unidades de cultivo de camarão de água doce
no município;
✓ Apoiar as ampliações e manutenções dos projetos de abastecimentos de água nas comunidades
rurais;
✓ Buscar o crescimento técnico e operacional dos agricultores através de capacitações e
treinamentos em parceria com SENAR;
✓ Apoiar os proprietários na regulação de suas propriedades, buscando junto ao IDACE a
conclusão do programa de regularização fundiária em nosso município;
✓ Fortalecer o desenvolvimento econômico das microempresas em parceria com o SEBRAE e
demais entidades do setor econômico;
✓ Incentivar a instalação de novas indústrias no Centro Industrial de Várzea Alegre – CIVA.



4

ASSISTÊNCIA SOCIAL
✓ Reordenar e ampliar a oferta dos serviços do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, em
diferentes níveis de proteção social: básica e especial, para assegurar que todas as pessoas,
nas mais diversas gerações, gênero, e condições, que se encontram em situação de
vulnerabilidade social e humana, tenham acesso aos serviços necessários para sua inclusão
social e melhoria da qualidade de vida, pertencimento e promoção social e humano;
✓ Garantir a promoção social e humana da Juventude através de projetos de transferência de
renda, destacando ações, programas e projetos sociais de qualificação e geração de renda;
✓ Desenvolver, em parceria com as instituições de ensino o projeto “Jovem Nota 10”, premiando
jovens que apresentem desempenho de qualidade na escola;
✓ Incentivar a promoção de ações que assegurem qualidade de vida e inserção social dos idosos,
garantindo-lhes acesso a serviços de saúde, lazer e inclusão social, com a realização de
oficinas, passeios e participação em eventos culturais;
✓ Potencializar e ampliar políticas de segurança alimentar e nutricional, garantindo a
manutenção de programas já existentes, a exemplo do programa “Várzea Alegre de mãos
dadas”.
✓ Apoiar o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e familiares, por meio de
ampliação e garantia de direitos, desenvolvendo ações, programas e projetos sociais que
permitam alcançar o desenvolvimento ideal;
✓ Promover a concessão de Benefícios Eventuais de forma clara e transparente, garantindo
prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade social;
✓ Potencializar a Política Municipal de Atenção as Pessoas com Deficiência – PCDs e suas
famílias com a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
por meio de obras de adaptação e implementação de sinalização adequada, além de
desenvolver programas de inclusão no mercado de trabalho, nas práticas esportivas,
educacionais, culturais e de lazer;
✓ Criar e manter um banco de dados atualizado com informações sobre famílias que têm
membros com autismo e outras deficiências, incluindo detalhes sobre suas necessidades
específicas;
✓ Implantar ações, programas e projetos como campanhas de valorização e de incentivo aos
profissionais que lidam diariamente com pessoas com deficiência e suas famílias;
✓ Fortalecer a capacidade institucional das Organizações da Sociedade Civil - OSCs,
auxiliando-as na identificação e acesso a recursos e oportunidades de parceria que favoreçam
à população em situação de risco e vulnerabilidade social e humana, qualificando o
atendimento da rede do SUAS em nosso município.
5

✓ Desenvolver projetos itinerantes que assegurem que todos os moradores tenham acesso aos
serviços de assistência social, saúde, educação e outros.
✓ Continuar incentivando o artesanato local, tais como: louças, redes, crochês, amigurumi,
costura e outros, visando a aumentar a renda e garantir a melhoria da qualidade de vida,
oferecendo apoio continuado durante o processo de produção e escoamento da mesma;
✓ Estabelecer políticas de valorização da mulher, oferecendo proteção às mulheres vítimas de
violência e assegurando punições adequadas aos agressores, bem como desenvolvimento de
programas de formação em liderança, com foco em habilidades políticas, administrativas e de
gestão;
✓ Desenvolver Projetos de Estágio Remunerado para os jovens Estudantes, contribuindo para o
desenvolvimento de habilidades interpessoais, de comunicação, e de trabalho em equipe,
essenciais para o sucesso profissional, e ampliar o Projeto “Jovem aprendiz no comércio”;
✓ Priorizar a oferta de cursos profissionalizantes aos jovens e beneficiários do Programa
Bolsa Família, como forma de inclusão produtiva;
✓ Oferecer assistência a jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social em relação à
conquista do primeiro emprego;
✓ Efetivar a implantação da política pública habitacional em nosso município e identificar as
áreas com maior demanda por habitação popular, considerando a densidade populacional, a
situação econômica e os dados de vulnerabilidade social.
✓ Promover a igualdade racial e direitos da população lgbtqiap+, visando reduzir as
desigualdades econômicas e promover a inclusão social, incluindo ações de capacitação
profissional e de apoio ao empreendedorismo;
✓ Valorizar a Cultura e Identidade da população negra e LGBTQIAP+ através de eventos
culturais, festivais, exposições e outras iniciativas que promovam a visibilidade e o
reconhecimento dessas comunidades.

CULTURA
✓ Cumprir o calendário cultural (Carnaval, Romaria à Capela de Maria de Bil, Procissão do
Fogaréu, Festejo Junino, Festa de Agosto, Barracão Cultural, Semana do Município,
Cavalgada do Município, Cavalhada de equipes, Natal da Paz e Reveillon;
✓ Construir/Adequar espaço para os artesãos realizarem exposição concentrada de seus
produtos;
✓ Dar continuidade à aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB;
✓ Instituir o Centro de Arte e Cultura Varzealegrense;
✓ Dar apoio à manutenção dos grupos culturais do município;
6

✓ Garantir o pleno funcionamento do Sistema Municipal de Cultura, em consonância com os
demais sistemas (Estadual e Federal);
✓ Construir/Adequar espaço para ateliê da Secretaria de Cultura e Turismo;
✓ Dar continuidade às ações do Barracão Cultural;
✓ Manter e atualizar o Sistema de Informações e Indicadores Culturais e integralizá-lo ao
Sistema Estadual de Cultura;
✓ Realizar Feiras de Arte e Cultura Periódicas;
✓ Garantir 1% do orçamento geral do município para a Cultura;
✓ Criar roteiros culturais e históricos que incluam pontos turísticos do município, monumentos
históricos e eventos culturais;
✓ Promover formações de atendimento ao público para o setor de turismo;
✓ Promover formação e capacitação para Fazedores de Cultura e Técnicos da Secretaria de
Cultura e Turismo;
✓ Ampliar a estrutura legal da Secretaria de Cultura e Turismo

EDUCAÇÃO
✓ Ampliar a Escola Dr. Dário Batista Moreno (considerando o funcionamento do Polo
universitário - UAB - Universidade Aberta do Brasil);
✓ Promover a instalação de Laboratórios de Ciências e Informática, nas Unidades de ensino que
atendem do 6º ao 9º ano;
✓ Executar a ampliação de Escolas de Tempo Integral, incluindo aumento de salas e adequação
de banheiros;
✓ Assegurar a construção de Refeitórios nas Unidades de ensino, onde ainda não existem;
✓ Efetivar a construção de uma Escola, no bairro Varjota, que atenda às demandas do sistema
educacional;
✓ Retomar o trabalho de assistência personalizada em todas as Escolas da rede pública
municipal, com a contratação de Coordenadores pedagógicos para as Escolas com mais de
300 alunos;
✓ Reforçar a parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social, bem como com o Núcleo
Azul, no tocante ao atendimento mais ágil e eficaz aos alunos que apresentam distúrbios
psiquiátricos associados;
✓ Garantir a todas as Escolas o acesso de Profissionais para acompanhamento psicopedagogo,
psicólogo e assistencial com visitas frequentes ao corpo discente e às famílias;
✓ Assegurar aos docentes Cursos de Formação para a inclusão e permanência de alunos com
deficiência, em sala de aula;
7

✓ Dar continuidade e atualizar os Projetos: “Passe o Bastão”, “Aluno nota 10”, “Ei, Mãe, escuta
o meu recado”, “ABC solidário” e o JEPP - Jovens Empreendedores Primeiros Passos”;
✓ Oficializar e implantar o PDDE municipal;
✓ Executar o ACR - Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024 com a CAPES, junto ao Polo
universitário;
✓ Manter a política do transporte gratuito universitário;
✓ Criar uma política de distribuição gratuita de Kit escolar para estudantes do CAD único da
rede pública municipal;
✓ Implantar Sistema de Vigilância e monitoramento nas Unidades da rede pública municipal de
ensino;
✓ Intensificar o Programa Busca Ativa;
✓ Ampliar a equipe multidisciplinar (Psicopedagogo, Pedagogo, Psicólogo, Assistente social,
Terapeuta ocupacional e Fonoaudiólogo) para que possa atender melhor às necessidades da
rede pública municipal;
✓ Adquirir transportes (carros) a fim de que os Formadores do NAP - Núcleo de Assistência
Pedagógica e Equipe multidisciplinar e Equipe da Educação infantil possam melhor se
deslocar aos Distritos para o atendimento pedagógico e assistencial.
✓ Reforma geral (climatização, teto e piso) do Pavilhão Joaquim de Sátiro.

ESPORTE
✓ Manter as ações esportivas já praticadas nas competições e eventos tradicionais;
✓ Oferecer apoio às Associações Esportivas do município que promovem campeonatos em todas
as modalidades;
✓ Ampliar o Calendário Municipal de Eventos Esportivos, participando da agenda esportiva
regional, estadual e nacional;
✓ Ampliar o programa de incentivo aos atletas locais;
✓ Fortalecer as atividades de todos os projetos esportivos já desenvolvidos no município e
incluir projetos de práticas esportivas e lazer direcionados às crianças, aos jovens e
adolescentes, bem como às pessoas com deficiência;
✓ Promover encontros esportivos regionais, fomentando o intercâmbio na troca de experiências;
✓ Realizar mapeamento e manutenção das trilhas para desportistas, para que possam ser
utilizadas em sua prática esportiva;
✓ Viabilizar a construção de areninhas esportivas nos bairros e distritos do município como
incentivo à prática esportiva, promovendo a integração social e o entretenimento saudável.

8

GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
✓ Garantir que os ambientes de trabalho da administração pública municipal estejam
adequadamente equipados e sejam seguros e confortáveis;
✓ Propiciar a atuação da Defesa Civil por meio de ações preventivas de socorro, assistenciais e
reconstrutivas, em defesa da vida;
✓ Implementar programas permanentes de capacitação e qualificação para os servidores em
todas as áreas da administração pública;
✓ Implementar um Código de Conduta e Princípios Éticos para a administração, com ações de
transparência e prevenção à corrupção;
✓ Estabelecer o controle eficaz sobre o protocolo e arquivamento dos documentos oficiais,
garantindo a eficiência na digitalização desses documentos, bem como no seu arquivo físico;
✓ Tornar a gestão um modelo em eficiência voltada para a eficácia no atendimento ao público;
✓ Aperfeiçoar o controle de despesas, objetivando maior racionalização nos gastos de custeio e
nos investimentos.
✓ Agrupar o BANCO DE DADOS do setor de tributos, em um único sistema, para melhor
clareza na análise de dados e fiscalização;
✓ Propiciar a digitalização de arquivos e imagens, com o intuito de melhorar o atendimento
virtual aos contribuintes;
✓ Formalizar convênio com Receita Federal, Junta Comercial, Cartório e SEFAZ;
✓ Promover treinamentos específicos na área de arrecadação de tributos para alavancar a
arrecadação municipal;

INFRAESTRUTURA
✓ Melhorar as condições de tráfego e segurança, principalmente nas rotas utilizadas por ônibus
escolares;
✓ Dar continuidade ao programa de pavimentação asfáltica nos Bairros da cidade, tornando o
espaço mais acessível a todos, inclusive pessoas com mobilidade reduzida, ciclistas e
pedestre;
✓ Expandir as brinquedopraças para todos os distritos do município de Várzea Alegre, criando
espaços de lazer e recreação para as crianças;
✓ Ampliar a infraestrutura de saneamento básico, valorizando as áreas urbanas e
proporcionando saúde e qualidade de vida;
✓ Viabilizar o projeto de desassoreamento da Lagoa de São Raimundo, saneando e recuperando
o espelho d’agua;
9

✓ Realizar a construção de uma avenida ligando os bairros Rosinha e Betânia, facilitando a
mobilidade urbana;
✓ Executar a construção de um aterro sanitário municipal, visando a um gerenciamento
adequado de resíduos sólidos, garantindo o descarte seguro e responsável do lixo;
✓ Ampliar o Programa Habitacional do município para atender à crescente demanda por
moradias dignas e contribuir com a redução do déficit habitacional;
✓ Construir o Centro Administrativo Municipal para uma interação direta e eficiente na
realização de tarefas do serviço público;
✓ Realizar um estudo de engenharia de tráfego a fim de reorganizar o centro da cidade no tocante
a vagas de estacionamento, fluxo, sinalização e demais problemáticas existentes.
✓ Ampliar o sistema de Videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, fortalecendo o
sistema de segurança da cidade, em parceria com os órgãos de segurança pública;

MEIO AMBIENTE
✓ Promover melhorias à infraestrutura de funcionamento da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente;
✓ Garantir a Criação de autarquia do Meio Ambiente ou aderir à Lei Complementar Nº 140, que
rege o licenciamento ambiental municipal, para o efetivo suporte de vistoria, fiscalização e
acompanhamento disciplinar específico através de equipe multidisciplinar;
✓ Otimizar as ações de proteção ambiental no município, com a criação de uma equipe de
vistoria e fiscalização ambiental que atuará em campanhas de combate às queimadas,
atendimento a denúncias, verificação de anuências ambientais, bem como em outros projetos
e planos da SEMMA.
✓ Efetuar um levantamento geral das áreas verdes e das nascentes do município, com
mapeamento e descritivo, para fins de proteção, preservação e outras medidas necessárias.
✓ Ampliar a implantação de Pontos de Entrega Voluntária para materiais, em pontos estratégicos,
onde os indivíduos podem doar seus resíduos. Realizar também a construção de PEVs em
alvenaria nas praças públicas.
✓ Instalar, em parceria com empresas privadas, para geração de renda, EcoPontos, onde serão
coletados resíduos com destinação garantida para empresas receptoras;
✓ Combater de forma efetiva as queimadas clandestinas no município, sob o suporte e amparo de
legislação específica;
✓ Dar Continuidade à campanha de coleta de óleo de cozinha e de outros resíduos, sobretudo
pneus, lâmpadas, produtos eletrônicos, pilhas e baterias – Campanha “Descarte Consciente”;
✓ Incentivar o aperfeiçoamento contínuo da coleta seletiva nos bairros, Sede Rural e Distritos,
10

bem como o fomento econômico da reciclagem;
✓ Incentivar o uso de espécies nativas na arborização do município e substituição de espécies
exóticas invasoras, valorizando a flora nativa e estabelecendo o equilíbrio ecológico local;
✓ Estimul