CABRAL - MDB - PREFEITO

ltadas a esse fim, tornando o Município
economicamente forte e socialmente justo através da melhoria e eficiência dos serviços
públicos, sempre fincado no propósito que a sociedade é a “Patroa”.

MISSÃO:
Respeitar e cuidar das pessoas e do patrimônio público.

1.2 – OBJETIVOS:
Elaborar propostas compatíveis e reais, com integridade, respeito e transparência,
que serão os pilares de uma gestão voltada para melhorar a vida das pessoas.

1.3 – VALORES:
Profissionalização da gestão municipal: garantir uma gestão profissional com
servidores capacitados que primem pela ética, profissionalismo e comprometimento com as
propostas da gestão municipal.
Transparência: garantir à população acesso às informações e acompanhamento dos
resultados dos programas e ações.
Cidadania: firmar parceria com os diversos organismos do Estado e da Sociedade
Civil Organizada para fomentar a equidade social e econômica, bem como o
desenvolvimento da cultura, educação, emprego, saúde, lazer e segurança.
Inclusão social: tornar Santa Inês uma cidade humanizada, com ações concretas que
possibilitem qualidade de vida a todos os cidadãos.
Competitividade: criar condições e fatores que tornem o município atrativo a novos
investimentos nos diversos setores;
Sustentabilidade: estabelecer políticas que visem o atendimento das demandas da
sociedade, do meio ambiente, garantindo empregabilidade, e o desenvolvimento econômico
do município.

1.4 – DIRETRIZES:
Nosso Plano de Governo foi dividido em três eixos estratégicos:
– Eixo Gestão;
– Eixo Cuidar;
– Eixo Infraestrutura.

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2.1 – EIXO GESTÃO:

2.1.0 – Objetivos:
1) – Estruturar a gestão municipal com 12 secretarias, administração direta e indireta,
bem como criar conselhos de políticas públicas que permitam uma maior participação da
população na vida da cidade;
2) – Melhorar os processos de atendimento ao público no sentido da humanização,
profissionalização dos serviços e fazer uma gestão aberta e participativa.

2.1.1 – Gabinete (terá a estrutura abaixo):
– Comunicação Social:
– Planejamento (plano diretor)

2.1.2 – Administração (terá a estrutura abaixo):
– Recursos Humanos:
– Patrimônio (Imóveis e Bens duráveis):
– Licitação e contratos:
– Arquivo e Protocolo:

2.1.3 – Economia e Finanças (terá a estrutura abaixo):
– Cadastro:
– Receitas:
– Tesouraria:

2.1.4 – Controladoria (terá a estrutura abaixo):
– Contábil e Financeiro
– Patrimônio e Arquivo

2.1.5 – Procuradoria (Jurídico):

2.2 – EIXO CUIDAR:
É o eixo voltado aos serviços públicos e direitos sociais, sob a responsabilidade
do poder municipal, garantidos pela Constituição de 1988.

2.2.0 – Objetivos:
1) Humanização dos serviços públicos ampliando o alcance e a precisão das
políticas sociais.

2) Modernização do espaço da cidade, colocando a tecnologia e o urbanismo a
serviço da requalificação do município.
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3) Democratização e transparência, disponibilizando instrumentos de controle e
avaliação de desempenho dos serviços pelos cidadãos.


2.2.1 – EDUCAÇÃO:
Será executada de acordo com a seguinte estrutura:
– Educação Infantil:
– Ensino Fundamental:
– Educação de Jovens e Adultos:
– Organização Escolar:
– Ensino Médio e Profissionalizante:

– Objetivos e Metas:
1) Zerar o déficit de vagas hoje existente, universalizando o acesso da população à
rede municipal de ensino e otimizando o acesso a creches e maternais (pré-escola), por meio
da construção de novas unidades e ou expansão da rede e, se necessário, firmar parcerias
com o setor privado no que se refere às vagas em creches;

2) Disponibilização da Transparência Escolar, na internet, de toda a informação
disponível da rede municipal, por escola. A população poderá acessar aspectos como notas
no IDEB, investimentos recebidos, fotos das condições estruturais, laboratórios,
equipamentos esportivos, biblioteca, itens de segurança, entre outros;

3) Criar o Centro de Assessoramento e valorização do Professor, para formação
continuada dos professores, inclusive, com um espaço virtual de capacitação e
aprimoramento dos docentes, difusão de boas práticas e troca de experiências;

4) Modernização da Educação Municipal por meio da reformulação de práticas e
conteúdos, bem como pela adoção de tecnologias no ensino, ofertando disciplinas voltadas
à inclusão digital e a disseminação de uma cultura de inovação.

Propostas complementares:
- Parecerias com universidades para mutirão de alfabetização de Jovens e Adultos;
- Garantir a segurança, a tranquilidade e a cultura da paz entre os alunos nas escolas;
- Ampliar as vagas de educação em tempo integral;
- Incluir na grade curricular a disciplina Empreendedorismo nas escolas do município;
- Expandir as noções básicas de inglês e espanhol;
- Revitalizar as orientações para a construção de um Plano Pedagógico municipal
estabelecendo um padrão de qualidade para a rede municipal de educação;
- Priorizar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar;
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- Criar equipes docentes para reforço de aprendizagem escolar;
- Revitalizar os espaços de inclusão ampliando a oferta de atividades para o
desenvolvimento intelectual, artístico e cultural;
- Melhorar o transporte escolar para os alunos da zona rural;
- Revitalizar a biblioteca municipal e as existentes nas escolas;
- Abrir as quadras esportivas das escolas para uso da comunidade, principalmente no
fim de semana.


2.2.2 – SAÚDE:

2.2.2.0 – Objetivos: construir a CIDADE DA SAÚDE para prover um serviço de
saúde de qualidade assim como uma Rede Assistencial (hospitalar e ambulatorial)
para garantir atender a todos os seguimentos da sociedade desde a atenção básica aos
serviços especializados (de média a alta complexidade), mesmo quando localizados
fora do município.
Deve ser trabalhado nas seguintes frentes:
1 – Atenção Primária:
– Assistência Hospitalar e Ambulatorial:
– Suporte Profilático e terapêutico:
– Vigilância Sanitária:
– Vigilância Epidemiológica:
– Organização e Controle:
– Alimentação e Nutrição:
– Saúde Bucal:

2 – Atenção Secundária:
- ACESSO AO ATENDIMENTO: Regular, melhorar e facilitar o agendamento da
população aos exames e às consultas especializadas e exames;

- ESPECIALIDADES MÉDICAS: melhorar e ampliar os serviços e o acesso da
população aos exames de diagnósticos por imagem;

- MEDICAMENTOS: Garantir fornecimento dos remédios padronizados;

- SAÚDE ANIMAL: Ampliar programas para o bem estar animal para proteção,
castração e prevenção de doenças. Apoio às ONGs ligadas à proteção de animais da cidade;

– Propostas:
- Construção de um Hospital Municipal com 100 leitos;

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- Construção de um Hospital Municipal Materno Infantil e Maternidade com 40
leitos;

- Construção de um Centro de Hemodiálise;

- Construção de uma UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO;

- Aquisição de 08(oito) ambulâncias para atender a zona rural e urbana;

- Construir um hospital de com 15 leitos povoado Barro Vermelho;

- Criar um sistema de transporte (ambulâncias) eficiente que garanta o
atendimento em saúde nas mais diversas situações para atender a população urbana e
rural;

Propostas complementares:
– Valorização do profissional da Saúde;
– Universalização do Programa SAÚDE DA FAMÍLIA;
– Garantir a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma
postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população.
– Captar recursos para melhorar a infraestrutura das unidades de saúde do município.
– Avaliar a necessidade de construção de novas unidades básicas de saúde;
– SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA: Implantar
este serviço na cidade.
– POSTOS DE SAÚDE: Melhorar, ampliar e construir novas unidades onde houver
necessidade.


2.2.3 – ASSISTÊNCIA SOCIAL:

2.2.3.0 – Objetivos:
1) Criar um programa de intervenção estratégica e proteção social com oferta de
oficinas para jovens carentes com foco na geração de empregos na área de economia criativa
com o objetivo de prevenção à violência e combate ao uso de drogas;

2) Criar um amplo programa de regularização da posse urbana em áreas sem disputas
judiciais de modo a conceder a titularidade àqueles que os ocupam, permitindo aos cidadãos
uma maior segurança e senso de pertencimento.

OUTRAS PROPOSTAS SOCIAIS
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- Promoção da melhoria habitacional assistida através da oferta de serviços de
assessória técnica gratuita assistida;

- Privilegiar atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

- Planejar ações de assistência social, tendo como centro a família, a comunidade e a
igreja como parceiras na construção de uma sociedade comprometida com o bem comum.

- Valorizar os CREAS-Centros de Referência Especializados da Assistência Social.

- Revisar o CAD (Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais) e a aplicação
de suas normas.

- Criar o Centro de Referência da Pessoa em Situação de Risco.

- Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura, Educação,
Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a prevenção e a atenção à família.

- Fortalecer e ampliar o atendimento dos programas contra todas as formas de
violência familiar, abuso, maus tratos, exploração sexual.

- Desenvolver projetos contra violência e abuso da diversidade de gênero.

- Apoiar os asilos e instituições sociais e filantrópicas.

- Implementar programa de excelência esportiva focado nas famílias de baixa renda e
estruturar rede de apoio às crianças e adolescentes em situação de risco social.

- Criação de um Espaço Cidadania, com um programa de empregabilidade à
população em situação de rua e ou de baixa renda onde a prefeitura dará capacitação
orientada ao mercado.

- Fomentar uma economia criativa, agregando valor aos produtos, gerando emprego,
renda e oportunidades;

- Promoção do artesanato e do trabalho manual otimizando a produção, especialização
e capacitação, gerando a sustentabilidade, emprego e renda;


2.2.3.1 – Assistência ao idoso e Portadores de Deficiência:
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- Revitalizar o existente e criar outros Centro de Referência do Idoso, com
acompanhamento fisioterápico, psicológico, nutricional, físico, entre outros;

- Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas
necessidades e direitos;

- Promover orientações sobre saúde e atividades físicas para o idoso;

- Criar e desenvolver programas específicos para o esporte de pessoas portadoras de
necessidades especiais.

2.2.3.2 – Assistência à Criança e ao Adolescente:
- Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças.

2.2.3.3 – Assistência Comunitária:
- Implementação de plano para erradicação de casas sem condições mínima de
moradia.

2.2.3.4 – Fortalecer os programas de apoio ao dependente químico, ampliando
as iniciativas já existentes e o PROERD
- Implementar programa de excelência esportiva focado nas famílias de baixa renda
e estruturar rede de apoio às crianças e adolescentes em situação de risco social.

2.2.3.4 – Atuar no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente,
coibindo a venda de bebidas alcoólicas, uso de armas e outros.


2.2.4 – CULTURA, ESPORTE E TURISMO:

2.2.3.0 – Objetivos:
1) Construção da CIDADE OLIMPICA;

2) Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos
artistas da terra para incentivar os talentos locais bem como o desenvolvimento de novos
talentos nas diversas áreas da cultura;

3) Criar um CALENDÁRIO CULTURAL com objetivo de manter e melhorar os
Eventos Culturais do calendário e integrá-lo com outros calendários regionais, estaduais e
federais;

4) Oferecer mais apoio a Orquestra, Bandas e corais;
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5) Criar uma Banda Musical Municipal;

6) Construção de um Teatro Municipal, e estimular a criação de cursos de artes
cênicas e de artes em geral, bem como produções literárias e afins.


2.2.4.1 – Patrimônio Histórico:

2.2.4.2 – Difusão Cultural: Criação do Fórum Permanente de Cultura, que
funcionará no âmbito da Colmeia Criativa, com o intuito de garantir o diálogo constante
entre a prefeitura e o setor cultural, e assim garantir condições para o desenvolvimento das
ações culturais como o carnaval, festivais culturais, virada cultural e outras manifestações;

- Criação do Prêmio SI de Cultura, com premiação de artistas nas áreas de música,
dança, teatro, literatura e artes plásticas, com a realização de mostras para participação da
população na escolha dos premiados.

2.2.4.3 – Esporte e Lazer:
- Construção ou melhoramento de estruturas esportivas (campo de futebol, quadra e
pista de atletismo) e acompanhamento técnico para crianças e jovens de vilas, favelas e
aglomerados diretamente pela Prefeitura ou por meio de parcerias;

- Programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos
(passeios ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre escolas);

- TORNEIOS, CAMPEONATOS E MARATONAS: Estimular torneios e
campeonatos nas diversas modalidades esportivas e intelectuais com a criação de
competições municipais e apoio da participação de atletas em competições fora do
município;

- Promover campeonatos esportivos;

- Utilizar espaços públicos para o desenvolvimento de aulas esporte e lazer coletivos;

- Promover orientações sobre saúde e atividades físicas.

2.2.4.4 – Turismo:
- Estruturar novos circuitos turísticos para a cidade focados no Turismo Cultural,
Agro Turismo, Turismo de Aventura, Turismo Religioso, Gastronomia, entre outros;

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- Divulgar os locais turísticos da região e estimular o desenvolvimento regional
(comércio, agro turismo, rotas ecológicas, produtos ecológicos);

- Mapear trilhas para a prática esportiva;

- Criar infraestrutura e atrativos no Lago do Remanso;

- Estimular o desenvolvimento regional (comércio, agro turismo, rotas ecológicas,
produtos ecológicos).


2.2.5 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:

2.2.5.0 – Objetivos:
1) Reorientar as políticas de atração de novos investimentos e o ambiente de negócios
favorável capacitando mão de obra, gerando emprego e renda;

2) Criar um centro de formação e desenvolvimento de áreas, urbanas e rurais,
estimulando o empreendedorismo no agronegócio, industrial, cultural, moda, gastronomia,
artesanato, entre outros para produzir em SANTA INÊS os futuros talentos;

3) Estimular o associativismo para produção de bens ou serviços ao tempo em que se
prioriza as compras locais.

4) Contribuir para a formação de um ambiente de negócios estimulando a criação no
município dos Polos de Educação e Saúde;

5) Regularizar áreas para implantação de um distrito Industrial com incentivos fiscais
e infraestrutura.

2.2.5.1 – Agricultura / Abastecimento / Desenvolvimento Rural
- Aquisição de uma Patrulha Rural Motomecanizada;

- Construir um mercado Produtor Rural na entrada do povoado Bairro vermelho;

- Intensificar a aquisição de produtos para a merenda escolar de produtores locais;

- Estímulo à constituição de microempreendedores individual, cooperativas e
associações para autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores
rurais visando o desenvolvimento do agronegócio;

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- Revitalizar a Feira do Produtor;

- Incentivar a produção e a diversificação de novas culturas.

- Promover e regular as atividades do agronegócio;

- Apoiar os pequenos e médios produtores a implementarem atividades do
agronegócio;

- Firmar parcerias com órgãos, instituições educacionais, para desenvolver ações que
trabalhem com a sustentabilidade.

2.2.5.2 – Indústria, Comércio e Serviço:

- Revitalizar o FUNDESI visando o fortalecimento de pequenos negócios;

- Promoção do artesanato e do trabalho manual;

- Estruturação e consolidação do trabalho ambulante;

- Incentivar o desenvolvimento do comércio local;

- Firmar parcerias com SEBRAE, SENAI, SENAC, SENAR, etc.;

- Apoiar eventos que promovam o município e suas potencialidades;

- Criar selos ecológicos para produtos e empresas sustentáveis.

2.2.5.3 – Trânsito:

- Humanizar o trânsito através de seus agentes no município;

- Estruturar um sistema de ciclovias e ciclo faixas, integrando-as às vias públicas;

- Implementar soluções de engenharia de tráfego e operação do trânsito, a fim de
promover prioritariamente a segurança e a fluidez;

- Implantar semáforos para pedestres, semáforos sonoros e faixas de pedestres
elevadas nos locais de grande circulação de usuários;

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- Realizar palestras educativas de gentileza urbana no trânsito com atividades lúdicas,
campanhas visando à mudança comportamental e redução de acidentes.

2.2.5.4 – Iluminação Pública:

- Propor redução do valor da taxa de iluminação pública do município considerando
o custo e benefício;

- Revitalizar o sistema de iluminação pública do município;

- Estimular a utilização de energia solar e de outras fontes para fornecimento aos
prédios públicos.

2.2.5.5 – Guarda Municipal:

- Criar Conselho de Segurança Municipal, integrando representantes das diversas
organizações e instituições existentes no município;

- Desenvolver política de segurança preventiva nos bairros e centros comerciais;

- Criar o sistema de vídeo monitoramento instalando câmeras nos postes das ruas e
avenidas;

- Integração da Guarda Municipal com as forças de segurança do Estado;

- Criar o Plano de Segurança Escolar, escotismo e bombeiro civil;

- Promover a segurança patrimonial.

2.2.5.6 – Incentivo ao Trabalho:

- Estimular a capacitação de mão-de-obra na área de segurança alimentar (culinária,
panificação);

- Estimular a capacitação de mão-de-obra na área de fabricação de roupas e Moda
Íntima;

- Capacitar em gestão financeira, os empreendedores.


2.3 – EIXO INFRAESTRUTURA:
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2.3.0 – Objetivos:

2.3.1 – Saneamento Básico:

- Viabilizar serviços de drenagem e manejo das águas pluviais com construção de
3.000 metros de canais;

- Elaborar e analisar a implantação de um Plano de Gestão dos resíduos Sólidos e
saneamento ambiental;

- Cuidar da coleta seletiva e do descarte do lixo no município.

2.3.1.1 – Abastecimento D’agua:

- Implantar o sistema de abastecimento d’adua através da captação de água do rio
Pindaré.

2.3.1.2 – Resíduos Sólidos:

- Controlar o descarte de resíduos sólidos industriais, hospitalares e domésticos;

- Aperfeiçoar os serviços de limpeza urbana e criar condições para o manejo dos
resíduos.

2.3.1.3 – Esgotamento Sanitário:

- Implantar a rede coletora de esgoto.

2.3.1.4 – Drenagem Urbana:

- Ampliar o sistema de canais de drenagem.

2.3.2 – Meio Ambiente:

- Fomentar a recuperação das matas ciliares, nascentes e áreas degradadas;
- Criar o programa RECICLA SANTA INÊS incentivando a coleta seletiva;
- Revitalizar as praças e jardins do município;
- Promover campanhas de proteção ao meio ambiente;
- Promover campanhas para o uso racional dos recursos hídricos;
- Fomentar o desenvolvimento de sistemas de reuso de água;
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- Incentivar o Projeto adote uma Planta e ou uma praça;
- Fomentar circuitos agroecológicas com a produção e comercialização de produtos
para o agro tur