BRUNO RABELO - MDB - PREFEITO

S 2) .................... 5
3. SAÚDE E BEM-ESTAR (ODS 3) ........................................................... 12
4. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE (ODS 4) ................................................. 20
5. IGUALDADE DE GÊNERO (ODS 5)......................................................... 24
6. ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO ......................................................... 26
(ODS 6)......................................................................................................... 26
7. ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL .............................................................. 27
(ODS 7)......................................................................................................... 27
8. TRABALHO DECENTE E CRESCIMENTO ECONÔMICO (ODS 8) ........ 28
9. INDÚSTRIA, INOVAÇÃO e INFRAESTRUTURA (ODS 9) ....................... 33
10. REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES ...................................................... 37
(ODS 10) ....................................................................................................... 37
11. CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS (ODS 11) .................... 41
12. CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEIS (ODS 12) ....................... 46
13. AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA (ODS 13) ............. 47
14. VIDA NA ÁGUA (ODS 14) ...................................................................... 50
15. VIDA TERRESTRE (ODS 15) ................................................................. 50
16. PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES (ODS 16) ........................ 51
17. PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO (ODS 17) ..................... 53
CONCLUSÃO ................................................................................................... 55
LINKS E REFERÊNCIAS ................................................................................. 56
ANEXO I – GRÁFICOS E TABELAS ................................................................ 57




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INTRODUÇÃO

Segundo os dados divulgados pelo último Censo Demográfico, realizado
pelo IBGE em 2022, somos um município com 34.353 pessoas, aumento de
23,11% em relação a 2010.
Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento sustentável do
município e o bem-estar da população. Tenho uma visão voltada para todas as
áreas da sociedade e pretendo priorizar aquelas que demandam soluções mais
urgentes, sem deixar de trabalhar nas demais. Para ser mais assertivo em meus
planos e metas, realizarei uma gestão participativa, ouvindo a população, e
transparente, uma gestão do povo para o povo.
Este Plano de Governo apresenta um breve diagnóstico da situação atual
de Mãe do Rio, com propostas que atendem a cada necessidade e desafio,
baseadas em dados oficiais publicados pelo Governo Federal e em dados
empíricos coletados nos últimos anos de conversa com nosso povo.
Visando construir um governo que desenvolve políticas públicas
sustentáveis, eficientes e efetivas, este plano está estruturado de acordo com os
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU), que compõem a Agenda 2030, elaborada em 2012 para
nortear governos e empresas. Estes objetivos abrangem áreas cruciais como
erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho
decente e crescimento econômico, redução das desigualdades, e ação climática.
Nosso compromisso é implementar estratégias que promovam o
desenvolvimento econômico sem comprometer o meio ambiente, assegurando
que as necessidades da presente geração sejam atendidas sem prejudicar as
futuras gerações. Através de parcerias colaborativas entre o setor público,
privado e a sociedade civil, buscaremos atingir essas metas, construindo um
futuro próspero, justo e sustentável para todos os cidadãos de nossa cidade.






1
APRESENTAÇÃO DO CANDIDATO

1. MOTIVAÇÃO
Eu quero ser prefeito porque acredito profundamente no potencial
transformador da política e na capacidade de nossa cidade em se tornar um
exemplo de desenvolvimento econômico e social. Minha motivação vem da
certeza de que, com uma gestão eficiente e comprometida, podemos transformar
a realidade de nossa comunidade. Cresci nas ruas de Mãe do Rio, filho de um
vaqueiro, e encontrei na educação a oportunidade de mudar minha vida. Agora,
quero retribuir essa oportunidade ao nosso povo, proporcionando qualificação,
empregos e geração de renda. Acredito que a política pode transformar vidas e,
consequentemente, transformar nossa cidade.
2. CONHECIMENTO
Tenho conhecimento aprofundado sobre a gestão municipal e as
necessidades específicas de nossa região. Sou advogado e produtor rural, com
experiência prática do direito público e nas áreas de agricultura, fruticultura e
pecuária, que são vocações econômicas fundamentais para nossa cidade.
Compreendo a importância da floresta em pé e da economia verde,
especialmente na negociação de créditos de carbono e no desenvolvimento de
sistemas agroflorestais sustentáveis. Acredito no cooperativismo e na eficiência
da gestão pública, focando na capacitação dos servidores e na democratização
do acesso a direitos fundamentais. Minha experiência profissional e meu
compromisso com a cidade me preparam para liderar nossa administração com
responsabilidade e inovação.
3. APOIO
Minha candidatura é apoiada por figuras influentes e respeitadas em
nossa região e além. Recebo apoio de líderes comunitários, empresariais e
políticos que compartilham minha visão de um futuro próspero para nossa
cidade. Além disso, minha trajetória pessoal e profissional tem conquistado o
respeito e a confiança da população, que vê em mim um representante genuíno
de seus interesses e aspirações. O suporte dessas pessoas fortalece minha
determinação em trabalhar incansavelmente para o bem-estar de todos os
moradores de nossa cidade.


2
4. SUPORTE
Para formar uma equipe de governo eficiente e comprometida, irei buscar
profissionais qualificados, com experiência e dedicação às causas públicas.
Minha equipe será composta por pessoas que sabem ouvir a demanda comum
do povo e construir de maneira estratégica soluções para os desafios, focando
no desenvolvimento sustentável e na inclusão social. Especialistas em gestão
pública, justiça social, economia, tecnologia, agricultura, meio ambiente,
educação e saúde terão um papel central em nosso governo. Além disso,
valorizarei a participação de jovens talentos e lideranças comunitárias,
garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas. Juntos, formaremos
uma equipe diversificada e capaz de implementar políticas públicas inovadoras
e transformadoras para nossa cidade.





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PILARES DO PLANO DE GOVERNO

Visando alcançar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da ONU, nosso governo busca alinhar cada necessidade do nosso município a
cada um desses objetivos.

Figura 1: 17 ODS da ONU

Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em 03.ago.2024.

Desse modo, a seguir apresento um diagnóstico da realidade atual do
nosso município, propostas para desenvolvermos de modo sustentável e as
metas para o alcance desses objetivos. Este diagnóstico inclui uma análise
detalhada das áreas que necessitam de intervenção imediata, bem como
estratégias de longo prazo para garantir o crescimento equilibrado e inclusivo.
As propostas são fundamentadas em dados oficiais e empíricos, considerando
tanto as peculiaridades locais quanto as melhores práticas nacionais e
internacionais. Com uma abordagem participativa e transparente, pretendemos
engajar a comunidade em todas as etapas do processo, assegurando que as
políticas implementadas reflitam as verdadeiras necessidades e aspirações da
população.
Tendo em vista que cada programa pode ser transversal, podendo ser
usado para o alcance de 2 ou mais ODS, na maioria dos casos, no Anexo deste
Plano de Governo há um quadro (Quadro 1) com os ODS e os nomes dos
respectivos programas ou ações.


4

1. ERRADICAÇÃO DA POBREZA (ODS 1)

Objetivo: Reduzir a pobreza em todas as suas formas e dimensões.
Ações necessárias: Implementar programas de assistência social, criar
oportunidades de emprego, atrair empresas e fomentar o crescimento do
mercado local a fim de gerar mais emprego e renda, oferecer capacitação
profissional e aperfeiçoamento da educação municipal, entre outras.
Como estamos? A erradicação da pobreza é uma prioridade global e também
é fundamental para o desenvolvimento sustentável de Mãe do Rio. De acordo
com os dados mais recentes disponíveis, temos observado avanços importantes,
mas ainda existem desafios significativos a serem superados.
Propostas, Objetivos e Metas: As propostas e metas para este primeiro
objetivo estão desdobradas e detalhadas nos 16 objetivos que se seguem, uma
vez que a erradicação da pobreza e de grandes desigualdades sociais
necessitam de investimentos em vários setores da sociedade, o que inclui
educação de qualidade, capacitação, treinamento, acesso a emprego de
qualidade, bem como acesso a recursos e financiamentos para abertura de
novos empreendimentos, fortalecimento da agricultura, cuidados com a saúde,
entre outros aspectos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da
sociedade.
Metas para alcance das propostas: Começar trabalhando as demandas
cruciais, que exigem maior atenção no momento, apresentando maior carência
e urgência de desenvolvimento de políticas públicas para mitigá-las.

Tendo em vista o que tenho ouvido durante as visitas, os principais
problemas relatados tem sido a dificuldade de emprego, problemas com
saneamento básico e saúde. Através de pesquisas realizadas por órgãos
governamentais também é possível ver alguns problemas, como a taxa de
analfabetismo divulgada pelo IBGE que está acima da média nacional. Além de
problemas relacionados à qualidade da saúde.
Entretanto, tenho uma visão voltada para todas as áreas da sociedade,
pretendo priorizar as que demandam soluções mais urgentes sem deixar de


5
trabalhar as demais. E para ser mais assertivo nos meus planos e metas,
pretendo realizar uma gestão participativa, ouvindo a população, e transparente,
uma gestão que seja do povo para o povo.
Algumas áreas a serem priorizadas, de acordo com as maiores
necessidades atuais da população são:

Educação: investir na educação de crianças, capacitação de jovens e
adultos, trazer o ensino a distância para as 47 escolas municipais. Criar
salas de EAD nas escolas para ofertar (cursinho Encceja, cursos
profissionalizantes, e faculdade municipal EAD);
Desenvolvimento econômico: incentivar o desenvolvimento econômico,
apoiando empresas e atraindo investimentos que gerem emprego;
Agricultura: investir em programas de fortalecimento da agricultura
familiar, fruticultura, pecuária intensiva, agricultura de precisão,
agroindustrialização, associativismo, cooperativismo, qualificar, gerar
renda e melhorar a quailidade de vida no campo;
Saúde: investir na prevenção, conscientizando a população sobre hábitos
alimentares saudáveis, realização de ⁠atividade física, ⁠combate às drogas.
Além de investir na informatização do cadastro e monitoramento realizado
pelos ACS's.

2. FOME ZERO E AGRICULTURA
SUSTENTÁVEL (ODS 2)

Objetivo: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e promover a
agricultura sustentável.

Ações: Apoiar a agricultura local, melhorar a distribuição de alimentos e
promover construção de viveiros e hortas comunitárias. Fortalecer campanhas
de incentivo e apoio à agricultura familiar conforme a demanda e a realidade
local.



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Como estamos? Segundo dados do Data MPE Brasil, a agricultura é
responsável por 8,81% do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso município e foi
o setor responsável por 11% dos empregos formais em 2022.

Propostas, Objetivos e Metas: Simplificadamente, os objetivos do nosso plano
de governo para este ODS são:

1. Fomentar a Regularização Fundiária através de Unidade Municipais de
Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
e do ITERPA - INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ;
2. Fomento e apoio para criação de associações de produtores rurais, além
de apoiar as já existentes, para se envolverem e acompanharem o projeto
a ser intitulado “Terra Produtiva”. O Terra Produtiva é inspirado no
Sistema Agroflorestal de Tomé-Açu (Safta);
3. Desenvolver campanhas de incentivo ao uso consciente do solo e que
dele vem grandes riquezas;
4. Desenvolver campanhas de apoio e crédito para os produtores rurais.

Para alcançá-los, pretendo desenvolver dois projetos, conforme estão
exemplificados a seguir.

Terra Produtiva: O “TERRA PRODUTIVA” é um programa voltado para
revitalizar e dinamizar a produção rural do nosso município. Através de
investimentos direcionados e um termo de cooperação robusto, o projeto visa:

1 Regularização Fundiária: Aproximando o homem do campo ao Instituto de
Terras do Pará (ITERPA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) com o objetivo de regularizar a posse de propriedades rurais.

2 Facilitar o acesso ao crédito: Proporcionando linhas de crédito acessíveis e
vantajosas, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte fornecido
pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO
PRONAF), para que os produtores possam investir em tecnologia, equipamentos
e melhorias nas suas propriedades.


7

3 Promover a capacitação técnica: Oferecendo cursos e treinamentos
especializados em práticas agrícolas sustentáveis e modernas, garantindo que
nossos produtores estejam atualizados com as melhores técnicas de cultivo e
gestão. Essa capacitação pode ser viabilizada por meio de parcerias com
universidades e instituições de ensino. Podemos, por exemplo, qualificar
pessoas locais para que possam repassar esse conhecimento, além de realizar
workshops regulares. A Universidade de São Paulo (USP) oferece uma ampla
gama de cursos, desde cursos livres até especializações, enquanto a
Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da
Amazônia (UFRA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) também
oferecem cursos voltados especificamente para o agronegócio. Estabelecer
parcerias com essas instituições permitirá que nossos produtores tenham
acesso a formação contínua e de alta qualidade.

4 Fomentar parcerias estratégicas: Estabelecendo termos de cooperação
entre a prefeitura, associações de produtores e empresas do setor, criando uma
rede de apoio que inclui desde a assistência técnica até a comercialização dos
produtos.

5 Desenvolver infraestrutura rural: Investindo em melhorias na infraestrutura
das áreas rurais, como estradas, eletrificação e acesso à água, essenciais para
facilitar o escoamento da produção e melhorar a qualidade de vida no campo.

6 Resgatar a força da terra: Revigorando terras degradadas ou improdutivas
no município, proporcionando aos pequenos produtores rurais os recursos e o
suporte técnico necessários para transformar essas áreas em campos
produtivos, promovendo o desenvolvimento sustentável da agricultura local.

6.1 Identificação e Seleção de Produtores: Realizar um cadastro dos
pequenos produtores interessados em participar do projeto. Selecionar os
beneficiários com base em critérios pré-estabelecidos, como a situação
socioeconômica, a extensão das terras e o potencial produtivo.



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6.2 Preparação da Terra:
● Entrega de Tratores: Fornecer tratores e implementos agrícolas para o
preparo inicial do solo.
● Gradeamento: Realizar o gradeamento da terra para deixá-la pronta para
as etapas seguintes.
● Calagem: Aplicar calcário no solo para corrigir a acidez, melhorando a
qualidade do solo para a plantação.

6.3. Adubação e Melhoramento do Solo:
● Adubação Orgânica e Química: Fornecer adubos orgânicos e químicos
para enriquecer o solo com os nutrientes necessários para o crescimento
saudável das plantas.
● Análise de Solo: Realizar análises periódicas do solo para monitorar e
ajustar as práticas de adubação conforme necessário.

6.4. Fornecimento de Mudas e Sementes:
● Distribuição de Mudas conforme os canteiros das comunidades e canteiro
central: Fornecer mudas de alta qualidade, adaptadas às condições
climáticas e de solo da região.
● Distribuição de Sementes: Entregar sementes de culturas apropriadas
para a época e tipo de solo, incentivando a diversificação da produção.

6.5 Assistência Técnica e Capacitação:
● Acompanhamento Técnico: Disponibilizar agrônomos e técnicos agrícolas
para acompanhar e orientar os produtores durante todo o ciclo de
produção.
● Treinamentos e Workshops: Oferecer capacitações sobre técnicas
modernas de cultivo, manejo sustentável, e práticas de conservação do
solo e da água.

6.6 Infraestrutura de Apoio: Armazenamento e Comercialização: Construir ou
melhorar estruturas de armazenamento e centros de comercialização para
garantir que os produtos alcancem o mercado com qualidade.



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Metas e Resultados Esperados
● Aumento da Produtividade: Elevar significativamente a produtividade das
terras beneficiadas pelo projeto.
● Geração de Renda: Aumentar a renda dos pequenos produtores,
melhorando a qualidade de vida das famílias rurais.
● Desenvolvimento Sustentável: Promover práticas agrícolas sustentáveis
que preservem os recursos naturais e garantam a longevidade da
produção.
● Fortalecimento da Economia Local: contribuir para o fortalecimento da
economia local através do aumento da produção agrícola e da geração
de empregos diretos e indiretos. Incentivar o comércio local a adquirir
produtos regionais para revenda, por meio de incentivos fiscais,
estimulando a circulação de riquezas dentro do próprio município.

Parcerias e Colaborações:
● Parcerias Público-Privadas: Estabelecer parcerias com empresas
privadas, cooperativas e outras entidades para fornecer insumos,
tecnologia e expertise.
● Financiamento e Subsídios: Buscar financiamento junto a programas
governamentais, bancos públicos e organismos internacionais de
desenvolvimento rural.

Sabemos que o sucesso de cada um de vocês é o sucesso de todos nós.
Por isso buscamos construir um governo participativo aqui para apoiar, incentivar
e caminhar ao lado de cada produtor rumo a um futuro de abundância e
prosperidade.
As linhas de crédito para a agricultura familiar no Brasil são fundamentais
para apoiar o desenvolvimento sustentável do setor rural. Aqui estão algumas
das principais linhas de crédito disponíveis:
O governo federal tem implementado diversos planos de fomento para
apoiar a agricultura familiar no Brasil. Esses planos têm como objetivo melhorar
a qualidade de vida dos agricultores familiares, aumentar a produção agrícola
sustentável e fortalecer a segurança alimentar no país. Abaixo estão alguns dos
principais programas e políticas voltados para a agricultura familiar:


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1. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF): O PRONAF oferece linhas de crédito com condições
especiais para agricultores familiares, permitindo o financiamento de
atividades agrícolas e não agrícolas. As taxas de juros são reduzidas e os
prazos de pagamento são adequados às realidades do setor.
2. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Este programa visa
comprar