FRANCINETI CARVALHO - MDB - PREFEITO

criança
pela Fundação ABRINQ e prefeita certificada por duas vezes com o selo UNICEF, somadas a sua
trajetória política como prefeita municipal de Abaetetuba, durante três mandatos de 2009 a 2016 e de
2021 a 2024. Para somar com a gestão contamos com a força e a trajetória política da candidata a vice
prefeita Edileuza Muniz, mulher campesina, servidora pública, professora da educação básica,
militante e atuante nos movimentos sociais e vereadora de Abaetetuba por cinco mandatos
consecutivos. Nesse processo de construção participaram também diversos segmentos sociais, pessoas
com deficiência, mulheres, idosos, população LGBTQIAPN+, crianças, jovens e pessoas ligadas ao
esporte, assim como, trabalhadores e trabalhadoras das diferentes políticas públicas, dentre outros. O
Plano foi construído a partir da escuta social e das contribuições advindas de várias plenárias e reflete
o desejo coletivo de construir uma Abaetetuba ainda melhor para se viver. Trata-se de uma proposta de
gestão pública na qual se vislumbra o crescimento econômico e social aliado ao desenvolvimento
sustentável com foco no alcance de objetivos e metas que serão alcançadas por meio de ações
intersetoriais e de parcerias governamentais e não governamentais. Para execução de nosso Plano de
governo vamos precisar muito mais do que vontade política, “teremos que trabalhar incansavelmente,
com comprometimento, competência técnica, parcerias e união de esforços em benefício do povo de
Abaetetuba”. Esse Plano de Governo representa os anseios da população, na perspectiva de construção
coletiva de um território que respeite as diferenças e que retrate as principais necessidades de um
município tão diverso. Deste modo, compreendemos que todo instrumento de planejamento necessita
de avaliações permanentes, assim nos propomos a fomentar outras discussões e debates, a fim de
convergir com as principais necessidades apresentadas.




II – Princípios Norteadores
Estamos assumindo o compromisso de encaminhar nossa proposta de governo construída
de maneira participativa, transparente e democrática. Seguindo os princípios basilares da
administração pública da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência norteados pelo foco principal da VIDA:
II.I – Valorização
Como desdobramento de uma gestão eficiente, não podemos perder de vista que o
serviço público tem como foco principal o cidadão. Todo trabalho que vamos
empreender será direcionado aos anseios sociais da população, com igualdade de
oportunidades, projetando uma sociedade mais justa, igualitária, com respeito a
diversidade e com o propósito maior de tornar nosso município um lugar melhor para se
viver, trabalhar e empreender.
II.II – Integridade
Com a certeza de que a integridade constrói a confiança do público, fortalece a
credibilidade e evita práticas corruptas. Buscamos agir com honestidade, ética e justiça,
mantendo a integridade em todas as nossas ações, com foco na otimização dos recursos
públicos.

II.III - Democracia
Reafirmamos o compromisso de encaminhar nossa proposta de governo construída de
maneira participativa, transparente e democrática. A gestão é uma condição que
possibilita a melhoria da qualidade de vida por meio de políticas públicas municipais, na
oferta dos serviços públicos e na garantia de direitos e oportunidades. Esse instrumento
de planejamento exige empenho e comprometimento para sua efetivação e estabelece um
pacto para o alcance dos objetivos e metas almejadas. Trabalharemos na perspectiva do
diálogo igualitário, da horizontalidade das ações e do equilíbrio entre o desenvolvimento
e sustentabilidade. É no município que a vida das pessoas acontece então, escutamos seus
anseios na busca de soluções que ofereçam dignidade, autonomia e bem estar.
Entendemos que a gestão é um processo político participativo que integra as dimensões
sociais, territoriais, ambientais, econômicas, culturais e legais de um território. Neste
sentido, entendemos como fundamental a participação dos conselhos que fazem o
acompanhamento e o controle social
II.VI - Aperfeiçoamento
Na gestão pública é necessário respeitar os compromissos sociais, mesmo sabendo das
dificuldades existentes no contexto da arrecadação e das finanças públicas. Somente com
demonstração de comprometimento, transparência e aperfeiçoamento das ações
poderemos conquistar a confiança e a credibilidade da população na gestão municipal.

Referências do Município
Abaetetuba é um município que tem aproximadamente 158.188 habitantes (IBGE/2022), sua
história tem 128 anos, temos um patrimônio cultural e artístico vibrante, um povo trabalhador
e resiliente. O município apresenta uma estrutura produtiva com imenso potencial de
desenvolvimento, é um lugar com beleza e atrativos naturais, riqueza cultural e um possui um
comércio pulsante, sendo as atividades econômicas predominante, o comércio e serviços e a
exportação do açaí. As indústrias locais são de médio e pequeno porte e distribuem-se nos ramos
de bebidas, moveleiras, oleiro cerâmica e estaleiros. O município é o primeiro produtor de
manga do estado, o terceiro de açaí, o terceiro maior produtor de bacuri e cupuaçu. Na
agricultura se destaca no cultivo da mandioca, coco, miriti e bacaba. É um grande polo
pesqueiro do estado. Apresentou em 2017 uma renda per capta de 8.718,18 (IBGE), Por outro
lado, Abaetetuba apresenta indicadores sociais muito preocupantes, podemos dizer que
vivemos em um município que resiste ao tempo e, sobretudo, as dificuldades, pois é um
município que pouco arrecada e concentra um contingente populacional expressivo.
Cuidar de todos significa promover saúde universal, proteger as pessoas, oferecer educação de
qualidade e promover o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos que Abaetetuba é um
município com uma extensa região campesina, com setenta e duas ilhas e muitas colônias.
Apresenta uma abrangência territorial e uma configuração geográfica complexa, exigindo da
gestão municipal, uma infraestrutura de gerenciamento efetivo dos problemas, tanto na cidade,
como da problemática que acontece em todo território do município. Exige também, uma
constante articulação com os municípios da macrorregião do baixo Tocantins e com o governo
estadual e federal, no sentido de ampliar a capacidade de governança e consequentemente de
resolver os problemas do povo de Abaetetuba. Pretendemos formar uma equipe com
conhecimento técnico/científico e gerencial, utilizar ferramentas de planejamento e gestão de
resultados para potencializarmos nossos esforços a fim de construir a Abaetetuba que queremos
viver.
No contexto externo, destacamos a Agenda 2030, pactuada por 193 líderes de países na Cúpula
das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável que é uma Agenda para o
Desenvolvimento Sustentável onde estão relacionados 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) e suas metas, que irão estimular e apoiar ações em áreas de importância
crucial para a humanidade: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
















































































Eixo 1 – Cuidar de Todos
Neste eixo estão concebidas as propostas de Desenvolvimento social, de saúde, assistência
social, educação, cultura, esporte, lazer, segurança pública e direitos humanos. Vamos ampliar
a cobertura da Rede Municipal de Saúde e promover um atendimento com qualidade. Fortalecer
a Política de Assistência Social para ampliação do acesso aos direitos sociais básicos; Resgatar
e ampliar ações da área de educação para melhoria dos indicadores educacionais/sociais;
Preservar, resgatar e valorizar os bens e expressões culturais, democratizar e popularizar o
acesso à cultura; Promover ações de esporte e lazer como forma de inclusão social; Implementar
o Plano Municipal de Direitos Humanos e Apoiar Programas e ações de segurança pública do
Governo Estadual para construção de uma cultura de paz. Conheça nossas propostas:
➢ Ampliar a cobertura da atenção básica na saúde e garantir serviços humanizados;
➢ Aumentar a cobertura de Atenção Primária Municipal com a construção e custeio de
UBS’s nos territórios do Caeté, Bosque, Condomínio São Sebastião, Rio Urubuéua
Cabeceira, São Lourenço, Rio Doce, Rio Maúba e implantar a 2ª Equipe Saúde da
Família Fluvial;
➢ Equipar e inaugurar o Hospital Municipal São Bento;
➢ Ampliar a cobertura de saúde bucal e garantir a prestação de serviços odontológicos;
➢ Implantar o Projeto Abaetetuba Sorridente (próteses e implantes dentários) e salas de
Telessaúde e Teleatendimento;
➢ Implantar o Programa Saúde Digital e expandir o Programa Mais Especialistas;
➢ Elevar o número de cirurgias eletivas e implantar o Laboratório Fluvial;
➢ Desenvolver o Projeto Visão do Futuro (atendimento oftalmológico móvel) e expandir
o serviço de Urgência na Vila de Beja buscando junto ao Governo Federal recurso para
a construção de uma UPA-24h Porte I;
➢ Fortalecer a rede de atenção psicossocial do município potencializando os projetos
Brincando de Miriti, CAPS Fluvial e os serviços realizados no CAPS II e AD;
➢ Implantar em parceria com os governos federal e estadual o CAPS III, CAPS Infantil,
Centro Especializado de Reabilitação Porte II (CER II) e o Núcleo de Atendimento de
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Abaetetuba (NATEA);
➢ Garantir o funcionamento regular dos atendimentos odontológicos, implantar uma
Unidade Móvel Odontológica e ampliar a oferta e realização de exames no laboratório
municipal;
➢ Realizar campanhas educativas para a prevenção do câncer de colo de útero,
disponibilizar o exame de mamografia, implantar o Centro Municipal de Referência da
Mulher;
➢ Aumentar a cobertura do serviço de pré-natal;
➢ Fortalecer o programa de educação em saúde e as ações de busca ativa vacinal
ampliando a cobertura em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;
➢ Realizar testes de sífilis e HIV em gestantes, possibilitar partos naturais e humanizados
e instituir um programa de vigilância do crescimento e desenvolvimento infantil;
➢ Criar a Coordenação da Saúde da população LGBTQIAPN+ e o Ambulatório “Flor de
Miriti” para a diversidade de gênero;
➢ Garantir serviços de prevenção, detecção, diagnóstico e tratamento do câncer de colo
uterino e mama, e a segurança dos direitos sexuais e reprodutivos;
➢ Fortalecer políticas de enfrentamento e prevenção à violência e implantar o Serviço de
Verificação de Óbito (SVO);
➢ Criar e implementar coordenações de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Não
Transmissíveis, e um Núcleo de Epidemiologia na UPA-24h e no Hospital São Bento;
➢ Elaborar o Plano de Ação de Vigilância Sanitária, implantar o Núcleo de Saúde do
Trabalhador (NUSAT) e o Ambulatório Médico de Saúde Ocupacional;
➢ Criar comitês de Mortalidade Materno, Infantil e Neonatal, e de Controle de Hanseníase
e Tuberculose;
➢ Adquirir um carro para o Departamento de Vigilância em Saúde e instituir
coordenadoria da pessoa com deficiência;
➢ Garantir consultas especializadas e cuidados para pessoas com deficiência e familiares,
e instituir o Centro de Referência em Saúde da Pessoa Idosa;
➢ Implantar academias ao ar livre;
➢ Estabelecer parcerias para a perícia de vítimas de violência sexual;
➢ Fortalecer os serviços de atendimento domiciliar para idosos acamados e pessoas com
deficiência;
➢ Descentralizar a ações da Ouvidoria do SUS e, assim, garantir o princípio da
participação popular no SUS;
➢ Levar esporte, entretenimento, lazer e cidadania para as comunidades através da
utilização dos espaços públicos;
➢ Garantir a construção e custeio de 03 Academias de Saúde através de articulação com
o Governo Federal: 01 em Vila de Beja, 01 na Colônia Nova e 01 na Aviação.
➢ Instituir o Projeto “A rua é nossa”: Projeto que permitiria o fechamento de vias da
cidade aos domingos e feriados como apoio para a prática de atividades físicas, de
lazer e vendas diversas gerando renda;
➢ Fortalecer as políticas de enfrentamento e prevenção de todo tipo de violência;
➢ Garantir de forma coletiva e democrática a construção do Plano Municipal de Educação;
– PME(2025/2035);
➢ Consolidar o crescimento da educação infantil, em consonância com meta 1 do PNE –
Plano Nacional de Educação, garantindo mais vagas de creche ,em especial, para
mulheres que precisam trabalhar;
➢ Promover a melhoria da infraestrutura física das escolas e creches, garantindo a
acessibilidade arquitetônica;
➢ Elevar o percentual de estudantes da rede pública municipal assistidos pelo PAE
(Profissional de Apoio Especializado) crianças e adolescentes com deficiência na
escola;
➢ Fortalecer a política de educação em tempo integral, ampliando o número de escolas
nesse regime, mediante o regime de colaboração;
➢ Itensificar as ações do NUPAC (Núcleo de Produção de Arte e Ciência) como estratégia
da política de contraturno educacional;
➢ Ampliar a oferta da disciplina Educação Física Escolar, garantindo como conteúdo
todos os elementos da cultura corporal;
➢ Melhorar a infraestrutura física de todos os espaços de quadras e ginásios poliesportivos
vinculados às escolas;
➢ Implementar o Programa Rio das Letras que consiste em biblioteca flutuante/itinerante
(Barco) no atendimento às escolas ribeirinhas;
➢ Garantir que as escolas de educação infantil e fundamental anos iniciais se constituam
de espaços lúdicos que favoreçam a aprendizagem (Brinquedotecas, parques infantis e
áreas de recreação);
➢ Garantir o pagamento do piso salarial nacional dos professores;

➢ Fortalecer, instrumentalizar e capacitar os conselhos escolares;
➢ Fortalecer, instrumentalizar e capacitar os conselhos de controle social vinculados a
educação;
➢ Efetivar política de gestão democrática nas escolas;
➢ Promover ações e programas no combate a distorção ano-idade;
➢ Criar comitê municipal para discutir melhorias no transporte escolar;
➢ Criar comitê municipal para discutir melhorias na alimentação escolar;
➢ Legalizar produtores, associações, cooperativas para o alcance anual da compra dos
30% dos produtos da agricultura familiar na pauta da alimentação escolar;
➢ Instituir pauta regionalizada para a alimentação escolar;
➢ Buscar parcerias, estabelecer convênios para a redução do analfabetismo;
➢ Promover a elevação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica,
mantendo o município acima das metas estabelecidas pelo MEC;
➢ Incentivar formação continuada, garantida licença aprimoramento sem burocracia aos
profissionais da educação, assim como imediato enquadramento pós conclusão,
conforme preconiza o PCCR/2009;
➢ Discutir junto ao SINTEPP Abaetetuba, CME, FME, CACS FUNDEB, o financiamento
da educação pautado no novo FUNDEB;
➢ Proceder com a Implementação de forma gradual do Ensino Fundamental anos finais
em Abaetetuba;
➢ Restabelecer parcerias para a retomada das turmas de EJAI/Profissionalizante -
Educação de Jovens, Adultos e Idosos;
➢ Garantir o termo de cooperação técnica com o CCPI (Centro de Convivência da Pessoa
Idosa);
➢ Permanecer e ampliar convênios juntos as instituições especializadas (APAE e
Associação Milton Melo) para a oferta de AEE – Atendimento Educacional
Especializado;
➢ Em regime de colaboração instituir convênios e parcerias com foco nos programas de
alfabetização (Instituto Raiar, Alfabetiza Pará e Leer);
➢ Reformar, equipar e informatizar a Biblioteca Pública Miguelina Bitencourt;
➢ Ampliar a oferta das salas de recursos multifuncionais nas escolas com foco na iniciação
cientifica;
➢ Realização do Concurso Público com oferta de vagas para intérprete de libras e tradutor
e intérprete de Braille;
➢ Sistematizar banco de dados dos estudantes com deficiência, a fim de garantir
atendimento educacional especializado no contraturno escolar a 100% dos estudantes;
➢ Garantir formação inicial e continuada a 100% dos trabalhadores em educação pública;
➢ Fortalecer junto as entidades especializadas e a ADEMA programas de formação com
foco na inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;
➢ Instituir Centro Terapêutico Educacional Municipal para atendimento multiprofissional
dos estudantes público alvo da educação especial no Brasil;
➢ Criar a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;
➢ Implantar um banco de dados de agentes culturais;
➢ Fortalecer e apoiar as bandas de Fanfarra existentes no município;
➢ Criar a Escola de Arte e Folclore de Abaeté, onde crianças e adolescentes
aprenderão Música, Teatro, Dança e Artesanato para formação cultural das novas
gerações;
➢ Implantar o Projeto “Uma Quarta de Música” com realização de Saraus musicais
e apresentações teatrais nas praças do município;
➢ Criar o Museu Abaetetubense da Imagem e do Som (Utilizando um espaço físico
já existente e a internet) para preservação da memória histórica e cultural
produzida e registrada em audiovisual e fotografia;
➢ Instituir o Projeto Novos Leitores na praça CEU, para incentivar o hábito da
leitura e da escrita, principalmente em crianças e adolescentes, preservando o
imaginário popular amazônico/Abaetetubense;
➢ Criar um plano de divulgação e promoção dos eventos culturais e artísticos do
município;
➢ Sistematizar um Calendário Cultural do Município;
➢ Implementar o Selo de Cultura e Turismo como forma de identificar e desenvolver
espaços turísticos e culturais que servirão de pontos atrativos para o comércio e
turismo do município;
➢ Promover a autonomia produtiva das mulheres, a equidade de gênero, raça e etnia,
políticas afirmativas e o direito à vida sem violência;
➢ Promover anualmente o Festival Intermunicipal de Quadrilhas;
➢ Ampliar a colocação de brinquedos e aparelhos de academia nas praças, incluindo
brinquedos PCDs (zona urbana e zona rurais);
➢ Implantar quadras de areia na região de ilhas e estradas para a prática esportiva;
➢ Estabelecer parcerias com Institutos, Universidades e Empresas privadas para
ofertar cursos de Informática Básica e avançadas bem como profissionalizantes
para os jovens da zona rural (ilhas e estradas);
➢ Garantir o Remanejamento e moradia às famílias em área de risco;
➢ Garantir a Segurança em prédios públicos com a instalação de dispositivos
eletrônicos de segurança;
➢ Realizar a Capacitação profissional para os servidores públicos municipais;
➢ Criar um Plano de Divulgação e promover eventos culturais como o Festival do Miriti,
apoio a manifestações carnavalescas e eventos religiosos;
➢ Incentivar a produção do brinquedo do Miriti e apoiar o artesão;
➢ Implementar política municipal de esporte e lazer, retomar obras de ginásios
poliesportivos, apoiar atletas e fortalecer desporto de base.
➢ Garantir infraestrutura para esportes e lazer e estimular a prática da canoagem
tradicional nas escolas ribeirinhas.
➢ Promover a autonomia produtiva das mulheres e garantir os direitos fundamentais das
pessoas idosas e com deficiência.
➢ Combater desigualdades e garantir a equidade na diversidade e a proteção dos direitos
das populações negras e quilombolas.
➢ Oferecer condições de acesso à universidade e apoiar programas de segurança pública
e prevenção à violência.
➢ Monitorar e criar estratégias para alcance das metas descrita