TALITA - MDB - PREFEITO

ios anos, por meio das
rodas de conversas tidas pelos candidatos e lideranças nas diversas localidades do
município e no contato direto com o povo, beneficiários principais deste projeto e a
quem estará voltada a administração municipal nos próximos quatro anos.
Nosso Plano apresenta os anseios de uma gestão voltada para atender as
necessidades básicas da população ezequielense. Está composto de políticas públicas
voltadas para o amplo desenvolvimento social, e neste sentido, contemplar em todos os
setores, ideias inovadoras e de manutenção das políticas públicas implantadas pela
atual gestão e que comprovadamente deram certo. Tem como eixo central a busca de
parcerias com instituições públicas e privadas, a busca de recursos nos diversos órgãos
da administração estadual e federal, bem como, a busca de emendas parlamentares
estaduais e federais para implantação das propostas elencadas neste Plano de Governo
e consequentemente, o desenvolvimento do nosso município.
É necessário enfatizar que, apesar de o Plano de Governo aqui apresentado
ofereça a possibilidade de continuidade de ações de sucesso que já tenham sido
implantadas em gestões anteriores, este, refletirá o pragmatismo e o idealismo da
Prefeita e de seu Vice-prefeito. As propostas contemplam objetivos e projetos simples,
mas visionárias, que vão desde as necessidades básicas pelas quais passa o
município em suas demandas nas mais diversas áreas, até as ações que possam
colocar o município no mais alto patamar da qualidade dos serviços públicos e que
trarão orgulho à população ezequielense.
Atualmente observa-se que uma das maiores preocupações da nossa
comunidade está voltada para o eixo da saúde, sobretudo, continuar as ações que
deram certo e, a manutenção e ampliação da estrutura de atendimento já existente
para esta enfermidade e para as demais demandas voltadas para a área de saúde, que
garantam à comunidade uma assistência digna e ágil, as quais apresentaremos mais
adiante no campo das propostas deste Projeto.
Contudo, entendemos que nosso município também necessita de atenção
especial nas outras áreas de atendimento como Educação, Esporte, Juventude, Cultura,
Lazer, Habitação, Infraestrutura Urbana e Rural, Agricultura.
Durante a vigência deste Plano, o alcance dos objetivos almejados estará atrelado ao
trabalho, transparência, responsabilidade, realismo e acima de tudo, planejamento.
Todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação (federal, estadual
e municipal vigentes).
Nossa gestão terá foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas aqui delineadas e com rigorosa disciplina de execução e
meritocracia. Também possibilitará a coleta e análise de informações junto à população,
para a concepção de novas soluções e redirecionamento de políticas públicas a curto,
médio e longo prazos, levando assim, a administração a atingir um modelo compatível
com os anseios dos munícipes.
Por último, o Plano de Governo aqui apresentado, representa um modelo de
gestão coletiva, com participação dos munícipes e reflete simultaneamente o pragmatismo
e o idealismo da candidata. Todas as propostas estão voltadas para a melhoria da
qualidade de vida das pessoas, o que demandará dos gestores uma administração
extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidade
da população.

PROPOSTA DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as
metas e os projetos que a compõem. Vale ressaltar que não se trata de um projeto
pronto e acabado, ao longo do quadriênio, este deverá ser revisado e se necessário,
reestruturado para melhor atender aos anseios da população do município.

 Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos para a área em tela.
 Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para
a área em questão.
 Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
 Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.

OBJETIVOS E PRINCíPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

 Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;
 Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados as
demandas e ao crescimento da população;
 Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;
 Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens;
 Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia;
 Posicionar o Município como importante centro politico, educacional e cultural.

PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO

 Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo, aproximando o
Governo dos cidadãos;
 Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento para toda a máquina municipal;
 Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação de
diversos mecanismos de diálogo com a população como PPA, LDO E LOA
Participativo e Criação ou ativação de Conselhos Municipais nas diversas áreas;
 Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais,
estaduais e federais;
 Valorizar, desenvolver e motivar os talentos humanos da Gestão;
 Garantir que os serviços públicos prestados pela gestão pública tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas as áreas e regiões da cidade;
 Potencializar a capacidade de investimento da Prefeitura através de parcerias com o
setor privado e outras esferas de governo;
 Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços ao cidadão e da
eficiência dos processos da administração municipal, visado garantir agilidade e
eficiência.
PROPOSTA SETORIAIS

ADMINISTRAÇÃO

 Transparência nos gastos públicos;
 Aperfeiçoamento, humanização e agilização no atendimento ao cidadão em todos
os órgãos da administração municipal;
 Racionalização de procedimentos de modo inovador, com a busca incessante da
desburocratização, permitindo a sincronia de sistemas e informações nos mais
diversos órgãos municipais;
 Qualificação e valorização do servidor público em todos os níveis governamental;
 Gestão aberta, transparente e democrática;
 Reorganização da Estrutura Administrativa Municipal;
 Reestruturação do Estatuto dos Sevidores e dos Planos de Cargos e Salários do
Magistério e da Saúde, através de discussões democráticas com representantes de
cada categoria.

EDUCAÇÃO

 Premiação dos melhores alunos: a ação tem como objetivo avaliar e premiar os três
primeiros alunos da rede municipal de ensino que obtenham as melhores notas, ao
final do terceiro e sexto bimestres. Serão premiados em primeiro, segundo e terceiro
lugares, os alunos do 5º ao 9º ano, que, matriculados no sistema municipal de
ensino, por ano letivo, obtenham as melhores notas finais em todas os componentes
curriculares. O primeiro colocado será premiado com 1(um) notebook de última
geração. Ao segundo, um tablet, e ao terceiro a matrícula por um ano, em curso de
língua estrangeira em institição privada no Município de Santa Cruz/RN. Para essa
escolha, as escolas enviarão as notas de todos os seus alunos, por ano letivo (5º ao
9º ano), até 20 de junho e 20 de dezembro, quando uma comissão de professores e
servidores da pedagogia lotados na Secretaria Municipal de Educação, avaliará e
divulgará o resultado, até dia 30 de junho e 30 de dezembro. Com essa premiação,
o objetivo da gestão municipal é que haja o maior interesse do aluno em estudar e
se destacar no aprendizado;
 Premiação dos melhores professores: a ação tem como objetivo avaliar e premiar os
três primeiros professores pertencentes ao quadro permanente da rede municipal de
ensino, cuja premiação ocorrerá ao final do sexto bimestre. Serão premiados em
primeiro, segundo e terceiro lugares, os professores da Educação Infantil ao 9º ano
que possuam melhor desempenho anual conforme critérios avaliados pela
Secretaria Municipal de Educação (pontualidade, assiduidade, bom relacionamento
com alunos, colegas e servidores, e cumprimento às diretrizes pedagógicas), pelos
seus alunos, e pelos servidores municipais das escolas em que o professor atua. Se
o professor atua em mais de uma escola, ele escolherá em qual delas deverá ser
avaliado. O primeiro colocado será premiado com 1 (um)notebook de última
geração. Ao segundo, um tablet, e ao terceiro a matrícula por um ano, em curso de
língua estrangeira em instituição privada no Município de Santa Cruz/RN. A
avaliação será aplicada no mês de dezembro, cujo resultado será divulgado até o
dia 30 de dezembro. O objetivo dessa premiação é valorizar o professor que melhor
desempenhar suas funções como educador, o que acarretará a procura do
profissional em se aperfeiçoar e gerar melhor avaliação em seu favor;
 Jogos estudantis: Implantar os jogos estudantis nas escolas do sistema municipal
de ensino, nas turmas de 5º. ao 9º. ano. Os jogos contarão com as seguintes
modalidades: futsal, voley, handball e futebol. Os primeiros classificados serão
premiados com investimentos pelo Poder Público, nas respectivas escolas, com a
aquisição de equipamentos para projeção, informática e móveis escolares;
 Aulões preparatórias para o IFRN e outras instituições: promoção de aulões
preparatórios para alunos do 9º. ano matriculados do sistema municipal de ensino,
iniciando essa atividade de reforço 60 dias antes das provas do IFRN ou outra
aviação equivalente;
 Aulões preparatórios para o ENEM: realização de aulões com alunos do 9º. ano
matriculados do sistema municipal de ensino, e alunos matriculados na rede
estadual de ensino do nosso município, iniciando essa atividade de reforço 60 dias
antes das provas do ENEM ou outra aviação equivalente;
 Transporte escolar: garatia de transporte em veículos adequados, do aluno
residente na zona rural à zona urbana, bem como os alunos que trafegam dentro da
própria zona rural com destino á escola de sua localidade, para que possam
frequentar diariamente as escolas do sistema municipal de ensino;
 Transporte escolar do ensino médio e universitário: garantia de transporte em
veículos adequados, do aluno do ensino médio e universitário, ao Município de
Santa Cruz, para que possa frequentar com pontualidade, as aulas dos seus cursos;
 Criação de um Centro Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente com
necessidades especiais e seus familiares: a criação deste centro atenderá a procura
crescente de atendimento especializado para crianças e adolescentes regularmente
matriculados na rede municipal de ensino; visando o atendimento não somente para
o aluno, mas também para familiares que cuidam desta criança/adolescente, como
também suporte para os profissionais que atuam diretamente em sala de aula com
este aluno;
 Construir e ofertar um processo pedagógico modelo, que priorize a qualidade de
excelência na Educação Básica, firmado no ensino em tempo integral e na
Educação Infantil;
 Dar continuidade a promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos
das escolas e creches;
 Buscar a participação efetiva dos pais na educação dos filhos, por meio da
promoção de encontros que envolvam família/ escola e de plantões pedagógicos;
 Realização de cursos de formação continuada para os professores;
 Projetos de intensificação de melhoria da Educação Básica, tais como: Capacitação
e treinamento de equipes pedagógicas, merendeiras e equipes administrativas para
o trato com o aluno;
 Buscar junto ao governo estadual e federal proporcionar um ambiente escolar
atrativo;
 Introdução de novas escolas no modelo de tempo integral, envolvendo o conteúdo
curricular básico e outras atividades como reforço escolar, projetos esportivos e
cultural;
 Ampliar a conectividade nas escolas, como ferramentas para o acesso a recursos
tecnológicos e de informação;
 Potencializar o papel das escolas nas campanhas educativas sobre temáticas de
segurança, cidadania, trânsito e meio ambiente, entre outras;
 Realizar a busca ativa de alunos para as vagas na Educação de Jovens e Adultos,
proporcionando um sistema de ensino atrativo a estes indivíduos.
CULTURA, ESPORTE E LAZER

 Esporte amador: promover o desenvolvimento do esporte local, através de eventos
e campeonatos locais e regionais, para as seguintes modalidades:

o Ciclismo
o Trilhas ecológicas
o Atletismo
o Voley
o Futysal
o Corridas
o Futebol
o Motocross
o Handball

 Ao atleta: criação do “Bolsa atleta” onde ajudará o atleta que não tenha condições
de financiar o seu deslocamento à eventos esportivos regionais. Essa ajuda será
com a passagem terrestre ou aérea;
 Dos espaços esportivos: criação de espaçoes esportivos em bairros e comunidades
rurais, visando o desenvolvimento do esporte entre crianças, adolescentes e jovens,
áreas com campos de areia para voley e futebol, garantindo os materiais esportivos
necessários. A gestão buscará parceria de entidades públicas de todas as esferas,
estadual e federal, para desenvolvimento de projetos de espaços espotivos ( ginásio
esportivo, campo fultebol, espaços poliesportivos)
 Fomento à prática de esportes na escola;
 Manter e Ampliação da Caprifeira– maior evento popular do segmento em Coronel
Ezequiel;
 Criação do Festival Grastronômico do Maracujá;
 Incentivo às festas juninas e Natalalinas;
 Projeto Praça Viva – Recuperação das praças e realização de eventos de cultura e
lazer.

INFRAESTRUTURA

 Construção de pontos de ônibus, proporcionando mais conforto e praticidade aos
ezequielenses;
 Planejar e organizar as vias públicas na cidade e povoados;
 Realizar a pavimentação, assim como a recuperação nas vias já pavimentadas;
 Buscar parcerias para implantação de sistema de esgotamento sanitário municipal;
 Revitalização do cemitério da cidade;
 Manutenção dos Prédios e Praças Públicas Pertencentes ao Município;
 Criação de área de esporte e lazer na sede do municipio e povoados, assim como
reforma e revitalização dos espaços já existentes;
 Angariar recursos por meio de emendas para construção de abatedouro público;
 Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

SAÚDE

 Ofertar cursos e/ou capacitações de forma continuada aos profissionais da saúde;
 Angariar recursos por meio de emendas ou contenção de gastos, para aquisição de
veículos de uso exclusivo na área saúde;
 Angariar recursos por meio de emendas ou contenção de gastos, para construção
de espaço para ESF;
 Implementar projetos e programas de saúde pública e prevenção, que atendam todo
cidadão desde a gestação até a terceira idade;
 Criar cronograma das campanhas/acões voltada à saúde. Essa ação tem por
objetivo promover o envolvimento com as demais secretarias, buscando, o alcance
do público alvo de forma mais efetiva;
 Assegurar à manutenção e ampliar a frota de veículos da administração e de
atendimento direto a população;
 Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos e dos
serviços das Unidades Básicas de Saúde, garantido atendimento à toda população;
 Manter a Casa de Apoio na capital estadual. Um espaço de acolhimento para as
famílias ezequielenses que se deslocam para a capital do estado para
realização de consultas e exames;
 Criação do projeto “CastrAção- quem ama cuida”: este projeto tem por objetivo
promover castração de animais de rua. Quadrimestramente a secretaria de
saúde realizará ações de controle zoonoses, esta atividade promoverá a saúde
animal, saúde humana e ambiental;
 Implantação de um sistema de gestão integrado (informatizado) para
modernização do atendimento em toda a rede municipal;
 Promover campanhas de combate e controle às epidemias e endemias;
 Aprimorar o sistema de informações sobre a mortalidade infantil;
 Aprimorar as ações de vigilância sanitária;
 Aumento das Ofertas de medicamento da Farmácia Básica de acordo com
RENAME;
HABITAÇÃO

 Buscar parcerias e emendas parlamentares para construção de Moradias para
pessoas carentes da Sede do Município e Povoados rurais;
 Urbanização dos bairros, para melhoria das condições de vida e do ambiente,
adaptando-o às políticas de gestão urbana, habitação, regularização fundiária e
recuperação ambiental;
 Paisagismo urbano, trata-se da criação de espaços que melhorem o meio
ambiente, melhorem a qualidade de vida e se sustentem ao longo do tempo.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 Promover a oferta de cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
 Criar Programa de Parceria pelo Desenvolvimento, através de incentivos do
poder público e assim atrair novas empresas para geração de novas
oportunidades de emprego e renda para a população. O programa tem como
princípio um estudo técnico que vai apurar qual a vocação que o nosso
município apresenta para se desenvolver com qualidade. Ou seja, vamos focar
os esforços para atrair empresas que se enquadram no perfil econômico e de
mão de obra que a nossa cidade apresenta;
 Ampliar parceria com AGN-RN, que é uma instituição financeira que oferece
crédito, microcrédito e serviços financeiros para o Nordeste do Brasil. Assim,
fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável em Coronel Ezequiel.
ASSISTêNCIA SOCIAL

 Promover a oferta de fardamentos para os benificiários dos Programas
municipais, estaduais e federais;
 Pleitear Ampliação do Programa Criança Feliz;
 Capacitar e formar técnicos e usuário do SUAS;
 Pleitear recurso para construção do CRAS ;
 Implantar a casa dos Conselhos Municipais;
 Manter os programas já existente no municipio;
 Ampliar e melhorar o atendimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV), garantindo ao público usuário atividades que os prepare
para um futuro melhor e que lhes garanta os direitos básicos;
 Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais fazendo a
busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta
de acesso informação;
 Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;
 Capacitação constante dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e correta
de suas funções;
 Aperfeiçoar programa de planejamento familiar, abordando temas como:
gravidez precoce, prevenção de doenças, controle financeiro e capacitação
profissional.

AGRICULTURA

 Investimentos na Caprifeira;
 Manter, Recuperar e melhorar infraestruturas de Poços hídricos;
 Buscar parceirias na aquicição de kit forragem;
 Angariar recursos por meio de emendas para aquisição de implementos agrícolas;
 Angariar recursos por meio de emendas para aquisição de patrulha mecanizada;
 Investir na construção e elaboração de pequenos açudes e pequenos Barreiros;
 Investir em corte de terra;
 Investir na construção e Conservação de estradas;
 Investir em perfurações e Construções de Poços;
 Investir no programa Compra Direta;
 Garantir limpeza de açude de pequenos portes de munícipes;
 Angariar recursos por meio de emendas para adquição tr