TUTUTA - MDB - PREFEITO

mentam a sua constituição, apresenta as diretrizes e as principais propostas dos
candidatos CARLOS AUGUSTO DE PAIVA e JOSÉ RILDO FERREIRA (Rildo
Linhares), Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, para a administração municipal no
período 2025-2028.

A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais problemas da
Cidade, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para solução dos
mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável.

Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões
críticas de importantes companheiros e a comunidade em geral, para fazer de nossa
cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar, tendo como princípios os valores
em favor da família e do cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão
pelo nosso Município e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso
pessoal.

O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as
áreas de atuação do Governo, com foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de
Luís Gomes.

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom
senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que
elas são eficazes.

Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos luisgomenses, em torno das ideias que
visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e
da melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e
sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu
principal combustível.





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2. Plano de Governo:

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste
Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e
os projetos que a compõem:

a) Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios a
serem enfrentados nos próximos anos;
b) Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a
área em questão.
c) Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados
com as diretrizes.
d) Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.


2.1 Administração, Planejamento e Finanças:

Objetivando aprimorar a gestão pública municipal, propõe-se:

2.1.1 - Implementar o código de ética para a administração com ações de transparência e
prevenção à corrupção, fiscalizadas com autonomia pela Controladoria Geral do
Município.
2.1.2 - Promover treinamentos e cursos de qualificação para os servidores em todas as
áreas da administração municipal.
2.1.3 - Valorizar a carreira do servidor público, reformulando a estrutura administrativa
da Prefeitura e criando o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos.
2.1.4 - Assegurar equilíbrio das contas públicas.
2.1.5 - Adotar postura proativa pela Ouvidoria Municipal para melhorar o atendimento ao
cidadão e criar ranking dos serviços avaliados pelo munícipe.
2.1.6 - Criar um Comitê de Qualidade do Serviço Público, com a participação de cida-
dãos e representantes de entidades, para avaliar e propor melhorias nos serviços
municipais.
2.1.7 - Tornar o ambiente econômico do município mais próspero e competitivo.
2.1.8 - Ampliar os cursos de qualificação e capacitação profissional para promover
oportunidades aos jovens e trabalhadores em busca de colocação ou recolocação no
mercado de trabalho.
2.1.9 - Implementar a cultura do empreendedorismo nas escolas municipais.
2.1.10 - Elaboração de Lei de Regularização dos Empreendimentos de Turismo Rural do
Município.
2.1.11 – Realizar concurso público para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal.



2.2 - Educação e Esportes:

2.2.1 - Fortalecer parcerias junto as secretarias de Assistência Social e Saúde com ações
do Busca Ativa Escolar, com objetivos de trazer para a escolas alunos desistentes.
2.2.2 - Elaborar lei que contemple um ajudante (monitor) para os 1º e 2º anos de ensino
fundamental, fortalecendo a politica de alfabetização na idade certa.
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2.2.3 - Elaborar o currículo da rede municipal, inserindo nele o Ensino étnico-racial e a
oferta de aulas com tecnologias.
2.2.4 - Melhoria da qualidade do transporte escolar, garantindo a manutenção constante
dos veículos existentes e aquisição de veículos novos quando necessário.
2.2.5 - Manutenção da oferta do transporte escolar para alunos universitários e de cursos
técnicos realizados fora do município.
2.2.6 - Manutenção do programa de distribuição de uniformes e materiais escolares para
os alunos da rede municipal de ensino, observando a qualidade e o cumprimento dos
prazos de entrega.
2.2.7 - Fortalecimento do Polo Universitário, visando o desenvolvimento e ampliação da
formação acadêmica e da pesquisa no município, além da parceria na formação dos
profissionais da educação.
2.2.8 - Implantação de um espaço de informática para toda rede municipal possa usar
como meio de pesquisa voltada a construção de conhecimentos tecnológicos.
2.2.9 - Implantação de laboratório de produção robótica (piloto) em escola da rede
municipal de educação, tornando-o atrativo e estimulante à prática, na construção do
novo ser.
2.2.10 - Elaborar uma lei de formação continuada para os profissionais da educação.
2.2.11 - Implantação no currículo de história a educação étnico-racial para toda rede de
ensino fundamental.
2.2.12 - Promover e fomentar a criação de uma banda escolar com alunos do ensino
fundamental final.
2.2.13 - Fomento do acesso e permanência do aluno na sala de aula, com a colaboração
das famílias, dos Órgãos de Proteção à Infância e a Adolescência e demais organismos de
controle e acompanhamento.
2.2.14 - Revisão no programa de premiação, por meio de títulos, para a(s) escola(s),
aluno(s) e professor(es) que apresentar(em) melhor desempenho em suas atividades,
durante o ano letivo, sob a promoção da Secretaria Municipal de Educação.
2.2.15 - Construir espaço adequado (Creche) para Educação infantil na zona rural.
2.2.16 - Fortalecera a compra da agricultura familiar, para merenda escolar.
2.2.17 - Descentralizar o recurso da merenda escolar que vem do FNDE, para prefeitura
e dividir entre as escolas de acordo com o número de alunos de cada unidade escolar,
sendo o complemento desta responsabilidade do município prover.
2.2.18 - Garantir o funcionamento dos conselhos vinculados a educação, concedendo
bolsa alimentação para os participantes de formação em outras localidades quando estes
se deslocarem para outros centros.
2.2.19 - Rever o programa de estimulo e a participação e permanência dos alunos da EJA
com a criação de bolsas para alunos a partir dos 16 anos com repetência no ensino
fundamental.
2.2.20 - Rever o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público Municipal.
implementando no salário base uma especialização, Como forma de incentivo para
aposentadoria.
2.2.21 - Realizar o concurso público para preencher o quadro de funcionários da
educação.
2.2.22 - Inserir a educação infantil nos recursos do Salário educação–LOA.
2.2.23 - Implantar em escolas da zona rural o ensino da Escola em Tempo Integral.
2.2.24 - Destinar recursos para o fortalecimento da politica de Educação em Tempo
Integral nas escolas com a contratação de recursos humanos para o desenvolvimento das
atividades.
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2.3 Esportes:
2.3.1 - Ampliação da política de Esporte e Lazer no município, de forma a organizar,
valorizar e financiar as diversas modalidades esportivas.
2.3.2 - Conclusão de todas as obres relacionadas ao esporte, bem como realizar a
manutenção constante dos estádios e outras estruturas esportivas existentes, além da
construção de novos ambientes, conforme a necessidade.
2.3.3 - Implantação em caráter formal do Calendário de eventos esportivos do município,
em todas as modalidades.
2.3.4 - Qualificação dos profissionais da gestão do esporte e lazer e dirigentes das respec-
tiva equipes existentes no município;
2.3.5 - Incentivo à criação da Liga Desportiva Luís-gomense com a participação de todas
as equipes de futebol do Município.
2.3.6 - Implantação das práticas esportivas na rede de ensino, em diferentes modalidades,
com criação e desenvolvimento dos Jogos Escolares locais.
2.3.7 - Implantação do sistema de gerenciamento dos clubes (times) e demais agremi-
ações esportivas existentes, por meio da construção de um banco dados sobre a situação
do esporte no município.
2.3.8 - Aquisição e distribuição de materiais esportivos às seleções ou grupos e equipes
devidamente estruturadas e organizadas e com vínculo no Departamento de Esportes do
Município.
2.3.9 - Criação e implantação de programa de esporte e cidadania, visando à formação de
jovens para a vida.
2.3.10 - Fortalecimento da seleção 26 de julho de Futebol de campo.
2.3.11 - Criação das Seleções Municipais de Futsal masculina e feminina.
2.3.12 - Apoio ao trabalho da imprensa nas coberturas dos eventos esportivos no
município e no acompanhamento da participação das seleções em atividades em outras
localidades.
2.3.13 - Criação da Copa Primo Fernandes de Futsal, com sede no município de Luís
Gomes.
2.13.14 - Realização de para-atividades esportivas para pessoas com deficiências e ênior.
2.13.15 - Apoio constante às categorias de base do esporte.



2.4 Saúde:
2.4.1 - Garantir a humanização do atendimento na rede de saúde, assegurando uma
postura de atenção e cuidado que responda às expectativas da população.
2.4.2 - Intensificar o combate aos maus-tratos, aplicar sansões administrativas aos
criminosos em conjunto com entidades e protetores da causa animal.
2.4.3 - Implantar no ambiente hospitalar uma sala de estabilização com equipamentos e
equipe capacitada e habilitada conforme protocolo do Ministério da Saúde.
2.4.5 - Garantir o tratamento da água e seu gerenciamento de forma adequada para o
consumo humano.
2.4.6 - Ampliar o serviço de saúde mental no município de forma a reduzir a demanda
reprimida e qualificar o atendimento das pessoas atípicas, especialmente TEA, TOD,
TDAH.
2.4.7 - Implantar o sistema informatizado na rede hospitalar municipal.
2.4.8 - Intensificar as ações de combate ao álcool e outras drogas, firmando parcerias
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institucionais, local, estadual e nacional.
2.4.9 -Ampliar o uso da teleconsulta como instrumento de diagnóstico à distância.
2.4.10 - Fortalecer a saúde digital no município como instrumento de aproximação do
usuário com o serviço de saúde.
2.2.11 - Implantar o sistema de Auditoria de saúde no município visando o fortalecimento
dos serviços ofertados, assegurando o monitoramento, a avaliação e a regulação adequada
das ações realizadas.
2.2.12 - Construir uma Unidade Básica de Saúde na zona urbana padrão Ministério da
Saúde;
2.2.13 - Construir uma Unidade Básica de Saúde no Sítio Carneiros, zona rural do
município.
2.2.14 - Destinar espaço físico e equipamentos para a sede do conselho municipal de
saúde.
2.2.15 - Fortalecer o controle social, proporcionando a participação constante do Con-
selho Municipal de Saúde em todas as atividades afins, bem como a realização das
Audiências Públicas, das Conferências Municipais garantindo a dotação orçamentária.
2.2.16 - Implantar o serviço especializado em saúde bucal, garantindo o atendimento
especializado no território.
2.2.17 - Garantir a manutenção de convênios e consórcios para a oferta de proce-
dimentos/consultas eletivas que não sejam ofertadas pelo SUS.
2.2.18 - Adquirir veículo específico e adaptado para atender ao programa de transporte
sanitário, objetivando assegurar o deslocamento dos usuários para a realização dos
atendimentos especializados fora do município.
2.2.19 - Adquirir veículos para a atenção primária e especializada.
2.2.20 - Garantir condições adequadas para atendimento fora do município-TFD com
disponibilização de transporte e casa de apoio, quando for o caso.
2.2.21 - Apoiar e financiar a participação dos profissionais de saúde em eventos,
seminários, congressos, reuniões e palestras realizadas em outros municípios.
2.2.22 - Implantar e equipar um centro de fisioterapia para suprir a alta demanda do
município.
2.2.23 - Fortalecer o processo de educação permanente dos profissionais de saúde,
melhorando os processos de trabalho.
2.2.24 - Modernizar o laboratório de análises clínicas, ampliando a oferta de exames.
2.2.25 - Ampliar o sistema de regulação, ofertando equipamentos mobiliários e recursos
humanos, ofertando capacitação aos reguladores.
2.2.26 - Implantar e regulamentar o sistema municipal de ouvidoria de saúde, atendendo
as demandas e necessidades de saúde da população.
2.2.27 - Cumprir a legislação da saúde, respeitando todos os princípios que a regem no
atendimento a população do município.
2.2.28 - Fortalecer a vigilância em saúde, intensificando o trabalho das vigilâncias
epidemiológica, sanitária e ambiental, bem como a saúde do trabalhador, promovendo,
inclusive, uma atuação mais efetiva do Hospital Municipal, enquanto saúde sentinela.
2.2.29 - Garantir a Assistência Farmacêutica Básica, intensificando a disponibilidade da
medicação, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
2.2.30 - Fortalecer a atenção hospitalar especializada desenvolvida pelo Hospital
Municipal Vereador Antônio Linhares, assegurando a qualidade do pronto atendimento
da urgência, emergência, mantendo o atendimento pelo sistema de plantão 24 horas.
2.2.31 - Assegurar a manutenção da frota de veículos existente quando necessário à
mobilidade do serviço de saúde, especialmente das equipes de saúde no atendimento à
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população das zonas urbana e rural do município.
2.2.32 - Garantir a manutenção, com funcionamento adequado, das instalações de todas
as unidades de saúde existentes no município.
2.2.33 - Ampliar a oferta do serviço de atenção especializada no município, garantindo o
acesso da população aos mais diversos serviços no território.
2.2.34 - Intensificar as ações da Academia da Saúde, das estratégias e programas, para
todas as camadas e faixas etárias da população do município.
2.2.35 - Adequar espaço para funcionamento de aterro sanitário controlado provisoria-
mente, mas aumentando a adesão do município ao projeto de implantação do aterro
sanitário gerido pelo Consórcio de Resíduos sólidos do Alto Oeste.
2.2.36 - Incentivar a criação de associação de catadores, objetivando realizar a coleta
seletiva de materiais recicláveis.
2.2.37 - Garantir o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
2.2.38 - Implantar sistemas de abastecimentos de água no em localidades rurais.
2.2.39 - Buscar parcerias junto à FUNASA, órgãos estaduais e Federal para a execução
de projetos de melhorias habitacionais e sanitárias.
2.2.40 - Implementar os projetos de construção da rede de esgotamento sanitário na zona
urbana do município, em parceria com a FUNASA.
2.2.41 - Intensificar as ações de combate às endemias: doenças causadas pelo Aedes
Aegpty, doenças de Chagas e Leshimaniose, de acordo com o Plano de Contingência
Municipal, melhorando o suporte técnico da Equipe.
2.2.42 - Fortalecer o PSE - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA, ampliando as políticas
intersetoriais de saúde e educação voltadas as crianças , adolescentes, jovens e adultos.
2.2.43 - Buscar condições para ampliar a captação de recursos financeiros junto à União,
Estado e demais instituições de financiamento.


2.5 Assistência Social:
2.5.1 - Fortalecimento da Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
2.5.2 - Intensificar o cadastramento e capacitações dos pequenos negócios, formais e
informais, visando o incentivo e fortalecimento á geração de renda.
2.5.3 - Garantir a execução da legislação vigente no âmbito do município, assegurando o
cumprimento das normativas e diretrizes do SUAS.
2.5.4 - Incremento dos Repasses para o Fundo Municipal de Assistência Social.
2.5.5 - Aumentar os repasses financeiros destinados ao Fundo Municipal de Assistência
Social, garantindo a continuidade e o aprimoramento dos serviços oferecidos pela
Política de Assistência Social.
2.5.6 - Requalificação das Unidades de Assistência Social.
2.5.7 - Realizar reformas e adequações nas unidades físicas da Secretaria Municipal de
Assistência Social, CRAS, CREAS e demais serviços, visando melhorar o atendimento às
demandas da população.
2.5.8 - Ampliação da Cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF).
2.5.9 - Construir uma nova Unidade do CRAS no conjunto Sol Nascente, aproximando os
serviços socioassistenciais das famílias residentes em São Bernardo, Lagoa do Mato e
adjacências.
2.5.10 - Expansão das Atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV).
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2.5.11 - Levar as atividades do SCFV para as áreas rurais, especialmente para comu-
nidades tradicionais, oferecendo atividades socioeducativas em dança, música,
artesanato, orientação social, esporte, entre outras, para crianças, adolescentes e idosos.
2.5.12 - Aquisição de veículos para atender às demandas das unidades CRAS, CREAS,
CRIANÇA FELIZ, SCFV e CADUNICO, aprimorando o trabalho social com as famílias
em situação de vulnerabilidade.
2.5.13 - Ampliar a concessão de benefícios eventuais, oferecendo apoio emergencial e
temporário a pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade.
2.5.14 - Fortalecimento da Proteção Social Especial.
2.5.15 - Melhorar a unidade do CREAS, garantindo um atendimento mais eficaz às
necessidades da população.
2.5.16 - Intensificar os programas de prevenção das violências contra crianças adoles-
centes e pessoas idosas e pessoas com deficiências.
2.5.17 - Implantação e Estruturação da Vigilância Socioassistencial.
2.5.18 - Implementar e estruturar a Vigilância Socioassistencial, monitorando e avaliando
as condições sociais da população para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
2.5.19 - Fortalecimento das Ações Voltadas à Primeira Infância: - Desenvolver projetos
específicos para o atendimento das famílias com crianças com deficiência e/ou
transtornos mentais, promovendo um desenvolvimento saudável e inclusivo.
2.5.20 - Fortalecimento do Controle Social: - ampliar e estruturar a casa dos conselhos
que abrigará o funcionamento das instâncias de participação social como CMAS,
CMDCA, Conselho da Pessoa Idosa, entre outros, promovendo a participação ativa da
sociedade nas decisões de políticas públicas.
2.5.21 - Ampliação das Equipes de Referência dos Serviços de Proteção Social: -
Aumentar o número de equipes de referência nos serviços da Proteção Social Básica
(PAIF, SCFV, PSB no domicílio) e Proteção Social Especial (PAEFI