PACHECO - MDB - PREFEITO

no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo das principais necessidades do
município; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para atendimento das
mesmas, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente sustentável. Para isto,
debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas de importantes
companheiros (a) e da comunidade em geral, para fazer de nossa cidade, a melhor cidade para
se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da Família e do Cidadão,
honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão pela minha cidade e pelas pessoas que
aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um novo Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços da
população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em todas as áreas de
atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na implantação
de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o município de Espírito Santo do
Turvo/ SP.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É preciso entender
a realidade do município e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com bom senso e
sensibilidade, propor políticas públicas realistas, e demonstrar por que são eficazes.



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos espírito-santenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria
das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa
em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.

2. EDUCAÇÃO
 Reabertura da Creche Municipal Maycon Douglas Godoi do Jardim Canaã, afim de
atender a população residente na sua área de cobertura;
 Retomar o profissional psicólogo nas escolas, respeitando a Lei Federal nº.
13.935/2019;
 Equipar a Biblioteca Municipal, com equipamentos e materiais, renovando o acervo
bibliográfico e digital, para melhor atender a população;
 Implementar e ampliar o transporte para alunos matriculados em Cursos Técnicos e
Universitários;
 Implantação do Curso de idiomas em horário extraescolar;
 Retomar as atividades de Oficinas culturais e pedagógicas em horário extracurricular;
 Voltar a valorizar os professores, monitores e funcionários, assim como proporcionar
apoio didático para atualização e aperfeiçoamento, visando melhoria dos serviços
educacionais prestados aos alunos;
 Reimplantação do Programa “Infocentro”, com local adequado e internet gratuita para
toda a comunidade;
 Reativação dos Cursos Supletivos;
 Implementação de Cursos superiores, em parceria com diversas Faculdades;
 Implantar o Projeto Horta Agroecológica nas escolas para cultura e manejo de produtos
orgânicos pelos alunos;
 Promover a educação ambiental para interação com espaços ecológicos e propriedades
rurais produtivas do município.
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade
e prazos de entrega;
 Garantir investimentos em: materiais pedagógicos e complementares, na merenda
escolar, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
 Implementar programas educacionais extracurriculares;



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


 Recuperação e melhoria do parque infantil da EMEI Doce Anjo, visando melhor
segurança e qualidade para os alunos;
 Retomada do Projeto PROERD, em parceria com a política militar, a fim de orientar
crianças e adolescentes a evitar o mundo das drogas;
 Construir novo Regimento Escolar, a fim de garantir sua aplicação, conforme as
necessidades atuais;
 Cumprimento da Lei 13.146/15 e Decreto 10.502/20, sobre Educação Inclusiva (TEA –
AUTISMO, TOD, TDAH) e demais normativas relacionadas ao tema;
 Oferecer o ensino de Inglês na Educação Infantil II (4 e 5 anos);
 Garantir a inclusão das crianças com deficiência e transtornos, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;
 Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
 Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros
temas sociais;
 Melhoria no transporte escolar, garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes
que se deslocam da área rural para a sede municipal.

3. CULTURA E LAZER
 Implantar o “Calendário Anual de Eventos”, com as seguintes festividades: Aniversario
da cidade Festa do Peão, Festival Sertanejo, Cavalgada, Festa Junina, Prova do Laço,
Dia das Crianças, Festival do Rock, Moto Cross, Festa Natalina, Réveillon, Festival de
Música e Dança, Folia de Reis, Passeio Ciclístico, Caminhada Intermunicipal, Soltura
de Peixes no Lago Municipal e Rio Turvo e Festas Tradicionais;
 Oficinas culturais: Dança, teatro, cinema, música, artes circenses;
 Instalação de Wifi gratuito nos locais públicos da cidade;
 Implantação do Centro Histórico e Cultural do município – Museu Municipal;
 Resgatar a tradicional Feira da Lua, para valorizar o comércio local, fomentar o
empreendedorismo, o lazer e diversas atrações para a população.
 Criação do Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
 Retomar o Programa “Rua de Lazer nos bairros”, e oferecer à população a oportunidade
de participar de atividades de recreação nas ruas da cidade, estimulando a convivência;
 Apoio e incentivo aos Bailes da Terceira Idade;



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


 Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura;
 Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.

4 ESPORTE
 Implementação de diversas categorias esportivas (natação, vôlei, basquete, futebol,
futsal), para todas as idades e gêneros, com incentivo e participação nos Campeonatos
Regionais e Municipais;
 Retomar as aulas de judô para todas as idades;
 Criação do calendário anual de competições esportivas;
 Reativação da pista de skate, com a disponibilização de técnico para as práticas deste
esporte;
 Implantação do “Projeto de Atletismo” para crianças e adolescentes;
 Incentivar a prática esportiva para as pessoas com deficiência, disponibilizando
profissionais especializados para seu acompanhamento;
 Implementação e manutenção do Campo de Futebol, adaptando-o às normas de
acessibilidade, com implantação da arquibancada, vestiário, sanitário e iluminação.

5 JUVENTUDE
 Disponibilizar cursos gratuitos de ensino à distância para qualificação profissional e
inclusão sociodigital, focados nas oportunidades do mercado de trabalho;
 Implantar Projeto Comunicação Esturvo, por meio de parcerias com o objetivo de
reativar a Rádio Pioneira e proporcionar a formação de profissionais especializados nas
áreas de produção de áudio, vídeo e multimídia, gerando mais oportunidades para jovens
do ensino médio, potencializando a atuação nos campos da educação, cultura, formação
profissional e cidadania;
 Criação da “Semana da Juventude”, a fim de promover a participação social e o
fortalecimento dos interesses da juventude.
 Estabelecer parcerias com o Governo Federal para criação e implantação do Espaço
Estação Juventude Esturvo/SP, visando potencializar o acesso a tecnologias sociais para
promoção e garantia dos direitos das juventudes;
 Criar espaços que potencializem a participação ativa de jovens nas decisões políticas
locais;





“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


6. SAÚDE
 Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura, material, de
equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
 Implantação de atendimentos e sessões de “Hidroterapia”, uma atividade terapêutica
que usa a água aquecida, indicada para artrite, artrose ou reumatismo, problemas
ortopédicos, lesões musculares, dores articulares, inchaço nas pernas, dificuldade
respiratória e problemas neurológicos;
 Contratação de equipe multiprofissional para avaliar, diagnosticar e atender as crianças
com TEA (transtorno do espectro autista) e outros transtornos;
 Criação de cargo no quadro de funcionários da prefeitura municipal e contratação de
terapeuta ocupacional, para atendimento no Centro de Reabilitação;
 Articular juntamente com o CEREST de Ourinhos o Programa “Saúde do Trabalhador”,
a fim de desenvolver ações no campo da saúde coletiva que se destinam, à promoção e
proteção da saúde dos trabalhadores;
 Implantação da Telemedicina do SUS, para cuidados médicos à distância;
 Alocar verbas específicas do Orçamento Municipal, para financiar a realização de
órteses e próteses para pessoas com deficiência auditiva, física, visual e dentária;
 Ampliar a quantidade e a variedade dos medicamentos fornecidos pela farmácia
municipal, especialmente os de alto-custo;
 Aquisição de novos veículos para transporte de usuários e pacientes;
 Voltar o atendimento médico da Unidade Básica de Saúde até as 22horas;
 Implantar o Programa de Prevenção às Drogas, articulando com as organizações do
terceiro setor, igrejas, Ministério Público, Secretarias de Assistência Social,
Desenvolvimento Econômico e Educação, a fim de garantir a prevenção, o tratamento,
a reinserção social e o acesso à cidadania, para todas as pessoas e suas famílias expostas
ao risco, uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas no município;
 Promover e incentivar a Educação Permanente em Saúde, para trabalhadores e
profissionais de saúde;
 Implementar a parceria com a Rede de Combate ao Câncer Municipal;
 Ampliar o financiamento com recursos federais para ações de média e alta
complexidade (exames e cirurgias);
 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias;
 Promoção de campanhas itinerantes, nos bairros urbanos e rurais, voltadas a exames e
atendimentos para toda a população;



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


 Implantar academia ao ar livre com atividades físicas e Projeto da Caminhada no Bairro
Rural São João do Turvo;
 Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
 Instituir o programa “Academia da Saúde” – promovendo assim, atividades de saúde e
bem-estar a população;
 Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e adolescente,
bem como ações voltadas a saúde do homem;
 Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a Zika no
município;
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com temas
relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção, tratamento
e reabilitação em domicílio;
 Implementar o Programa Mais Médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;
 Implementação do Programa Sorria São Paulo, com as equipes de saúde bucal;
 Implementação do “Programa Saúde na Escola – PSE”, com ações socioeducativas de
promoção e prevenção à saúde, a partir da participação de uma equipe multiprofissional;
 Implantação de Unidade Odontológica Móvel: com oferta de serviços odontológicos
para populações de áreas rurais;
 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações de
vigilância em saúde;
 Implementar um programa de vigilância a acidentes, violência e estímulo a cultura de
paz;
 Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede
municipal e que tenham residência fixa no município;
 Promover campanhas de promoção de hábitos saudáveis de vida e de prevenção de
doenças em parceria com escolas e outras secretaria municipais;
 Ampliar o convênio com a Santa Casa de Santa Cruz do Rio Pardo para melhorias no
atendimento da população;
 Fortalecer a gestão participativa, a transparência e o controle social, por meio do
Conselho de Saúde, Audiência Públicas, Conferências Municipais e Fóruns de debates.

7. ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Implantar o CRAS itinerante, como forma de aproximar o atendimento social da
população, levando atendimento para os bairros, principalmente rurais, que não dispõem
de unidade fixa do serviço.



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


 Aquisição de veículo para CRAS itinerante;
 Criação de cargo no quadro de funcionários da prefeitura municipal e contratação de
psicólogo (a) para atender e acompanhar as famílias da Proteção Social Especial,
conforme plano de providências da DRADS de Avaré;
 Potencializar os esforços para melhor prestação de serviços do Conselho Tutelar, através
da capacitação continuada e estrutura adequada para o desenvolvimento de suas ações;
 Criação do Conselho de Inclusão e Atenção à Diversidade, a fim de articular melhorias
na prestação de serviços nas áreas da saúde, educação, segurança e empregabilidade;
 Criação da Casa dos Conselhos, a fim de facilitar o acesso da população aos conselhos
de políticas sociais municipais;
 Criação do Conselho dos Direitos da Mulher e implantação da Política da Mulher, que
tem por finalidade a promoção de políticas que visem eliminar a discriminação das
mulheres, assegurando-lhes condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem
como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do
município;
 Fortalecer ações de proteção às mulheres vítimas de violência.
 Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e
intramunicipais para pessoas com deficiência, garantir o cumprimento da legislação
pelo poder público e iniciativa privada;
 Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com
deficiência;
 Implantação da Vigilância Socioassistencial, para mapeamento do município e
levantamento do perfil social e das necessidades da população, a fim de construir ações
para a assistência social e outras políticas públicas (habitação, educação, saúde,
desenvolvimento econômico) do município;
 Implantação da Política de Segurança alimentar e nutricional;
 Implementar os benefícios eventuais de alimentação (cesta-básica), auxílio funeral,
auxílio natalidade e transporte, voltados à proteção de indivíduos e famílias para o
enfrentamento de uma vulnerabilidade social de caráter eventual;
 Implantar o Projeto Centro Dia do Idoso, a fim de evitar o isolamento social, o abandono
e a necessidade de acolhimento, por meio de atividades diárias de convívio social;
 Busca ativa de pessoas atualmente afastadas dos programas pela falta de acesso à
informação, para inclusão no Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais do
Governo Federal;
 Desenvolver educação permanente para os profissionais, como forma de melhorar a
qualidade dos serviços a serem prestados;



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


 Integrar, para que sejam mais efetivas, as ações dos programas de redução da pobreza
no município;
 Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso de drogas e
dependência química, articulando com a saúde ações para reinserção social;
 Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as
demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família;

8. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
 Retomar a Campanha do Agasalho, a partir de aquisição de cobertores e vestuários, a
fim de atender pessoas em situação de vulnerabilidade social a enfrentarem o inverno
com mais conforto, segurança e dignidade.
 Implantar as Escolas de Qualificação Profissional, com o objetivo de ampliar autonomia
e geração de renda por meio da realização de cursos gratuitos voltados à população em
vulnerabilidade social;
 Implantar o Programa Praça da Cidadania, para a realização de melhorias urbanas,
através da implantação de espaços destinados ao esporte, lazer e à convivência
comunitária;

9. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Incentivar a população para o empreendedorismo, gerando mudanças e oportunidades
reais, podendo ser projetos ou negócios no cotidiano das pessoas;
 Ofertar cursos profissionalizantes, assim como capacitação dos munícipes que já
trabalham ou tem alguma experiência nas áreas dos cursos ofertados;
 Desenvolver projetos de geração de emprego e renda no município, como feirinhas
artesanais, confecção, agricultura familiar e culinária local;
 Criar o Programa – apoio ao empreendedor individual;
 Ampliar os cursos de qualificação e capacitação profissional para promover
oportunidades aos jovens e trabalhadores em busca de colocação ou recolocação no
mercado de trabalho;
 Implantação de projeto em conjunto com as áreas da Saúde e Assistência Social, para
criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a economia das
famílias de baixa renda;
 Implantar ações voltadas ao Programa trabalho e avanço social, por meio da articulação,
identificação, sensibilização, desenvolvimento de habilidades (capacitação), e
orientação para o mercado de trabalho;



“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


 Estimular ações em parceria com o SENAC, como a presença de carreta móvel,
capacitando a população;

10. OBRAS, SERVIÇOS E HABITAÇÃO
 Criar novos conjuntos habitacionais de casas populares para as populações mais
vulneráveis, visando reduzir o déficit habitacional no município;
 Implementação do Distrito Industrial, para atrair empresas e gerar emprego e renda para
a população;
 Construção do Centro Histórico e Cultural do município – Museu Municipal;
 Reforma da pista de skate;
 Melhorias e manutenção no Ginásio de Esportes;
 Manutenção da Piscina, com fechamento total e implantação do aquecimento elétrico
para as aulas de natação e hidroginástica e sessões de hidroterapia;
 Construção de espaço físico para a “Estratégia Saúde da Família”, para melhor
desenvolver ações de saúde a partir do conhecimento da realidade local e das
necessidades da população;
 Reforma e reestruturação do Cemitério Municipal, implantando sistemas de gavetas;
 Reforma do parque da Escola EMEI Doce Anjo;
 Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos da
escola
 Melhorar e construir novas condições de acessibilidade;
 Ampliação e investimento na reforma de calçadas, ruas, e áreas exclusivas para
pedestres;
 Arborização e Jardinagem das ruas da cidade;
 Melhorar os serviços de Reparos e manutenção da Rede de Energia Elétrica no
município;
 Conservar permanentemente as estradas e entradas das propriedades rurais, bueiros,
pontes e, na cidade, as ruas e avenidas.
 Buscar parcerias com o Governo Estadual e Federal, para a recuperação das estradas
vicinais (rural e urbana) e pontes;
 Pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas do município.






“Juntos pelo povo, com o povo e para o povo”!


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