EUDO RAFFAEL - PCB - GOVERNADOR

em
descartável do capitalismo.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Defendemos a construção de um modelo de gestão baseado na participação direta
do povo nas decisões políticas, por meio de conselhos populares, assembleias
territoriais e orçamento participativo. A democracia deve ultrapassar o voto e se
consolidar como prática cotidiana de decisões sobre o Estado do Acre, garantindo
transparência, poder popular e enfrentamento às velhas políticas tradicionais.

EDUCAÇÃO POPULAR, CRITICA E EMANCIPADORA
A educação deve ser um instrumento de libertação da classe trabalhadora,
orientada por uma perspectiva crítica, científica e popular, garantindo acesso
universal, permanência e qualidade em todos os níveis. O Estado deve fortalecer a
escola pública como espaço de formação integral, valorizando profissionais da
educação, promovendo gestão democrática e articulando o ensino com a realidade
social amazônica, respeitando os saberes locais e formando cidadãos conscientes
e transformadores.

CULTURA, ARTE E PATRIMONIO HISTÓRICO
A cultura deve ser reconhecida como direito fundamental e expressão da
identidade popular. O Estado deve garantir o financiamento público direto às
manifestações do povo, periféricas e tradicionais do Acre, retirando-as da
dependência de editais seletivos e do mercado que seleciona uma suposta arte
“comercialmente viável”. A preservação do patrimônio histórico deve servir à
memória das lutas populares e das raízes amazônicas, combatendo a aculturação
promovida pelo imperialismo.

SAÚDE PÚBLICA E 100% ESTATAL
A saúde deve ser retirada totalmente da esfera das mercadorias, acabando com
qualquer forma de terceirização, privatização ou gestão por Organizações Sociais
(OSs). Defendemos um sistema 100% estatal, com foco na medicina preventiva e
na atenção básica voltada às especificidades amazônicas. A humanização do
atendimento só é possível quando a vida humana deixa de ser mercadoria.

GERAÇÃO DE EMPREGO E DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
O Estado deve liderar uma industrialização sustentável, com geração de empregos
dignos, economia solidária e valorização do salário que atenda às necessidades
das famílias. Defendendo que a redução da jornada de trabalho sem redução
salarial é pauta central para distribuir o trabalho disponível e combater o
desemprego

SEGURANÇA PÚBLICA A SERVIÇO DO POVO
A segurança deve ser baseada na proteção da vida e dos direitos humanos, com
políticas de prevenção, inclusão social, combate às desigualdades e focar em uma
inteligência voltada ao combate do crime organizado. Defendemos a
desmilitarização da polícia militar, formação cidadã das forças de segurança e
controle social, enfrentando a violência estrutural, o racismo e o encarceramento
em massa.

ESPORTE E LAZER
O esporte e o lazer devem ser reconhecidos enquanto ferramentas de
desenvolvimento integral da população acreana. Defendemos a criação de centros
de cultura física em todas as periferias e vilas rurais do Acre, garantindo acesso
gratuito e universal a atividades físicas e recreativas. O lazer é um direito social que
exige o combate à jornada de trabalho exaustiva, permitindo o descanso e a
convivência comunitária plena. A infraestrutura esportiva deve ser pública e gerida
pelos próprios moradores, promovendo o bem-estar e a solidariedade de classe
contra o isolamento alienante.

ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO PARA TODOS
A água e o saneamento são bens comuns e direitos humanos fundamentais que
jamais podem ser submetidos à lógica do lucro e da privatização, garantindo
qualidade e sustentabilidade de fornecimento de água e saneamento a todos.
Exigimos a manutenção e ampliação do aparato público estatal de todos os
serviços de saneamento no Acre (gestão, coleta e tratamento), com investimentos
macetas para a universalização do atendimento em todos os municípios e na
capital. O controle público deve ser exercido pelos trabalhadores do setor e pelas
comunidades atendidas, garantindo tarifas sociais e qualidade técnica. A gestão
hídrica deve ser planejada para resistir aos impactos climáticos e proteger os
mananciais amazônicos contra a poluição industrial, urbana e rural, servindo
exclusivamente ao bem-estar do povo.

TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE URBANA
A mobilidade urbana deve ser um direito social garantido pelo Estado através de
sistemas de transporte 100% públicos e gratuitos, por isso defendemos a criação
de uma empresa estatal de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial. Defendemos
o fim das concessões para empresas privadas que lucram com a precariedade do
transporte nas cidades acreanas, como ocorrido na cidade de Rio Branco e que
gerou um sistema com ônibus sucateados e exploração violenta dos motoristas. A
tarifa zero é uma meta central para garantir a livre circulação do povo e o acesso a
outros direitos sociais como saúde e educação. O planejamento do transporte deve
priorizar modelos sustentáveis e a integração entre as zonas rurais e urbanas,
retirando das costas do trabalhador o custo do deslocamento necessário à
reprodução da vida.

INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A inclusão de pessoas com deficiência sob o capitalismo é limitada pela lógica da
produtividade para o lucro, que marginaliza corpos considerados "ineficientes"
para a burguesia. Precisamos garantir acessibilidade plena e inclusão em todas as
políticas públicas, combatendo o capacitismo estrutural. O Estado deve garantir
autonomia, participação social e equidade nas oportunidades respeitando as
especificidades de cada ser humano, assegurando educação, trabalho e serviços
adaptados às necessidades das pessoas com deficiência.

IGUALDADE DE GÊNERO E COMBATE AO FEMINICÍDIO
A luta contra o patriarcado e a violência contra a mulher é central dentro do PCB,
pois o capitalismo utiliza a opressão de gênero para super explorar o trabalho
feminino. O Estado deve garantir uma rede de proteção estatal com casas-abrigo e
autonomia econômica, além de socializar o trabalho doméstico através de creches
e lavanderias públicas. O combate ao feminicídio exige educação emancipadora e
punição rigorosa aos agressores, atacando as bases materiais da dependência das
mulheres em relação aos homens. A emancipação feminina só será completa com
a destruição da propriedade privada e da moral burguesa que transforma o corpo
da mulher como objeto sexual e reprodutivo.

DIREITOS LGBTQIAPN+
A diversidade de orientação sexual e identidade de gênero deve ser plenamente
respeitada, combatendo a LGBTfobia que é alimentada pela moral conservadora
necessária à manutenção da ordem capitalista. O Estado deve garantir políticas de
saúde integral para a população LGBTQIAPN+ e programas de empregabilidade que
combatam a marginalização econômica desses sujeitos. O Acre deve ser um
território livre de preconceitos e discriminações de gênero e sexualidade, com
educação pública que promova o respeito às diferenças e a dignidade humana. A
luta por direitos civis deve estar acoplada à luta por direitos sociais e econômicos,

DEFESA DOS POVOS ORIGINÁRIOS E PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-
RACIAL
Garantir que os povos indígenas e as comunidades tradicionais tenham seus
territórios respeitados é essencial, porque é deles que vêm seu sustento, sua
cultura, sua história e sua forma de viver. Sem essas terras, suas vidas ficam
ameaçadas. Ao mesmo tempo, é preciso combater o racismo que ainda existe na
sociedade e criar oportunidades reais para que indígenas e pessoas negras tenham
os mesmos direitos que todos: acesso à educação de qualidade, saúde, justiça e
espaço para participar das decisões políticas. Em resumo: respeitar os territórios,
combater o preconceito e garantir igualdade de oportunidades para todos

ECOSSISTEMA E ETNOBIODIVERSIDADE
A proteção da Amazônia é incompatível com o modo de produção capitalista, que
exige a expansão predatória e o esgotamento dos recursos naturais para manter a
taxa de lucro. O combate ao desmatamento no Acre deve ser, primordialmente, um
combate ao agronegócio e ao imperialismo que cobiça a nossa biodiversidade.
Valorizamos a megadiversidade do bioma amazônico aliando ciência e
conhecimento tradicional, reconhecendo as populações originárias e tradicionais
como guardiãs essenciais desse patrimônio natural. Promover políticas de
proteção territorial e incentivo à bioeconomia que fortaleçam modos de vida
sustentáveis e a transmissão dos saberes ancestrais, fora da lógica dos "créditos
de carbono" e do mercado verde.

ASSISTÊNCIA E DIREITOS SOCIAIS
A assistência social deve ser um direito de cidadania pleno e estatal, rompendo
com o assistencialismo eleitoreiro e as parcerias com as entidades privadas. Os
serviços de proteção social devem ser diretos e universais, garantindo dignidade e
inclusão às crianças, idosos e todos em situação de vulnerabilidade, sem
discriminações. A rede de assistência deve funcionar como parte de uma
seguridade social integrada, pensando em saúde, segurança, dignidade e
autonomia.

INFRAESTRUTURA E REFORMA URBANA
A reforma urbana deve combater a segregação espacial, a verticalização das
cidades e a lógica da especulação imobiliária que expulsa o povo para as periferias.
A infraestrutura deve ser redistribuída para atender às necessidades sociais,
priorizando obras de saneamento, iluminação e mobilidade das vias. O solo urbano
deve cumprir sua função social, permitindo a expropriação de imóveis ociosos para
fins de interesse público. O planejamento das cidades acreanas deve ser feito
através de assembleias populares, garantindo que o investimento público não
privilegie os centros comerciais da elite política e econômica.

HABITAÇÃO E MORADIA DIGNA
A moradia não é uma mercadoria, mas um direito fundamental que deve ser
assegurado através de um programa estatal massivo de construção, reforma e
regularização fundiária, especialmente nos terrenos de invasão. Defendemos que
terrenos e edifícios mantidos para fins especulativos por bancos e grandes
proprietários precisam ser desapropriados, destinando-os às políticas para
retirada do povo das ruas e reabilitação social. O Estado deve prover moradias
dignas com infraestrutura completa, integradas ao tecido urbano e aos serviços
públicos, especialmente de referência na educação, eliminando o déficit
habitacional e marginalização dos trabalhadores no Acre. A casa própria deve ser
um direito garantido pela coletividade, rompendo com o endividamento bancário e
a dependência de programas habitacionais vinculados ao sistema financeiro.

ARRECADAÇÃO E DÍVIDA
A política fiscal, no sistema econômico vigente, deve ser um instrumento de
redistribuição da riqueza social, baseada na taxação progressiva sobre o grande
capital, lucros, dividendos e heranças das elites, redirecionando esses recursos
bilionários para a educação, saúde e infraestrutura popular. O Estado não deve ser
um garantidor de rendas para o sistema financeiro, mas o motor do
desenvolvimento produtivo e da seguridade social. A soberania econômica exige o
rompimento com as ordens de austeridade impostos pelo mercado, priorizando o
investimento no bem-estar da classe produtora. Nesse sentido, é urgente a
realização de uma auditoria integral da dívida pública, combatendo o mecanismo
que drena o orçamento nacional para o pagamento de juros abusivos. A dívida não
pode ser um entrave ao direito à vida. Ela deve ser subordinada às necessidades
sociais, suspendendo repasses que asfixiam os serviços públicos enquanto
enriquecem o setor rentista.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
A democratização da comunicação passa necessariamente pelo combate aos
monopólios midiáticos, que agem como aparelhos ideológicos do capital.
Defendemos a socialização dos meios de comunicação, fortalecendo emissoras
estatais sob controle do povo e apoio a mídias comunitárias. O acesso à internet e
à informação deve ser tratado como serviço público universal. A comunicação
popular é uma ferramenta estratégica para a democratização da informação e para
o combate à desinformação e Fake News.

REFORMA AGRARIA AGROECOLÓGICA, SOBERANIA ALIMENTAR E ENERGÉTICA
Pressionar pela reforma agrária no Acre, visando à divisão de latifúndios
improdutivos e das terras griladas pelo agronegócio predatório. A reforma agrária é
dever do Governo Federal e deve objetivar a divisão da terra, priorizando a produção
coletiva e cooperativa voltada às necessidades reais do povo e não à exportação de
commodities. A agroecologia surge como resistência técnica e política contra a
dependência do agronegócio, garantindo a soberania alimentar acreana, por meio
de alimentação limpa, preço justo, favorecimento do mercado interno e coletivo. E,
também, investir em matrizes energéticas renováveis (como solar e biomassa) deve
ser prioridade, servindo ao desenvolvimento das forças produtivas regionais e à
preservação da vida contra a sanha do lucro.