BADARÓ - PDT - PREFEITO

os de prefeito, além do
cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais e, principalmente, como cidadão
do povo.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população, principalmente aquela mais carente, daí o nome da
coligação. Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social. Neste sentido, contempla em todos os setores idéias
inovadoras que tem como eixo central a articulação interinstitucional, tanto na esfera
pública como na privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima
da responsabilidade social.
Neste período, o candidato aperfeiçoará e implementará o Modelo de Gestão
adotado na sua administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes
em serviços críticos para a população, com resultados altamente positivos nas diversas
áreas de atuação do Governo.
O momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está
voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao âmbito estrutural, como também a
preocupação o surgimento de diversas epidemias que tem atingido boa parte da
população nos últimos tempos. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já
existentes no munícipio e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma
assistência digna e contínua, através das estratégias constantes do corpo deste Plano.
Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens,
a exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no município,
também passam a ser uma prioridade, bem como implantação de programas de
capacitação e formação empreendedora com intuito de criar um ambiente de
empregabilidade e oportunidades.
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Sendo a vocação do município predominantemente agrícola não se concebe
pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja
o aproveitamento desse potencial agrícola. Por essa razão, se pretende fortalecer a
relação com instituições como o Seagri, Embrapa, SEBRAE que atuem no âmbito
municipal/regional para a implantação de pequenas empresas (individuais ou
cooperativadas) voltadas ao aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola
local, conforme a vocação de cada comunidade. Ainda pensando na agricultura e no
agricultor, a administração centrará esforços na manutenção das estradas vicinais por
onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que produzem.
Outra ação de grande impacto da futura administração também com base na
formação de parcerias será a construção de moradias populares, também através do
sistema de mutirão. Vislumbra-se, nessa direção, uma articulação entre administração
municipal, que participa com a doação de terrenos, agências financiadoras, que facilitam
a aquisição de materiais, e a comunidade, que através da sua força de trabalho estará
atuando em seu próprio benefício.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo, como os clubes de futebol, por exemplo.
Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da
administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos
voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e que se
encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a
valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os anseios
da população, marca da nossa trajetória política.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com
a legislação (federação, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental.
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Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma idéia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando
aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e
no decorrer da gestão quando a administração se abrirá a participação da comunidade.
O modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas e igualmente sustentado sobre
uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e análise
de informações preciosas para a concepção de novas soluções para a cidade nos
médios e longos prazos, soluções que levarão a cidade a atingir um posicionamento
compatível com a sua importância para a região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo do candidato. As propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente
dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das necessidades do povo
quartelense.


PROPOSTAS DE GOVERNO

As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco
deste Plano de Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as
metas e os projetos que a compõem.
Diagnóstico: analisa os avanços observados na cidade e os principais desafios
a serem enfrentados nos próximos anos para a área em questão.
Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo
para a área em questão.
Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área
alinhados com as diretrizes.
Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.
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EDUCAÇÃO

1 - O Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério representa um marco
significativo na carreira dos profissionais do magistério do Município de Quartel Geral
elaborado com a participação democratica dos mesmos, e implementado na minha
gestão em 2011. Durante essa gestão realizei o cumprimento integral da valorização
dos profissionais do magistério repassando os maiores indicies percentuais desde a sua
implementação. A continuação da valorização dos respectivos profissionais e garantia
dos reajustes de repasse essenciais ao cumprimento do Piso Nacional do Magistério
será uma premissa da próxima gestão.
2 - A construção do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI MARIA
MADALENA DE MEDEIROS oferece infra-estrutura integralmente adapatada e
qualificada para a promoção da educação a bebês e crianças de zero a cinco anos, com
capacidade para atendimento total de educandos quartelenses, não havendo
necessidade de filas de espera.
3 - Para a garantia da oferta qualitativa do Ensino Fundamental no ano de 2016
a modalidade Ensino Fundamental Anos Finais fora contemplada com o Prédio Noeme
de Araújo, infra-estrutra padronizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. No ano de 2023 junto ao prédio fora concluída a construção de uma quadra
coberta consubstanciando um espaço exclusivo para aulas de educação fisica e práticas
esportivas dos educandos.
4 - Reformas, manutenção e implementação de melhorias na estrutura física
dos prédios e quadras escolares, bem como aquisição de equipamentos que se fizerem
necessários para a promoção de um atendimento de qualidade aos educandos serão
realizados.
5 – Oferta e garantia de transporte escolar adequado e eficiente aos alunos que
necessitam se deslocar da Zona Rural para Zona Urbana desse Munícipio. Transporte
urbano com deslocamento realizado as unidades escolares. Para cumprimento dos
transportes realizados essa gestão realizou a aquisição de Onibus escolares e van.

6 - Formação continuada para professores e demais profissionais do magistério

7 - Reestruturação e implementação de projetos que garantam a promoção da
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elevação de aprendizagem na educação básica, tais como redução da evasão escolar e
taxas de analfabetismo.

8 - Reestruturação e aquisição de computadores para a implantação do Programa de
Informática nas escolas.

9 - Garantia e continuidade da promoção de ensino escolar em tempo integral
implementado na minha gestão de 2011.
10– Atendimento e acompanhamento psicólogico exclusivo nas unidades escolares 11-
Transporte gratuito para as universidades, para garantia da qualidade e eficiencia do
mesmo aquisição de um novo ônibus escolar no ano de 2022.
12- Implantação do programa de musicoterapia, garantia da ampliação de vagas ao
programa
13- Distribuição de uniforme escolares e materias escolares essenciais ao bom
desempenho dos alunos na sala de aula.
14 - Realizar parcerias com demais unidades da federação para garantia da promoção de
educação de qualidade.

Onde quer que haja mulheres e homens, há sempre
o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o
que aprender”
(Paulo Freire).

SAÚDE

1 - Criação de uma central de ambulância visando facilitar o deslocamento dos
enfermos residentes nos povoados, bem como adquirir mais veículos equipados para
situações emergências;
2 - Implantação de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) móvel;

3 - Promover mais melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos
serviços, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda população que precisa;
4 - Promover ainda mais a capacitação contínua para profissionais atuantes na
saúde visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres
comuns;
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5 - Promover cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de
saúde e agentes de endemias;
6 - Promover a distribuição gratuita medicamentos, principalmente para a
população mais carente;
7 - Promover a recuperação da estrutura dos equipamentos de saúde já
existentes que atualmente se encontrarem em mau estado de conservação e com
serviços deficitários;
8 - Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a
exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos;
9 - Criação do PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);

10 - Reduzir o tempo de espera para consultas médicas no Posto de
Atendimento, contratando mais profissionais de saúde;
11 - M a n t e r o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da
área da saúde que laborarem em condições insalubres;
12 - Garantir a continuidade do recebimento do piso nacional aos agentes de saúde;

13 - Promover a interação entre os profissionais de saúde e do esporte para
melhor aproveitamento das academias da saúde;
14 - Construir, dotar de equipamentos e pessoal a UBS em construção no Bairro
Ana Ferreira da Costa;
15 - Buscar recursos federais e estaduais para a melhoria da saúde do
município de Quartel Geral.


INFRAESTRUTURA

1 - Realização de mais obras de pavimentação e calçamento;

2 - Aumentar gradativamente a taxa de cobertura da rede de esgoto;

3 - Construção do abatedouro público, via convênio ou através do consórcio
intermunicipal;
4 - Criar a Feira Municipal, com a construção de um moderno centro de
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abastecimento que garanta higiene e qualidade nos produtos oferecidos aos
consumidores, bem como condições de armazenamento e comercialização para os
agricultores familiares;
5 - Implantação de Plano de gestão dos resíduos sólidos com direcionamento
correto do lixo.
6 - Construção de mais casas populares;

7 - Promover a reforma total de residências do cidadão carente;
8 - Recuperação e manutenção das estradas do município, sobretudo as
estradas principais da área rural;
9 - Reforma e modernização das praças públicas transformando-as em espaços
de convivência e lazer o que implica em implantar equipamentos esportivos e
recreativos, bem como na arborização e embelezamento;
10 - Reestruturação e direcionamento correto da frota municipal;

11- Disponibilizar internet gratuita nos espaços públicos da cidade, como praças
e academias da saúde;
12 - criar a academia municipal, para atendimento à população de forma
gratuita;
13 - dotar a cidade de passeios e meio-fio;

14 - projetar e construir uma rampa para embarque e desembarque de
máquinas agrícolas e implementos;
15 - buscar recursos estaduais e federais para o melhoramento da
infraestrutura do município.


AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1 - prestar assistência aos produtores rurais através da construção e
manutenção de estradas de acesso às propriedades, construção de silos, terreiros,
dentre outras necessidades;
2 - fomentar o cooperativismo de forma a agregar valor final à produção rural de
nosso município em seus vários seguimentos;
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3 - buscar, através de fomento ao associativismo, a melhor organização dos
pequenos produtores rurais, de modo a captar, através de associações, recursos para
aquisição de tratores e implementos a serem usados;
4 - promover a arborização das vias públicas;

5 - reimplantar o viveiro de mudas municipal;
6 - prestar apoio às associações existentes, sobretudo à de Proteção ao Parque
Municipal da Lagoa Guilherme Campos;

7 - aquisição de tratores e implementos agrícolas para melhor atender a
demanda rural;
8 - promover a proteção a o meio ambiente, conscientizando toda a população
da importância dos cuidados com a cidade e limpeza das ruas e praças;
9 - promover campanhas de reflorestamento com parcerias entre instituições
públicas e privadas;
10 - implementação de um plano de ações de melhorias em estradas rurais,
sejam estas mestras ou de acesso a propriedades;
11 - cumprimento da legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
12 - implantação de Programa de Extensão rural (assistência técnica e
capacitação) de acordo com a aptidão de cada núcleo da zona rural;
13 - Manter e melhorar o projeto de revitalização da lagoa municipal, com a criação da
Subsecretaria Municipal do Parque Municipal da Lagoa Guilherme Campos, com
atribuição exclusiva para as atividades relativas ao Parque;

14 - instituir o programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e
descarte dos seus respectivos recipientes;



SEGURANÇA

1 - Manter e ampliar convênios com a Polícia Militar e Polícia Civil;

2 - Dar efetivo apoio às autoridades responsáveis pela segurança pública;

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3 - Implantar um sistema de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos
da cidade, visando coibir a prática de delitos no município;
4 - Manter interlocução com a Polícia Militar para que as blitz sejam, primeiro,
educativas, visando uma parceria para que não haja excesso de penalidades e multas;
5 - Manter interlocução com a Polícia Militar para que as abordagens sejam
realizadas de forma a garantir a dignidade da pessoa humana;
6 - Buscar, de forma permanente, recursos federais e estaduais para melhorar a
segurança pública no município.


ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONALISMO

1 - Garantir ao cidadão Quartelense o atendimento pelo Prefeito em qualquer
lugar e horário, independentemente de marcar horário, dignificando-o;
2 - Manter o pagamento do adicional de insalubridade aos funcionários
que a ele fizerem juz, notadamente aos profissionais da saúde e garis;
3 - Manter a flexibilização do horário de trabalho dos profissionais de apoio ao
magistério, como serventes e responsáveis pela merenda escolar;
4 - Promover a atualização do Estatuto do funcionalismo público municipal,
adaptando-o à nova realidade, de forma a valorizar as carreiras e cargos;
5 - Promover a progressão dos funcionários que nessa condição se
encontrarem;
6 - Valorizar o servidor municipal, inclusive com a confraternização anual,
fortalecendo o elo com cada servidor e seus familiares;
7 - Manter o pagamento do do piso salarial para todas as carreiras em que
instituído, notadamente dos agentes de saúde;
8 - Empreender esforços para elevar a comunidade do Japão à condição de
Distrito;
9 - Buscar recursos federais e estaduais para os setores da administração
pública.

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ESPORTE E LAZER

1 - Reestruturação da Secretaria de Esportes e do Conselho Municipal de
Esportes;
2 - Criação de funções que auxiliem na organização e prática esportiva
municipal;
3 - Manutenção das praças esportivas (quadras, campo de futebol e academia
da saúde);
4 - Criação do calendário anual para competições esportivas;

5 - Incentivo à prática de esportes coletivos, ginásticas, danças, capoeira,
ciclismo, corridas, etc.;
6 - Apoio a projetos esportivos já existentes;

7 - Estabelecer parceria entre a Escola e a Secretaria de Esportes;

8 - Manter a destinação, mensalmente, 0,5% (meio por cento) do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM - para o esporte;
9 - Acompanhamento da demanda de materiais esportivos, com imediata
aquisição;
10 - Manutenção e melhoria da escolinha de futebol no campo;

11 - Manutenção e melhoria do futebol amador adulto e veterano no campo;

12 - Transporte das equipes quartelenses para competições realizadas nas
cidades da região, respeitando critérios estabelecidos pela Secretaria de Esportes;
13 - Criação do BIN Esportivo (Boletim Informativo);

14 - Cobertura da arquibancada do estádio municipal;

15 - Buscar recursos federais e/ou estaduais para construção de mais Praças
de Esporte;
16 - Aumentar a participação de crianças e adolescentes na prática esportiva;

17 - Fomentar o esporte na zona rural, inclusive com construção de quadras
esportivas;
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18 - Integrar as academias da saúde com a Secretaria de Esportes para melhor
aproveitamento dos recursos físicos no município;
19 - Buscar, de forma permanente, parcerias com os governos federal e
estadual para a melhoria do esporte no município.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

1 - Facilitar aos pequenos e médios empresários a instalação de novas
indústrias em nosso município;
2 - Apoiar as micro e pequenas empresas que aqui se estabeleceram, para que
possam melhorar e aumentar a sua produção, gerando mais emprego e renda aos
munícipes;
3 - Reajustar, anualmente, os vencimentos dos servidores públicos municipais
de acordo com a inflação;
4 - Incentivar a formação de cooperativas e associações, tudo visando a
geração de emprego e renda e a melhor distribuição de riquezas;
5 - Promover o oferecimento de espaços para instalação de indústrias em
nossa cidade;
6 - Buscar, de forma contínua, recursos federais e estaduais para o
fortalecimento do emprego e da renda.


ASSISTÊNCIA SOCIAL


1 - Manter a criação da Secretaria de Assistência Social e implementar um
atendimento ao cidadão carente que o dignifique como pessoa humana e destinatário
de todos os esforços da administração pública;
2 - Criar programas para prevenção e recuperação de jovens e adolescentes;

3 - Combater e erradicar o trabalho infantil e a exploração sexual;

4 - Criar o programa de renda mínima municipal para o cidadão que não tiver
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nenhuma outra fonte de renda;
5 - Manter o programa de locação social, para o cidadão carente que não possuir
moradia;
6 - C