PROF XAIDES - PDT - PREFEITO

TURÍSTICA. RECUPERAÇÃO DO PAPEL DE
PÓLO DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA E SUSTENTÁVEL
REGIONAL.
9 – BAURU - CIDADE DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

10 – BAURU- CIDADE INTELIGENTE.

11- BAURU - CIDADE COM SEGURANÇA PÚBLICA E URBANÍSTICA.

12- BAURU - CIDADE JUSTA, INCLUSIVA E EMANCIPADORA.


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PLANO DE GOVERNO PARA HOMOLOGAÇÃO – PDT – 12
PLANEJAMENTO, HUMANIZAÇÃO E TRABALHO POR BAURU.

1 – INTRODUÇÃO.

Bauru é uma cidade universitária. Conta com diversos núcleos de pesquisas científicas,
pesquisadores qualificados, doutores e mestres renomados, nas mais diversas áreas das ciências
humanas e sociais, da natureza e de tecnologias.
Este é o maior capital social, capaz de fazer acontecer um desenvolvimento sustentável
que é necessário para o futuro, sobretudo, pela compreensão da complexidade da realidade
geográfica onde situa a cidade, em área que já foi deserto, que se assenta sobre a cabeceira de
bacia do Rio Bauru e, também, do Rio Batalha, onde uma urbanização e manejo do solo rural
sem o apoio da ciência vem acontecendo, impactando uma frágil conservação de cerrado e cujas
necessidades de se repensar o modelo de ocupação do solo urbano e rural se torna prioritário,
especialmente pelo risco de re-desertificação e falta de água para consumo.
Mas, este capital social e científico não tem sido utilizado de forma adequada pelas
últimas gestões, que seguidamente terceiriza serviços técnicos e científicos de planos e projetos
externos, por outras razões, que reforçam a falta de um planejamento em todas as áreas;
planejamento que deve ser participativo e democrático, com a gente de Bauru.
Por outro lado, o modelo de expansão urbana fragmentado, repleto de vazios urbanos
privados e públicos, de lotes desocupados, que chegam a mais de 60 mil unidades; de edifícios
ociosos que chegam a mais de 20 mil unidades; aumentou sem critérios científicos de
urbanização, com expansões desnecessárias, os custos públicos de manutenção das
infraestruturas urbanas.
Tais custos, que pelas distâncias e fragmentação entre áreas de moradia da população
trabalhadora e locais de geração de empregos, aumentam e penalizam também o custo de
vida dessas populações; no transporte, no tempo gasto para deslocamento, na falta de conexão
de tempo para lazer, esporte, cultura, portanto, prejudicando a qualidade de vida das pessoas.
Notabiliza-se no tempo também, o descuido da urbanização de Bauru, sobretudo nas
duas décadas que antecederam a lei 6766/79, período da “Sem Limites”, com a não dotação de
infraestruturas nos bairros produzidos, falta de espaços públicos de lazer, esporte, cultura, e
mesmo de educação e saúde, sem uma forma ordenada e capaz de gerar centros de bairros
aprazíveis e socializadores, pontos de encontros nos bairros periféricos. Assim, bairros foram
se acumulando, desqualificados de áreas públicas, que se tornaram apêndices da urbanização.
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E, que hoje, por essa realidade, reflete por demais na falta de qualidade de vida das crianças,
jovens, adultos e idosos em todas essas áreas produzidas. Ainda mais pela não existência de
programas consistentes públicos de atenção que usasse esses espaços, para qualificar a
vida das pessoas, de todas as idades.
Assim, uma urbanização sem critérios científicos, mas pautada apenas pelo interesse
mercadológico, vem se repetindo no tempo, com raras exceções de governos mais progressistas.
Fato que associado com muita omissão pública, sobre conhecimentos jurídicos de leis
urbanísticas, e portanto, de sua não aplicação, como é o caso do Estatuto da Cidade - Lei
10256-2001, tem gerado grande perdas de recursos públicos em desapropriações
desnecessárias, para se fazer correções de infraestruturas, seja na mobilidade urbana, seja para
preservar parques e florestas, seja para preservar patrimônio histórico, seja em refazer
infraestruturas em áreas afetadas por enxurradas e enchentes, seja pela forma de afastamento
desumano, cada vez mais das classes menos favorecidas para as periferias urbanas.
Tal cenário de falta de regulamentação jurídica, dos novos incentivos de urbanização,
também têm prejudicado proprietários de florestas, de imóveis históricos, das
construtoras de moradias sociais, entre outras. Tudo pela falta de aplicação científica de
conhecimento de instrumentos urbanísticos e jurídicos, sobretudo, pela omissão dos políticos,
com raras exceções no tempo, à sua não regulamentação após o Plano Diretor Participativo de
2008.
Ao contrário, o que se viu de 2008 lá para cá, foi uma urbanização não sustentável,
numa segunda fase de um ufanismo sem limites. Prejudicial à sustentabilidade, a obtenção
de incentivos corretos e verdadeiros ao desenvolvimento e a qualidade de vida de toda a
sociedade.
Por outro lado, a falta de um programa político e pedagógico na educação, de
valorização intelectual e de condições de trabalho e salário para toda a comunidade escolar do
Sistema de Educação do município, a não adequação às lei das necessidades de crianças e
jovens autistas e PCDs, a não adoção de uma educação em tempo integral emancipadora,
inclusive com um olhar para além das salas de aulas, nos espaços públicos, numa visão de
cidade educadora e emancipadora; corrompe na essência, as possibilidades de
desenvolvimento de muitas gerações.
Esta falta de programas e projetos emancipatórios, se reflete a cada ano em notícias
vexatórias de gastos desmedidos e equivocados, questionados mesmos até com riscos de CEI e
CP, em desapropriações de prédios não concebidos para a funcionalidade da educação, ou em
uniformes inadequados, ou em compras de sistemas educacionais inadequados, como mera
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forma econômica de fazer-se cumprir os mínimos de gastos obrigatórios com educação. Falta
política com conhecimento de causa e ciência, com planos e alma para a educação e,
consequentemente o futuro de Bauru.
Na mesma visão burocrática e de afastamento de uma política humanizadora dos
serviços e de atenção pública, encontra-se o Sistema de Saúde municipal. Um sistema que
podemos dizer se reduziu a “tratar de forma desumanizada a doença instalada” nos
cidadãos, com quase nenhuma ação e programa para de fato “promover a saúde” de toda a
sociedade, especialmente da maioria que precisa do poder público.
Claro, que em um sistema desintegrado de ações preventivas e falta de ciência, para fora
das UBS e UPAS e dos Hospitais, acumulam-se as demandas de atenção básica nas filas de
UBS e UPAS. Em grande parte, que poderiam ser resolvidas por programas preventivos,
de atenção ativa do PSF, do EMADI, e por outros complementares a promover saúde nos
espaços públicos da cidade, seja para saúde física e mental. Essa última que carece de
atenção muito além dos medicamentos e internações.
Este sistema superficial de tratamento da doença instalada, não tem sido capaz de
resolver outras pontas críticas como a drogadição, o afastamento familiar de pessoas que
adotam as ruas para se viver e morar, entre outros. A revolução de um sistema de tratar a doença,
para um Sistema Integrativo de Promoção da Saúde Pública, implica em ações de
conscientização e governança, que devem ser iniciadas já.
Claro e óbvio, que na urgência, de um sistema que é capenga, as demandas objetivas de
contratações de mais profissionais, de buscar ter humanização no trato com as pessoas, fazer
ações para diminuir filas com agendamentos, ter mais leitos nas UPAs, fazer parcerias com
hospitais da cidade, fazer gestão no estado para ampliar leitos no HC e demais hospitais, e até
mesmo ter um hospital municipal, entre outras, tem que ocorrer imediatamente. No entanto, a
questão futura, para a mudança de qualidade de vida de Bauru, passa por uma revolução e
adoção de novos paradigmas de ciência sobre a promoção de saúde, que a muito o próprio
SUS vem buscando se adequar.
E, quanto ao SUS, devemos obstinadamente promover e valorizar, especialmente sua
condição de prevenção de doenças infecto contagiosas, algumas em processo de ampliação de
riscos de recorrências, como a poliomielite, a dengue, o HNVI, as gripes etc.; bem como a busca
de prevenção contra novas pandemias, como a da COVID-19.


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A vida na Cidade a torna um organismo vivo para todas as idades! É preciso ter uma
Gestão Integrada e Híbrida das Secretarias. Promover o esporte, as artes e a cultura de forma
integrada e articulada com a educação e a saúde, com o desenvolvimento do turismo e da
economia criativa.
A fragmentação da gestão, tem enfraquecido os potenciais transdisciplinares para
melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Haja visto que orçamentos muito
estanques, tem impedido ações e programas de educação e saúde física e mental a partir
dos esportes, da cultura e das artes.
Assim, há necessidade de programas e de financiamento distributivo para o esporte, com
a visão de educação para a promoção da saúde, em todas as idades. Sobretudo, para uma
população cada vez maior de idosos, que tende a atingir cerca de 25 % nesta década. Muitos
com obesidade, sedentários, hipertensos, diabéticos, depressivos etc.
Na outra ponta, milhares de crianças, sem programas no contraturno escolar, sem escola
de tempo integral, que ficam à mercê dos problemas sociais em seus bairros, enquanto os seus
responsáveis estão no trabalho.
Há uma escassez de ações de promoção da qualidade de vida. É sabido em Bauru, os
graves problemas da drogadição, da alta taxa de gravidez na adolescência, em bairros sem
programas espaços condizentes para lazer, esporte e cultura.
A falta de programas integrados de esporte, educação e cultura, pode ser evidenciada
pelo desprezo histórico, econômico e turístico, sem valorização do passado e presente com
legados de esportistas e artistas da cidade. Como não valorizar feitos, como os realizados por
Pelé? O maior atleta mundial do século XX! Ou, mesmo de Waldemar de Brito, Toninho
Guerreiro, e tantos artistas do teatro, da música, das artes plásticas, do artesanato!
Como deixar de valorizar um patrimônio histórico, arquitetônico e urbanístico, que
definiu não só a história econômica e cultural da cidade, mas o seu próprio traçado urbano, com
o “Y” que se forma, dividindo a cidade em três partes?
Parece uma ignorância cientifica e econômica de gestões sucessivas, que persistem em
ignorar “um colar de diamantes” de espaços construídos, de espaços abertos, de eixos de
mobilidade, de recuperação ambiental etc.; que pode, a partir de planejamento correto e com o
uso do Estatuto da Cidade, com Incentivos Urbanísticos fazer a Retomada de Bauru como
Polo de Desenvolvimento da Economia Criativa, Sustentável e Inteligente, promovendo a
economia e incentivos ao mercado privado, gerando grande qualificação para toda a cidade,
sem precisar expandi-la e ofertando condições de interliga-la por um sistema de transporte
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público estrutural, VLT ou trem urbano, quiçá com o uso de energias limpas; transformando
Bauru em um exemplo de revitalização econômica, histórica e turística para todo mundo.
Sem dúvidas que existem espaços nesse eixo para um programa híbrido e de
multifuncionalidades, de habitação social, de aldeia indígena urbana, de espaços comerciais,
industriais e de serviços, de parques urbanos integrados, de criação de um “centro motor” de
revitalização do centro da cidade, a partir dos edifícios históricos abandonados.
Outros eixos de desenvolvimento e de mobilidades estruturais, podem resolver e
qualificar os espaços existentes, ao modo do que Curitiba fez, com o também urbanista
Jaime Lener, quando prefeito pelo PDT. Eixos como o do que vai do Distrito I até a Quinta
da Bela Olinda, passando pelo Mary Dota, do Água Comprida, Da Água do Sobrado, Da
cabeceira do Rio Bauru margeando Jardim Europa e Av. José Vicente Aiello, do Córrego da
Grama, e especialmente, o da Própria Avenida Nações Unidas em toda sua Extensão, hoje
subutilizada, comparada ao que foi feito com sucesso em Curitiba. Ao mesmo tempo, com
inteligência e economicidade, criar um sistema de vários modais interligados através de um
Sistema de “Multi Anéis Viários”, aproveitando vias existentes, criando binários, ciclovias,
vias de parques e vias de pedestres.
O que tem faltado é educação e ciência urbanística, a falta de capacidade de liderança
na gestão pública para o planejamento urbano, ao mesmo tempo que essa falta em busca integrar
na cidade de Bauru, as possibilidades estratégicas oferecidas pelos outros entes federativos,
sobretudo, do Governo Federal e Estadual. Há recursos, faltam projetos públicos! Deixa-se
perder enormes alternativas e oportunidades por falta de compromisso com a gestão pública.
No campo das políticas sociais de planejamento, busca-se a garantia de direitos e
melhoria da qualidade de vida do meio ambiente para todos os cidadãos. Não é justa uma
cidade que se omite a quase 40 núcleos de favelas, sem sequer incluí-las como ZEIS (Zonas
Especiais de Interesse Social) em seu projeto de LUOS ou Plano Diretor.
Não há um programa permanente de regularização fundiária das ZEIS, de
construção de moradias dignas e melhorias das habitações nas mesmas, nem de
infraestruturas e equipamentos públicos. Não é justa uma cidade que não olha para seus
povos originários (indígenas) que vivem “invisíveis” e sem direitos. Da mesma forma uma
cidade que não tem sido pensada para os seus 70 mil idosos que carecem de políticas de inclusão
de todos os tipos, assim como de cerca de 28 mil pessoas com deficiência. Assim como, não
resolve as condições de políticas sociais e de urbanização para seus bairros periféricos, sem
regularização fundiária e muito distantes nas áreas geradoras de renda.
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Não é turística uma cidade que despreza os direitos de bairros históricos e de sua
arquitetura e urbanismo cultural de todas as épocas. A cidade não é só de espaços efêmeros
sujeitos à especulação, ela possui espaços permanentes de memória, pertencimento e de
formação cultural das gerações futuras.
Noutro extremo, não é produtiva ou indutor de geração de empregos e renda, uma cidade
que só se preocupou em ampliar áreas adequadas para distritos nos anos 1990. E, que deixa
esse patrimônio material de edificações e áreas ferroviárias ociosas, quando poderiam ser
mobilizadas para conceção adequada a incubadoras de empresas, centros de formação, de
produção, de eventos entre outros.
Em todas as áreas ou categorias da sustentabilidade urbana, ambiental, social, cultural
e urbanística, que sintetizam todas as ODS difundidas pela ONU, tem faltado aproveitar a
ciência e o capital social e científico de Bauru para fazer esta transição de paradigmas
para um desenvolvimento qualificado para a toda a sociedade. Talvez o maior desses
desafios científicos que o PDT e a chapa “Planejamento, Humanzação e Trabalho por
Bauru”, pode oferecer é como fazer, ou iniciar esta travessia, aplicando os conhecimentos
científicos, do Estatuto da Cidade para se fazer mais e melhor, com menos necessidades de
recursos públicos, isso é ciência econômica e urbanística a serviço da sociedade e de seus
direitos!
Da mesma forma, é necessário aplicar um processo científico, político e pedagógico,
para recuperar e avançar nas políticas educacionais, de saúde pública, de meio ambiente, de
políticas de inclusão à economia criativa, ao turismo, ao meio ambiente etc. Políticas essas já
aplicadas sistematicamente e estudadas, especialmente pelos representantes majoritários
dessa chapa, Prof. Dr. José Xaides e Profa. Dra. Ana Maria Daibem.
Temos hoje em Bauru, um modelo caótico cheio de nós a consertar, onde não se
consegue terminar qualquer obra iniciada, um modelo onde todos estão perdendo! O Poder
Público gasta muito e desnecessariamente, a iniciativa privada não conhece e não tem os
incentivos urbanísticos possíveis para todas as áreas, como aqueles necessários para
revitalizar o centro, para as áreas de incentivos, para ocupar vazios urbanos e espaços ociosos,
para preservar florestas, as áreas de recargas de aquíferos, edifícios históricos, como baratear a
terra em parceria com o poder público entre outros. A sociedade toda perde com a
desqualificação da cidade!
E, para iniciar um processo proativo e de criação de sinergia de um novo modelo
de gestão democrática e participava, efetivo, eficiente e eficaz que se apresenta a seguir
um programa íntegro a ser iniciado em 2025, pelo PDT de Bauru-12.
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2 - MODELOS E REFERÊNCIAS DE GESTÃO DO PDT NO TEMPO.

O PDT tem história ligada à própria formação do estado democrático brasileiro. É
inegável sua contribuição desde Getúlio Vargas, nos anos 30 do século passado, em defesa dos
direitos dos trabalhadores, a defesa da industrialização brasileira, que induz à própria formação
das grandes cidades e dos eixos de desenvolvimento tecnológico e urbanos nacionais, sobretudo
no Sudeste. E, Bauru não ficou de fora desse desenvolvimento. Pois, é dos finais dos anos 1930,
o maior marco arquitetônico ferroviário da cidade, a estação da NOB, hoje ociosa e em
deterioração, por omissão de seguidas gestões.
É ainda daquele período, muito dos grandes avanços e, foco na constituição de um
programa habitacional a partir dos institutos de aposentadorias e pensões, os IAPs. Marca
indelével de um modelo de moradia destinados aos servidores públicos, inseridos dentro das
cidades. Com características, eles possuem foco a destinação de equipamentos urbanos de
escolas, creches, áreas de esporte, lazer e cultura, cuidados na preservação ambiental, áreas de
recriação e fluxos de pedestres. Exemplos estes ainda hoje imbatíveis em termos de qualidade,
de como inserir moradias populares dentro das cidades.
Com o crescimento das metrópoles, já nos pós “Tiro no peito do período Vargas”, será
com João Goulart em 1963, que surgirá pela primeira vez no Brasil uma política de Reforma
Urbana, no contexto das Reformas de Base.
Sua maior virtude foi começar a pensar como inserir as políticas de conquistas de terras,
regularizações fundiárias, habitação, infraestruturas e equipamentos urbanos para milhões de
moradores, que saiam do campo e só encontrariam lugares para morar fora dos contextos das
áreas planejadas; nos morros, áreas devolutas urbanas, áreas públicas etc., uma vez que as
melhores terras já se encontravam em posse do capital privado, desde a lei de terras de 1850-
lei 601.
Deste “período janguista”, temos em Bauru dois grandes exemplos de construções
modernizadoras com foco na habitação, o primeiro é o bairro histórico do Jardim Redentor,
cujo foco é o espaço público, suas praças e equipamentos urbanos, que orientam a própria
construção e o desenho urbano das moradias de trabalhadores em frente ao Distrito Industrial
I. o Segundo é o edifício Barsil/Portugal, síntese de um momento em que a urbanização
começou a exigir e buscar adensar verticalmente, mas preservando a coesão de diversas classes
sociais, da mesma forma que os quarteirões históricos de Bauru possuíam.
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A dita Reforma Urbana, jamais foi tornada viável, uma vez que o Golpe Militar, entre
outras coisas, alinhado com o mercado imobiliário, além de não focar na questão de terras e
moradias urbanas para todos, numa visão mais integral e coletiva, caminhou para um modelo
de casa própria, que desprezou e mesmo alijou das preocupações imobiliárias o compromisso
com os e