STEPHANES - PL - DEPUTADO FEDERAL
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REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2210
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 26/07/1965
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ECONOMISTA
- Estado de nascimento
- PR
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 520.939,00
(2018)
R$ 744.538,02
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 2.128.594,47
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
70
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
7,23
Nota
90º
da Câmara dos Deputados (de 462)
8º
do estado (PR, de 28)
75,92%
Fidelidade partidária
33,70%
Alinhamento ao governo
13
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PR)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: PR
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PR
Votação Obtida: 34.001 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: PR
Votação Obtida: 53.522 votos (SUPLENTE)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Casa | casa | R$ 415.139,00 |
| 2018 | Casa | R$ 362.139,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 78.800,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | veiculo | R$ 72.500,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | fundo de investimento | R$ 55.236,35 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente | R$ 52.361,35 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | quotas | R$ 50.500,00 |
| 2022 | Título de clube e assemelhado | Título de clube | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 45.000,00 | |
| 2018 | Título de clube e assemelhado | R$ 35.000,00 | |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | estacionamento | R$ 15.000,00 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | Consórcio | R$ 14.210,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | quotas | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | conta corrente | R$ 8.581,49 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | fundo de investimento | R$ 950,25 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta corrente | R$ 49,58 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta | R$ 10,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 520.939,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 744.538,02 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 6 | R$ 93.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 3 | R$ 24.300,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 11 | R$ 7.541,11 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 18 | R$ 6.250,60 |
| Telefonia 2026 | 8 | R$ 2.885,48 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 1 | R$ 1.341,88 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 12 | R$ 873,77 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 23 | R$ 354.632,13 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 12 | R$ 76.853,33 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 36 | R$ 38.023,07 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 64 | R$ 20.681,74 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 14 | R$ 13.134,43 |
| Telefonia 2025 | 41 | R$ 11.793,34 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 87 | R$ 9.496,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 1 | R$ 2.243,50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 21 | R$ 314.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 11 | R$ 79.513,39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 37 | R$ 37.559,02 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 34 | R$ 36.799,56 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 83 | R$ 21.226,83 |
| Telefonia 2024 | 42 | R$ 10.962,25 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 163 | R$ 10.456,70 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 3.816,95 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 1.963,50 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 11 | R$ 265.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 45 | R$ 35.268,16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 4 | R$ 34.377,34 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 63 | R$ 16.322,99 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 182 | R$ 9.069,21 |
| Telefonia 2023 | 29 | R$ 6.323,76 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 10 | R$ 3.686,09 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 615,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 6 | R$ 423,02 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 4 | R$ 45.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 33 | R$ 30.648,45 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 8 | R$ 20.333,33 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 16 | R$ 9.548,19 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 17 | R$ 5.758,84 |
| Telefonia 2022 | 18 | R$ 2.478,69 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 30 | R$ 1.205,91 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 467,37 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 399,85 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 2 | R$ 385,80 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 14 | R$ 190.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 134 | R$ 98.062,80 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 71 | R$ 64.235,77 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 28 | R$ 49.761,85 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 81 | R$ 27.387,24 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 4 | R$ 16.800,00 |
| Telefonia 2021 | 59 | R$ 11.081,05 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 139 | R$ 4.243,01 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 5 | R$ 448,82 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 2 | R$ 436,00 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 146,91 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ -669,56 |
| Total geral | R$ 2.128.594,47 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Central Paranaense De Comunicação Ltda-me | 22 | R$ 550.000,00 |
| Way Serviços Digitais Ltda | 14 | R$ 345.000,00 |
| Barigui Locadora De Veículos Ltda | 29 | R$ 213.930,67 |
| Tam | 260 | R$ 213.913,40 |
| Ecorys Soluções Ambientais Ltda | 8 | R$ 135.000,00 |
| Leoberto Bazzaneze - Sociedade Individual De Advocacia | 10 | R$ 100.000,00 |
| Fag Administração E Participações Ltda | 40 | R$ 80.551,55 |
| N N Y. Marketing Direto E Solucoes Inteligentes Ltda | 14 | R$ 52.533,33 |
| Overcome Publicidade E Marketing Ltda | 8 | R$ 42.632,13 |
| Overcome Publicidade E Marketing Ltda | 6 | R$ 30.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 1.384.848,00 | 35,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 375.819,35 | 9,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 295.590,60 | 7,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 88.067,60 | 2,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 68.530,00 | 1,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 29.890,00 | 0,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 16.721,44 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 5.522,87 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 5.186,46 | 0,1% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 2.750,00 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 1.620,76 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 424,30 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 333,40 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 264,90 | 0,0% |
| água 2022 | R$ 224,00 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 19,99 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 12,99 | 0,0% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 695.477,22 | 18,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 282.130,50 | 7,3% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 149.850,00 | 3,9% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 123.294,00 | 3,2% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 59.000,00 | 1,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 53.112,43 | 1,4% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2018 | R$ 41.904,00 | 1,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 39.078,31 | 1,0% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 25.000,00 | 0,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 17.393,10 | 0,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 15.300,00 | 0,4% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 15.000,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 13.556,70 | 0,4% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 11.000,00 | 0,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 10.000,00 | 0,3% |
| Telefone 2018 | R$ 6.265,47 | 0,2% |
| Alimentação 2018 | R$ 4.034,95 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 3.736,26 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 1.597,15 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.555,77 | 0,0% |
| Impostos, contribuições e taxas 2018 | R$ 840,60 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 364,95 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 196,10 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 174,90 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 173,97 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.868.863,04 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Knr Impressões Graficas Ltda-me | 56 | R$ 365.127,60 |
| Editora Lisapress Ltda | 27 | R$ 157.636,45 |
| Editora Corrreio Paranaense Ltda | 3 | R$ 137.250,00 |
| Editora Mona Ltda | 77 | R$ 119.094,50 |
| Dlocal A Serviço De Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 10 | R$ 81.867,60 |
| Cwb Editora E Gráfica Ltda | 51 | R$ 72.520,00 |
| Apta Grafica E Editora Ltda | 15 | R$ 67.100,00 |
| Uq Industria Grafica E De Embalagens Ltda | 1 | R$ 65.027,90 |
| Gilliardi Rabello | 46 | R$ 45.665,00 |
| Digiplomaster Impressão Digital Ltda | 65 | R$ 38.554,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 1.766.557,00 | 44,5% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 573.560,00 | 14,4% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 12.879,51 | 0,3% |
| Rendimentos de aplicações financeiras 2022 | R$ 2.292,79 | 0,1% |
| Recursos de outros candidatos 2022 | R$ 906,00 | 0,0% |
| Recursos de financiamento coletivo 2022 | R$ 100,00 | 0,0% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.285.715,00 | 32,4% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 323.759,88 | 8,2% |
| Recursos de financiamento coletivo 2018 | R$ 2.200,00 | 0,1% |
| Rendimentos de aplicações financeiras 2018 | R$ 1.776,50 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.969.746,68 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Estadual/distrital | 11 | R$ 3.052.272,00 |
| Roberto Conette Marques | 1 | R$ 66.000,00 |
| Marcelo Stephanes | 2 | R$ 60.000,00 |
| Gilson Mueller Berneck | 1 | R$ 60.000,00 |
| José Isaac Peres | 1 | R$ 50.000,00 |
| Faissal Assad Road | 2 | R$ 50.000,00 |
| Maiana Stephanes | 2 | R$ 28.150,00 |
| Marlene Almeida Stephanes | 1 | R$ 26.000,00 |
| Luiz Tadeu Garbi Da Silva | 3 | R$ 24.400,00 |
| José Chede | 1 | R$ 20.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025/25 | PDL | Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Arquivada |
| 2025/346 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2 | PEC | Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1813 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário. | Arquivada |
| 2025/13 | PDL | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1784 | PL | Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/5475 | PL | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, proibindo a publicidade das loterias de apostas de quota fixa. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/4433 | PL | Dispõe sobre o afastamento laboral e a concessão de benefício previdenciário ou assistencial à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei da Organização da Assistência Social – LOAS). | Tramitando em Conjunto |
| 2025/17 | PEC | Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4905 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a importação e comercialização de medicamentos canabinoides por pessoa jurídica. | Aguardando Parecer |
| 2025/283 | PL | Altera a Lei nº 7.716, de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor) para dispor que os crimes podem ser cometidos contra pessoa de qualquer cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. | Aguardando Parecer |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/2265 | PL | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4631 | PL | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/5152 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). | Aguardando Parecer |
| 2024/1280 | PL | Cria a Rota dos Tropeiros, nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2024/1515 | PL | Denomina “Floresta Nacional de Asssungui - Sir Robert Baden-Powell” a Flona de Assungui, criada em 25 de outubro de 1968. | Aguardando Parecer |
| 2024/719 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/301 | PDL | Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2902 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/51 | PEC | Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/141 | PLP | Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/198 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/2652 | PL | Alterar os artigos da Lei nº 9.430 de 1996, que rege, entre outras matérias, a legislação tributária federal, para disciplinar a aplicação das multas tributárias. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/337 | PDL | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/763 | PL | Proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/764 | PL | Estabelece medidas para garantir o direito dos estudantes ao aprendizado da lingua portuguesa segundo as normas vigentes. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/435 | PL | Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. | NAO INFORMADO |
| 2021/3629 | PL | Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário. | NAO INFORMADO |
| 2021/4596 | PL | Altera a Lei n° 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer que o salário-maternidade devido ao segurado ou à segurada que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção será pago pela empresa. | NAO INFORMADO |
| 2021/3790 | PL | Autoriza a prescrição, manipulação, distribuição, importação, exportação e comercialização de produtos industrializados e/ou manipulados destinados à medicina veterinária que contenham princípios ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis. | NAO INFORMADO |
| 2021/1197 | PL | Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2401 | PL | Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1346 | PL | Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2021/4595 | PL | Acrescenta o artigo 312-A, ao Decreto Lei n° 2.848/1940. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2020/5409 | PL | Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 15-A do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4748 | PL | Altera a Lei nº 10.671, de 16 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor - e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir com maior rigor atos violentos praticados em razão de intolerância esportiva e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/122 | PL | Denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira. | NAO INFORMADO |
| 2020/3055 | PL | Revoga o art. 942 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2019/4757 | PL | Altera a redação do art. 255 e o §1º do art. 782 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2019/795 | PL | Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5043 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos Recursos Minerais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4036 | PL | Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/3232 | PL | Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6381 | PL | Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2019/4755 | PL | Institui o Dia do Veterano Militar das Forças Armadas Brasileiras e das Forças Auxiliares | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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