SAMUEL SOUTO - PL - PREFEITO

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AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS MINERAIS 22
CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 25
ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER................................................. 30
CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................ 32




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INTRODUÇÃO

O início de qualquer governo começa pelo conhecimento daquilo que
se quer realizar, baseado na experiência, no cuidado pelo que é público, e
principalmente na opinião dos maiores interessados: o povo. É desse modo
que se constroem propostas palpáveis, compatíveis com a realidade presente
e a perspectiva de um bom futuro. Sobretudo com a experiência de quem já
esteve no comando da gestão do município de Ouro Branco, Rio Grande do
Norte.
A proposta de Governo ora apresentada traz as ideias e ações a serem
realizadas pela gestão do candidato a prefeito Samuel Oliveira de Souto, e
do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, da Coligação “Ouro
Branco no rumo certo”, formada pelo Partido Liberal (PL), e Progressistas
(PP), para a gestão do período compreendido entre os anos de 2025 a 2028.
O conteúdo das propostas foi construído a partir de diálogos com os
munícipes, da experiência de vida dos candidatos, sua atuação profissional
e também junto a administração pública, bem como de escuta pública feita
por meio da rede mundial de computadores, pela plataforma “Google
Forms”.
As ideias e propostas aqui elencadas se pautam no cuidado com as
pessoas, e são norteadas pelos princípios constitucionais da Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pilares da nossa
Constituição cidadã de 1988. O desenvolvimento social, nesse sentido,
permeia as ações que primarão por uma gestão inovadora, capaz de
reconhecer as boas ações já realizadas e projetos em andamento, e promover
novas, com constante diálogo interinstitucional, bem como parcerias com
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instituições públicas e privadas, com responsabilidade social, perfazendo-se
importante marco para o fortalecimento do bem estar social.
Por meio de projetos estruturantes, atentaremos para as realizações
que apontem para o verdadeiro desenvolvimento que todos queremos, e que
este seja sustentável. O momento presente cada vez mais requer do gestor
público ainda mais sensibilidade para enxergar os anseios fundamentais da
população, bem como a responsabilidade de administrar com excelência os
recursos que são destinados ao bem comum, na construção de uma sociedade
justa e digna para todos e todas. Desse modo, o tripé formado pela Saúde,
Educação e Assistência Social se complementam na consecução desses
objetivos.
Na saúde, manter os serviços de atenção básica, provendo todos os
meios necessários para um bom atendimento às demandas de nossa
população, de forma humanizada, garantindo-se, para tanto, a valorização
dos profissionais de saúde, e o cuidado com todos os aparelhos,
equipamentos e estruturas essenciais para o efetivo funcionamento desses
serviços. Buscar recursos nos demais entes federativos deve ser uma
constante também para que se possa manter e ampliar essas ações.
Na Educação, primar pela constante formação dos professores, o
cuidado com os alunos, o zelo com as escolas e demais equipamentos
necessários ao fazer educacional, e a garantia de todos os direitos dos
profissionais de educação, para que assim se possa atingir os melhores
resultados educacionais, de forma qualitativa, garantindo sempre o
investimento no que se julgar fundamental para que isso aconteça.
Na área da Assistência Social, e todos os equipamentos institucionais
e serviços que engloba, buscar que se faça um trabalho com foco nos
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princípios da dignidade da pessoa humana, com vistas à garantia de direitos
e promoção de cidadania.
Para além das premissas do serviço de convivência e fortalecimento
de vínculos, repisamos que a nossa missão é prover todos os meios
necessários para a promoção do bem estar social. Nesse sentido, o cuidado
com as crianças e adolescentes, na prevenção de atos que atentem contra sua
dignidade, deve ter prioridade. Para os jovens, prover meios de capacitação
para sua inserção no mercado de trabalho e promoção de cidadania, bem
como oferecer perspectivas para uma vida saudável, por meio da prática de
esporte e usufruto do lazer. As mulheres, idosos e pessoas com deficiência
também terão atenção especial nas mais diversas ações da gestão, provendo
os meios necessários para o acesso e usufruto de benefícios para uma vida
digna.
A geração de emprego e renda darão a tônica dos esforços na
consecução de cursos e capacitações para a inserção de homens e mulheres
no mercado de trabalho, oferecendo novas perspectivas, bem como
incentivando iniciativas empreendedoras, como forma de propiciar o
desenvolvimento da economia e comércio locais.
Há que se considerar de modo especial a identificação do município
de Ouro Branco com a agricultura, o que faz com que muitas das propostas
direcionadas a este setor sejam permeadas pela atenção e cuidado com o
homem e a mulher do campo, através da disponibilização de apoio que vai
desde a orientação e assessoramento até a disponibilização de maquinário e
demais aparelhos para a lida e produção no campo, garantindo o
desenvolvimento rural de modo sustentável.
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Vejamos a seguir, a proposta de governo dos candidatos a prefeito
Samuel Oliveira de Souto e vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho,
pela coligação “Ouro Branco no rumo certo”.

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EDUCAÇÃO

• Manutenção de política de melhorias nas estruturas físicas e nos
equipamentos das escolas municipais, com atenção à educação inclusiva e
apoio à Educação Especial;
• Manter a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais
necessários de modo permanente;
• Construção de auditório na Escola Municipal José Nunes de
Figueiredo (EMJONF);
• Buscar recursos para construção de uma nova escola de Ensino
Fundamental com estrutura física adequada para a Educação em Tempo
Integral;
• Fortalecer a política de distribuição do fardamento e material
escolar;
• Manter a politica de distribuição gratuita de material didático no
Centro Escolar de Educação Infantil Kleyse Medeiros de Araújo (CMEI) e
na EMJONF;
• Manter a política de fomento à melhoria no atendimento à
alimentação escolar;
• Fortalecer a educação inclusiva nas escolas com participação das
famílias;
• Calendário escolar adequado à realidade e cultura local;
• Manter e fortalecer a política de incentivo aos estudantes para
participação nos jogos escolares e outras modalidades municipal, estadual e
federal;
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• Promover estudos acerca do realinhamento do Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Professores Municipais;
• Manutenção da política de valorização salarial dos profissionais
da educação;
• Manter política de oferecimento de cursos de formação
continuada para os professores da rede municipal de ensino, com foco na
interdisciplinaridade, com a Saúde e Assistência Social;
• Manter e buscar novos projetos para melhoria da educação
básica;
• Manter o apoio às ações e projetos para melhoria do IDEB
(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica);
• Manter o apoio a projetos e programas de erradicação do
analfabetismo e Educação de Jovens e Adultos;
• Manutenção, melhoria e ampliação da frota veicular destinada à
Educação, bem como garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes
que se deslocam das comunidades rurais para a sede do município e para
outras localidades;
• Manutenção e ampliação do apoio no transporte dos estudantes
de cursos técnicos, universitários e demais capacitações em cidades-polo,
como Caicó-RN e Patos-PB;
• Promover estudos para a criação de programa de apoio
financeiro em forma de ajuda de custo para estudantes universitários de
baixa renda que estudam em localidades onde não seja disponibilizado
transporte gratuito pelo município e que não sejam beneficiados com
programas semelhantes dos outros entes federativos;
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• Elaborar estudos e plano para implantação de vagas de berçário
no ensino infantil do município;
• Manter a garantia no número de vagas para crianças na educação
infantil;
• Manutenção de parcerias com vistas a garantir bolsas e/ou
auxílios para estudantes universitários;
• Manter o apoio às bibliotecas das escolas municipais;
• Manter o apoio aos Conselhos Municipais de Educação e de
Alimentação Escolar;
• Manter a oferta de curso preparatório para o Exame Nacional do
Ensino Médio (ENEM) para jovens e adultos;
• Efetivação da reestruturação do Programa de Informática nas
escolas municipais;




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SAÚDE

• Considerar a disponibilização de atendimento médico-pediátrico
na Policlínica Mãe Paula e outras especialidades;
• Manter convênios e continuar com a oferta de cirurgias de
catarata, pterígio, exérese, dentre outros procedimentos cirúrgicos, com
vistas à redução da fila e/ou tempo de espera dos pacientes por esse
procedimento;
• Manutenção do incentivo do Programa Saúde da Família e
Saúde Bucal, priorizando a atenção às pessoas em vulnerabilidade, de
acordo com os indicadores da rede de saúde do município;
• Manter política de capacitação e valorização dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias;
• Reformar a Policlínica Mãe Paula, com melhorias em sua
estrutura física, com novo ambiente na recepção, oferecendo dignidade aos
pacientes que aguardam atendimento; criação de novo pronto socorro;
instalação de novo laboratório de análises clínicas; reestruturação dos
consultórios e enfermarias; ampliação de sala de fisioterapia; criar e equipar
Sala de Estabilização; criar e equipar sala de assistência a bebês recém-
nascidos;
• Recuperação e manutenção das estruturas físicas e instalações
dos equipamentos de saúde (unidades básicas de saúde, Vigilância Sanitária,
Secretaria de Saúde, Academia de Saúde);
• Manutenção de campanhas itinerantes nas comunidades rurais;
• Programa de orientação e prevenção acerca do alcoolismo,
tabagismo e outras drogas;
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• Inclusão de planos para assistência aos animais que vivem em
situação de abandono, aliado a política de conscientização sobre os cuidados
com os mesmos, a começar pelo respeito à vida.
• Manutenção da valorização das políticas públicas de atenção
básica;
• Continuar com a política de atenção a programas voltados à
saúde da criança, da mulher, do homem, do trabalhador, idoso, pessoas com
deficiência; inclusive com atividades físicas e acompanhamento por equipe
multiprofissional do município;
• Manutenção do apoio às diversas ações para sensibilizar sobre
os riscos de doenças, estimulando a prevenção e o cuidado com a saúde,
conforme os exemplos: Janeiro: Branco e Roxo (saúde mental e hanseníase);
Fevereiro: Roxo e Laranja (lúpus, fibromialgia e mal de Alzheimer /
leucemia); Março: Azul (prevenção ao câncer colorretal); Abril: Verde e
Azul (segurança no trabalho / autismo); Maio: Amarelo (prevenção dos
acidentes de trânsito); Junho: Vermelho e Laranja (importância da doação de
sangue / conscientização sobre a anemia e a leucemia); Julho: Amarelo e
Verde (conscientização sobre as hepatites virais e câncer ósseo); Julho:
Verde (sensibilização e o combate ao câncer de cabeça e pescoço); Agosto:
Dourado (aleitamento materno); Setembro: Verde, Vermelho e Amarelo
(doação de órgãos e prevenção ao câncer de intestino; prevenção de doenças
cardiovasculares; prevenção ao suicídio); Outubro: Rosa (conscientização
sobre o câncer de mama.); Novembro: Azul e Dourado (combate ao câncer
de próstata e ao diabetes; conscientização sobre o câncer infantojuvenil);
Dezembro: Laranja e Vermelho (prevenção contra a AIDS; combate ao
câncer de pele).
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• Incentivar ações da equipe de saúde para acompanhamento de
hipertensos, diabéticos, e demais doenças crônicas.
• Manter a política de fornecimento gratuito de medicamentos
básicos, insulinas e excepcionais à população, garantindo, por meio dos
programas governamentais, o acesso aos mesmos por meio da farmácia do
município;
• Manter a atenção e o cuidado à saúde mental, bem como buscar
meios para a reabilitação psicossocial, a exemplo a disponibilização de
atendimento psiquiátrico na Policlínica Mãe Paula;
• Manutenção da promoção de capacitação, de forma continuada,
para os profissionais de saúde, visando à prevenção de doenças e
humanização no atendimento;
• Manutenção dos atendimentos e plantões médicos (clínica
geral), com equipe necessária para tal, bem como ampliação na oferta de
especialidades e exames para toda a população;
• Manutenção e ampliação de convênios com consórcios
intermunicipais de saúde, garantindo maior oferta no atendimento e
realização de consultas e exames;
• Manutenção das unidades básicas de saúde, com a garantia de
fornecimento de material de e insumos necessários para o bom atendimento
e qualidade dos serviços;
• Manter o apoio a Programas de Combate à Dengue e garantir
suporte técnico da equipe de Vigilância em Saúde, conforme
regulamentação do SUS, dentre outras endemias;
• Manter e oferecer suporte técnico à equipe de Vigilância
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica;
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• Manutenção da política de conservação, renovação e ampliação
da frota de veículos, visando facilitar o deslocamento dos pacientes e
acompanhantes do campo e da cidade, bem como adquirir veículos
equipados para situações emergenciais;
• Manter o apoio ao Conselho Municipal de Saúde;
• Manutenção de apoio a programa de controle e prevenção de
zoonoses;








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ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

• Fortalecer ações de promoção de cidadania por meio do Centro
de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), com apoio
jurídico e psicológico às famílias, com assistência e apoio para crianças,
mulheres, deficientes físicos e idosos vítimas de todos os tipos de violência;
• Manter o apoio às atividades de programas, a exemplo do
Criança Feliz, Grupo do Idoso, dentre outros;
• Manter e ampliar o apoio na realização de eventos em datas
comemorativas, a exemplo do Dia das Mães, Dia dos Pais, Passaporte da
Alegria (Dia das Crianças) e Natal das Crianças;
• Promover parcerias para capacitação de cuidadores de pessoas
com deficiência e idosas;
• Continuar com o apoio às políticas públicas de orientação para
prevenção de alcoolismo e outras drogas, bem como no combate e
erradicação do trabalho e exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Manter de modo eficiente o acesso de crianças e adolescentes a
políticas públicas a eles direcionados, como o serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos;
• Manter o apoio às ações e capacitação dos conselheiros tutelares
para atuação efetiva de suas funções legais, além da estruturação de seus
equipamentos;
• Manter o apoio às ações do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e demais Conselhos de interesse social;
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• Manter política para incentivo aos jovens, para que tenham
oportunidades de qualificação profissional para ingresso no mercado de
trabalho, com disponibilização de auxílio;
• Manter a oferta de cursos profissionalizantes voltadas para
mulheres, com intuito de promover seu ingresso no mercado de trabalho,
bem como palestras e outras ações para sua valorização como cidadãs;
• Manter as ações e disponibilizar equipamentos e materiais para
a promoção da qualidade de vida da pessoa idosa, por meio de atividades
físicas, culturais e de lazer;
• Promoção de palestras de conscientização e desenvolvimento de
atividades com vistas à inclusão da pessoa com deficiência;
• Promoção de políticas públicas com vistas à inclusão e
acessibilidade da pessoa com deficiência aos mecanismos e equipamentos
públicos, eventos e festividades;
• Manutenção da política de concessão de benefícios eventuais
(aluguel social, cesta básica, auxílio funerário, etc) à população de baixa
renda e em situação de vulnerabilidade social;
• Consolidação e manutenção do Fundo Municipal de Habitação,
bem como busca de parcerias com os outros entes federativos, para a
viabilização de construção de unidades habitacionais, sobretudo para
pessoas de baixa renda;
• Estudos de viabilidade para criação de programa municipal de
melhoria de unidades habitacionais de interesse social;
• Manter parcerias com os outros entes federativos para acesso à
alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional como direito
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fundamental do ser humano, a exemplo de programa de distribuição de leite,
cesta básica, dentre outros;
• Viabilizar estudos para a criação de espaço para acolhimento de
idosos;
• Manter política de reforma e manutenção das estruturas físicas e
equipamentos dos serviços ligados à área de Assistência Social;



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ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

• Manter o incentivo a uma maior participação da comunidade na
construção do Orçamento Participativo, num processo de escuta da
população;
• Estimular a participação popular nos mais variados conselhos e
instituições com vistas no controle social;
• Fortalecer o planejamento de ações para consecução de Projetos
e Convênios para captar recursos estaduais e federais;
• Promover estudos acerca da estruturação do Plano de Cargos e
carreiras dos servidores públicos municipais;
• Manutenção da política de valorização do servidor público
municipal, com calendário de pagamento rigorosamente em dia;
• Manter política de valorização salarial dos servidores públicos
municipais;
• Continuar zelando pela excelência na gestão e transparência do
Instituto de Previdência do município, garantindo os direitos dos servidores;
• Manter o fomento à capacitação dos servidores públicos
municipais;
• Manter o fornecimento regular de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI’s) e fardamento para os servidores municipais;
• Promover melhorias e atualizações no acesso à Ouvidoria do
Município, garantindo a transparência, o acesso à informação, com vistas à
melhoria dos serviços públicos;
• Manter ações para o efetivo controle e conservação do
Patrimônio Público;
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• Realizar estudos para a criação de sede para a Guarda Municipal,
bem como equipar a mesma, com aquisição de viatura;
• Ampliar e modernizar o sistema de segurança, como
monitoramento por câmeras e alarme nos prédios públicos municipais, com
central de monitoramento;
• Garantir o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços
no prazo determinado;
• Manter a política de estágios nas mais diversas áreas;
• Empreender estudos para pertinente realização de concurso
público ou processo seletivo para preenchimento de vagas no serviço
público municipal;




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OBRAS DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS
URBANOS

• Buscar recursos para a viabilização da construção de um parque
de eventos na cidade, com espaço para realização de shows, praça, área de
alimentação, etc.
• Ampliação das ações para realizações de obras de pavimentação
e calçadas com acessibilidade, bem como drenagem no perímetro urbano e
na zona rural;
• Promover melhorias nos serviços oferecidos à zona rural, a
exemplo da coleta de dejetos e limpeza de fossas sépticas e de lixo
domiciliar; bem como de entulhos provenientes de construções;
disponibilização de calendário de coleta, com vistas à eficiên