MARCÉLIO BRASILEIRO - PL - PREFEITO

................................................................. 6
1.4 Ensino Fundamental .......................................................................................................... 6
1.5 Educação de Jovens e Adultos ........................................................................................... 6
1.6 UAB/IFRO ......................................................................................................................... 6
1.7 Outras ações ....................................................................................................................... 6
2 - SECRETARIA DE SAÚDE ........................................................................................... 7
2.1 Atenção Hospitalar ............................................................................................................ 7
2.2 Apoio Diagnóstico ............................................................................................................. 7
2.3 Assistência Farmacêutica................................................................................................... 7
2.4 Atenção Primária à Saúde – APS ...................................................................................... 7
2.5 Saúde Bucal ....................................................................................................................... 8
2.6 Setor Administrativo .......................................................................................................... 8
2.7 Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME ............................................................ 8
2.8 Vigilância em Saúde .......................................................................................................... 8
2.9 Fisioterapia ........................................................................................................................ 8
3 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC ............... 9
4 - SECRETARIA DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS - SEMEL E SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS - SEMOSP ................................................................. 9
5 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL ............................................... 10
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, EVENTOS E
TURISMO - SEMETEC ..................................................................................................... 10
7 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ...................................................................... 11
8 - SECRETARIA DA FAZENDA - SEMFAZ E SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - SEMAP ..................................................... 12




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PLANO DE GOVERNO (2025/2028)
COLIGAÇÃO NOVA MAMORÉ PRA TODOS
PL, UNIÃO BRASIL, PROGRESSISTA, REPUBLICANOS, MDB e PSD


INTRODUÇÃO
Este documento aqui reconhecido como Plano de Governo Municipal de Nova
Mamoré-RO, tem por objetivo descrever o trabalho que será desenvolvido pelo
Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa, 47 anos, Professor da Universidade Federal
de Rondônia licenciado, formado em Geografia pela Universidade Pontifícia
Universidade Católica de Goiás; Pós-Graduado "Lato Sensu" em Administração
Pública pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Mestre em Geografia
pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Doutor pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo - PUC e filiado ao PL (Partido Liberal), como
candidato a Prefeito do Município de Nova Mamoré-RO, para a Gestão de 2025
a 2028. Este plano foi elaborado, levando em conta os anseios da população e a
experiência adquirida como Professor e Prefeito pelos últimos 3 anos e 7 meses
na Prefeitura Municipal de Nova Mamoré. O contato com a população me
proporcionou ampla visão das necessidades do Município e o que podemos fazer
com responsabilidade para oferecer uma administração pública transparente,
democrática e de qualidade para a nossa população novamamorense, com o
desafio de encontrar o melhor caminho com menos dinheiro. Temos consciência
de que o trabalho não será fácil, porém sabemos que este é o único caminho para
melhorar a vida da população com mais realizações e sem promessa absurdas e
fictícias. O Plano ora apresentado, traduz o anseio de uma gestão realmente
comprometida com a população de Nova Mamoré. Trata-se de uma proposta de
política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Durante
todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelado a valores
como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade, e acima de tudo, planejamento. Esses são os princípios que deverão
caracterizar uma administração forte e verdadeiramente comprometida com os
anseios da população, marca da nossa trajetória de vida como gestor público.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a


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legislação (federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental. O Modelo de Gestão a ser
implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina
de execução também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para
a concepção de novas soluções para a cidade nos médio e longo prazos, soluções
que levarão a cidade a atingir um posicionamento compatível com a sua
importância para a região. A proposta é a de implantar um Modelo de Gestão,
pautado na transparência do uso dos recursos públicos e eficiência nos serviços
públicos, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Estradas, Saneamento Básico,
Assistência Social, Cultura e Turismo, e apoio ao desenvolvimento agrícola e
comércio da região e valorização dos servidores municipais. A prioridade da
administração será a saúde pública, levando em conta as constantes reivindicações
da população relacionadas a este setor, quanto ao atendimento, agendamentos de
exames e consultas com especialistas, que na maioria das vezes são obrigados a
recorrer a capital do estado fica numa distância de 280 km. Para tanto
pretendemos valorizar os profissionais de saúde, informatizar o sistema,
implementar a telemedicina, ampliar os serviços já existentes promovendo a
população um atendimento de saúde mais humanizado. A Educação terá uma
atenção especial e os esforços serão voltados para garantir a aprendizagem efetiva
dos alunos, principalmente no que tange ao processo de alfabetização dos anos
iniciais, investindo na formação dos professores e profissionais da educação, rever
o Plano de Carreira dos servidores desta Pasta com o objetivo de valorizar o
trabalho desses profissionais. Outro desafio constante para a administração do
Município de Nova Mamoré, é a implantação da Área de Livre Comércio em
nosso município, com a extensão de 45 km do nosso município vizinho Guajará
Mirim-RO. A nossa cidade tem uma característica predominantemente
agropecuária que gera muitos empregos, e esse setor merece um maior apoio da
administração municipal com objetivo de fortalecer a agricultura com base em um
desenvolvimento rural sustentável. Para tanto se faz necessário o
acompanhamento de engenheiros e técnicos agrícolas que em parceria com
instituições como EMATER, SENAR, SEBRAE e outras instituições que possam
dar suporte aos pequenos, médios e grandes produtores, propiciando também
condições para a instalações de cooperativas.


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Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a administração centrará esforços na
manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega
as pessoas que produzem os alimentos tão indispensáveis para a mesa da
população novamamorense. Uma outra tarefa da administração será com relação
a atender dentro do possível o problema de moradia, e como os recursos são
bastante escassos para essa área, implementaremos o incentivado a construção de
moradias populares, através do Programa do Governo Federal “Minha Casa
minha Vida”, com apoio de toda a sociedade civil e das esferas Federal e Estadual.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta,
mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto
a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e
no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da
comunidade.




























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Proposta defendida por Marcélio Rodrigues Uchôa – Marcélio
Brasileiro



1 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.1 Área Pedagógica
✓ Expandir a equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas de:
Psicopedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia e Assistência Social para dar suporte
pedagógico às Escolas da rede municipal;
✓ Ampliar a Equipe Multiplicadora para atuar na Formação de Professores, Gestores
e Técnicos Pedagógicos, atendendo as particularidades da Educação Infantil, do
Ensino Fundamental I e II;
✓ Adaptar um Currículo Municipal que contemple as particularidades de cada
unidade escolar;
✓ Criar um Calendário Escolar específico para atender as necessidades da Educação
do Campo e da Cidade;
✓ Incentivar a prática da leitura nas Escolas, a partir do Projeto Biblioteca Itinerante
e demais medidas voltadas para a otimização das Bibliotecas escolares e Salas de
Leitura existentes;
✓ Atualização do Plano Municipal de Cargos e Carreira da Educação, o horário de
atividades docentes (em sala de aula e reforço escolar) e de planejamento escolar;
bem como o horário de trabalho dos demais funcionários;
✓ Criar uma política municipal de valorização e qualificação docente conforme
resultados previstos na Política Municipal de Educação, voltada para a formação
continuada dos professores, além de garantir o Piso Salarial Nacional;
✓ Garantir no plano de carreira gratificação diferenciada para os docentes que atuam
nas escolas multisseriadas;
✓ Otimizar a participação nos ambientes educacionais, a partir do envolvimento da
sociedade civil no Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de
Alimentação Escolar, de Escolas etc.
✓ Expandir e ampliar os repasses financeiros para manutenção das unidades
educativas;
✓ Criar um centro de atendimento para alunos com necessidades especiais;

1.2 Infraestrutura e Inclusão Digital
✓ Criação do Sistema Municipal de Educação – SIME;
✓ Ampliação e melhoria do Transporte Escolar com frota própria municipal;
✓ Dar suporte às escolas, através da compra de equipamentos, softwares e materiais
pedagógicos;
✓ Equipar as salas dos professores com computadores, impressoras e outras
necessidades dos docentes;


6

✓ Implementar uma assistência de suporte tecnológico digital às escolas, com
instalação de projetores, telas de projeção e demais equipamentos e mídias digitais
nas Escolas polos;
✓ Otimizar os laboratórios de tecnologia digital das escolas, a partir da ampliação
dos espaços e das ferramentas, formação dos profissionais e melhoria das redes de
acesso à internet.

1.3 Educação Infantil
✓ Aumentar as vagas em Creches e Pré-Escolas, a partir da construção de novas
estruturas na cidade e nos distritos e ampliação/reformas das estruturas existentes;
✓ Criar Brinquedotecas nas Creches e Pré-escolas.

1.4 Ensino Fundamental
✓ Aumentar as vagas nas Escolas de Ensino Fundamental, a partir da construção de
novas estruturas onde houver demanda, bem como reforma/ampliação das
estruturas existentes;
✓ Otimizar a Política de Alfabetização n Idade Certa, tendo em vista o
desenvolvimento e a alfabetização dos alunos no tempo regular;
✓ Implementar projetos de melhoria da aprendizagem escolar, a partir da criação de
Salas de Reforço, Laboratórios e outros ambientes de suporte pedagógico,
contribuindo para a elevação dos índices do IDEB.

1.5 Educação de Jovens e Adultos
✓ Criar estratégias para a diminuição do índice de analfabetismo do município e
evasão na EJA;
✓ Apoiar as escolas na implementação de metodologias de ensino voltadas para a
realidade dos alunos da EJA;
✓ Auxiliar as escolas na formação dos docentes da EJA.

1.6 UAB/IFRO
✓ Buscar parcerias com as Instituições de Ensino Superior para aumentar a
oferta de cursos de licenciaturas, tecnólogos e bacharelados no município.

1.7 Outras ações
✓ Buscar parcerias e convênios com o governo do estado e outras instâncias
governamentais e privadas voltadas para a melhoria da qualidade da educação
municipal;
✓ Recensear anualmente todas as crianças e adolescentes em idade escolar, bem
como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
✓ Garantir merenda para todos os alunos da rede Municipal no início da aula;
✓ A meta é garantir que todos os alunos tenham vagas nas unidades educacionais
e que aprendam.



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2 - SECRETARIA DE SAÚDE

2.1 Atenção Hospitalar
✓ Continuar os atendimentos ambulatoriais especializados: pediatria, ginecologia e
obstetrícia, clínica médica e cirúrgica, ortopedia e anestesiologista;
✓ Implantar serviços ambulatoriais especializados: cardiologia, terapia ocupacional,
psiquiatria e oftalmologia;
✓ Garantir a realização de parto humanizado;
✓ Continuar as cirurgias eletivas (vasectomias, laqueaduras, vesículas, hérnias,
cesarianas, etc.);
✓ Melhorar a frota do transporte hospitalar para a capital (Porto Velho);
✓ Viabilizar serviço de translado, categoria suporte avançado-UTI móvel;
✓ Garantir atendimento multiprofissional de urgência e emergência no serviço
hospitalar;
✓ Modernização do Raio X

2.2 Apoio Diagnóstico
✓ Construir um novo laboratório Municipal (ampliar espectro de exames
laboratoriais);
✓ Viabilizar exames de mamografia, endoscopia, colposcopia, tomografia à
população, através de convênios ou contratos com instituições especializadas na
capital;

2.3 Assistência Farmacêutica
✓ Garantir acesso aos principais medicamentos previsto na RENAME- Relação
Nacional de Medicamentos;
✓ Criar a REMUME - Relação Municipal de Medicamentos;
✓ Implantação do Centro de Assistência Farmacêutica - CAF no Município.

2.4 Atenção Primária à Saúde – APS
✓ Consolidar todas as equipes de Atenção Primária à Saúde através da organização
dos macroprocessos da Atenção Primária à Saúde, com vistas a responder às
demandas e expectativas da população;
✓ Implementar ações em saúde voltadas à saúde da mulher, da criança e do
adolescente, bem como ações voltadas à saúde do homem; do idoso, de pessoas
com deficiência e de saúde nutricional;
✓ Implantar novas equipes de Programa Saúde da Família;
✓ Implantar o Programa Saúde da Família Noturno;
✓ Descentralizar para as Equipes de Saúde da Família o Programa de doenças
tropicais (Tuberculose e Hanseníase entre outras):
✓ Ampliar as políticas públicas em saúde mental, estruturando o Centro de Atenção
Psicossocial – CAPS através de contratação de profissionais (Psicólogo,


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Enfermeiro, Terapeuta Ocupacional, Farmacêutico, Assistente Social e Médico
Especialista em saúde mental);
✓ Disponibilizar conectividade às Unidades Básicas de Saúde;
✓ Melhorar o prontuário eletrônico e em todas as UBS do Município;
✓ Intensificar e ampliar a cobertura dos atendimentos nas UBS existentes (Posto do
Planalto, Posto da 3ª Linha do Ribeirão, Distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e
Jacinópolis);
✓ Melhorar as ações preventivas de Saúde Bucal através da ampliação das equipes
de saúde bucal da Atenção Primária a Saúde.

2.5 Saúde Bucal
✓ Aderir ao Programa Brasil Sorridente;
✓ Implantar o Centro de Especialidades odontológicas- CEO;
✓ Implantar o laboratório regional de Prótese dentária.


2.6 Setor Administrativo

✓ Aperfeiçoar a estrutura do profissional de saúde no exercício de suas funções,
oferecendo condições de melhor atender ao cidadão;
✓ Continuar a humanizar nos atendimentos dos pacientes;
✓ Humanizar o bem-estar dos profissionais de saúde;
✓ Implementar o Transporte Fora do Domicílio – TFD, preparar um setor na
secretaria de saúde para viabilizar os procedimentos desse tratamento;
✓ Estabelecer um modelo de gestão na saúde, fundamentado em diretrizes, controles
e metas gerenciais, baseando-se em indicadores de resultado pactuados entre
gestor, profissionais da saúde e cidadãos;
✓ Atualizar o plano de cargos e salários dos servidores públicos da área da saúde;
✓ Contratar profissionais especializados com conhecimento nas políticas públicas
de saúde do SUS, para o andamento adequado das ações e serviços de saúde.

2.7 Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME
✓ Construção de um arquivo e organização dos mesmos;
✓ Treinamentos e capacitação das pessoas que operam o sistema de informação.
2.8 Vigilância em Saúde
✓ Ampliar a frota de veículos para o setor;
✓ Adquirir todos os materiais necessários para execução das ações.

2.9 Fisioterapia
✓ Implantar do Centro Especializados de Reabilitação – CER.



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3 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
✓ Criar um departamento de apoio para viabilizar a legalização dos estrangeiros
(Bolivianos, Venezuelanos, etc.) no Brasil, ajudando a tirar seus documentos e
outras ações;
✓ Continuar o mapeamento das pessoas com deficiência, viabilizando a
concretização dos seus direitos;
✓ Ampliar as políticas públicas para atendimento à população em situação de
vulnerabilidade social;
✓ Criar mecanismos fiscais para atrair indústrias, com isso, promover a integração
das pessoas desempregadas e do jovem ao mercado de trabalho;
✓ Buscar parcerias com o sistema “S” para a capacitação e formação técnicas dos
jovens em busca do seu primeiro emprego;
✓ Promover cursos profissionalizantes para atender as necessidades do comércio e
dos prestadores de serviços locais;
✓ Intensificar apoio às vítimas de violência doméstica, sexual etc.;
✓ Terminar a reformar, fortalecer e adequar o CRAS;
✓ Fortalecer a atuação do CREAS;
✓ Identificar e mapear os dependentes químicos do Município, criando mecanismos
educativos para prevenção e tratamento ao uso de drogas;
✓ Desenvolver em parceria com as Instituições Públicas, Privadas, Universidades, o
programa de Capacitação de Jovens e Adultos;
✓ Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a
população idosa;
✓ Buscar implantar o Centro de Qualificação Profissional.

4 - SECRETARIA DE ESTRADAS E LOGÍSTICAS - SEMEL E
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICAS - SEMOSP
✓ Continuar o projeto de retirar as curvas e morros de todas as linhas do Município;
✓ Criar uma alternativa na Secretaria para limpeza dos terrenos baldios, através de
um projeto de lei, para que os contribuintes e responsáveis, paguem uma taxa para
a realização do serviço, evitando com isso a sua utilização como depósito de lixo
de qualquer natureza e proliferação de animais como mosquitos, ratos, baratas,
etc.;
✓ Garantir a coleta de lixo domiciliar em todo o município, com ênfase nas
comunidades mais carentes;
✓ Terminar o projeto de substituição das pontes de madeiras por tubos metálicos ou
galerias de concreto;
✓ Concluir a licitação da construção do novo cemitério na sede do Município com
capela mortuária;
✓ Construir cemitérios nos Distritos de Nova Dimensão e de Jacinópolis;


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✓ Implantar o Plano Municipal de Iluminação, visando a manutenção e ampliação
da i